Boletim Municipal da Amadora n.º 74

#74 2024 Foto captada na Rua Fonte dos Passarinhos, na Mina de Água, no Dia Mundial da Criança, que está no livro "25 de abril de 1974, Quinta-feira" e na exposição "25 de Abril de 1974, Quinta-feira", fotografias de @Alfredo Cunha com projeção multimédia e música de Rodrigo Leão, na Galeria Municipal Artur Bual.

CIDADE

A PRIMEIRA CIDADE PORTUGUESA CRIADA APÓS ESTE MOMENTO QUE MARCOU A HISTÓRIA RECENTE DO NOSSO PAÍS ELABOROU UM VASTO PROGRAMA QUE SE IRÁ CONCRETIZAR AO LONGO DE TODO O ANO.

AMADORA, CIDADE DE ABRIL

Março já é ‘mês de abril’ na cidade da Amadora! O Município da Amadora associou-se às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. Nas palavras da Estrutura de Missão das comemorações oficiais, “para celebrar Abril e as suas conquistas, 2024 será um ano de partilha, de debate e de festa, dentro e fora de portas – através das iniciativas desenvolvidas pela Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril, em nome próprio ou em cooperação com outros, e através daquelas a que, de alguma forma, nos associámos. Esta é uma Comemoração de todos os que quiserem juntar-se.”

E, a “Amadora, Cidade de Abril” juntou-se!

A primeira cidade portuguesa criada após este momento que marcou a história recente do nosso país elaborou um vasto programa que se irá concretizar ao longo de todo o ano. Da música à arte urbana, do cinema à poesia, a Câmara Municipal da Amadora preparou um programa para celebrar os 50 anos de democracia em Portugal e na ‘Cidade que Nasceu de abril’.

De entre as várias iniciativas agendadas, destaco a inauguração, da exposição de 50 outdoors com as fotos da Exposição ‘25 de Abril de 1974, quinta-feira’ de Alfredo Cunha. Os outdoors, que se espalham pela cidade da Amadora reproduzem algumas das fotografias que estão patentes, até ao dia 23 de junho, na Galeria Municipal Artur Bual.

Porque comemorar Abril não é só recordar a memória do passado é, acima de tudo, viver o presente e perspetivar o futuro, junte-se a nós e celebre a Liberdade.

Presidente da Câmara Municipal da Amadora

14 MILHÕES DE INVESTIMENTO PARA REQUALIFICAR BAIRRO CASAL DA MIRA

No final de 2023 iniciou-se o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa (PMACD-AML), com um investimento de cerca de seis milhões de euros no território da Amadora. Uma das áreas abrangidas é o Casal da Mira através do Plano de Ação Operação Integrada Local (OIL) da Encosta do Sol. Este plano dará respostas em sete eixos de intervenção, onde se concentram diversas vulnerabilidades sociais e económicas: ambiente e valorização do espaço público, cultura e criatividade, educação, cidadania e empoderamento das comunidades, emprego e economia local, saúde e dinamização social.

Mantendo a política de rigor no acesso e na gestão dos fogos municipais, assegurando que se destinam a famílias com efetiva carência económica e apoiando-as, do ponto de vista social, para que possam alcançar a estabilidade necessária para prosseguirem a sua vida no parque habitacional privado, ao nível da habitação, serão igualmente realizadas, no âmbito do PRR, operações de regeneração no parque habitacional municipal (Boba, Casal do Silva e Casal da Mira).

O Município da Amadora vai assim intervir no Bairro do Casal da Mira, em 39 edifícios, correspondendo a um total de

SOBRE O BAIRRO CASAL DA MIRA

O bairro do CASAL DA MIRA é um empreendimento construído na Freguesia da Encosta do Sol com 760 fogos que acolheram famílias oriundas de bairros inscritos no PER e cujo processo de realojamento se iniciou em 2003 com 3000 residentes. Integra um conjunto de equipamentos sócio educacionais, culturais e desportivos, assim como áreas de comércio e serviços.

760 fogos e ao mesmo número de agregados familiares. A reabilitação visa melhorar as condições de habitabilidade, nomeadamente ao nível da segurança, saúde e bem-estar de segmentos populacionais generalizadamente carenciados e redução da pobreza energética das famílias com baixos rendimentos que residem no Bairro.

Está a ser preparada a respetiva candidatura no âmbito do Aviso N.º 01/CO2‐i01/2021 (Apoio ao acesso à habitação) num investimento de cerca de 14 milhões de euros. Ainda no âmbito das “Comunidades em Ação”, vai ser requalificado este ano o Campo Polidesportivo do Casal da Mira, cujo contrato foi assinado em dezembro em dezembro público, e requalificada a praça central do bairro. ◆

ESCOLA SECUNDÁRIA DA AMADORA E EB 2,3 DE ALFORNELOS VÃO SER REABILITADAS

A Escola Secundária da Amadora foi o local escolhido para o lançamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas. Apresentado publicamente pelo Primeiro-Ministro António Costa, este programa para a construção, recuperação e reabilitação de 451 estabelecimentos escolares escolas dos segundo e terceiro ciclos e Ensino Secundário. O programa, que foi acordado entre o anterior Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), insere-se no processo de descentralização de competências na área da educação.

Com o Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, o Governo assegura a 100% o financiamento da construção de novas infraestruturas escolares e da recuperação ou

reabilitação de um conjunto de escolas cuja intervenção foi considerada prioritária, sem encargos para as autarquias.

A iniciativa para o desenvolvimento dos projetos e realização das obras é da responsabilidade dos municípios.

O Programa tem uma dotação total até 2033 de 1,73 mil milhões de euros e é financiado com fundos do PRR (450 milhões de euros), Portugal 2030 (100 milhões de euros), BEI + OE (1180 milhões de euros).

Na nossa cidade a Escola Secundária da Amadora (ESA) será uma das reabilitadas no âmbito deste programa, com a ampliação da Biblioteca. Trata-se de um projeto de alterações sobre o edificado existente que prevê a demolição das atuais instalações da Biblioteca e Sala de Professores e a edificação de um novo módulo.

Neste âmbito está ainda enquadrada a requalificação da EB 2,3 de Alfornelos. Depois da intervenção profunda no pavilhão desportivo, a escola terá uma requalificação, quer ao nível do edificado, quer ao nível do espaço público.

Para a Presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares, o lançamento do programa de reabilitação de escolas constitui “um dia marcante para os autarcas e para a democracia portuguesa”. ◆

CÂMARA VAI APOIAR OBRAS EM HABITAÇÕES PARA ARRENDAR

A Câmara Municipal da Amadora tem encarado a habitação e a reabilitação urbana como questões prioritárias da sua governação. Cientes das carências habitacionais existentes, entre elas a escassez de oferta de habitação e a existência de um parque habitacional privado envelhecido, a Autarquia vai lançar um novo programa de apoio financeiro para a reabilitação de imóveis para o mercado de arrendamento.

O Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras – “PARAH ARRENDAR” visa promover o investimento na conservação ou beneficiação, permitindo a recuperação de fogos e imóveis arrendados ou para arrendar, garantindo a necessária satisfação e bem-estar dos residentes.

Esta medida consiste num programa municipal de apoio à realização de obras de conservação no interior dos imóveis habitacionais do parque habitacional privado localizados no concelho da Amadora e destinados ao mercado de arrendamento.

A Câmara Municipal da Amadora apoiará com comparticipações financeiras, a fundo perdido, de 30% do valor total das obras elegíveis.

Mais informações em breve em www.cm-amadora.pt◆

HABITAÇÃO PÚBLICA AQUISIÇÃO DE LOTES DE TERRENO

No âmbito da Estratégia Local de Habitação, o Município da Amadora está a promover uma consulta ao mercado, sem compromisso, tendo como objetivo a aquisição de lotes de terreno para construção de imóveis no âmbito do seu parque habitacional, ao abrigo do Programa 1º Direito, na freguesia da Encosta do Sol.

Esta medida será financiada com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

A autarquia pretende adquirir lotes de terrenos destinados a construção, com capacidade edificativa, localizados no concelho da Amadora (freguesia da Encosta do Sol) e que se encontrem desocupados de pessoas, animais e bens. Mais informações e formulário em:

https://bit.ly/3STu5lu

A entrega das propostas de venda e respetiva do-

cumentação deverá ser realizada, preferencialmente, através de e-mail para o endereço eletrónico geral@cm-amadora.pt, com a indicação no assunto “Habitação – Consulta ao Mercado N.º 01/CMA/2024, para Aquisição de Lotes de Terreno para Construção”.

Poderão, ainda, ser entregues diretamente no Departamento de Habitação e Requalificação Urbana (DHRU) da Câmara Municipal da Amadora, sito na Rua Infante D. Henrique, n.º 2, 2700-466 Amadora, ou serem enviadas através de CTT, para a mesma morada, devendo ser entregues em invólucro fechado, opaco, no rosto do qual deverá ser indicada a identificação do concorrente, bem como a designação da presente consulta (CONSULTA AO MERCADO N.º 01/CMA/2024).

As propostas de venda têm de dar entrada até às 23h59 de 30 de maio de 2024.

Enquadrado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)◆

CARRIS METROPOLITANA

REFORÇA HORÁRIOS

A Carris Metropolitana reforçou linhas no Município da Amadora. Com esta medida, busca-se melhorar a conectividade e a qualidade do transporte público na AML, proporcionando aos passageiros uma experiência de deslocação mais conveniente em toda a região.

A 1 de março foram reforçadas as seguintes linhas:

1507 | Caxias (Estação) – Reboleira (Metro)

1014 | Amadora (Cemitério) – Vila Chã via Casas do Lago

1512 | Amadora (Hospital) – Montelavar (Largo)

1721 | Colégio Militar (Metro) - Massamá (Casal do Olival), via Amadora Este (Metro)

Mais informações sobre os horários em ◆

CÂMARA ASSUME GESTÃO DE ESTACIONAMENTOS TARIFADOS

As Zonas de Estacionamento Tarifado e de Duração Limitada da Venteira passaram a ser geridas diretamente pela Câmara Municipal da Amadora, por via da cessação do contrato em vigor.

Mantendo os parcómetros nas três zonas já existentes (zona 1 – azul, zona 2 – verde e zona de residentes), a manutenção das áreas de estacionamento tarifado continua a permitir a rotatividade do estacionamento no centro da cidade.

A entrada em vigor da gestão municipal do estacionamento tarifado não alterará as condições de utilização, horários e regime tarifário em vigor que podem ser consultados no Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento Tarifado e de Duração Limitada da Venteira disponível na página da Autarquia (https://www.cm-amadora.pt/pt/ municipio/regulamentos/444-estacionamento-regulamentacao-especial.html) . Nesta fase de transição estarão temporariamente indisponíveis os pagamentos por via eletrónica, pelo que agradecemos a compreensão e pedimos desculpa pelo transtorno causado. ◆

SIMAS TÊM NOVA LOJA NA AMADORA

Os SIMAS (Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento) de Oeiras e Amadora inauguraram, no passado dia 5 de fevereiro, uma nova loja na Amadora. Com um investimento de mais de 488 mil euros, o novo espaço, três vezes maior que o anterior, tem cinco postos de atendimento e dois de cobrança, para 92 mil clientes.

Esta iniciativa visa melhorar a experiência dos clientes, proporcionando serviços mais eficientes e confortáveis.

A cerimónia de inauguração contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, do Presidente dos SIMAS, João Serrano e do vogal dos SIMAS, Vitor Ferreira.

ATENDIMENTO DA AMADORA

Av. do Movimento das Forças Armadas 8 A. Atendimento Geral: Dias úteis das 8h30 às 17h00

Contratos e Cobrança: Dias úteis das 8h30 às 16h15 ◆

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2025

PARTICIPE E APRESENTE AS SUAS PROPOSTAS

O Orçamento Participativo (OP) da Amadora dá continuidade à política de aproximação aos cidadãos que tem vindo a ser prosseguida pela Câmara Municipal da Amadora.

Este instrumento da democracia participativa, universal e direto, permite aos cidadãos participarem na discussão das políticas públicas locais, através da apresentação e votação de propostas.

Esta edição do OP – a 15.ª – terá como tema a “Intervenção no Espaço Público”, baseado num dos objetivos estratégicos definidos pela Câmara Municipal: o reforço da coesão territorial, que pretende dar continuidade ao investimento na regeneração e qualifi-

cação urbana e, assim, melhorar a qualidade de vida e elevar a imagem do Município junto daqueles que nele residem e/ou se relacionam, mas também atrair novos públicos à cidade.

Calendário:

• Apresentação de propostas na página do OP: 18 de junho a 8 de julho (21 dias)

• Análise técnica das propostas apresentadas: 9 de julho a 5 de agosto (28 dias)

• Votação: 29 agosto a 18 de setembro (21 dias)

• Publicitação dos resultados: setembro/outubro

• Execução: 2025 / 2026◆

AMADORA É FINALISTA DO PRÉMIO DA SEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE

A cidade da Amadora está na corrida ao Prémio da Semana Europeia da Mobilidade, um galardão que distingue as melhores ações levadas a cabo por autoridades locais durante a edição de 2023 desta iniciativa, realizada entre 16 e 22 de setembro.

O EuropeanMOBILITYWEEK Awards elegeu, de entre as mais de 3300 vilas e cidades de 45 países, a Amadora e a sua Semana Europeia da Mobilidade como uma das três finalistas do prémio para municípios de grande dimensão.

Segundo a Comissão Europeia, que lançou este prémio, a Amadora distinguiu-se “por estabelecer parcerias com outras autoridades locais e regionais da Área Metropolitana de Lisboa e, também, com marcas

como a IKEA e a Decathlon”. O júri destacou também o facto da cidade portuguesa ter participado em “campanhas à escala europeia, como o movimento internacional Kidical Mass, para promoção das deslocações a pé, de bicicleta e de transportes públicos”. A estes argumentos juntou ainda “as atividades e lançamento de medidas permanentes (como a criação de uma rede de ciclovias interurbanas) que mereceram uma forte campanha de divulgação e promoção tendo sido amplamente divulgadas, transmitidas na televisão e rádios locais, para além de serem amplamente partilhadas nas plataformas de redes sociais”.

Mais informações em https://mobilityweek.eu/about-mobilityawards/◆

A SUA RUA ESTÁ

A MUDAR

Um pouco por todo o concelho estão a decorrer obras de proximidade que visam melhorar o dia a dia dos munícipes. Fique a saber quais:

LARGO DR. DÁRIO GANDRA NUNES

FREGUESIA DA VENTEIRA

A Câmara Municipal da Amadora está a proceder à requalificação deste largo no coração da cidade. O prazo de execução da empreitada é de 60 dias e serão assegurados os percursos pedonais.

Esta intervenção vai permitir acrescentar valor à localização que é de grande afluência pedonal.

AVENIDA DA QUINTA GRANDE

FREGUESIA

DE ALFRAGIDE

Nesta que é a principal avenida da Quinta Grande estão a ser feitos trabalhos de reperfilamento da via e ordenamento do estacionamento, promovendo-se assim a beneficiação dos pavimentos e requalificação dos passeios, com a definição de percursos acessíveis, no troço compreendido entre os números 1 e 41 da avenida.

Devido a esta intervenção foi necessário efetuar alterações à circulação das linhas 1002, 1704 e 1713 da Carris Metropolitana. A linha 1002 passará a circular pela Estrada de Alfragide e Rua da Encosta e as linhas 1704 e 1713 circulam pelo restante troço da Avenida da Quinta Grande.

Mais esclarecimentos e horários podem ser consultados em www.carrismetropolitana.pt ◆

Pretende-se que este espaço se vocacione preferencialmente para ser uma zona de lazer, com zonas de repouso e de sombreamento, prevendo-se a substituição do pavimento, do mobiliário urbano e da iluminação por materiais e soluções que privilegiam o conforto e a segurança do utilizador.

RUA ANA DE CASTRO OSÓRIO

FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES

A Câmara Municipal da Amadora está a proceder a trabalhos de requalificação da Rua Ana de Castro Osório e, para isso, foi necessário cortar o trânsito e o estacionamento no sentido descendente desse arruamento.

Os trabalhos englobam a repavimentação da via, a substituição de lancis, rebaixamento de passadeiras e reordenamento do estacionamento.

Esta intervenção, que se iniciou a 20 de fevereiro, está a desenvolver-se em duas fases, com uma duração prevista para cada uma de cerca 75 dias, e para isso foi necessário desviar o trânsito e transportes públicos.

JARDIM DOS AROMAS COM NOVOS EQUIPAMENTOS DE LAZER

A Câmara Municipal da Amadora promoveu a requalificação do Jardim dos Aromas, na freguesia de Águas Livres.

Neste Parque, que tem cerca de 1,2 hectares, foi construído um parque canino, um espaço ao ar livre, vedado, com zonas sombreadas, dotado de todos os equipamentos necessários para que os animais possam dele fruir, correndo e brincando, com liberdade e segurança, sem necessidade de trela ou açaime e sem

risco de fuga para a via pública, seguindo as tendências atuais de conforto e segurança.

Para além deste novo equipamento, os trabalhos incluíram ainda a recuperação do pórtico de entrada, a correção de abatimentos, a substituição de mobiliário urbano, de plantas e instalação de nova rede de rega. Foram ainda instalados aparelhos fitness, criando no espaço um ginásio ao ar livre que permite à população a prática de exercício físico informal. ◆

EM MARÇO FAÇA O SEU RASTREIO

No âmbito do Projeto “Rastrear para Prevenir”, durante o mês de março, a AJPAS - Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde, realiza no município ações de rastreio para várias patologias, como VIH, VHB, VHC e sífilis.

Mês de março:

• 17 | Domingo | Feira da Brandoa |09h00-13h00

• 18 |Segunda-Feira |Parque Delfim Guimarães |09h30-12h30 |Estação CP Reboleira 14h30-16h30

• 21 |Quinta-Feira |Largo da Brandoa |09h30-12h30

|Metro Reboleira 14h30-16h30

• 22 |Sexta-Feira | Estação CP Damaia |14h30-16h30

• 25 |Segunda-Feira | Metro Reboleira 09h30-12h30

|Parque Delfim Guimarães 14h30-16h30

• 28 |Quinta-Feira |Parque Central |09h30-12h3

Consulte e faça download do Guia de Recursos para a área da Deficiência e Incapacidade:

GUIAS DE RECURSOS FORAM ATUALIZADOS

Os Guias de recursos sénior e para a área da deficiência e incapacidade foram recentemente atualizados. Estes documentos pretendem constituir-se como um apoio na divulgação do que a cidade tem para oferecer aos seniores, pessoas com deficiência e/ou incapacidade e suas famílias.

Nestes guias estão disponíveis informações ao nível dos apoios sociais e de saúde, bem como dos equipamentos sociais, de cultura e lazer, além dos projetos e atividades que promovam a participação socioeconómica dos cidadãos. ◆

Consulte e faça download do Guia de recursos Sénior:

ABRIL É O MÊS DA PREVENÇÃO DOS MAUS-TRATOS NA INFÂNCIA

Garantir a promoção e proteção dos Direitos das Crianças e Jovens da nossa cidade é uma missão de todos nós!

Em 1989, Bonnie Finney, uma mulher norte americana, amarrou uma fita azul na antena do carro, em homenagem ao seu neto, vítima mortal de maus-tratos. “O Azul funciona para mim como um constante alerta, para lutar pela proteção das crianças”. Bonnie W. Finney E porquê azul? Porque, Bonnie Finney não queria esquecer os corpos cheios de nódoas negras. O azul, que simboliza a cor das lesões, servir-lhe-ia por isso como uma imagem constante na sua luta na proteção das crianças contra os maus-tratos. Esta campanha, que começou como uma homenagem desta avó aos netos, expandiu-se e, atualmente, muitos países usam as fitas azuis, durante o mês de abril, em memória das crianças e jovens que morreram ou são vítimas de maus-tratos e também como forma de apoiar

as famílias e fortalecer as comunidades, nos esforços necessários para prevenir os maus tratos e a negligência.

Em Portugal, a campanha, simbolizada pelo Laço Azul, é amplamente divulgada por todo o território, quer pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, quer pelas CPCJ, que realizam numerosas ações de prevenção contra os maus-tratos. “Serei o que me deres…que seja amor”, é o Slogan da Comissão Nacional.

A CPCJ da Amadora é considerada um exemplo a nível nacional pelo dinamismo que gera na mobilização de entidades locais e nacionais, bem como pelo trabalho que desenvolve na prossecução da defesa e promoção dos Direitos das Crianças, no Município da Amadora.

Consulte as nossas redes sociais para conhecer as iniciativas que se irão realizar na cidade no âmbito desta Campanha, e junte-se a nós! ◆

AUTARQUIA RECEBE DISTINÇÃO POR CUIDAR DOS CUIDADORES

A Câmara Municipal da Amadora acaba de ser reconhecida, com o Projeto ‘Apoio ao Cuidador’, para pertencer à rede de autarquias que adotam as melhores práticas e medidas de apoio em benefício dos cuidadores informais e cujo reconhecimento se materializa na atribuição de selos de mérito.

Este reconhecimento surge após a candidatura da autarquia à 3ª edição da Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais (RACCI), um projeto do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, com o apoio institucional da Merck, que tem como missão reconhecer os municípios e as freguesias do território nacional com as melhores práticas e as medidas de apoio em benefício dos cuidadores informais.

O Município da Amadora obteve umas das melhores avaliações globais com o Projeto ´Apoio ao Cuidador´, em vigor desde 2017 e decorrente do Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável da Amadora 2016-2025. Este projeto pretende dotar os cuidadores de competências e conhecimentos específicos, na área dos cuidados à pessoa dependente, bem como contribuir para o aumento da qualidade de vida e bem-estar dos cui-

dadores de pessoas com doenças crónicas e incapacitantes que se encontram em situação de dependência, promovendo também uma melhoria nas relações entre cuidadores e pessoas cuidadas/beneficiários.

A autarquia estabeleceu uma parceria com a Cooperativa LinQue – Cuidados paliativos em casa, para a realização de sessões de informação e capacitação para cuidadores formais, dinamizadas por profissionais de saúde. ◆

COMEMORAÇÕES DOS

50 ANOS DO 25 DE ABRIL ARRANCAM COM OBRA DE ALFREDO CUNHA

As Celebrações dos 50 anos do 25 de Abril na Amadora, primeira cidade portuguesa criada após este momento que marcou a histórica recente do nosso país, arrancaram no dia 25 de janeiro, com a Apresentação do Livro de Fotografia de Alfredo Cunha “25 de Abril de 1974, quinta-feira”, seguida da exibição pública de filme com composição narrativa visual e cronológica de originais fotográficos, com a sonorização musical do compositor Rodrigo Leão. O livro “25 de Abril de 1974, quinta-feira”, de Alfredo Cunha, que documenta a queda da ditadura do Estado Novo, reunindo imagens, memórias e testemunhos em redor da Revolução, e editado em novembro pela Tinta-da-China, foi apresentado na Amadora, onde o fotógrafo Alfredo Cunha iniciou a carreira de fotojornalista, nos primeiros anos da década de 1970, como repórter do Notícias da Amadora.

Para celebrar os 50 anos de democracia, Alfredo Cunha concebeu, a partir das suas imagens, o livro “25 de Abril de 1974, quinta-feira”, da editora Tinta da China, que reúne um conjunto de fotografias organizadas em 3 partes:

- “Da Guerra à Liberdade”, com textos originais de Carlos de Matos Gomes, militar de Abril e da guerra colonial;

- “25 de Abril de 1974, quinta-feira”, com textos de Adelino Gomes, repórter que acompanhou os acontecimentos em Lisboa;

- “Depois de Abril”, com textos de Fernando Rosas, historiador e protagonista destes anos quentes.

A edição conta ainda com gravuras de Alexandre Farto / Vhils sobre imagens icónicas de Alfredo Cunha, na capa e separadores da obra.

O prefácio é de Luís Pedro Nunes que fez muitas reportagens com Alfredo Cunha depois de o conhecer na redação do jornal Público.

FOTOS DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS

NA GALERIA MUNICIPAL

“25 de Abril de 1974, quinta-feira” é também uma exposição patente na Galeria Artur Bual - Casa Aprígio Gomes, inaugurada no final de março com a exibição de um filme sobre as imagens do fotógrafo, sonorizado pelo músico Rodrigo Leão.

Alfredo Cunha nasceu em 1953, em Celorico da Beira, e em 1970 iniciou a carreira profissional em fotografia, colaborando, ao longo da carreira, com jornais como O Século, Público e Jornal de Notícias, entre outros. Foi fotógrafo oficial dos presidentes da República Ramalho Eanes e Mário Soares, e recebeu a comenda da Ordem do Infante D. Henrique.

Galeria Municipal Artur Bual | Casa Aprígio Gomes

R. Luís de Camões, 2 - Venteira, - 2700-535 Amadora 38.756637, -9.235659

Horário:

Terça-feira a sábado e feriados, das 10h00 às 18h00

Domingos, das 14h30 às 18h00

Encerra à segunda-feira

POESIA SAI À RUA

PARA RELEMBRAR IDEAIS DA REVOLUÇÃO

No ano em que se celebram os 50 anos do 25 de Abril, as comemorações no Município da Amadora incluirão um dia dedicado à poesia - o “Poesia sai à rua”, pautado pelos ideais da Revolução. O evento acontecerá dia 23 de março, das 15h30 às 19h30. O sábado começará com a mesa «Os canalhas odeiam a poesia: A arte poética no Estado Novo», em que Maria do Rosário Pedreira e Manuela Alberto Valente conversam sobre a força da poesia em tempos de censura, numa exploração dos versos que escaparam ao lápis azul.

Após essa sessão, a música de intervenção e o papel da arte na criação de um mundo melhor serão os objetos de debate de Joaquim Vieira e José Fanha, na mesa «A cantiga é uma arma: música de intervenção».

A poeta Francisca Camelo fará o exercício poético de revisitar alguns dos seus trabalhos como se estivesse em pleno Estado Novo, em conversa com Maria João Costa. Por fim, o dia terminará com uma performance do Poeta da Cidade (Pedro Freitas).

Sessão: Os canalhas odeiam poesia: A arte poética no Estado Novo, com Manuel Alberto Valente e Maria do Rosário Pedreira, moderação Maria João Costa |15h30-16h30

Sinopse: Uma conversa sobre a força da poesia em tempos de censura. Exploração dos versos que escaparam ao lápis azul e na sua contribuição para o fim do Estado Novo.

Sessão: A cantiga é uma arma: música de intervenção, com Joaquim Vieira e José Fanha, moderação Hélder Gomes | 16h30-17h30

Sinopse: Pode ser a música uma arma de transformação política? No ano em que se celebram os 50 anos do 25 de Abril, juntamo-nos para debater o papel da arte na criação de um mundo melhor.

Sessão: Outrora agora, com Francisca Camelo, moderação Maria João Costa | 17h30-18h30

Sinopse: Exercício poético. Um poeta é convidado a revisitar alguns dos seus trabalhos como se estivesse em pleno Estado Novo. Quais as alterações seriam impostas pela censura?

Uma conversa sobre este trabalho, com a apresentação dos textos (versão antiga e atual).

Sessão: Performance, com o Poeta da Cidade Pedro Freitas |19h00-19h30

JAZZ REGRESSA À AMADORA

O Amadora Jazz regressa em maio de 2024 para a sua 12ª edição, decorrendo entre os dias 9 e 12 de maio, com uma programação centralizada nos Recreios da Amadora, mas com passagem pelo Cineteatro D. João V e pelo Auditório de Alfornelos.

As propostas são variadas, e vão de nomes consagrados da cena nacional, como Júlio Resende ou Carlos Barretto Lokomotiv, até David Murray Quartet, prolifico e multifacetado músico e compositor norte-americano. Um ano mais, o evento será encerrado pelo projeto GeraJazz.

RECREIOS DA AMADORA

10 de Maio, às 21h00 (Sexta)

JÚLIO RESENDE FADO JAZZ “Filhos da Revolução”

Júlio Resende piano

Bruno Chaveiro guitarra portuguesa

André Rosinha contrabaixo

Alexandre Frazão bateria

M/6 | 15,00 €

RECREIOS DA AMADORA

9 de maio, às 21h00 (Quinta-Feira)

ISABEL RATO QUINTETO

Isabel Rato piano e arranjos

João David Almeida voz

João Capinha saxofones

João Custódio contrabaixo

Alexandre Ferreira Alves bateria

M/6 | 10,00 €

CINETEATRO D. JOÃO V

11 de maio, a partir das 16h00 (Sábado)

UMA TARDE POR 100 ANOS DE JAZZ

NO CENTENÁRIO DE LUÍS VILLAS-

-BOAS E DO PRIMEIRO CONCERTO IN-

TERNACIONAL DE JAZZ EM PORTUGAL 16h00 . Inauguração da exposição 100 anos de Jazz em Portugal, de Xico Fran 17h00 . Apresentação do livro Luís Villas-Boas, o pai do Jazz em Portugal, de João Moreira dos Santos 17h30 . Actuação do sexteto Syncopators

M/6 | Entrada livre.

AUDITÓRIO DE ALFORNELOS

10 de maio, às 23h00 (Sexta)

CARLOS BARRETTO LOKOMOTIV

Carlos Barretto contrabaixo

Mário Delgado guitarra

José Salgueiro bateria

Ricardo Toscano saxofone alto

M/6 | 10,00 €

RECREIOS DA AMADORA

11 de maio, às 21h00 (Sábado)

DAVID MURRAY QUARTET

David Murray sax tenor

Marta Sanchéz piano

Luke Stewart contrabaixo

Chris Beck bateria

M/6 | 20,00 €

CINETEATRO D. JOÃO V

12 de maio, às 17h00 (Domingo)

GERAJAZZ

Eduardo Lala direção

M/6 | Entrada gratuita mediante levantamento de ingresso e limitada à lotação da sala.

PROGRAMA

DAS JUNTAS DE FREGUESIA

DE 18 A 28 DE ABRIL DE 2024

JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE

Alfragide

Sede: Rua Miguel Torga, 2 214 714 924 geral@jf-alfragide.pt

16h00 Inauguração da Exposição de Fotografias

sobre 25 de Abril

Local: Espaço Alfragide

Local: JF Alfragide

15h30 Concerto de música pela banda Dona Liberdade /com a presença do Coronel

João Andrade e Silva

Local: Colégio ParkAlfragide

JUNTA DE FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES

Águas Livres

Sede: Estrada Militar, 82 Delegações: Largo Alexandre de Gusmão, Damaia

Avenida D. José I, 55 A/57 A, Reboleira Sul

Largo Borges Carneiro, 3 G, Buraca

214 702 600

geral@jf-aguaslivres.pt

Feira da Primavera

Local: Jardim dos Aromas

Local: JF Águas Livres

JUNTA DE FREGUESIA DE ENCOSTA DO SOL

Encosta do Sol

Sede: Rua Luis Vaz de Camões

Delegações: Rua Capitães de Abril, 23, Alfornelos

Praça Gil Eanes, Urbanização

Casal da Mira

214 768 400 geral@jf-encostadosol.pt

Horário Escolar Exposição “Uma sala de aula do tempo dos nossos avós”

Local: EB1-JI Orlando Gonçalves

14h00 às 19h00 Exposição “50 Anos de uma Escola Diferente”

Local: Pavilhão do Fórum Luís de Camões

14h00 às 19h00

Exposição “25 de Abril de 1974 - 50 Anos”

Local: Salão da sede da JF

09h30 Encosta o teu cravo ao meu e o Sol brilhará para todos nós - “Plantação” de Cravos

Local: Rotunda junto à PSP Brandoa

Horário Escolar Exposição itinerante “Bravia Chaimite”

Local: EB1-JI Alice Leite

9h30 Encosta o teu cravo ao meu e o Sol brilhará para todos nós - “Plantação” de Cravos

Local: Praça Teófilo Braga

Horário Escolar Exposição itinerante “Bravia Chaimite”

Local: EB1-JI Orlando Gonçalves

Todo o dia Exposição itinerante “Bravia Chaimite”

Local: Jardim Luís de Camões

21h30 Baile com animação e música ao vivo

Local: Brandoa - Rua de Santa Isabel, Grupo de Danças e Cantares da Madeira

15h00 Matiné com música

Local: Brandoa - Rua de Santa Isabel, Grupo de Danças e Cantares da Madeira

10h00 Cantar Abril

Local: Mercado da Brandoa

Cantar Abril

Local: EB1- JI Brandoa

Feira de Saberes e Sabores

Local: Jardim Luís de camões

9h00 Hastear da Bandeira

Local: Alfornelos - Delegação da Junta de Freguesia

9h30 Hastear da Bandeira

Local: Brandoa - Sede da Junta de Freguesia

14h30 Torneio de Sueca

Local: Rua da Paiã, sede do Sporting Clube da Paiã

15h00 Matiné com música

Local: Brandoa - Rua de Santa Isabel, Grupo de Danças e Cantares da Madeira

13h00 Festa do Porco

Local: Rua da Paiã, sede do Sporting Clube da Paiã

21h30 Baile com animação e música ao vivo

Local: Brandoa - Rua de Santa Isabel, Grupo de Danças e Cantares da Madeira

15h00 Matiné com música

Local: Brandoa - Rua de Santa Isabel, Grupo de Danças e Cantares da Madeira

JUNTA DE FREGUESIA DA FALAGUEIRA

VENDA NOVA

Falagueira - Venda Nova

Sede: Estrada da Falagueira, 10 C, Falagueira

Delegações: Praceta Teresa

Gomes, 3 C, Venda Nova

214 985 390 (sede)

214 766 432 (delegação)

geral@jf-falagueiravendanova.pt

16h00 Desfile do movimento Associativo

Local: Ruas da Freguesia

17h00 Baile Popular

Local: Praceta Terra da Bonita

9h30 Hastear da Bandeira

Local: Falagueira

10h00 Hastear da Bandeira

Local: Venda Nova

16h00 Dos Muros para a Rua: Zeca Afonso

Local: Metro da Amadora Este

JUNTA DE FREGUESIA DE MINA DE ÁGUA

Mina de Água

Sede: Praceta Moinho da

Boba, 10 E

Delegações: Rua José

Augusto Costa, A-da-Beja

Avenida Movimento das

Forças Armadas, Mina Estrada das Águas Livres, 168

A/B, Carenque

214 986 980

geral@jf-minadeagua.pt

20h00 Arruada

Local: Parque Central

21h00 Concertinas de Carenque

Local: Parque Central

9h00 2ª Edição Torneio do 25 de abril

Local: Complexo Desp. Monte Galega

10h00 Hastear das Bandeira c/ Banda SFCIA

Local: Casal S. Brás/Mina

10h30 Distribuição cravos

Local: Diversas artérias freguesia

16h00 Concerto: Arritmia

Brass Band

Local: Parque Central

17h00 Concerto Banda SFCIA

Local: Parque Central

21h00 Cantares Alentejanos

19h00 Rancho Folclórico Associação Reformados

Carenque

Local: Parque Central

19h00 Demonstração

sevilhanas

Local: Parque Central

18h00 Animação c/ acordeão (Luis e Rúben)

Local: Parque Central

20h00 Concerto de Fado

Local: Parque Central

JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA

Venteira

Sede: Rua 1.º de Maio, 39 A, Venteira

Delegação: Largo da Igreja da Reboleira, Reboleira Norte

214 985 580 geral@jfventeira.pt

15h00 – 17h00 Atelier:

Execução e Preparação de Cravos para Distribuição no dia 25 de Abril

Local: Espaço Infantil “A Casinha “

15h00 – 17h00 Venteira

Brinca… à Liberdade –Jogos Tradicionais

Local: Espaço Infantil “A Casinha “

CONSULTE TODA A PROGRAMAÇÃO NAS

PLATAFORMAS DIGITAIS

DA CMA E JUNTAS DE FREGUESIA

Toda a programação e horários podem sofrer alterações sem aviso prévio.

Todas as atividades de exterior estão condicionado às condições climatericas.

IDEAIS DE ABRIL

De 6 a 8 de março, os Recreios da Amadora acolheram a primeira edição do Cine Amadora – Mostra Internacional de Cinema, sob o mote ‘Cinema e Revolução – Uma Ideia na Cabeça e uma Câmara na Mão’. A célebre frase do cineasta brasileiro Glauber Rocha serviu de inspiração para estruturar o programa do evento, inserido na Celebração dos 50 anos do 25 de Abril do Município da Amadora. O evento, que foi gratuito e aberto a toda a comunidade, visou celebrar a sétima arte e promover a intersecção de diferentes perspetivas e abordagens cinematográficas. Ao longo de três dias foi possível assistir a performances de cinema ao vivo, projeções musicadas por diversos artistas, workshops de cinema, masterclasses e uma carta branca programada pela Escola Superior de Teatro e Cinema.

Reveja os melhores momentos em https://www.instagram.com/cineamadora ◆

PARTILHE AS MEMÓRIAS DE ABRIL!

A Câmara Municipal da Amadora, 1º Município de abril, irá associar-se às celebrações de meio século de democracia através de um programa diversificado de eventos, e apela a todos os munícipes que se juntem às comemorações!

Viveu a revolução de 1974? O antes e o depois?

Faça parte das celebrações e partilhe connosco as suas memórias; fotografias; filmes; posters; cartazes; autocolantes; folhetos; bandeiras; e outros documentos e objetos relacionados com o 25 de Abril na Amadora!

Contacte-nos!

museu@cm-amadora.pt

214 369 090 ◆

PARQUE VAI

CELEBRAR

A LIBERDADE

As comemorações dos 50 anos do 25 de abril vão ficar perpetuadas na Amadora com um espaço físico: o Parque da Liberdade. Este novo espaço que irá ser construído no Parque Urbano da Atalaia, na Freguesia de Águas Livres, terá uma área total de cerca de 5303.78m2

A área terá uma praça central, um espaço dotado das condições necessárias à realização de eventos, como mercados biológicos, feiras de produtos artesanais ou mesmo concertos e atuações. Com diversas zonas de estadia e lazer, o Parque da Liberdade será ainda provido de um espaço de jogo e recreio, bem como de um espaço de fitness ao longo de um percurso pedonal. O parque será construído em diversas fases e terá como principal ponto de atração uma Chaimite, cedida à Câmara Municipal pelo Exército português. A chaimite modelo V200, do ano de 1967, foi fotografada por Alfredo Cunha, no dia 25 de abril de 1974, onde estava posicionada junto do Arco da Rua Augusta em Lisboa. ◆

MARÇO É O MÊS DA PROTEÇÃO CIVIL

Assinalou-se a 1 de março, o Dia Internacional da Proteção Civil, instituído a nível mundial pela Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC).

A Câmara Municipal da Amadora, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, vai realizar, durante todo o mês de março diversas ações de prevenção, sensibilização e informação.

• 20 março · 09h30

Exercício de evacuação | EB1 Gago Coutinho;

• 23 março · 10h00

Exposição dos trabalhos dos concursos “Pelo Futuro do Nosso Clima” e “Mascote Proteção Civil Amadora” · UBBO (a confirmar);

• 24 março · 11h00

Apresentação dos trabalhos vencedores dos concursos “Pelo futuro do nosso clima” e “Mascote Proteção Civil Amadora” | UBBO

• 24 março · 14h30

Firefigthers Rescue Competition · UBBO

• 26 março · 10h00

Exercício de evacuação | Centro Social e Paroquial de São Brás ◆

VIATURAS ABANDONADAS NA VIA PÚBLICA LIGUE 800 100 990

A Câmara Municipal da Amadora lançou, em final de maio do ano passado, uma campanha de sensibilização para a remoção de viaturas abandonadas na via pública, através da disponibilização de uma linha telefónica – 800 100 990, a funcionar entre as 9h00 e as 17h00, nos dias úteis. Sob o mote “Ajude-nos a remover as viaturas abandonadas na via pública!”, a autarquia apelou à colaboração dos munícipes na denúncia destas situações, simplificando e desburocratizando o processo, bem como, possibilitou uma maior proximidade à Polícia Municipal, pois esta receciona diretamente e de modo individualizado os dados dos veículos, agilizando-se a sua intervenção.

Até final do ano foram comunicadas 758 ocorrências relacionadas com estacionamento abusivo (comummente designado de veículos abandonadas), e foram concluídos 668 processos de fiscalização, dos quais 25% (167 veículos) tiveram como consequência a remoção pela Polícia Municipal.

Este serviço continuará ativo este ano pelo que apelamos à sua colaboração. Por uma cidade mais sustentável! ◆

CORTA-MATO MARCA INÍCIO DOS JOGOS JUVENIS ESCOLARES

O desporto escolar invadiu o Regimento de Lanceiros N. º2, com mais uma prova de corta-mato escolar, inserida na XXXVI Edição dos Jogos Juvenis Escolares.

A prova, organizada pela Câmara Municipal em articulação com as escolas do município, decorreu ontem, dia 24 de janeiro e contou com a participação de mais de 1.200 alunos dos 12 Agrupamentos de Escolas, da Escola Luís Madureira, da Escola Profissional Gustave Eiffell e do Colégio de Alfragide, agrupados nos escalões: Infantil (A e B), Iniciado, Juvenil e Júnior.

Os Jogos Juvenis Escolares (JJE) da Amadora são uma iniciativa da Câmara Municipal, organizada em colaboração com as escolas do município, que visam promover a consecução dos objetivos educativos das escolas e a prática desportiva, constituindo uma referência do desenvolvimento desportivo escolar. Acompanhe as restantes iniciativas dos JJE em https://educa.cm-amadora.pt/ ◆

ALINHA O TEU FUTURO NAS ESCOLAS DA AMADORA

O Município da Amadora reconhece a Educação como um pilar fundamental na construção de uma sociedade forte, tendo vindo a investir cada vez mais nesta área. Uma das prioridades é investir na qualificação dos munícipes, apoiando não só os jovens como também os adultos, no aumento das suas qualificações, sendo essencial articular entre os diferentes estabelecimentos de ensino de forma a consertar uma rede educativa/formativa que vá ao encontro, por um lado, das opções/necessidades dos alunos e, por outro, da empregabilidade do tecido empresarial.

Para tal tem-se trabalhado com os nossos alunos ao nível da orientação vocacional, com Técnicos Especializados nas diferentes escolas do município, na definição de Projetos Individuais de Carreira sendo essencial promover a visita a feiras de educação e formação onde possam ter um contacto privilegiado com as diferentes ofertas formativas existentes.

FUTURÁLIA 2024 – 20 A 23 MARÇO, NA FIL O município estará duplamente representado na maior feira de educação, formação e empregabilidade em Portugal.

Entre os dias 20 a 23 de março, estaremos no pavilhão do ensino profissional, juntamente com as escolas se-

cundárias da amadora - Dr. Azevedo Neves, Seomara da Costa Primo, Mães D’Água, D. João V, Fernando Namora e Escola Secundária da Amadora - a divulgar as boas práticas e a oferta formativa existente no Concelho para o próximo ano letivo.

Estaremos também presentes com um stand do Centro Qualifica do Município da Amadora, dedicado à formação e qualificação para adultos, no espaço emprego e empregabilidade, nos dias 22 e 23 de março.

FEIRA

DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DA AMADORA

Entre os dias 08 e 10 de maio irá realizar-se na cidade, no pavilhão municipal Rita Borralho (Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes), a 2ª edição da Feira de Educação e Formação da Amadora destinada aos jovens de 9º ano (08 e 09 de maio) e de 12º ano (10 de maio), em articulação com as escolas do município. Pretende-se que os jovens possam obter mais informações no que respeita a ofertas formativas, de nível secundário e pós-secundário, assim como integração no mercado no trabalho através do contacto com diferentes entidades no âmbito da educação/formação e tecido empresarial. Mais informações: https://amadoraalinhaoteufuturo. cm-amadora.pt ◆

ECOCENTRO MÓVEL NA FALAGUEIRA – VENDA NOVA

Até dia 2 de abril, o EcoCentro Móvel estará na Rua Manuel Ribeiro de Pavia (Falagueira-Venda Nova).

Os resíduos que podem e devem ser depositados neste equipamento são: Tinteiros e Toners; CDs e DVDs; Pequenos eletrodomésticos (tais como): Ferros de engomar, Torradeiras, Facas elétricas, Cafeteiras elétricas, Máquinas de barbear, Varinha mágica, etc.; Loiças, Espelhos e Vidros (tais como): Espelhos pequenos, Copos, Canecas, Pratos, etc. ; Livros, Revistas e Jornais; Emba-

QUE CUIDADOS A TER COM A LAGARTA DO PINHEIRO?

A lagarta processionária ou lagarta do pinheiro, Thaumetopoea pityocampa é um inseto. Somente as lagartas que possuem pelos urticantes podem causar problemas de saúde tanto a pessoas quanto a animais.

Onde podemos encontrar estas lagartas?

Estas lagartas podem ser encontradas em locais onde existem pinheiros, como por exemplo, em jardins, em escolas ou mesmo no quintal de uma casa.

Como é que a lagarta processionária poderá afetar a nossa saúde e a saúde dos nossos animais?

por contato direto com a lagarta dentro ou fora do ninho: reações cutâneas.

•por contato indireto com os pelos urticantes da lagarta processionária libertados no ar: reação respiratória.

lagens contaminadas: Latas de tinta, de pequenas dimensões; Lâmpadas tubulares e normais; Pilhas e Acumuladores; Rolhas de Cortiça

Nas próximas semanas, o EcoCentro Móvel estará localizado em:

• 3 a 16 abril – Estrada Serra da Mira / Praceta Noticias da Amadora (Mina de Água)

• 17 a 30 abril – R. Baden Powell - Urb. Casas do Lago (Venteira), ◆

Os sinais e sintomas que podem ocorrer, após o contato com a lagarta: Urticária e irritações na pele, ardor, comichão, manchas avermelhadas, irritação nos olhos, alterações no aparelho respiratório e reação alérgica grave que é rara.

No caso dos animais é a língua a área mais afetada.

Como agir após o contato?

• lavar a zona afetada com água fria evitar coçar a região afetada

•manter vigilância e recorrer ao médico assistente

Nos casos graves contactar o 112! Como evitar e prevenir o contato com a pressionaria?

•evitar passear em locais com pinheiros na altura da descida das lagartas principalmente em dias de muito vento

•evitar o acesso das crianças e animais a zonas com árvores afetadas sobre-

tudo na altura em que as lagartas descem

•não recolher lenha opiniões de floresta afetadas por esta praga

Se observar ninhos de lagarta do pinheiro, por favor, contate o/a:

•Serviço Veterinário Municipal pelo nº 214928412 ou envie mensagem eletrónica para veterinário@cm-amadora.pt

•Proteção Civil

•ICNF -Plataforma SOS Vespa”

RECOLHA DE BIORRESÍDUOS AVANÇA PARA SETOR DOMÉSTICO

Iniciou-se no final do ano de 2023 a campanha “Dar valor ao que é bio”, que visa acompanhar e sensibilizar para a implementação deste novo circuito de valorização.

Depois de quase 20 anos de experiência na recolha seletiva de bio resíduos em grandes produtores (mercados, escolas, restaurantes, frutarias, cantinas), a Câmara Municipal da Amadora alargou esta recolha ao setor doméstico, através da instalação, na via pública, de 30 contentores específicos para o efeito.

Numa fase piloto, o sistema de separação dos resíduos alimentares em contentores de proximidade com acesso condicionado, foi implementado na Urbanização Serra das Brancas, na freguesia de Mina de Água, no Bairro do Borel e na Urbanização Casas do Lago, na freguesia da Venteira, e Bairro do Alto dos Moinhos, na freguesia de Alfragide.

Do público-alvo de cerca de 5000 moradores, cerca de 1300 já aderiram, o que permitiu um aumento exponencial de bio resíduos. A título de exemplo, em 2021 foram recolhidos em todo o concelho cerca de 85 toneladas de bio resíduos através do programa “+Valor” e

com apenas dois meses corridos neste ano, com o mesmo programa e este novo do setor doméstico, já foram transportados e entregues na Estação de Tratamento e Valorização Orgânica da Valorsul um pouco mais de 151 toneladas.

Ali os resíduos são submetidos a tratamento adequado, através de um processo de digestão anaeróbia, transformados em composto para utilização na agricultura, e produção de energia elétrica.

Se é residente nestas zonas, adira a este projeto e contribua para o alcance das metas de valorização de resíduos a que estamos empenhados.

Mais informações

Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos

Rua Luís Gomes, 5 B - Mina de Água, 2700-529 Amadora

Telefone: 214 369 040

e-mail: higiene.urbana@cm-amadora.pt

CANDIDATURAS AO PAMA

A Câmara Municipal da Amadora irá disponibilizar, uma vez mais, a candidatura aos apoios financeiros destinados ao Movimento Associativo local, entre os dias 1 e 15 de maio, através da plataforma http://pama.cm-amadora.pt .

Informe-se junto do Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo se a sua instituição reúne condições para beneficiar destes apoios.

Email: gabassociativo@cm-amadora.pt tel: 214369052 ◆

RASTREIO GRATUITO DO CANCRO DE MAMA

A Liga Portuguesa Contra o Cancro - Núcleo Regional do Sul (LPCC-NRS), em parceria com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o ACES Amadora, dá continuidade ao Rastreio do Cancro de Mama no Município da Amadora, que teve início em 2021.

O rastreio tem agora continuidade neste concelho, na Unidade Móvel da LPCC que estará disponível até 10 de abril de 2024, nos seguinte local: Águas Livres (junto ao Centro de Saúde). ◆

FORMAÇÃO DE ARTISTAS DE BANDA DESENHADA

O projeto “Comics Beyond” é uma iniciativa que pretende constituir-se como uma incubadora europeia de banda desenhada, com o objetivo de reforçar a empregabilidade e o empreendedorismo dos autores na banda desenhada e restantes áreas das indústrias criativas. Esta será uma oportunidade de networking europeu, educação continuada e acesso a novas competências. Este projeto visa formar artistas de banda desenhada europeus em novas competências à escala europeia, nomeadamente através da criação de uma semana de formação, na Amadora, para 12 artistas, que irá promover o desenvolvimento de novas competências nas áreas do empreendedorismo, criação de espetáculos, colaboração com museus, indústrias criativas e videojogos. ‼️ Queres participar nesta Training Week?! Então segue todos os passos que estão descritos nas imagens!

Para mais informações envia mensagem privada ou consulta o site www.comicsbeyond.eu ◆

DELIBERAÇÕES

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

JANEIRO E FEVEREIRO 2024

CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 10 DE JANEIRO DE 2024

INFORMAÇÕES

A Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:

. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 98.886.081,69 €.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ

JOAQUIM LARANJEIRA SANTOS. Aprovado, por unanimidade

1. Um Voto de Pesar pelo falecimento de José Joaquim Laranjeira Santos;

2. Endereçar à família enlutada cópia do documento aprovado.

O Vereador Vítor Ferreira deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:

. Receita relativa a Fichas Técnicas/Plantas/ Averbamentos - Particulares, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 1.210,32 €.

. Receita relativa a Fichas Técnicas/Plantas/ Averbamentos - Empresas, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 807,54 €.

. Receita relativa a Licenças de UtilizaçãoParticulares, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 501,94 €.

. Receita relativa a Licenças de Utilização - Empresas, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 3.083,91 €.

. Receita relativa a Licenças de Construção/Alterações/Prorrogações de Prazo - Particulares, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 8.711,59 €.

. Receita relativa a Licenças de Construção/Alterações/Prorrogações de Prazo - Empresas, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 3.901,83 €.

. Receita relativa a Infraestruturas Urbanísticas - Particulares, referente ao mês de dezem-

bro de 2023, no valor de 5.482,53 €.

. Receita relativa a Infraestruturas Urbanísticas - Empresas, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 336,81 €.

. Receita relativa a Inspeção de ElevadoresEmpresas, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 13.287,57 €.

Receita relativa a Dísticos de Estacionamento, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 2.937,24 €.

. Receita relativa a Licenças de Táxi, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 34,14 €.

. Receita relativa a Mera Comunicação Prévia de Instalação de Estabelecimento - Particulares, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 138,23 €.

. Receita relativa a Mera Comunicação Prévia de Modificação de Estabelecimento - Particulares, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 360,50 €.

. Receita relativa a Mera Comunicação Prévia de Modificação de Estabelecimento - Empresas, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 72,10 €.

. Receita relativa a Mera Comunicação Prévia de Ocupação de Espaço Público - Particulares, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 261,30 €.

. Receita relativa a Abertura de Livros de Obra, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 43,50 €.

. Receita relativa a Publicidade e Ocupação de Via Pública, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 91.806,36 €.

. Relação de Licenças de Construção, referente ao mês de dezembro de 2023 (n.ºs 62, 63, e 64);

. Relação de Licenças de Alteração, referente ao mês de dezembro de 2023 (n.ºs 60, 61, 65, 66 e 67)

. Relação de Licenças de Utilização, referente ao mês de dezembro de 2023 (n.ºs 36, 37, 38 e 39).

A Vereadora Ana Venâncio deu conhecimento à Câmara da seguinte informação:

. Receita relativa a Certidões de Particulares, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 563,55 €.

. Receita relativa a Certidões de Empresas, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 283,56 €.

. Receita relativa a Fotocópias, referente ao mês de dezembro de 2023, no valor de 0,66 €.

DELIBERAÇÕES

CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS FIXOS PARA O ANO DE 2024.

Aprovada, por maioria.

A constituição dos fundos fixos de caixa para o ano de 2024, e nos termos constantes da informação n.º 2761, de 05.01.2024, do Departamento Financeiro.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “EXECUÇÃO DE OBRAS PONTUAIS NÃO PROGRAMADAS DE REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA EM REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 252-SIMAS/2023, de 3.01.2024.

REABILITA - PROCESSO N.º 508/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 164536, de 22.09.2023, do DHRU de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 8.056,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da

DELIBERAÇÕES

Amadora: 2.014,00 €; 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB 2+3 DE ALFORNELOS – EXECUÇÃO DE OBRA – READEQUAÇÃO DE GINÁSIO” – EMPREITADA N.º 6/2022 - PLANOS ESPECÍFICOS DE SEGURANÇA (PES 12 E PES 13).

Aprovada, por unanimidade.

A alteração ao Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária enunciada no terceiro considerando da proposta n.º 4/2024, nos termos e para os efeitos do disposto no número 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (6/2022) designada “EB 2+3 Alfornelos – Execução de Obra – Readequação de Ginásio”.

CONSULTA PRÉVIA, AO ABRIGO DO LOTE 19 DO ACORDO QUADRO DA ESPAP, I.P. (AQ-VS-2022), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMBINADOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA E DE LIGAÇÃO A CENTRAL DE RECEÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE ALARMES EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE FUNCIONAIS DO ACES DA AMADORA, POR LOTES – ADJUDICAÇÃO E MINUTAS DOS CONTRATOS.

Aprovada, por maioria.

1 - O relatório final elaborado pelo júri com a adjudicação do procedimento identificado no 1.º considerando da proposta n.º 5/2024, nos seguintes termos:

LOTE I - Prestação de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes nas instalações municipais, à PSG – Segurança Privada, S.A., pelo preço total de 4.182.963,06 €, acrescido de IVA;

LOTE II - Prestação de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes das USF do ACES da Amadora à Prestibel, Empresa de Segurança, S.A., pelo preço total de 1.172.560,32 €, acrescido de IVA;

2 - As respetivas minutas dos contratos a celebrar com cada uma das entidades.

LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024 –CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS.

Aprovada, por maioria.

A interpretação constante da informação n.º 3661, de 08.01.2024, da DAF/DA, identificada no 3.º considerando da proposta n.º 6/2024, quanto aos contratos de aquisição de serviços a celebrar ou renovar no ano de 2024, em particular no que se refere ao disposto nos artigos 43.º e 44.º da LOE/2024, relativos aos estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria ou

outros trabalhos especializados e aos contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença.

ZONA NASCENTE COM LIMITE NO MUNICÍPIO DE ODIVELAS – ESTABELECIMENTO DE NORMAS PROVISÓRIAS – INICIO DE PROCEDIMENTO.

Aprovada, por maioria.

1. O estabelecimento, ao abrigo do disposto nos artigos 134.º e 135.º ambos do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, das medidas provisórias nos termos do regulamento em anexo à proposta n.º 7/2024, e no âmbito da Revisão do PDMA.

2. A submissão à CCDRLVT e à APA – Agência Portuguesa do Ambiente para emissão de competentes pareceres, o teor da presente deliberação e respetivo regulamento, nos termos e ao abrigo do artigo 138.º do supramencionado diploma legal.

PROGRAMA APRENDER & BRINCAR – ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA – ANO LETIVO 2023/2024 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS – 1.ª TRANCHE. Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba para as entidades parceiras do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Componente de Apoio à Família, correspondente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, no montante total de 76.256,00 €, e de acordo com os quadros constantes da Informação n.º 223786, de 22.12.2023, do DEDS-DAF, melhor identificada no 6.º considerando da proposta n.º 8/2024.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 24 DE JANEIRO DE 2024

INFORMAÇÕES

A Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: . Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 97.660.035,29 €.

DELIBERAÇÕES

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA A “TRABALHOS GERAIS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ACESSÓRIOS, RAMAIS, CAIXAS E OUTROS, NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2024 A 2027” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n. º 257-SIMAS/2023, de 15.01.2024.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REPARAÇÃO DE ROTURAS NA REDE E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DA AMADO-

RA – ANOS 2024 A 2027” - ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 16-SIMAS/2024, de 15.01.2024.

REABILITA - PROCESSO N.º 589/+/2023 –ANULAÇÃO DE CANDIDATURA.

Aprovada, por maioria.

A anulação da comparticipação aprovada em reunião de Câmara de 06.12.2023, no valor de 5.657,75 €.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL –APOIO ECONÓMICO.

Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico, no valor de 650,00 €, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos e com os fundamentos constantes da informação n.º 226886, de 29.12.2023, do DEDS/DIS.

ATUALIZAÇÃO DO VALOR INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS) PARA 2024.

Aprovada, por unanimidade.

As tabelas das comparticipações referentes aos projetos: Sistema Telefónico de Assistência Permanente, Amasénior – apoio alimentar aos fins-de-semana e feriados, Banco Municipal de Ajudas Técnicas e Hidrosénior não sejam alteradas no ano de 2024, nos termos e com os fundamentos constantes da Informação n.º 11134, de 15.01.2024, do DEDS/DIS.

PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA + - PEDIDO EXCECIONAL DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO

Aprovada, por unanimidade.

A isenção da comparticipação dos participantes identificados na Informação n.º 4405, de 9.01.2024, do DEDS/DIS, atendendo ao disposto no art.º 8.º, n.º 6, do Regulamento Municipal do Programa AmaSénior Viva +, nos termos e com os fundamentos constantes da referida Informação.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2024 – 1.ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A 1.ª Alteração Orçamental permutativa e relativa às GOP’S, PAM, PPI e ao Orçamento da Receita e da Despesa, referente ao Exercício do ano de 2024, nos termos constantes da informação n.º 16447, de 22.01.2024, do Departamento Financeiro.

2 . Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE

2024 – ANOS SEGUINTES – 1.ª ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A alteração permutativa aos citados documentos previsionais de gestão (1.ª Alteração - Anos Seguintes), e nos termos constantes da informação n.º 16479, de 19.01.2024, do Departamento Financeiro.

2 . Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA O ALUGUER OPERACIONAL DE VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS ELÉTRICAS E DE VARREDORA MECÂNICA A DIESEL– RETIFICAÇÃO

DAS MINUTAS DOS CONTRATOS DOS LOTES I, II, IV E V E ALTERAÇÃO DOS COMPROMISSOS

PLURIANUAIS - ANOS 2023 E 2024.

Aprovada, por maioria.

A retificação das minutas dos contratos, a celebrar com a adjudicatária enunciada no 1.º considerando da proposta n.º 17/2024, para os Lotes I, II, IV e V, em anexo na proposta n.º 17/2024, e a consequente alteração da repartição da despesa quanto aos anos económicos de 2023 e 2024.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 31 DE JANEIRO DE 2024 INFORMAÇÕES

O Vice-Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações: Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 97.025.253,19 €.

DELIBERAÇÕES

REABILITA - PROCESSO N.º 590/+/2023

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 188677, de 31.10.2023, do DHRU de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 20.654,10 €;

– Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.163,53 €;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 603/+/2023

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 187325, de 27.10.2023, do DHRU de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 61.586,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 12.500,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 521/2023

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 186522, de 26.10.2023, do DHRU de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 25.196,20 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.299,05 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL

Número: 01/2024

António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, FAZ SABER QUE: No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 30º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a Sessão Ordinária de Fevereiro, a ter lugar no próximo dia 22 de fevereiro, pelas 19,30 horas e a realizar no Auditório dos Recreios da Amadora, sito na freguesia da Venteira deste município. Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais. Amadora, 12 de fevereiro de 2024

O Presidente

António Ramos Preto

EDITAL

Número: 02/2024

António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º

1 do Art.º 56º. da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Fevereiro de 2024, realizada em 22 de fevereiro de 2024:

1– Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa à “Demonstração do Desempenho Orçamental Relativo à Gerência do Ano 2023 (Proposta n.º 45/2024)”;

2 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa às “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2024 – 1.ª Alteração Modificativa (Revisão) e 2ª Alteração Anos Seguintes (Proposta n.º 46/2024)”;

3 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa ao “Regulamento do Programa ‘AMASÉNIOR VIVA+’ – Alteração (Proposta n.º 679/2023)”;

4 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa ao “Projeto de Regulamento Municipal ‘Programa de Apoio à Reabilitação para Arrenda-

mento Habitacional – PARAH ARRENDAR’ – Aprovação (Proposta n.º 38/2024)”;

5 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa à “Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município de uma Parcela de Terreno Sita na Quinta de São Miguel, Freguesia Falagueira-Venda Nova (Proposta n.º 48/2024)”;

6 – Aprovado por unanimidade o “Voto de Pesar ao Professor José Carlos Dias Chambel” apresentado pelo Grupo Municipal do Partido CHEGA (Voto de Pesar n.º 01/AMA/2024);

7 – Aprovado por unanimidade o “Voto de Pesar pelo Falecimento do Professor José Carlos Dias Chambel” apresentado pelo PAN (Voto de Pesar n.º 02/AMA/2024);

8 – Reprovada a Recomendação apresentada pelo PAN designada “Pelo Apoio aos Cuidadores Registados dos Animais de Rua para Alimentação de Animais de Colónias Registadas ao Abrigo dos Programas CED” (Recomendação n.º 01/ AMA/2024);

9

– Reprovada a Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE designada “Elaboração e Adopção Plano Municipal de Combate ao Racismo e à Discriminação” (Recomendação n.º 02/AMA/2024).

Amadora, 23 de fevereiro de 2024

O Presidente

António Ramos Preto

CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

INFORMAÇÕES

A Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:

Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 100.089.294,08 €.

DELIBERAÇÕES

CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A SOCIEDADE FILARMÓNICA DE APOIO SOCIAL E RECREIO ARTÍSTICO DA AMADORA (SFRAA) RELATIVO A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS PARA O EQUIPAMENTO QUINTA DE S. MIGUEL – RATIFICAÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

Ratificar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua última redação, o despacho por mim proferido a 31.01.2024, através do qual autorizei a cedência dos prédios, melhor descritos no 5.º considerando da proposta n.º 22/2024, à Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA) para a implementação das atividades previstas para o Equipamento da Quinta de São Miguel, nos termos da informação n.º 3, de 31.01.2024, do GVSSN.

PROCESSO 65659/15-PO (REQ. Nº 99546/23)

- REQUERENTE: LIDL & COMPANHIA – LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA.

Aprovada, por maioria.

1. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 87.º e parte final do n.º 5 do artigo 54.º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, a receção definitiva dos trabalhos relativos aos “arruamentos”, realizados no âmbito do processo n.º 65659/15-PO, bem como a libertação da garantia bancária n.º N00405578, do NOVO BANCO, S.A., no valor de 163.038,86 €, prestada como caução das referidas obras; 2. Comunicar à respetiva entidade bancária e à requerente o teor da presente deliberação.

SIMAS – 1.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTE, CAPITAL, PPI, ANOS SEGUINTES E REAJUSTE DOS CABIMENTOS E COMPROMISSOS TRANSITADOS DE 2023.

Aprovada, por maioria.

1. A 1.ª Alteração Orçamental Permutativa das Despesas Corrente, Capital, PPI, Anos Seguintes e Reajuste dos cabimentos e compromissos transitados de 2023, no montante global de 21.840.572 €, nos termos da PD n.º 18-SIMAS/2024, de 31.01.2024, e da Informação Técnica n.º INT-SIMAS/2024/787, de 16.01.2024.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

REABILITA - PROCESSO N.º 12/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 200275, de 16.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 11.766,00 €;

– Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.941,50 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 85/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 193181, de 7.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 13.144,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.286,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 437/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 195189, 9.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 47.541,00 €;

– Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 11.885,25 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 588/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 198673, de 15.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 26.288,00 €;

– Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.572,00 €;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 507/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 194450, de 08.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 31.663,84 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 9.499,15 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 567/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 200423, de 16.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 9.094,80 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.728,44 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 574/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 193515, de 07.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 101.611,60 €;

– Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 15.000,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 576/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A aprovação da candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 201146, de 17.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 29.915,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.478,75 €.

2. A comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 450/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 196575, de 13.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 29.758,74 €;

– Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 8.927,62 €;

2. A comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 559/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 191398, de 06.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 31.884,80 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.971,20 €.

2. A comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 343/2023.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 222745, de 21.12.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 18.780,26 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.634,08 €.

2. A comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através

de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 604/2023.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 194119, de 08.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 25.575,51 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 7.672,65 €.

2. A comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR RIBEIRO SANCHES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 61/2022 –DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE.

Aprovada, por maioria.

A Planta de Estaleiro apresentada que irá integrar o Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no número 1 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada (6/2022) designada “Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches –Execução de Obra” .

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL “PROGRAMA DE APOIO À REABILITAÇÃO PARA ARRENDAMENTO HABITACIONAL – PARAH ARRENDAR” – APROVAÇÃO.

Aprovada, por maioria. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e para os efeitos da alínea g) do número 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o Regulamento Municipal de Programa de Apoio à Realização de Obras – “PARAH ARRENDAR”.

REGULAMENTO MUNICIPAL DO FUNDO DE COESÃO SOCIAL – INICIO DE PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. O início do procedimento administrativo, referente à alteração do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como do n.º 1, do artigo 98º, do Código do Procedimento Administrativo, nos termos da informação n.º 20444/24, de 26 de janeiro;

2. O projeto de alteração do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, de acordo com a informação n.º 20444, de 26.01.2024, do DEDS, bem como do parecer jurídico n.º 08/BS/24, de 22.01.2024, do GAJ.

PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO – ANO LETIVO 2023/2024 - LISTAS DEFINITIVAS.

Aprovada, por maioria.

Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito, as listas finais para atribuição das Bolsas de Estudo e de Mérito, relativas ao Ano Letivo 2023/2024, aos candidatos identificados na informação dos serviços melhor identifica no 3.º considerando da proposta n.º 40/2024.

XXIII MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS –DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS ESCOLAS – ADITAMENTO.

Aprovada, por unanimidade.

A comparticipação financeira referente ao aditamento da XXIII Mostra de Teatro das Escolas, no montante total de 1.200,00 €, correspondendo ao valor de 400,00 €/escola, nos termos enunciados na informação dos serviços e do quadro constante da mesma, a qual está identificada no 3.º considerando da proposta n.º 41/2024.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL –APOIO ECONÓMICO.

Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico, no valor de 840 €, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos e com os fundamentos constantes da informação n.º 24780, de 1.02.24, do DEDS/DIS.

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONTRATAÇÃO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, COM VISTA À OCUPAÇÃO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO DA CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO - ÁREA FINANCEIRA – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (na área financeira), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

CORRIDA SÃO SILVESTRE DA AMADORA 2023 – PRÉMIOS DE CLASSIFICAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade.

O pagamento aos 25 primeiros classificados femininos, e aos 25 primeiros classificados masculinos da classificação geral, no valor de 12.800,00 €, nos termos da Informação n.º 27068, de 2.02.2024, do DEDS-DD.

REUNIÃO EXTRAORNIDÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

DELIBERAÇÕES

DEMONSTRAÇÃO DO DESEMPENHO ORÇAMENTAL RELATIVO À GERÊNCIA DO ANO 2023. Aprovada, por maioria.

1. O Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental e o Mapa dos Fluxos de Caixa relativos ao encerramento do ano económico de 2023;

2. O saldo de gerência do ano de 2023 no montante de 94.745.340,66 €;

3. A incorporação na 1.ª Alteração Orçamental Modificativa do ano de 2024, da parte ali proposta do saldo de gerência enunciado no número anterior, e conforme o disposto no artigo 77.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2024);

4. Submeter à Assembleia Municipal os suprarreferidos documentos, para competente aprovação, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto no artigo 77.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2024).

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2024 – 1.ª ALTERAÇÃO MODIFICATIVA (REVISÃO) E 2ª ALTERAÇÃO ANOS SEGUINTES. Aprovada, por maioria.

1. A 1.ª Alteração Orçamental Modificativa e 2.ª Alteração Orçamental anos seguintes e nos termos das informações n.ºs 33301 e 33319, de 08/02/2024, do DF.

2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2024 – 3.ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A 3.ª Alteração Orçamental permutativa e relativa às GOP’S, PAM e ao Orçamento da Despesa, referente ao Exercício do ano de 2024 e constante da informação n.º 33388, de 08.02.2024, do DF. 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE UMA

PARCELA DE TERRENO SITO NA QUINTA DE S. MIGUEL, FREGUESIA FALAGUEIRA-VENDA NOVA.

Aprovada, por unanimidade.

Submeter à Assembleia Municipal, nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com o disposto na alínea q) do n.º 1 do ar-

DELIBERAÇÕES

tigo 25.º, ambas as disposições da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta de desafetação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno com a área de 171,00 m2, conforme desenho anexo à informação n.º 29, de 08.02.2024, do DJA/DAU, permitindo a posterior anexação dos prédios melhor identificados na proposta n.º 48/2024, com a parcela desafetada incluída.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

INFORMAÇÕES

A Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:

Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 98.649.775,99 €.

O Vereador Vítor Ferreira deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:

Receita relativa a Fichas Técnicas/Plantas/ Averbamentos - Particulares, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 1.407,43 €.

. Receita relativa a Fichas Técnicas/Plantas/ Averbamentos - Empresas, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 1.010,44 €.

. Receita relativa a Licenças de Utilização - Empresa, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 1.209,96 €.

. Receita relativa a Licenças de Utilização - Particulares, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 619,06 €.

. Receita relativa a Licenças de Construção/Alterações/Prorrogações de Prazo - Empresas, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 10.564,12 €.

. Receita relativa a Licenças de Construção/ Alterações/Prorrogações de Prazo - Particulares, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 12.032,17 €.

. Receita relativa a Inspeção de Elevadores

- Empresas, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 22.879,14 €.

. Receita relativa a Infraestruturas Urbanísticas - Particulares, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 6.975,98 €.

. Receita relativa a Infraestruturas Urbanísticas - Empresas, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 34.628,76 €.

. Receita relativa a Licenças de Táxi, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 110,40 €.

. Receita relativa a Dísticos de Estacionamento, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 5.591,56€.

. Receita relativa a Mera Comunicação Prévia de Instalação de Estabelecimento - Empresas, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 138,23 €.

. Receita relativa a Mera Comunicação Prévia de Instalação de Estabelecimento - Particulares, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 414,69 €.

. Receita relativa a Mera Comunicação Prévia

de Modificação de Estabelecimento - Particulares, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 360,50 €.

. Receita relativa a Mera Comunicação Prévia de Modificação de Estabelecimento - Empresas, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 288,40 €.

. Receita relativa a Ocupação de Via Pública –Motivo Obras, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 2.515,31 €.

. Receita relativa a Ocupação de Via Pública, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 261,28 €.

. Receita relativa a Abertura de Livros de Obra, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 18,76 €.

. Receita relativa a Averbamento de Ocupação de Espaço Público, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 12,68 €.

. Receita relativa a Ocupação de Espaço Público, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 261,30€.

. Receita relativa a Publicidade e Ocupação de Via Público, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 184.611,60 €.

. Relação de Licenças de Construção, referente ao mês de janeiro de 2024 (n.ºs 1 e 2)

. Relação de Licenças de Alteração, referente ao mês de janeiro de 2024 (n.ºs 3, 4 e 5).

. Relação de Licenças de Utilização, referente ao mês de janeiro de 2024 (n.ºs 1 e 2)

O Vereador Luís Lopes deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:

. Receita relativa a Averbamento de Alvará de Sepultura, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 6,83 €.

A Vereadora Ana Venâncio deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:

. Receita relativa a Certidões de Particulares, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 1.272,09 €.

. Receita relativa a Certidões de Empresas, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 317,13 €.

. Receita relativa a Fotocópias, referente ao mês de janeiro de 2024, no valor de 2,45 €.

DELIBERAÇÕES

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À INSPEÇÃO CCTV E LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2024/2027 - ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n. º 20-SIMAS/2024, de 14.02.24.

SIMAS - TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS –ÁGUA E SANEAMENTO - ATUALIZAÇÃO 2024.

Aprovada, por unanimidade.

Nos termos da PD N.º 23-SIMAS/2024, de 14.02.2024, os seguintes valores da Taxa de Recursos Hídricos para o ano de 2024:

a) TRH Água – € 0,0385

b) TRH Saneamento – € 0,0215

REABILITA - PROCESSO N.º 392/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 200594, de 17.11.2023, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 15.968,90 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 3.992,23 €;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA - PROCESSO N.º 549/+/2023. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, através da informação n.º 200437, de 16.11.2023, do DHRU, , de acordo com os seguintes valores:

– Custo do orçamento da obra: 26.500,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 6.625,00 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EB 2+3 DE ALFORNELOS – EXECUÇÃO DE OBRA – READEQUAÇÃO DE GINÁSIO” – EMPREITADA N.º 6/2022 – PLANO DE PAGAMENTOS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL.

Aprovada, por maioria.

O Plano de Pagamentos apresentado pela entidade executante, Schmid – Construções, Lda. e referente ao Trabalho Complementar n.º 1 (Estudo Geológico e Geotécnico) e Erros (Medição do Projeto) e constantes no Aditamento ao contrato da Empreitada (6/2022) “EB 2+3 de Alfornelos – Execução de Obra – Readequação de Ginásio”.

CONCURSO PÚBLICO PARA “EIXOS PRINCIPAIS – PAVIMENTAÇÃO – LOTE 1 E 2 – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 8/2023

- FICHA DE SEGURANÇA.

Aprovada, por maioria.

As fichas de procedimentos de segurança apresentadas pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada nº 08/2023/20364, denominada “Eixos Principais – Pavimentação –Execução de Obra – Lotes 1 e 2”.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de protocolo, anexo à proposta n.º 55/2024, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora.

2. Que a despesa, no âmbito da celebração deste Protocolo, terá a sua cabimentação condicionada à aprovação da alteração orçamental modificativa, de acordo com a Proposta n.º 46/2024.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR COM A ELECTRÃO - ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO DE RESÍDUOS RELATIVO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO-PILOTO DE RECOLHA PORTA-A-PORTA DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÓNICOS (REEE).

Aprovada, por unanimidade.

O Protocolo de Cooperação, em anexo à proposta n.º 56/2024, a celebrar entre o Município da Amadora e a ELECTRÂO – Associação de Gestão de Resíduos.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL –APOIO ECONÓMICO.

Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico, no valor de 800 €, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos e com os fundamentos constantes da informação n.º 29405, de 05.02.24, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL –APOIO ECONÓMICO.

Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico, no valor de 600 €, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos e com os fundamentos constantes da informação n.º 29459, de 05.02.24, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL –APOIO ECONÓMICO.

Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico, no valor de 1.019,81 €, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos e com os fundamentos constantes da informação n.º 33190, de 08.02.24, do DEDS/DIS.

PROTOCOLO DE PARCERIA CELEBRADO NO ÂMBITO DO NÚCLEO DE PLANEAMENTO E INTERVENÇÃO SEM-ABRIGO (NPISA) DA AMADORA – ADENDA.

Aprovada, por unanimidade.

Subscrever a Adenda ao Protocolo para formalização do NPISA da Amadora, conforme Informação n.º 31447, de 06.02.24, do DEDS/DIS, com as alterações propostas pelo Parecer Jurídico n.º 13/PN/2024, de 30.01.24, do GAJ.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU, DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO (DA) - COMPOSIÇÃO DO JÚRI. Aprovada, por maioria.

1. A proposta de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Divisão de Aprovisionamento (DA) da Câmara Municipal da Amadora:

Presidente: Diretor do Departamento Financeiro, Pedro Jorge Queiroz Castanheira da Costa; Vogais efetivos: Sr. Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto e Sra. Chefe da Divisão de Administração Financeira, Lurdes Maria Batista Grosso Silva; Vogais suplentes: Sra. Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Maria de Fátima Braga Valente e a Sra. Chefe da Divisão para a Promoção do Desenvolvimento e Projetos Especiais (DPDPE), Dina Teresa Mendes Moreira. 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012.

CONCURSO PÚBLICO PARA “UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR RIBEIRO SANCHES – EXECUÇÃO DE OBRA” – EMPREITADA N.º 61/2022 – NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E REPRESENTANTE DA FISCALIZAÇÃO DA CMA – ALTERAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO. Aprovada, por maioria.

1. A alteração do gestor do contrato designando naquela qualidade, a Sra. Enga. Teresa Narciso, em substituição do Arq. João Carmona nos termos e com os fundamentos explanados na informação n.º 36256, de 15.01.24, do DOM/ DCE, enunciada no 3.º considerando da presente proposta.

2. Nomear como representante da fiscalização da Câmara da Amadora o Sr. Engenheiro António Setas

3. A nomeação como coordenador de segurança em obra, o Sr. Arquiteto Gil Afonso de Oliveira Teixeira e como coordenadora/diretora de fiscalização, a Sra. Enga. Joana Prata dos Santos Matos, ambos designados pela entidade adjudicatária.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL –APOIO ECONÓMICO.

Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico, no valor de 1784,56 €, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos e com os fundamentos constantes da informação n.º 34723, de 12.02.24, do DEDS/DIS.

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL –APOIO ECONÓMICO.

Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico, no valor de 1.004,70 €, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos e com os fundamentos constantes da informação n.º 35075, de 12.02.24, do DEDS/DIS.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE A CMA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA DAMAIA – ADENDA.

Aprovada, por unanimidade.

A minuta que se encontra em anexo à proposta n.º 66/2024, relativa à Adenda ao Protocolo celebrado aos 9 de abril de 2008, entre o Município da Amadora e a Associação dos Amigos da Damaia, permitindo deste modo a formalização de uma candidatura no âmbito do Concurso Investimento RE-C03-I01 - Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais, n.º 09/ C03-i01/2023 RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais (PRR).

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

INFORMAÇÕES

A Presidente deu conhecimento à Câmara das seguintes informações:

. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de 99.098.042,25 €.

DELIBERAÇÕES

FUNDO DE COESÃO SOCIAL MUNICIPAL –APOIO ECONÓMICO.

Aprovada, por unanimidade.

O apoio económico, no valor de 1.500 €, ao abrigo do Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, nos termos e com os fundamentos constantes da informação n.º 41049, de 22.02.2024, do DEDS/DIS.