PROGRAMA
FUNCHAL
2020 COLIGAÇÃO
PAULO CAFÔFO AUTÁRQUICAS 2013
ÍNDICE
MENSAGEM DE PAULO CAFÔFO Equipa candidata à Vereação MARIA LUÍSA CLODE ARAÚJO Equipa para a Assembleia Municipal Os nossos Candidatos às Juntas de Freguesia PROGRAMA DE GOVERNO PARA O MUNICÍPIO DO FUNCHAL 2013 / 2020
1.
Funchal
1
1.1.
Razões de uma coligação - MUDANÇA
1
1.2.
Visão
1
1.3.
Princípios
2
1.4.
Valores
2
2.
Principais Eixos Estratégicos Do Programa De Governo Da Cidade
3
2.1.
Mudança para uma cidade democrática, ágil, transparente e participativa
3
2.2.
Mudança para uma cidade planeada e de fácil mobilidade
6
2.3.
Mudança para uma cidade inclusiva, solidária e cooperativa
10
2.4.
Mudança para uma cidade turística, autêntica, atractiva e dinâmica
14
2.5.
Mudança para uma cidade saudável, protectora do ambiente, da natureza,
17
dos animais e do património edificado
2.6.
Mudança para uma cidade educadora, criativa, inovadora e vibrante
22
Esta é uma candidatura de convergências e de vontades numa cidade à espera de mudanças. Uma união de esforços de partidos que puserem a cidade em primeiro lugar em vez dos seus interesses, que se abriram a um conjunto de cidadãos para construírem, todos juntos, uma solução de governo municipal merecedora da confiança dos funchalenses.
hegou a hora de concretizar a cidade do futuro que os funchalenses tanto merecem, um futuro sustentável, com um projecto estruturado e uma visão para a cidade, através de um programa coerente, de uma liderança forte e uma equipa competente e determinada. Mas não ficamos por aqui, queremos mais, porque estamos implicados e comprometidos com uma nova forma de fazer política, de exercer o poder com transparência, em permanente diálogo com os cidadãos e toda a sociedade, incentivando a participação de todos. Uma verdadeira cultura de serviço público, disposta a resolver os problemas e a encontrar soluções, a fazer com que as coisas aconteçam. Os compromissos que aqui estabelecemos representam um contrato com todos os funchalenses. Um comprometimento entre o equilíbrio financeiro e uma Câmara que esteja ao serviço das pessoas, que cuida delas e olha por elas. Uma Câmara que assegura que o Município tem condições financeiras e credibilidade para executar os projectos e programas que aqui apresentamos e que consubstanciam a cidade que almejamos, uma cidade sustentável. Uma cidade com um território único, num anfiteatro que se abre ao mar, que detém como tesouro o seu património histórico edificado, construído ao longo de gerações e que temos o dever geracional de preservar e valorizar. Somos, todos nós, os herdeiros de uma cidade do mundo, turística, que sabe receber quem nos visita e cuidar de quem cá habita. Uma cidade aberta e que investe na qualidade de vida, no conforto, no ambiente e na preservação da natureza, que assegura a harmonia entre o natural e o construído, que é energicamente eficiente, segura e tem uma actividade cultural intensa. Uma cidade dinâmica e viva, competitiva, onde se conjugam comércio e lazer. Uma cidade bem gerida e governada, com um executivo camarário independente, que assume a identidade e os interesses do Funchal, perante o Governo Regional, administrada numa lógica de transparência, rigor e de proximidade. Os desafios que se colocam nestas eleições não são apenas para nós, que damos o rosto à Coligação Mudança, são para todos os funchalenses. É um momento histórico o que vivemos, marcado pela possibilidade de se mudar um modo de fazer política e de mudar as políticas para a cidade. Acreditamos que é possível. O Funchal é de todos e todos terão uma palavra a dizer e uma opção a fazer. Nós confiamos!
C
PAULO CAFÔFO Candidato a Presidente da Câmara Municipal
EQUIPA CANDIDATA À VEREAÇÃO
PAULO CAFÔFO I FILIPA JARDIM FERNANDES I GIL CANHA I EDGAR SILVA IDALINA PERESTRELO LUÍS I DOMINGOS RODRIGUES I ANDREIA CAETANO MAURÍCIO MARQUES I MADALENA NUNES I MIGUEL GOUVEIA I ALÍCIA ABREU
Maria Luísa Clode Figueira da Silva Araújo é casada e tem duas filhas. Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Portuguesa em 1990. Exerceu advocacia, no Funchal, entre 1990 e 1999. Exerceu funções em cartórios notariais e registos na Madeira. Desde 2009 chefia a Conservatória do Registo Predial do Funchal. É Vogal da Direcção da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos e ponto de contacto da Associação de Conservadores junto da European Land Registry Association. Toda esta experiência regional, nacional e internacional dão-lhe, em simultâneo, um profundo conhecimento do Funchal e dos Funchalenses, e uma perspectiva aberta sobre a Região Autónoma e a sua interacção com o mundo, tornando-a na pessoa indicada para liderar a Assembleia Municipal.
MARIA LUÍSA CLODE FIGUEIRA DA SILVA ARAÚJO Candidata a Presidente da Assembleia Municipal
EQUIPA PARA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
MARIA LUÍSA CLODE FIGUEIRA DA SILVA ARAÚJO JOSÉ MIGUEL MAFRA IGLÉSIAS EDUARDO PEDRO WELSH GUIDA MARIA VIEIRA MARTINS ROBERTO PAULO FERREIRA VIEIRA VIRGÍLIO DE FREITAS DA SILVA BERENGUER PAULA CRISTINA MOURINHO BELBUT GONÇALVES GUIDO MARCELINO MENDONÇA GOMES DONATO PAULO VARES MACEDO MICAELA GOMES CAMACHO JOSÉ JUVENAL NUNES RODRIGUES JOSÉ GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ANA PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA PATRÍCIA FIGUEIRA GONÇALVES SANTOS RODRIGO NUNO PONTES DE GOUVEIA TRANCOSO MANUEL NÉLIO VICENTE PEREIRA SÍLVIA MARIA MOTA MARQUES FERREIRA GUIDA MARIA BARCELOS MARTINS SÉRGIO JUVENAL DE JESUS ABREU PEDRO FILIPE DA SILVA MARQUES CATARINA JOSÉ FERREIRA SOARES BALTASAR DE CARVALHO M. GONÇALVES DE AGUIAR JOÃO VALDEMAR BERENGUER CLÁUDIA MARIA ASCENSÃO M. DE OLIVEIRA VIEIRA MARTA HELENA PEREIRA FERREIRA MARCO ANTÓNIO FERNANDES TAVARES SÉRGIO DIAMANTINO DE FREITAS JARDIM RODRIGUES DINA MARIA GOUVEIA FREITAS LETRA CLÁUDIO FILIPE GOUVEIA TORRES DOMINGOS OCTAVIANO SANTOS SOUZA MARIA VANDA BARCELOS MARTINS HUMBERTO DA SILVA RAMOS FRANK THOMAS USSNER DELLINGER JOÃO PEDRO ASSUNÇÃO VARELA DA COSTA MANUEL FILIPE LUÍS FIGUEIRA DE FARIA EDITE MARIA OLIVEIRA NUNA MENDES
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CARLOS ALEJANDRO DA CÂMARA FIGUEIRA ÁLVARO TIAGO DE CASTRO GONÇALVES TERESA ALEXANDRA FREITAS RAMALHO URBELINO JOSÉ RIBEIRO FERREIRA JOSÉ RUI ORNELAS DE FREITAS TATIANA CRISTINA BRAZÃO AGUIAR JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA JOSÉ ANTÓNIO SOARES VIEIRA SOFIA RAQUEL RODRIGUES FREITAS JOSÉ MANUEL PEREIRA JOSÉ MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA CATARINA ISABEL NUNA MENDES MANUEL PEDRO CALAÇA VIEIRA OMAR DA GAMA DELTA MARIA MIRANDA TRAVASSA GOMES, CARLOS HUGO FARIA CASTANHA JOSÉ MIGUEL CAIRES LOPES, MARIA DO ROSÁRIO GOMES CAIRES OLIVEIRA ELIAS GOMES MALHO JOÃO NICOLAU FERNANDES PESTANA MARIA MERCÊS VIEIRA ABREU JOÃO URBINO VIEIRA BARRADAS DÉCIO ANDRÉ CÂMARA PEREIRA MARIA LÚCIA LEAL DOS REIS JOSÉ EMANUEL DIAS RODRIGUES LUCIANO TOBIAS ABREU CORREA SÓNIA ISABEL FERNANDES BARRADAS JOSÉ MANUEL RIBEIRO DE CASTRO JEANELLE TEIXEIRA FERNANDES ANTÓNIO DIOGO GONÇALVES GOMES
Mandatário LUÍS MIGUEL VILHENA DE CARVALHO, 50 anos, Arquitecto, reside em São Martinho
OS NOSSOS CANDIDATOS
ROBERTO VIEIRA
ISABEL GARCÊS
ANTÓNIO GOMES
JOANA COELHO
DUARTE CALDEIRA
ÀS JUNTAS DE FREGUESIA
CARLOS JARDIM
GONÇALO AGUIAR
GUIDO GOMES
BRUNO FERREIRA
MARÍLIA AZEVEDO
PROGRAMA DE GOVERNO PARA O MUNICÍPIO DO FUNCHAL 2013 / 2020
1
1. Funchal 1.1. Razões de uma coligação - MUDANÇA A candidatura da Coligação Mudança à Câmara Municipal do Funchal nasceu da vontade de seis partidos (PS, BE, PTP, PND, MPT e PAN) em apresentar um projecto colaborativo, transparente, positivista e integrador para a cidade do Funchal. Para o efeito, demonstrando uma maturidade democrática sem paralelo na R.A.M. e sublevando o interesse público, criaram num ambiente de diálogo, cooperação e abnegação, os entendimentos necessários para delegar em Paulo Cafôfo a missão de constituir uma equipa de independentes, com autonomia para definir uma visão estratégica para a cidade do Funchal e desenvolver um programa que cumpra esse desígnio. Os valores pelos quais nos pautamos são: Cidadania – O que somos Confiança – O que oferecemos Compromisso – O que queremos
1.2. Visão A nossa visão perspectiva tornar o Funchal 2020 na melhor cidade portuguesa para se viver.
2
1. 3. Princípios Os nossos princípios para o governo do município do Funchal em 2020 é que este acolha uma cidade que: • Ofereça oportunidades para todas as idades e uma cidade para a vida; • Seja reconhecida pela sua beleza natural e pela qualidade ambiental; • Seja bem governada a nível municipal e das comunidades locais; • Alcance um desenvolvimento de qualidade e da gestão urbana; • Seja altamente acessível através de opções de transporte eficientes; • Construa comunidades fortes e saudáveis através da diversidade, participação e empatia; • Seja dinâmica, vibrante e culturalmente expressiva.
1.4. Valores Os valores que nos comprometemos a investir na administração do município são: Liderança – Providenciando uma liderança efectiva nos destinos da capital madeirense com integridade e abertura na sua abordagem e defendendo as necessidades e aspirações da comunidade; Equidade – Assegurar equidade, consistência e cooperação no lidar com a comunidade e com o governo; Envolvimento da Comunidade – Encorajar o envolvimento efectivo e democrático da
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comunidade na vida da cidade através da comunicação, consulta e participação; Capacidade de Resposta – Ser sensível e responder em tempo útil às necessidade e aspirações da comunidade; Excelência – Assegurar a melhoria contínua em todos os serviços do município; Inovação – Acolher a mudança, analisando as iniciativas de vanguarda e promovendo o pensamento criativo e as novas abordagens aos problemas; Integridade – Somos honestos, responsáveis pelas nossas decisões e pela execução de nossos compromissos. Promovemos uma comunicação franca e a total transparência em todos os actos. Trabalho em equipa – Trabalhamos em equipa, alicerçados no apoio, na confiança e no respeito mútuo, valorizando todas as ideias e analisando-as numa perspectiva transversal aos desafios que o município enfrenta.
2. Principais Eixos Estratégicos do Programa de Governo da Cidade 2.1.Mudança para uma cidade democrática, ágil, transparente e participativa Com o intuito de tornar o Funchal numa «cidade democrática, ágil, transparente e participativa» propomos estabelecer um modelo de governação municipal que promova a participação dos cidadãos, a actuação concertada dos serviços municipais, dos agentes económicos, culturais e socais, na realização das tarefas e projectos conjuntos. Consegui-lo-emos através de um alinhamento de objectivos estratégicos, construídos e concertados de forma coerente e em diálogo com os cidadãos.
3
4 Propostas a Implementar: 1.
Proporcionar formação a todos os funcionários municipais com o objectivo da sua valorização profissional, respeitando sempre o principio da equidade.
2.
Criação da Loja do Munícipe envolvendo uma reorganização interna para que os cidadãos dispensem menos tempo e menos esforço para aceder aos serviços que pretendem. Balcão de atendimento ao cidadão, onde estes poderão solicitar qualquer tipo de informação, serviço, apresentar declarações, sugestões, reclamações.
3.
Aprofundar a relação da autarquia com os seus munícipes através de Orçamentos Participativos, conferindo poder efectivo de decisão aos cidadãos para apresentar propostas para a sua cidade e votar nos projectos que considerem prioritários. Criar mecanismos de participação activa da sociedade na gestão camarária, nas decisões referentes às políticas, programas e projectos do município.
4.
Implementação de uma plataforma digital denominada “Na Minha Rua” de reporte de anomalias ou incidentes à autarquia onde os cidadãos possam informar os serviços autárquicos de forma célere e georreferenciada, situações anómalas como graffitis, conservação de pavimentos em arruamentos, sinalização de trânsito, derrames de água, despejo ilegal de lixos, carências na manutenção de espaços verdes, entre outros.
5.
Implementação de um Sistema Integrado de Gestão de Recursos que integrará os dados e informações dos processos produtivos do município numa perspectiva funcional. Esta plataforma permitirá eliminar o uso de interfaces manuais,
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optimizar o fluxo da informação e a qualidade da mesma dentro da organização, optimizar processos de tomadas de decisão, eliminar a redundância de actividades, reduzir os limites de tempo de resposta a solicitações e optimizar a utilização dos recursos humanos e materiais. Neste sistema inserir-se-á, por exemplo, a gestão da frota automóvel municipal com instalação de equipamentos de georreferenciação de viaturas em tempo real. 6.
Novo regulamento de apoios da Câmara Municipal às associações locais, com a criação do Livro dos Direitos e Deveres das Entidades Culturais, Sociais e Desportivas do Funchal, apoiando mais projectos, mas exigindo mais resultados ao nível da coesão social da cidade.
7.
Criação do programa “Orçamento participativo escolar” dirigido ao público estudantil das escolas do município e que terá por finalidade a promoção dos valores de cidadania e participação dos jovens em idade escolar. Através desta ferramenta, os jovens poderão propor melhorias na freguesia da escola ou no Funchal. As propostas terão de ficar concluídas durante um ano lectivo.
8.
Combater o desperdício através da implementação de um plano de optimização de recursos e redução das despesas supérfluas na Câmara Municipal do Funchal.
9.
Assegurar o pagamento atempado a fornecedores e garantir a total transparência nos contractos por ajuste directo.
10.
Promoção da simplificação, desburocratização e modernização autárquica.
11.
Envolver os cidadãos no conceito de segurança de proximidade nas soluções de segurança pública, gestão e prevenção de riscos.
5
6 12.
Autolimitação da equipa autárquica a um máximo de dois mandatos na gestão dos destinos do Município do Funchal, contribuindo para um novo patamar na qualidade da democracia num compromisso com o princípio da renovação.
13.
Dinamização da Assembleia Municipal de Jovens, espaço de debate aberto à população mais jovem do Funchal, fomentando o desenvolvimento nos jovens de competências de cidadania activa e a relação entre a escola e os órgãos do Poder Local.
14.
Elaboração de uma estratégia municipal para igualdade de género que vise implementar acções concretas que promovam a igualdade de género, mobilizando toda a comunidade e os seus agentes (serviços municipais, sector empresarial privado e municipal, organizações da sociedade civil, sector educativo, famílias e pessoas).
2.2. Mudança para uma cidade planeada e de fácil mobilidade Traçámos um rumo para uma cidade cujo desenvolvimento deve respeitar premissas imunes à pressão da expansão. O grau civilizacional de uma cidade também se mede pela relação da autarquia com os Planos que a orientem e norteiam. Em consonância com o postulado da participação cívica na definição dos destinos colectivos, urge promover uma reflexão sobre os contornos do Funchal, desde os Núcleos Históricos até às Zonas Altas, sem descurar as Zonas de Expansão. O Funchal revelou-se particularmente permeável a desastres naturais. Uma cidade “planeada, sustentável e de fácil mobilidade” respeita o primado da Natureza, mas age de acordo com as possibilidades de intervenção ao dispor do Homem.
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Propostas a Implementar: 15.
Aplicação dos princípios da sustentabilidade através da implementação da Agenda 21 Local no município do Funchal acrescida pela assinatura dos compromissos constantes na carta de Aalborg.
16.
Discussão da proposta de estratégica de desenvolvimento do território do Plano Director Municipal e da sua articulação com os Planos de Urbanização e de Pormenor incluindo uma discussão pública sobre a Regeneração urbana dos Núcleos Históricos, dos Bairros Municipais, das Zonas Altas e das Zonas de Expansão.
17.
Criação da figura de agente (elemento) de proximidade da comunidade para a implementação de projectos de regeneração urbana (urbanismo de proximidade).
18.
Implementação de um Sistema Municipal de Informação Territorial (SMIT) e do Observatório do Ordenamento do Território (OOT) que em coordenação com o SMIT permitirá implementar um sistema de monitorização e avaliação das políticas municipais de ordenamento e desenvolvimento territorial e dos PMOT
19.
Valorizar a relação da cidade com o mar agregando o meio marinho no processo de planeamento urbanístico e ordenamento territorial visualizando e quantificando os efeitos resultantes da interacção entre o sistema marinho e o sistema terrestre.
20.
Garantir uma estreita articulação e uniformização de metodologias de identificação e análise de risco entre os Planos Municipais de Ordenamento do Território e Plano Municipal de Emergência, definindo estratégias semelhantes para
7
8 a prevenção de riscos naturais entre os domínios do ordenamento do território e da protecção civil; 21.
Avaliação da vulnerabilidade das comunidades aos desastres naturais e implementação de estratégias da sua redução.
22.
Implementação de um Sistema de Alerta Rápido para os incêndios florestais e aluviões.
23.
Aumentar a resiliência das comunidades preparando os meios e os recursos para o pós desastre.
24.
Criar de Planos de Especiais Emergência de Protecção Civil para os incêndios florestais e para os aluviões.
25.
Descriminação positiva através de incentivos municipais no sentido de implementar estratégias de ordenamento urbanístico e minimização da vulnerabilidade aos desastres naturais.
26.
Criação de um Fundo de Investimento Cultural em parceria com entidades privadas, colectivas e particulares, que assuma duas estratégias: (1) apoiar a edição, promoção e internacionalização de artistas e agentes culturais do Funchal e (2) que se assuma como entidade de capital de risco que apoie projectos empresariais na área da cultura e indústrias criativas que se fixem no Funchal. O fundo será constituído pelo orçamento da Câmara Municipal, um sistema de mecenato das empresas de obras públicas para a defesa e recuperação do património funchalense e que envolverá 0,5% de todos o investimento em obras públicas da CM do Funchal, gerando assim mais receitas para as actividades culturais do Funchal, participações de privados e co-financiamento de fundos
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comunitários como o programa JEREMIE. Objectivo é aumentar o orçamento da Cultura da CM do Funchal em 30% face ao actual, garantindo igualmente um objectivo de atingir os 50% de co-financiamento comunitário ou externo deste orçamento, gerando assim mais oportunidades de investimento. 27.
Calcular a Pegada Ecológica do Município com o propósito de obter um indicador de sustentabilidade do concelho e desenvolver as necessárias medidas para a sua redução.
28.
Criação de um sistema de Gestão Racional da Água que monitorize as redes de abastecimento de água com recurso às novas tecnologias, procurando a racionalização dos desperdícios nas redes de distribuição. Este sistema permitirá avaliar as perdas de água reais (fugas e perdas de captação) e as aparentes (consumo não autorizado e erros de medição) e apoiar na identificação de acções correctivas de manutenção e gestão da rede.
29.
Revitalização, ordenamento e dinamização do comércio do concelho do Funchal que inclua: (1) Identificação dos espaços comerciais por tipologia (caracterização/dimensão/especialidade/qualidade); (2) Identificação das zonas onde a actividade comercial deve ser incentivada, condicionada ou interdita; (3) Definição de índices comerciais, ramos e formatos a privilegiar nos espaços urbanos autorizados; (4) Avaliação da área comercial instalada face à população residente; (5) Avaliação dos cenários previsíveis de procura/oferta e a sua relação com os diferentes núcleos urbanos do concelho; (6) Identificação das áreas de intervenção urbanística prioritária de modo a qualificar a actividade comercial; (7) Avaliação das redes de mobilidade/acessibilidades/parqueamento, bem como do transporte público, de modo a melhor servir as zonas comerciais
9
10 prioritárias e (8) Definição de critérios para aprovação de empreendimentos comerciais em cada zona prioritária. 30.
Levantamento das necessidades de formação e de equipamento técnico para os bombeiros do Funchal, bem como a promoção da abertura de nova Escola de Bombeiros.
31.
Prolongamento da ciclovia até à Zona Velha da cidade promovendo a utilização de meios de locomoção amigos do ambiente e hábitos de vida saudáveis.
2.3. Mudança para uma cidade inclusiva, solidária e cooperativa Todos os lugares, e em particular as cidades, são espaços cuja alma depende da intervenção humana. Pretendemos fomentar um “sentimento de pertença” que reforce a coesão e a inclusão sociais. Na iminência de celebramos os 600 anos da Descobertas e povoamento, o Funchal é um lugar pejado de memórias, pelo que incumbe a cada cidadão a consciência do legado. O saber não ocupa lugar, mas pode e deve reivindicar espaço nos lugares. A dinâmica cultural – porque a Arte é uma eficaz estratégia de inclusão – preside à consciência de si e dos outros. Propostas a Implementar: 32.
Reduzir a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de forma gradual para os valores mínimos previstos na legislação durante os próximos quatro anos, aliviando a carga fiscal sobre as famílias.
33.
Criação de programas de emprego jovem para artistas, criativos e agentes cul-
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turais em parceria com entidades privadas associativas e com o Instituto de Emprego, por exemplo na dinamização de mais Postos de Leitura do Funchal, como guias de turistas para Rotas do Património e dinamização de acções de turismo cultural junto dos Museus. 34.
Apoiar a criação de um projecto de Teatro Inclusivo em associação com entidades privadas e que possua uma estratégia de itinerância pelos vários equipamentos culturais das freguesias e bairros do Funchal, desenvolvendo uma parceria com o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Escola de Artes / Conservatório.
35.
Adesão do Funchal ao Programa criado pela UNICEF “Cidade Amiga das Crianças”, visando o compromisso de cidade empenhada em respeitar e implementar a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, ou seja, gerir a cidade de modo a que a voz, as necessidades, prioridades e direitos das crianças sejam parte integrante das decisões, políticas e programas públicos, assumindo os compromissos constantes neste protocolo.
36.
Adequação das infra-estruturas de diversão infantis municipais às pessoas com necessidades especiais, visando o conceito de parques infantis inclusivos.
37.
Desenhar um Mapa de Acessibilidade Urbana, com o objectivo de identificar e requalificar as ruas e trajectos apropriados a pessoas com mobilidade reduzida e necessidades especiais.
38.
Criação de um Fundo de Emergência Social que estabeleça o apoio financeiro de natureza excepcional a instituições particulares de solidariedade social (IPSS), entidades equiparadas que atuem no concelho do Funchal e a famílias,
11
12 que por motivos vários, sofram um acréscimo de procura ou uma diminuição da sua capacidade de resposta, com graves consequências para a sustentabilidade social e familiar. 39.
Implementar um programa de ajuda na comparticipação de medicamentos no município do Funchal, devidamente regulamentado e aprovado, destinado a apoiar a população idosa mais carenciada.
40.
Implementação da Rede Social do Funchal, com o objectivo de criar um fórum de articulação e congregação de esforços entre entidades públicas e privadas com vista à erradicação/atenuação da pobreza e exclusão, promovendo o desenvolvimento social.
41.
Dinamização do mercado social de arrendamento municipal, em parceria com o governo regional e entidades bancárias aderentes e dirigido a classes sociais que, apresentando rendimentos superiores aos que permitem a atribuição de uma habitação social, não apresentem capacidade financeira para arrendarem um imóvel em mercado livre, representando um triplo benefício: (1) Resolve as dificuldades de acesso à habitação das famílias, uma vez que as rendas a praticar apresentarão valores de rendas 20% a 30% inferiores às praticadas em mercado livre; (2) Rentabiliza o património imobiliário que os bancos têm nas suas carteiras de imóveis e (3) Potencia o mercado da Reabilitação Urbana.
42.
Promoção de Residências Sociais Assistidas em parceria com instituições de solidariedade social no desenvolvimento de projectos de combate aos fenómenos de exclusão social, numa perspectiva pedagógica e educacional da cidadania solidária para a inclusão social humanizada, na vertente sócio ambiental, de compromisso e envolvência activa.
PROGRAMA ELEITORAL FUNCHAL 2020
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43.
Criação do programa Desporto Solidário, apoiando-se a população mais desfavorecida, os idosos e as pessoas com necessidades educativas especiais, para que o acesso à actividade física e ao desporto seja facilitado a toda a população.
44.
Alteração do Regulamento Geral de Taxas Municipais, no sentido de diminuir a carga fiscal sobre o comércio e promover as políticas de sustentabilidade da autarquia.
45.
Criação do Conselho Municipal do Comércio, Restauração e Serviços do Funchal, com membros representantes dos sectores, entidades patronais e sindicatos, como órgão de concertação estratégica, que possa emitir recomendações e negociar medidas da responsabilidade da Câmara Municipal, bem como ser co-responsável pelo desenvolvimento do Plano de Ordenamento do Comércio.
46.
Estudar, juntamente com o Governo Regional, a criação de uma linha de crédito com juros bonificados para apoio às pequenas empresas de comércio tradicional, restauração e similares, atingidas pelas consequências das obras na baixa e frente marítima do Funchal
47.
Criação de estágios de formação profissional pela CMF recorrendo aos programas existentes no Instituto de Emprego e Formação Profissional.
48.
Apoio domiciliário para realização de pequenas reparações nas habitações, a desenvolver em parceria com as Juntas de Freguesia, para garantir mínimos de conforto (instalações sanitárias, cozinha, água e luz em todos os alojamentos), acessibilidade de idosos, redução de humidades e melhor eficiência energética.
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2.4. Mudança para uma cidade turística, autêntica, atractiva e dinâmica Cidade habituada a ser anfitriã do Mundo desde o século XIX, o Turismo assumiu-se como o grande alicerce económico do Funchal. Primeira cidade fundada por europeus fora do “velho-continente”, o horizonte do Funchal preserva, intacto, o poder magnético da “eterna descoberta”. As coordenadas geográficas dos lugares não se alteram, mas o Homem tem o poder de reinventar variáveis. Elevar o Funchal a Capital Cultural do Atlântico atribui à cidade outro relevo na latitude cultural do Atlântico. Na génese deste novo fôlego, exaltamos os elementos inimitáveis que nos definem enquanto povo. Tudo para que o visitante “sinta, experimente e viva a cidade”. Propostas a Implementar: 49.
Criação da entidade de gestão, concertação e implementação do Plano de Turismo para o Funchal visando um sistema organizativo, regulatório e técnico de suporte ao sistema turístico do concelho e implementação de mecanismos que facilitem a promoção da cooperação e das parcerias estratégicas entre os actores públicos e privados na dupla perspectiva do Turismo e do Concelho.
50.
Dinamização de sinergias com agentes económicos municipais para a criação de Funchal Card a adquirir pelos cidadãos e visitantes que inclui transporte e entrada nos principais pontos de interesse turístico do concelho, tais como museus, jardins, teleféricos e galerias, e que inclua o usufruto de descontos em lojas de comércio tradicional e restaurantes do Concelho.
51.
Criação de postos de informação turística concelhios permitindo a disponibilização de suportes que facilitem a divulgação do património, recursos, produtos, actividades, eventos, percursos pedonais e roteiros de visitas temáticas do
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Concelho. Estes postos deverão ter outras valências nomeadamente a venda de bilhetes para museus, transportes, espectáculos, eventos desportivos e culturais, comercialização do Funchal Card. 52.
Criação da figura “Rede Gastronómica do Concelho do Funchal” com o objectivo de promover as condições de operação e qualificação da restauração. Desenvolvimento de um estudo sobre as origens e influências da gastronomia concelhia visando a promoção da divulgação da gastronomia local e das suas raízes históricas. Reforço dos festivais e dos concursos de gastronomia.
53.
Criação e operacionalização de roteiros turísticos municipais que potenciam a nossa identidade histórica e cultural, os nossos recursos naturais e as excelentes condições que o concelho dispõe para o lazer e prática desportiva.
54.
Elaboração de um programa de animação turística que ajude a dinamizar o centro da cidade sete dias por semana ao longo de todo o ano e a consolidação de alguns eventos anuais de maior projecção que permitam trazer mais turistas, principalmente em épocas de menor ocupação.
55.
Desenvolvimento de uma filosofia de e-government – Funchal 2.0 – que permitirá potenciar as novas tecnologias na interacção com os cidadãos e com os visitantes da cidade. Esta iniciativa foca oito áreas de actuação prioritárias, tirando proveito das oportunidades proporcionadas pelas tecnologias emergentes: (1) Promoção da utilização dos serviços online; (2) Utilização de novas e emergentes tecnologias e formas de media; (3) Assegurar que o e-government responde a necessidades reais; (5) Assegurar a disponibilidade dos dados para consulta e utilização futura; (5) Identidade e autenticação; (6) Tomar medidas para aumentar o vínculo com os cidadãos; (7) Utilização de sistemas de iden-
15
16 tificação geográfica e mapeamento digital; (8) Integração back-end com plataformas existentes. 56.
Estabelecimento de uma estratégia de media social para o município orientada para a comunicação, presença e visibilidade no relacionamento com a comunidade, adequando a integração com os seus processos organizacionais internos em conformidade.
57.
Desenvolvimento de um Roteiro Digital “Descobrir Funchal” que integre conteúdos acessíveis por dispositivos móveis para visitantes interessados em informação georreferenciada sobre os pontos de interesse da cidade do Funchal. Esta aplicação, a desenvolver em parceria com estabelecimentos de ensino do concelho, utilizará a tecnologia de Realidade Aumentada que permitirá sobrepor camadas de informação (histórica, cultural ou comercial) georreferenciada que é projectada nos dispositivos.
58.
Criar marca forte ligada ao Funchal Capital Cultural do Atlântico, agregando os três principais eventos culturais actuais (Funchal Jazz, Feira do Livro / Festa da Cultura, Prémio Literário Edmundo Bettencourt) e juntando a estes outros três grandes eventos: um Festival Europeu de Performers de Rua (organizado em parceria financeira com outras cidades europeias que fazem deslocar ao Funchal os seus artistas de rua), a requalificação do Funchal Film Festival em parceria com a Associação Plano XXI, transformando-o num evento de dimensão europeia até 2017 (através do co-financiamento de fundos comunitários do audiovisual) e o Festival das Praças da Cidade dedicado à música popular nas suas diversas variantes (rock, pop, tradicional, filarmónicas, jazz standards e outros).
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59.
Dinamização do conceito do Funchal, cidade amiga do espectáculo desportivo, organizando-se, acolhendo, promovendo e divulgando eventos de carácter regional, nacional e internacional, de elevado interesse desportivo, económico e social, estabelecendo-se parcerias com diferentes entidades. A implementação deste conceito permitirá a candidatura do Funchal a Cidade Europeia do Desporto, distinção que visa reconhecer as administrações públicas locais europeias que se destacam pela qualidade e empenho das suas intervenções no desenvolvimento do desporto.
60.
Criação de uma Marca para o Comércio Tradicional e Restauração do Funchal, com apoio de fundos públicos e/ou comunitários, que possa ser o ponto de partida para melhorar a atractividade dos estabelecimentos, promover acções de marketing, publicidade e eventos, e criar sítios de promoção na internet e redes sociais.
61.
Realização regular de micro-iniciativas descentralizadas como feiras locais em áreas residenciais e núcleos de freguesia.
62.
Reabilitação e requalificação de zonas balneares de acesso livre como a Praia Formosa, promovendo uma praia de qualidade para todos, com espaços de lazer, infra-estruturas de apoio balnear, dinamização lúdica e entretenimento.
2.5. Mudança para uma cidade saudável, protectora do ambiente, da natureza, dos animais e do património edificado Do Mar à Serra, do Azul ao Verde, o Funchal é uma cidade versátil. A miríade de apelos torna-a heterogénea, pelo que uma cidade com estas características exige visão homogénea. Há um longo caminho a percorrer na valorização do Património, físico e imaterial, esculpido pela Natureza ou sujeito à intervenção humana. O Mar - estrada de uma primei-
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18 ra globalização que começou a dobrar esquinas do Mundo no nosso Arquipélago - requer outra perspectiva estratégica. Guardião da memória, entre chegadas e partidas, o Atlântico também corporiza um património que será valorizado com a criação de um Ecoparque Marinho. Propostas a Implementar: 63.
Promover a preservação e valorização do património histórico e cultural, material e imaterial, reabilitando e regenerando o património construído e visando a manutenção da identidade e da memória. Nesta proposta insere-se o estudo, levantamento e recuperação dos antigos troços das estradas e caminhos reais do concelho do Funchal, bem como de pontos de interesse com relevância histórica, cultural ou turística como fontanários, levadas, miradouros e jardins.
64.
Criação da Rede Municipal de Percursos Pedestres e respectiva identificação toponímica.
65.
Projectar a criação de um parque de campismo e caravanismo municipal, que permita a instalação de tendas, reboques, caravanas ou autocaravanas, promovendo actividades lúdicas num ambiente natural e saudável aos cidadãos e visitantes. Adicionalmente serão preservados e beneficiados os parques de merendas existentes no concelho procurando identificar novos espaços passíveis de receber este tipo de zonas de lazer.
66.
Implementação de sistemas de reutilização de água (aproveitamento das águas pluviais e separação de águas cinzentas e negras) para rega nos jardins municipais e lavagem da rede viária.
67.
Definição de uma estratégia energética municipal que organize o cumprimento
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e analise os resultados das medidas implementadas ao abrigo do Plano de Acção para a Energia Sustentável (PAES) acordado com a Comissão Europeia sob a égide do Pacto de Autarcas. Esta estratégia contemplará a identificação das acções a serem contempladas em Plano e Orçamento Anual, a monitorização da implementação das acções através dos relatórios de actividades municipais, a elaboração de um relatório anual de acompanhamento e avaliação do plano que veiculará propostas de ajustamento às medidas do PAES, sua divulgação e discussão pública e submissão à aprovação camarária e da CE. 68.
Criação de um Ecoparque Marinho, sediado na Estação de Biologia Marinha, com o intuito de estabelecer uma zona de protecção de fauna e flora dos ecossistemas marinhos, possibilitando uma maior interacção entre as pessoas e o mar e potenciando a dimensão pedagógica com repercussões na oferta lúdico-turística.
69.
Atingir a meta de reciclagem de 50 % dos resíduos urbanos até 2017, antecipando em três anos os objectivos impostos pela Comissão Europeia.
70.
Estudar a exequibilidade da criação de uma central de vermicompostagem que permita a transformação de resíduos sólidos urbanos em fertilizantes orgânicos, admitindo a existência de financiamento comunitário no próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 para este tipo de projectos.
71.
Criação de uma bolsa de terras que visa divulgar a disponibilidade de terrenos públicos e privados para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril, de proprietários que por razões de opção ou incapacidade não lhes conferem uso, colocando-as à disposição de todos aqueles que procuram terrenos para o desenvolvimento ou expansão de actividades do sector primário.
19
20 72.
Fomento da agricultura urbana com a criação de mercados de trocas na cidade e a continuação dos projectos de hortas urbanas ecológicas, comunitárias e pedagógicas disciplinando a sua utilização com fiscalização regulamentar, acompanhamento técnico e formação.
73.
Planificação das zonas verdes da cidade reservando espaços concentrados ou dispersos para a plantação de árvores frutíferas – pomares urbanos – que além de um enquadramento paisagístico com técnicas de arborização urbana, promove a preservação ambiental e atracção de avifauna.
74.
Na saúde e bem-estar animal promover-se-á o alojamento digno de animais errantes e o controle reprodutivo desses mesmos animais através de campanhas de esterilização, a serem realizadas por veterinário(s) municipais e/ou protocolos com as clínicas privadas existentes.
75.
Requalificação, melhoramento e melhor definição dos canis existentes no Funchal (Vasco Gil), tendo em conta as reais dimensões dos problemas identificados, com eventual ampliação das instalações, melhoria dos materiais e jaulas existentes, contratação de pessoal e gestão camarária dos subsídios atribuídos.
76.
Criação da autoridade sanitária veterinária concelhia com a contratação de veterinários municipais com funções determinadas de implementação de planos de profilaxia e erradicação de doenças, controle reprodutivo, além da gestão dos canis, de acordo com as atribuições previstas no decreto-lei 314/2003.
77.
Realização de acções pedagógicas e de esclarecimento das populações, em escolas e meios de comunicação social para a causa animal visando a adopção responsável, a importância da vacinação e identificação animal, a importância
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do treino e obediência e a necessidade da recolha de dejectos e uso de trelas. 78.
Criação do programa “Vigilantes da Natureza” – através do voluntariado jovem, em parceria com a CMF, os seus serviços educativos e associações ambientais. Pretende-se que os jovens do município colaborem na preservação e manutenção do meio ambiente e da natureza do concelho, monitorizando o espaço natural do Funchal (mar e serra), prevenindo problemas e consolidando estratégias ambientais.
79.
Dinamizar desportivamente os espaços verdes e de lazer da cidade, promovendo-se hábitos de vida saudável e de consciencialização da população para a prevenção e vigilância da sua própria saúde. Neste sentido, implementar-se-á o conceito de “Pista check-up” em alguns dos espaços da cidade, onde os utilizadores dos percursos desportivos e/ou de lazer poderão fazer uma auto-avaliação do seu estado de saúde.
80.
Estabelecer parcerias com diferentes agentes que ajudem a manter fisicamente activa a população sénior da cidade, especialmente a mais desfavorecida, descentralizando as actividades físicas pelas diferentes freguesias e promovendo a inserção social.
81.
Facilitar a prática de actividade física segura na cidade, promovendo a segurança das pessoas, com medidas muito simples, como a delimitação de zonas pedonais ou para ciclistas em vias que já são muito utilizadas pelos munícipes para esses efeitos.
82.
Co-responsabilizar os utentes nos custos dos serviços desportivos, no sentido de valorizarem o serviço de que podem usufruir e colaborarem na preservação
21
22 dos equipamentos e dos espaços. 83.
Estudar um plano de remodelação/modernização de infra-estruturas e equipamentos dos Mercados Municipais dos Lavradores e da Penteada.
84.
Reflorestação das áreas ardidas e reconversão da floresta com espécies infestantes.
85.
Revitalização do Circuito Desportivo de Manutenção na promenade do Lido.
2.6. Mudança para uma cidade educadora, criativa, inovadora e vibrante O Funchal tem o dever civilizacional de honrar o cosmopolitismo que a distingue. A reinvenção do Funchal - como cidade para a qual convergem substratos culturais de todas as latitudes – requer a Cultura como força-motriz. A Cultura, diz-nos o desenvolvimento civilizacional, é uma parceira privilegiada do Turismo como catalisador económico. Inovamos com a integração do Funchal na Associação Internacional das Cidades Educadoras, projecto que nasceu em Barcelona e congrega urbes de todo o globo. As Indústrias Criativas e Culturais representam o modelo de uma nova visão para o Funchal. Propostas a Implementar: 86.
Integração da cidade do Funchal na AICE (Associação Internacional das Cidades Educadoras). Inserir-se-á, assim, a cidade num conjunto de cidades que, juntas, procuram uma adaptação harmoniosa aos tempos que correm, vertiginosos, sob o signo da globalização. As cidades educadoras encaram estes desafios como um estímulo para um enriquecimento que não se esgota na
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prosperidade económica. No ideário das cidades educadoras, estão sempre presentes os valores da inclusão, da igualdade, do equilíbrio do território, da participação dos cidadãos na vida e na construção da cidade. 87.
Criação de um gabinete de empreendedorismo – Funchal Empreende – que facilite a decisão rápida para licenciamentos ou apoios aos investimentos em tecnologia e inovação, em sectores estratégicos para a competitividade da economia local e em áreas de intervenção prioritárias. Serão ainda disponibilizadas assessoria técnica e isenção de taxas durante a fase de startup.
88.
Reforçar os projectos sociais municipais Universidade Sénior, Ginásios e Centros Comunitários.
89.
Elaboração do “Guia de Boas Práticas Turísticas do Concelho do Funchal” como instrumento de sensibilização para a importância do Turismo no Concelho, distribuído junto de todos os agentes públicos e privados com contacto directo com os turistas e visitantes.
90.
Dinamização de um polo municipal do Observatório de Turismo, com o intuito de criar de uma base informativa que possibilite o conhecimento detalhado da evolução da actividade turística no concelho (oferta e procura) bem como os seus impactos económicos, sociais, patrimoniais e territoriais e consequente contributo para o desenvolvimento local.
91.
Estabelecimento de protocolos com a Universidade da Madeira, outras instituições de ensino e entidades individuais ou colectivas vocacionadas à investigação no sentido da criação de sinergias com a CMF. Com apoio logístico desta
23
24 visar-se-á tornar a cidade num laboratório vivo – Funchal Living Lab – em que investigadores e empresas aproveitem este ecossistema de inovação aberta, aplicando os seus projectos para casos da vida real. 92.
Criação de Gabinete Técnico na autarquia para apoio ao Empreendedor Cultural para ajudar candidaturas de agentes culturais a sistemas de incentivos regionais, nacionais e europeus na área da Cultura.
93.
Aumentar a rede de Postos de Leitura do Funchal, passando de 2 para 8, e expandir o seu conceito, ligando-o a outras expressões artísticas relacionadas com a Literatura, nomeadamente a organização de sessões com Contadores de Estórias, Concursos de Escrita, Teatro e Ensino de Português, privilegiando sempre os autores madeirenses.
94.
Criar sistema de incentivos aos agentes culturais que apresentem projectos interdisciplinares e instituídos em redes de parcerias, regionais, nacionais ou externas, apoiando através do Gabinete do Empreendedor Cultural candidaturas de agentes culturais a programas de I&D nas áreas das Ciências Sociais e Culturais.
95.
Organizar conferência internacional “Cidades do Conhecimento” para disseminação de iniciativas inovadoras que relacionem a ciência, a I&D com a Cultura e as Indústrias Criativas.
96.
Criação do programa “Viagens com passaporte”, dirigido às escolas do Funchal e aos jovens habitantes do município do Funchal, de forma a promover a oferta educativa existente no espaço autárquico (espaços verdes, cultura, património, desporto, meio ambiente, entre outros). Pretende-se incentivar e enriquecer
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a formação dos jovens, complementando a oferta educativa das escolas. Cada jovem receberá um passaporte que será carimbado sempre que ele visite, em coordenação com actividades educativas da sua escola, um destes espaços do Funchal; 97.
Criação do programa “A escola vai à cidade”, que tentará apoiar as famílias em tempo de férias escolares, ocupando os jovens nessas épocas e ajudando-os a integrarem os seus conhecimentos de línguas estrangeiras (Inglês, Francês, Alemão), colaborando na orientação e encaminhamento dos turistas para o pequeno comércio no centro da cidade.
98.
Divulgar o património existente no Parque Ecológico do Funchal, como o Centro Temático da Água e o Centro de Recepção e Interpretação, incentivando os visitantes a participarem no seu crescimento e desenvolvimento e promovendo uma aproximação da população residente e visitante com o PECOF.
99.
Desenvolvimento de uma Fazenda/Quinta Pedagógica, inserida no Parque Ecológico, promotora da educação ambiental e de actividades lúdicas, agro-pecuárias/florestais e de contacto com a natureza visando novas vivências e novas sensibilidades aos seus visitantes.
100.
Disponibilizar alguns espaços físicos da Câmara/Juntas de freguesia para a criação de projectos na área da partilha de saberes/formação de adultos, potenciando a formação informal em diferentes áreas do conhecimento, numa lógica de troca gratuita. Mediante o sucesso/adesão dos munícipes às iniciativas, a CMF poderá disponibilizar recursos humanos que ajudem à organização desses momentos.
25
26 101.
Promoção de redes de incubadoras de empresas com assessoria técnica no que concerne ao modelo de negócios, crescimento, captação de investimento e decisões de financiamento.
102.
Apoio ao auto-emprego através da criação ou promoção de espaços de coworking na cidade do Funchal para profissionais em diversos ramos de actividade desde administrativos, liberais, tecnológicos e indústrias criativas. Neste conceito incluem-se as oficinas comunitárias de electricidade, carpintaria e outros ofícios onde se possam produzir e comercializar trabalhos.
103.
Disponibilizar residências artísticas e tecnológicas onde criativos nacionais ou estrangeiros possam desenvolver actividades ligadas à arte, tecnologia e ecologia e coexistam numa lógica de rede entre os participantes. Este projecto irá permitir ao Funchal associar-se a várias redes internacionais de espaços similares permitindo aos jovens funchalenses uma maior mobilidade internacional na sua área de intervenção.
104.
Nova utilização dos equipamentos e espaços culturais, como o Teatro Municipal Baltazar Dias, democratizando o seu acesso, com uma agenda cultural dinâmica e integrada.
uma cidade
ao serviรงo das pessoas
Sustentรกvel Inovadora
FUNCHAL
COLIGAÇÃO
2020
paulocafofo2013