Revista MPAC - 16ª edição by Ministério Público do Estado do Acre

Sumário 05

Foco na Fronteira

É preciso falar

Definindo Estratégias

Poluição Sonora

Operação Midas

Novas instalações

Unindo Forças

Prêmio de gestão e inovação do MPAC

Respeito à Dignidade

Liberdade

24 29

MPAC sedia reunião ordinária do Conselho Nacional de ProcuradoresGerais

Instituições se reúnem para tratar sobre combate aos crimes transfronteiriços

Gaeco desencadeia segunda fase de investigação na Empresa Municipal de Urbanização

MPAC discute combate ao crime organizado com representantes de três países

Ato assegura acesso de pessoas em situação de rua às unidades do MPAC

Lideranças denunciam casos de intolerância religiosa

Não ao apagão

Promotor de Justiça participa de reunião para discutir energia e internet no Acre

Em Xapuri, promotor ajuíza ação civil e pede interdição de clube

Procurador-geral inaugura nova sede das promotorias em Sena Madureira

A intenção é valorizar e disseminar projetos bem-sucedidos da Instituição

Acompanhamento TáticoOperacional MPAC discute questões técnicas administrativas, financeiras e de planejamento

MP na Comunidade

Quarta na Comunidade

MP Cultural

Buscando o Diálogo

Com intervenção do MPAC, serviços de hospital privado são restabelecidos para usuários do SUS

I Seminário de Saúde Mental do MPAC reúne especialistas para debater sobre depressão e prevenção ao suicídio

MPAC realiza cinco edições do projeto em dois meses e chega à 50ª edição com recorde de atendimentos em Cruzeiro do Sul

Ministério Público do Acre lança projeto itinerante

Procurador-geral de Justiça lança o projeto de valorização dos talentos

Luta contra o câncer

MPAC adere a campanha nacional e oferece exames para membros e servidores Página 26

Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça do Acre Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Corregedora-Geral Celso Jerônimo de Souza Secretário-Geral Gilcely Evangelista de Araújo Souza Subcorregedora-Geral Carlos Roberto da Silva Maia Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais Cosmo Lima de Souza Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos João Marques Pires Ouvidor-Geral Colégio de Procuradores: Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (presidente) Giselle Mubarac Detoni Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Edmar Azevedo Monteiro Filho Patrícia de Amorim Rêgo Cosmo Lima de Souza Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Sammy Barbosa Lopes Carlos Roberto da Silva Maia Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Gilcely Evangelista de Araújo Souza Álvaro Luiz Araújo Pereira Celso Jerônimo de Souza Rita de Cássia Nogueira Lima João Marques Pires Danilo Lovisaro do Nascimento Produção Diretoria de Comunicação do MPAC Textos Socorro Camelo, Kelly Souza, Eduardo Duarte, Ana Paula Pojo e Thiago Fialho

Fotos Tiago Teles Jean Oliveira Clovis Pereira Capa e Diagramação Ulisses Lima

Colaboração Larissa Orantes Mauro Sílvio Jornalista Responsável Socorro Camelo MTB/AC 065

_____________________________________ Ministério Público do Estado do Acre www.mpac.mp.br Procuradoria Geral de Justiça Rua Benjamim Constant, nº 939 - 3º andar, Centro | CEP: 69.900-064| Rio Branco - Acre | Fone: (68) 3212-5200

Encontro Nacional

Foco na Fronteira

MPAC sedia reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais

Inicialmente prevista para ocorrer em Brasília (DF), a reunião foi transferida para o Acre em razão do Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública e Controle das Fronteiras

s membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) participaram, no dia 27 de outubro, em Rio Branco, da reunião ordinária mensal do colegiado. O encontro de trabalho

foi na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre. A reunião, inicialmente prevista para ocorrer em Brasília (DF), foi transferida para o Acre em razão da participação dos procuradores-

-gerais no Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública e Controle das Fronteiras: ‘Narcotráfico, uma emergência Nacional”, em Rio Branco. Estiveram presentes os procuradores-gerais Luiz Gonzaga Martins

Estiveram presentes representantes do Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Amapá, Roraima, Espírito Santo, Mato Grosso, Alagoas e da Justiça Militar;

(MP do Maranhão), Cleandro Alves (MP Piauí), Paulo Cezar dos Passos (MP do Mato Grosso do Sul), Benedito Torres Neto (MP Goiás), Antônio Sérgio Tonet (MP de Minas Gerais) e Márcio Augusto Alves (MP do Amapá), bem como a subprocuradora de Roraima, Janaína Carneiro; Roberto Coutinho, que subprocurador-geral de Justiça Militar; Josemar Moreira, subprocurador-geral do MP do Espírito Santo; Arnaldo Justino da Silva, secretário-geral do MP do Mato Grosso; e Márcio Roberto Tenório, subprocurador-geral do MP de Alagoas. “O CNPG é um órgão de representação das chefias institucionais e, portanto, todas as matérias que estão em debate nacional, tanto no Parlamento, quanto no Conselho Nacional do Ministério Público, precisam ser analisadas, debatidos e deliberados pelos procuradores-gerais e foi isso que fizemos hoje no Estado

do Acre. Foram discutidos temas de relevância e diversas propostas que tramitam no CNPG, que atingem diretamente a vida institucional de cada Ministério Público, e também projetos de relevância extraordinária que estão tramitando no Congresso Nacional”, explicou o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, José Sandro Neis, presidente do CNPG.

Pauta Legislativa José Sandro Neis fez a abertura da reunião e, em seguida, o procurador-geral de Justiça do Acre Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, vice-presidente do CNPG para a Região Norte, deu as boas-vindas aos demais procuradores-gerais. A presidente da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, também acompanhou as discussões. O encontro teve a participação do

‘‘Eu entendo que o Ministério Público tem feito um trabalho muito importante e hoje é essencial para a sociedade brasileira” Senador da República, Jorge Viana

7 senador acreano Jorge Viana, convidado para falar sobre as matérias em trâmite no Congresso Nacional de interesse do Ministério Público. “É um prazer receber os senhores no Acre. Como governador e, agora como senador, sempre estive ligado com as prerrogativas e desafios do Ministério Público. Fui convidado para falar sobre a agenda legislativa vinculada àquilo que o Ministério Público busca na legislação de aperfeiçoamento para melhor poder servir a sociedade. Eu entendo que o Ministério Público tem feito um trabalho muito importante e hoje é essencial para a sociedade brasileira”, ao se colocar à disposição do Ministério Público para aprimorar o diálogo entre a instituição e o Congresso Nacional. Além das deliberações e encaminhamentos de questões internas, os PGJs definiram a data para novo encontro com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como a

“É o momento de nós reconhecermos que há um grande desafio pela frente, temos um grande problema a ser resolvido, um grande anseio da sociedade brasileira.” Presidente do CNPG, Sandro Neis

‘‘Queremos trabalhar em conjunto, de forma que todos os MPs estejam compartilhando experiências e informações.” Procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto

intenção de fortalecer o diálogo institucional dos MPs estaduais com o CNMP e o Ministério Público da União (MPU). MPs aderem ferramenta de investigação desenvolvida pelo MPAC Na ocasião, representantes das

unidades do Ministério Público de Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Roraima, Santa Catarina e do Ministério Público Militar (MPM) assinaram termo de cooperação técnica para uso integrado da ferramenta RETINA, o que já havia sido feito por outras unidades do Ministério Público. O RETINA é um banco de dados criado pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT) do MPAC, voltado para a área de inteligência e investigação criminal, que abriga informações referentes a pessoas integrantes de organizações criminosas. Com a cooperação firmada, setores de apoio técnico dos MPs de nove estados, além do MPM, poderão fazer uso da ferramenta por um período de 60 meses, podendo haver prorrogação mediante termo aditivo.

Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras Foto: Agência de Notícias do Acre

O encontro que teve a presença de 20 governadores de Estado, resultou num pacto institucional urgente pela segurança pública do país

Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma emergência nacional, integrou a agenda do CNPG. Os procuradores-gerais participaram da reunião a convite do governo do Estado do Acre, organizador do evento. O foco do debate foi fragilidade das fronteiras brasileiras. O Acre, que faz divisa com Bolívia e Peru, serve como rota de tráfico de armas e drogas, o que levou o governo estadual a promover a discussão conjunta de medidas de enfrentamento. “O aumento do narcotráfico e a deficiência na fiscalização das nossas fronteiras estão estimulando o aumento da criminalidade no nosso Estado. A importância principal não é tratar apenas o que acontece no âmbito estadual, aqui é a porta de entrada, queremos trabalhar em conjunto, de forma

que todos os MPs estejam compartilhando experiências e informações. O Acre tem uma experiência exitosa no trabalho integrado, e com o acréscimo do apoio da União, vamos fortalecer ainda mais essa atuação”, explicou Oswaldo D’Albuquerque. O encontro que teve a presença de 20 governadores de Estado, resultou num pacto institucional urgente pela segurança pública do país. Na ocasião, foi assinada a Carta do Acre – uma proposta de união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira – em especial, para a juventude – ameaçada pelas drogas, violência e o narcotráfico. O Acordo demonstra a necessidade de unir esforços entre a União, instituições e os Estados da Federação em ações planejadas, estruturadas, e integradas entre forças de segurança e as agências de inteligência de todos os níveis.

Oswaldo D’Albuquerque disse que o momento é para dar efetividade a todas as medidas debatidas, as quais incluem integração, investimento, mudança legislativa, compartilhamento de informações, e o trabalho integrado de todas as instituições, Ministério Público e poderes constituídos. “Um dos pontos destacados foi a necessidade urgente de mudança na legislação, desde o âmbito constitucional, para a criação de um sistema nacional de segurança pública, a exemplo da Saúde e Educação, até a mudança na própria legislação penal e processual-penal brasileira”, destacou o procurador-geral. Para o MP do Acre, a importância e simbolismo do encontro está fundamentada no debate nacional acerca de um problema que não é só do Acre ou da Amazônia, mas do Brasil, o qual foi muito bem debatido por todos que se manifestaram. “O MPAC sai

desse encontro com muita alegria e esperança de que daremos efetividade em tudo àquilo que foi discutido hoje aqui”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque.

Presença do CNPG O presidente do CNPG destacou que o evento superou todas as expectativas, pois tratou de um tema extremamente relevante, no qual o Ministério Público sai muito satisfeito com o passo que foi dado. “É o momento de nós reconhecermos que há um grande desafio pela frente, temos um grande problema a ser resolvido, um grande anseio da sociedade brasileira. Hoje é um momento para se avançar num processo de integração e de investimentos sólidos em capacitação de recursos humanos e no fortalecimento das inteligências e recursos tecnológicos”, concluiu Sandro Neis.

Os procuradores-gerais participaram da reunião a convite do governo do Estado do Acre

Segurança Pública

Definindo Estratégias Instituições se reúnem para tratar sobre combate aos crimes transfronteiriços

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, participou, de uma agenda com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen, no dia 15 de setembro

convite do governador Tião Viana, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, participou, de uma agen-

da na Casa Civil com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen, para tratar

sobre segurança pública e combate aos crimes transfronteiriços. A agenda teve a presença do senador Jorge Viana, da desembarga-

Instituições traçam estratégias conjuntas para combater o narcotráfico na tríplice fronteira

dora Eva Evangelista do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), do secretário de Estado de Segurança Pública, Emylson Farias, e representantes do governo estadual e federal. O ponto máximo da agenda foram as tratativas sobre a necessidade de se criar um sistema de inteligência para o combate ao narcotráfico na Amazônia, unindo todos os estados da região e o governo federal nesse único objetivo. Para o governador, esta é uma missão que não se pode parar nunca. “Isto cria uma estrutura organizada e integrada de Segurança Pública que nos permite vencer o narcotráfico na Amazônia. Estamos procurando união e responsabilidade de todos para expulsar o narcotráfico do nosso território”, afirma Viana. Para o ministro, este é o momento de unir forças por alcance maior da segurança. “Fizemos aqui uma reunião do Sistema Brasileiro de Inteligência, um colegiado de instituições que trabalham com isso, buscando integrar esses órgãos e permitir que cada um consiga identificar como podem cooperar de forma mútua em

benefício da segurança pública. ” Oswaldo D’Albuquerque também avaliou a importância do trabalho integrado para combater os crimes de fronteira no estado. “Nós temos aqui no Acre um exemplo de integração, por meio do trabalho conjunto entre o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] do MPAC e o Sistema Integrado de Segurança Pública, cujos resultados são excelentes. A união institucional é importante para agregar, facilitar e fortalecer o trabalho que temos desenvolvido, sobretudo, no âmbito das fronteiras”, considerou o procurador-geral do MPAC.

Em defesa da Amazônia Brasileira O senador Jorge Viana demonstrou preocupação pelo trabalho de defesa da Amazônia. “O Brasil tem que acordar definitivamente e entender que estamos vivendo uma verdadeira guerra. Foram 62 mil assassinatos no ano passado, e nós aqui vivemos numa área de fronteira, em que é necessária

“Estamos procurando união e responsabilidade de todos para expulsar o narcotráfico do nosso território’’ Governador do Estado do Acre, Tião Viana

a presença das Forças Armadas numa parceria, em ações conjuntas, para combater o tráfico de armas e de drogas”, afirmou. Também participaram da reunião, o oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Frank de Oliveira, o superintendente da Abin no Acre, Marcelo Wilker, o general José Legal, comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva e a chefe da Casa Civil, Márcia Regina.

Promotor acompanha visita de secretário nacional de Segurança ao Acre

Coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Bernardo Albano participou, da agenda do secretário nacional de Segurança Pública no dia 13 de setembro

oordenador em exercício do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o promotor de Justiça Bernardo Albano participou, da agenda do secretário nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto Santos Cruz, que veio ao Acre discutir estratégias de atuação, especialmente na área de fronteira. Albano esteve na reunião, realizada no auditório da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em Rio Branco, da qual participaram os gestores do Sistema Integrado e integrantes de instituições que atuam em parceria com o governo do Estado no enfrentamento da criminalidade. O general defendeu a integração entre as forças de segurança com foco na Inteligência e na utilização de tecnologias de informação. A participação do Exército Brasileiro no controle das fronteiras também foi des-

tacada por ele como forma de coibir crimes transfronteiriços. O MPAC tem tido atuação destacada pelo trabalho desenvolvido em parceria com as forças de segurança, especialmente no combate ao crime organizado. Entre os resultados alcançados está o oferecimento, em 2016 e no primeiro semestre de 2017, de quase 600 denúncias contra integrantes de facções. Este ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considerou o projeto ‘ Narco: Combate ao crime organizado e as rebeliões em presídios no AC, idealizado pelo MPAC, como a melhor iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público brasileiro para reduzir a criminalidade. A ação trata do trabalho pelo Gaeco com o objetivo de desarticular o braço das organizações criminosas, por meio de operações integradas com a inteligência no Acre.

Operação Midas Combate à corrupção

Gaeco desencadeia segunda fase de investigação na Empresa Municipal de Urbanização

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, no início de setembro, a segunda fase da

Os alvos foram servidores públicos e empresários, acusados de desvio de recursos públicos.

Operação Midas, que investiga irregularidades na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb). Com o apoio da Polícia Civil, foram

cumpridos dezenove mandados de prisão preventiva e temporária, e dois mandados de busca e apreensão. Os alvos foram servidores públicos e

14 empresários, acusados de desvio de recursos públicos. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, que julgou procedente os pedidos formulados pelo MPAC. Além da Polícia Civil, o Gaeco contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os promotores de Justiça Bernardo Albano e Fernando Cembranel, coordenador do Gaeco, em exercício, e coordenador das investigações, respectivamente, concederam entrevista coletiva, acompanhados do delegado Odilon Vinhadelli, para explicar os detalhes da Operação.

Investigação revelou indícios de fraudes na autarquia A primeira fase da Operação Midas foi realizada em setembro de 2016, quando foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e realizadas três inspeções. Segundo o promotor Fernando Cembranel, durante um ano foram analisados, com o apoio do Tribunal de Constas do Estado (TCE), e de forma muito criteriosa e cautelosa, todos os documentos apreendidos. Esta segunda etapa da investigação apontou indícios de fraudes na execução de serviços, locação de máquinas e equipamentos. “Consistia basicamente no acréscimo de horas, que geravam pagamentos a mais do que a produtividade efetivamente prestada. Além disso, verificou-se a existência de pagamentos que foram instruídos com notas fiscais de fornecimento de cimento e madeira, que jamais entraram no estoque da Emurb”, explicou o promotor. Até agora, a estimativa é que tenham sido desviados R$ 7 milhões.

Segunda fase da Operação Midas ocorreu no início de setembro e foram cumpridos dezenove mandados de prisão preventiva e temporária

Para ressarcir o erário público, o Gaeco requereu a indisponibilidade de bens dos acusados, pedido que também foi deferido pela 4ª Vara Criminal de Rio Branco.

Apoio institucional O promotor Bernardo Albano avaliou de forma positiva o desdobramento da Operação Midas, que ele considera a maior já realizada pelo Ministério Público do Acre no combate à corrupção. O coordenador do Gaeco, em exercício, destacou que o sucesso de ações como essa tem sido possível graças aos investimentos feitos pela Administração Superior do MPAC, que têm assegurado o fortalecimento do órgão, bem como ao trabalho em parceria com outras instituições.

“Essa operação só foi possível através da integração com diversos órgãos, como a Polícia Civil, que nos auxiliou antes, durante e depois da operação, e o Tribunal de Contas do Estado, que nos ajudou na análise de documentos. Também tivemos a colaboração eficaz e eficiente da nova gestão da Emurb e do Município de Rio Branco, que foram colaborativos na oferta de documentos que levaram à deflagração dessa operação”, comentou. O delegado Odilon Vinhadelli também atribuiu o desfecho positivo da Operação às ações articuladas. “Essa parceria contínua da Polícia, que auxiliou nas investigações e na execução da operação, e o Gaeco vem rendendo muitos frutos”, pontuou.

19 pessoas foram denunciadas O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), ofereceu denúncia contra dezenove empresários e servidores públicos presos na segunda fase da Operação Midas, que investiga desvio de recursos públicos na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb). Segundo os autores da denúncia, os promotores de Justiça Bernardo Albano, coordenador do Gaeco, e Fernando Régis Cembranel, que conduz as investigações, as pessoas denunciadas estão envolvidas em fraudes na execução de serviços, locação de máquinas e equipamentos. Por meio de notas fiscais ‘frias’ e contratos falsos eram feitos pagamentos por serviços que não foram prestados ou por insumos que jamais foram adquiridos. O Gaeco ofereceu denúncia pelos crimes de organização criminosa e peculato. A denúncia foi acolhida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em novembro, a justiça recebeu todas as 12 denúncias ofe-

recidas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra os investigados na segunda fase da Operação Midas, deflagrada em setembro. Com isso, servidores públicos e empresários, citados como participantes do esquema de desvio de recursos na Empresa Municipal de Urbanização e Urbanismo de Rio Branco (Emurb), tornam-se réus sob acusação de peculato e de fazerem parte de organização criminosa.

Quebra de sigilo nas investigações Em sua decisão, o magistrado decidiu ainda que, proposta a ação penal pública pelo MPAC, não há mais necessidade de sigilo para preservar as investigações. “Considerando a natureza e magnitude dos crimes aqui investigados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição de sigilo sobre a ação penal e sobre os inquéritos pertinentes”, destacou.

Fronteiras

Unindo Forças MPAC discute combate ao crime organizado com representantes de três países

MPAC E MPM discutiram a possibilidade de uma cooperação para fortalecer o combate à corrupção, bem como a transferência de tecnologia entre as duas instituições.

utoridades do Brasil, Peru e Colômbia estiveram reunidas em Manaus (AM) para compartilhar experiências e traçar estratégias de combate ao crime organizado. O Encontro de Órgãos de Persecução Penal da Amazônia Legal, promovido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), contou com a presença de procuradores-gerais dos MPs da Amazônia Legal, integrantes de instituições

brasileiras e dos consulados dos dois países vizinhos. Do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), participaram o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; o procurador Álvaro Luiz Pereira, coordenador do Centro Operacional (Caop) de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais; o promotor Bernardo Albano, que coordena o Gaeco; e o coronel Romário

Célio Barbosa, chefe do Gabinete Militar de Segurança Institucional. No encontro, o chefe do MP acreano destacou o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ressaltando as ações conjuntas com o sistema de segurança pública e uma ferramenta tecnológica desenvolvida pela própria instituição. Trata-se do RETINA, um banco de dados que abriga informações

MPAC e MPM firmam cooperação para uso de ferramenta de combate à corrupção e a criminalidade

O Encontro de Órgãos de Persecução Penal da Amazônia Legal ocorreu em Manaus no dia 11 de outubro

referentes a integrantes de organizações criminosas. Atualmente o sistema é compartilhado com outras unidades do Ministério Público brasileiro, além de subsidiar ações contra o crime organizado em outros países. “Tudo o que vemos acontecendo no Sul do país, por exemplo, no que se refere à questão de drogas, narcotráfico e da violência como um todo, tem início justamente nas fronteiras, apesar do todo o trabalho e esforço concreto e efetivo que é feito para coibir esses ilícitos. Então, esse é um problema de todos nós, e por isso, devemos trabalhar juntos, em parceria. É isso o que temos procurado fazer no Acre”, comentou Oswaldo D’Albuquerque. Recentemente, o trabalho do Gaeco do MPAC foi considerado a melhor estratégia do MP brasileiro de enfrentamento à criminalidade, tendo o projeto ‘ Narco: Combate ao Crime Organizado e às rebeliões em presídios do Acre’, sido premiado nacionalmente. Em 2016, a posição de destaque foi ocupada pela Lava Jato, considerada a maior investigação de corrupção e lavagem de

dinheiro que o Brasil tem conhecimento. Entre os resultados dessa atuação, está o oferecimento de quase 600 denúncias integrantes e lideranças do crime organizado, no período de 18 meses, além da recuperação de R$ 5,5 milhões em bens apreendidos e valores bloqueados.

Carta Manaus Ao final do encontro, foi assinada a Carta Manaus, em que as autoridades assumem o compromisso de reforçar o combate ao crime organizado. “O maior objetivo é que nós tenhamos condição de botar no papel aquilo que já deveria estar efetivado há muito tempo, ou seja, o compartilhamento de informação contra a criminalidade organizada por parte de todas as instituições. Hoje, o assunto é tratado de forma bilateral, quer dizer, um órgão se comunica com o outro em uma situação pontual quando o caso requer, e não todos os órgãos de forma sistêmica, harmônica e de forma contínua”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro.

O promotor de Justiça Bernardo Albano e o diretor de Tecnologia Roberto Romanholo, participaram, com Ministério Público Militar sobre “Soluções analíticas no combate à corrupção e à criminalidade”. Na ocasião, discutiu-se sobre a possibilidade de uma cooperação entre o MPM e o MPAC para fortalecer o combate à corrupção, bem como a transferência de tecnologia entre as duas instituições. O evento foi realizado pelo Centro de Apoio à Investigação (CPADSI/MPM), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, e teve a presença de representantes de 14 Ministérios Públicos Estaduais que vieram à PGJM para conhecer as ferramentas utilizadas pelo CPADSI/NPM nas investigações. “O encontro promovido pelo MPM visa a apresentação de soluções analíticas no combate à corrupção e à criminalidade e o conhecimento de ferramentas desenvolvidas pelo MPM para auxiliar no combate a esses crimes”, contou Bernardo Albano. Durante o encontro, foi feita a demonstração do sistema Argus de inteligência financeira e soluções tecnológicas, desenvolvido pelo CPADSI. Também foram apresentados os bancos de dados e as demais ferramentas auxiliares disponibilizadas ao Centro para a produção de relatórios de pesquisa e análise.

Inclusão

Respeito à Dignidade Ato assegura acesso de pessoas em situação de rua às unidades do MPAC

O ato assegura o direito de acesso da população em situação de rua às dependências de todas as Unidades Ministeriais, sem qualquer formalidade discriminatória

o Dia Nacional da Cidadania, celebrado em 5 de outubro, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e a coordenadora do Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera), procuradora de Justiça Patrícia Rego, assinaram o Ato Conjunto nº. 02/2017, que discipli-

na o acesso das pessoas em situação de rua às dependências do MPAC. Para assinatura do documento estiveram presentes, os presidentes do Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua, Rudson da Silva Nunes, da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), Álvaro Mendes, e da Associação Estadu-

al de Redução de Danos, Elisângela Maffi. O evento teve a presença do representante da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), assessor parlamentar, Helder Paiva. O ato assegura, indistintamente, o direito de acesso da população em situação de rua às dependências de todas as Unidades Ministeriais, sem

Procurador-geral de Justiça recebeu uma Menção Honrosa pela forma como tem auxiliado as pessoas em situação de vulnerabilidade social

qualquer formalidade discriminatória. Além disso, a autorização especial não dispensa a identificação da pessoa, como registro fotográfico e o fornecimento de informações pessoais, se possível. Oswaldo D’Albuquerque afirmou que encaminhará cópia do Ato Conjunto às demais instituições de Estado para conhecimento, e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em atendimento à recomendação nº. 53, de 28 de março de 2017, para contribuir com a efetivação de ações que fortalecem o combate a qualquer forma de discriminação. “Estamos lutando, cumprindo nossa missão constitucional para garantir o direito de todo e qualquer cidadão e vamos nos manter firme nessa luta, pelo respeito à dignidade, igualdade, cidadania plena e justiça social. Esta última que só vale mediante atos concretos como este,

com a coragem de todos nós, com mãos entrelaçadas de pessoas e instituições que também defendem o direito à dignidade e a igualdade”, destacou o procurador-geral. O presidente Rudson da Silva Nunes agradeceu ao MPAC por ajudar o movimento a viver um novo momento. “E hoje, no dia nacional da cidadania, vocês estão assinando um documento que representa dignidade para nós, respeito e que fará com que as pessoas nos vejam como os seres humanos que somos”, afirmou o presidente.

Menção honrosa: MPAC é homenageado Em nome das ações realizadas pelo MPAC, em especial ao trabalho realizado pelo Natera, um projeto que tem ajudado a população de rua no estado, o presidente do movimento entregou ao procurador-geral de Justiça, uma Menção Honrosa pela

forma como tem auxiliado as pessoas em situação de vulnerabilidade social a avançarem em direção a uma nova realidade. “Essa talvez seja a mais importante comenda que o MPAC já recebeu, pois mostra que estamos no caminho certo, cumprindo com nossa função constitucional. Essa é a obrigação do MPAC e do Ministério Público brasileiro. As pessoas que compõem o movimento são nossos clientes vips. São eles que precisam ter nossa maior atenção e ser nossa prioridade. Quem tem que agradecer hoje somos nós pelo reconhecimento de vocês”, disse a procuradora de Justiça. Oswaldo D’Albuquerque estendeu a honraria a todos os membros e servidores do MPAC que cotidianamente ajudam na efetivação de ações como esta. “É uma honra receber essa homenagem no dia nacional da cidadania

20 e no dia em que a Constituição Cidadã de 1988 completa mais um ano de existência. Somos defensores não só da ordem jurídica, mas principalmente do regime democrático que só terá real efetividade quando todos forem tratados com igualdade, respeito e dignidade, indistintamente. ”, ressaltou o procurador-geral.

O presidente da Associação Brasileira de Redução de Danos, Álvaro Mendes, contou que a Aborda tem representação em todos os estados brasileiros e trabalha, principalmente, para tirar as pessoas do mundo das drogas. “Eu já vi muitos sonhos serem realizados nessa trajetória da vida profis-

sional. E a bravura do MPAC em reconhecer essas pessoas como cidadãos, seres humanos é um ato de extrema grandiosidade. Esse ato assinado por vocês é uma luz que vai irradiar e inspirar outros Ministérios Públicos do Brasil”, afirmou o presidente.

Encontro das lideranças

pós a assinatura do Ato, o procurador-geral de Justiça, recebeu, os presidentes do Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua, Rudson da Silva Nunes, da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), Álvaro Mendes, e da Associação Estadual de Redução de Danos, Elisângela Maffi, em seu gabinete. Durante um café que teve a presença do presidente do Fórum LGBT no Acre, Germano Marino, do secretário-geral do MPAC, Celso Jerônimo de Souza, e da promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Marins, o procurador-geral ouviu outras demandas do movimento. “O Ministério Público do Estado do Acre está de portas abertas para recebê-los, ouvi-los e encaminhar todas as demandas que se fizerem necessárias. Nossa luta é para cumprir com nossa função constitucional que garante respeito, dignidade e cidadania para todas as pessoas”, destacou o procurador-geral. Rudson Nunes, disse que o momento é único para o movimento. “É uma ficha que ainda não caiu. Em dois dias tivemos tantas conquistas para o movimento, por intermédio do Ministério Público do Acre. Este é o resultado do que a gente sempre buscou: respeito, dignidade, integração,

cidadania e, acima de tudo, valorização humana”, afirmou. Para o presidente da Aborda, Álvaro Mendes, a agenda é muito significativa, dado todo o envolvimento do MPAC e da população considerada vulnerável. “A gente agradece muito a sensibilidade do procurador-geral de justiça por encaminhar estas demandas tão importantes por meio do Natera e do CAV, ferramentas importantíssimas para nós”, declarou. O procurador-geral disse às lideranças que o MP do Acre vai ajudar o movimento em outros encaminhamentos relacionados ao movimento no que tange ao respeito aos direitos fundamentais. Para isto, uma nova agenda deve ser realizada na próxima semana junto ao Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química (NATERA).

Respeito às diferenças

Liberdade Lideranças denunciam casos de intolerância religiosa

Grupo de líderes de religiões de matriz africana de todo o Acre procuraram o MPAC para denunciar uma série de situações de intolerância religiosa.

procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, a corregedora-geral de Justiça, procuradora de Justiça Kátia Rejane, e o procurador de Justiça Sammy Barbosa receberam na sede

do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) um grupo de líderes de religiões de matriz africana de todo o Acre e até de outros países, que buscou a instituição para denunciar uma série de situações em que são ou foram vítimas de intolerância religiosa. As lideranças religiosas relataram vários casos de violência praticados

contra pessoas que professam religiões de matriz africana no estado. São atos que vão do preconceito a agressões físicas e verbais, praticados por lideranças e fiéis de religiões que pregam o cristianismo, por autoridades e servidores da área da Segurança Pública, Saúde, Educação, que segundo os denunciantes não

22 respeitam seus direitos e os tratam como cidadãos. Eles relataram o caso de um de um pai-de-santo que foi preso e morreu dentro de uma delegacia de Rio Branco. “Ele (a vítima) incorporava uma entidade que era guia de um traficante e a polícia o acusou de cúmplice dessa pessoa, exigindo que o pai-de-santo revelasse crimes supostamente praticados pelo traficante”, conta o professor José Rodrigues Arimatéia, conhecido como Ogan Arimatéia. Outro caso relatado pelas lideranças religiosas é o de um pai-de-santo que trabalha em uma loja comercial da capital, que sofreu discriminação da parte de uma cliente, que exigia que os proprietários do comércio o demitissem pelo fato de professar uma religião de matriz africana. “Só não perdi meu emprego pelo fato de ser considerado um bom profissional e tive que buscar a justiça para garantir meu direito de professar minha fé”, relata o religioso. Ainda segundo Ogan Arimatéia, muitos são os casos de intolerância envolvendo esses religiosos em seus ambientes de trabalho, ao procurarem atendimento nas unidades de

Os líderes de religiões de matriz africana também estão preocupados com a recente decisão do Supremo Tribunal sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública do país

saúde pública e, até mesmo, nos locais onde realizam seus rituais sagrados. “Já chegou ao ponto de pessoas de determinada religião considerada cristã tentarem impedir nossos rituais atirando óleos e sal em nós, numa forma truculenta de protestar contra nossa religião”, relatou outro pai-de-santo. De acordo com Ogan Arimatéia, outra preocupação das mais de dez mil pessoas que optaram pelas religiões de matriz africana existentes no Acre, como a umbanda e o candomblé, diz respeito à recente decisão do Supremo Tribunal sobre

o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública do país. “Para nós é nada mais do que, mais uma vez, oficializar determinada religião em nosso país, por ser uma religião da maioria. Acreditamos que a democracia não é feita apenas pela maioria, mas, também, pela diversidade, pela minoria e pelos “outros”. Nós estamos aqui pelos “outros”. Queremos o apoio do Ministério Público no que diz respeito, principalmente, à construção do currículo do ensino religioso nas escolas, quando o “pode ser” do STF, que pode ser confessional, não vire aqui no estado um “deve ser”, aonde somente as religiões confessionais da maioria ensine a religião nas escolas”, explica Ogan Arimatéia. Ao saudar os visitantes, procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto sugeriu um trabalho de prevenção com práticas que busquem combater o ilícito, a ofensa, a agressão e o crime. “Somos a maior instituição defensora do cidadão. Não podemos permitir que ninguém seja discriminado pela

sua escolha religiosa, sexual, porque são direitos assegurados pela constituição”, enfatizou. A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo ouviu cada relato, cada demanda apresentada pelos visitantes e se comprometeu em apoiá-los na busca pela garantia dos seus direitos. “Vocês podem contar com nosso apoio, do apoio do Centro de Atendimento à Vítima, vocês são muito bem-vindos”, disse a procuradora, ressaltando a sensibilidade da gestão do MPAC para com a questão. Patrícia Rêgo sugeriu iniciar a discussão do tema intolerância religiosa no âmbito do Ministério Público, buscando a sensibilização acerca do problema. “Acho que a gente deve começar esse debate dentro do Ministério Público para, a partir daí, fazermos uma conversa com outras instituições”, salientou, pedindo aos visitantes que apresentem formalmente os casos de violência contra esses religiosos, para que sejam apurados e tomadas as providências

legais cabíveis. O procurador de Justiça Sammy Barbosa saudou os visitantes e enfatizou que o Ministério Público vai cumprir seu dever constitucional de defender os direitos do cidadão professar a religião que escolher. “o Estado é laico”, enfatizou, acrescentando que o Ministério Público é o guardião da defesa do Estado Democrático de Direito. Ele concordou com a sugestão da procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, de iniciar pelo MPAC um grande trabalho de mobilização e de sensibilização do Estado e da Sociedade como forma de procurar resolver a questão. Para a corregedora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Kátia Rejane, os casos de intolerância religiosa vêm aumentando em todo o país e se faz necessário que as instituições promovam a discussão do problema, para evitar que ele cresça ainda mais. “Os senhores podem contar com o nosso apoio e com a instituição Ministério Público na bus-

ca por soluções para suas demandas”, concluiu.

O que é

Intolerância religiosa é um termo que descreve a atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas de terceiros. Pode-se constituir uma intolerância ideológica ou política, sendo que, ambas têm sido comuns através da história. A maioria dos grupos religiosos já passou por tal situação numa época ou noutra. Floresce devido à ausência de tolerância religiosa, liberdade de religião e pluralismo religioso. Perseguição, neste contexto, pode referir-se a prisões ilegais, espancamentos, torturas, execução injustificada, negação de benefícios e de direitos e liberdades civis. Pode também implicar em confisco de bens e destruição de propriedades, ou incitamento ao ódio, entre outras coisas, que são atitudes de grande barbaridade.

Saúde

Buscando o Diálogo

Com intervenção do MPAC, serviços de hospital privado são restabelecidos para usuários do SUS

urante o mês de outubro, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, atuou para mediar um

impasse entre o governo do Estado – Secretária de Estado de Saúde (Sesacre) –, Hospital Santa Juliana e Diocese de Rio Branco. Em razão de impasses contratuais entre as

partes, o Conselho Presbiteral da Diocese de Rio Branco chegou a suspender a realização de cirurgias cardíacas e exames de cintilografia, densitometria e litotripsia.

Como resultado da realização de reuniões intermediadas pelo MPAC, o Estado e a instituição religiosa chegaram a um acordo e retomaram os serviços de cirurgias cardíacas e exames ambulatoriais de alta complexidade, prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), via convênio firmado entre governo e hospital. O promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro que acompanha o caso desde o início, foi o mediador do encontro que selou o restabelecimento dos serviços. As tratativas tiveram início com uma reunião realizada no dia 19 de outubro – um dia após o anúncio da suspensão dos serviços – com a Sesacre e a Diocese, sob a condução do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Na ocasião, o procurador-geral destacou que “a intenção é garantir que a população seja devidamente assistida, por isso o Ministério Público do Acre tem atuado como mediador desse diálogo, na tentativa de encontrar uma solução”.

Assistência da população Glaucio Ney destacou que, entre os principais pontos do acordo, ficou firmado o restabelecimento dos serviços com a vinda do médico responsável pela realização dos procedimentos, permitindo que a população fique novamente resguardada. “Consensuamos, ainda, que os próximos passos a serem dados é uma nova abertura de diálogo entre a Sesacre e a Obras Diocese, para ajustar algumas controversas existentes a respeito do convenio firmado entre ambos. O MPAC estará fazendo o monitoramento dessas resoluções, a fim de resguardar a legalidade de todos os atos”, afirmou o promotor. Desde o início do ano, tramita na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, um procedimento administrativo, instaurado para acompanhar a prestação de serviço pelo Hospital Santa Juliana. A partir da abertura do procedimento, foram realizadas diversas reuniões, com deliberações acordadas entre as partes e registradas em Ata pelo MPAC.

Pela Diocese, o Padre Jairo Coelho confirmou a retomada dos serviços. “Depois das agendas com o MPAC, retomamos o diálogo com a Sesacre e o governo do Estado, e tratamos do compromisso assumido pelo órgão e pelas obras sociais da Diocese por parte do Hospital Santa Juliana. Agora os serviços serão retomados normalmente, tanto as cirurgias, quanto os exames ambulatoriais de alta complexidade”, afirmou. Diálogo consensual O secretário adjunto da Sesacre disse que o governo vem mantendo um diálogo aberto ao longo das tratativas sobre o contrato, e que o objetivo é buscar a construção de soluções e a retomada dos serviços, pois o governo a importância do Hospital para a Saúde do Estado, em prol da população. “Essa foi nossa segunda agenda com o MPAC, que nos possibilitou sairmos com bons encaminhamentos para que as áreas técnicas das equipes apresentem as avaliações e promovam os ajustes necessários”, destacou o gestor.

Prevenção

Luta contra o câncer

MPAC adere a campanha nacional e oferece exames para membros e servidores

Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou no ano de 2017, com força total na campanha contra o câncer. A cada mês, uma palestra de conscientização foi realizada e nos meses de outubro e novembro, exames de mamografia e de ultrassonografia pélvica foram realizados entre membros e servidores. No mês de outubro, a campanha Outubro Rosa de conscientização dirigida à sociedade repercutiu na Instituição que se vestiu de rosa como forma de divulgar a campanha. Por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), o MPAC, em

parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, realizou exames de mamografia e ultrassonografia mamária bilateral, entre outros tipos de exames importantes de prevenção. No mês de novembro, a campanha se intensificou alertando sobre o câncer de próstata, além de incentivar a população masculina a fazer exames preventivos. O CES ofereceu exames de ultrassonografia pélvica e elaborou uma programação, que inclui atividades para sensibilizar os homens não apenas sobre o câncer, como também sobre as demais doenças que atingem o público masculino.w

28 “A campanha contra o câncer é uma iniciativa nobre, que todas as instituições devem abraçar. Para nós, é importante conscientizar membros, servidores, assim como o cidadão, que diariamente procura os serviços do Ministério Público, sobre a prevenção, dizer que cuidados simples com a saúde podem evitar por exemplo, o câncer de mama e de próstata, que são os tipos de maior incidência”, comenta o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Origem do Outubro Rosa Outubro Rosa é um movimento que ocorre internacionalmente durante todo o mês de outubro. Ele tem como objetivo principal ressaltar a necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. O Outubro Rosa começou na década de 1990, nos Estados Unidos, onde os estados faziam ações isoladas referentes ao assunto. Com a posterior aprovação do Congresso Americano, o mês de outubro se tornou o mês nacional de prevenção contra o câncer de mama no país. Para mobilizar a população americana sobre a importância da ação, as cidades começaram a se enfeitar com laços rosas. Inicialmente, a ideia

foi lançada pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e os laços foram dados aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova Iorque, em 1990. Depois disso, o objeto passou a ser distribuído em locais públicos, corridas, desfiles de moda, entre outros eventos. Embora a doença esteja presente no ano inteiro, o mês de outubro foi escolhido para representar a causa ao redor do mundo. Durante todo o período, é comum ver espaços e monumentos decorados e/ou iluminados com a cor. No Brasil, o primeiro sinal de envolvimento com o Outubro Rosa aconteceu em outubro de 2002, quando o Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo, foi iluminado com a cor. Em outubro de 2008, o movimento ganhou ainda mais força e várias cidades brasileiras abraçaram o movimento. O câncer de mama é o segundo tipo mais frequente no mundo. No Brasil, as taxas de mortalidade por esse

tipo de câncer continuam elevadas, especialmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados. Por isso, o autoexame das mamas e a mamografia são essenciais.

Exame de próstata Uma pesquisa divulgada pela Sociedade Brasileira de Urologia mostrou que 50% dos homens nunca foram ao urologista. Para os médicos realizar os exames recomendados são a melhor maneira de se prevenir contra este tipo de câncer. Especialistas recomendam que homens acima dos 50 anos façam o exame de próstata anualmente, e acima dos 45, caso haja histórico familiar. O ritual consiste no toque retal e no exame de sangue, para checar a dosagem do PSA (antígeno prostático específico). Havendo alguma suspeita, o paciente deve se submeter à biópsia da próstata, e o resultado dessa análise vai determinar o diagnóstico. Os sintomas mais comuns do tumor são a dificuldade de urinar, frequência urinária alterada ou diminuição da força do jato da urina, dores e sangramentos.

Defesa do Consumidor

Não ao apagão

Promotor de Justiça participa de reunião para discutir energia e internet no Acre

o dia 12 de setembro, na sala de reuniões da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o promotor de Justiça titular da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, Marco Aurélio Ribeiro, esteve reunido com a deputada estadual Doutora Juliana e com a chefe da divisão de Fiscalização do Procon-AC, Francisca Brito, para debater a situação dos constantes apagões de energia elétrica e internet que têm ocorrido no estado. Na ocasião, o promotor de Justiça apresentou as ações que vem sendo realizadas pelo MPAC no âmbito

MPAC, Procon e Aleac discutem constantes apagões de energia e internet no Acre

judicial e extrajudicial para combater o problema, salientando as dificuldades encontradas. “Explicamos que temos ações ajuizadas e que as medidas de tutelas urgentes que foram concedidas foram suspensas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Dessa forma, vamos propor à empresa que ela nos apresente o plano de investimento e de melhorias e de contingência”. Com relação aos problemas de interrupção de fornecimento de energia elétrica, o promotor relatou que uma ação foi julgada em grau recursal tanto pelo TJAC quanto pelo Superior Tribunal de Justiça

(STJ), e foi dada repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo o cumprimento da obrigação de reativar as usinas termelétricas em razão da deficiência do linhão. “Por conta disso, nosso alinhamento foi para que, na convocação que será realizada para a oitiva da Eletrobras, também fosse apresentado um plano de melhorias e de contingenciamento no caso de falhas, para que assim possamos apurar o que vai ser feito, quais as medidas que serão adotadas pelas empresas geradoras e concessionárias de energia elétrica”, disse.

Suicídio

É preciso falar

I Seminário de Saúde Mental do MPAC reúne especialistas para debater sobre depressão e prevenção ao suicídio

Os líderes de religiões de matriz africana também estão preocupados com a recente decisão do Supremo Tribunal sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública do país

mês de setembro foi escolhido pela Organização Mundial de Saúde – OMS para reflexão sobre o valor da vida e a realização de ações de prevenção ao suicí-

dio. Com o intuito de promover uma ampla discussão sobre o tema, em diferentes esferas, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, nos dias 13 e 14 do referido

mês, o “I Seminário de Saúde Mental: Um olhar personalizado e humanizado para depressão e suicídio”. O evento, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da

“Nós somos os adultos dessa relação, precisamos envolver essas crianças com afeto e com uma escuta ativa’’ Psicopedagoga, Cassiana Modolo

Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência do MPAC, em parceria com outras instituições, reuniu estudantes e profissionais das áreas de saúde, Justiça, segurança pública e imprensa. Na programação do evento, foram realizadas palestras com o intuito de identificar motivações para o problema da saúde mental e apresentar recomendações, propostas e iniciativas exitosas sobre o tema. Na abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, ressaltou a importância de debater o assunto, em um momento em que cresce cada vez mais o número de pessoas fragilizadas emocionalmente. “Estamos tratando do maior direito do ser humano, que é o direito à vida e à felicidade. Vivemos num mundo muito tecnológico, onde a emoção humana vive fragilizada. Sabemos que a depressão é um dos grandes males desses novos tempos e estamos buscando trabalhar a plena humanização e o respeito humanitário entre as pessoas, contribuindo para ajudar aqueles que estão passando

por momentos de dificuldade”.

Enfrentamento do problema Em seu discurso, a coordenadora do Caop de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência do MPAC, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, falou sobre a importância de encarar de frente o problema e acabar com o preconceito em relação à doença mental, destacando que o estigma e preconceito abalam a autoestima dos pacientes e fazem com que a maior parte deles demore a buscar ajuda e tenha resistência ao tratamento, o que acaba agravando o quadro clínico. “Falar sobre depressão e suicídio é particularmente desafiador. Parece que, semelhante a tantas outras situações de vulnerabilidade psicológica, para as quais preferimos olhar apenas em secreto, o silêncio funciona somente como uma forma de camuflagem, que visa esconder uma realidade de profunda dor, mesclada com sentimentos de vergonha, diferenças e estigmas, oferecendo pouca ou nenhuma ajuda útil”, apontou

a procuradora de Justiça. Ela abordou alguns dados alarmantes sobre o tema – em um único ano, cerca de um milhão de pessoas no mundo tiraram a sua própria vida, aproximadamente uma morte a cada 40 segundo – e elogiou iniciativas como o Centro de Valorização da Vida (CVV), que através de postos espalhados por todo o país presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional. Também ressaltou a importância da mobilização de todos para dar a devida atenção às pessoas em sua volta que manifestem algum problema emocional. “É importantíssimo ter em mente que as intenções de suicídio devem ser sempre levadas a sério pelos amigos e familiares. Não se pode negligenciar. Falar abertamente sobre o assunto com alguém que você sabe que sofre com a depressão, pode ser um salvador de vida”, afirmou.

Cuidados com os jovens Com o tema “Influência da Globalização, na qualidade de vida das crianças e adolescentes (Depressão

‘‘Falar abertamente sobre o assunto com alguém que você sabe que sofre com a depressão, pode ser um salvador de vida’’ Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista

e Suicídio)”, a psicopedagoga Cassiana Modolo abriu o ciclo de palestras. Ela falou sobre demandas físicas, psíquicas e sociais dos jovens e de que forma os pais e profissionais que atuam com eles podem auxiliar, ajudando ainda a criar políticas públicas para o enfrentamento da questão. “Crianças e adolescentes precisam se sentir pertencentes de onde elas estão. Nós somos os adultos dessa relação, precisamos envolver essas crianças com afeto e com uma escuta ativa, os nossos ouvidos e o nosso coração precisam estar abertos para escutar essas crianças. Nós escutamos essas crianças e por muitas vezes entendemos que as queixas delas são menores que as nossas e não damos a devida importância”, destacou. Segundo a psicopedagoga, é preciso estimular a convivência familiar, já que muitas vezes os jovens estão trancados em seus quartos e os pais nem sequer tomam conhecimento

de problemas que eles podem estar enfrentando. “Hoje não escutamos suas vozes, não ouvimos seus pensamentos e fantasias. As crianças estão ali, dentro de seus quartos, e por isso pensamos estarem em segurança”, alertou. A programação do primeiro dia contou ainda com uma palestra ministrada pela psicóloga Cláudia Correia, com o tema “O que leva a pessoa a cometer suicídio?” e o lançamento da cartilha “Pais e Filhos – Aprendam a jogar o Jogo da Vida”. O médico geriatra Marcelo Grando encerrou o primeiro dia do evento falando sobre “Depressão e suicídio em pessoas idosas”.

Segundo dia Na palestra de abertura do segundo dia do evento, o psicólogo João Paulo Silva falou sobre “Depressão, Transtornos e Ansiedade”. Ele elogiou a iniciativa de promover o evento. “É importante uma instituição como o MP trazer essa temática

e discutir sobre algo que hoje incomoda a sociedade em geral, seja pelos números de pacientes que temos diagnosticados em nossa rede, seja pelos dispositivos da rede que precisamos fortalecer. Falar desse assunto é algo que mexe com todos, então é um momento grandioso onde discutimos com vários atores sobre uma temática que pode vir a bater na porta de cada um de nós, pois todos somos vulneráveis”. A coordenadora do Núcleo de Prevenção de Suicídios do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), Andréia Villas Boas, apresentou um estudo com o índice de suicídios na capital. “Criamos o Núcleo em 2012 e trabalhamos com intervenção em crise, acolhendo pessoas que tentam suicídio, já que o Huerb é a principal porta de entrada de tentativas de suicídio. Hoje vim aqui para mostrar um pouco o serviço, como foi criado e onde buscar ajuda”, destacou.

Receptividade Para ela, a boa presença de público nos dois dias do seminário mostra que a questão da saúde mental vem avançando e ganhando importância. “Mas temos muito o que ampliar, temos poucos profissionais da área de saúde mental, nas escolas e nas unidades básicas para fazer a prevenção. Esses eventos auxiliam para que as gestões e os próprios trabalhadores da saúde percebam essa necessidade”, acredita. Já o psicólogo Fabiano Guimarães de Carvalho, apresentou o trabalho realizado no Centro de Convivência Arte de Ser, do qual é coordenador. Ele defendeu um atendimento mais humano para quem sofre com problemas psíquicos. “Muitas pessoas lutam para que o atendimento em saúde mental seja um território, seja de uma maneira mais acolhedora, que não foque só no hospitalocêntrico. Este evento

também dá uma luz para um caminho que vem sendo trilhado há um bom tempo na luta pela implantação de uma Rede de Atenção Psicossocial”, apontou.

Rede de cuidados A Rede de Atenção Psicossocial, conhecida como RAPS, foi tema de palestra do promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro. “Fortalecer toda uma rede de cuidados, além do atendimento na porta da urgência e emergência, é o que preconizamos dentro do MPAC, de acordo com as políticas públicas do Ministério da Saúde”, destacou. Ele salientou que, apesar da rede ainda encontrar-se incipiente em Rio Branco e no estado do Acre, o MPAC vem empreendendo esforços para a sua criação. “Desde 2012 estamos acompanhando a implantação de alguns destes dispositivos e já fizemos uma série de

reuniões, o que nos levou a assinar um Termo de Acordo Extrajudicial com o município de Rio Branco e o Estado do Acre, em setembro de 2015, para a criação do CAPS 2 e CAPS 3, que são os órgãos elementares dentro dessa rede”, apontou o promotor, que observou que o MPAC vem acompanhando a execução do TAE para que a RAP seja definitivamente implantada. “Além dos CAPS, também vislumbramos a necessidade de desinstitucionalização de pacientes que hoje estão segregados da sociedade e dentro dos muros do Hospital de Saúde Mental do Acre, através de um serviço chamado de serviço de residência terapêutica, a ser implantado também nos termos desse acordo”, completou. A experiência com o CAPS no estado foi abordada pela assistente social Ana Cristina Messias, que falou sobre “Práticas do CAPS II na Cidade de Cruzeiro do Sul”. Ainda na programação do dia, a jornalista Juliana Lôfego, professora da Universidade Federal do Acre (Ufac), abordou o papel da imprensa na prevenção do suicídio, em palestra com o tema “Suicídio: o fato, a notícia, os impactos na sociedade e seus efeitos na defesa do direito fundamental à vida”. Ela destacou que é papel da imprensa trabalhar em conjunto com autoridades de saúde na preservação dos fatos e discorreu sobre as orientações de como o suicídio deve ser tratado pela mídia, que deve evitar manchetes, mostrar indicadores de risco e sinais de alerta de comportamento suicida, entre outros aspectos.

Xapuri

Poluição Sonora

Em Xapuri, promotor ajuíza ação civil e pede interdição de clube

isando assegurar os direitos individuais homogêneos, o promotor de Justiça Antônio Callil de Castro ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela an-

tecipada em desfavor do Município de Xapuri e do Clube Palhoça, causador de poluição sonora e consequente desconforto aos moradores do entorno.

Uma das pessoas que sentiram-se prejudicadas procurou a Promotoria de Xapuri para fazer a denúncia e relatou intenso sofrimento decorrente da perturbação da tranquilida-

“Os moradores circunvizinhos àquele estabelecimento apresentaram ao Ministério Público abaixo-assinado relatando inclusive que sofrem de sono excessivo no dia seguinte, taquicardia, distúrbios depressivos e outros agravos à saúde humana.’’ Promotor de Justiça, Antônio Callil de Castro

de e sossego nos dias de festa em que eram promovidas festas. Além do volume do som aumentado, a algazarra promovida por frequentadores, pessoas embriagadas dormindo nas calçadas e o lixo deixado nas ruas também causavam transtornos. “Os moradores circunvizinhos àquele estabelecimento apresentaram ao Ministério Público abaixo-assinado relatando inclusive que sofrem de sono excessivo no dia seguinte, taquicardia, distúrbios depressivos e outros agravos à saúde humana, decorrentes da atuação do Clube Palhoça”, diz o promotor.

Providências Diante das reclamações, foram solicitadas pelo Ministério Público informações sobre a regularidade fiscal e situacional do Clube Palhoça. A Prefeitura apresentou alvará de funcionamento do estabelecimento e laudo técnico de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do

Acre. Já a Vigilância Sanitária encaminhou laudo de inspeção e alvará sanitário, denotando a regularidade do empreendimento. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), oficiado para fazer levantamento do índice volumétrico sonoro do estabelecimento, concluiu que havia fragilidade acústica do ambiente e que nos moldes como funcionava estaria causando danos à saúde humana e ao meio ambiente, uma vez que os ruídos estavam acima do permitido para as áreas residenciais. A Polícia Militar encaminhou relatório informando que o Clube Palhoça é problemático para a segurança pública, de modo que há o registro de variados crimes e ocorrência policiais que acontecem na frente ou nas dependências do clube. O Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg) encaminhou resposta no sentido de que emitiu licença provisória ao Clube Palhoça para

funcionamento até às 4h da madrugada, mas ainda não expediu a licença definitiva, pois estaria no aguardo de relatório da Polícia Militar.

Liminar concedida O juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto acatou o pedido do MPAC e determinou a interdição do clube. O magistrado destacou a fragilidade acústica, o que provoca danos à saúde humana e ao meio ambiente, já que os ruídos estavam acima do permitido para as áreas residenciais. O estabelecimento teve suas atividades suspensas e só poderia reabrir quando providenciar o adequado isolamento acústico da estrutura das paredes laterais e forro, sob pena de pagamento de multa, no valor de R$ 15 mil, por cada ato de descumprimento, evento realizado, em discordância ou desobediência à ordem judicial. O valor deverá revertido em prol de instituições de caridade ou assistenciais.

Modernização

Novas instalações Procurador-geral inaugura nova sede das promotorias em Sena Madureira

O ato assegura o direito de acesso da população em situação de rua às dependências de todas as Unidades Ministeriais, sem qualquer formalidade discriminatória

m prédio amplo e moderno passou a abrigar as Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Sena Madureira. Foi numa sexta-feira, 22 de setembro, que o

procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto entregou oficialmente a nova sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no município.

A solenidade de inauguração contou com a presença da corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo, do prefeito Mazinho Serafim, do senador Gladson Cameli,

a defensora-geral do Estado Roberta De Paula Caminha, entre outras autoridades. A desembargadora Eva Evangelista representou o Poder Judiciário, e o procurador do Estado Luciano Fleming, o governo do Estado. Na solenidade, o procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque enalteceu a relação harmoniosa entre os Poderes em benefício do cidadão e fez um discurso de agradecimento aos que colaboraram para o fortalecimento da instituição ministerial, no município, entre os quais, o senador Gladson Cameli, autor da emenda que financiou a obra, o governo do Estado, que colaborou com a execução, e a prefeitura, pela cessão do terreno. “De uma sala anexa ao Tribunal de Justiça, em 1963, atualmente o

Ministério Público do Estado do Acre está presente em todo o Acre, seja com estrutura física montada ou com a presença de promotores de Justiça”, disse. Para ampliar a atuação do MPAC, especialmente nos municípios, o procurador-geral falou que, em dois anos, houve a contratação de 17 novos membros, chegando ao total de 66 promotores e 18 procuradores de Justiça, além de, nos últimos três anos e meio, 500 profissionais das mais diversas áreas, para dar suporte às atividades ministeriais.

O edifício Construído em dois pavimentos, o edifício está numa área de 796,87m², próximo ao Fórum Desembargador Vieira Ferreira. No tér-

reo, estão localizados o auditório, recepção, protocolo, sala de atendimento, sala de apoio administrativo, três salas de audiência, almoxarifado, entre outros espaços, todos adequados às exigências legais de acessibilidade. Embora atualmente a comarca tenha duas promotorias instaladas, a nova sede conta com uma estrutura adequada a uma futura ampliação da atuação do órgão ministerial, dispondo de três gabinetes, três salas de assessoria, uma sala de arquivo, uma sala de secretaria, uma sala de reunião e áreas de uso comum, que ficam no pavimento superior. Há, ainda, elevador para garantir acessibilidade. O investimento foi de R$ 1,8 milhão. “Essa é uma obra grandiosa que o Ministério Público

38 do Acre entrega à população de Sena Madureira. Quando construimos prédios, não é apenas em estrutura que estamos pensando, mas principalmente nas pessoas que vamos acolher”, comentou a desembargadora Eva Evangelista. O senador Gladson Cameli, autor da emenda que financiou a obra, defendeu o fortalecimento do Ministério Público. “Expandir o Ministério Público amplia a rede de proteção dos cidadãos que vivem mais distantes dos grandes centros urbanos, o que contribui para os objetivos de construir uma sociedade livre, justa e solidária. A sede do MP, em Sena, representa um passo em direção a um Acre mais justo e com mais acesso à Justiça”, enfatizou. Para o procurador Luciano Fleming, a nova sede torna o MP ainda mais acolhedor. “A partir de hoje, tenho certeza que essa nova unidade ministerial será o local onde qualquer cidadão de Sena Madureira, de qualquer segmento social, poderá encontrar suporte, apoio e orientação para a proteção dos direitos de sua comunidade”, destacou.

Edifício leva nome de ex-procurador-geral Ao entregar sua nova sede, o MPAC também prestou homenagem póstuma ao ex-procurador-geral de Justiça Felipe Assef, que comandou a instituição entre os anos de 1979 e 1984. A unidade do Ministério Público no município leva o nome do membro do Ministério Público acreano, que é natural de Sena Madureira. No evento, do qual participaram familiares, entre os quais, a viúva Madalena Gonçalves, Felipe Assef foi lembrado como o chefe da

“De uma sala anexa ao Tribunal de Justiça, em 1963, atualmente o Ministério Público do Estado do Acre está presente em todo o Acre’’ Procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto

instituição que lutou por melhores condições de trabalho, viabilizou, juntamente com outros membros, a criação da Lei Orgânica do MPAC. “Felipe Assef foi um idealista e visionário promotor de Justiça que em 1983 redigiu, juntamente com Durval Vieira, a Lei nº 8, que estabeleceu a organização do Ministério Público do Estado do Acre e, com isso, os membros do MP alcançaram os mesmos direitos, garantias e vantagens dos magistrados e, por essa mesma lei, o procurador-geral teria de ser dos quadros da Instituição”, acrescentou o procurador-geral.

Evento marcou despedida de promotoras Após mais de sete anos atuando na comarca de Sena Madureira, as promotoras Patrícia Paula e Vanessa Muniz foram removidas para Promotorias instaladas em Rio Branco. Patrícia Paula, agora lotada na 3ª Promotoria Cível, disse que o momento era de agradecimento. “Ao nosso procurador-geral pela contratação de promotores, servidores, por ser o primeiro a chegar e o último a sair do MP todos os dias, aos servidores da Promotoria de Sena Madureira, onde eu aprendi a missão de ser promotora de Justiça”, comentou. Titular da Promotoria Especializa-

da de Execução de Medidas Socioeducativas, Vanessa Muniz também deixou palavras de gratidão. “Não conheço outro trabalho como promotora de Justiça que não seja aqui. Então, eu quero agradecer aos servidores, e principalmente à população, que tão bem me acolheu”, disse. Com a remoção das promotoras, passaram a atuar em Sena os promotores Fernando Terra e Júlio César Medeiros.

Procurador-geral e prefeito assinam termo de cessão Também na cerimônia, o procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque e o prefeito Mazinho Serafim assinaram um termo de cessão, que garante à Prefeitura a utilização da antiga sede do MPAC. No mesmo passou a funcionar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que atua nas áreas de vulnerabilidade e risco social. O edifício ficará cedido por um ano, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período, como estabelece o documento. “Nesses poucos meses como prefeito, procuramos trabalhar em parceria, e a cessão desse prédio é mais uma demonstração da relação harmônica entre o Município e o Ministério Público”, disse o prefeito.

Reconhecimento

Prêmio de gestão e inovação do MPAC A intenção é valorizar e disseminar projetos bem-sucedidos da Instituição

Em solenidade, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto lançou o prêmio de gestão e inovação do MPAC

or meio do Ato nº. 120 de 2017, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, instituiu no dia 6 de novembro, o Prêmio de

Gestão e Inovação do MPAC. A iniciativa visa reconhecer, valorizar e disseminar projetos bem-sucedidos do MPAC, alinhados ao planejamento estratégico, a fim de contribuir para melhorar a eficácia, eficiência e efe-

tividade institucional do órgão. A premiação das iniciativas está prevista para o dia 14 de dezembro, dia nacional e estadual do Ministério Público. Podem concorrer somente membros e servidores do MPAC, que

O objetivo é unir todas as experiências em um banco de dados

serão premiados com certificados e placas de reconhecimento. O Ato de lançamento foi realizado na sala de sessões do MPAC no dia 6 de novembro,e teve a presença de membros e servidores da instituição. O Prêmio de Gestão e Inovação do MPAC foi criado a exemplo das práticas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ao instituir o Fórum Nacional de Gestão, criou o Banco Nacional de Projetos, para reunir todas as experiências inovadoras dos Ministérios Públicos. O trabalho evoluiu tanto que o CNMP decidiu premiar, surgindo, assim, o prêmio nacional do Ministério Público, a partir das experiências inovadoras que estavam depositadas no banco de projetos. Foi essa experiência que inspirou o MPAC a avançar na instituição do prêmio, explicou o procurador-geral. “Nós temos ferramentas fantásticas, criadas por nossos membros e

servidores, com uma estrutura tecnológica que hoje o MPAC pode oferecer. Nada mais justo do que premiar, elogiar e reconhecer as boas práticas de cada um”, frisou Oswaldo D’Albuquerque exemplificando o Retina, ferramenta utilizada pelo NAT e Gaeco, criada por servidores e membros do MPAC e que já é objeto de exportação para outros MPs e instituições, organismos federais e internacionais. A diretora de Planejamento do MPAC, Beth Oliveira destacou que a ideia é unir todas as experiências de excelência do MPAC, tanto da atividade fim, cujo beneficio é direto para a sociedade, quanto a atividade meio, que permite à instituição, alcançar patamares de desenvolvimento e de qualidade melhores e em curto espaço de tempo. “As experiências serão avaliadas por uma comissão interdiciplinar, multifuncional com representantes

da sociedade civil, que serão avaliadas e igualmente premiadas. São oito categorias que estão alinhadas aos objetivos estratégicos do Ministério Público e resultará em 24 prêmios a serem entregues”, contou a diretora.

Da premiação O prêmio possui uma comissão executiva presidida pelo procurador-geral de Justiça, coordenada pelo secretário-geral do MPAC e composta, ainda, por dois assessores da Procuradoria Geral de Justiça. Todas as diretrizes gerais e de encaminhamentos para que o prêmio aconteça, incluindo os critérios, será submetida à avaliação do Conselho. Uma equipe operacional também foi formada por membros designados pelo procurador-geral e por uma equipe mínima de profissionais das Diretorias de Planejamento e Comunicação. A premiação deverá acontecer no dia 14 de dezembro de 2017.

Reunião

Acompanhamento Tático-Operacional MPAC discute questões técnicas administrativas, financeiras e de planejamento

A reunião discutiu questões técnicas, administrativas, financeiras e de planejamento

Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no dia 1º de setembro, a 12ª Reunião Tático-operacional (RAT) para discutir entre membros e servidores, questões técnicas administrativas, financeiras e de planejamento

da instituição. O encontro, realizado na sala de sessões do órgão, teve a presença de membros e servidores do MPAC e foi direcionado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Outro ponto máximo da agenda

foi a presença dos onze novos promotores de Justiça que na ocasião celebraram o término da primeira etapa do curso de formação e aperfeiçoamento. Na mesma ocasião, Oswaldo D’Albuquerque fez a assinatura e leitura das portarias

42 de designação dos novos membros lotados nas cidades de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Manuel Urbano, Feijó, Sena Madureira, Xapuri, Assis Brasil e Brasileia. Aos novos membros, o procurador-geral fez um resumo das ações do MPAC e das últimas agendas de gestão, com ênfase aos principais projetos desenvolvidos pelo órgão na atual gestão. “É importante que os membros conheçam a realidade econômica e financeira da nossa instituição. Temos trabalhado de maneira intensa e muito articulada em busca de recursos extraorçamentários que tem nos permitido avançar na consolidação de nossas ações. A união de todos é extremamente importante”, destacou Oswaldo D’Albuquerque. Ao tratar das questões financeiras, a administração superior destacou as agendas junto às bancadas federal e

do Senado e pontuou que o momento é de diálogo, no qual o envolvimento de todos é de extrema importância. A corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues parabenizou os novos membros pela formação e disse que o momento é de se reinventar e inovar nas ações. “Nós continuamos sendo essenciais à sociedade de forma cada vez mais responsável para atender as necessidades da população. Esse debate produzido hoje é de uma importância grande. Desejo muito sucesso a todos e a corregedoria está à disposição para o que for necessário”, dispôs Kátia Rejane. A 12ª Reunião Tático-operacional do MPAC teve, ainda, a presença ilustre do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Marcelo Goulart que na ocasião parabenizou o MPAC por sua Lei Orgânica que, a seu ver, é avançadíssima.

Programa PGJ Itinerante Oswaldo D’Albuquerque anunciou, ainda, que vai dar continuidade ao programa PGJ itinerante para verificar as melhorias que podem ser levadas a efeito nas estruturas das unidades ministeriais do interior e da capital, a fim de que o MPAC avance com o apoio operacional de suas equipes de engenharia e arquitetura, para melhorar ainda mais o resultado de sua atividade fim. Destacou, ainda, que em breve novas unidades ministeriais devem ser inauguradas e colocou a Procuradoria Geral de Justiça à inteira disposição de todos. Aos novos membros, o procurador-geral desejou “Muito sucesso, muita luz, bom senso, equilíbrio, dedicação, compromisso e coragem no exercício do nosso mister e sacerdócio ministerial”, disse.

Durante a reunião os novos promotores receberam suas designações

Recorde

MP na Comunidade

MPAC realiza cinco edições do projeto em dois meses e chega à 50ª edição com recorde de atendimentos em Cruzeiro do Sul

Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nos meses de setembro e outubro deste ano, cinco edições do projeto MP na Comunidade. No Vale do Juruá, uma das regiões mais populosas do Acre, o projeto MP na Comunidade atingiu sua marca recorde de atendimentos em sua 50ª edição, realizada no dia 14 de outubro, na escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul. Com o firme propósito de levar atendimento gratuito e de qualidade na ação chamada de dia “D”, foram contabilizados mais de cinco mil atendimentos. Na ocasião, foram realizados mais de 3 mil atendimentos de Saúde, 200 atendimentos jurídicos, 370 emissões de Carteira de Identidade e mais 130 atendimentos no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Outros 1.700 atendimentos foram realizados por órgãos parceiros, havendo, ainda, uma procura por cerca de mil cidadãos, o que representa um envolvimento de mais de seis mil pessoas nesta edição recorde do programa. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que esteve no município juntamente com a corregedora-geral, Kátia Rejane de Araújo, membros e

servidores da Capital, para acompanhar pessoalmente a ação, comentou a respeito do projeto. “Esse é o nosso empenho para levar cidadania plena à população do interior do Estado. Quando o procurador e o promotor saem de seu gabinete para conhecer a realidade daqueles que mais necessitam da atuação do Ministério Público, o resultado não é outro senão este. Os números mostram que por meio desta grande mobilização que envolve

membros, servidores e instituições parceiras, é possível ajudar quem mais precisa”, destacou Oswaldo D’Albuquerque. O coordenador do MP na Comunidade, procurador de Justiça João Pires, associou o sucesso do programa ao empenho da atual gestão do MPAC, de seus membros, servidores e parceiros. “O sucesso do programa MP na Comunidade, institucionalizado pelo procurador-geral, se deve à dedicação de membros e servidores,

44 Segundo a promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendonza, que responde pela unidade de representação do MPAC em Porto Acre e é coordenadora executiva do Projeto MP na Comunidade, a ação fortalece o MP acreano. “Esse projeto da Maçonaria vem ao anseio do Ministério Público. Nós pretendemos integrar uma parceria com todas as entidades governamentais e não governamentais, no sentido de levar os serviços à comunidade e ao cidadão”, afirmou.

Em Manuel Urbano

além dos parceiros”, salientou o coordenador.

Promotor destacou sucesso O promotor Iverson Bueno, que atua em Cruzeiro do Sul, destacou que o MP na Comunidade é uma estratégia institucional do MPAC para fortalecer o atendimento ao cidadão, conhecendo de perto os problemas da população, principalmente aqueles que afetam as pessoas de maior vulnerabilidade social. “Com a credibilidade e respeito do MP em Cruzeiro do Sul, aliado a esse grande projeto social que é, foi obtida adesão de inúmeros parceiros do Município e do Estado, bem como iniciativa privada, culminado no recorde de atendimentos. O MPAC está de parabéns pelo brilhante projeto, deslocando os procuradores e promotores de Justiça, além dos servidores, até as ruas para ouvirem

diretamente os reclamos da população. É um privilégio fazer parte desta instituição”, disse.

Em Porto Acre No mesmo dia, e em parceria com a Maçonaria, o programa MP na Comunidade realizou sua 49ª edição, promovendo atendimento para a população da Vila do V, no município de Porto Acre. A ação, realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Pequeno Príncipe, no Ramal Concórdia, Vila do “V”, faz parte do projeto Maçonaria Solidária da Maçonaria do Estado do Acre, com foco em ações de inclusão social alusivas ao Dia das Crianças. Na oportunidade, o MPAC disponibilizou os serviços do Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera), do Centro de Atendimento a Vítima (CAV) e da Ouvidoria.

Já no município de Manoel Urbano, e em parceria com o projeto Mulher Cidadã, coordenado pela vice-governadora do Estado, Nazareth Araújo, o MP na Comunidade promoveu sua 48ª edição, ofertando à população, atendimentos do Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera), do Centro de Atendimento a Vítima (CAV), Centro de Atendimento ao Cidadão (CAV), das Promotorias de Justiça e Ouvidoria. O Promotor de Justiça da Unidade Ministerial local, José Lucivan Nery de Lima, acompanhou a ação na cidade. Ele contou que participou de duas rodas de conversas cujos temas foram Violência Doméstica e Drogadição, envolvendo jovens, adolescentes e mulheres da comunidade. “O projeto MP na Comunidade é muito importante, pois é a oportunidade que o MPAC tem de ir até o cidadão para levar cidadania, ouvi-lo e saber aonde as políticas públicas são necessárias. Ele nos proporciona essa visão do que precisa melhorar”, pontuou Lucivan.

45 Em Sena Madureira No dia 23 de setembro foi a vez da população do município de Sena Madureira receber a 41ª edição do programa. Foi a terceira vez que a cidade do Vale do Yaco recebeu o programa, que reúne diversas instituições em um único local para atender a população. A ação foi na escola Dom Júlio Mattioli, por onde passaram cerca de duas mil pessoas. Os serviços mais procurados foram emissão de carteira de identidade e o casamento coletivo, que oficializou a união de 65 casais. Com o apoio de mais de vinte instituições foram ofertados atendimentos de saúde, consultoria jurídica e psicossocial, além da participação de menores que cumprem medida socioeducativa e são participantes do projeto Galera do Bem. Também estiveram presentes o procurador de Justiça João Pires, os promotores de Justiça Patrícia Paula, Myrna Teixeira, Vinícius Menandro, Lucivan Nery e Júlio César Medeiros. O prefeito Mazinho Serafim, bem como a desembargadora Eva Evangelista, que representou o Tribunal de Justiça do Acre, acompanhou as atividades, juntamente com a juíza Andréa Brito, titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira. “O número de pessoas que buscam o MP na Comunidade é cada vez maior, e com isso, verificamos que precisamos avançar cada vez mais para aproximar o Ministério Público e as demais instituições da população”, comentou na ocasião o procurador de Justiça João Pires, coordenador do projeto.

Palestras Famílias cadastradas no progra-

ma Bolsa Família, pais de menores infratores e mulheres vítimas de violência doméstica participaram de palestras proferidas pelo procurador João Pires, a desembargadora Eva Evangelista e Ilde José de Paula, diretor do Departamento de Controle do programa Bolsa Família, no Acre. Os temas foram escolhidos considerando os problemas decorrentes da falta de informação dos beneficiários do programa de assistência social, bem como os índices de violência que o município apresenta.

Iniciativa é reconhecida “Ficamos muito felizes por receber o MP na Comunidade em Sena Madureira, porque acreditamos que, com esse trabalho, o Ministério Público atende e acolhe os nossos cidadãos”, disse a juíza de Direito Andréa Brito. “Esse trabalho do MP junto à comunidade é importante porque re-

solve os problemas do cotidiano das pessoas, que muitas vezes levam um tempo para serem resolvidos”, salientou. Mazinho Serafim, prefeito do município. “Muitas pessoas têm uma visão distorcida de que o promotor é aquele que acusa, e agora, com o MP na Comunidade, a população pode perceber que o papel do membro do Ministério Público é muito maior”, enfatizou a promotora de Justiça Patrícia Paula. “Percebemos o grande fluxo de pessoas vieram para tirar a carteira de identidade e descobrimos que esse serviço tem sido falho no município. É uma demanda que a instituição não estava sabendo, por isso a importância do Ministério Público se aproximar do cidadão”, destacou Lucivan Nery, promotor de Justiça. “Nós conseguimos fazer reunião com líderes comunitários e identi-

ficar diversas situações em que devemos agir, problemas que devemos combater com firmeza e diálogo”, ressaltou Júlio César Medeiros, promotor de Justiça.

No Cazumbá No dia 9 de setembro o MP na Comunidade atendeu a comunidade da Reserva Extrativista Cazumbá, distante 42 (quarenta e dois) quilômetros do município de Sena Madureira, desta feita como parceiro do Projeto Cidadão, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). A ação foi realizada nas dependências da Escola de Ensino Fundamental Cazumbá, localizada em uma área que corresponde a 750.000 (setecentos e cinquenta mil) hectares, onde vivem 350 famílias, formadas por aproximadamente 1.700 (mil e setecentas) pessoas. Na ocasião, o projeto MP na Comunidade fez atendimento jurídico, psicossocial e realizou três rodas de conversas com os moradores da reserva extrativista Cazumbá, num

total de mais de três horas e meia de diálogo direto com lideranças e moradores, diante de muitas situações que estavam prejudicando as pessoas daquela comunidade, principalmente nas áreas de saúde, transporte escolar, estrutura e acomodações da escola local de ensino médio. Atuando por mais de 38 anos como liderança comunitária e também como gestor na localidade, o morador Aldecir Cerqueira Maia, mais conhecido como “Nenzinho”, falou da grande satisfação e do momento de transformação onde instituições fazem a diferença na vida do cidadão. “Eu não tenho palavras para avaliar o tamanho da quebra de barreiras. Pra nós, é um momento histórico dentro da política de desenvolvimento do nosso estado, do nosso município”, enfatizou.

Ações integradas “Acredito que essas ações integradas são de suma importância, para mostrar ao cidadão que mora em locais de difícil acesso que eles

também estão protegidos pela lei, que a lei existe de forma igual tanto para a comunidade da cidade, como para a comunidade rural e de locais de difícil acesso”, salientou a juíza de Direito da Comarca de Sena Madureira, Andrea da Silva Brito. Para o Promotor de Justiça de Manoel Urbano, José Lucivan Nery de Lima, que participou do evento como plantonista regional pela promotoria de Sena Madureira, a seriedade resulta no desdobramento de parcerias institucionais, em trabalho conjunto, priorizando uma relação forte e participativa com o cidadão. “Para mim, estar aqui é um presente, ver o Ministério Público do Estado do Acre junto da população, ouvindo e vendo suas demandas de perto. Esse trabalho do Ministério Público na Comunidade, que é um dos projetos mais importantes que o MP Acreano tem, porque é justamente aquele que está próximo da população, da sociedade”, salientou.

Baixada da Sobral

Quarta na Comunidade

Ministério Público do Acre lança projeto itinerante

isando uma aproximação cada vez maior com o cidadão, levando seus serviços a todos os rincões do estado, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, no dia 13 de setembro, o projeto Quarta na Comunidade. O evento aconteceu na praça da SEMSUR, Baixada da Sobral, em Rio Branco. O projeto é uma ação reduzida do programa MP na Comunidade. Durante todo o dia, os moradores tiveram à sua disposição os serviços prestados pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio Psicossocial (Natera) e Ouvidoria Geral, e puderam fazer denúncias, críticas, elogios e pedidos de informação. “A ideia é prestar um atendimento integrado à comunidade dessa regional, trazendo até aos moradores os serviços que são disponibilizados por essas unidades do Ministério Público”, explicou na ocasião Fábio Fabrício, do Natera, acrescentando que o Quarta na Comunidade na verdade

é uma busca por demandas, ou seja, os casos mais simples são resolvidos no próprio local do evento e os casos mais complexos são encaminhados a outros órgãos internos da instituição ministerial para serem solucionados. O coordenador do projeto, procurador de Justiça João Marques Pires, explicou que o Quarta na Comunidade foi criado a partir de uma ideia do PGJ Oswaldo D’Albuquerque, que

tem incentivado muito esse tipo de ação em benefício da população. “A gente vai trabalhando e vai observando a forma e fazendo os ajustes, para uma maior e melhor efetividade do nosso trabalho”, enfatizou. João Pires informou que existe um calendário para a realização de novas edições do projeto, que deverá ser encerrado no mês de novembro deste ano. “Estão previstas novas ações para o dia 20 de setembro,

48 na regional do São Francisco, dia 27 na regional do Calafate e assim, sucessivamente, nas demais regionais. Além disso, vamos levar as ações do projeto, completo, para o município de Sena Madureira, no dia 23 de setembro, Cruzeiro do Sul, no dia 14 de outubro e fecharemos o calendário de 2017, em dezembro, em Xapuri”, disse na oportunidade.

Regional do São Francisco No dia 20 de setembro, na Escola Raimundo Borges da Costa, bairro Chico Mendes, Regional do São Francisco, em Rio Branco, o MPAC realizou a segunda edição do projeto. Durante o período das 8h às 15h, os moradores da localidade e dos bairros adjacentes tiveram à sua disposição os serviços oferecidos pelo Ministério Público, por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio Psicossocial (Natera) e Ouvidoria Geral. Na oportunidade o procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, acompanhou pessoalmente a estrutura e a realização dos atendimentos que visam aproximar o Ministério Público do Acre do cidadão. “Nosso objetivo é oferecer atendimento integrado à população, trazendo até aos moradores os serviços que são prestados pelas unidades do Ministério Público. O Quarta na Comunidade propõe um importante elo com a população, pois alcança todas as camadas da sociedade, sobretudo os segmentos mais vulneráveis”, destacou na ocasião o procurador-geral. José Carlos Barbosa de Carvalho,

aposentado, morador do bairro, vendeu uma motocicleta de sua propriedade, porém a pessoa que comprou o veículo não fez a devida transferência para o seu nome, deixando-o bastante preocupado, o que o levou a buscar atendimento do MPAC. “Estou preocupado, pois a motocicleta continua em meu nome e tenho medo de que algum problema possa acontecer eu venha a ser responsabilizado”, explicou. Para José Carlos, a realização de uma edição do projeto em seu bairro ”veio em boa hora”. “Olha, esse é um trabalho de inclusão social, que contempla vários moradores, que não têm dinheiro para consultar um advogado ou não tem para ir ao MP procurar seus direitos. Esse é um trabalho de cidadania, que todos nós esperamos. Estamos nós, moradores, e a própria instituição, de parabéns”, enfatizou.

Avaliação positiva O presidente da Associação de Moradores do Residencial Santa Cruz, Ednaldo Fernandes, elogiou a iniciativa do Ministério Público em levar seus serviços até ao cidadão. “Eu avalio de uma forma positiva. Hoje nós observamos que existem muitas pessoas que não são alcançadas pelo poder público, os menos favorecidos. Então, esse trabalho tem um alcance muito grande”, destacou Fernandes. O coordenador do projeto, procurador de Justiça João Marques Pires, afirmou que a cada edição realizada são confirmadas as expectativas quanta à participação da comunidade. “O projeto Quarta na Comunidade já é considerado um sucesso. A

população tem comparecido, trazido suas demandas, seus problemas, e o Ministério Público tem buscado responder da melhor forma possível, e apresentar soluções para os problemas do cidadão”, afirmou.

Ida aos bairros O assistente social do Natera Fábio Fabrício, explicou a ideia principal do MPAC ao levar seus serviços até aos bairros. “O objetivo é prestar um atendimento integrado às comunidades dessas regionais, trazendo até aos moradores os serviços que são prestados por essas unidades do Ministério Público”, disse Fabrício, acrescentando que o ”Quarta na Comunidade” na verdade é uma busca por demandas, ou seja, os casos mais simples são resolvidos no próprio local do evento e os casos mais complexos são encaminhados a outros órgãos internos da instituição ministerial para serem solucionados.

Regional do Calafate Os moradores da Regional do Calafate foram beneficiados na quarta-feira, 27de setembro, com os serviços do projeto. O atendimento foi feito na Praça Raimundo Hermínio de Melo, onde os moradores da localidade e dos bairros adjacentes tiveram à sua disposição os serviços oferecidos pelo Ministério Público, por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio Psicossocial (Natera), 13ª Promotoria Criminal – Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Ouvidoria Geral.

MP Cultural

Procurador-geral de Justiça lança o projeto de valorização dos talentos

m clima de alegria e congraçamento, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto fez, no final da tarde do dia 1º de setembro, o lançamento do projeto MP Cultural, destinado à melhoria da qualidade de vida de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio da promoção de apresentações de shows musicais, espetáculos de artes cênicas, poesia, literatura e ou-

tras manifestações culturais. O projeto tem ainda o objetivo de despertar e de revelar novos talentos no âmbito do Ministério Público, em ambiente democrático e de oportunidades para todos. O lançamento aconteceu em um palco montado no deck do estacionamento do edifício sede da instituição, em Rio Branco, e teve a participação de membros e servidores. O procurador-geral de Justiça dis-

se da sua alegria de participar do lançamento de mais um projeto importante de sua gestão e exaltou a alegria e o amor nas vidas das pessoas. “Que a gente tenha a aproximação e a amizade reinando nas nossas vidas no tempo em que ficamos aqui, que verdadeiramente é o maior tempo das nossas vidas. Eu entendo que só a união supera as adversidade, o abraço fortalece a amizade e o amor supera qualquer outra coisas.

Estamos lançando a semente. Que isso continue”, enfatizou. Oswaldo D’Albuquerque lembrou que muitas das boas práticas do

Ministério Público acreano têm sido replicadas em outras instituições, a nível municipal, a nível estadual, em outros estados, em outros MP’s.

“Isso nos traz um conforto, uma alegria, porque é a certeza de que estamos no caminho certo. Mas tudo só e possível porque estamos, verdadeiramente, compromissados e interligados”, destacou. A corregedora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Kátia Rejane, exaltou o dinamismo da gestão da instituição ministerial. “Quando a gente pensa, nesse final de gestão, que não há mais nada, somos surpreendidos com o lançamento de mais um projeto e, desta vez, voltado para nós. Porque nós temos muitos projetos voltados para o cidadão, voltado para a população. Que este seja um momento da nossa família, um momento de confraternização”, salientou a corregedora.

Conservatório Musical do Juruá A segunda edição do projeto ‘MP Cultural’, realizada na noite do dia 13 de outubro, em Cruzeiro do Sul, foi palco da apresentação das crianças e adolescentes que fazem parte do projeto ‘Musicalizando Pessoas com Amor e Carinho (MPAC)’, o primeiro Conservatório Musical do Vale do Juruá. A iniciativa é inédita e foi idealizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça Iverson Bueno, que atua na Promotoria de Cruzeiro do Sul. Segundo o maestro Sérgio Almeida, do 61º Batalhão de Infantaria e Selva (BIS), que é parceiro do projeto, atualmente 320 jovens carentes, com idade entre 7 e 17 anos são

atendidos, e outros 500 estão na lista de espera. Para prestigiar os jovens, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que cumpriu agenda em Cruzeiro do Sul no último fim de semana, decidiu que o MP Cultural, pensado para valorizar o talento musical e artístico de membros e servidores, seria dedicado exclusivamente ao Conservatório. “O Ministério Público do Acre é reconhecido por suas boas práticas e o que vemos aqui hoje, em Cruzeiro do Sul, é motivo de orgulho para todos nós que fazemos parte da Instituição. É de emocionar ver o talento e o brilho nos olhos dessas crianças”, destacou o procurador-geral.

Arte e cultura A terceira edição do projeto ‘MP Cultural’ realizada em Rio Branco, contou com uma participação especial. Pessoas que fazem parte do projeto ‘Arte de Ser’ tiveram espaço para mostrar um pouco do trabalho desenvolvido. A iniciativa trabalha com a reintegração social de portadores de transtorno mental por meio da arte. A ideia de inserir uma exposição do projeto na programação do MP Cultural partiu do promotor Glaucio Oshiro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde. A sugestão foi prontamente acatada pelo procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. “Esse centro de convivência proporciona dignidade, alternativas e

geração de renda a essas pessoas, e traz exemplos belos do que a arte pode proporcionar à nossa convivência. É um trabalho que emociona, que expande nossos horizontes e nos contrai ao que é importante e digno”, comentou o promotor.

Apoiando uma causa Segundo o procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, mais do que garantir espaço para a exposição, é preciso promover e fortalecer as iniciativas voltadas à saúde mental. Recentemente, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou um grande debate em torno do tema. “Abraçamos esta causa, pois sabemos que é preciso trabalhar a plena humanização e o respeito entre as pessoas, além de oferecer a

nossa ajuda àquelas que estão passando por momentos de dificuldades. Uma exposição do projeto ‘Arte de Ser’ não vai contemplar apenas os integrantes do projeto, mas

principalmente o público interno da instituição, que poderá ver que é possível enfrentar os problemas, transformar sofrimento em superação”, destacou.