PULA CATRACA N07
JORNAL DO MOVIMENTO PASSE LIVRE OUT/NOV.2012 - JOINVILLE | SC DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
POR QUE RECUSAR O PLANO DA LICITACAO NO TRANSPORTE? p.03
26 DE OUTUBRO, POR UMA VIDA SEM CATRACAS p.04
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*da esquerda para direita: ex-prefeito Luizinho Henriques da Silveiras, ex-prefeito Tebaldão, prefeito Carlitinho Merssis.
notas do zarcão
Natal revoga o aumento na tarifa
Estacionamento rotativo
A população que utiliza o transporte coletivo na cidade de Natal-RN teve uma grande surpresa ao se deparar, no dia 27 de agosto, com o reajuste de 9% na tarifa.A passagem que antes custava R$2,20 passaria a custar R$2,40. Passaria, já que após várias manifestações de usuários do transporte, os vereadores da cidade aceitaram em unanimidade, no dia 6 de setembro, o decreto que revoga o aumento das tarifas de transporte, retornando ao preço anterior. Este acontecimento nos mostra o quanto é importante a luta popular para conseguirmos tornar possível um transporte coletivo de qualidade e mais barato.
O atual Ittran, antiga Conurb, rompeu contrato com a empresa Cartão Joinville. A empresa não estaria cumprindo com os pagamentos para a prefeitura, e desde então o processo passa por uma briga judicial. Hoje, pela primeira vez, o instituto é responsável pelas atividades do estacionamento rotativo. Essa é uma ótima fonte de financiamento para o transporte público da cidade. A questão é que o Ittran pretende lançar edital em breve e terceirizar o serviço. Fica claro que a prefeitura não tem interesse em baratear o zarcão, mas sim em deixar uma empresa privada lucrar.
Duplicaçao da Santos Dumont
Foi dada a largada! A ordem de serviço da Duplicação da Santos Dumont deve ser assinada em dezembro, com o valor da obra estimado em R$66 milhões. A duplicação vai contemplar oito km de extensão da via, e promete desafogar o trânsito na região. Voltamos ao ponto em que mais uma vez o transporte coletivo é deixado de lado favorecendo o individual. Acredita-se que “alargar’’ a rua pode resolver o problema, porém, num médio período de tempo, o problema retornará. Uma boa opção seria investir no transporte coletivo, mas como sempre ouvimos dizer, nunca há dinheiro para esse tipo de investimento.
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Greves no ensino Federal
Após três meses, foi suspensa a greve dos professores das Instituições Federais, que também teve a adesão de estudantes e técnicos. Durante a greve, a categoria foi bombardeada na mídia por matérias sensacionalistas que tinham o intuito de deslegitimar a greve. As pautas, como reajuste salarial, reestruturação do plano de carreira e melhoria de ensino, são uma busca para melhorar a educação. A greve mostrou força e capacidade de organização, porém o governo se mostrou negligente durante todas as negociações. As lutas nos serviços públicos como educação, saúde e transporte devem ser entendidas como lutas de toda sociedade e devemos buscar somá-las.
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Por que recusar o plano da licitaçao do transporte? Após muitos anos de expectativa, finalmente foi iniciado o processo de licitação do transporte coletivo em Joinville. Em geral, as pessoas acreditam que a concorrência será benéfica, diminuirá a tarifa, melhorará a qualidade. Essa opinião, contudo, não condiz com a realidade. Por duas razões fundamentais: a) em cidades nas quais houve licitação, mas o modelo do transporte permaneceu privado, não ocorreram mudanças significativas. Um exemplo é a questão “tarifa”, onde Curitiba e Florianópolis não tem preços nem muito menores ou maiores que Joinville. Isso porque o modelo privado tem a lógica
de que o retorno do capital do empresário, seu enriquecimento, é mais fundamental que a mobilidade do usuário. Essa questão foi tema da 5ª edição de nosso jornal. Além disso, b) o plano de licitação lançado pela prefeitura (o plano que estipula critérios de como deverá ser o serviço de transporte pelos próximos 15 anos) não propõe mudanças em aspectos básicos do sistema de transporte, como financiamento e gestão. Trataremos do plano de licitação nesse texto. Vamos mostrar quais são os aspectos deficientes dele em sete tópicos. As páginas citadas se referem ao plano, que por sua vez pode ser consultado no site do IPPUJ.
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O Plano tem o objetivo de promover o equilíbrio entre os interesses dos grupos de usuários, operadores e poder público. Lá está escrito: “Para a obtenção desse equilíbrio é fundamental a conciliação de interesses de três grupos, com preocupações distintas quanto ao desempenho do sistema” (p. 4). Reside aí o problema: com o transporte privado, a preocupação do empresário é ganhar dinheiro e a do usuário é exercer seu direito de se movimentar pela cidade com qualidade e a um preço mínimo. Como conciliar esses interesses opostos? O plano não responde. O plano considera que “a capacidade instalada é suficiente para o atendimento da demanda manifesta” (p. 17). Em outras palavras: não há mudança prevista de aumento na oferta de ônibus. Essa ideia é contraditória com a experiência diária de qualquer cidadão que utilize o transporte coletivo no horário do início da manhã e do fim da tarde, quando os ônibus tornam-se currais humanos e a dignidade mais elementar do indivíduo é subordinada ao lucro do empresário, quando é impossível se mexer dentro de um ônibus. Mesmo assim, a prefeitura considera que a capacidade, a oferta de linhas, está de acordo com as necessidades dos joinvilenses. Provavelmente jamais andaram de ônibus para ter uma opinião dessas.
O mínimo que poderia ser feito dentro de um plano novo de transporte é a extinção da tarifa embarcada, invenção que “multa” os usuários por não comprarem a passagem antecipadamente e que faz o motorista ter a dupla função motorista-cobrador, piorando a qualidade do serviço e estressando o trabalhador que atende o usuário. O plano não prevê quaisquer mudanças nesse aspecto.
Quanto ao financiamento do sistema, diz o plano que a remuneração das empresas será feita por “cobrança de tarifa dos usuários” (p. 18). Ou seja: exatamente como já funciona há mais de 45 anos. O empresário continua recebendo a partir do que é cobrado do usuário. Outros meios de financiamento – multas de trânsito, estacionamentos, IPTU progressivo – sequer são considerados. Sobre o aumento de tarifa de ônibus há uma terrível novidade, pois ele será “obrigatoriamente anual” (p. 19). Antes disso havia uma folga de até 18 meses entre um aumento e outro, porém agora ele já estará estipulado como obrigatório no contrato. O aumento de tarifa antes do plano de outorga era apenas questionável e absurdo, mas agora é questionável, absurdo e periodicamente legal. PULA CATRACA N07
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O plano estima que o investimento necessário para a infraestrutura inicial do serviço de transporte seja de 165 milhões. O detalhamento desse valor é remetido ao anexo 4.4, que ainda está em desenvolvimento. Oito meses depois da primeira audiência do transporte, esse anexo ainda não está disponível. O poder público ainda não dispôs as informações necessárias para melhorar o debate sobre transporte, o que demonstra descompromisso com um tema tão fundamental como o transporte coletivo. O plano prevê contratualmente o “equilíbrio econômico-financeiro” (p. 20) das empresas ganhadoras da licitação. Ou seja, há um “capitalismo sem riscos”: se as empresas perderem dinheiro podem requerer, por meio da justiça, as supostas dívidas, como ocorre hoje com a Gidion/Transtusa, que alegam que a prefeitura lhes deve 268 milhões de reais. Não basta explorar a população uma vez com a cobrança de tarifa, as empresas ganhadoras podem argumentar que perderam dinheiro com a licitação e explorarem ainda por uma segunda vez.
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São essas razões que conduzem a seguinte conclusão quanto ao plano de licitação: ele não prevê nenhuma mudança substantiva, mas apenas a continuidade do que já era questionável e o aprofundamento do que era indiscutivelmente ruim (como a periodicidade dos aumentos de tarifa). É por isso que o plano da licitação do transporte é insuficiente, retrógrado e deve ser recusado. O modelo privado já está esgotado. É necessário que a população construa um modelo verdadeiramente público que não se fundamente na lógica do lucro. especial
26 de outubro, por uma vida sem catracas O ano de 2012 começou com a tarifa de ônibus mais cara. Com o novo aumento, que entrou em vigor no dia 5 de janeiro, Carlito mais uma vez mostrou que estava ao lado das empresas, passando o valor da passagem para R$2,75. Mesmo com o aumento logo após a virada do ano, a Frente de Luta pelo Transporte, do qual o Movimento Passe Livre faz parte, organizou a primeira manifestação ainda em dezembro, quando o possível novo valor da tarifa foi anunciado. Apesar de ser um período em que a mobilização popular costuma ser mais difícil, manifestações ocorreram antes e depois do aumento da passagem. A mobilização que começou como uma luta contra mais um aumento da tarifa, ganhou mais um motivo para continuar. A prefeitura havia anunciado duas audiências públicas sobre a licitação do transporte coletivo, em janeiro e fevereiro. A Frente de Luta passou então a se organizar para apresentar uma alternativa para o transporte coletivo de Joinville. A alternativa do transporte público. Sem nunca argumentar de fato o porquê a tarifa zero não é possível, a prefeitura ignorou as manifestações nas audiências, e apresentou um plano para a licitação que
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mantém o transporte coletivo da forma como está.
Chegamos ao mês de Outubro, e o que já era ruim no início do ano, está pior. A prefeitura não realizou as audiências que prometeu nos meses de abril e maio. O processo para a licitação do transporte coletivo está parado. As empresas que fizeram a farra em Joinville nos últimos 45 anos, com aumentos que representam mais do que o dobro da inflação desde 96, ainda exigem um ressarcimento de 268 milhões, alegando que durante esse mesmo período sofreram prejuízos devido aos reajustes.
Como podemos perceber, não dá pra esperar que venha do governo a solução para esse cenário cada vez pior do transporte coletivo. Mesmo em período eleitoral, vemos os candidatos que lideram as pesquisas prometendo diversas obras que priorizam o transporte individual. É por isso que chamamos todos/as para a manifestação pelo dia nacional de luta pelo transporte público. Dia 26 de outubro, 18h30, na Praça da Bandeira. Pois é nas ruas que podemos lutar por uma alternativa mais justa, e exigir um transporte público, gratuito e de qualidade.