Revista Rolimã Edição #1

Revista Rolimã • Março de 2014 | 1

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BEM-VINDOS! Caro leitor, cara leitora, Você tem em mãos a primeira edição da revista Rolimã – Em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Rolimã é a união de várias esferas articuladas em busca do movimento. Movimento, dinamicidade, articulação e debate público são características que se espera encontrar em uma rede de atores que trabalham na área da infância e adolescência.

E a circulação de informação qualificada, que fomenta o debate público, é fundamental para mantermos acesas as ideias e ações que surgem no girar dessa roda. É com esse espírito que nasceu a proposta de Rolimã, que tem como objetivo principal chegar gratuitamente aos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente de todos os municípios de Minas Gerais, além de contribuir para o trabalho de entusiastas da defesa dos direitos de meninos e meninas no país.

O projeto editorial da revista foi elaborado de modo a pensar a articulação entre os diferentes atores que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos. Além das seções Chegada e Despedida, Rolimã se divide em seis eixos principais: as editorias Entrevista, Reportagem Especial, Direitos Fundamentais, Articulação, Políticas Públicas e Várias Infâncias.

A violência no parto, os gargalos para a redução da mortalidade e do trabalho infantil no Brasil e os caminhos para a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto são alguns dos temas abordados nas reportagens das próximas páginas.

Rolimã nasce da experiência de mais de 15 anos da Oficina de Imagens, organização não-governamental de Minas Gerais, na discussão e produção jornalística sobre a temática da garantia dos direitos de meninos e meninas. São 15 anos de monitoramento da temática da infância nos jornais mineiros, de formação de jornalistas e estudantes de comunicação sobre a dinâmica das políticas públicas do setor, e de produção de conteúdo especializado para dar suporte à atuação dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Esta revista é um dos produtos da Central de Notícias Oficina de Imagens, que integra os boletins eletrônicos Clipping-MG: Criança e Adolescente na Mídia – uma compilação semanal das principais notícias sobre a infância veiculadas pelos jornais mineiros; Prioridade Absoluta, com sugestões de pauta para a imprensa; e Giro pela infância e adolescência, um balanço quinzenal sobre as discussões do setor.

Ao longo deste ano você receberá mais três edições de Rolimã.

Esperamos que a revista contribua para o seu trabalho e que as informações que ela carrega se desdobrem na melhoria na qualidade de vida dos meninos e meninas do seu município.

Este projeto só foi possível devido à destinação de recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) de Minas Gerais. A Oficina de Imagens é grata ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG), responsável pelo gerenciamento do Fundo e de seus projetos, e à Vale, cujo repasse de recursos por meio de renúncia fiscal viabilizou esta publicação.

Boa leitura e vida longa à Rolimã!

EDITORIAL Por que precisamos da imprensa?

A cena do adolescente negro, nu, espancado e preso a um poste por uma tranca de bicicleta foi registrada no Rio de Janeiro no dia 31 de janeiro de 2014. A imagem circulou o mundo. Não bastasse o choque e a grave situação denunciada pelo registro, no dia 4 de fevereiro a apresentadora do Jornal do SBT, Raquel Sheherazade, num comentário conservador e reacionário, disse compreender a atitude daqueles que agrediram o adolescente, a quem ela se referiu como “marginalzinho”.

Em tempos de Sheherazade desfiando convicções na bancada do telejornal, argumentar que a imprensa tem um papel importante na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes pode parecer otimismo exagerado ou ingenuidade. No entanto, continuamos convictos de que os jornalistas e a mídia são parceiros fundamentais para que a proteção integral dos direitos de meninos e meninas se torne realidade em nosso país.

Todos nós, alinhados aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, sabemos que o que está em jogo é uma mudança radical de paradigma. A passagem da perspectiva do “menor em situação irregular” para o entendimento do “sujeito de direitos” não poderia ser operada da noite para o dia. E, numa sociedade democrática, os meios de comunicação constituem uma esfera de debate e de visibilidade da qual não podemos abrir mão.

Dialogar e colaborar com o trabalho da imprensa é um caminho fundamental para que as violações ganhem visibilidade e tornem-se merecedoras de atenção num contexto complexo e tão marcado por violências como o brasileiro. Façamos um exercício e vejamos o quanto a

adesão da imprensa foi importante para que nossa sociedade avançasse no enfrentamento de problemas como o trabalho infantil e as dificuldades de acesso à educação, por exemplo. Para citarmos um caso recente, a divulgação de informações pela imprensa sobre uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes que, segundo denúncia do Ministério Público, seria comandada pelo prefeito de Coari (AM) foi fundamental para que as investigações e os procedimentos jurídicos se desenrolassem. É importante destacar que, ao reconhecer a importância do trabalho da imprensa, não estamos compartilhando de uma visão romântica sobre esse segmento.

Assim como as demais esferas de nossa sociedade, os veículos jornalísticos são lugares atravessados por interesses políticos e econômicos, o que, todavia, não invalida seu trabalho ou justifica sua extinção. Afinal, não é possível construir uma sociedade democrática sem imprensa e nós, brasileiros, optamos pela democracia ao promulgarmos a Constituição de 1988.

Além de ferir a dignidade humana – um princípio que não pode ser negligenciado sob nenhum argumento –, o adolescente negro, nu, espancado e preso ao poste revela e denuncia um Brasil que não parece ter saído do século XVI, um Brasil em que as vítimas de crimes violentos têm maciçamente o mesmo perfil desse jovem. E o jornalismo exercido com ética não pode perder essas conexões de vista. É desse modo que compreendemos o papel do jornalismo e é essa perspectiva que nos guia em nosso esforço contínuo de interlocução com a imprensa e na produção de Rolimã.

EXPEDIENTE ENTRE EM CONTATO CONOSCO:

Em defesa dos direitos da criança e do adolescente Uma produção da Central de Notícias Oficina de Imagens REDAÇÃO: Anna Cláudia Gomes, Bárbara Pansardi, Eliziane Lara, Filipe Motta, Gabriella Hauber e Thais Marinho SUPERVISÃO EDITORIAL: Adriano Guerra EDIÇÃO: Filipe Motta ASSISTENTE DE EDIÇÃO: Bárbara Pansardi COLABORADORES: Andrea Souza, Carolina Abreu, Felipe Borges, Jessica Soares, Larissa Veloso e Sâmia Bechelane CAPA: Foto de Andrea Souza COORDENAÇÃO: Guabiroba Ensino e Comunicações Ltda.

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO: AMI Comunicação & Design PARCERIA: Vale IMPRESSÃO: Rona Editora | TIRAGEM: 5.000 exemplares

rolima@oficinadeimagens.org.br Rua Salinas, 1101, Santa Tereza, Belo Horizonte - MG Tel: (31) 3465-6801/6803

Projeto Centro de Informação em Direitos da Criança e do Adolescente, convênio de Cooperação Financeira no 117/2013, celebrado entre a Oficina de Imagens – Comunicação e Educação e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) com interveniência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca)

Oficina de Imagens – Comunicação e Educação PRESIDENTA: Alcione Rezende VICE-PRESIDENTE: André Hallak COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL: Adriano Guerra e Bernardo Brant NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO: Vander Maciel e Simone Guabiroba

DOIS CONSELHOS PELO CONTROLE SOCIAL Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente têm papel fundamental para a participação da sociedade civil nas políticas da infância POR MARIA ALICE DA SILVA

Ilustrações: Débora Amaral

Psicóloga, é coordenadora do Programa Novas Alianças, da Oficina de Imagens, e colaboradora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente MG.

O direito à participação popular na formulação das políticas públicas e no controle das ações do Estado está garantido na Constituição de 1988 e regulamentado em leis específicas, dentre elas o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nestas leis, há a previsão da implementação de instâncias de consulta e deliberação cidadãs, especialmente por meio da criação de conselhos de políticas públicas nos três níveis de governo - municípios, estados e União.

Esses conselhos são instituições permanentes, que contam em sua composição com a participação, na maioria das vezes, paritária de representes do Estado e da sociedade na condição de membros com igual direito a voz e voto. São espaços de decisão sobre as políticas públicas, na medida em que definem prioridades e elaboram planos de ação em suas áreas.

Exercer o controle social sobre as políticas públicas, incluindo a capacidade de responder às demandas da sociedade, é uma das principais atribuições dos conselhos. Tal instrumento possibilita à sociedade influenciar ou decidir sobre a escolha das políticas públicas, exigir a prestação de contas no uso dos recursos, fiscalizar o cumprimento de suas deliberações e sancionar os governantes.

A incidência nas políticas públicas pelos conselhos pode se dar em qualquer uma das fases de seu desenvolvimento, desde o planejamento até a avaliação de resultados. Mas para fazer intervenções qualificadas, os conselhos devem ser capazes de identificar questões a serem resolvidas ou os direitos a serem efetivados a partir de um diagnóstico da situação, pautando e formando a agenda pública em torno da política pública em questão. Com base nesse diagnóstico, devem formular planos de ação para o enfrentamento dos problemas, definindo as ações prioritárias e apontando sobre o que e como investir os recursos do orçamento público e dos fundos setoriais.

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CHEGADA

Muito além do atendimento O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a criação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) nos três níveis federativos e dos Conselhos Tutelares em todos os municípios.

Para ambos, há a previsão legal de apoiar a estruturação das políticas públicas efetivadoras dos direitos de crianças e adolescentes.

O artigo 136 do ECA designa ao Conselho Tutelar a atribuição de “assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente”. Além de atender e encaminhar, o Conselho Tutelar tem a incumbência de ser agente de transformação social, apontando as questões vividas pela comunidade, assim como o que seria necessário à rede de atendimento, já que vivencia as lacunas da rede de serviços em seu cotidiano.

Do CDCA, por sua vez, o Estatuto requer uma ação em direção à sociedade como um todo por meio da politização do tema da infância e adolescência, exigindo que o Conselho seja capaz de agir como “movimento social”, construindo problemas convincentes e pressionando pela sua inclusão na esfera pública mais ampla, difundindo o paradigma da proteção integral e a concepção de criança e adolescente como sujeitos de direitos.

Além disso, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente tem atuação destacada na fase de implementação da política pública, pois a lei lhe confere a prerrogativa de inscrever as entidades e órgãos governamentais e aprovar (ou não) seus programas e projetos.

Antes de registrar e aprovar programas e entidades, os conselheiros devem produzir definições e parâmetros capazes de orientar novas práticas sobre o atendimento, tanto nas entidades governamentais quanto nas instituições que integram a rede não governamental. Ao definir tais diretrizes, o Conselho estabelece o que deve ser considerado adequado e valorizado e, portanto, o que merece receber financiamento público. Assim, ao lado da função deliberativa e fiscalizadora, a atuação dos conselhos se expande na

direção de uma ação normativa, regulamentadora e padronizadora, interpelando a dinâmica decisória dentro do Estado.

Ao incidir sobre as políticas públicas em áreas específicas, produzindo decisões que podem assumir a forma de normas estatais, tais como resoluções e recomendações, os conselhos norteiam a sociedade no enfrentamento das situações sociais, segundo parâmetros éticos e legais. As decisões e deliberações dos conselhos devem ser precedidas de debates bem informados acerca das alternativas postas à definição dos problemas e às formas de intervenção. Uma vez formalizadas e publicadas, essas resoluções vinculam a administração pública, que deve cumpri-las em regime de prioridade absoluta, inclusive com o aporte dos recursos orçamentários que se fizerem necessários (art. 227, §7º c/c art. 204, da CF e art. 88, inc. II, e art. 213, §1º do ECA).

Financiamento e articulação O Fundo da Infância e Adolescência (FIA), gerido pelo CDCA, tem como finalidade proporcionar meios complementares às ações necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente, tais como o atendimento de eventuais emergências e o desenvolvimento de projetos inovadores, cabendo ao CDCA definir a forma de aplicação dos recursos do FIA, segundo as prioridades definidas no planejamento anual.

Além disso, o Conselho deve influir nas políticas públicas por meio da incorporação dos projetos aprovados pelo conselho na dotação orçamentária, garantindo sua continuidade. É fundamental ao Conselho incidir nas leis orçamentárias e monitorar sua execução, apontando as ações prioritárias a serem contempladas com os recursos públicos e ampliando as políticas para a efetivação dos direitos, conforme diagnóstico e plano de ação.

Os CDCAs precisam angariar apoios sólidos e constantes de outros conselhos, fóruns e entidades, e atuar de forma articulada para se fortalecerem nos processos deliberativos e na superação do desafio de se constituírem em espaço democrático destinado ao exercício e à construção da cidadania e educação política.

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ENTREVISTA

POR UM

NASCIMENTO MAIS HUMANO

A médica pediatra Sônia Lansky alerta para violações de direitos a que são submetidos mães e bebês no parto

Banco de imagens

POR FILIPE MOTTA

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A

ameaça aos direitos humanos de mães e recém-nascidos é uma prática recorrente nas maternidades e salas de parto brasileiras. A banalização de alguns procedimentos médicos, como a aplicação de um hormônio sintético para acelerar o trabalho de parto, o uso da episiotomia – corte na região entre a vagina e o ânus para ampliar o canal de passagem do bebê – e a realização da cesariana, é tão forte que eles deixam de ser percebidos como violência física e psicológica.

Conversamos sobre a violência no parto e o seu contraponto, o parto humanizado, com a pediatra Sônia Lansky. Doutora em Saúde Pública, Sônia é coordenadora da Comissão Perinatal e dos Comitês de Prevenção de Óbito Materno e Infantil da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte, além de ser consultora do Ministério da Saúde para o programa Rede Cegonha.

O QUE DEVE SER ASSEGURADO PARA QUE UM PARTO SEJA CONSIDERADO HUMANIZADO? Deve ser assegurado o respeito à mulher, à criança, à família e à fisiologia do processo. O parto é um processo natural, na maior parte das vezes. Ele precisa apenas de acompanhamento e apoio para que transcorra da melhor forma, para que a fisiologia aconteça naturalmente, para que os hormônios e o corpo da mulher possam atuar em sua plena capacidade de dar à luz e para que o bebê também possa atuar – porque o bebê também é ativo no parto: ele vira, roda, muda a cabeça.

TEM RELAÇÃO COM O RECONHECIMENTO DO PAPEL DA MULHER NO PARTO? O processo do parto humanizado deve promover o protagonismo da mulher. O que aconteceu com o parto é que ele foi roubado dela e deslocado para a figura de um profissional de saúde, na maioria das vezes homem e médico. O parto deixou de ser um processo de atenção e promoção do processo natural para ser uma intervenção, a rigor, cirúrgica. Sejam as cesarianas, sejam as intervenções que são feitas no trabalho de parto vaginal, todas essas medidas acabam sendo procedimentos cirúrgicos. É rotina fazer essas intervenções, como se o corpo da mulher fosse uma máquina defeituosa que precisa de ajustes e controles externos.

Ninguém é contra uma intervenção quando bem utilizada, com critérios. As intervenções servem para corrigir processos patológicos, mas não é isso o que acontece na maior parte das vezes. Somente cerca de 15% dos partos elas são necessárias, casos em que são bem-vindas e salvam vidas.

QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DA UTILIZAÇÃO DA OCITOCINA ARTIFICIAL [hormônio sintético para acelerar o trabalho de parto]?

A ocitocina artificial é frequentemente usada em altas doses e ela causa dor porque provoca contração uterina. É uma dor artificialmente provocada por uma droga externa ao corpo, com o objetivo de acelerar o trabalho de parto. No Brasil, é usada em quase 100% dos partos vaginais e a recomendação, na melhor das evidências científicas, é de só indicar a ocitocina em casos muito precisos.

Quando ela é usada, você deve monitorar eletronicamente os batimentos cardíacos do bebê, porque ela provoca uma baixa de oxigenação para ele.

Tenho tentado divulgar isso bastante: usar ocitocina sem critério e sem monitorar o coraçãozinho do bebê é iatrogenia – é o uso indevido de uma intervenção que sabidamente pode causar danos para o bebê.

ALÉM DO USO DA OCITOCINA EXÓGENA, QUE OUTROS PROCEDIMENTOS NÃO SE ENQUADRAM NO PARTO HUMANIZADO? Deitam a mulher por conveniência profissional.

Para o parto transcorrer bem, é melhor que a mulher fique na posição verticalizada. Quando se deita, há uma compressão desses grandes vasos que passam por trás do útero e a oxigenação é prejudicada para o útero e para o bebê. Até porque, pela gravidade e posição do neném, a dilatação do útero vai acontecendo fisiologicamente, calmamente. Obrigar uma mulher a ficar deitada é uma violência.

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HÁ OUTROS PROBLEMAS? A rotina dos serviços ainda é a cascata de intervenções. A mulher chega no hospital e é prescrito jejum, que não tem nenhuma justificativa técnica. O jejum é prejudicial porque a mulher vai ficar muitas horas em atividade com grande gasto de energia, precisa se hidratar, principalmente. A raspagem dos pelos ainda é feita, sem a menor justificativa técnica; a lavagem intestinal também não tem justificativa, porque o canal do parto é contaminado pelas bactérias naturais do corpo da mãe, que são benéficas para o bebê... Você não vê isso na formação dos profissionais, em livro nenhum. Nós temos que estudar por fora dos livros-textos de medicina. Essa visão de que o parto tem que ser uma cirurgia asséptica é totalmente ultrapassada, entrar num bloco cirúrgico para ganhar um neném está totalmente ultrapassado.

A MULHER NÃO É INFORMADA DO QUE ESTÁ SENDO FEITO...

De nada disso. São procedimentos de rotina. A gente tem que transformar esse cenário, e ressignificá-lo para a mulher, para a família e para os profissionais de saúde. O que temos feito é violência contra a mulher. Não é nem uma violência só do profissional, é violência institucional.

Já que existe um padrão das condutas que são realizadas naquele ambiente, as pessoas que o vivenciam nem as estranham mais. Os profissionais não reconhecem o que estão fazendo como violência.

É O CASO DA EPISIOTOMIA, POR EXEMPLO? Muitas vezes fazem a episiotomia, o corte da vagina, numa frequência que é quase rotina. É um procedimento que tem indicação precisa, não é necessário na maioria das vezes. Quando a mulher está em processo de parto natural, a dilatação acontece aos poucos. Agora, se você acelera o processo e aquilo acontece num tempo de compressão artificial, você causa edema, a elasticidade é prejudicada porque tem um trauma local.

VOCÊ AVALIA QUE ESSA VIOLÊNCIA NO PARTO CONTRIBUI PARA A RESISTÊNCIA QUE AS MULHERES MANIFESTAM EM RELAÇÃO AO PARTO NORMAL? Com certeza. Hoje a gente fala que a mulher tem duas possibilidades de ganhar neném: ou ela sofre violência no parto vaginal – que a gente nem chama de parto normal, porque isso não é normal – ou ela faz a cesariana.

A cesariana teve um campo fértil para crescer neste país, porque as mulheres são maltratadas no parto. É uma responsabilidade nossa, dos profissionais e gestores de saúde, oferecer alternativas mais corretas, que é a vivência do bom parto.

E OFERECER ESSAS CONDIÇÕES É ALGO CARO? Não tem nada de caro. O que são essas técnicas? Massagem; posicionamento – porque isso conforta a mulher; andar durante a contração – que ameniza a dor; fazer compressa de água morna; sentar na bola do nascimento – em

QUEM É SÔNIA LANSKY 45 ANOS PEDIATRA Doutora em Saúde Pública Coordenadora da Comissão Perinatal e dos Comitês de Prevenção de Óbito Materno e Infantil da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte

Bruno Vilela

Consultora do Ministério da Saúde para o programa Rede Cegonha

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Agência Brasil

Privacidade para a mãe antes, durante e após o parto é essencial

que você melhora o movimento da bacia, as possibilidades de dilatação e o relaxamento do períneo; ter alguém do lado – que conforte, apoie, dê segurança, dê uma mão. Água quente e chuveiro são ótimos. Banheira, melhor ainda. Tem que gritar mesmo, fazer o que ela quiser. É pior se ficarmos falando demais com a mulher, demandando, ensinando. O melhor é que a mulher demande o que precisa, e você, com muito jeito, ofereça alguma técnica.

Já que no Brasil a maioria dos partos é hospitalar, o ideal seria que a gente pudesse oferecer um quarto privativo para todas as mulheres. Nos hospitais temos boxes mínimos, entupidos de mulheres, misturadas umas às outras, muitas vezes mulheres em abortamento, mulher com bebê morto já dentro da barriga... São situações graves.

Em geral, o pior lugar dentro do hospital é o pré-parto.

AS CESARIANAS SÃO UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA? Nós estamos com 56% de cesarianas no Brasil. Na Europa, a taxa é de 15%. Em Belo Horizonte, temos 52%. É uma calamidade pública! A criança que nasce por cesariana é por si só uma criança de risco, porque não passou pelo canal de parto, não soltou os líquidos dessa passagem – quando ela passa no canal de parto, tem uma compressão natural do pulmão e sai aquele líquido. Na cesariana, o neném nasce com a síndrome do pulmão molhado e com dificuldade respiratória. Temos que levá-los para um carrinho de reanimação – tem que aspirá-lo, ele não pode ficar imediatamente com a mãe. A cesariana é uma grande cirurgia, o bebê está dentro de sete camadas.

Você abre barriga, músculo, útero até chegar no neném.

E tem possíveis complicações da cirurgia – hemorragias,

por exemplo. Você pode pegar um vaso, suturar mal, ou ter ainda complicações da anestesia. E toda grande cirurgia está sujeita a uma infecção – o fato de estar dentro de um hospital já é um risco. As mulheres estão pouco alertadas sobre os riscos que estão correndo.

E COMO A VIOLÊNCIA NO PARTO AFETA O BEBÊ?

O bebê, quando está no trabalho de parto, é ativo, está lutando para nascer, é um esforço importante. Imagina um bebê ser arrancado abruptamente da barriga da mãe, onde ele está tranquilo, protegido, bem cuidado, bem nutrido, com o calorzinho adequado, tudo perfeito?

Ele está no paraíso e, de repente, sem estar pronto para nascer, alguém o retira desse lugar. É uma transição muito abrupta, é uma violência contra o bebê. Nós temos que esperar o bebê dizer o momento ideal. Ninguém pode falar por ele, a não ser ele mesmo. Como ele dá esse sinal?

Pelo trabalho de parto. Então, retirar um bebê antes do trabalho de parto é um crime.

Estamos com um índice alarmante de prematuridade iatrogênica, que é o efeito adverso por erro de estimativa da idade gestacional – ou seja, quando o profissional marca a cesariana e o bebê é prematuro. Você sabe que está fazendo uma iatrogenia quando marca uma cesariana sem indicação, uma intervenção que não se justifica. O bebê pode até não ser prematuro, mas é imaturo. É retirado sem estar pronto para nascer. Ele tem mais de 37 semanas, mas corre mais riscos de desenvolver tudo o que você imaginar: infecção, problemas imunológicos, de alimentação, de crescimento, alergias, obesidade, doença cardiovascular... A gente fala disso e os profissionais não acreditam, não concordam, não reconhecem.

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QUAL É O RISCO DE MORTE NA CESARIANA? Para a gestante, o risco é sete vezes maior que no parto normal. E para o bebê, 1,7 vezes. Uma consequência gravíssima que nós estamos tendo para a morte materna no país, pela alta prevalência de cesarianas, é a implantação anômala de placenta, submetendo a mulher a riscos muito maiores na gravidez subsequente. Quando você faz uma cirurgia no útero há um processo de cicatrização. Na próxima gravidez, quando a placenta precisa aderir à parede do útero, tem uma cicatriz e a placenta pode aderir com problema – é a implantação anômala da placenta. Na hora do parto ou da cesariana seguinte, a placenta não está bem adaptada na parede do útero, está cheia de ramificações erráticas e, com isso, o descolamento dessa placenta e hemorragias são muito mais frequentes. Isso tudo está descrito na literatura, os profissionais sabem disso, mas não a ponto de mobilizá-los para a mudança.

QUAL O PAPEL DO MÉDICO NA DEFINIÇÃO DE COMO VAI SER O PARTO? No Brasil, segundo estudos, menos de 30% das mulheres no início da gravidez ou início do pré-natal falam da preferência pela cesariana. Há uma trajetória para o parto se transformar numa cesariana. É claramente uma influência do profissional. No setor privado, 90% das mulheres fazem cesariana. O médico prefere. É mais cômodo e mais rentável para ele organizar sua vida no consultório. O profissional não quer trabalhar no final de semana ou à noite – as cesarianas são muito marcadas durante a semana. E ele acredita que está fazendo um procedimento seguro.

Mas é complicado dizer que vai fazer cesariana porque a mulher está muito velha, ou muito nova, que não tem dilatação. É preciso esperar! Como se define que com 38 semanas a mulher não tem dilatação? O bebê pode nascer com até 42 semanas. Esse tempo cronológico que foi definido é artificial, cada um tem seu tempo.

Com 41 semanas é necessário começar a monitorar, mas não está indicada a cesariana.

MAS E A FORMAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS? AS ESCOLAS DE MEDICINA AINDA NÃO DÃO CONTA DE ABORDAR O PARTO HUMANIZADO? Não. Nós aprendemos e continuamos aprendendo assim. Eu aprendi assim, me formei há quase 30 anos na UFMG, onde fiz residência, e as práticas por lá não mudaram até hoje. Minha filha está fazendo medicina e eu fico apavorada porque ela está aprendendo a mesma coisa. Os livros-texto dos cursos de medicina mudam muito lentamente. Alguns livros-textos têm dito que a humanização do parto é modismo. Não adianta o profissional só ler livros-texto, ele precisa ler revisões sistemáticas, pesquisar na internet.

E O BOM PRÉ-NATAL DEVE CONTRIBUIR BASTANTE PARA UM PARTO NORMAL ADEQUADO...

Uma frente de empoderamento das mulheres é o pré-natal. Se você tem uma gestação saudável, se está tudo bem e você começa a se preparar para o trabalho de parto, a chance de poder vivenciar de forma mais natural esse processo é maior.

EXISTE UMA TENDÊNCIA DE VOLTARMOS A PENSAR NO PARTO DOMICILIAR? Isso é real. Na Inglaterra, os estudos mais recentes têm mostrado que, principalmente no caso da mulher multípara – que tem mais de um filho –, os resultados são equivalentes, ou melhores, num parto domiciliar planejado. Planejado significa que você está com tudo preparado – tanto um profissional assistindo o parto quanto, se houver alguma necessidade, um transporte seguro em tempo oportuno para um hospital.

COMO ESTÁ A DISCUSSÃO SOBRE O PARTO DOMICILIAR NO BRASIL? Muito incipiente, mas o movimento das mulheres pela humanização do parto está aumentado o parto domiciliar, nitidamente.

HÁ UM CUSTO ADICIONAL NO PARTO DOMICILIAR? O custo é menor se comparado com o hospital.

REDE CEGONHA Lançada em março de 2011 pelo governo federal, a Rede Cegonha é um programa que busca garantir atendimento desde a confirmação da gestação até os dois primeiros anos de vida do bebê. A Rede Cegonha tem dois componenteschave: a estruturação da rede de saúde para atuação integrada e a melhoria do sistema de atenção à mulher e ao bebê.

Agência Brasil

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O PROFISSIONAL OBSTETRA PRECISA SER UM MÉDICO? Não. Pode ser enfermeira obstétrica. Na Inglaterra e na Holanda, por exemplo, quem faz o parto domiciliar é um profissional com graduação em obstetrícia – o que chamamos aqui de obstetriz. E tem a enfermeira que se especializou em obstetrícia. A política pública na Inglaterra é tirar a gestação de baixo risco do hospital, porque num ambiente hospitalar há uma série de riscos de infecção e contaminação, além dos erros processuais, que são inerentes ao trabalho em saúde, como o erro de medicação.

NO BRASIL, HÁ CURSOS DE FORMAÇÃO DE OBSTETRIZ? Já tivemos, mas houve uma quase extinção das escolas de obstetrizes. Na Escola de Enfermagem da UFMG já houve, mas foi extinto. A USP reativou a escola de obstetrizes há pouco tempo e foi um conflito, porque há uma disputa evidente de mercado e entre categorias. O profissional médico muitas vezes toma essa participação de outras categorias como se fosse uma ameaça ao seu trabalho – e não é! Não estamos propondo substituição de trabalho médico, estamos propondo agregação de mais um profissional.

Ter alguém ali que tenha paciência, que seja inerente ao seu trabalho estar ao lado, cuidar até o desenrolar, sem intervenções desnecessárias. E que identifique algum problema caso haja, chamando o médico quando necessário.

QUAL É A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO EXERCIDA PELAS DOULAS [mulheres que oferecem suporte às gestantes] NO PARTO? É o monitoramento, o cuidado um pra um. O acompanhante também é importante. O papel delas é confortar, informar, orientar posicionamento, os métodos de alívio da dor... A doula acompanha a mulher no parto, mas não é um profissional de saúde. Inclusive é importante que não seja. Como é treinada para acompanhar a mulher no parto, sabe técnicas de conforto, passa informação, identifica as necessidades da mulher e advoga por ela. O acompanhante também. Então a chance de alguma coisa passar batido pelo profissional de saúde é muito menor. A doula é sempre proteção para a mulher e para o bebê.

“Essa visão de que o parto tem que ser uma cirurgia asséptica é totalmente ultrapassada, entrar num bloco cirúrgico para ganhar um neném está totalmente ultrapassado.

POR QUE SE INSISTE TANTO EM FOCAR TUDO NA FIGURA DO MÉDICO? Tem esse conflito de categoria e de mercado, o parto se transformou num business, um negócio rentável.

Houve um deslocamento de valores humanos e de direitos para um valor do consumo, em que a pessoa é valorizada pelo que adquire. A cesárea ganha esse apelo de status social e, muitas vezes, para fugir do parto violento, a gestante compra uma cesárea. Quem faz cesariana no Brasil são mulheres ricas, de classe média, com nível educacional alto. As mulheres compram a cesariana como um bem de consumo. Ela é um símbolo de ascensão social.

“

COMO DEVERIA SER ESTRUTURADO O MODELO IDEAL? Um modelo colaborativo, multiprofissional. Uma enfermeira obstetra é formada no cuidado, que é próprio desse momento da vida. É cuidado em saúde, não é cuidado para quem está doente. O médico é treinado para a doença. Eu sou pediatra, sei que fui treinada para o risco, para o problema. E nós, médicos, temos essa tendência. É muito difícil segurar a mão de um profissional para ele não fazer uma episiotomia ou não prescrever uma droga. Então ele não tem nem tempo, nem paciência, eu diria, para acompanhar os processos fisiológicos.

Não é que o médico não sirva para esse lugar. O médico tem um lugar junto com o profissional que é treinado para o cuidado em saúde, porque faz parte do trabalho dele. O médico tem que estar em vários outros lugares, avaliando, tratando, fazendo as cirurgias necessárias ou cuidando dos bebês na UTI neonatal.

FALTA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE MEDICINA? Falta regulação do trabalho médico. Os conselhos continuam dizendo que isso é prerrogativa do profissional, mas se um profissional faz 90% dos partos como cesarianas, será que isso é ético? Essa é uma questão para os conselhos de medicina, de ética médica. Quem penalizaria um médico que faz uma conduta equivocada? É atribuição do conselho, não tem outro jeito. E quem poderia legislar ou penalizar uma instituição que tem altos índices de cesariana? A Vigilância Sanitária.

Se a gente conseguir transformar essa questão em um problema de saúde pública, podemos estruturar uma legislação e ter a Vigilância Sanitária como instituição capaz de avaliar os indicadores do serviço hospitalar.

Hoje ela ainda não tem esse escopo para atuar, temos que construir.

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ESPECIAL

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or volta das 21h de uma quinta-feira, Jonas* percorre uma das calçadas lotadas de mesas na avenida do Contorno, próximo à região da Savassi, um dos pontos mais movimentados da noite de Belo Horizonte. Pequeno e franzino para os seus 12 anos, ele traz nas mãos duas caixas: uma com chicletes, outra com bombons. Basta o garoto parar em frente a uma das mesas e o recado já é entendido: alguns clientes do bar começam a escolher bombons na caixa, que ele vende a “um por R$ 2 e três por R$ 5”.

A rotina de vendedor de balas de Jonas se repete desde os 11 anos. Quase todas as noites ele passa pelo menos duas horas percorrendo os bares da região com suas caixas.

Algumas vezes, a jornada se estende até depois das 23h. Quando indagado o porquê de ele estar na rua vendendo balas, ele responde com inocência: “é que nesse mês não deu pra inteirar o gás lá em casa”.

O garoto é mais um entre os quase 4 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 13 anos que trabalham na capital mineira e um dos mais de 470 mil que trabalham no Brasil. Ambos os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, em 2012.

No mesmo ano, a pesquisa constatou que Minas Gerais foi o estado com o maior crescimento no trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Enquanto em 2001 o número era de 8 mil, na última contagem o valor pulou para 12 mil.

Desde o início do combate ao trabalho infantil no país, em 1992, quase 5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram tirados de situação irregular. Mas a partir dos anos 2000 o ritmo da mudança se tornou mais lento.De acordo com os dados da Pnad, houve uma redução de cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando entre 1992 e 2002 e de outros 2 milhões entre 2002 e 2012. Mas como a população aumentou no período, a mudança foi ainda menor na segunda década do estudo. De 19,6% de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando, em 1992, caímos para 12,6% em 2002. Entre 2002 e 2012, a redução foi de 4,3 pontos percentuais (veja linha do tempo). Nesse cenário, o garoto Jonas é um dos retratos da persistência do trabalho infantil no Brasil.

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador revela a existência de um “núcleo duro” do problema, formado por crianças e adolescentes no trabalho familiar não remunerado do campo e por aquelas que se dedicam a atividades informais, como o comércio ambulante, nas cidades. “No estado de Minas Gerais como um todo, encontramos a venda ambulante como a campeã da utilização da mão de obra infanto-juvenil. No interior encontramos meninos vendendo picolés, salgados, pães, doces... Há destaque também para o trabalho de adolescentes na agricultura e na construção civil. Em Belo Horizonte persiste a venda ambulante de balas, chicletes, flores, CDs e afins, na noite, nos bares e restaurantes”, explica a coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais, Elvira Cosendey.

Mas o que leva Jonas e outros meninos e meninas a entrarem tão cedo no mercado de trabalho? A primeira parte da resposta já foi dada pelo próprio garoto.

* Os nomes de adolescentes e crianças utilizados em toda a matéria são fictícios

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DINHEIRO PARA O GÁS Se Jonas trabalha para ajudar a família a pagar o gás, o objetivo de Marcos* é completar o dinheiro para a merenda. Aos 13 anos, ele parece ter menos de 10. Sob os olhares perseguidores dos seguranças do local, o menino circula pelas mesas dos quarteirões fechados da Savassi com uma caixa de papelão onde leva alguns poucos chicletes.

A falta de dinheiro faz com que várias famílias coloquem os filhos e filhas para trabalhar, quando não são as próprias crianças e adolescentes que tomam a iniciativa de procurar um trabalho informal, quando não degradante, para adquirir roupas melhores e outros produtos que não podem ter em casa. “É muito difícil erradicar o trabalho infantil sem erradicar a desigualdade social. O pano de fundo do problema é esse. As famílias não têm condições de dar acesso aos meninos os bens culturais e sociais que a sociedade oferece”, explica Walter Ude, doutor em psicologia pela Universidade de Brasília (UNB) e professor da Faculdade de Educação da UFMG, que atualmente desenvolve pesquisa de pós-doutorado sobre o tema.

A história dos dois garotos é semelhante a que aconteceu com Antônio Carlos dos Santos, conhecido como Quinzinho, educador social e líder comunitário do Alto Vera Cruz, na capital mineira. “Desde os 8 anos eu já vendia verduras na comunidade. Sou o mais velho de cinco irmãos, fazia tudo para ajudar a minha família. E também porque eu queria andar bonito, com as roupas da moda, e lá em casa era uma dificuldade”, conta. Aos 12 anos, ele perdeu a mãe e passou então a lavar carros na rua. “O trabalho na rua era muito sofrido. Se você trabalha na rua, você não tem segurança pra nada”, relembra.

Aos 16 anos, ele passou a frequentar o Centro Integrado de Atendimento ao Menor (Ciame), criado pela antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem), nas comunidades mais pobres. Lá Quinzinho recebeu aulas de capoeira e oportunidade de trabalho digno. Começou a atuar como faxineiro, participou de grupos de pesquisa, foi Conselheiro Tutelar e hoje, aos 53 anos, trabalha com grupos de adolescentes para perpetuar as oportunidades que recebeu.

Agência Brasil

A área rural concentra grande parte das crianças e adolescentes que ainda trabalham

JORNADA DUPLA A história de Quinzinho prova o quanto os programas sociais e a criação de alternativas são importantes na estratégia de erradicação do trabalho infantil. “Se nós autuamos uma criança em situação de trabalho, mas não damos alternativas, no dia seguinte ela já está vendendo em outro ponto. É preciso ofertar atividades culturais, educação e lazer de qualidade”, argumenta a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira.

Pois é justamente no enfraquecimento dessas políticas que pode estar outra das causas para a persistência do trabalho infantil no Brasil. Em 2005, o governo federal extinguiu o Peti, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, integrando-o ao Bolsa Família. De acordo com Isa de Oliveira, com a medida o foco anterior acabou se perdendo.

“Antes, se você identificava a criança trabalhando, era feita uma avaliação da situação da família, que poderia então ser encaminhada a um programa de transferência de renda. No Bolsa Família agora, a criança é obrigada a ir para a escola, mas não necessariamente a sair do trabalho. Isso passou a ser secundário, e em muitas situações o trabalho infantil fica oculto”, diz.

As histórias dos dois garotos que vendem balas na noite de Belo Horizonte ilustram bem esse problema. Ambos estudam, mas também trabalham. Jonas tem 12 anos e está no quinto ano, no qual a idade média é de 10 a 11 anos.

Revista Rolimã • Março de 2014 | 17

“TRABALHO FORMA CARÁTER” Já Marcos tem 13 anos e está no terceiro ano, na sala onde deveriam estudar as crianças de 9. Esta é outra consequência da jornada dupla: o mau desempenho em sala de aula. “O atraso escolar e o trabalho infantil são as principais causas do abandono dos estudos”, diz Isa de Oliveira.

Misturando-se entre causa e consequência, a falta de uma educação de qualidade está intimamente ligada ao trabalho infantil. “Quanto mais escolarização tem a pessoa de referência da família, mais os direitos da criança são defendidos”, explica a coordenadora do FNPeti. Além disso, é unanimidade entre os especialistas que uma escola de qualidade em tempo integral – seja atrelada ao ensino técnico seja a atividades culturais – é a melhor saída para manter crianças e adolescentes afastados das ruas. Mas quando o sistema educacional não consegue preencher todos os períodos do dia da criança, os pais e a sociedade recorrem ao trabalho como forma de manter o filho “longe de confusão”.

Além do enfraquecimento de políticas públicas na área, a falta de pessoal para fiscalização e encaminhamento jurídico dos casos também se revela um obstáculo à erradicação do trabalho infantil.

No estado de Minas Gerais, por exemplo, existem apenas 59 procuradores do trabalho e procuradores regionais do trabalho, para atender à demanda de 853 municípios, que não se restringem ao trabalho infantil. Número considerado insuficiente pelo próprio setor.

“Eu poderia estar matando, poderia estar roubando ou me drogando, mas estou aqui humildemente vendendo minhas balas”. A frase tem tanto impacto no inconsciente coletivo que já virou jargão dos vendedores ambulantes dentro dos ônibus. E não é em vão. Uma das grandes barreiras para a erradicação da ocupação irregular de crianças e adolescentes é uma cultura centenária de valorização do trabalho como formador de caráter e como um modo de manter crianças e adolescentes longe do crime e das drogas. “Num estudo do meu doutorado, eu pude verificar que o trabalho infantil é um fenômeno transgeracional [que passa de pai para filho], que já está na terceira geração. Começa desde quando o avô trabalhava no latifúndio, vem para a cidade com certa dificuldade e coloca os filhos para trabalharem também. E esses filhos é que são os pais das crianças que trabalham hoje. Essa cultura familiar ainda tem muita força simbólica. É como aquela frase que diz: é difícil enfrentar um problema quando o país o vê como uma solução”, explica Walter Ude. A segunda edição do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho cita, inclusive, que “o próprio Estado brasileiro constituiu um conjunto de políticas de caráter moralizador que dignificava o trabalho acima de tudo. O Código de Menores, que vigorou por mais de sete décadas, até ser revogado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, entendia o ‘menor’ que não estudava ou trabalhava como um potencial ‘delinquente’, a ser controlado e reprimido pelas estruturas punitivas do poder público”. Se viemos de um tempo no qual a própria lei sugeria que o trabalho era uma boa alternativa para as crianças, a desconstrução desse paradigma está longe de ser simples.

COMBATE ANO A ANO 1988 Desde a Constituição de 1988, o Brasil passou por muitos avanços no combate ao trabalho infantil, mas 8,3% das crianças e adolescentes ainda trabalham

18 | Revista Rolimã • Março de 2014

Promulgada, a nova Constituição Federal estabelece que crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta nos cuidados do Estado e da sociedade

1989

É aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança, que estabelece que toda criança tem o direito de ser protegida contra a exploração no trabalho

É criado Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe o trabalho para menores de 14 anos

8,31 milhões de crianças e adolescentes ocupados 19% do total

1993

1990 8,42 milhões de crianças e adolescentes ocupados - 19,6% do total Brasil entra para o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil e estatísticas sobre o tema começam a ser colhidas

1992

CAMPO: CELEIRO DE CRIANÇAS TRABALHADORAS Se a falta de renda, a dificuldade de acesso adequado à educação e a cultura de exaltação do trabalho formam o tripé que ainda mantém crianças e adolescentes em trabalhos degradantes nas cidades, no campo esses três fatores se tornam ainda mais fortes. De acordo com a Pnad realizada pelo IBGE em 2006, 41,4% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalhavam estavam em atividades agrícolas e 58,6% trabalhavam nas cidades. Porém, como 80% dos brasileiros moram em áreas urbanas, proporcionalmente, em números absolutos, há mais crianças trabalhando no campo.

Esse tipo de trabalho atinge principalmente os mais novos. A mesma pesquisa mostrou que 62,6% das crianças entre 5 e 13 anos trabalham em atividades agrícolas, sendo que o percentual cai para 27,8% na faixa etária entre os 16 e 17 anos, proporção já mais próxima da divisão de habitantes entre campo e cidade. Os dados revelam também que a maioria das crianças trabalha junto com a própria família, como parte de uma “formação moral”. “A incidência maior no campo é determinada por questões culturais, quando se defende que a criança e o adolescente têm que trabalhar para aprender os valores da terra, para se contribuir com a formação do caráter. Mas acredito que é a escola que tem que ter esse papel. O aluno que frequenta a escola e participa ativamente tem formação de caráter, e você dá a ele uma opção em relação ao futuro”, argumenta Isa de Oliveira. Ela acredita que o combate ao trabalho infantil no campo passa, inegavelmente, pelo fortalecimento do sistema de ensino local.

Porém, a instituição que teria verdadeiramente o papel de formar novos cidadãos não chega como deveria até o campo. “É aí que a situação se agrava, porque se a escola na cidade é precária, no campo é muito mais. Não há vagas disponíveis para todos, o acesso é difícil. Faltam professores e falta qualificação para atender especificamente a criança do campo”, completa a coordenadora do FNPeti.

Está criado, assim, um círculo vicioso.

No que diz respeito à renda, basta lembrar que, em 2012, o rendimento domiciliar per capita no campo era de R$ 314,25, enquanto a média nacional era de R$ 631,71, de acordo com o relatório Situação Social nos Estados, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – o que dá mais motivos para que crianças e adolescentes ajudem cedo na renda familiar. O problema é justamente que, quanto mais cedo uma pessoa começa a trabalhar, menos chances de ganhar um bom salário ela terá no futuro.

8,23 milhões de crianças e adolescentes ocupados 18,7% do total O ano foi marcado pelo combate ao trabalho infantil em carvoarias, e levou à retirada das primeiras crianças do trabalho infantil

6,64 milhões de crianças e adolescentes ocupados 15,5% do total

1998

1995 1994

É criado o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti)

2000 1996

É criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

Brasil ratifica a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece que os signatários devem tomar medidas para abolir as piores formas de trabalho infantil. Posteriormente foi adotado o prazo de 2016 para o fim das piores formas e 2020 para o fim de todas as formas

6,49 milhões de crianças e adolescentes ocupados 15,1% do total

1999

2001 5,52 milhões de crianças e adolescentes ocupados - 12,7% do total

Revista Rolimã • Revista Março Rolimã de 2014| |19 19

O TRABALHO INVISÍVEL FORA DAS ESTATÍSTICAS Se os números oficiais mostram que o Brasil ainda está longe de resolver o problema do trabalho infantil, fora das estatísticas o quadro é ainda mais grave. A exploração sexual de meninas para fins comerciais, o uso de crianças e adolescentes pela indústria do tráfico de drogas e o trabalho infantil doméstico são categorias quase invisíveis desse quadro.

A velha história da menina vinda do interior para trabalhar numa “casa de família” em troca de casa e comida já é conhecida por todos os brasileiros. Muitas vezes sem sequer ganhar uma remuneração, elas cumprem uma jornada de trabalho contínua, já que moram na casa dos patrões. A prática é socialmente aceita, principalmente pelas meninas e pelos empregadores, que consideram este um modo de ajuda em que todos saem ganhando.

“Esse é considerado um caminho digno para meninas pobres. O problema, nesse caso, é a dificuldade de considerá-lo uma questão pública, na medida em que é frequentemente visto a partir de situações particulares, como se dissesse respeito apenas aos empregadores, às famílias que encaminham suas filhas e às meninas que trabalham”, explica Danila Cal, doutoranda em Comunicação pela Universidade Federal de Minas Gerais e especialista no tema.

Em algumas pesquisas do IBGE, o trabalho infantil doméstico até chega a aparecer. Mas quando se trata de uma criança trabalhando na casa da própria família ou na casa de parentes, pouco é captado. Apesar disso, o instituto de pesquisa encontrou 258 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando como empregados domésticos em 2011. Minas Gerais é o estado com o maior número absoluto de crianças nesta situação. São quase 35 mil.

Porém, no que diz respeito à exploração sexual comercial e ao trabalho no tráfico de drogas, não há como coletar estatísticas precisas. O que se vê, inclusive, é que estas

5,48 milhões de crianças e adolescentes ocupados - 12,6% do total É criada a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

2002 2003

5,12 milhões de crianças e adolescentes ocupados 11,7% do total

20 | Revista Rolimã • Março de 2014

COMPROMISSO QUEBRADO No ano 2000, o Brasil ratificou um pacto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e eliminar todas as formas de ocupação irregular de crianças e adolescentes até 2020. Mas já há um reconhecimento por parte da OIT de que, no ritmo atual, o país não vai cumprir essas metas.

modalidades muitas vezes sequer são tratadas como uma ocupação. “Conseguir mostrar à sociedade e aos governos que se trata sim de trabalho infantil, com toda a responsabilidade social que isso implica, é um caminho para buscar formas adequadas para o enfrentamento desses problemas que não passe pela culpabilização das vítimas.

E isso significa ir além dos números e dados estatísticos”, argumenta Danila Cal. No caso da exploração sexual infantil, o Comitê de Enfrentamento à Exploração Sexual é um dos órgãos que procuram sensibilizar a sociedade sobre o problema.

Também existia o Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Sentinela), que atendia crianças e adolescentes vítimas de abuso, mas o programa foi descontinuado.

O ingresso no narcotráfico, por sua vez, é mascarado sob a forma de delito. “É uma questão que ainda não foi enfrentada, e fica invisível, registrada como um ato infracional. Não é vista como trabalho infantil de alto risco, que tem gerado a morte de muitos adolescentes”, diz Walter

2004 5 milhões de crianças e adolescentes ocupados - 11,4% do total Extinção de grupos especiais de erradicação do trabalho infantil, como o Jequiti

5,12 milhões de crianças e adolescentes ocupados - 11,7% do total

2006

2005

5,17 milhões de crianças e adolescentes ocupados - 11,8% do total Governo Federal integra o Peti com o programa Bolsa Família

2007

4,84 milhões de crianças e adolescentes ocupados 10,8% do total

Ude, que pesquisa o tema. “É uma categoria que nem entra na estatística. No Mapa da Violência, de 2010, não aparece esse tipo de dado. Fica invisível para os próprios pesquisadores”, completa.

Walter Ude atualmente desenvolve um artigo científico sobre trabalho infantil no narcotráfico. Como metodologia, escolheu entrevistar jovens presidiários, que começaram na indústria das drogas ainda na infância. “É a criminalização da pobreza, da juventude negra e pobre.

Posso dizer que 75% da população carcerária é negra ou parda, pobre, e começa no trabalho infantil”, atesta.

Se não tivesse entrado para o programa Ciame, o educador social Quinzinho acredita que poderia ter ido pelo mesmo caminho. “Provavelmente eu já teria morrido.

Meus colegas todos que não vieram junto foram presos ou morreram. Você pega um menino de 8 anos e põe no trabalho – qual é o futuro que você vê para essa criança, que não tem escola? A nossa função é criar meios para que o menino não se torne um marginal”, diz.

Ilustrações: Ronei Sampaio

2009

3,5 milhões de crianças e adolescentes ocupados - 8,3% do total

4,25 milhões de crianças e adolescentes ocupados - 9,8% do total

2008

2011

4,45 milhões de crianças e adolescentes ocupados - 10,2% do total Aprovada a lei que lista as Piores Formas de Trabalho Infantil

3,6 milhões de crianças e adolescentes ocupados

2013

PRAZO FINAL PARA O BRASIL ACABAR COM AS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL

2016

2020 PRAZO FINAL PARA

Brasil sedia a Conferência O BRASIL ACABAR COM TODAS AS FORMAS DE TRABALHO INFANTIL Global sobre Trabalho Infantil Revista Rolimã • Março de 2014 | 21

Bruno Vilela

CASOS ESPECIAIS A Meta 4 do Plano Nacional da Educação levanta uma questão complexa.

Afinal, há um lugar ideal para educar as crianças e adolescentes com necessidades especiais?

POR FELIPE BORGES “Meu irmão, que possui deficiência intelectual, sofreu muita discriminação na escola comum. Além disso, não havia um acompanhamento adequado, ele ficava aquém do restante da turma e passou a não mais querer frequentar as aulas”.

O relato é da educadora aposentada Lúcia Maria Bellico. Ela conta que seu irmão Flávio*, hoje com 41 anos, acabou sendo transferido para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Belo Horizonte. “Lá, ele conseguiu se socializar e desenvolver a aprendizagem”, afirma.

A poucos metros da Apae-BH onde Flávio estuda está a Escola Estadual José Bonifácio, na qual está matriculado Jorge*, de 10 anos, que possui autismo. “É o melhor lugar para ele estudar”, acredita seu pai, Marcelo*. Jorge conta com uma professora de apoio * Nomes fictícios 22 | Revista Rolimã • Março de 2014

na sala de aula, que adapta os conteúdos para ele.

Além disso, a convivência com os colegas é harmônica. “Ele se dá muito bem com as outras crianças, que o ajudam sempre e são muito companheiras”, relata Marcelo.

As duas histórias mostram lados diferentes de uma mesma realidade: a da educação especial no Brasil. Casos como os de Flávio se acumulam pelo país, bem como os de Jorge. Dar conta de um vasto cenário como esse, que envolve diferentes deficiências, escolas, profissionais, leis, histórias e pessoas, é o que a meta número 4 do Plano Nacional da Educação (PNE), em tramitação no Congresso, vem tentando fazer, ao discorrer sobre a melhor forma de se educar as crianças especiais: se na rede pública comum ou em instituições exclusivas.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Um longo caminho A Meta 4 é das mais polêmicas do PNE, o plano que estabelece metas para a educação brasileira nos próximos dez anos. Até o início de 2014, seu texto vinha sendo alvo de intensas discussões por conta de apenas uma palavra, cuja inclusão ou retirada pode fazer toda a diferença nos rumos da educação especial brasileira.

Em 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou a Convenção Sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, reconhecendo o direito de todos os cidadãos terem acesso à rede regular de ensino, o que deveria ser garantido pelo Estado. O Brasil foi signatário da convenção e o compromisso foi ratificado pelo governo brasileiro em 2008, com equivalência constitucional.

Nos anos seguintes, a Presidência da República assinou decretos na esteira da convenção, que regulamentaram alguns dispositivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foi instituído o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que seria um conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular. Por meio do dispositivo do duplo repasse de verba, os estudantes que recebessem o AEE em escolas ou instituições especializadas, como os institutos Pestalozzis e as Apaes (a maior rede no atendimento às pessoas com deficiência no Brasil), e estivessem matriculados em escolas comuns, seriam contabilizados duas vezes. Assim, essas organizações especializadas também seriam financiadas com dinheiro público.

As mudanças começaram a acontecer, com o número de matrículas aumentando drasticamente na rede regular e caindo consideravelmente nas instituições exclusivas.

A Meta 4 foi pensada, então, para reforçar a transformação no cenário. Seu texto original foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com entidades e instituições da educação, e definia a obrigação de “universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”. Isso significaria que a

Conforme os dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% do total da população.

educação das crianças especiais deveria ficar a cargo apenas das escolas comuns.

No entanto, ao chegar à Câmara dos Deputados, o texto foi alterado: o atendimento escolar aos necessitados deveria ser feito (e aí está o termo central da polêmica) “preferencialmente” na rede regular de ensino. A mudança na redação fortaleceria as instituições exclusivas, como as Apaes, que continuariam atuando como escolas. Essa redação também poderia abrir uma brecha para que a rede regular recusasse alunos especiais. “Foi um retrocesso da Câmara, que ignorou as conquistas do período e a Convenção da ONU”, critica a diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra dos Santos.

Já para o diretor da Apae-BH, Idelino Júnior, a mudança foi pertinente: “Somos favoráveis ao processo de inclusão, mas contrários à exclusão de outras possibilidades em favor de apenas uma, a da escola comum. O texto original da meta coloca as instituições especiais como complementares, quando elas são substitutivas”, defende.

No Senado, o texto original da meta acabou sendo recuperado, para então cair novamente. Até que, no último dia 17 de dezembro, os senadores aprovaram o PNE com a alteração da redação original, atendendo à solicitação de organizações e associações que fazem atendimento especial, prevendo que as famílias podem optar entre matricular seus filhos na rede pública regular ou em escolas especiais. Como foi aprovado com alterações, o próximo passo é a volta do PNE para a Câmara.

Revista Rolimã • Março de 2014 | 23

Professora de apoio dá suporte a aluno especial na Escola Estadual José Bonifácio, em BH

Uma das principais críticas à educação inclusiva é a falta de estrutura das escolas públicas. Lúcia Bellico, que trabalhou na rede regular por 32 anos e hoje é diretora social da Apae-BH, acredita que o ambiente não está pronto: “Não há número de professores adequado e a maioria é despreparada. Além disso, a parte física dos prédios não é a ideal”.

Para a pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e vicediretora da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial, Rosana Glat, o quadro é complicado. “A inclusão diz que a escola comum de-ve estar pronta, mas fazer isso é como consertar o avião em pleno voo.

Há vários casos de professores que deixam o aluno deficiente no canto dele, com um papel para se distrair e não incomodar”, critica. É nesse sentido que muitos defendem as Apaes, cujo diploma de ensino fundamental tem validade como o de qualquer escola comum, para o atendimento desses estudantes.

As escolas da rede recebem apenas pessoas com deficiência intelectual e múltipla. “Acreditamos que, no caso de deficientes visuais e auditivos, por exemplo, a inclusão total [em escolas comuns] é possível. Assim, aceitamos na Apae os casos mais comprometidos”, explica a supervisora dos anos iniciais da escola da Apae-BH, Tatiana Ferrari.

Idelino Júnior destaca a equipe multidimensional da rede das Apaes como um diferencial. Segundo ele, há aulas que contam com seis profissionais: além do professor e do monitor, há um fonoaudiólogo, um psicólogo, um terapeuta ocupacional e um supervisor. Segundo a Coordenadora Nacional de Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes, Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira, essa organização ajuda muito no atendimento. “As turmas são reduzidas a fim de favorecer a atenção do docente. Isso possibilita também o desenvolvimento de planos de atendimentos mais individualizados”, explica.

O desafio maior para ensinar crianças especiais, segundo Tatiana, é a comunicação, pois a linguagem de uma é diferente da de outra. Se na escola comum aprende-se a teoria para depois praticar, na Apae é o contrário, avalia: dentro da prática, o conceito vai sendo inserido. Isso porque a “compreensão das crianças especiais passa pelo concreto, pelo funcional”. Dessa forma, as aulas

24 | Revista Rolimã • Março de 2014

Bruno Vilela

Adequação escolar

são, por exemplo, oficinas práticas de culinária e passeios, quando são estudadas matérias como Português, História e Matemática.

Mas o método diferenciado é alvo de críticas. “O que as Apaes fazem não é educação, é apenas assistencialismo”, afirma o Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “As Apaes atendem a uma necessidade da sociedade e têm muito a ensinar. Mas o quadro ideal é o da educação plena na escola comum e o atendimento especializado nas Apaes”, continua. Para Rosana Glat, organizadora do livro Educação Inclusiva: Cultura e Cotidiano Escolar (Ed. 7 Letras, 2007), as escolas especiais nunca foram tão importantes quanto agora: “As Apaes podem atuar numa parceria para preparar as escolas comuns e ajudar na avaliação do aluno, além de auxiliá- lo quando ele se formar”.

Os investimentos para que a rede pública se adeque e a educação se dê de forma plena nas escolas comuns têm ocorrido, segundo Martinha dos Santos. Além dos recursos da União para o dispositivo da matrícula dupla, há o Programa Escola Acessível, que disponibiliza verbas às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, para o financiamento da adequação arquitetônica (rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora) e aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.

Além disso, segundo números da Secadi, o MEC apoiou a construção de 37 mil salas acessíveis, e 28 mil receberam equipamentos para salas de recursos multifuncionais destinadas a apoiar a inclusão, como computador com voz, lupa eletrônica e impressora braile. Foram financiados também 2 mil veículos de transporte escolar acessível, em 2012 e 2013. Além disso, o Plano de Ações Articuladas (PAR) prevê que os secretários de educação dos municípios apresentem suas demandas de infraestrutura, formação de professores, material didático e tecnologias.

Martinha também destaca os trabalhos de educação continuada, que vêm sendo feitos em parceria com as universidades públicas e que são financiados pelo governo. “Há educação especializada, de braile, sinais, cursos pedagógicos para aprender a usar os recursos de tecnologia assistiva, dentre outros. De 2007 a 2013, abrimos 78 mil vagas”, afirma.

Para Rosana Glat, os investimentos do governo existem, mas tudo é colocado num pacote pronto, que ignora as diferentes realidades. “Isso faz com que os recursos sejam mal-utilizados, ainda

Muito além de prédios e metodologias Mesmo com as mudanças que vêm ocorrendo, há outro fator que incomoda pais e educadores: a adaptação das crianças e adolescentes ao ambiente escolar comum.

“Há casos de condições muito graves, o que torna impossível o seu atendimento na rede regular”, acredita Rosana Glat. Para Tatiana, incluir, por exemplo, um autista numa sala com muitos alunos é inviável: “Os autistas podem apresentar alteração sensorial, e ficar num refeitório cheio e barulhento pode ser insuportável”, alerta.

Mas para Martinha dos Santos, “não se deve definir que uns podem e outros, não. Todos têm direito à educação, segundo a Constituição”. Na opinião de Daniel Cara, “a lei não pode ser definida pelas exceções existentes”.

Há também o medo de que os alunos sofram preconceito. Para a supervisora dos anos finais da Educação

de Jovens e Adultos da Apae-BH, Marly Alves Rodrigues Costa, é preciso preparar toda a comunidade escolar para que a criança seja incluída. “Já trabalhei em escola pública, e o que se escutava era os professores dizendo que os meninos eram loucos. Se os alunos ouvem isso, vão pensar o quê?”, questiona.

Já Daniel vê uma oportunidade para que uma mudança ocorra. “O aprendizado envolve capacidade relacional, saber respeitar limites. Por meio da inclusão, podemos gerar cidadãos mais respeitosos e solidários”. Para a pesquisadora Rosana, o ganho é enorme do ponto de vista social. “Desde pequena, a criança especial pode aprender a sair da redoma, a ver que há pessoas diferentes. E, no caminho oposto, podemos dar origem a uma geração sem preconceitos”.

Os debates a respeito desses problemas e de vários outros relativos à educação especial seguirão até que o Plano Nacional de Educação e, dentro dele, a Meta 4, seja aprovado. Os dois lados concordam que, muitas vezes, as discussões têm sido radicais, o que só dificulta o diálogo e alimenta rivalidades. “Não pode haver oposição total, e, sim, complementação entre as instituições”, conclui Daniel Cara. Para Idelino Junior, o movimento de inclusão é algo a ser comemorado, já que poucas vezes se viu essa preocupação com os deficientes.

No fim das contas, o que não se pode perder de vista é a importância da educação igualitária e o consequente desenvolvimento dos estudantes especiais, aliado ao bem-estar de suas famílias – os únicos interesses que devem guiar o debate.

Apaes contam com salas especiais adaptadas às diferentes deficiências das crianças

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Bruno Vilela

mais com gestores e diretores despreparados. É difícil avaliar quantas escolas estão adequadas, pois o país é muito grande. Mas a grande maioria não está”, afirma.

A pesquisadora lembra também que os cursos superiores ainda carecem de disciplinas focadas na educação especial. Mesmo assim, segundo ela, o cenário é bem melhor do que o de dez anos atrás.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

COMUNICAR É PRECISO A comunicação é um direito, mas para garanti-lo faz-se necessário levar esse entendimento ao ambiente escolar e educar para a mídia POR BÁRBARA PANSARDI “Acho que vou mudar o jornalismo. Dizem que eu não seria capaz porque muitas pessoas já tentaram, mas eu ainda acho que posso”, comenta a estudante Rhizia Moura, de 15 anos. Sua motivação advém de uma consciência e de um incômodo. Sensibilizada para entender a lógica de produção da informação, a garota compreende que o que é exibido na televisão, internet ou jornal é uma versão da realidade, uma interpretação que partiu do olhar de alguém, e que há uma série de interesses por trás da informação publicada.

Bruno Vilela

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“Eu fui percebendo que tudo a partir da mídia é controlável, e isso mudou completamente meu olhar. Você pode dizer uma coisa numa gravação e as pessoas que a escutam noutro lugar podem ouvir outra, porque quem editou modificou o que foi dito, controlou as frases”, comenta a aluna do segundo ano do Ensino Médio.

Descontente com muitas das versões que os meios de comunicação veiculam, Rhizia quer estudar cinema e jornalismo, e fazer uma mídia diferente.

Desde 2008, a jovem frequenta o Cineclube Sabotage, do qual é monitora atualmente. O projeto, que conta com sessões semanais e faz do cinema escolar um espaço educativo, de debate e participação da comunidade, é uma ação da Oficina de Imagens em parceria com a Escola Municipal Professora Alcida Torres, na região Leste de Belo Horizonte. Ali, após assistirem a vídeos e filmes, estudantes discutem questões relativas a direitos humanos e temas presentes no cotidiano escolar, como sexualidade, bullying e drogas.

O Cineclube Sabotage é uma das tantas iniciativas educomunicativas realizadas por organizações não-governamentais no território nacional. A educomunicação, como sugere o próprio nome, é uma metodologia pedagógica que trabalha na interface entre as áreas da educação e da comunicação, propondo o uso de recursos tecnológicos e técnicas de comunicação na aprendizagem. Essa estratégia busca ampliar o acesso a produtos culturais e à informação, promover práticas educativas para o desenvolvimento de uma recepção crítica das mídias e estimular a expressão comunicativa, promovendo o protagonismo infanto-juvenil e buscando contribuir para a diminuição das diferenças hierárquicas entre educadores e estudantes, com relações mais horizontais.

A educomunicação é parte de uma luta ampla: a reivindicação pelo direito à comunicação. Trata-se de uma luta antiga, que data dos anos 60, quando já então movimentos da sociedade civil insatisfeitos com o privilégio da concessão dos canais de informação a grandes grupos empresariais começaram a se manifestar em busca de formas de comunicação alternativas. Dessa resistência nasce a educomunicação.

Segundo o coordenador da licenciatura em Educomunicação da Universidade de São Paulo (USP), Ismar de Oliveira Soares – um dos pioneiros do estudo da temática no Brasil –, a gênese da educomunicação está na vida social e não nas escolas, mas a prática educomunicativa no ambiente escolar é importante para crianças e adolescentes porque permite que eles não só discutam, mas lutem e vivenciem o direito à comunicação. “Esses meninos e meninas têm direito de saber sobre seu direito à comunicação, direito de viver experiências e práticas de liberdade de expressão”, argumenta.

Das ONGs às escolas A partir dos anos 2000, a educomunicação chega às escolas, trazendo práticas nascidas nas ONGs. São elas que fornecem subsídios e assessorias para que esse trabalho alcance o sistema educacional. Por serem mais livres, tais instituições testaram metodologias e desenvolveram modelos de excelência de práticas educomunicativas nas últimas décadas, mas ainda têm alcance reduzido na imensidão da rede educacional do Brasil.

Em 2007, partiu do governo federal uma iniciativa de inserção da comunicação no ambiente escolar por meio do programa Mais Educação – estratégia de organização curricular na perspectiva da educação integral. O programa incluiu dez macrocampos, dentre os quais comunicação e uso de mídias, direitos humanos em educação, cultura e artes e cultura digital.

Na avaliação de Paula Kimo, educadora da Oficina de Imagens, o programa ampliou a jornada para o turno integral, mas não soube articular os conteúdos regulares e as outras atividades de forma integrada. Ismar Soares tece outro tipo de crítica. De acordo com ele, o programa não proporcionou uma prática efetivamente educomunicativa porque não houve educomunicadores suficientes para assessorar o projeto em cada uma das escolas contempladas. “O governo federal não conseguiu dar formação para a base porque a base não lhe pertencia. Os professores eram dos estados e municípios, que, por sua vez, faziam a interpretação de como aplicar o Mais Educação. Os estados e municípios veem facilidades para suas escolas ganharem verbas e equipamentos, mas não existe um ajuste pedagógico entre a proposta do governo central e a prática das bases”, avalia.

Diretrizes para uma educomunicação de qualidade Segundo o documento Uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital, elaborado pela União Europeia em 2007, uma educação para a mídia de qualidade implica três aspectos. Em primeiro lugar, garantir o acesso aos meios e instrumentos de comunicação; em segundo, estar consciente do processo de construção das informações, compreender e avaliar criticamente os produtos comunicacionais; por fim, desenvolver habilidades de produção dos conteúdos midiáticos e participar ativamente na sua criação.

A garantia de acesso vem sendo paulatinamente alcançada com a compra de equipamentos para as escolas.

Mas a insfraestrutura tecnológica, por si só, não basta.

Em diversas instituições escolares, os equipamentos de comunicação ficam encaixotados porque a gestão tem medo de que os alunos quebrem. Mesmo quando podem ser acessados, seu uso é frequentemente subaproveitado. Se o educador não dá atenção ao processo de construção de sentido dos produtos midiáticos, dificilmente ele vai conseguir provocar a criança e o adolescente a olharem para os instrumetos de comunicação de forma diferenciada.

Por isso, é importante aliar o acesso a uma compreensão crítica. Aprender a usar a mídia é mais do que manipulá-la tecnicamente. O compromisso da educomunicação é com a formação – humana e cidadã. “Ali você não está só ensinando a fazer um vídeo, pegar na câmera ou pro-

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duzir um programa de rádio. Você está debatendo temas de direitos humanos, temas políticos, temas da realidade do seu contexto local. Os processos de educomunicação têm isso de diferente: trazer para a pauta não só a questão técnica. Atrás de cada vídeo produzido, de cada programa de rádio, de cada fotografia ou trabalho de design está uma discussão de direitos, uma discussão simbólica da sua comunidade”, afirma a jornalista e educadora Rosa Sampaio, do Auçuba – organização de Recife (PE) que atua na área de comunicação com adolescentes e jovens.

Desafios e benefícios da experiência educomunicativa nas escolas É desafiador implementar um espaço de produção e reflexão da comunicação no sistema educacional, porque a escola está cristalizada sobre um paradigma cujo sentido de transmissão de conhecimento é o de quem sabe para quem não sabe. Essa lógica dificulta às crianças e adolescentes o entendimento de que podem falar. Segundo Paula, da Oficina de Imagens, “a lógica da educação escolar que a gente pratica ainda hoje é construída para vetar nosso direito à comunicação num espaço de troca e socialização superimportante, que é a escola. A gente é acostumado com o professor lá na frente e o aluno do lado de cá, só ouvindo. O estímulo ao exercício da comunicação deveria vir da família, da escola, da comunidade, mas a gente não tem o hábito de provocar as crianças a falar e opinar”. A educomunicação, por sua vez, confronta as relações de hierarquia estabelecidas e, a longo prazo, apresenta-se como fonte de transformação do atual paradigma educacional.

No decorrer do processo formativo, a fluência comunicativa dos estudantes fica mais evidente e os jovens locutores, cineastas ou jornalistas chegam a se tornar “celebridades” locais da comunidade. Ludyneia Santana, de 13 anos, por exemplo, é reconhecida entre seus colegas da Escola Municipal Professora Alcida Torres por suas atividades de monitoria no Cineclube Sabotage. Esforçou-se por demonstrar um bom desempenho nas oficinas de educomunicação e seu esforço foi convertido em reconhecimento. “Hoje em dia a gente tem um respeito maior, aonde a gente vai é identificada como monitora do Cineclube. É bem legal!”, orgulha-se.

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Assim como a colega Rhizia e diversos outros alunos que vivenciam a prática educomunicativa, a menina também deseja ser jornalista. Mas Rosa Sampaio esclarece que, embora esse direcionamento profissional seja comum, não é este o objetivo da inserção da comunicação e uso de mídias nas escolas. “Mesmo se os jovens não forem trabalhar com nada relacionado à comunicação, o que importa é que eles levem a atitude política, a mudança de vida pela postura sócio-política de questionar, da conscientização dos seus direitos. Os jovens saem empoderados”, afirma a educadora do Auçuba.

Além de favorecer a autoestima e o protagonismo, os estudantes ficam mais curiosos quando expostos a práticas educomunicativas, porque para produzir informação é preciso investigar. Rhizia exemplifica: “Quando a gente está dentro do Cineclube, a gente nem só ensina, a gente é ensinado também. Às vezes eu tenho que pesquisar para participar do debate e descubro coisas que não sabia, não fazia ideia. A gente precisa pesquisar os assuntos que serão tratados, conforme definido na curadoria [escolha dos filmes que serão exibidos] para chegar lá afiado, porque fica muito chato você, como monitor do Cineclube, não acrescentar nada, ficar calado”.

O questionamento, a investigação e o fortalecimento da auto-confiança são grandes passos para que crianças e adolescentes se tornem mais politizados. A educomunicação favorece a participação na vida pública. “A gente sabe que hoje a grande ágora, a praça pública onde se discutem as questões políticas no mundo inteiro tem sido os meios de comunicação, e se eles [meninos e meninas] não estão dentro desse processo, estão alijados de se desenvolverem enquanto sujeitos de direito, que têm opinião e participação”, defende Nilton Lopes, coordenador do Núcleo de Incidência Política da Cipó – organização de Salvador (BA) que atua pela promoção dos direitos infanto-juvenis por meio de interface com a comunicação.

O direito à comunicação é catalisador e perpassa diversos outros direitos. “É como se fosse um caminho, porque à medida que eu exerço o meu direito à comunicação, vou investigar, entender e pesquisar os problemas da minha comunidade, vou produzir informação sobre isso e achar mecanismos legais de cobrar os governos em relação à situação. O direito à comunicação faz parte da formação humana. Se a gente tem isso bem claro enquanto política de educação, tem adolescentes mais politizados, mais envolvidos com as questões da cidade e da comunidade”, argumenta Paula Kimo.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

CIRANDA DE

VIOLAÇÕES Associada a questões como a falta de oportunidades e a crescente desigualdade racial, violência contra a juventude é gritante no Brasil

“Por que o senhor atirou em mim?”. A última pergunta do estudante Douglas Rodrigues, de 17 anos, foi uma resposta ao policial que tirou sua vida em novembro do ano passado. Douglas passeava com o irmão mais novo na Vila Medeiros, bairro em que morava na zona norte de São Paulo, quando foi abordado por uma viatura que atendia a uma ocorrência. Os policiais alegaram “disparo acidental”.

O caso de Douglas está longe de ser isolado. De acordo com o Mapa da Violência, publicado em 2013 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), jovens de 15 a 24 anos compõem o principal alvo das mortes por homicídio no Brasil. Os números assustam: no ano de 2011, a taxa de homicídios juvenis do país foi de 53,4 por 100 mil jovens. Além de representar o dobro da taxa de homicídios entre a população não jovem, o número é cinco vezes maior do que as taxas consideradas epidêmicas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – acima de 10 casos a cada 100 mil habitantes.

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Intervenção produzida para o Fórum das Juventudes BH

POR CAROLINA ABREU

A cor da violência Para compreender o fenômeno da violência contra a juventude, é preciso desmembrar essa faixa geracional. Áurea Carolina Freitas, cientista social e integrante do Fórum das Juventudes da Grande BH, lembra que os jovens que são vítimas dessa violência compartilham trajetórias bastante específicas: são rapazes pobres, negros e moradores de periferia, como Douglas. “Há uma componente racial muito forte na violência contra a juventude, que mostra as consequências perversas do racismo no Brasil”, ela aponta. Os números confirmam essa avaliação: de 2002 a 2011, o número de homicídios de jovens brancos no país caiu 39,8%. Em relação às vítimas negras, ao contrário, esse número cresceu 24,1%. Proporcionalmente, morrem 237,4% mais jovens negros do que brancos.

Para Larissa Borges Amorim, coordenadora da articulação nacional Juventude Viva – plano do governo federal de prevenção à violência contra a juventude negra –, as taxas revelam que os jovens negros estão mais expostos à violência. “O Brasil é um país estruturado a partir da violência e o racismo fundamenta as desigualdades”, afirma. “Quanto mais preta é a pele da pessoa, menos humana e digna de direitos ela é considerada”.

Larissa chama atenção para a naturalização do preconceito, que leva as pessoas a assumirem a violência associada ao racismo como algo normal. “A morte do jovem branco causa comoção. A morte do jovem negro é tida como menos um bandido – ainda que esse jovem não tenha nenhum envolvimento com a criminalidade”.

Dignidade, essa palavra Associada ao racismo, a vulnerabilidade gerada pela desigualdade social também é enumerada como engrenagem importante no problema da violência contra a juventude. Como lembra Susana Maria Maia, assessora do Instituto de Pastoral da Juventude nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, a vida da juventude negra de periferia é marcada por uma série de violações. “A violência letal é apenas uma das expressões da situação

Vitimização da

juventude

negra

de violência que vive a sociedade como um todo. Violência marcada pela desigualdade social, pelo desemprego, pela precariedade do trabalho, pela degradação das condições de vida, pela falta de acesso a serviços públicos de qualidade”.

Larissa Amorim estabelece uma relação direta entre as violações de direitos e a violência que culmina nos altos índices de homicídios contra jovens. “A gente observa claramente que onde o índice de letalidade é maior, o índice de direitos garantidos é menor. Esse processo de negação dos direitos é uma violência, e ela vai precedendo a morte física”. Flávia Nolasco, também cientista social, integrante do Fórum das Juventudes da RMBH e membro da Frente de Juventude das Brigadas Populares, explica que as escassas políticas públicas voltadas para o segmento juvenil não dão conta de garantir oportunidades mínimas de desenvolvimento humano. “Direitos básicos, como o acesso à moradia, à educação, à cultura e ao lazer, estão longe de serem garantidos pelo Estado”, pontua.

O cenário é ainda mais delicado em relação à falta de oportunidades na área do trabalho, fator de peso para o envolvimento dos jovens com o crime. “Você não tem até hoje, no Brasil, um programa eficiente de primeiro emprego. Mas o jovem tem que trabalhar. Por isso, muitos deles acabam encontrando em atividades marginais alguma forma de inserção nessa sociedade de consumo em que vivemos”. É o que comenta Robson Sávio Reis, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas e membro efetivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Flávia Nolasco destaca que a oportunidade que existe para o jovem da periferia muitas vezes vem na forma de subempregos, em condições precárias e salários extremamente baixos. “Nem todo mundo aceita o trabalho que lhe é oferecido. Há uma parcela da juventude que nega essa realidade e desconstrói essa ideia de dignidade associada a qualquer emprego”, ela explica. Larissa segue na mesma linha: “O jovem não precisa de curso profissionalizante para aprender a ser pedreiro e camareira.

O que ele está dizendo é que essas ‘oportunidades’ que estão sendo oferecidas são mentirosas, que não vão garantir cidadania de verdade”.

% De 2002 a 2011, a participação dos jovens brancos no total de homicídios juvenis do país caiu de 36,7% em 2002 para 22,8% em 2011. Entre os jovens negros, a participação foi de 63% para 76,9%.

Fonte: Mapa da Violência/Cebela

76,9

Em 2002, a diferença entre mortes de jovens negros e brancos foi de

71,6%

Em 2011, essa diferença foi de

237,4%

JOVENS N E G RO S

63

36,7 JOVENS BR AN C OS

22,8 participação no total de homicídios juvenis do país

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2002

2011

ano

Coletivo Maria Objetiva

Vulnerabilidade social e racismo estão entre as causas da violência contra a juventude

Quem é o bandido? É buscando se afirmar como cidadão e consumidor que muitas vezes o jovem se envolve com atividades perigosas e ilegais, como o tráfico de drogas, por exemplo.

“O que esses jovens estão tentando, principalmente os meninos que estão se envolvendo com a criminalidade ou o tráfico, é construir acesso aos direitos que foram negados”, afirma Larissa. “Eles sabem que podem morrer, mas muitas vezes a possibilidade de viver com um pouco mais de dignidade está atrelada àquilo”. Os jovens acabam inseridos em um ciclo vicioso: com a trajetória marcada pela exclusão e sem acesso a direitos sociais primários, eles recorrem a formas alternativas de geração de renda. Muitas vezes, à margem da lei.

Como afirma Flávia, essa trajetória é usada para justificar a criminalização da pobreza, fechando o cerco da violência: “O tráfico acaba sendo uma justificativa que o Estado arrumou para respaldar o encarceramento em massa e a ação violenta nos morros e nas periferias”. De acordo com dados levantados na Agenda de Enfrentamento à Violência Contra as Juventudes, publicada em 2012 pelo Fórum das Juventudes da Grande BH, dentro da população carcerária em Minas Gerais, mais da metade, cerca de 25 mil pessoas, é composta por jovens negros – em sua grande maioria, moradores de periferias de centros urbanos. “Se você tem duas situações de uso de drogas, numa zona nobre e numa área periférica, a repressão vai se dar na área periférica. Praticando o mesmo tipo de delito, o filtro será muito diferente”, exemplifica o pesquisador Robson Sávio. Extremamente seletivo, o sistema brasileiro de justiça criminal segue os critérios de uma sociedade racista e preconceituosa. “Quem é chamado de bandido, preferencialmente? É o negro, é o pobre, é aquele que pratica crime contra o patrimônio, é o usuário de drogas”, afirma.

A cultura da violência, que alimenta e é alimentada por um modelo de mídia sensacionalista, completa o ciclo. Susana pontua que o jovem é apresentado sempre como algoz da violência. “Utilizando-se das características desta fase de desenvolvimento, como a ousadia, a impulsividade e o questionamento a regras estabelecidas, o imaginário criado é de uma juventude ‘desinteressada’, que se utiliza de ‘práticas violentas’”. Ela destaca que é comum, inclusive, que os próprios familiares aceitem a morte como consequência natural desse estilo de vida. Robson associa esse tipo de pensamento a uma imagem do jovem como alguém que tem que ser corrigido. “Apesar de termos superado o antigo Código de Menores [substituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990], o jovem é sempre considerado perigoso, como alguém que oferece risco.

Para essa sociedade burguesa, tradicional e midiática, o ECA não é uma legislação que garante direitos, mas que protege quem é tido como ‘bandido’”, argumenta.

Susana comenta que três fenômenos costumam ser indicados em pesquisas como os principais agentes nos homicídios de jovens: gangues, tráfico de drogas e violência policial. No entanto, nos diversos dados publicados sobre o tema, não há clareza acerca da causa dessas mortes. Isso significa que, embora a taxa de homicídios juvenis seja dramática, o Estado não sabe ao certo como esses jovens estão morrendo. Ampliando a discussão, Larissa comenta ainda que é preciso contextualizar a crítica para responsabilizar quem de fato contribui para essas mortes. “O responsável pela morte não é necessariamente quem puxa o gatilho. Quem mata o jovem é quem trafica a arma, é quem faz o tráfico internacional de drogas, é quem faz a mídia estereotipada”, aponta. “Mesmo no caso da violência policial, muitas vezes o policial está na rua matando seu próprio vizinho”.

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RR

28,1

AP

59,3

AM

74,2

MA

PA

CE

35,5

76,9

65,6

PB

PI

23,0

AC

31,4

RO

TO

38,4

SE

35,7

BA

56,8

83,0

MT

50,1

66,7 88,2 PE 79,2 AL 156,4 RN

DF

81,1 GO

69,0

MG

44,5

ES

115,6

RS

42,3

violência nos

estados

SP

20,3

Taxas acima de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes são consideradas epidêmicas pela OMS

PR

RJ

58,0

64,4 SC

22,3 RN

35,8 Taxas de homicídio juvenis dos estados brasileiros em 2011, a cada 100 mil jovens Fonte: Mapa da Violência/Cebela

Minas: urbanização que mata Embora esteja abaixo da média nacional, a taxa de homicídios juvenis em Minas Gerais cresceu 80% de 2001 a 2011. O estado convive com 44,5 homicídios por 100 mil jovens – número quatro vezes maior do que a taxa considerada epidêmica pela Organização Mundial de Saúde. Fídias Siqueira, coordenador de Proteção Social no Fica Vivo!, programa de prevenção a homicídios do governo do estado, explica que Minas tem um histórico de falta de investimento em acesso aos direitos fundamentais. “Os números que nós temos hoje são números de guerra. Lamentavelmente, o investimento que está sendo feito é um investimento tardio. Não é sem efeito, mas é tardio”, afirma.

Para Fídias, o perfil dos homicídios em Minas é diferente do que se percebe em outros estados do sudeste, como Rio e São Paulo – onde as taxas diminuíram

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consideravelmente nos últimos dez anos. Como no resto do país, a violência dentro do estado é bastante concentrada na capital: apenas em Belo Horizonte, a taxa de homicídios de jovens é de 100,4 homicídios por 100 mil jovens. O aumento do índice, no entanto, revela uma tendência de interiorização da violência, que é comum aos demais estados. “É muito importante considerar a expansão da criminalidade violenta para as cidades do interior.

Aumenta também o número, mas há o deslocamento da criminalidade para outros lugares. Ele é intensificado pelos conflitos, pelo tráfico de drogas, pelas rivalidades, pelas disputas de território”, explica. De acordo com o Mapa da Violência, municípios como Vespasiano, Ribeirão das Neves, Viçosa e Governador Valadares compartilham com a capital taxas extremamente altas de homicídios juvenis – todos eles, acima dos 100 homicídios por 100 mil jovens.

Movimentação

juvenil

Coletivos, movimentos e entidades que militam pelos direitos da juventude lançaram, nos últimos anos, uma série de campanhas de combate à violência. Conheça algumas delas:

JUVENTUDES CONTRA A VIOLÊNCIA Em repúdio à violação de direitos da juventude, o Fórum das Juventudes da Grande BH desenvolve ações de sensibilização e educação popular desde 2012. A campanha parte do desenvolvimento da Agenda de Enfrentamento à Violência Contra a Juventude, documento que faz um diagnóstico da violação de direitos em Belo Horizonte e nos municípios da região metropolitana.

Na internet: juventudescontraaviolencia.org.br

JUVENTUDE MARCADA PARA VIVER Em luta pela redução da violência letal contra a juventude negra, a campanha realizada pelo Observatório de Favelas do Rio de Janeiro visa chamar atenção para os números de homicídios entre jovens negros no Brasil. Lançada em 2013, a campanha prevê ações para 13 municípios fluminenses, com articulação nacional.

Na internet: is.gd/juventudemarcada

Áurea Carolina e Robson Sávio chamam atenção para a lógica de urbanização que culmina no aumento da violência em cidades do interior do estado. “As cidades médias do interior acompanham a lógica de urbanização descontrolada dos grandes centros urbanos”, afirma Áurea. Ela aponta a responsabilidade de grandes empreendimentos privados nesse processo, como a mineração e a instalação de usinas de geração de energia – ambos muito fortes em Minas. Robson chama essa lógica de urbanização sociopática: processo de urbanização que segrega as pessoas, ao invés de acolher. “Se você pega uma escola da rede municipal de Belo Horizonte que está na Savassi e uma que está na Pedreira Prado Lopes ou no Taquaril, são dois mundos totalmente diferentes. O mesmo equipamento do poder público municipal”, exemplifica. “Esse modelo de cidade, que joga os pobres para as periferias, que não dota essas periferias de nenhuma condição de infraestrutura e de políticas públicas, criou uma forma de segregação imensa, geradora obviamente de violência. A violência

REAJA OU SERÁ MORTO Articulada por movimentos e comunidades de negros e negras da Bahia, a campanha surgiu no ano de 2005, com o objetivo de combater o genocídio do povo negro. As ações buscam politizar as mortes, colocar em evidência a brutalidade policial e a seletividade do sistema de justiça criminal.

Na internet: is.gd/reaja

CAMPANHA NACIONAL CONTRA O EXTERMÍNIO DE JOVENS Com o objetivo de contribuir para uma cultura de paz em defesa da vida da juventude, a Pastoral da Juventude se posiciona em denúncia das estruturas sociais que geram violência e morte. Desde 2008, núcleos espalhados em todo o Brasil desenvolvem ações de formação política, divulgação, monitoramento e denúncia de violação de direitos.

tem uma relação fundamental com a desigualdade social”, ele analisa.

Para Flávia Nolasco, é importante perceber como o aumento e a interiorização da violência em Minas Gerais estão ligados à estruturação da política de segurança pública. “O que a gente vê é uma redução drástica nos investimentos em políticas de prevenção, que é o que tem mais chance de funcionar. O investimento do governo do estado está sendo direcionado para o encarceramento, para a construção de prisões, o que representa um acirramento dessa lógica de segurança pública baseada na repressão”, analisa. Robson também atenta para os limites da política de repressão, extremamente onerosa e pouco eficiente. “Em um período de dez anos, nós triplicamos a nossa massa carcerária. Paralelamente, houve um aumento exponencial do custo da política de segurança pública. Hoje, o estado gasta mais com segurança do que com educação e com saúde, mas os crimes continuam altíssimos”, aponta.

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Para acabar com a violência A reestruturação dessa lógica repressiva é fundamental para preservar a vida dos jovens – não apenas em Minas, mas em todo o território nacional. Robson chama atenção para a estagnação da política de segurança pública: a Constituição Federal é de 1988, mas o Código Penal vigente no país é de 1940. “Nós temos um judiciário seletivo e penalizante, uma polícia que trabalha simplesmente com a perspectiva da repressão ao crime e um sistema prisional que é uma caixa de segregação social.

Se não houver reformas nesses três níveis – na justiça criminal, nas polícias e no sistema prisional –, nós continuaremos produzindo violência”, afirma.

Flávia destaca a fragmentação do sistema de justiça criminal, que permanece isolado das políticas sociais: “É

PESO

preciso desconstruir a ideia da repressão, em busca não só da desmilitarização da polícia, mas de uma política de segurança pública que seja multissetorial, integrada, por exemplo, às políticas de saúde pública e assistência social”. Ela aponta também a urgência do combate ao racismo, por meio de políticas afirmativas, e o investimento em políticas públicas de juventude que levem em conta o desenvolvimento humano pleno dos jovens, e não apenas a segurança da classe média.

Enquanto a segurança pública não for pensada na perspectiva da garantia de direitos, a resposta à pergunta de Douglas, que inicia esta matéria, vai permanecer como o reflexo de uma sociedade desigual, preconceituosa e segregadora.

DESPROPORCIONAL

Em 2011, o Brasil tinha 34,5 milhões de jovens na faixa dos 15 aos 24 anos de idade – 18% da população do país no mesmo ano. De forma absolutamente desproporcional, o número de homicídios nessa faixa etária é de cerca de 36% do total.

Entre os óbitos da população não jovem em 2011, 3,0% ocorreram por homicídio. Entre os jovens, os homicídios respondem por 39,3% das mortes.

Fonte: Mapa da Violência/Cebela

39,3%

18% 34,5 mi de jovens

3%

36%

óbitos da população não jovem

total de homicídios

Fonte: Mapa da Violência/Cebela

34 | Revista Rolimã • Março de 2014

óbitos da população jovem

ARTICULAÇÃO

HORA DE

ABRIR

AS PORTAS

Luís Francisco Silva/Fase-RS

Medidas socioeducativas em meio aberto têm menor reincidência.

Aplicação deve acontecer de forma articulada e por equipe multidisciplinar POR GABRIELLA HAUBER O acesso ao sistema socioeducativo é um direito conquistado pelos adolescentes desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Quando esse direito é violado suas consequências são a não responsabilização e a não promoção social dos adolescentes. Num efeito cascata, isso pode desencadear a reincidência dos atos infracionais e a tendência de a sociedade exigir responsabilizações mais duras, desproporcionais, como a privação da liberdade – quando o que deveria ser priorizado são as medidas em meio aberto.

O meio aberto proporciona ao adolescente uma espécie de micro justiça, na qual ele tem acesso aos seus direitos fundamentais, que muitas vezes estão violados – como os serviços de saúde e de educação e os equipamentos da assistência social. Todos eles podem contribuir para a diminuição dos índices de reincidência. É o que explica o juiz do setor de execução de medidas socioeducativas em meio aberto da Vara Infracional da Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Carlos Frederico Braga da Silva.

“O meio fechado tem que ser a exceção, reservado àqueles casos de grave violência ou ameaça. Mas existe

ainda no imaginário coletivo que o que tem que ser feito é a prisão. É extremamente relevante que se invista no meio aberto. Ele tem um índice de êxito para a sociedade muito maior do que a privação da liberdade e com um custo infinitamente menor”, avalia Carlos.

Para que as medidas em meio aberto sejam aplicadas e executadas de forma eficiente e cumpram o papel de responsabilizar os adolescentes, é necessário que o município promova o envolvimento de uma equipe formada por profissionais da área do direito, da assistência social, da psicologia, da educação, dentre outros. A articulação entre várias equipes com diferentes profissionais é importante para agilizar a aplicação e a execução das medidas socioeducativas e para que o adolescente seja contemplado como um todo. “O atendimento ao adolescente, seja infrator ou não, tem uma ramificação em todos os setores [das políticas públicas], em todas as secretarias e ministérios. Ele tem que ser atendido em sua totalidade”, defende o coordenador da comissão de medidas socioeducativas do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca/MG), Irmão Mesquita.

Revista Rolimã • Março de 2014 | 35

A execução

Unidade de Atendimento Socioeducativo na Bahia

36 | Revista Rolimã • Março de 2014

Haroldo Abranches/Secom-BA

As medidas socioeducativas estão tipificadas na Lei Federal 12.594 de 2013, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). São elas: prestação de serviço à comunidade (PSC), liberdade assistida (LA), semiliberdade e internação, sendo as duas primeiras caracterizadas como medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a critério do juiz – figura fundamental para que a responsabilização seja feita de forma adequada –, quando o ato infracional é de menor gravidade.

De acordo com o Sinase, é responsabilidade do executivo municipal criar, manter e garantir programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sendo o estado o responsável por prestar assessoria técnica e suplementação financeira, além de estabelecer com os municípios formas de colaboração para o atendimento.

Normalmente, o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) é o órgão responsável pela execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

Isso se dá porque o Sistema Único da Assistência Social (Suas) define como uma das atribuições desse equipamento a oferta do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade.

Atualmente, existe um co-financiamento do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que dá suporte ao município na execução dessas medidas nos Creas. Para cada grupo de 40 adolescentes, são disponibilizados R$ 2.200 mensais para a oferta do serviço. Mas, para que o programa seja executado de forma eficaz, é preciso que haja uma equipe capacitada para fazer esse tipo de atendimento.

No município de Poços de Caldas, no sul de Minas, as medidas socioeducativas em meio aberto seguem o modelo de execução no Creas, que possui um núcleo específico para o acompanhamento dos adolescentes, responsável desde o acolhimento até o cumprimento da medida. A equipe, formada por assistente social, psicólogo e advogada, conta com a parceria de outras secretarias, como saúde e educação, e realiza reuniões periódicas para a discussão de casos com os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos.

Mas a inexistência de um Creas, situação muito comum nos municípios de pequeno porte do estado, não é motivo para que a medida em meio aberto deixe de ser executada. Segundo a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), em 2012, dos 853 municípios de Minas Gerais, 209 possuíam Creas. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude de Minas Gerais (CAO -IJ), Andrea Carelli, fala da possibilidade de criação de Creas regionais e itinerantes, por meio de consorciamento entre as prefeituras, de uma construção conjunta entre dois ou mais municípios. “Mesmo que o município seja pequeno, ele pode usufruir do serviço do município ao lado e que tenha Creas. A equipe desse órgão pode ser itinerante, mas isso tem que ser construído em conjunto pelos municípios”, afirma.

O Sinase prevê que os municípios podem estabelecer consórcios públicos com outros próximos e que executem a medida, como forma de compartilhar responsabilidades. Há também a possibilidade de os municípios estabelecerem convênios com ONGs e entidades para que o serviço seja ofertado. De acordo com a superintendente de Gestão das Medidas de Meio Aberto da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds), Érika Vinhal, a Seds pode fazer parceria com os municípios para que ONGs executem as medidas – mas somente quando não há Creas na cidade.

Seja no Creas ou não, o importante é que o município crie e capacite uma equipe transdisciplinar para executar as medidas socioeducativas em meio aberto. Em Pouso Alegre, também no sul de Minas, a execução é de responsabilidade de uma fundação vinculada à prefeitura – a Fundação Promenor, que, por meio do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas (Pemse), tem como uma de suas atribuições a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. A coordenadora geral do programa, Cristiane Araujo de Paula, conta que o atendimento ao adolescente e à família é realizado por uma equipe técnica formada por profissionais da área do direito, da pedagogia, da psicologia e da assistência social. Essa equipe realiza entrevistas individualizadas e busca avaliar os aspectos emocionais, sociais, físicos e intelectuais dos adolescentes para apresentar uma estra-

tégia inicial de ação, inseri-los no contexto social e suprir as lacunas emergenciais.

Outra experiência é o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), criado inicialmente em São Carlos (SP) e que já está sendo implantado em outros municípios brasileiros.

O Núcleo é uma articulação de diferentes órgãos, serviços e entes sociais que buscam integrar as suas ações para um atendimento qualificado e eficiente aos adolescentes apreendidos. O consultor para a implantação do NAI, Padre Agnaldo Soares Lima, que também é coordenador nacional da Rede Salesiana de Ação Social, explica que o Núcleo é a porta de entrada do adolescente para o sistema socioeducativo. “A equipe do NAI não participa diretamente da execução das medidas de meio aberto, mas com o diagnóstico que faz na chegada do adolescente

Até 15 dias após a entrada no Sistema Socioeducativo, o adolescente tem direito a receber seu Plano Individual de Atendimento (PIA)

Desde 2013, existe um Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que serve de base para a construção dos planos estaduais e municipais. Tais planos deverão prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte. Ao elaborar os planos, organizar a execução das medidas e formar a equipe técnica responsável pelo atendimento, os municípios devem priorizar práticas restaurativas e medidas em meio aberto.

Quando o adolescente entra no sistema socioeducativo, a equipe técnica multidisciplinar responsável pelo atendimento tem até 15 dias para elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA), que abordará eixos obrigatórios, como profissionalização, escolarização, relacionamento com a família e com a comunidade. O PIA é elaborado com a participação do adolescente e da família e é uma espécie de plano de como o adolescente será abordado e recebido pelo sistema socioeducativo. É um instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. Antes de ser colocado em prática, o plano deve ser submetido à avaliação da defensoria pública e do Ministério Público.

A elaboração do PIA é tão importante que o Sinase destina um capítulo inteiro, o IV, para definir a sua implantação. Todo o processo de execução da medida é acompanhado e fiscalizado pelo sistema de justiça, que envolve o Ministério Público, a defensoria pública e o judiciário.

Bruna Finelli/|PBH

Para levar em conta

e com a articulação e integração das políticas públicas e das instituições envolvidas com o processo socioeducativo, qualifica e agiliza a execução das medidas”, afirma Padre Agnaldo.

O NAI pode ser organizado de acordo com a realidade de cada município. “O Núcleo, diferentemente do que se imagina, não exige a contratação de um número maior de técnicos, mas apenas organiza o serviço e os profissionais existentes de forma integrada. O que interessa é que o fluxo de atendimento esteja bem construído e a rede tenha clareza do seu papel”, argumenta. Ele organizou um guia online para a implantação do NAI e, com o intuito de fazer com que este programa seja difundido pelo país, tem feito um trabalho voluntário de orientar os municípios a articularem a implantação do núcleo.

O envolvimento da família é importante durante todo o processo de aplicação e execução das medidas socioeducativas, não só durante a elaboração do PIA. “É imprescindível que o vínculo familiar seja mantido, trabalhado, fortalecido e melhorado. E que a família assuma sua parte de responsabilidade no cuidado e na educação do filho ou filha. Família significa identidade. E aqui não estamos falando de um modelo padrão de família, mas sim do núcleo afetivo do adolescente, das suas referências mínimas enquanto pessoa”, afirma o padre Agnaldo Lima, consultor do NAI. O trabalho realizado com o adolescente autor de ato infracional é muito complexo e envolve diferentes aspectos. Por isso, é importante que a equipe técnica dos municípios, responsável pela execução da medida em meio

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ARTICULAÇÃO EM BELO HORIZONTE Em Belo Horizonte, há um núcleo organizado nos moldes do NAI: o Centro de Atendimento Integrado ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), criado em 2008. No prédio do CIA, porta de entrada do sistema socioeducativo em Belo Horizonte, estão concentrados praticamente todos os atores envolvidos no atendimento inicial ao adolescente – delegacia especializada, defensoria pública, promotoria e juízes.

Há também duas equipes transdisciplinares que fazem o atendimento do adolescente e da família. O Setor de Atendimento ao Adolescente em Situação Especial (Saase), vinculado ao judiciário, é composto por assistentes sociais e psicólogos que fazem o atendimento aos adolescentes e às famílias e são responsáveis, dentre outras atribuições, por realizar pareceres psicossociais, que auxiliarão o juiz na aplicação da medida, e por acompanhar toda a execução. O Núcleo de Atendimento às Medidas Socioeducativas e Protetivas (Namsep), vinculado à prefeitura, é composto por uma equipe interdisciplinar, com representantes das secretarias de Educação, da Saúde, da Assistência Social e psicólogos. Esses profissionais também fazem um contato inicial com o adolescente e a família, identificando demandas de atendimento, como a inserção em projetos sociais, e a regional na qual o adolescente vive e onde ele cumprirá a medida. No caso de Belo Horizonte, a execução das medidas socioeducativas é de responsabilidade do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) de cada regional.

aberto, seja continuamente capacitada. “Um grande desafio são as equipes qualificadas para, de fato, executarem bem as medidas socioeducativas em meio aberto. Uma equipe multidisciplinar, que tenha conhecimento do que sejam as medidas socioeducativas, que realmente estude o Sinase e o que está escrito na norma da assistência social para que o trabalho possa ser de qualidade”, pontua a coordenadora nacional da Pastoral do Menor, Marilene Cruz.

Em Minas Gerais, o governo do estado criou, em 2013, o programa Portas Abertas, com o objetivo de capacitar a rede dos municípios no que diz respeito às medidas socioeducativas. “É um projeto que vai percorrer todo o estado, em todas as regionais, e discutir a aplicabilidade das medidas, da operacionalização do Plano Individual de Atendimento (PIA) e da articulação da rede”, conta Érika Vinhal, da Seds. Em 2013, 264 dos 853 municípios mineiros participaram das capacitações, que atenderam 1.569 profissionais da área. Em 2014, estão previstas atividades para apenas 98 municípios.

Especialistas apontam que é preocupante, no entanto, o fato de o estado de Minas Gerais ainda não possuir seu Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, cuja elaboração é de responsabilidade do Cedca. Os órgãos públicos estaduais que atuam na área da infância tampouco têm um diagnóstico preciso com o número de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto – ponto de partida fundamental para dimensionar o problema e fazer o desenho de políticas públicas e a priorização dos investimentos de forma adequada. O CAO-IJ chegou a apresentar um levantamento prévio sobre as medidas aplicadas nos municípios mineiros, num encontro realizado em dezembro de 2013, em Belo Horizonte. Mas membros das secretarias estaduais, do próprio CAO-IJ e de organizações da área da infância avaliaram que é preciso aprimorar a pesquisa.

PARA CONSULTAR Lei nº 2.594/12: institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) Lei nº 8.069: dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: apresenta as diretrizes e eixos operativos para o Sinase Resolução Cedca nº47/12: dispõe sobre os parâmetros de execução das medidas socioeducativas em meio aberto no Estado de Minas Gerais Resolução MDS nº109/09: dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

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POLÍTICAS PÚBLICAS

UM INDICADOR DE

CAMINHOS Taxa de mortalidade infantil brasileira caiu mais de 75% nas últimas duas décadas – apesar do grande avanço, somente com a melhora de diferentes indicadores sociais será possível dar continuidade à queda POR JESSICA SOARES

Desde 1990, 216 milhões de crianças morreram no mundo antes de completar 5 anos de idade – mais do que a atual população do Brasil, de cerca de 200 milhões de pessoas. Mais que um dado isolado, este número tem uma relação íntima com a realidade social. A taxa de mortalidade infantil mede o quociente entre o número de mortes de crianças até 1 ano de idade e o número de nascidos vivos no período de um ano, e indica a frequência com que ocorrem óbitos a cada mil nascimentos. “Ele é um indicador muito sensível às condições socioeconômicas e sanitárias da região analisada”, explica o gerente de Componentes de Dinâmica Demográfica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fernando Albuquerque. Além de ajudar a determinar a expectativa de vida ao nascer, dado que faz parte do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a taxa de mortalidade infantil é um importante indicativo para nortear a elaboração de políticas públicas.

Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM, ou 8 Jeitos de Mudar o Mundo) que devem ser atingidos por todos os países até 2015. Entre eles, está a redução em dois terços da taxa de mortalidade infantil no mundo. O Brasil conseguiu atingir a meta estabelecida pela ONU com antecedência. A taxa – que em 1980 chegava a 69,1 óbitos por mil nascidos vivos e foi reduzida para 52 óbitos por mil em 1990 –, caiu para 15,6 óbitos por mil em 2010, de acordo com o censo demográfico daquele ano.

A redução representa uma queda de mais de 75% na taxa de mortalidade do país em pouco mais de 20 anos. Apesar do grande avanço, segundo projeção do IBGE, somente em 2060 o país conseguiria reduzir a taxa de mortalidade brasileira a 7,12. Hoje, a taxa no Chile é de 7,7 óbitos por mil e Cuba terminou 2013 com uma taxa de 4,2 óbitos por cada mil nascidos vivos, o número mais baixo da história da ilha. A menor taxa do mundo é a de Luxemburgo, com 1,7 óbitos por mil em 2012.

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Saneamento também é saúde A mortalidade infantil pode ser dividida em três grupos: neonatal precoce (0 a 6 dias de vida), neonatal tardia (7 a 27 dias) e pós-neonatal (28 a 364 dias). “Normalmente a mortalidade neonatal está associada a fatores congênitos, como má-formação e fatores biológicos, além de problemas no parto. Já a pós-neonatal está ligada a fatores sociais e econômicos”, explica Fernando Albuquerque. À medida que o país avança nas questões estruturais, como a melhoria do saneamento básico, a tendência é que os óbitos infantis se concentrem em crianças de até seis dias. Segundo as estatísticas do Registro Civil, em 2012, 50,8% dos óbitos infantis registrados foram neonatais precoces, 31,9% foram tardios e 17,3% pós-neonatais.

O tratamento de dejetos é determinante neste quadro.

Melhorar o saneamento ajuda a interromper a transmissão de doenças, o que pode representar uma redução superior a 30% na mortalidade infantil, de acordo com o relatório desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A falta de sistemas de esgotamento sanitário atinge 29,7% dos municípios brasileiros, segundo dados de 2012 do IBGE. A maioria das regiões sem atendimento está em áreas rurais com menos de 80 habitantes por quilômetro quadrado, onde os dejetos têm como fim fossas rudimentares e valas a céu aberto, ou são despejados diretamente em cursos d’água, tornando-se um perigoso veículo transmissor de doenças.

Embora a taxa de internações relacionadas à má qualidade do saneamento básico tenha caído no país, ela ainda é elevada. Em 2008, foram registradas 309 internações por 100 mil habitantes – em 1993, esse número era de 733 por 100 mil. O estudo Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População, do Instituto Trata Brasil, analisou as associações entre a precariedade no saneamento e os altos índices de internações por diarreia no país. Os dados indicam que as crianças compõem o grupo mais vulnerável: em 2011, elas contabilizaram 53% das internações nos 100 maiores municípios brasileiros.

“O avanço do saneamento está em descompasso com outras políticas públicas do país. Na área de saneamento, o Estado historicamente esteve omisso. Isso está mudando um pouco – o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) foi aprovado recentemente, estão sendo criados os Conselhos Municipais de Saneamento nas cidades, que têm cuidado de regular, fiscalizar, controlar e avaliar políticas públicas adequadas. Então há uma indicação de mudança em longo prazo”, avalia o professor do departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leo Heller.

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Agência Brasil

O Plansab foi publicado no Diário Oficial da União em dezembro de 2013 e estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para os próximos 20 anos. No período, é estimado um investimento de R$ 508,4 bilhões, que prevê alcançar 99% de cobertura no abastecimento de água potável e de 92% no esgotamento sanitário, além da universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto.

“A ligação da gestão de saneamento com a saúde ainda é vista como algo muito distante, tanto pelo olhar de quem está à frente dos serviços de saneamento quanto pelo próprio setor de saúde”, afirma o pesquisador. Embora a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde, realize ações de saneamento no país voltadas para a promoção e proteção da saúde desde 1990, ele avalia que elas não têm sido suficientes. “Melhorar o quadro de saúde é o objetivo do saneamento, fazer uma obra é apenas um meio”, resume.

Ações que somam vida As Equipes de Saúde da Família (ESF), criadas em 1994 e formadas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis agentes comunitários, atuam nas unidades básicas de saúde, nas residências e na mobilização da comunidade. Segundo a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher, do Ministério da Saúde, em municípios com mais de 70% de cobertura de ESF existem 34% menos crianças com baixo peso, e cobertura vacinal duas vezes melhor do que em municípios com baixa cobertura.

Ao todo, 108 milhões de pessoas são atendidas pelo programa.

Criada em 2011 para ampliar a assistência integral à saúde de mães e bebês desde o pré-natal até os primeiros 2 anos da criança, o programa federal Rede Cegonha conta com a adesão de 5.009 municípios do país, atendendo 2,3 milhões de mulheres. Por meio do programa foram criados 825 novos leitos neonatais e outros 4.011 receberam verbas para qualificação do cuidado com recém-nascidos.

Já a Pastoral da Criança, organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promove há mais de 30 anos a capacitação de líderes voluntários que atuam nas comunidades orientando e acompanhando famílias em ações ligadas a saúde, educação, nutrição e cidadania. A taxa de mortalidade é menor que a média nacional entre as comunidades acompanhadas, contabilizando 8,8 óbitos por mil nascidos vivos em 2012. Ao todo, 202 mil voluntários auxiliam 1,3 milhão de crianças menores de 6 anos, 70 mil gestantes e um milhão de famílias em 35,6 mil comunidades no país.

Melhorar o saneamento pode representar uma redução de 30% na mortalidade infantil, de acordo com o PNUD

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Sobre mães e filhos Grandes desigualdades também contribuem para a alta taxa de mortalidade no mundo. “As famílias mais pobres enfrentam altos custos diretos, indiretos e de oportunidade no acesso aos cuidados de saúde”, destaca o relatório Getting to Zero (Chegando a Zero, em tradução livre), da ONG Save the Children. As regiões Nordeste, com 20,5 óbitos de menores de um ano por mil nascimentos, Norte, com 19,8, e Centro-Oeste, com 16, apresentam índices maiores que a média nacional. Já o Sudeste, com 12 óbitos por mil, e Sul, com 10,8, estão abaixo da média.

Outro fator que está no topo das principais causas de morte de crianças no primeiro mês de vida, segundo dados do Ministério da Saúde de 2011, é a prematuridade.

As regiões mais desenvolvidas do Brasil são as que apresentam os maiores percentuais de crianças nascidas antes do tempo (12% no Sul e 12,5% no Sudeste), seguidas pelas regiões Centro-Oeste (11,5%), Nordeste (10,9%) e Norte (10,8%), de acordo com dados do estudo Prematuridade e suas possíveis causas, liderado pelo Programa de Pós-graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas, com a participação de 12 universidades brasileiras. Com prevalência de 11,7% de partos prematuros, os números deixam o Brasil no mesmo patamar de países de baixa renda per capita (onde a prevalência é de 11,8%) e na décima posição entre as nações onde mais nascem prematuros.

Segundo informações do ODM Brasil, entre 2003 e 2010 o número de gestantes com sete ou mais consultas de prénatal aumentou 125% no país, e a proporção de mães brasileiras que não fizeram nenhuma consulta foi reduzida de 4,7% para 1,8%. “A mortalidade infantil caiu muito significativamente com as políticas voltadas para o pré-natal – hoje o número de consultas recomendado é alcançado, mas a qualidade ainda está a desejar”, explica a coordenadora técnica da Saúde da Mulher e da Criança da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, Albertina Santiago Rego.

Para qualificar o pré-natal em Minas Gerais, foi elaborada uma nova estratificação do risco gestacional, levando em conta quatro cenários: risco habitual, em que a gestante só enfrenta os riscos inerentes à gravidez; risco médio, em que há presença de fatores de risco sem doença instalada; alto risco, em que há doença instalada, mas controlada; e muito alto risco, referente a quadros em que há doença instalada e não controlada. A divisão garante que a gestante seja encaminhada desde o início da gravidez para o local onde deve fazer o acompanhamento e já saiba, com antecedência, a maternidade em que será atendida. “Hoje temos um desenho de cada região ampliada de saúde do estado e sabemos quantos hospitais temos, quais são de risco habitual, quais são de muito alto risco

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e quantos leitos estão disponíveis”, explica Albertina. O mapeamento, trabalhado desde 2003, permitiu traçar o perfil de cada maternidade, refazer fluxos para atender às demandas, readequar o número de leitos e direcionar verbas para qualificar maternidades e profissionais.

O acompanhamento é feito ao longo de toda a gravidez. Em 2012 teve início o Programa Mães de Minas, com objetivo de estimular um processo de mobilização social para o monitoramento e acompanhamento das mães e de seus filhos até 1 ano de idade através do sistema telefônico. As gestantes se cadastram através do número 155 e passam a ser contatadas pela equipe de atendentes, formada por avós e mães treinadas para oferecer um atendimento humanizado. As chamadas “madrinhas” entram em contato com as futuras mães para acompanhar o prénatal, checando se a gestante foi às consultas, indagando sobre o parecer médico e o resultado de exames, e orientando as mães diagnosticadas com gravidez de alto risco.

A importância do contato constante com as mães pode ir além da formalidade. “Quando a gente pensa na estatística, não tem a dimensão do fenômeno como ele acontece. Você tem números, um diagnóstico, mas, muito mais do que isso, é preciso entender realmente o que aconteceu, entender o que representa a perda de um bebê para a família”, afirma Lúcia Maria Horta de Figueiredo Goulart, coordenadora do Grupo de Estudos em Atenção Primária do Departamento de Pediatria da UFMG e autora da pesquisa A perspectiva das mães sobre o óbito infantil: uma investigação além dos números, publicada em 2005 junto de Mercês Somarriba e César Xavier.

Para tentar desvendar outra face da morte infantil – percepções, significados e circunstâncias vivenciados por quem experimentou a perda –, os pesquisadores buscaram entender melhor a perspectiva das mães, o que, acreditam, pode contribuir significativamente para a reorganização dos serviços com base na humanização do atendimento.

Lúcia, que atualmente trabalha com a atenção primária de saúde, nota uma mudança positiva no sistema de saúde mineiro. “A Secretaria se reestruturou, a gente não encontra mais a peregrinação entre maternidades, tantos absurdos quanto encontramos em 2000, quando teve início a pesquisa”, afirma. Ela defende que entender o lado da mãe é muito importante para o profissional de saúde trabalhar não apenas para evitar a morte, mas para defender a vida. “Para a mãe que perde um neném, às vezes por uma questão de demora ou por um parto mal conduzido – porque, infelizmente, hoje a gente ainda tem óbitos evitáveis –, o discurso da redução da taxa de mortalidade é algo muito distante. Cada menino é um. E quando a mãe perde um menino é uma experiência única”, afirma.

IBGE - Censo Demográfico de 2010 Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

DATASUS/Ministério da Saúde (2003 e 2010) e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (2011 e 2012) Revista Rolimã • Março de 2014 | 43 Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (Seis), 2011

ARTICULAÇÃO

POR UMA JUSTIÇA AMIGA DE MENINOS E MENINAS Propostas por uma associação de juízes do bloco Mercosul, as Diretrizes para uma Justiça Adaptada a Crianças e Adolescentes buscam orientar as práticas da rede de proteção e atendimento à infância.

Iniciativas pontuais dos operadores já podem fazer a diferença no Brasil POR SÂMIA BECHELANE

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Para quem atua na área da infância e adolescência, conceitos como “superior interesse da criança”, “prioridade absoluta” e “proteção integral” podem não ser mais nenhuma novidade. Dentro e fora do país, várias leis e outros documentos normativos já determinam que crianças e adolescentes devem estar no foco das políticas públicas sociais. Marcos dessa legislação são a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1989, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado pelo Estado brasileiro em 1990 e tido como referência internacional. Mais de duas décadas depois, é consenso entre especialistas e profissionais que ainda é necessário avançar para que todos esses princípios sejam orientadores da prática cotidiana de atores do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD).

Com o objetivo de oferecer referenciais de atuação para operadores do Direito – como juízes, promotores e defensores públicos – e outros profissionais atuantes nesse campo, a Associação Internacional do Mercosul de Juízes da Infância e Juventude (AIMJJ) construiu as Diretrizes de uma Justiça Adaptada a Crianças e Adolescentes. “Elas são uma espécie de ‘catálogo mínimo’ de boas práticas, com vistas a uma atuação eficiente do sistema judicial quando meninas e meninos estão envolvidos aí”, define o juiz argentino e atual presidente da AIMJJ, Elbio Ramos. O documento foi elaborado entre os anos de 2011 e 2012, a partir da intensa colaboração de associações nacionais que compõem a AIMJJ, entre elas a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP). A inspiração veio, também, de documentos semelhantes produzidos pelo Conselho da Europa e pelo Comitê Africano de Especialistas sobre os Direitos e Bem-estar da Criança (2012).

Proteção integral, participação e dignidade são alguns dos princípios fundamentais de uma justiça adaptada a crianças e adolescentes, elencados pelo documento. Também são listadas várias dimensões de adaptação do sistema judicial quando este envolve meninos e meninas. É sugerida, por exemplo, atenção à estrutura das unidades de justiça, garantindo que elas estejam próximas à população infanto-juvenil e que operadores do Direito e equipes interprofissionais participem de formação inicial e continuada. Além disso, são propostos parâmetros para o atendimento de crianças e adolescentes quando são autores de atos infracionais, quando são vitimas ou testemunhas de alguma violação de seus direitos e, ainda, quando estão envolvidas em processos de família.

Faltam varas e defensorias Um dos pontos mencionados no documento é a necessidade de garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à assistência jurídica, oferecida de forma gratuita pelo Estado. Para se ter ideia da dimensão do problema, só em 2013 o estado de Santa Catarina efetivou o serviço de defensoria pública. O Paraná, penúltimo estado, implantou em 2011.

Na visão da Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), Andrea Carelli, a falta de defesa técnica e especializada é uma das principais dificuldades que crianças e adolescentes enfrentam quando estão em contato com o sistema de justiça. “Temos pouquíssimas comarcas com defensorias públicas”, observa Andrea, ressaltando, também, que esses equipamentos estão concentrados em grandes áreas urbanas.

Outra recomendação das Diretrizes é a criação de varas especializadas, que lidam com processos judiciais exclusivamente ligados a meninos e meninas, nos âmbitos administrativo, cível e criminal. Levantamento feito pela ABMP, em 2008, apontou que somente 92 comarcas no país possuíam varas especializadas. O número representa 3,5% das 2.680 comarcas brasileiras. A Associação sugere o parâmetro de uma vara para cada 100 mil habitantes e, se assim fosse, aproximadamente 2.000 varas especializadas estariam funcionando no país.

A ausência dessas varas não impede, contudo, a adoção de práticas que contribuam para um sistema judicial mais adaptado às necessidades da população de 0 a 18 anos. O defensor público e coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude de São Paulo, Diego Vale, aposta na capilaridade das relações interpessoais em pequenas comarcas: “É preciso aproveitar essa vantagem para construir diagnósticos sobre diversas situações que afetam a crianças e adolescentes no município, vendo quais respostas a rede oferece a essas demandas”, avalia. Diego, que também representa a ABMP no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sugere a realização de reuniões periódicas entre os atores que compõem o SGD para a discussão de casos práticos, e o incentivo à participação de meninas e meninos em demandas que lhes dizem respeito.

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Depoimento especial Sete vezes. Seguindo o modelo previsto pelo Código de Processo Civil, esse é o número médio de ocasiões em que uma criança vítima ou testemunha de violência sexual irá relatar o episódio a alguém, entre conselheiros tutelares, agentes do sistema de saúde e juízes. Mais que garantir o atendimento à vítima ou a responsabilização de seu agressor, essa situação pode acelerar a revivência do trauma, a chamada revitimização. As Diretrizes para uma Justiça Adaptada a Crianças e Adolescentes pontuam que, embora a participação de meninos e meninas deva ser uma constante em sua passagem pelo sistema de justiça, ela deve acontecer de modo a não revitimizar aqueles que já se encontrem vulneráveis.

Nos últimos anos, iniciativas para minimizar esse sofrimento têm ganhado destaque. Uma delas é a prática do depoimento especial, que busca ouvir as vítimas em um ambiente reservado, dotado de equipamentos de gravação audiovisual. A entrevista é conduzida e gravada por uma equipe técnica especializada, composta de psicólogo e/ou assistente social. O juiz e o promotor acompanham a conversa a partir de outra sala. No Brasil, as primeiras experiências desse tipo de escuta foram realizadas no Rio Grande do Sul, em 2003. E, desde 2007, a seção brasileira da ONG World Childhood Foundation

(WCF) se dedica ao estudo e disseminação de métodos alternativos para a tomada de depoimento especial, além de atuar junto a órgãos do sistema judicial brasileiro para incentivar a adoção desse tipo de prática.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, sugere que todos os Tribunais de Justiça façam uso dessa metodologia, por meio da Recomendação 33/2010.

Segundo dados da WCF, em 2011 o país contava com 42 salas para tomada de depoimento especial, e outras 80 salas estão sendo implantadas.

Mesmo na ausência de espaços adequados ou profissionais capacitados para a tomada do depoimento especial, alguns cuidados podem contribuir para a não-revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência. “O conselheiro tutelar não precisa saber como ocorreu a agressão e quantas vezes isso se deu. O que ele precisa é saber que a criança passou por uma situação de violência e necessita ser protegida. A partir disso, propõe medidas de proteção. O especialista é quem precisa saber de alguns detalhes, a partir de uma técnica específica”, exemplifica a psicóloga Gorete Vasconcelos, mestre em Psicologia Social e coordenadora de programas da Childhood Brasil.

Veja publicações sobre o tema no site da WCF:

www.childhood.org.br

Gedeão Dias | TJSP

Salas de depoimento especial têm ambientes acolhedores e com câmeras que registram a conversa

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Menos crianças em abrigos Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, um projeto da 14ª Promotoria de Justiça diminuiu de 208 para 68 o número de meninas e meninos em regime de acolhimento institucional na cidade. A iniciativa foi realizada entre agosto de 2012 e maio de 2013, em estreita parceria com o poder judiciário local, e venceu o II Concurso Melhores Práticas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O promotor responsável pelas ações, Jadir Cirqueira, explica que foi bastante influenciado pela Lei da Adoção (12.010/09), que orienta a prática do chamado “abrigamento” somente em casos excepcionais e por tempo determinado. O direito à convivência familiar e comunitária, já previsto na Constituição Federal Brasileira e no ECA, também é reiterado pelas Diretrizes para uma Justiça Adaptada a Crianças e Adolescentes, da AIMJJ. Por um lado, o projeto buscou evitar abrigamentos novos e indevidos. Profissionais que atuam no acolhimento institucional, especialmente conselheiros tutelares, psicólogos e assistentes sociais, participaram de formações relacionadas ao tema.

Por outro lado, foram examinados os autos judiciais de todos os meninos e meninas que já viviam em abrigos. Pais, mães, tios, avós e outros familiares foram convocados para audiências e receberam a visita de membros da Promotoria, com o propósito de avaliar a possibilidade de as crianças e adolescentes serem recebidos de volta.

“A ideia era não realizar abrigamentos em excesso e, nos casos em que as crianças fossem devolvidas à família, oferecer proteção psicossocial”, resume Jadir. Além dos procedimentos para desacolher, o MPMG recomendou que os Conselhos Tutelares não encaminhem meninos e meninas a abrigos sem a participação da promotoria e do juizado competentes.

Leia o projeto na íntegra no site do Prêmio Inovare:

REDE FORTALECIDA Embora o documento da AIMJJ esteja centrado na atuação do sistema de justiça, a desjudicialização é um de seus princípios-chave. É recomendado que a resolução de conflitos envolvendo crianças e adolescentes se dê, tanto quanto possível, fora do âmbito judicial, de maneira a garantir o fortalecimento da rede de proteção. Além do direito, campos como assistência social, psicologia e pedagogia ocupam espaço importante no Sistema de Garantia dos Direitos.

JUSTIÇA ADAPTADA NO MUNDO Acesse, na internet, as diretrizes sobre Justiça Adaptada produzidas pelas associações internacionais: •

Diretrizes do Comitê de Ministros do Conselho Europeu para uma Justiça Amiga das Crianças (em espanhol): is.gd/diretrizes_europa

•

Diretrizes para a Infância nos Sistemas de Justiça da África (em espanhol): is.gd/diretrizes_africa

•

Diretrizes Mercosul para uma Justiça Adaptada a Crianças e Adolescentes (em espanhol): is.gd/mercosul

www.premioinnovare.com.br

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Bruno Vilela

ARTICULAÇÃO

ENTIDADES, ETERNO DILEMA: SOBREVIVER Dificuldades de gestão, pouca autonomia financeira e ausência de marco legal têm emperrado avanços POR FILIPE MOTTA Uma associação comunitária que mantém uma creche para 22 crianças com a ajuda de doações dos fiéis da igreja do bairro. Uma escola de arte financiada por uma empresa de telefonia para ensinar design a adolescentes.

Uma fundação internacional que faz incidência no Legislativo para melhorar o marco legal contra o trabalho infantil. Uma clínica de psicólogos voluntários que atendem adolescentes vítimas de violência sexual. Uma escolinha de futebol mantida com a boa vontade de seu criador. Múltiplos são os focos, as temáticas, as dimensões e as oportunidades (ou falta delas) quando a pauta são as instituições de direito privado sem fins lucrativos da área da infância – um naco dentro do caldeirão de mais de 290 mil organizações do terceiro setor que atuam no Brasil, segundo dados do IBGE. A diversidade e a saúde técnica, política e financeira desses atores são alguns dos pilares fundamentais para a harmonia do Sistema de Garantia dos Direitos.

Assim como ocorre em parte significativa das políticas públicas do país, na área da infância a legislação brasileira destaca um papel importante para as organiza-

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ções da sociedade civil no monitoramento e proposição de políticas públicas – e, em alguns casos, também na execução direta de algumas atividades. Afinal, boa parte dos conselhos setoriais de políticas públicas, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), prevê em sua composição a participação paritária de representantes da sociedade civil e do poder público. A ideia desse modelo é fortalecer a participação cidadã e o debate sobre as questões de interesse público. Muitos entraves, no entanto, têm feito a engrenagem do sistema rodar com dificuldades – por vezes sem peças fundamentais.

Saindo dos grandes centros e passando a lupa sobre médios e pequenos municípios, há casos em que a situação é preocupante. Além das dificuldades básicas que os CMDCAs enfrentam em seu funcionamento – com membros sem conhecimento de suas atribuições, ausência de planos de ação e de diagnósticos da situação da infância –, algumas vezes o órgão sequer consegue ser composto por falta de organizações estruturadas nos municípios para concorrerem às vagas do conselho.

Desafios da gestão

Burocracia governamental

Especialistas divergem sobre qual seria o principal problema enfrentado pelas organizações – financeiro, técnico ou político. As dificuldades sobre gestão, no entanto, são unanimidade. Há consenso sobre os problemas encontrados por organizações para manter a burocracia em dia, com títulos, registros e certificados. É o caso dos registros nos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social – obrigatórios para o funcionamento das instituições que fazem atendimento. A quase totalidade de organizações que procuram a Pró-Bem, entidade mineira que trabalha com assessoria técnica gratuita para instituições da área da infância, fazem-no em busca da regularização desses documentos.

“A maior parte das entidades acaba focando em sua atuação e no atendimento e a gestão fica em segundo plano, vista como menos importante. Lá na frente isso acaba causando problemas e compromete o próprio atendimento”, observa Ana Christina Lamounier, coordenadora da Pró-Bem. Muitas vezes as entidades sequer sabem das certificações que podem ter direito e lhes beneficiam, como a Cerbas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social), que possibilita que as instituições não paguem a cota patronal do INSS – um corte de 20% da folha de pagamento.

A aquisição dos certificados, de alguma forma, está intimamente relacionada a outro problema frequente, que é a contabilidade das organizações.

Prestações de contas e relatórios financeiros em dia são pré-requisitos para a aquisição dos certificados e títulos, que, por sua vez, podem ser pré-requisitos para a captação de recursos e conveniamentos com órgãos públicos e privados.

“O nível de exigência dos títulos, certificados e prestações de contas implica que as instituições tenham alguns procedimentos bem organizados, senão ela não consegue sobreviver”, complementa a consultora. O desafio de se dedicar à gestão é grande quando se leva em conta que 72% das organizações brasileiras operavam sem nenhum funcionário em 2010 – só com o apoio de voluntários.

A falta de um cadastro nacional unificado para as entidades e a existência de mais de uma dezena de títulos e certificados em diferentes órgãos é só parte dos desafios burocráticos com os quais as organizações precisam lidar. Para a pequena parcela de entidades que se dispõe a fazer conveniamentos com o Estado – nas esferas municipal, estadual e federal –, a peleja é grande.

O consultor e especialista na área do terceiro setor, Domingos Armani, avalia que a forma de contratação entre o governo e as entidades precisa ser alterada. Hoje a contratação se dá por meio de conveniamentos, um instrumento jurídico criado para a União repassar recursos para estados e municípios – entes com estrutura e características totalmente diferentes das ONGs. “É preciso acabar com o convênio e criar o termo de colaboração, que dá muito mais liberdade, inclusive na aplicação das rubricas. O governo teria maior controle para valores acima de R$ 600 mil e menor para termos de colaboração menores” diz.

Hoje, muitas organizações que celebram contratos com o governo federal chegam a contratar um profissional com formação específica só para elaborar o projeto nos moldes exigidos e, durante toda sua execução, fazer o preenchimento dos formulários no Sistema de Convênios, o Siconv.

“O Siconv não é ruim em si. Ele dá uniformidade e transparência. O problema é o jeito como ele foi pensado – é um portal muito fortemente marcado pelo controle”, avalia Armani. “As pessoas veem as ONGs como uma forma de tirar vantagem, de falcatrua, principalmente a partir dos anos 2000, quando houve uma série de escândalos cometidos por umas poucas organizações. O jeito como governo federal reage quando há um escândalo é de penalizar as organizações para se proteger. Ele construiu uma série de exigências para garantir que sua imagem não seja afetada”, afirma o consultor.

O cientista social Antônio Pimentel, consultor na área da infância, faz avaliação semelhante. “Aqui no Brasil criamos uma sociedade de desconfiança como resposta à corrupção. A premissa é a da desconfiança. Cria-se uma rede de controle excessiva. É claro que tem que ter controle, mas temos um excesso.

Para o capital social se desenvolver é preciso confiança”.

Fundações e institutos empresariais são bons canais de financiamento e costumam desenvolver iniciativas relevantes na área da infância. No entanto, na avaliação de alguns dos especialistas ouvidos, essas entidades empresariais também colocam um conjunto de exigências muito alto para o investimento, o que acaba privilegiando, na maioria dos casos, organizações de grande porte na execução dos projetos.

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Autonomia financeira é autonomia política Pimentel ainda pontua outro problema. “O terceiro setor muitas vezes é refém do poder público local. Você encontra poucas entidades, quase sempre restritas ao trabalho de atendimento, com capacidade de mobilização e articulação reduzidas e sob a tutela política e econômica do poder político municipal”. O fato de funcionários públicos serem, em alguns casos, os únicos participantes das organizações existentes acaba criando constrangimentos e minando o potencial crítico das entidades.

Um exemplo cabal dessa colonização da sociedade civil pelo executivo é a gestão do Fundo da Infância e Adolescência, o FIA, criado como instrumento de fomento à atuação da sociedade civil. A deliberação sobre a aplicação dos recursos do Fundo é atribuição dos CMDCAs – isso envolve a definição dos critérios técnicos de seleção dos projetos e a quantia a ser destinada às organizações. “A gestão do FIA tem que ser conectada ao conselho. Às vezes há desconexão entre o conselho gestor do fundo, muito restrito, que não tem a visão do conjunto da política”, assevera Pedro Pontual, do Departamento de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Antônio Pimentel é mais rigoroso em sua avaliação.

“Há uma precariedade do uso do recurso do FIA. O Fundo deve ser gerido pelo conselho, mas a definição do uso do recurso muitas vezes é feita pelo prefeito. A única forma de sobrevivência das organizações é por meio da autonomia financeira. É preciso romper favores e tutela”, diz.

Mas para o FIA funcionar é preciso, antes de tudo, que ele seja implementado pelo poder público local. E é preciso dinheiro para alimentá-lo, o que pode ser feito, entre outras formas, por meio da dedução de impostos de renda devidos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas (empresas). Doações de empresas ainda são as principais fontes alimentadoras dos fundos, o que acaba restringindo o potencial de captação de municípios com, por exemplo, atividades industriais e de serviços pouco desenvolvidas. O desafio é fazer com que qualquer pessoa que faça declaração de imposto de renda saiba que ela pode doar e tenha confiança de que o recurso será bem aplicado.

“Nós temos um longo caminho para que os fundos atuem em todos os municípios”, avalia Domingos Armani. “A gestão do fundo deve ser feita com transparência. O doador quer saber se de fato está contribuindo para alguma coisa. É preciso dar visibilidade aos projetos executados. O conselho precisa ter uma gestão do fundo bem organizada e transparente. Não basta ficar exigindo transparência do governo”, complementa.

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Marco regulatório O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, projeto em tramitação no Congresso, é visto por parte dos especialistas como um dos caminhos para fortalecer a atuação do terceiro setor.

O texto, gestado a partir de 2010 por um conjunto de organizações que se reuniu em torno da Plataforma por um Marco Regulatório, apresenta propostas para dar mais segurança jurídica e institucional para as organizações. Ele busca melhorar a forma de contratação entre o Estado e entidades, soluções para as lacunas existentes na legislação, além de propor iniciativas de avanço no conhecimento do universo das organizações, capacitações e melhoria na comunicação entre governo e sociedade civil. Segundo Pedro Pontual, da Secretaria Geral da Presidência, a expectativa é que o Marco seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2014.

Articulação Antônio Pimentel acredita, no entanto, que o documento por si só não é suficiente. “O Marco Regulatório resolve o aspecto macro, mas não resolve as questões micro. Resolve para as organizações sociais mais organizadas, nas grandes cidades,” diz. Ana Christina vai além. “As instituições não precisam de Marco Regulatório, mas de capacitação para atuação. 90% das instituições vivem sem convênios. Não existe lugar que as oriente. As capacitações deveriam ser lideradas pelos conselhos [CMDCAs]”, diz.

Domingos Armani vê o Marco com bons olhos, mas também reforça a importância de as organizações se prepararem e, mais do que isso, atuarem em parceria. “Organizações pequenas, comunitárias, têm que se articular com seus pares – elas não conseguem buscar sozinhas a superação dos seus problemas”. Ele sugere, por exemplo, que as organizações contratem, em conjunto, consultores que as auxiliem a resolver problemas comuns.

Domingos ainda defende que as entidades criem fóruns e tenham planejamento conjunto para questões convergentes, o que possibilita criar um nível de debate mais amplo, inclusive buscando parcerias com redes estaduais e nacionais. “Nas cidades do interior, mais longe dos grandes centros, o risco de você ficar isolado ou desarticulado é maior. Isso acaba levando ao desestímulo. A articulação é importante para você pensar no que é a sua organização, lembrar que há organizações semelhantes à sua”, coloca.

Recursos próprios Do ponto de vista da autonomia financeira, Ana Christina avalia que o futuro das entidades passa por fontes próprias de recurso, pensando na possibilidade de elas sobreviverem com negócios que tenham o lucro revertido para seus projetos, como bazares, livrarias e lanchonetes. Outro ponto levantado pelos especialistas é a necessidade de não se excluir o financiamento individual, tanto dos associados quanto de pessoas que se interessam pela causa.

Algumas organizações, inclusive, têm feito o uso de plataformas de financiamento coletivo virtual, o chamado crowdfunding (do inglês, “fundo da multidão”), para viabilizar suas ações. Por meio desse mecanismo, as pessoas fazem doações pela internet e, em troca, ganham recompensas relacionadas à atividade à qual destinou o recurso – como receber alguma lembrancinha relacionada ao projeto ou ter o nome mencionado nos créditos da ação. No final de 2013, por exemplo, moradores da Ocupação Eliana Silva, em Belo Horizonte (leia mais na página 56) captaram mais de R$ 50 mil para a construção de uma creche na comunidade, por meio de um crowdfund na ferramenta virtual Catarse.

NA INTERNET Pesquisa Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil (IBGE): is.gd/Fasfil Cenários da Sociedade Civil 2023: is.gd/cenarios2023 Lista de títulos e certificados da área da infância e modelos de documentos de gestão (Pró-Bem): is.gd/ProBem Plataforma do Marco Regulatório plataformaosc.org.br

mais de

290 mil ENTIDADES

FUNCIONÁRIOS

LOCALIZAÇÃO

72%

10,2

9,6

das entidades não tem nenhum funcionário

média de funcionários em entidades dedicadas à assistência social

média de funcionários em entidades dedicadas à educação infantil

1,2%

1,35

das entidades tem mais de 100 funcionários

média de funcionários em associações de moradores e centros comunitários

ATUAÇÃO

*Fonte: IBGE e IPEA, 2012

Outros fins

EDUCAÇÃO INFANTIL (2.193 entidades)

0,74%

Assistência Social (30.414 entidades)

10,49%

Cultura e recreação (36.921 entidades)

12,73%

Associação de moradores e centros comunitários (33.172 entidadades)

11,44%

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POLÍTICAS PÚBLICAS

Violência sexual, trabalho infantil, despejos forçados e internações compulsórias são alguns dos problemas que o mundial de futebol pode trazer para crianças e adolescentes POR BÁRBARA PANSARDI

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente defendem a preferência na formulação e execução das políticas sociais nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à adolescência, bem como a destinação privilegiada de recursos. Mas não é exatamente isso que se observa quando o assunto é Copa do Mundo.

Segundo estimativas do governo federal, o mundial de futebol está mobilizando, aproximadamente, R$ 33 bilhões de investimento, dos quais R$ 2,7 bilhões se destinam à cidade-sede de Belo Horizonte. Conforme o Portal da Transparência, são R$ 1,5 bilhão para o BRT (corredores do ônibus expressos) e outras obras de mobilidade urbana, R$ 500 milhões para modernização e ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, R$ 500 milhões para a reforma do Mineirão, R$ 11 milhões para infraestrutura turística e R$ 40 milhões para a construção de estruturas temporárias.

Entretanto, para as áreas da infância e adolescência, apesar das conhecidas vulnerabilidades e riscos que o evento pode acarretar em Minas, “não há orçamento público destinado até o momento”, conforme comunicado enviado à reportagem da revista Rolimã pela Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo em Minas Gerais (Secopa-MG).

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Questionada pela reportagem sobre a preocupação com o público infanto-juvenil, a assessoria da Fifa informou que, durante os jogos da Copa 2014, será implementado um “sistema voluntário para a segurança das crianças” e que “todas serão identificadas com uma pulseira para facilitar a busca no caso de se perderem”.

Enquanto isso, fora dos estádios, a exemplo do que ocorreu na Copa da África do Sul, alguns problemas podem ser exacerbados: aumento na exploração sexual comercial de meninos e meninas, crescimento da mão-de-obra infantil no trabalho informal, intensificação no uso e abuso de álcool e outras drogas e multiplicação no número de desaparecimentos de meninos e meninas. Além disso, famílias foram despejadas para dar lugar às obras de infraestrutura, o calendário escolar anual está modificado, garotos e garotas em situação de rua são compulsoriamente apreendidos, entre outras violações de direitos.

E o que está sendo feito para mitigar os impactos negativos da Copa sobre a vida de crianças e adolescentes? Que políticas públicas estão sendo executadas no intuito de reduzir as vulnerabilidades suscitadas pelo megaevento?

Coletivo Maria Objetiva

Repressão a adolescentes em manifestações durante a Copa preocupa

Organização da rede A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República articulou a criação de uma agenda de convergência, integrando poder público, organizações não governamentais e empresas sob a pauta da promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente em grandes eventos. Em cada cidade-sede, a proposta mobilizou as redes de proteção locais e instituiu-se um comitê responsável por reunir-se periodicamente e elaborar um plano de ação, com medidas para a proteção de crianças e adolescentes durante o evento.

“Esse comitê tem possibilitado, pela primeira vez, articulações entre as instituições do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD). Embora todo mundo trabalhe com parcerias, [antes da criação do comitê] não era dessa forma integrada, com reuniões regulares, problemas comuns”, avalia Márcia Cristina Alves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA-BH).

O grupo de Belo Horizonte tratou de traçar e alinhar fluxos e protocolos no interior do Sistema de Garantia dos Direitos, a fim de assegurar clareza e qualidade no atendimento às demandas locais. Para atuação estratégica durante o evento, estão previstos espaços de convivência temporários no entorno dos locais de realização dos jogos ou fan fests (locais de exibição pública das partidas). Nestes espaços, serão acolhidas crianças que sofreram violação de direitos ou que se perderam dos responsáveis, e o serviço contará ainda com equipes volantes, que ficarão monitorando nas ruas possíveis situações de vulnerabilidade.

Além dos espaços de convivência – experiência que ocorreu também na África do Sul –, haverá um plantão integrado, deixando de prontidão não só o Conselho Tutelar, mas também outros órgãos como Juizado, Ministério Público e delegacia especializada, de modo a integralizar e agilizar o atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência.

O que parece ser um ganho motivado pela Copa, na verdade já está previsto por lei, com o porém de que nunca chegou a ser totalmente implementado no país. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza como uma de suas diretrizes na política de atendimento (artigo 88) a integração operacional, preferencialmente num mesmo lugar, de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar, segurança pública e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de Assistência Social. Para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, seria de extrema importância que toda a rede estivesse alerta e trabalhando pelo mesmo propósito de forma integrada em todos os momentos – independente dos eventos.

Ambas as iniciativas — tanto o plantão integrado quanto o espaço de convivência — já foram executadas na Copa das Confederações e a experiência deixou ressalvas. “Nem todos os atores funcionaram em regime de plantão, como o Juizado da Vara Cível”, comenta o conselheiro tutelar Ramon Guimarães.

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Enfrentamento à violência sexual

O Pair é um programa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos que atua em convênio com os governos municipais. Seu objetivo é promover o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência sexual através de monitoramento, elaboração de diagnósticos locais, planejamento de ações integradas e capacitação de profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos. São mais de 500 municípios contemplados em todo o território nacional. Em Belo Horizonte, a dotação orçamentária do projeto é de R$450 mil ao ano. Em 2014, ano da Copa, a verba se mantém semelhante a de 2013, não havendo acréscimo em função das ações voltadas para o mundial.

pública. Nestas formações, cerca de 1.300 pessoas foram sensibilizadas.

O Pair reforça ainda a campanha do município de Belo Horizonte contra a exploração sexual – Asas para Infância e Adolescência Seguras e Protegidas – e prevê ações de mobilização nos dias de jogos. “A ideia é entregar, no transporte que conduzirá os torcedores até o estádio, algum material que possa ser facilmente guardado e que seja permitido no interior das arenas de futebol, como um porta-cartão ou documento. Nele devem constar os canais de denúncia e a sinalização de que violência sexual não é permitida”, esclarece Célia.

A estratégia publicitária constrói a ideia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direito e protegê-las é dever de toda a sociedade. O cuidado com a abordagem é meticuloso para garantir a aceitação da campanha. Para Nahas, a estratégia de positivar o direito é muito importante porque os organizadores da

Agência Brasil

O país estima receber aproximadamente 3,7 milhões de turistas. Só a cidade de Belo Horizonte deve acolher 182 mil estrangeiros e 380 mil brasileiros, de acordo com o Ministério do Turismo. Com esse contingente, uma apreensão. Pesquisa realizada na África do Sul durante a última Copa mostrou que a maioria dos turistas é homem, jovem, com elevado grau de instrução, renda alta, e viaja ao país sede dos jogos sozinho. “O perfil do turista da Copa é muito parecido com o turista que vem ao país com motivações sexuais. Nosso receio é de que pode haver um afluxo de turistas com esse interesse no mercado do sexo voltado para adolescentes e crianças, já que, durante muitos anos, a propaganda brasileira no exterior esteve baseada na exploração do corpo das mulheres”, declara Célia Nahas, coordenadora do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair) em Belo Horizonte.

A preocupação motivou o projeto BH Turismo Infância Protegida, que pretende, por meio da realização de oficinas e do desenvolvimento de guias de boas práticas, sensibilizar agentes do setor turístico para atuação no enfrentamento às situações de violência sexual contra crianças e adolescentes. “A diretriz do programa é atuar nesse grande eixo do megaevento que é o turismo. A gente passou a trabalhar com formações e divulgação da informação para os empreendimentos turísticos, colaboradores e funcionários, além de realizar uma campanha de sensibilização voltada para o público que está usando esses serviços, sejam turistas de negócio ou lazer”, expõe a coordenadora. Desde dezembro de 2012, o projeto realizou 11 formações junto aos segmentos de bares, restaurantes, hospedagem, agências de viagem e segurança

Política pública

Materiais distribuídos aos turistas informam os canais de denúncia contra a exploração sexual de meninos e meninas

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Copa não permitem associar o evento a acontecimentos negativos. “Não existe para nós, enquanto projeto social, uma perspectiva de diálogo com a Fifa a partir do momento em que a colocamos como um possível violador de direitos”, diz.

No enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, os esforços dos diferentes níveis de governo do poder público estão dispersos. Ao invés de concentrar uma campanha massiva, cada iniciativa será veiculada em espaços diferentes. A campanha da prefeitura difere da campanha nacional Proteja, cujo slogan é Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Nos aeroportos, a identidade visual de combate à violência sexual será diferente daquela dos estabelecimentos turísticos do município.

por trás da propaganda O mundial de futebol é um evento privado, empresarial, legitimado pelo Estado. O próprio poder público, uma vez que o país é anfitrião da Copa, não tem intenção de divulgar os malefícios que esse evento pode trazer, o que dificulta a realização de ações de proteção às vulnerabilidades e violações de direitos.

Integrante do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa (Copac) de Belo Horizonte, Amanda Couto de Medeiros avalia que o número de crianças em contexto de ocupações urbanas tem aumentado muito claramente nos últimos anos devido à Copa do Mundo e as desapropriações de suas obras de infraestrutura. “Em momento nenhum se considera o impacto sobre o direito à moradia dessas famílias que já ocupavam o território há anos, o que já lhes teria dado direito a um usucapião ou outro tipo de regularização. E a solução alternativa oferecida pela prefeitura, frequentemente, é o albergue. Isso não é uma alternativa de moradia de jeito nenhum. Há registros de mortes dentro dos abrigos, eles têm horário para chegar, é um lugar que não possibilita qualidade de vida ou desenvolvimento de um ambiente de estudo, lazer, saúde e educação para uma criança. Esses meninos têm violado seu direito fundamental à moradia adequada”, afirma.

Segundo dossiê produzido pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), só na capital mineira, desde 2010, foram removidas cerca de 2,6 mil famílias para a execução de obras viárias.

Uma outra questão levantada pelos movimentos sociais é o problema dos meninos e meninas em situação de rua. Membro das Brigadas Populares e servidora da prefeitura, Danielle Vassalo conta que tem percebido

uma mudança no tratamento dos adolescentes autores de atos infracionais. “Antes, o adolescente que cometia pequenos furtos pegava medida protetiva ou às vezes nem pegava medida nenhuma. Agora, todo adolescente, ou a grande maioria, que comete um pequeno furto em Belo Horizonte já pega uma medida de acautelamento. O ato infracional deles, muitas vezes, é cometer pequenos furtos ou desacato ao policial, e eles têm pegado medidas muitos severas. A gente percebe que são práticas higienistas, para limpar a cidade de Belo Horizonte, e não medidas para responsabilizar esses adolescentes de fato. Até porque muitos deles não precisam ser responsabilizados por ato infracional, e sim ter garantia de direitos para que possam superar a situação de rua”, relata.

A dinâmica de aprendizagem dos estudantes também é prejudicada com o megaevento, devido à interferência no calendário escolar. Em muitos estabelecimentos de ensino, a saída para compensar as aulas será a inclusão de sábados letivos. Na opinião do conselheiro tutelar de Belo Horizonte, Ramon Izidoro Guimarães, a medida é prejudicial, porque já se sabe que a frequência nos sábados é muito baixa e o aproveitamento dos alunos não é o mesmo. Além disso, a ociosidade de garotos e garotas durante o Mundial é inquietante. “Como e onde deixar os filhos, uma vez que deveriam estar na escola e os pais precisam trabalhar? O planejamento de antecipar as férias escolares não teve participação ou consulta prévia das famílias. Neste sentido, a dinâmica familiar sofre profundas transformações”, analisa.

Prisões e detenções Na época da Copa das Confederações, membros do Núcleo de Atendimento às Medidas Socioeducativas e Protetivas da Prefeitura de Belo Horizonte (Namsep-PBH) observaram um aumento da aplicação do serviço aos adolescentes em situação de rua.

No período do evento, todos os meninos e meninas nessa situação teriam sido apreendidos — trata-se de um grupo mais ou menos fixo de 39 adolescentes, ao qual eventualmente se acrescenta ou subtrai um — e a 28 deles teria sido aplicada medida de internação provisória. Esses números, contudo, não foram confirmados pela assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que afirmou não terem sido consolidados os dados sociodemográficos de adolescentes acautelados em 2013.

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Andrea Souza

VÁRIAS INFÂNCIAS

Emmanuel sonha com a casa nova, em Dandara

INFÂNCIA [DE]MARCADA Sob barracas de lona ou casas de alvenaria em construção, o cotidiano de crianças que vivem em ocupações se revela comunitário e criativo, apesar dos preconceitos POR ANDREA SOUZA Soltos em pleno sol de dezembro, os cabelos ruivos de Gabriela encontram liberdade no extenso quintal compartilhado por mais de 300 famílias. De pés descalços e riso no rosto, a menina insiste em subir e descer as ruas da comunidade Eliana Silva, na região do Barreiro, uma das várias ocupações urbanas que têm emergido nas periferias da grande Belo Horizonte. Desde 2012, quando a mãe desistiu de pagar o aluguel da casa de dois andares e três banheiros para residir em barracas de lona, Gabriela passou a experimentar o sentido da palavra “comunidade”.

Com quase 11 anos, ela conhece bem o funcionamento da ocupação. Participa assiduamente das assembleias realizadas todas as semanas para discutir sobre a organização e o futuro do local, além de vivenciar os laços de cooperação firmados entre seus moradores. “Cada um doava 10 tijolos, meio metro de areia, e assim a gente foi construindo a casa de quem não tem condição. Direto chega doação de comida, que é distribuída entre os companheiros que não têm o que comer. Aqui é tudo muito comunitário”, comenta com um jeito de quem sabe o que diz.

Atualmente, Gabriela mora com os pais e o irmão em uma casa provisória, de aproximadamente cinco metros quadrados, espaço suficiente para uma cama de casal, uma

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pequena televisão e um armário de cozinha. Do outro lado da rua de terra vermelha, é possível avistar os fundos da moradia de alvenaria da família, ainda em construção. Por enquanto, os cômodos da casa servem para abrigar as brincadeiras infantis ou como ponto de encontro do primeiro partido fundado na comunidade, a UCR, União das Crianças Revolucionárias para as Crianças, coordenado por Gabriela, sua sobrinha Luana, de 9 anos, e o amigo Adriel, de 11.

De acordo com a mãe, Rosemary, que atua junto à coordenação de Eliana Silva, Gabriela vive de forma intensa os episódios políticos que se desenrolam na ocupação. “Às vezes eu tinha reunião e ela queria participar. Eu brigava com ela, falava que ela não podia, que ela era criança, mas mesmo assim acompanhou tudo de perto.” A menina também frequenta as manifestações realizadas em prol das ocupações de Belo Horizonte e região metropolitana, além de encontros e eventos de movimentos sociais que discutem o tema pelo Brasil. “Acho que isso vai ajudar ela a ter mais força para lutar, vai se engajar mais nas coisas com vontade, vai ser uma pessoa forte e de fibra”, comenta a mãe com alegria no rosto.

Na Ocupação Eliana Silva, as crianças enxergam entretenimento por toda parte: buracos na terra são o cárcere em jogos de polícia e ladrão, e lonas estiradas ao chão convertem-se em escorregador regado a água e sabão

Andrea Souza

Revolução que não se faz só “Vocês acham que é só vocês que podem ter casa?

Nós também queremos ter. Vocês acham que só vocês podem ter uma vida boa? A gente também quer”. O desabafo escapou dos lábios durante uma tentativa de despejo da ocupação, em 2012, enquanto encarava um dos policiais presente no local. Apesar da pouca idade, Gabriela já levou spray de pimenta no rosto, montou barreiras de pneu para impedir a remoção da comunidade e vivenciou a agressão de outros moradores pela polícia, inclusive crianças e adolescentes.

Sempre atenta aos fatos e cheia de ideias, a menina acabou se destacando pelos resultados em sala se aula.

A única reclamação dos professores é o excesso de conversa. Mas Gabriela e Luana, que frequenta a mesma escola, também têm reclamações a fazer. Segundo elas, o preconceito por parte dos colegas de sala e por alguns professores revela o desconhecimento das pessoas acerca da comunidade Eliana Silva. “Dizem que o povo daqui [da ocupação] passa fome, que aqui não tem dinheiro, que aqui o povo é pobre. De professores a gente também escuta de vez em quando. Dizem que a escola está assim [com equipamentos quebrados] porque os meninos da ‘invasão’ estudam lá”, revelam em tom de indignação.

Constrangimentos como estes fortalecem a vontade de mudar a realidade. Organizada em três núcleos liderados pelos três atuais coordenadores, a UCR tem atuado para mobilizar as crianças de Eliana Silva em torno de uma sociedade mais justa. Luana, uma das coordenadoras do grupo, se inspira na atuação da própria mãe, Poliana, uma das lideranças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), responsável pela organização da Eliana Silva. “Eu gosto do papel que minha mãe faz. Ela vai pra cima, discute com policial. E eu quero apoiar, sabe? Tem muita gente que não tem casa, que não tem nada. Ou a gente come ou a gente paga aluguel.”

Irmã de Poliana, Gabriela explica que não são apenas os

adultos e jovens podem lutar pela transformação social, mas também as crianças.

Para planejar as ações do grupo, a coordenação se reúne semanalmente. Entre o fim do expediente escolar e a preparação para a reunião do dia, a filha mais nova de Rosemary só tem tempo de trocar de roupa e comer uma maçã enquanto convoca os líderes do partido. Os encontros são importantes para alinhar a visão entre os coordenadores e tomar decisões sobre os próximos alvos da UCR. Às 18 horas, o grupo ocupa um dos cômodos da futura casa de Gabriela, que se senta em um banco improvisado feito de tijolos, enquanto os outros integrantes se organizam sobre o tapete colorido.

A pauta do dia é extensa e a reunião dura aproximadamente uma hora. A menina de olhos vivos e cabelos vermelhos é quem conduz o encontro, organiza as falas e chama para a aprovação das propostas. Dentre as definições do dia, estão a retomada da comissão de lanche e das ações de recrutamento (que tem como objetivo convocar mais crianças para participarem do partido), a criação da carteirinha de membro, a responsabilidade de cuidar da horta comunitária e a representação da UCR nas assembleias da ocupação.

Apesar de ser composto apenas por crianças, o partido é apoiado por Bruno, de 23 anos, morador da comunidade e um dos líderes da União da Juventude Rebelião, a UJR, organização de jovens que lutam pela revolução socialista. Vez ou outra, os integrantes da UCR conversam sobre história, capitalismo e comunismo durante encontros realizados na casa de Bruno e recebem indicações de leitura para que possam se aprofundar no tema. O próximo da lista a ser lido por eles é a obra Capitalismo para principiantes - Uma história dos privilégios econômicos, de Carlos Eduardo Novaes e Vilmar Rodrigues.

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Em Eliana Silva, o olhar revolucionário se estende para o cotidiano. É com criatividade e bom humor que as crianças da comunidade transformam qualquer canto em forma de diversão. Enquanto os moradores se preparavam para a construção de um mecanismo alternativo para tratamento da água, as crianças se esbaldavam nos buracos cavados para a implantação do sistema. A terra macia garantia pulos sem fraturas. Na hora de brincar de polícia e ladrão, era nos buracos da obra que os “fora da lei” eram enclausurados. Gabriela conta que, para fugir do local, eles faziam pequenas perfurações na parede, servindo como escadas improvisadas.

Por um tempo, a árvore localizada à beira da rua principal de Eliana Silva também chegou a ser ocupada pelas crianças, que ganharam de presente uma casa de madeira construída entre seus galhos. A alegria durou até o dia em que a chuva provocou a derrubada da casa. No dia 12 de outubro, a gargalhada ficou por conta das lonas que chegaram a cobrir as pequenas barracas da ocupação. O material estendido no chão transformou as ruas de Eliana Silva em um grande escorregador a céu aberto, regado a muito sabão e água.

A creche comunitária Tia Carminha, que está sendo construída pelos membros da comunidade com a ajuda de doações e identificada como uma das grandes conquistas de Eliana Silva, também sedia atividades para as crianças, que assistem a filmes e participam de oficinas coordenadas pelos apoiadores durante o fim de semana. “Estamos fazendo esse espaço justamente para as crianças. A prefeitura vai inaugurar em fevereiro uma Umei [Unidade Municipal de Educação Infantil, próxima à ocupação], mas fizeram sorteio para a matrícula e nem todas as crianças daqui vão ser atendidas”, informa Gabriela. É com orgulho que a pequena grande moradora de Eliana Silva folheia o projeto arquitetônico da creche Tia Carminha, símbolo de esperança para a comunidade que, em 2012, cravou os pés, as barracas e o coração naquelas terras à procura de dignidade. Para Gabriela, comer couve da horta comunitária, correr sem chinelo nas ruas de terra, compartilhar a comida, o banheiro e os próprios sonhos é bem melhor do que viver para si mesmo.

“Eu vou falar, levantar o braço e depois disso você diz ‘de luta!’” No meio da aula, Emmanuel convida a professora a evocar um dos gritos entoados na comunidade onde mora. O episódio se repetiu algumas vezes antes que a mãe fosse chamada para a reunião com a psicopedagoga da unidade de educação infantil. Durante a conversa, Vilma explicou que moravam na ocupação urbana Dandara, localizada na regional Pampulha, Belo Horizonte, e que o filho participava juntamente com ela das manifestações em favor da luta por moradia. A prática, no entanto, foi desaconselhada pela representante da escola.

Aos 5 anos, Emmanuel não deixou de participar das manifestações. A família, que mora na rua Zumbi dos Palmares, número 36, é descendente de escravos e se mudou para a comunidade há quatro anos e oito meses. Vilma conta que dona Maria, a avó paterna de Emmanuel, possuía um carimbo nas costas e por

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Andrea Souza

A terra é nossa

Cuidar da horta comunitária, discutir obras que versam sobre o capitalismo e recrutar novos membros estão entre as atribuições das crianças da UCR

Andrea Souza

vezes foi capturada, violentada e comercializada.

Já o avô, era jagunço. “Esses dias ele me perguntou: Mãe, porque Zumbi?” Era hora de dormir quando Vilma lhe contou toda a história da liderança negra que fundou Palmares, o quilombo mais marcante da história do Brasil.

Antes de Dandara, ela, o marido e o filho moravam no bairro Arãao Reis, que também surgiu como ocupação na capital mineira há 25 anos.

Vilma pagou aluguel até o dia em que seu compadre, padrinho de Emmanuel, lhe contou sobre o processo de ocupação de uma área abandonada do bairro Céu Azul, em Belo Horizonte. Ela participou de um curso organizado pelo Movimento dos Sem Terra (MST) e se preparou para realizar a mudança cinco dias depois do primeiro aniversário do filho. Foi seu compadre quem demarcou o lote, já que ela estava impossibilitada de se deslocar devido a uma cirurgia do marido, que havia colocado quatro “parafusos” nas costas.

Era o sábado de aleluia de 2009 quando a mãe de Emmanuel iniciou a construção da barraca.

Só depois de oito meses os moradores puderam comprar areia e tijolos. Na época, apenas um depósito vendia para as famílias de Dandara. Devido à intensa vigília e repressão contra a comunidade, era preciso entrar no local com tudo debaixo dos panos, literalmente, ou dentro do único carro de que dispunha a comunidade. “As crianças que são do início da ocupação são de luta. Foi muito sofrimento”, afirma Vilma. Emmanuel já foi colocado em cima de sacos de cimento envolvidos por uma coberta para despistar o cerco da polícia em torno do local. Transportada por um carrinho de mão, a criança fazia com que a carga se parecesse mais com brinquedos ou comida e menos com materiais de construção.

Gabriela, de 7 anos, e a mãe, Katiane, também estão em Dandara desde os primeiros dias de vida da comunidade. “Ela está vendo as dificuldades aí, no dia a dia. Gabriela passou [a vida] aqui; no início, sem água, sem energia. Debaixo do sol quente, sem ter horário de almoçar, porque tudo estava sendo construído. Ela vem sentindo a luta”, conta Katiane. Hoje, ela aponta novos desafios a serem enfrentados pela comunidade, como a dificuldade que algumas mulheres têm em participar de manifestações por não ter onde deixar as crianças. Alguns dos protestos exigem horas de caminhada, o que muitas vezes impossibilita a participação dos filhos.

Com a criação da creche comunitária, erguida por meio de financiamento coletivo e doações, crianças da ocupação que não conseguiram vagas na educação infantil municipal serão beneficiadas com o espaço alternativo de ensino

O pequeno Dandarense O acanhamento nos olhos de Emmanuel revela sua preocupação com o futuro escolar. Desde que finalizou o ano na unidade municipal de educação infantil próxima à Dandara, o filho de Vilma mudou a feição e trocou as palavras. “Mandaram ele para uma escola muito longe e eu não confio para ir de ônibus. Quem o conhece e o vê assim, vai dizer que meu menino tá maluco”.

Para a mãe da criança, a mudança na rotina e o fato de não conviver mais com os colegas de turma podem ter abalado o filho, que naquela semana encontrava-se disperso.

Na escola, Emmanuel se destacou como uma criança extrovertida, popular. Com frequência, era convocado para ser o ajudante do dia ou participar da cerimônia de abertura das aulas.

Se antes Emmanuel tinha vergonha de falar sobre o lugar onde mora, hoje as coisas são bem diferentes. Vilma contribuiu para que a criança tivesse orgulho de Dandara e se sentisse pertencente à comunidade. A mãe, que já o viu chegar em casa com lágrimas nos olhos por causa das zombarias de alguns colegas de sala, não deixa passar nenhuma ofensa.

Quando acontece alguma coisa, no dia seguinte, aparece na porta da escola para conversar com os pais ou com a própria criança e lhes contar sobre a história de Dandara.

Militante e dona de casa, Vilma é líder de grupo da Pastoral da Criança, que se integrou à Dandara desde 2009.

Uma vez por mês, as mães, juntamente com seus filhos, participam das atividades realizadas na igreja católica situada

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Andrea Souza

bem no centro da ocupação. Além de acompanhar o peso de meninos e meninas de até 5 anos, a Pastoral organiza palestras para as mães sobre os direitos das mulheres e os direitos das crianças, com orientações sobre saúde e questões familiares.

Desde 1 ano de vida, Emmanuel participa das atividades e acompanha a atuação de Vilma, uma das responsáveis pela organização dos encontros, pela visita e pela mobilização das famílias. Por causa da mãe, o menino também frequenta as reuniões que têm como foco o debate em torno de assuntos sobre a comunidade. Hoje, ele sabe de cor todos os cantos de luta. “Meu filho tem 5 anos, mas a mente dele é adulta. Emmanuel só vai em

reuniões que têm direitos humanos, advogados, direito à moradia, direito da criança... Emmanuel amadureceu. Ele é diferente de todo mundo”.

Uma das alegrias do menino é poder cuidar dos animais que são frequentemente abandonados em frente à sua casa. A última delas, uma cachorra vira-lata, grande, de pelos dourados, já deu à luz uma penca de filhotes, todos abrigados em um balde de alumínio localizado na entrada do lote. À mais miúda deles Emmanuel deu o nome de Princesa e faz questão de carregá-la com carinho pelo quintal afora. Ele também se diverte com as crianças da ocupação. Brinca de bola na porta de casa, anda de bicicleta e participa de oficinas realizadas pela Pastoral.

RAIO-X DAS OCUPAÇÕES

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ocupação

ocupação

ELIANA SILVA

DANDARA

Nome dado em homenagem à militante do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) que presidiu a Associação Vila Corumbiara, ocupação hoje reconhecida como bairro de Belo Horizonte. Eliana morreu em 2009, de câncer de mama.

Organização: MLB Fundação: Agosto de 2012 Número de famílias: 300 Localização: Regional Barreiro, Belo Horizonte Blog e rede social: www.ocupacaoelianasilva.blogspot.com.br

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Nome dado em homenagem à Dandara, mulher de Zumbi dos Palmares, que combateu o regime escravocrata no século XVII Organizações: MST e Brigadas Populares Fundação: 9 de abril de 2009 Número de famílias: 1.200 Localização: Regional Pampulha, Belo Horizonte Blog e rede social: www.ocupacaodandara.blogspot.com.br www.facebook.com/junio.cesar.5011516?fref=ts Assista ao documentário sobre Dandara: migre.me/hNRjj

O sonho de Emmanuel No quarto novo, Emmanuel quer guardar seus carrinhos.

E faz questão de que o cômodo seja no segundo andar. Certo dia, depois de chegar da escola, desabafou com a mãe sobre o fato de todos os seus colegas já terem o próprio quarto.

Contou também que a professora havia pedido para que cada um desenhasse a casa onde mora e que ele não sabia como preencher o papel em branco. “Eu falei para o Emmanuel desenhar a casa dos sonhos dele. Disse que ele é muito inteligente e não precisa ter vergonha de nada”.

Conhecido na ocupação inteira, o menino já deu entrevista para programas de televisão e foi uma das “estrelas” do documentário do diretor argentino Carlos Pronzato, Dandara: Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito, lançado em 2013. No longa, enfim, a voz do menino encontra eco e pessoas dispostas a entoar o mesmo canto: “Dandara é… DE LUTA!”

Planejamento e colaboração são pontos-chave De acordo com a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), o déficit habitacional da cidade está em torno de 62 mil casas. Já os movimentos sociais engajados na luta por moradia afirmam que o número deve estar em torno de 150 mil. Nesse contexto, uma série de comunidades tem se constituído em terrenos que, segundo os ocupantes, não têm cumprido sua função social, como exige a Constituição de 1988.

Grande parte dessas comunidades é formada por pessoas que querem deixar de pagar o aluguel ou viver de favor em casa de familiares. As famílias se mudam para o local e se organizam em barracas de lona até terem recursos suficientes para a construção das moradas de alvenaria.

A maioria das ocupações realizadas na Grande BH nos últimos anos possui planos urbanísticos, geralmente elaborados por apoiadores como estudantes universitários e profissionais liberais. Os planos buscam contribuir para a organização espacial da ocupação, preveem ruas e espaços comunitários, como banheiros, tanques, creches e centros de convivência, construídos pela comunidade com a ajuda da rede de apoiadores. É o caso da creche de Eliana Silva, que captou a verba necessária para a sua finalização a partir de uma plataforma de financiamento coletivo na internet.

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Andrea Souza

Quando perguntado sobre a sua satisfação em morar em Dandara, Emmanuel responde com pressa: “eu gosto é de casa nova”. Há três anos, Vilma começou a levantar a morada de alvenaria junto com o marido.

Um pano comprido é o que separa o banheiro do outro cômodo, onde estão organizadas a cama de Emmanuel e a de seus pais. As fotos do menino emolduradas na parede alegram o ambiente coberto por tijolos laranjas. A pequena cozinha dá passagem para a varanda, onde estão dispostos um tanquinho de lavar roupa, a pia e o varal da família.

“Ele sonha com a cozinha. Ele diz pra mim: ‘ô mamãe, você ainda vai ter uma mesa, uma cozinha toda bonitinha’. Aí, quando ele chega em uma casa bem feitinha, pronta, olha pra mim com um olho de dó e me fala: você vai ter uma casa bonitinha, mamãe.”

SAÍDA

Para conhecer uma Escola Família Agrícola, só fazendo uma visitinha POR NELTINHA OLIVEIRA 24 anos, bacharel em Ciência da Computação e estudante de licenciatura em Educação no campo (UFVJM). É integrante da Rede Jovens Comunicadores do Semiárido MG.

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Falar de uma Escola Família Agrícola (EFA) é dar visibilidade à vida de adolescentes e jovens do campo, às equipes de monitores e ao trabalho voluntário das comunidades e associações que compõem essa trajetória de luta por uma educação do campo e no campo. Falo aqui, especificamente, a partir da minha experiência na Escola Família Agrícola do Setúbal (Efaset), onde trabalho, situada na comunidade do Setúbal, no município de Malacacheta.

Inaugurada em maio de 2013, a Efaset é administrada pela Associação Escola Família Agrícola Oeste do Mucuri (Aefaom) e mantida com recursos do Estado (Bolsa Aluno), pelo repasse mensal das prefeituras que possuem estudantes na EFA e por uma contribuição mensal das famílias dos estudantes.

Dizer de uma EFA é contar do engajamento de tantas pessoas que são “invisíveis” no processo histórico educacional e que vêm rompendo com uma visão política tradicional de escola rural. A educação do e no campo propõe uma perspectiva transformadora e inovadora, que insere as tradições culturais, a economia e os modos de vida das populações campesinas dentro do contexto escolar, no sentido de também entender essa nova construção de uma história que parte de pessoas que vêm atuando e compreendendo as condições e possibilidades que revelam consideráveis mudanças na atual conjuntura política do campo.

A história da educação brasileira, desde o período de colonização, situa o campo como um lugar de “atraso”, onde as pessoas não necessitariam ser educadas. Em pleno século XXI, temos escolas rurais com modelos educacionais enraizados nessa desvalorização do campo, perpetuada ao longo da história e que dá força ao discurso de que, como a única opção de sobrevivência, os estudantes devem terminar os estudos e ir morar nas cidades, onde teriam melhores condições de vida. É uma postura que alimenta, ainda, uma visão equivocada de “progresso”, que vem no sentido de transformar o campo num espaço cada vez mais idêntico ao da cidade. Essa divisão entre campo e cidade deve ser eliminada no âmbito das políticas públicas, na proposição de um espaço compartilhado e de igualdade, com direitos consolidados e garantidos.

Na década de 60, surgem Paulo Freire e os movimentos sociais com uma proposta de educação popular conhecida como libertadora, que parte das vivências comunitárias para a proposição de uma transformação – pedagogia esta que fundamenta as Escolas Famílias Agrícolas.

A Efaset proporciona a formação em Ensino Médio integrado ao curso técnico em agropecuária, funcionando em regime de alternância. Em 2013 a

escola contou com duas turmas de 1º de Ano, totalizando 58 estudantes dos municípios de Malacacheta, Franciscópolis, Poté, Setubinha e Frei Gaspar.

O funcionamento diário da escola é mantido pelo trabalho dos estudantes e monitores e realizado de forma colaborativa através de grupos de cooperação que têm as suas tarefas definidas semanalmente. As aulas acontecem nos períodos da manhã, da tarde, e, duas vezes por semana, no período noturno – sendo que as atividades noturnas estão geralmente relacionadas com as expressões culturais que compõem o grupo de estudantes, instrumento pedagógico que recebe a denominação de Serão Cultural.

Além das disciplinas da base comum, estuda-se um conjunto de disciplinas técnicas relacionadas com a formação profissionalizante. A cada 15 dias na escola, os estudantes passam outros 15 com suas famílias, e nessa alternância faz-se a contextualização do conhecimento adquirido na escola com o conhecimento adquirido na comunidade, onde se aplica o que foi aprendido – ou seja, existe a inserção do trabalho dentro do contexto educacional. Ao final do curso, cada estudante faz a apresentação do PPJ – Projeto Profissional do Jovem, que é um dos instrumentos pedagógicos de formação na EFA. Os temas geradores utilizados na proposta pedagógica buscam discutir dentro da escola os assuntos vivenciados pelas comunidades. Fortalecem os debates políticos

inerentes à vida cotidiana das famílias do campo, intercalando aspectos considerados essenciais na aprendizagem e formação política dos estudantes.

As escolas agrícolas apresentam grandes contribuições no desenvolvimento de conhecimentos e práticas agropecuárias que exploram as possibilidades de trabalho sustentável e a geração de renda, fundamentados nos princípios da agricultura familiar, da agroecologia e da economia solidária, além de apresentar uma outra expectativa de permanência no campo para os jovens que preferem continuar vivendo no campo.

A Efaset, como todas as Escolas Famílias Agrícolas, é tida como um dos melhores modelos de educação que estão inseridos no campo, concretizando muitas lutas de uma educação diferenciada. Não representa uma luta consolidada, mas uma luta que precisa avançar, principalmente na estabilidade econômica e na formação de professores para a educação no campo.

Em nome dos estudantes e de toda a equipe de monitores da Efaset – Júlia, Alberthy, Talles, José Carlos, Darcira, Norma, Alessandro, Queila, da Aefaom –, deixo o convite para vocês conhecerem a nossa escola.

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MONITORAMENTO DE MÍDIA

INFÂNCIA NA MÍDIA Durante o período de dezembro de 2012 a novembro de 2013, a Oficina de Imagens realizou o monitoramento da temática da infância em quatro jornais impressos mineiros – Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo e Super Notícia. No período, foram registrados 2.915 textos, entre reportagens, notas e artigos – uma média de 240 por mês.

O tema mais abordado pelos veículos foi Violência, com um total 660 textos (23% do total) – englobando tanto casos em que crianças e adolescentes aparecem como vítimas, como as situações em que eles são agressores –, seguido por Educação, com 486 textos (17%), e Saúde, com 330 textos (11%).

Junto com as temáticas sobre Acidentes e Violação Sexual, esses cinco eixos respondem por 65% do total de matérias.

Chama a atenção, no entanto, o fato de que 47,5% dos textos sobre violência ocupavam até ¼ da página do jornal, restringindo-se, na maioria dos casos, a pequenas notas explorando casos isolados.

Esse grupo maioritário de textos composto pelas temáticas de Violência, Saúde e Educação também joga luz para aquilo que não é tratado pela imprensa mineira – e que, infelizmente, pode ter menos força no debate público. Igualdade ou Desigualdade de Raça/Etnia e Igualdade ou Desigualdade de Gênero, por exemplo, foram tratadas em apenas dois textos, cada, no período monitorado. A temática Trabalho Legal, que inclui discussões como aprendizagem de adolescentes e jovens, esteve presente em apenas três textos.

E mesmo o Brasil tendo sediado a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, em outubro, realizada pela Organização Mundial do Trabalho, e o problema afetar mais de 3,4 milhões de meninos e meninas no país, a temática só recebeu 20 textos ao longo do ano que passou.

TOTAL DE TEXTOS

FOCO 25,6%

38,7%

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CRIANÇAS ADOLESCENTES CRIANÇAS E ADOLESCENTES

13,8%

OUTROS

22%

NÚMERO DE MATÉRIAS EM CADA JORNAL 1002

638

697 578 ESTADO DE MINAS HOJE EM DIA O TEMPO SUPER NOTÍCIA

POSIÇÃO NA PÁGINA

697

638

INTERIOR

1002

SUPERIOR PÁGINA INTEIRA

TAMANHO DO TEXTO

27,2% 37,2%

1/4 DE PÁGINA

13,9%

MEIA PÁGINA 3/4 DE PÁGINA

21,7% Fonte: Clipping Oficina de Imagens, no período de dez/2012 a dez/2013

2.915

PÁGINA INTEIRA

PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS PELOS JORNAIS MINEIROS Cobertura é marcada pela pouca diversidade de temas, com excessiva abordagem da violência

QUEM MAIS TOCA NO ASSUNTO ESTADO DE MINAS HOJE EM DIA SUPER NOTÍCIA O TEMPO

QUEM MAIS TOCA NO ASSUNTO

5

OUTROS TEMAS

35,8%

ESTADO DE MINAS HOJE EM DIA

5

10

22,6% 15

20

25

30

35

15

20

25

30

35

EXPLORAÇÃO SEXUAL Mais de 60% dos textos, o que representa 106 matérias, notas ou artigos, ocupavam no máximo 1/4 da página

SUPER NOTÍCIA O TEMPO

10

5,9%

VIOLÊNCIA 47,5% dos 660 textos que abordavam o tema violência ocupavam no máximo 1/4 da página dos jornais

QUEM MAIS TOCA NO ASSUNTO

7,7%

ESTADO DE MINAS

16,7%

HOJE EM DIA

11,3%

EDUCAÇÃO 124 textos veiculados, o que representa 36%, ocupavam entre 3/4 e toda a página

O TEMPO 5

ESTADO DE MINAS

QUEM MAIS TOCA NO ASSUNTO

HOJE EM DIA SUPER NOTÍCIA

15

20

25

30

35

ESTADO DE MINAS

O TEMPO 10

10

ACIDENTES 46% dos textos que abordavam o tema, ou seja, 104 conteúdos, possuíam até 1/4 da página

SAÚDE Ao todo, 110 textos, ou seja, mais de 30%, ocupavam até 1/4 da página

QUEM MAIS TOCA NO ASSUNTO

5

SUPER NOTÍCIA

HOJE EM DIA 15

20

25

30

35

SUPER NOTÍCIA O TEMPO 5

!

10

15

Em 2013, o Brasil sediou a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Foi o primeiro país fora da Europa a receber o encontro. Realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o evento, que aconteceu em outubro, discutiu os progressos e desafios na erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016, meta estabelecida na Convenção nº 182, em 1999. Devido ao evento, movimentos sociais realizaram campanhas e discussões regionais. Apesar da amplitude e importância do encontro e das discussões que se desdobraram devido a ele, o trabalho infantil foi um dos temas menos abordados pela imprensa em 2013.

20

25

30

35

ALGUNS DOS TEMAS MENOS ABORDADOS

-

Igualdade ou Desigualdade de Raça/Etnia 2 textos Igualdade ou Desigualdade de Gênero 2 textos Trabalho Legal 3 textos Orçamento 7 textos Deficiência 13 textos Trabalho infantil 20 textos Revista Rolimã • Março de 2014 | 65

EM PAUTA CRIANÇAS PASSAM A PODER DENUNCIAR VIOLAÇÕES DE DIREITOS À ONU

Fórum de Atendimento Socioeducativo Entrou em funcionamento, em fevereiro deste ano, o Fórum Permanente de Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte. Criado por iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), o propósito é compartilhar experiências, práticas e responsabilidades entre as instituições governamentais e nãogovernamentais envolvidas no trabalho com adolescentes autores de ato infracional.

A ideia é que o Fórum seja um espaço de debate e articulação e concentre esforços na busca de mais eficiência e qualidade para o atendimento socioeducativo. Além do MP-MG, integram o espaço representantes das unidades de atendimento, gestores públicos e organizações nãogovernamentais. As reuniões serão mensais.

Projeto de Lei sobre a PRIMEIRA INFÂNCIA Um projeto de lei apresentado pela Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara dos Deputados propõe o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando direitos específicos para crianças de 0 a 6 anos de idade.

A proposta (PL 6998/13) visa criar bases para o estabelecimento de políticas públicas de atendimento à gestante e à mulher que dá à luz, além da criação e ampliação de espaços públicos que atendam a meninas e meninos até os 6 anos e o acesso a serviços como creches ou atendimento frequente da família por agentes públicos que possam orientar na criação e educação da criança.

De acordo com o deputado Osmar Terra, presidente da Frente, a ideia é aumentar o grau de proteção desse segmento. Estudos apontam que diversos aspectos físicos e psíquicos já se estabelecem nos primeiros meses após o nascimento.

Entra em vigor em abril deste ano o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os direitos da Criança. O documento permite que as crianças e adolescentes façam denúncias de violações de seus direitos diretamente à ONU. Até este ano, o direito de denúncia era restrito a adultos. As denúncias deverão ser feitas ao Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC), que, caso constate a veracidade do problema, recomendará ao Estado onde vive aquela criança que tome as medidas necessárias para solucioná-lo. No entanto, só poderão fazer as denúncias crianças de países signatários do documento. Até fevereiro, 10 países haviam assinado – o Brasil não estava incluído.

# FALEPORMIM Campanha busca fim da institucionalização de crianças de até 3 anos O Brasil aderiu à campanha #FalePorMim, que tem como objetivo mobilizar sociedade, governo e organizações pelo fim da institucionalização de crianças menores de três anos na América Latina e Caribe. A mobilização é uma iniciativa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do Capítulo América Latina e Caribe do Movimento Global pela Criança (MMI-Clac), da Rede Latino-Americana de Acolhimento Familiar (Relaf), da representante especial do secretário-geral das Nações Unidas sobre a Violência contra as Crianças e do UNICEF. O número de meninos e meninas que vivem em espaços de acolhimento institucional está estimado em mais de 240 mil na América Latina e no Caribe. Desse grupo, 37 mil vivem em instituições brasileiras. De acordo com os organizadores da campanha, para cada ano em que vive em uma instituição, a criança perde quatro meses de desenvolvimento.

O Unicef lembra que a Convenção sobre os Direitos da Criança determina que os Estados partes têm a obrigação de garantir que crianças e adolescentes cresçam em um ambiente familiar e só recorram ao auxílio institucional em último caso, tendo em vista o princípio do melhor interesse da criança e o direito à convivência familiar e comunitária.

Saiba mais em

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www.falepormim.org

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