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INFORMATIVO OFICIAL 59º CEM da Associação Paulista de Municípios
07 a 10 de Abril 2015 Serra Negra,SP
Os mecanismos da Justiça a serviço do cidadão Cinco entidades do âmbito da Justiça mostram caminhos e soluções
Um painel especial voltado totalmente para levar aos prefeitos e gestores públicos os serviços e mecanismos de apoio na área da Justiça ocorreu na primeira jornada de debates. Na mesa coordenada pela professora Marilene Mariottoni, presidente do Conselho Deliberativo da APM, o primeiro pronunciamento foi feito por Renata Vieira,
gerente de Desenvolvimento Humano da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (ITESP). Ela explicou como funciona o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social, o PPAIS, programa que procura estimular a produção agrícola familiar. Em seguida falou a diretora-executiva da Fundação PROCON, Ivete Maria Ribeiro, que abordou o Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor. Segundo ela, hoje há 268 cidades conveniadas no Estado. Maria Ribeiro disse que quanto mais cidades firmarem convênios com o PROCON maior será a faixa de pessoas assistidas com qualidade. “As prefeituras têm um papel fundamental nesse processo”. Na sequência, Márcia Dobarro Facci, superintenden-
te do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), abordou o tema Perícias de Medicina Legal e de Investigação de Vínculo Genético. Desde 2013 o programa vem sendo implantado no estado. As próximas cidades que devem firmar convênio são Campinas e São José dos Campos. No encerramento, Adilson Fernandes de Souza, da Fundação Casa, abordou as características e requerimentos do Plano de Atendimento Sócio Educativo da entidade. As prefeituras terão de assinar um termo de cooperação de forma a ter acesso a uma ampla base de dados. A adoção do Plano obedece diretrizes emanadas da lei federal 12.594/12, a qual dá prazo de um ano para que os estados promovam sua implantação.
IPEM pode ajudar prefeitos Com a experiência de quem já foi prefeito, deputado estadual e federal, o professor Clóvis Volpi, superintendente do Instituto de Pesos e Medidas, cuidou de um tema caro nas cidades de São Paulo e do Brasil: “Como o IPEM pode ajudar os prefeitos a comprar com mais qualidade e economia”. Volpi sugeriu uma providência extremamente simples mas que pode significar durabilidade e economia em escala. Ele citou como exemplo o material escolar. “São mais de 300 itens que podem constar da lista”, disse ele. A prefeitura interessada deverá fazer constar no edital de compra que o produto deve ser vistoriado pelo IPEM, tanto na fase de amostra (quando o produto é único) quanto na fase de entrega, quando o lote de mercadorias chega ao local de entrega.
Desafios da aprendizagem foi tema da programação especial Na programação especial da quarta-feira, 8, as primeiras-damas Andrea Siqueira Campos Monti, de São Manuel, e Zaira Antunes Franchi, de Serra Negra, presidentes do Fundo Social de Solidariedade de suas respectivas cidades, coordenaram uma série de palestras sobre educação. Na abertura, Andrea Monti destacou a importância da participação das esposas dos políticos nos assuntos de gestão municipal, no que foi apoiada por Marta Lívia Suplicy, presidente da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil (Libra), “Tão importante quanto a mulher na
política é a mulher do político”, disse ela. Além das coordenadoras da programação especial e da presidente da Libra, compuseram a mesa de autoridades o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM) e prefeito de São Manuel, Marcos Monti; Marilene Mariotoni, presidente do Conselho Deliberativo da APM; Lara Cristina Antunes dos Santos, médica neurologista da Unesp de Botucatu; Maria Dalva Lourenceti, neuropsicóloga e Augusto Bellon, doutor e diretor do Departamento de Educação do Consulado Geral da Itália em São Paulo.
Desafios nos desvios de aprendizagem Enfatizando os desvios de aprendizagem, a professora doutora Lara Cristina Antunes dos Santos analisou aspectos pouco considerados quando o assunto é educação. Segundo ela, a exclusão acadêmica leva à exclusão social. “No dia a dia encontramos jovens de 14 anos que não sabem escrever o próprio nome, daí a importância de se identificar estas carências o mais cedo possível.
À esquerda, Dalva Christofolette, uma das principais vozes femininas da APM, ao centro Marcos Monti, à direita Andrea Monti, Primeira Dama de São Manuel, coordenadora dos debates na Programação Especial do 59º Congresso Estadual de Municípios.