CRC@25: 5 coisas que você deve saber sobre o direito das crianças à saúde
Por Thiago Luchesi, Assessor de Política de Saúde e Direitos da Criança, Visão Mundial Internacional
A Convenção sobre os Direitos da Criança garante o direito de toda criança à saúde. Mas o que isso significa na prática? Muitas vezes, isso tem sido mal interpretado pelos governos, entendido como um compromisso inatingível de manter todas as crianças da nação saudáveis. Em 2013, o Comitê sobre os Direitos da Criança (Comitê CRC) das Nações Unidas deu um grande passo no sentido de resolver este mal-entendido, quando publicou o comentário geral sobre o que é o direito da criança à saúde. Ao comemorarmos o 25 º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, é oportuno destacar os pontos principais do Comentário Geral: 1. A abordagem do ciclo de vida Compreender nosso ciclo de vida é essencial para a resolução dos problemas de saúde na infância, que é um período de crescimento contínuo desde o nascimento até a infância, passando pela idade pré-escolar até a adolescência. Cada fase é significativa e tem um impacto sobre as fases subsequentes - com importantes mudanças do desenvolvimento, que ocorrem em termos físicos, psicológicos, emocionais e sociais, de expectativas e normas. As fases do desenvolvimento da criança são cumulativos e cada etapa tem um impacto sobre as fases subsequentes, influenciando a saúde das crianças. 2. O que o direito da criança à saúde? É um direito inclusivo, que prevê a prevenção oportuna e adequada, a promoção da saúde, serviços curativos, de reabilitação e paliativos. Os governos precisam demonstrar um compromisso de, progressivamente, realizar esses serviços, independentemente dos recursos. Eles têm a obrigação de não tomar quaisquer medidas regressivas, que possam dificultar o gozo do direito das crianças à saúde.