Encontro de Mulheres da Conlutas

19-21 de abril de 2008

Caderno de Resoluçþes

Índice 1 - Resoluções consensuais ........ p. 4 2 - Resoluções polêmicas ......... p. 13

Apresentação

Resoluções consensuais Conjuntura Considerando:

1) que uma análise de conjuntura é necessária para a elabora-ção de políticas contra a opressão; 2) que há uma crise econômica mundial para a qual a única saída que a burguesia encontra é o ataque à classe trabalhado-ra; 3) que o capitalismo se aproveita da opressão para lucrar mais à custa da superexploração dos oprimidos e, nesse sentido, agride a mulher de maneira especialmente brutal; 4) que lutas se desenvolvem em diversos países da América Latina; 5) que governos de colaboração de classes ou nacionalistas burgueses ganharam eleições e governam em diversos desses países; 6) que esses governos, como o de Lula no Brasil, atacam os trabalhadores, criminalizam os movimentos sociais, arrocham os salários, flexibilizam os direitos (banco de horas), realizam reformas neoliberais, etc.; 7) que esses governos entregam a soberania nacional ao impe-rialismo, não atendendo às reivindicações dos trabalhadores e governando para os empresários e para os banqueiros, não fazendo a reforma agrária, continuando a política de privatiza-ções e, no caso do governo Lula, ainda coloca tropas brasileiras no Haiti; 8) que a Conlutas hoje cumpre um papel importante na conjun-tura nacional, ao ser independente do Estado, e organizar a luta contra o governo Lula e sua política econômica, que retira direi-tos dos trabalhadores e ataca a soberania do país em prol das multinacionais e da burguesia imperialista e nacional.

O 1º Encontro de Mulheres da Conlutas resolve: 1) Reafirmar as resoluções de conjuntura e plano de lutas a-provados nas instâncias da Conlutas, como o da última reunião da sua Coordenação Nacional; 2) Reafirmar as bandeiras que a Conlutas defende:

• Defesa do emprego / redução da jornada de trabalho sem redução dos salários; • Aumento geral dos salários e salário mínimo do Dieese; • Defesa dos direitos trabalhistas e sociais, contra a flexibilização; • Salário igual para trabalho igual, contra a dupla jornada de trabalho; • Por creches nos locais de trabalho, pela criação de creches públicas e restaurantes e lavanderias coletivas públicas; • Salários e direitos iguais para os terceirizados, pelo fim da terceirização; • Contra as reformas neoliberais como o Reuni, a reforma sindical e a reforma trabalhista, que flexibiliza as leis do trabalho e retira direitos, como a licença maternidade den-tre outros; • Contra a reforma da previdência que propõe equiparar o tempo de contribuição entre homens e mulheres, ignoran-do a dupla jornada de trabalho; • Abaixo a política econômica do governo Lula!

• Contra o pagamento das dívidas externa e interna; • Estatização sem indenização do sistema financeiro • Contra as privatizações / Reestatização da Vale e demais empresas privatizadas; • Expropriação das empresas que demitirem. Estatização das empresas que fecharem.

• Moradia / Reforma Urbana já! Redução da tarifa de energia elétrica; • Saúde (contra as “fundações estatais”) / Educação e transporte público de qualidade e para todos!

• Reforma agrária e Reforma Urbana já, sob controle dos trabalhadores; • Contra a transposição do Rio São Francisco.

• Contra a criminalização e a repressão aos trabalhadores dos movimentos sociais; Pleno direito de greve; • Contra o racismo, o machismo e a homofobia; • Fora Bush do Iraque e Lula do Haiti. Pela imediata retirada das tropas brasileiras do Haiti; • Denunciar e fazer oposição ao governo Lula e a burguesia; • Apoiar o calendário de lutas da conlutas, construindo o 1º de maio de luta e classista, Plebiscito contra o Reuni, apoiando as lutas dos movimen-

5 tos popular, sindical e estudantil. Dessa forma dará continuidade ao 1º de abril no qual denunciamos as mentiras do governo, lutamos contra a re-tirada de direitos na GM, contra a transposição do Rio São Francisco e demais reivindicações dos trabalhadores; • Que o Encontro de Mulheres potencialize a construção do 1º Congresso da Conlutas em julho deste ano.

Que o dia 15 de maio seja incorporado no calendário de lutas juntos aos comitês da Palestina. Repudiar e se opor à compra dos caverões de Israel. Repudiar o acordo do Mercosul com o Estado facista de Israel.

Discutir nas bases dos sindicatos, ocupações, comunidades, etc. através de plenárias, momentos de discussão, formando politicamente as mulheres para se armarem contra o imperia-lismo / neoliberalismo / capitalismo, governo Lula, opressão rumo a construção do socialismo.

Realizar encontros regionais da Conlutas (organizar as lutas a nível regional em todos os GTs inclusive de mulheres).

Ação internacionalista para as mulheres (construção de um encontro Latino Americano de Mulheres)

Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas

Mulher no trabalho Considerando:

1) Que desde o mês de fevereiro do corrente ano a Empresa Johnson & Johnson em São José dos Campos (SP) vem imple-mentando a revelia dos trabalhadores um plano de reestrutura-ção de cargos e salários; 2) Que este plano consiste em mudar a nomenclatura de funções já existentes, de modo que as trabalhadoras e trabalhadores que recém ingressam na empresa recebam salários inferiores realizan-do o mesmo trabalho; 3) Com esse plano o rebaixamento salarial chega a mais de 38% levando a pisos diferenciados entre trabalhadoras e traba-lhadores, desrespeitando a legislação trabalhista vigente; 4) Que o objetivo central da Johnson é demitir, posteriormente, centenas de trabalhadoras e trabalhadores, cujos salários são superiores; 5) Que os planos neoliberais de retirada de direitos atingem em cheio as mulheres. Sendo que a Johnson é a fábrica da catego-ria química que tem o maior número de operárias, mais de 50% dos trabalhadores, destas muitas são portadoras de LER/DORT (lesão por esforços repetitivos) o que dificulta ainda mais, ou impossibilita definitivamente o seu retorno ao mercado de trabalho.

O Primeiro Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas resolve: 1) Repudiar e denunciar em todos os fóruns cabíveis a multina-cional Johnson & Johnson pelo ataque aos direitos e ao salário das trabalhadoras e trabalhadores; 2) Fazer um chamado a todas as entidades, movimentos sociais que reivindicam a Conlutas a se somar na Campanha Nacional em defesa dos direitos das Trabalhadoras e Trabalhadores da Johnson & Johnson.

Sairmos desse Encontro como multiplicadores na condição de formadores políticos em defesa dos direitos e qualidade de vida das mulheres.

1) Que a Conlutas elabore materiais, para divulgação das tra-balhadoras do Telemarketing e outros setores, abordando os principais pontos da mulher, no sentido de chamar a categoria para a disposição de mobilização e organização do setor.

6 2) Lutar pela regulamentação do piso salarial, que tenhamos um piso Unificado a nível nacional pela categoria (trabalhadores de telecomunicações); 3) Contra as metas abusivas no atendimento e o assédio moral; 4) Por condições dignas de trabalho; 5) Contra o banco de horas e a redução dos salários; 6) Contra a banalização de advertências que geram justa causa; 7) Unificação do piso salarial da categoria em nível nacional (trabalhadores de telecomunicações).

• Denunciar e combater todas as formas de assédio moral evidenciadas contra as mulheres seja no serviço público, seja no privado; • Que a Conlutas desenvolva uma campanha nacional contra o assédio moral / sexual, em conjunto com os sindicatos e com a assessoria de psicólogos, advogados e os GTs da Conlutas (mulheres, negros e negras e jurídico); • Punição para dirigentes sindicais quando comprovado assédio moral, assédio sexual ou violência contra mulheres.

1) Atendimento médico gratuito para mulheres que trabalham nos hospitais e clínicas de saúde (privados); 2) Mais creches, creches noturnas para filhos (as) de pais e mães que trabalhem à noite, com idades maiores para crianças com acompanhamento de pediatra, pelo menos uma vez por semana; 3) Contratar médicos peritos para avaliar os lesionados.

• Por uma campanha salarial nacional de emergência unificada pela recomposição do poder de compra dos salários.

• Contra as altas programadas e a política do governo Lula de fazer voltar ao trabalho trabalhadores e principalmente trabalhadoras doentes e uma política efetiva de redução de doenças profissionais com fiscalização efetiva dos locais de trabalho e redução da jornada.

Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas • Temos que exigir melhores condições de trabalho e salário digno creches, exames periódicos e plano de carreira.

• A Conlutas deve lutar para que as mulheres tenham os mesmos salários que os homens, e mais que isso, lutar pelo salário mínimo Dieese (R$1.900) para toda a classe, assim como o aumento dos salários de acordo com o aumento do custo de vida.

• Pelo fim da diferença salarial entre homens e mulheres, entre brancos (as) e negros (as).

• Punição às empresas que pagam salários diferenciados para a mesma função ou que fazem exigência de “boa aparência” para contratação.

Incorporação das bandeiras específicas das mulheres nas pautas de reivindicações dos sindicatos.

Orientação para que cada entidade que se organiza na Conlu-tas de cada Estado, indique representantes para participarem do GT de Mulheres da conlutas estadual e nacional (Esta “indi-cação” baseada em um debate democrático, de incentivo e de debate da importância da criação e manutenção deste GT).

Que a Conlutas construa uma forte campanha pelo fim da terceirização, pela incorporação dos (as) terceirizadas com os mesmos direitos e salários dos efetivos.

Defender as demandas dos setores mais explorados: os precarizados (as) e terceirizados (as) e incorporá-los aos sindicatos da Conlutas.

A mulher nos movimentos sociais /

A mulher camponesa

Lutar por saúde pública de qualidade enfatizando o acesso das mulheres camponesas e das ocupações. Que o SUS absorva todas as demandas das ocupações, pondo fim ao critério

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de abrangência. Pela construção de hospitais específicos.

Intensificar o processo de formação nos assentamentos e ocupações através do GT de Movimentos Populares como, por exemplo, a realização de seminários de base sobre a questão da luta da mulher.

Descriminalização e legalização do aborto Considerando:

1) mais de um milhão de abortos clandestinos são realizados por ano no Brasil, sendo as vítimas em sua esmagadora maio-ria mulheres trabalhadoras e pobres.

2) mulheres ricas e pobres fazem aborto, mas dessas apenas as que possuem condições financeiras estão livres de riscos, pois fazem em clínicas caras e com toda a segurança. Já para a maioria das mulheres trabalhadoras e pobres, restam as clínicas em péssimas condições ou métodos caseiros que fazem com que 150 mil mulheres morram ou fiquem com seqüelas.

3) sem orientação e acesso gratuito aos métodos contracepti-vos, sem a descriminalização e legalização do aborto, um direi-to básico democrático, o da mulher decidir sobre o seu próprio corpo, é negado pelo estado.

4) mesmo para aquelas que optam pela continuidade da gravi-dez, os governos não garantem a mínima assistência para criarem seus filhos: como assistência médica gratuita, creche, escola, trabalho com salário digno, etc.

5) que o direito da mulher decidir sobre seu próprio corpo é um direito democrático básico. Bandeira, aliás democrático burgue-sa, dos tempos em que o capitalismo, contra a idade média, separava a igreja do Estado, defendia os Estados laicos e não religiosos. Essa é mais uma bandeira democrática que a bur-guesia não garante na maioria dos países, da mesma forma que faz com a Reforma Agrária; quando até uma parcela da própria igreja já defende a legalização do aborto.

O Primeiro Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas resolve: 1) Se somar à campanha para a aprovação da lei que descrimi-naliza e legaliza o aborto no país e que este procedimento seja feito em todos os hospitais públicos e pelos convênios médicos com toda a segurança física e psicológica que garanta a segu-rança da mulher; 2) Por uma campanha para que o Estado garanta orientação sexual nas escolas, postos de saúde e em todo o atendimento à mulher com distribuição gratuita de todos os métodos contraceptivos; 3) Defesa do direito a maternidade, com garantia de emprego, alimentação, salário digno (DIEESE), creches, saúde e educação públicas.

Direito da mulher em optar pelo tipo de parto, confor-me as necessidades; 4) Romper com a cultura de que a principal função da mulher é a maternidade; 5) Que o SUS financie o tratamento de fertilidade para as mu-lheres que não podem engravidar e desejam ser mães; 6) Contra a esterilização forçada das mulheres, principalmente da periferia e negras!

7) Campanha contra a patronal que impede as mulheres de engravidar.; 8) A Conlutas deve organizar uma campanha nacional a partir das bases dos sindicatos, oposições e entidades, que seja inte-grada por debates, panfletagens e atos pela descriminalização e legalização do aborto. Fazer uma cartilha para a campanha. Ampliar essa campanha para toda a América Latina; 9) Denúncia do governo Lula e de sua política contra o aborto contra o projeto de lei que institui a “bolsa estupro”.

Distribuição da pílula do dia seguinte em todos os municípios da federação e que estes não tenham legislação que barre esta ação.

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Violência contra a mulher Considerando:

1) A violência contra as mulheres é uma prática generalizada e estimulada no capitalismo; 2) Só em SP, 10% das mulheres já sofreram estupro ou tentativa; 3) As mulheres correspondem a 63% das vítimas de violência doméstica; 4) Ao contrário do que comemora uma boa parcela do movimento feminista brasileiro, a Lei Maria da Penha não aju-dou na redução da violência. A maioria dos trabalhadores e mulheres pobres não têm condições financeiras para saírem de casa e sustentarem os(as) filhos(as) sozinhas; 5) O governo Lula reduziu em 42% o orçamento destinado aos programas de combate à violência contra a mulher, sendo que do restante previsto, só investiu 4%. Com esse corte, Lula abandonou muitas mulheres sem alternativa, senão se submeterem a uma rotina de violência em suas casas.

Propomos: 1) construir na base uma ampla campanha contra a violência física, psicológica e moral exercida contra as mulheres; 2) construir na base uma campanha pela construção de casas abrigo com formação profissional para as mulheres e garantia das creches e escolas integrais para seus filhos (as); 3) construir um ato classista no 25/11 (Dia Internacional contra a Violência à Mulher); 4) moção de repúdio ao Judiciário pela impunidade de Farah e outros.

• Que a Conlutas impulsione uma ampla campanha nacional e internacional de denúncia e exigência de punição dos culpados pela prisão e recorrente estupro sofrido pela adolescente no Pará.

• Pela formação de comitês independentes de investigação integrados pelos familiares das vítimas e pelas organizações sindicais e populares. Fora Ana Júlia Carepa do governo do Pará! Que as mulheres se organizem com o conjunto da classe trabalhadora e do povo oprimido para tirar os hipócritas, como a governadora (DS-PT) de seu cargo.

• Tirar uma política de combate à exploração sexual infanto-juvenil.

• Que a Conlutas impulsione uma campanha ativa contra a violência policial às mulheres e ao PAC da segurança, que cons-trói presídios para a juventude e fortalece a repressão policial.

• Contra as atitudes de violência praticada pela polícia em relação às mulheres, principalmente negras e prostitutas.

• Trazer para a Conlutas a questão indígena, fazendo uma denúncia contra a exploração da mulher índia e discutindo o seu papel como mulher trabalhadora e suas dificuldades de se organizar.

• Pelo direito à vida e à liberdade.

• Contra a violência física e moral exercida contra as mulheres • Punição dos responsáveis por agressões físicas, morais, assé-dio sexual e estupro.

• Punição dos responsáveis pela veiculação, por qualquer meio de comunicação ou divulgação, de mensagem que discrimine a mulher, caracterizando-a como objeto sexual ou ser débil, estúpido e emocionalmente dependente.

• Punição aos traficantes de mulheres e gigolôs, que exploram a prostituição feminina.

• Pelo fim da prostituição, que mantém a moral burguesa e explora o corpo feminino. Pelo fim da prostituição infantil e infanto-juvenil.

• Denúncia das políticas de parcerias dos governos de Frente Popular com os governos burgueses que favorecem o turismo sexual e a prostituição.

• Pelo fim da violência policial praticada contra as trabalhadoras do sexo.

• Punição de todos os atos que discriminem a mulher negra, caracterizando-a como objeto sexual ou ser inferior.

• Que os sindicados da Conlutas formem um comitê independente de investigação.

• Campanha ampla sobre os direitos das mulheres trabalhadoras.

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A mercantilização do corpo da mulher / a formação cultural e ideológica das mulheres na sociedade capitalista Considerando:

1) Frente ao crescente desemprego e desesperadas pela sua sobrevivência e, muitas vezes, de seus filhos, muitas mulheres não encontram alternativa que não, se prostituir. A maioria das prostitutas não fez uma escolha consciente para entrar na prostituição diante de outras opções. Segundo a UNICEF, no mun-do, cinco milhões de crianças entram para a prostituição todos os anos; 2) Existem no Brasil, cerca de 2 milhões de prostitutas. Expos-tas a forma mais intensa de opressão, sofrem as maiores vio-lências, dos clientes aos policiais chegando a graus ainda mais bárbaros; 3) No mesmo patamar que para os jovens pobres, em sua maioria negros, é colocado o tráfico de drogas, o seqüestro e o roubo, o que sobra às mulheres pobres é a prostituição.

O Primeiro Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas resolve: 1) Ter em seu programa e exigência de punição aos traficantes de mulheres e gigolôs, que exploram as mulheres através da prostituição; 2) Estamos incondicionalmente com as prostitutas contra qualquer violência, seja policial, seja privada, de traficantes de mulheres, dos clientes, de gigolôs, de agências e empresas de mercantilização do sexo, das mulheres e das crianças; e também de que elas tenham direitos de todo tipo; 3) Nós não defendemos a prostituição, forma vil de fazer da mulher, um ser humano, mercadoria.

Entendemos que as mulheres nesse sistema inumano são obrigadas a se prostituírem. É infame e bárbaro também a prostituição infantil. No entanto, defendemos as prostitutas, mulheres das mais oprimidas, porque não são forçadas a venderem apenas sua força de trabalho, mas seu próprio corpo e na maioria das vezes se tornam escravas de gigolôs, bandidos de qualquer espécie, agenciados pelos capitalistas;

4) Denunciamos as políticas de parcerias dos governos de Frente Popular com os governos burgueses que favorecem o turis-mo-sexual e a prostituição; 5) É urgente abrir a discussão com as organizações de mulheres prostitutas, especialmente com as companheiras prostitutas que se organizam na Conlutas, sobre esse tema e também sobre os projetos de lei que regulamentam a prostituição como trabalho e sobre nossas alternativas de luta e de programa; 6) Desde já a Conlutas se coloca na trincheira, junto com as mulheres que lutam contra a violência policial.

Produção de materiais – cartilhas, desenho animado, HQ – para formação das mulheres e dos homens sobre a questão da mu-lher, pautando: alienação, a mercadoria, a mulher objeto. Tra-balhando o papel da mídia no processo de mercantilização da mulher e das necessidades criadas pelo capitalismo.

A mulher no movimento sindical • Lutar contra a terceirização pela incorporação dos terceirizados aos sindicatos.

• Impulsionar luta nacional por creches de 24h que funcione todos os dias da semana. Garantir creches em todas atividades da conlutas e dos sindicatos.

• Criação de GT de aposentos e pensionistas.

A mulher lésbica • Cobrar a realização de programas de capacitação de profissionais pedagogos e demais trabalhadores da educação nos níveis fundamental, médio e universitário para que o tema tenha um tratamento livre de tabus, esteriótipos, dogmas e que respeite o livre exercício da sexualidade.

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• Incentivar os sindicatos da educação filiados à Conlutas organizarem atividades abertas de formação e capacitação dos seus profissionais nos marcos da liberdade de orientação sexual livre de preconceitos e dogmas.

• Cobrar políticas públicas de saúde voltada às especificidades da mulher lésbica, bissexual e transexual, com destaque a prevenção de DSTs, bem como a capacitação dos profissionais de saúde. Incentivar o sindicato de profissionais de saúde filiados à Conlutas a organizarem atividades de foração e capacitação para atender as especificidades da diversidade sexual.

• Participar das atividades do Dia da Visibilidade Lésbica.

• Participar da Marcha Lésbica com um perfil político comba-tivo e classista.

• Unificação das bandeiras do movimento GLBT às bandeiras gerais do movimento feminista, abrindo espaço à discussão de diversidade sexual ao calendário e atividades do movimento feminista.

• União Civil já! Todos os direitos aos casais GLBTs! Pelo direito de adoção por casais homossexuais pela criminalização da homofobia!

• Contra a opressão e assédio moral nos locais de trabalho e estudo!

• Denúncia da conferência governista! Pela organização independente de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.

• Contra a burocratização do acesso à cirurgia de redesignação sexual e seu pós-tratamento! Garantia de terapia de reposição hormonal e cirurgias plásticas e garantia de troca de nome concomitante!

• Combate a toda forma de preconceito no interior do movimento GLBT! • Resgatar o caráter de luta das paradas e organizar, sempre que possível e necessário, paradas politizadas, classistas e combativas por fora das paradas tradicionais.

A mulher jovem • Repudiar qualquer moradia estudantil que expulse moradoras caso ela engravidem.

• Impulsionar as políticas de assistência estudantil, voltadas para as mulheres nas universidades e

escolas, como a luta por creches universitárias e por alojamentos que abriguem as mulhe-res com filhos.

• Impulsionar a luta contra a Reforma Universitária, o IFET e o Reuni, entendendo que esta é uma luta do conjunto das mulheres jovens e trabalhadoras pois na medida em que estes proje-tos do governo Lula precarizam e privatizam a universidade pública, também precarizam a própria condição de vida da mulher.

• Construir nas entidades estudantis, DCEs, DAs e grêmios, coletivos, secretarias etc de mulheres que tenham a função de mobilizar as mulheres, sendo que suas decisões devem ser implementadas por todos os membros das entidades.

Aliado a um conjunto de políticas de combate ao machismo, introduzir nas entidades estudantis a política de cotas para mulheres, com intuito de ampliar a participação das mulheres nas diretorias de DCEs, CAs, grêmios e entidades sindicais.

• Construir nas escolas, universidade, bairros e em todos os espaços onde se encontre a juventude feminina um movimento de mulheres da Conlutas, classista e socialista, unificando a luta das mulheres jovens e estudantes com a luta das mulheres trabalhadoras.

• É papel deste movimento de mulheres da Conlutas mobilizar amplamente as mulheres da classe trabalhadora e propagande-ar suas lutas com cursos, materiais e campanhas que sejam uma contra partida à ideologia burguesa machista, para que a mulher posse se valorizar quanto ao seu corpo, moral e direito de decidir sobre sua vida familiar e opção sexual e importância da sua participação política, essas campanhas devem englobar o uso de métodos contraceptivos e denúncias contra a violência sofrida pelas mulheres.

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A mulher negra Políticas públicas para: • Educação: Lei nº 10.639/03 implantação real; Resgate da história da mulher negra • Violência: devido ao extermínio da juventude negra, somos contra a redução da maioridade penal.

• Cotas: resgatar a história das cotas em outros países e sua duração até que possamos minimizar a desigualdade causada pelo mito da democracia e pela baixa auto-estima.

• Meios de comunicação: visibilidade nas novelas com dignida-de; nos comerciais, com crianças e adolescentes negros (as).

1) Lutar contra o racismo que estrutura o mito da democracia racial que deixam a mulher negra fora do emprego, da terra de quilombos, da assistência à saúde e fora da escola, em todos os níveis escolares. Campanha nacional da Conlutas para dar visibilidade à mulher negra trabalhadora e das comunidades pobres; 2) Defesa da história do negro no Brasil no currículo escolar e história da África.

• Por uma campanha nacional da Conlutas contra a violência policial ao povo negro e moradores de favelas e periferias. Incorporar o repúdio ao caverão no Rio de Janeiro no Encontro de Negros. Impulsionar a partir dos sindicatos e entidades da Conlutas, comitês independentes de investigação e mobilização para lutar pela punição dos culpados pela violência policial, que assola os moradores das periferias e favelas.

1) Impulsionar uma campanha nacional de combate ao turismo sexual que tem como principal alvo as mulheres negras.

2) Basta de estupros e massacres no Haiti! Fora as tropas do governo Lula e da ONU do Haiti.

• Basta que nossos filhos e companheiros sejam assassinados pela polícia. Basta da violência e humilhação das revistas dos policiais a que são submetidas às moradoras de favelas e periferias.

• Lançar um manifesto da Conlutas afirmando e explicando por-que Barack Obama não representa a luta dos negros. Panfletar esse manifesto

em todas cidades possíveis.

Pelo fim da diferença salarial entre homens e mulheres, entre negros (as) e brancos(as). Lutar a partir dos sindicatos da Conlutas para que sejam punidas as empresas que pagam salários diferenciados para as mesmas funções ou que fazem exigências de “boa aparência” para contratação.

Organizar um plano de estudos e formação sobre História da África e do Povo Negro no Brasil, focando principalmente professores(as) e educadores(as) da Conlutas para que levem para dentro das escolas esses estudos e o combate contra o ensino eurocêntrico e racista.

Fazer um ato em conjunto com o GT de Negros contra a ocupação do Haiti, quando essa completar quatro anos.

1) Dar visibilidade às situações de crianças e adolescentes negras e negros moradores de rua (grávidas, com DST e HIV).

2) Respeito pela religião afro-brasileira; 3) distribuição para as mulheres quilombolas: titulação das terras quilombolas conforme Constituição de 1988.

Reafirmar a política aprovada no Encontro de Negros e Negras da Conlutas, denunciando a forma de implementação das cotas sociais em substituição pelas cotas raciais, que não faz avançar a política de reparações do povo negro.

Garantir no GT de Mulheres a participação de companheiras comprometidas com a questão da mulher negra em colaboração com os GTs de negros e GLBT.

* OBSERVAÇÃO: Não houve proposta consensual do Grupo Gênero e Classe.

2 - Resoluções polêmicas 1. Sobre a Frente de esquerda NÃO APROVADA por maioria: O 1º Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas, na tentativa de unificar a luta dos trabalhadores, defende que haja, em caso de consenso sobre a frente de esquerda classista, a construção de um programa mínimo de princípios que deverá ser obedecido e respeitado por todos que a compuserem.

2. Denúncia da posição de Heloísa Helena

ao lado das mulheres, dos trabalhadores e da juventude negra, explorada e oprimida, contra a polícia que os oprime e assassina diariamente.

Como conseqüência disso a Conlutas deve vetar a participação de Sindicatos da polícia em seu interior, e expulsar os que hoje a integram.

5. Apoio às greves da polícia NÃO APROVADA por maioria: Apoio dos movimentos de luta dos policiais, enquanto trabalhadores também oprimidos pela burguesia.

NÃO APROVADA por maioria: Denúncia da posição pessoal da ex-senadora Heloísa Helena que, contrariando a posição votada do seu partido, o Psol, de defesa da autodeterminação da mulher sobre seu corpo, tem feito coro com a igreja e com a direita, numa campanha contra o aborto alegando equivocadamente que esse procedimento traria danos à saúde da mulher.

A ex-senadora identificada com o movimento da esquerda brasileira, tem responsabilidade com o movimentos, por isso, precisa rever sua posição.

3. Fusão da Conlutas com a Intersindical APROVADA por maioria: O encontro de mulheres da Conlutas deve reforçar o chamado à fusão com o intersindical.

4. Veto aos sindicatos da polícia na Conlutas NÃO APROVADA por maioria: Que a Conlutas se coloque conseqüentemente

6. Política de cotas APROVADA por maioria: Considerando:

1 – que cerca de metade da classe trabalhadora é composta por mulheres; 2 – que as mulheres se organizam menos nas entidades do que os homens e isso se deve ao machismo e à dupla ou mesmo tripla jornada; 3 – que machismo estimula uma ideologia mentirosa de que o homem é a direção natural e as mulheres são dirigidas por eles porque são inferiores a eles.

4 – que se não tiver política para metade da classe, você enfraquece a luta dos trabalhadores contra os seus inimigos de classe, contra a burguesia, o governo e a patronal.

5 – que essa ideologia faz com que as mulheres sempre tenham uma participação aquém do seu verdadeiro peso e não haverá uma verdadeira luta contra o capitalismo sem essas mulheres.

6_ que devido a esta realidade de opressão se faz necessário um trabalho e uma política especial para as mulheres, que permita organizá-las, torna-las conscientes da sua opressão, da vinculação desta com a exploração e da necessidade de lutar contra a mesma;

14 6 – que lutamos por uma sociedade sem exploração e sem opressão, e para chegar a essa realidade, é necessário que o conjunto da classe, incluindo as mulheres, lute unida; 7 – que para chegar a uma sociedade sem classes e sem opressão, é necessário que a luta contra a opressão seja parte do nosso dia-a-dia, enquanto uma luta permanente.

8 – que se tivermos políticas iguais para setores desiguais, estaremos reafirmando a opressão.

9 – que é necessário enfrentar a ideologia que inferioriza as mulheres de modo mais direto, com uma política especial para incorporar as mulheres com seu efetivo peso.

10 - que essa política especial inclui uma série de medidas: de propaganda e formação ideológica, de organização, de políticas de mobilização e também cotas; O Primeiro Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas resolve: 1 – Somada às demais políticas de trabalho com as mulheres nos sindicatos e entidades estudantis, introduzir a política de cotas nas diretorias dos sindicatos e entidades estudantis proporcionais ao número de mulheres na base.

NÃO APROVADA por maioria: a) Sempre temos nos posicionado contrários às cotas para aposentados, mulheres, dentre outras, nos fóruns dos trabalhadores, visto que, não promulgamos, por decreto, lastro na luta. Esta prática tem sido usada historicamente pelos pelegos cutistas e pelas organizações que dirigem para edulcorar uma discussão profunda sobre a opressão de classe e de gênero. A concessão de cotas tem sido uma medida artificial, que não tem alterado em nada a influência da ideologia machista entre os ativistas. Ao contrário, tem fomentado a construção de guetos no interior das organizações da classe trabalhadora, onde há um núcleo duro que discute às políticas centrais das entidades e os satélites, concedido aos “mais oprimidos”. Na realidade, instrumento artificial utilizado, comumente, para não perder ativistas. b) Devemos aprender com a história organizativa dos trabalhadores. Ao debate sim, à orga-

Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas nização sim, às cotas não! Elas não ajudaram a classe trabalhadora na sua luta organizativa e no combate às ideologias burguesas.

7. Criação de Secretarias de mulheres APROVADA por maioria: O Primeiro Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas resolve: 1 – que todos os sindicatos e demais entidades, sejam elas estudantis ou populares, deverá haver Secretarias de Mulheres, departamentos, comissões ou o nome que tenham, devem ter a função de mobilizar a parcela feminina da base sindical, estudantil e popular, sendo que suas decisões devem ser discutidas e implementadas por toda a diretoria (homens e mulheres) e pelos ativistas (homens e mulheres) de vanguarda e estendida para toda a base; 2 - que a principal tarefa das Secretarias de Mulheres é traçar uma política de discussão, formação e mobilização para as mulheres da categoria, da base, conversando com as mesmas, levantando palavras de ordem que reflitam seus principais problemas. Para isso é fundamental a organização de reuniões onde as companheiras de base possam expor o que pensam. Além dos problemas comuns a todas as trabalhadoras – desigualdade salarial entre os sexos, falta de oportunidades profissionais, desrespeito das garantias trabalhistas proporcionadas às mulheres, ausência de creche, assédio sexual e moral, etc. -, cada categoria tem suas demandas específicas, que devem ser avaliadas. Outra tarefa importante é elaborar uma campanha de sindicalização específica para as mulheres; 3 – que para politizar a luta das mulheres, debates e palestras devem ser organizados com freqüência. Artigos periódicos devem ser reproduzidos nos jornais sindicais, sempre refletindo a necessidade da base. As bandeiras mais gerais do movimento de mulheres devem ser levantadas no momento e as denúncias trazidas pelas companheiras.

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7. Sobre a construção de um movimento classista de mulheres APROVADA por maioria: 1 - Lançar um movimento feminista da Conlutas, classista e socialista; um movimento das mulheres trabalhadoras.

2 - Este Movimento será uma alternativa às organizações governistas e de conciliação com a burguesia existentes. É a forma que nos permitirá separar as mulheres trabalhadoras da burguesia e do governo, uni-las à classe trabalhadora na luta contra a exploração e pelo socialismo e organizálas também para combaterem a opressão; 3 – A construção do movimento deve se dar pela base, organizando no próximo período reuniões e/ou plenárias de mulheres em regiões,municípios ou categorias, convocadas nas bases das fábricas, bancos,escolas, ocupações, discutindo a realidade de opressão e exploração das mulheres, organi-

Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas zando pautas de reivindicações, possibilidades de mobilização e discutindo a necessidade de organização do movimento; como forma de organizar um movimento real das mulheres da nossa classe pela base; 4- Que essas reuniões, convocadas na base, devem continuar levando adiante as deliberações deste encontro e as demandas concretas, bem como seguir discutindo as propostas sobre a estruturação de tal movimento, 5- realizar uma Plenária de Mulheres no Congresso da Conlutas; 6 -realizar o 2º Encontro de Mulheres da Conlutas, com data a ser definida pelo GT de Mulheres, que, depois de amplo debate e amadurecimento na base, possa definir os contornos organizativos do movimento; 7- O GT de mulheres da Conlutas nacional deverá continuar coordenando todas essas discussões e atividades até o próximo Encontro; os GTs estaduais devem se somar a esta tarefa, bem como os departamentos femininos das entidades;

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