Manual de procedimentos da Secretaria Geral by Ministério Público do Estado do Acre

Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Corregedora-Geral Gilcely Evangelista de Araújo Souza Subcorregedora-Geral Carlos Roberto da Silva Maia Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais Cosmo Lima de Souza Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos Celso Jerônimo de Souza Secretário-Geral João Marques Pires Ouvidor-Geral

Equipe da Secretaria Geral Sinete Gomes Magalhães Juliana Batalha Sales Melo Wyrla Paz das Neves Colaboração José Aparecido de Araújo Lima

Revisão André Ricardo Capa e Diagramação Ulisses Lima Diretoria de Comunicação

Sumário 1. Apresentação........................................................................................... 09 2. PROCEDIMENTOS PARA PESSOAS..................................................... 10 2.1 Procedimento para autorização prévia de deslocamento de servidores (Atos PGJ nº 006/2015 e 019/2015) .................................... 10 2.1.4.1 Se deferido previamente o deslocamento: ...................................... 11 2.1.5 Se indeferido o deslocamento: ........................................................... 11 2.2 Autorização para deslocamento de membros e servidores, bem como a emissão de passagens aéreas e pagamento de diárias (Ato PGJ nº 003/2016) ..................................................................... 12 2.2.5 Se deferido o deslocamento e/ou pagamento de diárias: .................. 13 2.2.5.2.1 Deslocamento necessita da emissão de passagens aéreas?.................... 13 2.2.5.2.2 Em caso positivo.......................................................................... 13 2.2.5.3 Em caso negativo............................................................................. 14 2.2.6 Se indeferido o deslocamento e/ou pagamento de diárias .................. 14 2.3 Autorização para concessão de férias, licenças especiais e folgas a servidores (Ato PGJ nº 99/2014) ................................................ 15 2.3.1.2 Se recebida por meio eletrônico (e-mail)......................................... 16 2.3.1.3 Se recebida via Ofício/Memorando avulso ...................................... 16 2.3.3.1 Se devidamente instruído a solicitação: .......................................... 16 2.3.3.1.1 Solicitação recebida por meio eletrônico. ..................................... 16 2.3.3.1.4 Se recebida via Ofício/Memorando avulso. ................................. 16 2.3.3.2 Se a solicitação não vier instruída: .................................................. 17 2.4 Compensação de horas trabalhadas para servidores (Ato PGJ nº 08/2010)................................................................................... 18 2.4.2.1 Se recebida por meio eletrônico (e-mail)......................................... 19 2.4.2.2 Se recebida via Ofício/Memorando avulso ...................................... 19 2.4.5 Se a solicitação estiver devidamente instruída na forma prevista pelo ato normativo.......................................................................... 19 2.4.5.1 Recebida por meio eletrônico (e-mail)?............................................ 19 2.4.5.2 Se recebida por meio de Ofício/Memorando avulso........................ 20 2.4.6 Se a solicitação não vier instruída ...................................................... 20 4

3. PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE FINANÇAS ................................ 21 3.1 Procedimentos para autorizar a liberação de Suprimento de Fundos (ATO PGJ Nº 16/2016) ............................................................. 21 3.1.10 Se o servidor estiver apto para a concessão: ................................. 22 3.1.11 Se o servidor não estiver apto para a concessão: .......................... 23 3.2 Procedimentos para autorização de despesas - (Atos PGJ nº 091/2014 e 001/2015).................................................................... 24 3.3 Contratação Direta / Dispensa de Licitação / Inexigibilidade ................... 25 3.3.1.2.1 Se o pedido vier instruído com orçamentos ou cotação de preço........................................................................................ 26 3.3.1.2.2 Se o pedido não vier instruído com orçamentos ou cotação de preços ...................................................................................... 26 3.3.1.4.1 Processo retorna com o levantamento de custos....................... 26 3.3.1.4.2 Se autorizada a realização da despesa ..................................... 27 3.3.1.4.3 Se não autorizado a realização da despesa .............................. 27 3.3.2 Contratação ou aquisição mediante Ata de Registro de Preços.................... 28 3.3.2.2.1 Se recebida via inclusão nos autos do procedimento administrativo ...................................................................... 28 3.3.2.3 Se recebida por meio de Ofício/Memorando avulso. ..................... 28 3.3.2.4.1 Se deferido a solicitação: ........................................................... 28 3.3.2.5 Se solicitada a redução/justificativa da solicitação: ....................... 29 3.3.2.6 Processo retorna com a redução/justificativa................................. 29 3.3.2.7 Procedimento foi autorizado e retornou a Secretaria Geral informando que não possui reserva orçamentária suficiente para a execução da despesa? ................................................... 30 3.3.3 Procedimentos para adesão à Ata de Registro de Preços - CARONA ..................................................................................... 31 3.3.3.6 Se deferida a solicitação ............................................................... 32 3.3.3.7 Se o Órgão Gerenciador autorizar a adesão. ................................ 32 3.3.3.8 Se o Órgão Gerenciador não autorizar a adesão. ......................... 33 3.3.4 Prorrogação de Contrato................................................................... 34 3.3.4.5 Solicitação possui a instrução necessária ao prosseguimento do feito? ........................................................................... 34 3.3.4.5.1 Se não possuir a instrução necessária ....................................... 34 3.3.4.5.2 Se possuir a instrução necessária: ............................................. 34 34

3.3.4.5.2.1 Se deferida a solicitação: .............................................................. 34 3.3.4.6 Procedimento foi autorizado e retornou à Secretaria Geral informando que não possui reserva orçamentária suficiente para a execução da despesa? ........................................................ 35 3.3.5 Autorização para abertura de Procedimento Licitatório ......................... 36 3.3.5.5 Solicitação possui a instrução necessária ao prosseguimento do feito?................................................................................. 37 3.3.5.5.1 Se não possuir a instrução necessária: ........................................... 37 3.3.5.5.2 Se possuir a instrução necessária: .................................................. 37 4. PROCEDIMENTOS GERENCIAIS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO............................................................................................... 38 4.1 Manutenção de ar condicionado ............................................................... 38 4.1.1.1 Se recebida por meio eletrônico (e-mail)............................................. 39 4.1.1.2 Se recebida por meio de Ofício/Memorando avulso. .......................... 39 4.1.3 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)?................................. 39 4.1.3.1 Se atendimento emergencial ou regular.............................................. 39 4.1.3.2 Se atendimento for para o interior do Estado...................................... 39 4.1.4 Se recebida por meio de Ofício/Memorando avulso .............................. 40 4.1.4.1.1 Se atendimento emergencial ou regular.......................................... 40 ........................................ 41 4.1.4.1.2 Se atendimento for para o interior do Estado 4.2 Manutenção predial ................................................................................. 42 4.2.3.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)?.............................. 43 4.2.3.2 Se atendimento emergencial ou regular.............................................. 43 ............................................ 44 4.2.3.3 Se atendimento for para o interior do Estado 4.2.3.4 Se recebida via Ofício/Memorando avulso.......................................... 44 4.2.3.5.1 Se atendimento emergencial ou regular.......................................... 44 4.2.3.5.2 Se atendimento for para o interior do Estado.................................. 45 4.3 Manutenção de veículos ....................................................................... 46 4.3.4.1 Se devidamente instruído a solicitação............................................... 47 4.3.4.2 Se a solicitação não vier instruída ...................................................... 47 4.4 Manutenção de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI ................... 48 6

4.4.4.1 Se devidamente instruída a solicitação ....................................... 49 4.4.4.2 Se a solicitação não vier instruída ............................................... 49 4.5 Serviços gráficos .............................................................................. 51 4.5.2.1 Se recebida por meio eletrônico (e-mail). .................................... 51 4.5.2.2 Se recebida por Ofício/Memorando avulso .................................. 51 4.5.5.1 Se a resposta for da existência de saldo contratual..................... 51 4.5.5.1.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail) ........................ 51 4.5.5.1.2 Se recebida via Ofício/Memorando avulso............................... 52 4.5.5.2 Se a resposta for da inexistência de saldo contratual.................. 52 4.5.5.2.1 O objeto possui Ata de Registro de Preços em vigência para a realização da despesa? .................................................. 52 4.5.5.2.1.2 Se possuir Ata de Registro de Preços em vigência................ 52 4.5.5.2.1.2.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)?.................... 52 4.5.5.2.1.2.2 Se recebida via Ofício/Memorando avulso. ........................ 53 4.5.5.2.1.3 Se não possuir Ata de Registro de Preços em vigência .............. 54 4.5.5.2.1.3.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)?....................... 54 4.5.5.2.1.3.2 Se recebida por Ofício/Memorando avulso. ........................ 54 4.5.6 Processo retorna com o levantamento de custos: .......................... 55 5. PROCEDIMENTOS GERENCIAIS DE REUNIÕES E DESLOCAMENTOS................................................................................. 56 5.1 Agendamento de reuniões ............................................................... 56 5.1.3.1 Se deferido o agendamento: ........................................................ 57 5.1.3.2 Se indeferido o agendamento: ..................................................... 57 5.2 Deslocamentos do Secretário-Geral................................................. 57 5.3 Se o deslocamento for terrestre........................................................ 58 5.2 Se o deslocamento for aéreo............................................................ 59 ANEXOS Modelos de despachos ............................................................................ 60 Enunciados da Secretaria Geral............................................................... 81 Organograma do Ministério Público do Estado do Acre........................... 83 7

1. Apresentação A Secretaria Geral foi criada no ano de 2014, por meio da Lei Complementar (LC nº 291/2014), com a função precípua de auxiliar e assessorar o Procurador-Geral de Justiça, conforme estabelece o Art. 58, inciso III, cabendo-lhe, entre outras atribuições, a supervisão e direção dos órgãos de apoio técnico e administrativo do Ministério Público, podendo atuar mediante regime de dedicação exclusiva, a critério do ProcuradorGeral de Justiça (LC nº 291/2014, art. 60, §§§ 1º, 2º e 3º). O ocupante do cargo de Secretário-Geral deve ser membro do Ministério Público, sendo Procurador ou Promotor de Justiça de entrância final. Após a sua criação, coube ao Procurador-Geral de Justiça estabelecer as diretrizes e atribuições, sintetizadas no Ato PGJ nº 91/2014, as quais redefinam os fluxos e procedimentos gerenciais internos, que refletem-se em novas rotinas no âmbito do gabinete do Procurador-Geral de Justiça e no conjunto dos demais órgãos do Ministério Público, prioritariamente quanto às solicitações de caráter administrativo e estrutural. Nesse sentido, todas as demandas internas que incorrem em ordenamento de despesas ou remanejamento de demais recursos, sejam eles humanos, materiais e financeiros, são objeto de consulta e solicitação à Secretaria Geral, tendo em vista tratar-se de manuseio dos recursos, bens e serviços internos que, na maioria das vezes; repercutem externamente, ao mesmo tempo em que são variáveis de controle interno e externo, de responsabilidade do Procurador-Geral de Justiça. A Secretaria Geral passa a atuar como órgão central de recepção, deliberação e encaminhamento de demandas ou solicitações de membros e demais gestores, cabendo ao Secretário-Geral expedir instruções normativas às Diretorias, Departamentos e Divisões, objetivando otimizar e agilizar os serviços que lhes competem prestar. Pela particularidade e especificidade de cada produto ou serviço demandado que, na maioria das vezes, requer a verificação das condições legais, materiais e financeiras, portanto, deve percorrer setores distintos da Instituição, com agilidade, cuja resposta deve ser a da eficácia, eficiência e transparência. A Secretaria Geral apresenta, de forma detalhada, os procedimentos gerenciais e operacionais, no presente Manual de Procedimentos Gerenciais e Operacionais, para facilitar e auxiliar na qualificação das demandas, bem como tornar possível a todos o acesso aos recursos administrativos e estruturais, que materializam os projetos, iniciativas e serviços do MPAC à sociedade acreana. Cabe destacar que os procedimentos foram mapeados com base no acervo de normas em vigor. À medida que houver alterações e/ou aperfeiçoamentos de procedimentos eles serão incorporados para que possamos manter o aprimoramento contínuo dos serviços prestados pela Secretaria Geral. Rio Branco, 26 de julho de 2016.

Celso Jerônimo de Souza Promotor de Justiça e Secretário-Geral

2. PROCEDIMENTOS PARA PESSOAS 2.1 Procedimento para autorização prévia de deslocamento de servidores (Atos PGJ nº 006/2015 e 019/2015)

2.1.1 Os Diretores solicitam o deslocamento ao Secretário-Geral por meio eletrônico (e-mail: secretariageral@mpac.mp.br), com a devida motivação para fins de autorização prévia. 2.1.2 O Assessor/Assistente da Secretaria Geral acusa o recebimento, informando ao requerente, por meio eletrônico, no prazo de até 24 horas. 2.1.3 O Assessor/Assistente inclui no sistema de registro de Controle de Requerimentos de deslocamentos para posterior análise no prazo de até 48 horas.

2.1.4 O Chefe de Gabinete despacha com o Secretário-Geral no prazo de até 24 horas: 2.1.4.1 Se deferido previamente o deslocamento: 2.1.4.1.1 O Chefe de Gabinete ou o Assessor/Assistente encaminha resposta por meio eletrônico (e-mail) ao(à) Diretor(a) que solicitou, informando-lhe sobre o deferimento prévio da solicitação. 2.1.4.1.2 O Chefe de Gabinete ou o Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando a situação para Deferido, incluindo-se o e-mail de resposta. 2.1.4.1.3 Após o despacho do SG, o(a) Diretor(a) solicita, por meio da Intranet, o deslocamento deferido previamente para a concessão da diária. 2.1.4.2 Arquiva-se o documento, se houver. 2.1.5 Se indeferido o deslocamento: 2.1.5.1 O Chefe de Gabinete ou o Assessor/Assistente encaminha a resposta via e-mail ao(à) Diretor(a) que solicitou, informando o indeferimento do pedido. 2.1.5.2 O Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando a situação para Indeferido, incluindo-se o e-mail de resposta. 2.1.5.3 Arquiva-se o documento, se houver.

2.2 Autorização para deslocamento de membros e servidores, bem como, a emissão de passagens aéreas e pagamento de diárias (Ato PGJ nº 003/2016)

2.2.1 Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Membros e Diretores solicitam autorização para deslocamento e pagamento de diárias, por meio de formulário eletrônico disponibilizado na intranet. 2.2.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente acusa o recebimento à Secretaria Geral, registra no sistema e-MPAC e inclui no sistema de controle de requerimentos de deslocamentos para posterior análise no prazo de até 24 horas. 12

2.2.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor analisa a solicitação, devendo verificar se o requerimento está devidamente preenchido, bem como, se o pedido está em consonância com os prazos especificados no ato normativo, ou trata-se de hipótese emergencial devidamente justificada. 2.2.4 O Chefe de Gabinete despacha com o Secretário-Geral no prazo de até 24 horas: 2.2.5 Se deferido o deslocamento e/ou pagamento de diárias: 2.2.5.1 O Chefe de Gabinete ou o Assessor lança o despacho no sistema e-MPAC, visando o deferimento do pleito formulado. 2.2.5.2 O Chefe de Gabinete ou o Assessor lança a Portaria, autorizando a Diretoria de Finanças a efetuar o pagamento das respectivas diárias. 2.2.5.2.1 Deslocamento necessita da emissão de passagens aéreas? 2.2.5.2.2 Em caso positivo 2.2.5.2.3 O Chefe de Gabinete ou o Assessor verifica, por sistema eletrônico de reservas de passagens aéreas o menor custo/benefício, efetuando a reserva e autorizando a emissão do bilhete. 2.2.5.2.4 O Chefe de Gabinete ou o Assessor, após o recebimento do bilhete aéreo, salva em arquivo PDF na pasta de Diárias e Passagens, inclui no controle mensal de passagens emitidas e anexa no sistema e-MPAC. 2.2.5.2.5 O Chefe de Gabinete ou o Assessor encaminha por meio eletrônico, a Portaria e o bilhete aéreo ao requerente, copiando a Secretaria Geral para acompanhamento da demanda. 2.2.5.2.6 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de controle de requerimentos de deslocamentos, anexando o despacho com anotação do dia de remessa e destino. 2.2.5.2.7 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente encaminha o protocolo via sistema e-MPAC à Diretoria de Finanças para as providências pertinentes. 13

2.2.5.3 Em caso negativo 2.2.5.3.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente, após despacho e Portaria, realiza o scanner da Portaria e anexa no sistema e-MPAC. 2.2.5.3.2 O Chefe de Gabinete ou o Assessor encaminha, por meio eletrônico, a Portaria ao requerente, copiando a Secretaria Geral para acompanhamento da demanda. 2.2.5.3.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de controle de requerimentos de deslocamentos, anexando o despacho com anotação do dia de remessa e destino. 2.2.5.3.4 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente encaminha o protocolo via sistema e-MPAC à Diretoria de Finanças para as providências pertinentes. 2.2.6 Se indeferido o deslocamento e/ou pagamento de diárias: 2.2.6.1 O Chefe de Gabinete ou o Assessor lança o despacho no sistema e-MPAC, visando ao indeferimento do pleito formulado. 2.2.6.2 O Chefe de Gabinete ou o Assessor encaminha, por meio eletrônico, o Despacho proferido ao requerente para ciência, copiando a Secretaria Geral para acompanhamento da demanda. 2.2.6.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de controle de requerimentos de deslocamentos, anotando a situação para indeferido. 2.2.3.4 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente arquiva o feito no sistema e-MPAC, incluindo o motivo do arquivamento.

2.3 Autorização para concessão de férias, licenças especiais e folgas a servidores (Ato PGJ nº 99/2014)

2.3.1 Chefe imediato solicita, preferencialmente por meio eletrônico (e-mail: secretariageral@mpac.mp.br), justificando se o servidor possui pendências em sua atividade laboral. 2.3.1.1 A solicitação foi recebida por meio eletrônico (e-mail) ou em ofício/memorando avulso? 2.3.1.2 Se recebida por meio eletrônico (e-mail), o Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente acusa o recebimento e inclui no sistema de registro de controle de respectivo, no prazo de até 24 horas. 2.3.1.3 Se recebida por meio de Ofício/Memorando avulso o Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente registra a solicitação no sistema e-MPAC e inclui no mapa de controle respectivo. 2.3.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente analisa a solicitação, devendo verificar se encontra instruída com requerimento, contendo a anuência do chefe imediato e certidão emitida pela Diretoria de Gestão com Pessoas. 2.3.3 O Chefe de Gabinete da SG despacha com o Secretário-Geral no prazo de até 48 horas: 2.3.3.1 Se devidamente instruído a solicitação: 2.3.3.1.1 Solicitação recebida por meio eletrônico. 2.3.3.1.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral, autoriza e encaminha a solicitação por meio eletrônico (e-mail) à Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, no caso de concessão de férias e licenças, ou a Diretoria de Gestão com Pessoas, no caso de concessão de folgas, para as providências pertinentes, com ciência ao requerente e cópia à Secretaria Geral para acompanhamento da demanda no prazo de até 48 horas. 2.3.3.1.3 O Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de Controle de Documentos das Diretorias, anexando o despacho, com anotação do dia de remessa e destino. 2.3.3.1.4 Se recebida via Ofício/Memorando avulso.

2.3.3.1.5 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente lança o despacho no sistema e-MPAC para análise do Secretário-Geral, visando à autorização para encaminhamento à Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, no caso de concessão de férias e licenças, ou à Diretoria de Gestão com Pessoas, no caso de concessão de folgas, com ciência ao requerente e cópia à Secretaria Geral para acompanhamento da demanda, no prazo de até 48 horas. 2.3.3.1.6 Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de Controle de Documentos das Diretorias, anexando o despacho com anotação do dia de remessa e destino. 2.3.3.1.7 Após o despacho, o Assessor/Assistente encaminha o protocolo via sistema e-MPAC à Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, no caso de concessão de férias e licenças, ou à Diretoria de Gestão com Pessoas, no caso de concessão de folgas para as providências pertinentes, no prazo de até 48 horas. 2.3.3.2 Se a solicitação não vier instruída: 2.3.3.2.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral, solicita a complementação das informações exigida pelo respectivo ato normativo, para análise deste, por meio eletrônico (e-mail) à Diretoria solicitante, copiando o Diretor e a Secretaria Geral. 2.3.3.2.2 O Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anexando o despacho com anotação do dia de remessa e destino.

2.4 Compensação de horas trabalhadas para servidores (Ato PGJ nº 08/2010).

2.4.1 Chefe imediato solicita, preferencialmente por meio eletrônico (e-mail: secretariageral@mpac.mp.br), justificando a realização do serviço extra para a compensação das horas trabalhadas. 2.4.2 A solicitação foi recebida por meio eletrônico (e-mail) ou em Ofício/Memorando avulso? 2.4.2.1 Se recebida por meio eletrônico (e-mail), o Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente acusa o recebimento e inclui no sistema de registro de Controle de Documentos corresponde ao solicitante. 2.4.2.2 Se recebida via Ofício/Memorando avulso, o Assessor/Assistente registra a solicitação no sistema e-MPAC e inclui no sistema de registro de Controle de Documentos correspondente a unidade solicitante. 2.4.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente analisa a solicitação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, após o seu recebimento, devendo verificar se encontra-se instruída com justificativa, bem como, se o pedido está em consonância com o respectivo ato normativo. 2.4.4 O Chefe de Gabinete despacha com Secretário-Geral no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas: 2.4.5 Se a solicitação estiver devidamente instruída na forma prevista pelo ato normativo, terá o seguinte fluxo: 2.4.5.1 Recebida por meio eletrônico (e-mail)? 2.4.5.1.1 O Chefe de Gabinete, de ordem do Secretário-Geral defere a compensação, no prazo de até 24 horas, encaminhando a solicitação por meio eletrônico (e-mail) à Diretoria de Gestão com Pessoas para as providências pertinentes, com ciência ao requerente, e copia o endereço eletrônico da Secretaria Geral para acompanhar a demanda. 2.4.5.1.2 O Assessor/Assistente, de imediato, atualiza o sistema de registro de Controle correspondente, inserindo o despacho, e informa o dia de remessa e destino.

2.4.5.2 Se recebida por meio de Ofício/Memorando avulso. 2.4.5.2.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente lança o despacho no sistema e-MPAC para análise do Secretário-Geral, visando ao deferimento da compensação e encaminhamento à Diretoria de Gestão com Pessoas para as providências pertinentes, com ciência ao requerente, e copia o endereço eletrônico da Secretaria Geral para acompanhar a demanda. 2.4.5.2.2 O Assessor/Assistente, de imediato, atualiza o sistema de registro de Controle correspondente, inserindo o despacho, e informa o dia de remessa e destino. 2.4.5.2.3 Após despacho, o Assessor/Assistente encaminha o protocolo via sistema e-MPAC à Diretoria de Gestão com Pessoas para as providências pertinentes. 2.4.6 Se a solicitação não vier instruída: 2.4.6.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral, solicita a complementação das informações para análise do Secretário-Geral, por meio eletrônico (e-mail) ao Chefe imediato, copiando a Secretaria Geral para acompanhamento da demanda. 2.4.6.2 O Assessor/Assistente, de imediato, atualiza o sistema de registro de Controle correspondente, inserindo o despacho, e informa o dia de remessa e destino.

3. PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE FINANÇAS 3.1 Procedimentos para autorizar a liberação de Suprimento de Fundos (ATO PGJ Nº 16/2016)

3.1.1 Os Diretores e Gestores de Unidades solicitam, via Memorando, ao Secretário-Geral do MPAC, por meio eletrônico (e-mail: secretariageral@mpac.mp.br), justificando a necessidade para a concessão. 3.1.2 O Assessor/Assistente acusa o recebimento ao requerente por meio eletrônico, informando o número do protocolo/processo registrado no sistema e-MPAC. 3.1.3 O Assessor/Assistente inclui no sistema de registro de Controle correspondente para posterior análise do Secretário-Geral. 3.1.4 O Chefe de Gabinete lança, de ordem do Secretário-Geral, despacho solicitando à Diretoria de Finanças, no prazo de até 24 horas, que informe se há pendências na prestação de contas em nome do servidor que será contemplado para posterior análise do Secretário-Geral, com ciência ao requerente. 3.1.5 O Assessor/Assistente, de imediato, atualiza o sistema de registro de Controle correspondente, inserindo o despacho, e informa o dia de remessa e destino. 3.1.6 O Assessor/Assistente remete, via sistema e-MPAC, os autos à Diretoria de Finanças para manifestação. 3.1.7 A Diretoria de Finanças faz a devolução dos autos, via sistema e-MPAC, no prazo de até 24 horas, informando se o servidor possui pendências e se o mesmo está apto para a concessão. 3.1.8 O Assessor/Assistente recebe no sistema e-MPAC e inclui no sistema de Controle correspondente. 3.1.9 O Chefe de Gabinete despacha com o Secretário-Geral no prazo de até 24 horas. 3.1.10 Se o servidor estiver apto para a concessão: 3.1.10.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, deferindo a concessão, cientificando o requerente por meio eletrônico (e-mail), no prazo de até 48 horas. 3.1.10.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor lança a Portaria de concessão em 02 vias. 22

3.1.10.3 O Assessor/Assistente formata a Portaria nos padrões exigidos e envia para publicação no Diário Oficial do Estado, por meio eletrônico (e-mail: diariooficial@mpac.mp.br). 3.1.10.4 O Assessor/Assistente anota na via do arquivo digital e na cópia impressa, contendo número, dia e folha da publicação. 3.1.10.5 O Assessor/Assistente atualiza no sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.1.10.6 O Assessor/Assistente remete, no prazo de até 24 horas, os autos, via sistema e-MPAC, à Diretoria de Finanças para prosseguimento do feito. 3.1.11 Se o servidor não estiver apto para a concessão: 3.1.11.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, indeferindo a concessão, cientificando o requerente por meio eletrônico (e-mail), no prazo de até 24 horas. 3.1.11.2 O Assessor/Assistente arquiva o feito no sistema e-MPAC, incluindo o motivo do arquivamento. 3.1.11.3 O Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia do arquivamento e o destino para arquivado. 3.1.11.4 O Assessor/Assistente arquiva o feito na pasta de procedimentos arquivados.

3.2 Procedimentos para autorização de despesas - (Atos PGJ nº 091/2014 e 001/2015) 3.2.1 Unidade solicita, preferencialmente por meio eletrônico (e-mail: secretariageral@mpac.mp.br), justificando a necessidade de aquisição ou contratação, devendo conter o motivo, a razão ou justificativa, com instrução mínima, que possibilite a análise de viabilidade do seu efetivo processamento e eventual atendimento. 3.2.1.1 O Assessor/Assistente acusa o recebimento ao requerente, no prazo de até 24 horas, informando o número do protocolo/processo de registro no sistema e-MPAC e inclui no sistema de registro de controle respectivo para posterior análise. 3.2.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor analisa o pedido para identificar se a aquisição ou contratação refere-se a uma dispensa de licitação, inexigibilidade ou contratação mediante Ata de Registro de Preços, devendo analisar se o objeto solicitado possui prazo, motivo, razão ou justificativa, com instrução mínima, que possibilite a análise de viabilidade do seu efetivo processamento e eventual atendimento. 3.3.3 Se devidamente instruído a solicitação, analisa-se: 3.3.3.1 Contratação Direta / Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade 3.3.3.2 Contratação mediante Ata de Registro de Preços 3.3.3.3 Prorrogação de Contrato 3.3.3.4 Abertura de Procedimento Licitatório

3.3 Contratação Direta / Dispensa de Licitação / Inexigibilidade

3.3.1 O Chefe de Gabinete ou o Assessor/Assistente registra a solicitação no sistema e-MPAC, devendo identificar no momento do registro: • Tipo de Processo: Ver tabela taxonômica • Titular do processo: Secretaria Geral • Requerente: Unidade Administrativa que solicitou. • Assunto: Iniciar pelo número do Ofício/Memorando devendo registrar em seguida o objeto da aquisição/contratação. • Anexar todos os documentos via digital no protocolo/ processo. 25

3.3.1.2 O Chefe de Gabinete ou o Assessor/Assistente inclui no sistema de registro de controle respectivo. 3.3.1.2.1 Se o pedido vier instruído com orçamentos ou cotação de preços, o Chefe de Gabinete ou o Assessor lança o despacho, no prazo de até 24 horas para análise do Secretário-Geral, visando a abertura do processo de compras, com ciência ao requerente e à Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. 3.3.1.2.1.1 O Assessor/Assistente atualiza no sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.3.1.2.1.2 Após despacho, O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente encaminha os autos à Divisão de Compras, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para abertura do processo de compras e demais providências pertinentes. 3.3.1.2.2 Se o pedido não vier instruído com orçamentos ou cotação de preços, o Chefe de Gabinete ou o Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, no prazo de até 24 horas, visando ao levantamento de custos para posterior análise e deliberação, com ciência ao requerente e à Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. 3.3.1.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente atualiza no sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.3.1.4 Após o despacho, o Assessor/Assistente encaminha os autos via sistema e-MPAC à Divisão de Compras para levantamento de custos para posterior análise e deliberação, no prazo de até 72 horas. 3.3.1.4.1 Processo retorna com o levantamento de custos: 3.3.1.4.1.1 O Assessor/Assistente efetua o recebimento dos autos no sistema e-MPAC e inclui no sistema de registro de controle respectivo. 3.3.1.4.1.2 O Chefe de Gabinete ou o Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, visando autorização ou indeferimento, com ciência ao requerente. 26

3.3.1.4.2 Se autorizada a realização da despesa: 3.3.1.4.2.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente atualiza no sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo o dia de remessa e destino. 3.3.1.4.2.2 Após a despacho o Assessor/Assistente encaminha os autos via sistema e-MPAC à Divisão de Compras para abertura do processo de compras e demais providências pertinentes, com ciência ao requerente, no prazo de até 24 horas. 3.3.1.4.3 Se não autorizada a realização da despesa: 3.3.1.4.3.1 Após a despacho, o Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente cientifica o requerente, atualiza no sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo o dia do arquivamento e o destino para arquivado. 3.3.1.4.3.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente arquiva o protocolo/processo no sistema e-MPAC, incluindo o motivo do arquivamento. 3.3.1.4.3.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente arquiva o protocolo/processo na pasta de procedimentos arquivados.

3.3.2 Contratação ou aquisição mediante Ata de Registro de Preços 3.3.2.1 Diretoria e/ou Unidade Administrativa solicitam ao Secretário-Geral por meio eletrônico (e-mail: secretariageral@ mpac.mp.br) ou via Ofício/Memorando. 3.3.2.2 A solicitação recebida veio via inclusão nos autos do procedimento administrativo ou em Ofício/Memorando avulso? 3.3.2.2.1 Se recebida via inclusão nos autos do procedimento administrativo. 3.3.2.2.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente efetua o recebimento dos autos no sistema e-MPAC e inclui no sistema de registro de controle respectivo. 3.3.2.2.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor analisa o pedido para identificar se a aquisição ou contratação possui o motivo, a razão ou justificativa, o quantitativo estimado, bem como, o valor total da despesa e saldo da Ata. 3.3.2.3 Se recebida por meio de Ofício/Memorando avulso. 3.3.2.3.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente registra a solicitação no sistema e-MPAC e inclui no sistema de registro de controle respectivo. 3.3.2.3.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor, no prazo de até 24 horas, analisa o pedido para identificar se a aquisição ou contratação possui o motivo, a razão ou justificativa, bem como, realiza consulta por meio da pasta do Departamento de Licitações, localizada no servidor de dados (Y:) para identificar o valor total da despesa e saldo da Ata. 3.3.2.4 O Chefe de Gabinete despacha com Secretário-Geral no prazo de até 24 horas. 3.3.2.4.1 Se deferida a solicitação: 3.3.2.4.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, visando a abertura do processo de compras, com ciência ao requerente e à Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. 28

3.3.2.4.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.3.2.4.4 Após a despacho, o Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente encaminha, no prazo de até 24 horas, os autos via sistema e-MPAC à Divisão de Compras para abertura do processo de compras e demais providências pertinentes. 3.3.2.5 Se solicitada a redução/justificativa da solicitação: 3.3.2.5.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, solicitando à Diretoria de Administração que considere junto ao requerente a redução ou justificativa do quantitativo. 3.2.2.5.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.3.2.5.3 Após a despacho, o Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente encaminha os autos via sistema e-MPAC à Diretoria de Administração para cumprimento do despacho e posterior devolução à Secretaria Geral, no prazo de até 48 horas. 3.3.2.6 Processo retorna com a redução/justificativa. 3.3.2.6.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, visando à abertura do processo de compras, com ciência ao requerente e à Diretoria de Administração, para acompanhamento da demanda. 3.3.2.6.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.3.2.6.3 Após a despacho, o Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente encaminha os autos via sistema e-MPAC à Divisão de Compras, para abertura do processo de compras e demais providências pertinentes. 29

3.3.2.7 Procedimento foi autorizado e retornou à Secretaria Geral informando que não possui reserva orçamentária suficiente para a execução da despesa? 3.3.2.7.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente efetua o recebimento dos autos no sistema e-MPAC e inclui no sistema de registro de controle respectivo. 3.3.2.7.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, autorizando a Diretoria de Finanças a realizar o remanejamento para a execução da despesa. 3.3.2.7.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.3.2.7.4 Após despacho, o Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente encaminha os autos via sistema e-MPAC à Diretoria de Finanças para as providências pertinentes.

3.3.3 Procedimentos para adesão à Ata de Registro de Preços - CARONA

3.3.3.1 A Diretoria de Administração ou o Departamento de Licitações solicita ao Secretário-Geral do MPAC, por meio eletrônico (e-mail: secretariageral@mpac.mp.br) ou via despacho nos autos do procedimento administrativo, devendo constar cópia da Ata de Registro de Preços para embasamento da solicitação. 3.3.3.2 O Assessor/Assistente acusa o recebimento ao requerente por meio eletrônico ou efetua o recebimento dos autos no sistema e-MPAC. 3.3.3.3 O Assessor/Assistente inclui o processo recebido no sistema de registro de controle respectivo para posterior análise do Secretário-Geral. 31

3.3.3.4 Se a solicitação foi encaminhada por meio eletrônico, o Assessor/Assistente imprime o e-mail e registra no sistema e-MPAC, anotando no sistema de registro de controle de respectivo para posterior análise do Secretário-Geral. 3.3.3.5 O Chefe de Gabinete despacha com Secretário-Geral no prazo de até 24 horas. 3.3.3.6 Se deferida a solicitação: 3.3.3.6.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente lança o despacho para o Secretário-Geral. 3.3.3.6.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente lança, no prazo de até 24 horas, ofício para o Órgão Gerenciador, informando os itens e quantidades para a contratação. 3.3.3.6.3 O Assessor/Assistente encaminha o ofício ao Órgão Gerenciador, sendo que após o protocolo, extrai-se cópia para arquivo e se junta o original nos autos do procedimento administrativo. 3.3.3.6.4 O Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, colocando a situação para Aguardando Resposta ao Ofício Nº XX/XXXX, e mantém sobrestado e aguarda-se a resposta. 3.3.3.6.5 Após resposta do Órgão Gerenciador o Assessor/Assistente junta o Ofício de resposta aos autos do procedimento administrativo. 3.3.3.7 Se o Órgão Gerenciador autorizar a adesão. 3.3.3.7.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, para que os autos sejam encaminhados à Diretoria de Administração, para dar prosseguimento ao feito. 3.3.3.7.2 O Assessor/Assistente atualiza no sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.3.3.7.3 O Assessor/Assistente remete os autos via sistema e-MPAC à Diretoria de Administração para prosseguimento do feito. 32

3.3.3.8 Se o Órgão Gerenciador não autorizar a adesão. 3.3.3.8.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, a fim de que os autos sejam enviados a Diretoria de Administração, para que realize pesquisa de uma nova Ata ou que providencie a elaboração de Termo de Referência. 3.3.3.8.2 O Assessor/Assistente atualiza no sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.3.3.8.3 O Assessor/Assistente remete os autos via sistema e-MPAC à Diretoria de Administração para as providências pertinentes. 3.3.4 Prorrogação de Contrato

3.3.4.1 A Coordenação de Gestão de Contratos solicita a prorrogação do contrato e encaminha ao Secretário-Geral. 3.3.4.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente efetua o recebimento dos autos no sistema e-MPAC e inclui no sistema de registro de controle respectivo. 3.3.4.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor analisa o pedido para identificar se a solicitação possui o motivo, a razão ou justificativa, o prazo limite para vencimento e o prazo de vigência da nova prorrogação, concordância do Contratado, bem como o valor total da despesa. 3.3.4.4 O Chefe de Gabinete despacha com Secretário-Geral: 3.3.4.5 Solicitação possui a instrução necessária ao prosseguimento do feito? 3.3.4.5.1 Se não possuir a instrução necessária: 3.3.4.5.1.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, solicitando à Coordenação de Gestão de Contratos a complementação das informações. 3.3.4.5.1.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/ Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.3.4.5.1.3 Após despacho o Assessor/Assistente encaminha os autos via sistema e-MPAC à Coordenação de Gestão de Contratos para complementação das informações. 3.3.4.5.2 Se possuir a instrução necessária: 3.3.4.5.2.1 Se deferida a solicitação: 3.3.4.5.2.1.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, visando à autorização e abertura do processo de compras, com emissão de parecer jurídico (caso já não possua) e ciência ao requerente e à Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. 34

3.3.4.5.2.1.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.3.4.5.2.1.2 Após despacho, a equipe encaminha os autos via sistema e-MPAC à Divisão de Compras para abertura do processo de compras e demais providências pertinentes. 3.3.4.6 Procedimento foi autorizado e retornou à Secretaria Geral informando que não possui reserva orçamentária suficiente para a execução da despesa? 3.3.4.6.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente efetua o recebimento dos autos no sistema e-MPAC e inclui no sistema de registro de controle respectivo. 3.3.4.6.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente lança o despacho para análise do Secretário-Geral, autorizando a Diretoria de Finanças a realizar o remanejamento para a execução da despesa. 3.3.4.6.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.3.4.6.4 Após despacho o Assessor/Assistente encaminha os autos via sistema e-MPAC à Diretoria de Finanças para as providências pertinentes.

3.3.5 Autorização para abertura de Procedimento Licitatório

3.3.5.1 As Diretorias solicitam a abertura de procedimento licitatório e encaminham ao Secretário-Geral. 3.3.5.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente efetua o recebimento dos autos no sistema e-MPAC e inclui no sistema de registro de controle respectivo. 3.3.5.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor analisa o pedido para identificar se a solicitação possui o termo de referência, motivo, a razão ou justificativa, modalidade, quantidade (necessária e razoável), bem como, a estimativa do valor total da despesa. 36

3.3.5.4 O Chefe de Gabinete despacha com Secretário-Geral no prazo de até 24 horas. 3.3.5.5 Solicitação possui a instrução necessária ao prosseguimento do feito? 3.3.5.5.1 Se não possuir a instrução necessária: 3.3.5.5.1.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, solicitando à Diretoria requisitante a complementação ou retificação das informações. 3.3.5.5.1.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/ Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.3.5.5.1.3 Após despacho, o Assessor/Assistente encaminha os autos via sistema e-MPAC à Diretoria requisitante para complementação ou retificação das informações. 3.3.5.5.2 Se possuir a instrução necessária: 3.3.5.5.2.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor lança o despacho para análise do Secretário-Geral, visando à autorização e abertura do procedimento licitatório, com ciência ao requerente e à Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. 3.3.5.5.2.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/ Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 3.3.5.5.2.3 Após despacho o Assessor/Assistente encaminha os autos via sistema e-MPAC à Divisão de Compras para abertura do processo de compras.

4. PROCEDIMENTOS GERENCIAIS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

4.1 Manutenção de ar-condicionado

4.1.1 Unidade Administrativa solicita, preferencialmente por meio eletrônico (e-mail: secretariageral@mpac.mp.br) ou Ofício/ Memorando avulso, justificando a manutenção e encaminha ao Secretário-Geral. 4.1.2 A solicitação foi recebida por meio eletrônico (e-mail) ou em Ofício/Memorando avulso? 4.1.2.1 Se recebida por meio eletrônico (e-mail) o Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente acusa o recebimento e inclui no sistema de registro de controle respectivo. 4.1.2.2 Se recebida via Ofício/Memorando avulso o Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente registra a solicitação no sistema e-MPAC e inclui no sistema de registro de controle respectivo. 4.1.3 O Chefe de Gabinete e ou Assessor analisa o pedido para identificar se a solicitação necessita de atendimento emergencial ou regular, bem como, se a demanda será para atendimento no interior do Estado. 4.1.4 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)? 4.1.4.1 Se atendimento emergencial ou regular 4.1.4.1.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral encaminha a solicitação por meio eletrônico (e-mail) ao Departamento de Apoio Operacional, informando sobre a autorização para o atendimento da solicitação, com ciência ao requerente e cópia à Secretaria Geral, para acompanhamento da demanda, devendo eventuais custos não relacionados ao contrato serem submetidos ao crivo da Secretaria Geral para aprovação. 4.1.4.1.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 4.1.4.2 Se atendimento for para o interior do Estado 4.1.4.2.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral encaminha a solicitação por meio eletrônico (e-mail) ao Departamento de Apoio 39

Operacional, copiando a Diretoria de Administração para, em conjunto, verificar outras demandas objetivando a realização do deslocamento ao município, visando à redução de custos, com ciência ao requerente e cópia à Secretaria Geral, para acompanhamento da demanda, devendo eventuais custos não relacionados ao contrato serem submetidos ao crivo da Secretaria Geral para aprovação. 4.1.4.2.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 4.1.4.2.3 O Chefe de Gabinete e ou Assessor relata ao Secretário-Geral as demandas recebidas e encaminhadas por meio eletrônico (e-mail) ao Departamento de Apoio Operacional, com cópia à Diretoria de Administração, para ciência e revalidação das providências tomadas pela equipe, no intuito de agilizar o atendimento da solicitação. 4.1.5 Se recebida via Ofício/Memorando avulso: 4.1.5.1 O Chefe de Gabinete despacha com Secretário-Geral no prazo de até 24 horas: 4.1.5.1.1 Se atendimento emergencial ou regular 4.1.5.1.1.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor lança o despacho no sistema e-MPAC para análise do Secretário-Geral, visando à autorização para encaminhamento ao Departamento de Apoio Operacional, com ciência ao requerente, devendo eventuais custos não relacionados ao contrato serem submetidos ao crivo da Secretaria Geral para aprovação. 4.1.5.1.1.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/ Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo o dia de remessa e destino. 4.1.5.1.1.3 Após despacho, o Assessor/Assistente encaminha o protocolo via sistema e-MPAC ao Departamento de Apoio Operacional para as providências pertinentes. 40

4.1.5.1.2 Se atendimento for para o interior do Estado: 4.1.5.1.2 .1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor lança o despacho no sistema e-MPAC para análise do Secretário-Geral, visando à autorização ao Departamento de Apoio Operacional, copiando a Diretoria de Administração para, em conjunto, verificar outras demandas para a realização do deslocamento ao município, visando à redução de custos, com ciência ao requerente, devendo eventuais custos não relacionados ao contrato serem submetidos ao crivo da Secretaria Geral para aprovação. 4.1.5.1.2.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/ Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo o dia de remessa e destino. 4.1.5.1.2.3 Após o despacho, o Assessor/Assistente encaminha o protocolo via sistema e-MPAC ao Departamento de Apoio Operacional para as providências pertinentes.

4.2 ManutenĂ§ĂŁo predial

4.2.1 Unidade Administrativa solicita, preferencialmente por meio eletrônico (e-mail: secretariageral@mpac.mp.br) ou Ofício/Memorando avulso, justificando a manutenção, e encaminha ao Secretário-Geral. 4.2.2 A solicitação foi recebida por meio eletrônico (e-mail) ou em Ofício/Memorando avulso? 4.2.2.1 Se recebida por meio eletrônico (e-mail) o Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente acusa o recebimento e inclui no sistema de registro de controle respectivo a Unidade solicitante. 4.2.2.2 Se recebida via Ofício/Memorando avulso o Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente registra a solicitação no sistema e-MPAC e inclui no sistema de registro de controle respectivo a Unidade solicitante. 4.2.3 O Chefe de Gabinete e ou Assessor analisa o pedido para identificar se a solicitação necessita de atendimento emergencial ou regular, bem como, se a demanda será para atendimento no interior do Estado. 4.2.3.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)? 4.2.3.2 Se atendimento emergencial ou regular 4.2.3.2.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente de ordem do Secretário-Geral, encaminha a solicitação por meio eletrônico (e-mail) à Diretoria de Administração para, em conjunto com a Equipe de Arquitetura e Engenharia, realizar visita ao local e providenciar o reparo, com ciência ao requerente e cópia à Secretaria Geral, para acompanhamento da demanda, devendo eventuais custos não relacionados ao contrato ou demasiadamente excessivos serem submetidos ao crivo da Secretaria Geral para aprovação. 4.2.3.2.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo o dia de remessa e destino.

4.2.3.3 Se atendimento para o interior do Estado 4.2.3.3.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente de ordem do Secretário-Geral, encaminha a solicitação por meio eletrônico (e-mail) à Diretoria de Administração para, em conjunto com a Equipe de Arquitetura e Engenharia, verificar outras demandas para a realização do deslocamento ao município, visando à redução de custos, com ciência ao requerente e cópia à Secretaria Geral para acompanhamento da demanda, devendo eventuais custos não relacionados ao contrato ou demasiadamente excessivos serem submetidos ao crivo da Secretaria Geral para aprovação. 4.2.3.3.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo o dia de remessa e destino. 4.2.3.3.3 O Chefe de Gabinete e ou Assessor relata ao Secretário-Geral as demandas recebidas e encaminhadas por meio eletrônico (e-mail) à Diretoria de Administração e Equipe de Arquitetura e Engenharia, para atendimento das demandas, ciência e revalidação das providências tomadas pela equipe, no intuito de agilizar o atendimento da solicitação. 4.2.3.4 Se recebida via Ofício/Memorando avulso 4.2.3.5 O Chefe de Gabinete despacha com Secretário-Geral no prazo de até 24 horas. 4.2.3.5.1 Se atendimento emergencial ou regular 4.2.3.5.1.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor lança o despacho no sistema e-MPAC para análise do Secretário-Geral, visando à autorização para encaminhamento à Diretoria de Administração em conjunto com a Equipe de Arquitetura e Engenharia, para realizar visita ao local e providenciar o reparo, com ciência ao requerente e cópia à Secretaria Geral, para acompanhamento da demanda, devendo eventuais custos não relacionados ao contrato ou demasiadamente excessivos serem submetidos à Secretaria Geral para aprovação/rejeição no prazo de 24 horas. 44

4.2.3.5.1.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo o dia de remessa e destino. 4.2.3.5.1.3 Após despacho o Assessor/Assistente encaminha o protocolo via sistema e-MPAC à Diretoria de Administração para as providências pertinentes. 4.2.3.5.2 Se atendimento for para o interior do Estado 4.2.3.5.2.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor lança o despacho no sistema e-MPAC para análise do Secretário-Geral, visando à autorização à Diretoria de Administração e Equipe de Arquitetura e Engenharia, verificar outras demandas para a realização do deslocamento ao município visando à redução de custos, com ciência ao requerente, devendo eventuais custos não relacionados ao contrato ou demasiadamente excessivos serem submetidos ao crivo da Secretaria Geral para aprovação/rejeição no prazo de 24 horas. 4.2.3.5.2.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo o dia de remessa e destino. 4.2.3.5.2.3 Após o despacho, o Assessor/Assistente encaminha o protocolo via sistema e-MPAC à Diretoria de Administração para as providências pertinentes.

4.3 Manutenção de veículos

4.3.1 A Divisão de Transportes solicita autorização ao Secretário-Geral do MPAC por meio eletrônico (e-mail: secretariageral@ mpac.mp.br). 4.3.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente acusa o recebimento ao requerente por meio eletrônico e inclui no sistema de controle respectivo. 4.3.3 O Chefe de Gabinete e ou Assessor analisa a solicitação, devendo verificar se possui justificativa, os orçamentos e demonstrativos das manutenções já realizadas no veículo, bem como, o saldo contratual disponível para a realização da despesa. 4.3.4 O Chefe de Gabinete despacha com Secretário-Geral no prazo de até 24 horas: 4.3.4.1 Se devidamente instruído a solicitação: 4.3.4.1.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral, autoriza a realização da despesa, por meio eletrônico (e-mail), à Divisão de Transportes, copiando o Chefe da Divisão e a Secretaria Geral. 4.3.4.1.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 4.3.4.2 Se a solicitação não vier instruída: 4.3.4.2.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral, solicita a complementação das informações para análise do Secretário-Geral, por meio eletrônico (e-mail), à Divisão de Transportes, copiando o Chefe da Divisão e a Secretaria Geral. 4.3.4.2.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino.

4.4 Manutenção de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI

4.4.1 A Diretoria de Tecnologia da Informação solicita autorização ao Secretário-Geral, preferencialmente por meio eletrônico (e-mail: secretariageral@mpac.mp.br). 4.4.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente acusa o recebimento ao requerente por meio eletrônico e inclui no sistema de controle respectivo. 4.4.3 O Chefe de Gabinete e ou Assessor analisa a solicitação, devendo verificar se possui justificativa, orçamentos/valores, bem como, o saldo contratual disponível para a realização da despesa. 4.4.4 O Chefe de Gabinete despacha com Secretário-Geral no prazo de até 24 horas: 4.4.4.1 Se devidamente instruído a solicitação: 4.4.4.1.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral, autoriza a realização da despesa, por meio eletrônico (e-mail), à Diretoria de Tecnologia da Informação, copiando o Diretor e a Secretaria Geral. 4.4.4.1.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 4.4.4.2 Se a solicitação não vier instruída: 4.4.4.2.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral, solicita a complementação das informações para análise do Secretário-Geral, por meio eletrônico (e-mail), à Diretoria de Tecnologia da Informação, copiando o Diretor e a Secretaria Geral. 4.4.4.2.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino.

4.5 Serviรงos grรกficos

4.5.1 Unidade solicita, preferencialmente, por meio eletrônico (e-mail: secretariageral@mpac.mp.br), justificando a necessidade de aquisição ou contratação. 4.5.2 A solicitação foi recebida por meio eletrônico (e-mail) ou em Ofício/Memorando avulso? 4.5.2.1 Se recebida por meio eletrônico (e-mail) o Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente acusa o recebimento e inclui no sistema de registro de controle respectivo. 4.5.2.2 Se recebida via Ofício/Memorando avulso o Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente registra a solicitação no sistema e-MPAC e inclui no sistema de registro de controle respectivo a unidade solicitante. 4.5.3 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral, encaminha a solicitação, por meio eletrônico (e-mail) à Diretoria de Administração, para que informe a existência de saldo contratual, visando à autorização da despesa, aguardando a resposta para análise do Secretário-Geral. 4.5.4 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino, com alerta de 24 horas para postular à Diretoria de Administração resposta, caso já não o tenha feito antes do prazo. 4.5.5 O Chefe de Gabinete despacha com Secretário-Geral após resposta da Diretoria de Administração. 4.5.5.1 Se a resposta for da existência de saldo contratual: 4.5.5.1.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)? 4.5.5.1.1.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/ Assistente, de ordem do Secretário-Geral, informa que está autorizada e encaminha por meio eletrônico (e-mail) à Diretoria de Administração, para o atendimento da solicitação, com ciência ao requerente e cópia à Secretaria Geral objetivando o acompanhamento da demanda.

4.5.5.1.1.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 4.5.5.1.2 Se recebida via Ofício/Memorando avulso. 4.5.5.1.2.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor lança o despacho no sistema e-MPAC para análise do Secretário-Geral, visando à autorização para encaminhamento à Diretoria de Administração para o atendimento da solicitação, com ciência ao requerente e cópia à Secretaria Geral para acompanhamento da demanda. 4.5.5.1.2.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 4.5.5.1.2.3 Após despacho, o Assessor/Assistente encaminha o protocolo via sistema e-MPAC à Diretoria de Administração para as providências pertinentes. 4.5.5.2 Se a resposta for da inexistência de saldo contratual: 4.5.5.2.1 O objeto possui Ata de Registro de Preços em vigência para a realização da despesa? 4.5.5.2.1.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor realiza consulta por meio da pasta do Departamento de Licitações, localizada no servidor de dados (Y:) para identificar o valor total da despesa e saldo da Ata, fazendo as devidas anotações para despacho com o Secretário Geral. 4.5.5.2.1.2 Se possuir Ata de Registro de Preços em vigência: 4.5.5.2.1.2.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)? 4.5.5.2.1.2.1.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral, informa que 52

está autorizado e encaminha a solicitação por meio eletrônico (e-mail) à Diretoria de Administração para as providências pertinentes, com ciência ao requerente e cópia à Secretaria Geral para acompanhamento da demanda. 4.5.5.2.1.2.1.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 4.5.5.2.1.2.2 Se recebida por Ofício/Memorando avulso. 4.5.5.2.1.2.2.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente lança o despacho no sistema e-MPAC para análise do Secretário-Geral, visando à autorização para encaminhamento à Diretoria de Administração para as providências pertinentes, com ciência ao requerente e cópia à Secretaria Geral para acompanhamento da demanda. 4.5.5.2.1.2.2.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 4.5.5.2.1.2.2.3 Após despacho, o Assessor/Assistente encaminha o protocolo via sistema e-MPAC à Diretoria de Administração para as providências pertinentes.

4.5.5.2.1.3 Se não possuir Ata de Registro de Preços em vigência 4.5.5.2.1.3.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)? 4.5.5.2.1.3.1.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral, encaminha a solicitação por meio eletrônico (e-mail) à Diretoria de Administração, para o levantamento de custos para posterior análise e deliberação, com ciência ao requerente e cópia à Secretaria Geral para acompanhamento da demanda. 4.5.5.2.1.3.1.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino. 4.5.5.2.1.3.2 Se recebida via Ofício/Memorando avulso. 4.5.5.2.1.3.2.1 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente lança o despacho no sistema e-MPAC para análise do Secretário-Geral, visando o levantamento de custos para posterior análise e deliberação, e encaminhamento à Diretoria de Administração, para as providências pertinentes, com ciência ao requerente e cópia à Secretaria Geral para acompanhamento da demanda. 4.5.5.2.1.3.2.2 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente atualiza o sistema de registro de controle respectivo, anotando o despacho, incluindo-se o dia de remessa e destino.

4.5.5.2.1.3.2.3 Após despacho, o Assessor/Assistente encaminha o protocolo via sistema e-MPAC à Diretoria de Administração para as providências pertinentes 4.5.6 Processo retorna com o levantamento de custos: 4.5.6.1 Prosseguir conforme item 3.2.2.2.1 – Contratação Direta / Dispensa de Licitação / Inexigibilidade

5. PROCEDIMENTOS GERENCIAS DE REUNIÕES E DESLOCAMENTOS 5.1 Agendamento de reuniões

5.1.1 O Chefe de Gabinete ou o Assessor/Assistente recebe, por meio telefônico ou eletrônico (e-mail), a solicitação de agendamento de reunião com o Secretário-Geral. 5.1.2 O Chefe de Gabinete ou o Assessor/Assistente acessa a agenda online no e-mail para verificar previamente a disponibilidade da data e do horário. 5.1.3 O Chefe de Gabinete despacha com o Secretário-Geral para deferimento da data, horário e assunto a ser tratado. 5.1.3.1 Se deferido o agendamento: 5.1.3.1.1 O Chefe de Gabinete ou o Assessor/Assistente acessa a agenda online, clica em CRIAR, incluir no Título do Evento: [SG-Reunião] seguida do solicitante, data, horário, local e descrição, devendo sempre ser incluído uma definição mínima, com a inclusão do telefone de contato para eventuais alterações, adicionando sempre como convidado o solicitante e a Secretaria Geral, acrescendo cor ao evento e notificação. 5.1.3.1.2 O Chefe de Gabinete ou o Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral, confirma, por meio telefônico ou eletrônico (e-mail), o agendamento solicitado, copiando a Secretaria Geral. 5.1.3.2 Se indeferido o agendamento: 5.1.3.2.1 O Chefe de Gabinete ou o Assessor/Assistente, de ordem do Secretário-Geral, informa por meio telefônico ou eletrônico (e-mail) a impossibilidade, justificando as razões pelas quais não foi possível o agendamento para a data solicitada, consultando sobre o interesse em outro dia e horário. 5.2 Deslocamentos do Secretário-Geral 5.2.1 Secretário-Geral ou o Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça cientifica, ao Chefe de Gabinete, o deslocamento via e-mail ou requerimento de deslocamento, devidamente preenchido, pela intranet. 5.2.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente da SG acessa a agenda online, clica em CRIAR, inclui no Título do Evento: [SG-Viagem Institucional] seguida do evento, data, horário, local e descrição, de57

vendo sempre ser incluído uma definição mínima, adicionando como convidado a Secretaria Geral e o Secretário-Geral, acrescendo cor ao evento e notificação. 5.2.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor verifica ou solicita o pagamento das diárias correspondentes ao período do deslocamento. 5.2.4 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente deverá realizar a reserva no hotel de escolha do Secretário-Geral, a qual precisará ser confirmada por meio eletrônico (e-mail). 5.2.5 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor acessa a agenda online, clica em CRIAR, inclui na agenda no Título do Evento: [SG-Relatório de Viagem], devendo sempre assinalar o dia posterior à data do retorno e, caso recaia em final de semana, optar sempre pelo primeiro dia útil, a fim de prestar contas junto à Diretoria de Controle Interno. 5.2.6 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente deverá preparar uma pasta com a documentação relativa ao evento, com cópia da confirmação da reseva do hotel e do cartão de embarque, para entrega ao Secretário-Geral no dia anterior ao deslocamento. 5.3 Se o deslocamento for terrestre: 5.3.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente deverá solicitar por meio eletrônico (e-mail) à Divisão de Transporte o agendamento do veículo, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas para viagens aos municípios do interior do Estado, solicitando que seja retornada a confirmação com o nome e telefone do motorista, copiando a Secretaria Geral para acompanhamento da demanda. 5.3.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente deverá realizar a reserva no hotel de escolha do Secretário-Geral, a qual precisará ser confirmada por meio eletrônico (e-mail). 5.3.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente deverá preparar uma pasta com a documentação relativa ao evento, com cópia da confirmação da reseva do hotel, para entrega ao Secretário-Geral no dia anterior ao deslocamento.

5.4 Se o deslocamento for aéreo: 5.4.1 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor solicitar a emissão de passagens aéreas. 5.4.2 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente solicita por meio eletrônico (e-mail) à Divisão de Transporte o agendamento do veículo para translado ao aeroporto, informando data, voo e horários, com antecedência de 24 horas em dias úteis e 48 horas em finais de semana. 5.4.3 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor acessa a agenda online, clica em CRIAR, inclui no Título do Evento: [SG-Checkin] seguida do localizador, número do cartão fidelidade e dos dados pessoais necessários, devendo sempre priorizar a antecedência mínima de 02 dias anteriores à viagem, adicionando como convidado o Secretário-Geral, acrescendo cor ao evento e notificação. 5.4.4 A equipe da SG realiza o check-in, fazendo a impressão do cartão de embarque, salvando na pasta de Deslocamentos do SG, remetendo também para o e-mail do Secretário-Geral. 5.4.5 O Chefe de Gabinete e/ou Assessor/Assistente, ao realizar o checkin, deverá optar pelo envio do cartão de embarque por e-mail (secretariageral@mpac.mp.br), bem como, ao telefone celular e “salvar” os cartões de embarque na pasta Deslocamentos do SG.

ANEXO Modelos de despachos (alterados de acordo com a situação fática apresentada)

2.1 Procedimentos para autorização prévia de deslocamento de servidores (Atos PGJ nº 006/2015 e 019/2015). 1. Em virtude da justificativa apresentada, fica previamente autorizado o deslocamento pretendido, devendo ser efetuado o devido registro junto ao sistema de diárias. 2. Cientifique-se ao requerente. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público

2.2 Autorização para deslocamento de membros e servidores, bem como, a emissão de passagens aéreas e pagamento de diárias (Ato PGJ nº 003/2016). Em consonância com os prazos 1) Autorizo. 2) Expeça-se Portaria. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público Ou em hipótese devidamente justificada. 1) Em razão dos motivos apresentados pelo ilustre (identificar o requerente) defiro em CARÁTER EXCEPCIONAL, conforme dispõe o art. 2º, § 1º do Ato PGJ n° 003/2016. 2) Expeça-se Portaria. 3) Encaminhe-se à Diretoria de Finanças para as providências pertinentes. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 60

2.3 Autorização para concessão de férias, licenças especiais e folgas a servidores (Ato PGJ nº 99/2014) 2.3.3.1

Se devidamente instruído a solicitação:

2.3.3.1.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)? À Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos ou Diretoria de Gestão com Pessoas (verificar item 2.3.3.1.2) De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, (nome do Secretário), Considerando que o servidor não possui pendências em sua atividade laboral, bem como, que sua ausência não trará prejuízo aos serviços da Diretoria de Gestão com Pessoas, razão pela qual é de se atender ao pleito formulado. XXXXXXXXXX Função

2.3.3.1.4 Se recebida via Ofício/Memorando avulso. 1. Considerando que o servidor não possui pendências em sua atividade laboral, bem como, que sua ausência não trará prejuízo aos serviços da Diretoria de Gestão com Pessoas, razão pela qual é de se atender ao pleito formulado. 2. Encaminhe-se à Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais para as providências pertinentes. 3. Ciência ao requerente XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público

2.4 Compensação de horas trabalhadas para servidores (Ato PGJ nº 08/2010). 2.4.5 Se devidamente instruído a solicitação: 2.4.5.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)? A Diretoria de Gestão com Pessoas, De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, (nome do Secretário), considerando que o (a) servidor (a) faz jus à compensação de horas trabalhadas, além da jornada prevista em lei, encaminho a Vossa Senhoria para as providências pertinentes de inclusão no banco de horas e juntada na respectiva pasta funcional do servidor em questão. XXXXXXXXXX Função

2.4 Compensação de horas trabalhadas para servidores (Ato PGJ nº 08/2010). 2.4.5.2 Se recebida via Ofício/Memorando avulso 1. Considerando que o (a) servidor (a) faz jus à compensação de horas trabalhadas além da jornada prevista em lei, autorizo a compensação. 2. Encaminhe-se à Diretoria de Gestão com Pessoas para providenciar a inclusão no banco de horas e juntada à respectiva pasta funcional do (a) servidor (a) em questão. 3. Ciência ao requerente. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 2.4.6 Se a solicitação não vier instruída: A (Diretoria ou unidade solicitante) De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. (nome do Secretário), solicito a Vossa Senhoria que (mencionar a informação que falta analisada no ato normativo) para análise do pleito formulado. Atenciosamente, XXXXXXXXXX Função

3.1 Procedimentos para autorizar a liberação de Suprimento de Fundos (ATO PGJ Nº 16/2016) 3.4 Despacho de ordem: 1. De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, em cumprimento ao artigo 7º do Decreto 6.853, de 30 de dezembro de 2002, encaminho os presentes autos à Diretoria de Finanças para informar acerca de eventuais pendências em nome do servidor em questão. 2. Após, conclusos. XXXXXXXXXX Função 3.1 Procedimentos para autorizar a liberação de Suprimento de Fundos (ATO PGJ Nº 16/2016) 3.1.10 Se o servidor estiver apto para a concessão: 1. Defiro a concessão de R$ xxxxx (xxxxxxxx), a título de suprimento de fundos para despesas com material de consumo ou serviço de pessoa jurídica, em nome do servidor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. 2. Expeça-se Portaria. 3. Após, a Diretoria de Finanças para dar prosseguimento ao presente feito. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 3.1.11 Se o servidor não estiver apto para a concessão: Quando irregular a prestação de contas 1. Considerando as informações prestadas pela Diretoria de Finanças no sentido da irregularidade das contas prestadas acerca dos suprimentos anteriormente concedidos, não autorizo a concessão pleiteada. 2. Ciência ao requerente. 3. Após, arquive-se. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 64

Ou quando o servidor possuir dois suprimentos em aberto 1. Em razão da informação da Diretoria de Finanças, na qual o servidor em questão possui suprimento de fundos em execução, sendo vedado o seu acúmulo, razão pela qual não é possível autorizar a concessão pleiteada. 2. Ciência ao requerente. 3. Após, arquive-se. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 3.2.1 Contratação Direta / Dispensa de Licitação / Inexigibilidade 3.2.1.2.1 Se o pedido vier instruído com orçamentos 1. Autorizo a realização da despesa. 2. Encaminhe-se a Divisão de Compras para abertura do processo de compras, com a devida reserva da dotação orçamentária. 3. Após, a Assessoria Jurídica da Diretoria de Administração para a emissão de parecer. 4. Na sequencia, a Diretoria de Controle Interno para análise prévia. 5. Ciência ao requerente e a Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público

3.2.1 Contratação Direta / Dispensa de Licitação / Inexigibilidade 3.2.1.2.2 Se o pedido não vier instruído com orçamentos 1. Encaminhe-se à Diretoria de Administração para levantamento de custos. 2. Após, conclusos para análise e deliberação. 3. Ciência ao requerente e à Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 3.2.1.4.2 Processo retorna com o levantamento de custos: 3.2.1.4.3 Se autorizado à realização da despesa 1. Autorizo a realização da despesa em razão do levantamento de custos ora apresentados. 2. Encaminhe-se a Divisão de Compras para abertura do processo de compras, com a devida reserva da dotação orçamentária. 3. Após, a Assessoria Jurídica da Diretoria de Administração para a emissão de parecer. 4. Na sequencia, a Diretoria de Controle Interno para análise prévia. 5. Ciência ao requerente e a Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 3.2.1.4.4 Se não autorizado à realização da despesa 1. Considerando a restrição orçamentária e financeira, bem como o Ato Nº 59/2015, de lavra da Procuradoria Geral de Justiça, que determina a adoção de medidas administrativas para contenção e otimização de despesas, de forma a não inviabilizar as ações prioritárias da Instituição, não será possível atender o pleito formulado neste momento. 2. Ciência ao requerente. 3. Após, arquive-se. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público

3.2.2 Contratação ou aquisição mediante Ata de Registro de Preços 3.2.2.4.1 Se deferido a solicitação: 1. Autorizo a contratação estimativa para (objeto da aquisição/contratação). 2. Encaminhe-se à Divisão de Compras para abertura do processo de compras, com a devida reserva da dotação orçamentária. 3. Após, ao Departamento de Licitações para as providências pertinentes. 4. Ciência ao requerente. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público

3.2.2 Contratação ou aquisição mediante Ata de Registro de Preços 3.2.2.5 Se solicitado à redução/justificativa da solicitação: 1. Analisando os autos, verifica-se que a quantidade a ser contratada encontra-se elevada, não havendo justificativa e comprovação do consumo utilizado nos últimos 12 meses. 2. Desta forma, devolva-se à Diretoria de Administração para providenciar a redução do quantitativo a ser contratado, de forma a não inviabilizar as ações prioritárias da Instituição. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 3.2.2.6 Processo retorna com a redução/justificativa 1. Considerando que houve a justificativa e comprovação do consumo nos últimos 12 meses, autorizo a contratação estimativa para (objeto da aquisição/contratação). 2. Encaminhe-se à Divisão de Compras para abertura do processo de compras, com a devida reserva da dotação orçamentária. 3. Após, ao Departamento de Licitações para as providências pertinentes. 4. Ciência ao requerente. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 3.2.2.7 Procedimento foi autorizado e retornou a Secretaria Geral informando que não possui reserva orçamentária suficiente para a execução da despesa? 1. Autorizo à Diretoria de Finanças a realizar o remanejamento para a execução da despesa. 2. Após, à Divisão de Compras para continuidade do feito. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público

3.2.3 Procedimentos para adesão à Ata de Registro de Preços - CARONA 3.2.3.6 Se deferido a solicitação: 1. Trata-se de adesão à Ata de Registro de Preços, prevista no §1º do artigo 22 do Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. 2. Oficie-se o Órgão Gerenciador para manifestação sobre a possibilidade de adesão. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 3.2.3 Procedimentos para adesão a Ata de Registro de Preços - CARONA 3.2.3.7 Se o Órgão Gerenciador autorizar a adesão. Considerando a autorização do (nome do Órgão Gerenciador), para adesão a Ata em questão, encaminhe-se à Diretoria de Administração para dar prosseguimento ao presente feito. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 3.2.3.8 Se o Órgão Gerenciador não autorizar à adesão. Considerando que o (nome do Órgão Gerenciador), justificou as razões pelas quais não será possível a adesão a Ata em questão, encaminhe-se a Diretoria de Administração para que realize nova consulta acerca de Ata vigente ou providencie a lança oção de Termo de Referência. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público

3.2.4 Prorrogação de Contrato 3.2.4.5.1 Se não possuir a instrução necessária 2.1.1.1 Compulsando os autos, verifica-se a ausência do (mencionar a informação que falta analisada no item 3.2.4.3) para análise do pleito formulado. 2.1.1.2 Desta forma, encaminhe-se a Coordenação de Gestão de Contratos para a complementação das informações acima elencadas. 2.1.1.3 Após, conclusos para análise e deliberação. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 3.2.4.5.2 Se possuir a instrução necessária 3.2.4.5.2.1 Se deferido a solicitação: 1. Autorizo a prorrogação do Contrato Nº xxx/xxxx, cujo objeto versa sobre (objeto do contrato), pelo período de xx (xxxx) meses. 2. Encaminhe-se a Divisão de Compras para abertura do processo de compras, com à devida reserva da dotação orçamentária. 3. Após, a Assessoria Jurídica da Diretoria de Administração para a emissão de parecer. 4. Na sequencia, a Diretoria de Controle Interno para análise prévia. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público

3.2.4 Prorrogação de Contrato 3.2.4.6 Procedimento foi autorizado e retornou à Secretaria Geral informando que não possui reserva orçamentária suficiente para a execução da despesa? 1. Autorizo a Diretoria de Finanças a realizar o remanejamento para a execução da despesa. 2. Após, à Divisão de Compras para continuidade do feito. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público

3.2.5 Autorização para abertura de Procedimento Licitatório 3.2.5.5 Solicitação possui a instrução necessária ao prosseguimento do feito? 3.2.5.1.1 Se não possuir a instrução necessária: 1. Compulsando os autos, verifica-se que (mencionar a informação que falta analisada no item 3.2.5.3) para análise do pleito formulado. 2. Desta forma, encaminhe-se à Diretoria de Administração ou Diretoria requisitante para a complementação das informações acima elencadas. 3. Após, conclusos para análise e deliberação. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 3.2.5.5.2 Se possuir a instrução necessária Se licitação para registro de preços sem processo de compras 1. Autorizo a abertura de procedimento licitatório para a (objeto do termo de referência). 2. Encaminhe-se à Divisão de Compras para abertura do processo de compras, SEM RESERVA ORÇAMENTÁRIA. 3. Após, ao Departamento de Licitações para as providências pertinentes, tendo em vista que o Registro de Preços independe de previsão orçamentária, isso porque não há a obrigatoriedade da contratação, portanto, não há necessidade de se demonstrar a existência do recurso. Essa comprovação só é exigida para se efetivar a contratação, quando da efetivação da compra. 4. Ciência ao requerente e à Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público

3.2.5.5.2 Se possuir a instrução necessária Se licitação para registro de preços com processo de compras (observar se consta reserva orçamentária) 1. Autorizo a abertura de procedimento licitatório para a (objeto do termo de referência). 2. Encaminhe-se ao Departamento de Licitações para as providências pertinentes, tendo em vista que o Registro de Preços independe de previsão orçamentária, isso porque não há a obrigatoriedade da contratação, portanto, não há necessidade de se demonstrar a existência do recurso. Essa comprovação só é exigida para se efetivar a contratação, quando da efetivação da compra. 3. Ciência ao requerente e à Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público Se licitação sem a necessidade de registro de preços 1. Autorizo a abertura de procedimento licitatório para a (objeto do termo de referência). 2. Encaminhe-se à Divisão de Compras para abertura do processo de compras, com a devida reversa da dotação orçamentária. 3. Após, ao Departamento de Licitações para as providências pertinentes. 4. Ciência ao requerente e à Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público

4. Serviços de Manutenção 4.1 Manutenção de ar condicionado 4.1.3 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)? 4.1.3.1 Se atendimento emergencial ou regular Ao Departamento de Apoio Operacional, De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. (nome do Secretário), informo que está autorizado o atendimento da solicitação, motivo pelo qual encaminho a Vossa Senhoria para as providências pertinentes. Atenciosamente, XXXXXXXXXX Função

4.1 Manutenção de ar condicionado 4.1.3.2 Se atendimento for ao interior do Estado Ao Departamento de Apoio Operacional C/C Diretoria de Administração De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. (nome do Secretário), informo que está autorizado o atendimento da solicitação, motivo pelo qual encaminho a Vossa Senhoria para, em conjunto com a Diretoria de Administração, atender à solicitação, devendo verificar outras demandas para a realização do deslocamento, visando à redução de custos. Atenciosamente, XXXXXXXXXX Função 4.1.4 Se recebida via Ofício/Memorando avulso 4.1.4.1.1 Se atendimento emergencial ou regular 1. Autorizo. 2. Encaminhe-se ao Departamento de Apoio Operacional para atender à solicitação. 3. Ciência ao requerente e à Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 4.1.4.1.2 Se atendimento for ao interior do Estado 1. Autorizo. 2. Encaminhe-se ao Departamento de Apoio Operacional para, em conjunto com a Diretoria de Administração, atender à solicitação, devendo verificar outras demandas para a realização do deslocamento, visando à redução de custos. 3. Ciência ao requerente e à Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público

4.2 Manutenção Predial 4.2.3.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)? 4.2.3.2 atendimento emergencial ou regular Ao Departamento de Arquitetura e Engenharia, De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. (nome do Secretário), encaminho a Vossa senhoria a solicitação para análise e providências pertinentes, advertindo que eventuais despesas não contratadas ou excessivamente onerosas devem ser submetidas à Secretaria Geral para análise e deliberação. Atenciosamente, XXXXXXXXXX Função 4.2.3.3 Se atendimento for ao interior do Estado Ao Departamento de Arquitetura e Engenharia C/C Diretoria de Administração De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. (nome do Secretário), encaminho a Vossa senhoria a solicitação para análise e providências pertinentes, em conjunto com a Diretoria de Administração, devendo verificar outras demandas para a realização do deslocamento, visando à redução de custos, advertindo que eventuais despesas não contratadas ou excessivamente onerosas devem ser submetidas à Secretaria Geral para análise e deliberação. Atenciosamente, XXXXXXXXXX Função 4.2.3.4 Se recebida via Ofício/Memorando avulso 4.2.3.5.1Se atendimento emergencial ou regular 1. Autorizo. 2. Encaminhe-se ao Departamento de Arquitetura e Engenharia para análise e providências pertinentes, advertindo que eventuais despesas não contratadas ou excessivamente onerosas devem ser submetidas à Secretaria Geral para análise e deliberação. 3. Ciência ao requerente e à Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 75

4.2 Manutenção Predial 4.2.3.4 Se recebida via Ofício/Memorando avulso 4.2.3.5.2 Se atendimento for ao interior do Estado 1. Autorizo. 2. Encaminhe-se ao Departamento de Arquitetura e Engenharia para análise e providências pertinentes, em conjunto com a Diretoria de Administração, devendo verificar outras demandas para a realização do deslocamento, visando à redução de custos, advertindo que eventuais despesas não contratadas ou excessivamente onerosas devem ser submetidas à Secretaria Geral para análise e deliberação. 3. Ciência ao requerente e a Diretoria de Administração para acompanhamento da demanda. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 4.3 Manutenção de veículos 4.3.4.1 Se devidamente instruído a solicitação: A Divisão de Transportes De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. (nome do Secretário), informo que está autorizada a aquisição de peças e realização do serviço descrito no orçamento de nº XXXX. Atenciosamente, XXXXXXXXXX Função 4.3.4.2 Se a solicitação não vier instruída: A Divisão de Transportes De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. (nome do Secretário), solicito a Vossa Senhoria que (mencionar a informação que falta analisada no item 4.3.3) para análise do pleito formulado. Atenciosamente, XXXXXXXXXX Função 76

4.4 Manutenção de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI 4.4.4.1 Se devidamente instruído a solicitação: A Diretoria de Tecnologia da Informação De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. (nome do Secretário), informo que está autorizado a realização do serviço de manutenção (corretiva ou preventiva), advertindo que eventuais despesas não contratadas ou excessivamente onerosas devem ser submetidas à Secretaria Geral para análise e deliberação. Atenciosamente, XXXXXXXXXX Função 4.4.4.2 Se a solicitação não vier instruída: A Diretoria de Tecnologia da Informação De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. (nome do Secretário), solicito a Vossa Senhoria que (mencionar a informação que falta analisada no item 4.4.3) para análise do pleito formulado. Atenciosamente, XXXXXXXXXX Função

4.5 Serviços Gráficos 4.5.3 O Chefe de Gabinete e ou Assessor/Assistente de ordem do Secretário-Geral encaminha a solicitação por meio eletrônico (e-mail) à Diretoria de Administração. A Diretoria de Administração, De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. (nome do Secretário), solicito a Vossa Senhoria que nos informe da existência de contrato e saldo para atender à solicitação. No aguardo das informações, Atenciosamente, XXXXXXXXXX Função

4.5 Serviços Gráficos 4.5.5.1 Se a resposta for da existência de saldo contratual: 4.5.5.1.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)? A Diretoria de Administração, De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, (nome do Secretário), em virtude da existência de saldo em contrato, informo que está autorizado o atendimento da solicitação, motivo pelo qual encaminho para as providências pertinentes. XXXXXXXXXX Função 4.5.5.1.2 Se recebida via Ofício/Memorando avulso. 1. Em virtude da existência de saldo em contrato, autorizo a realização da despesa. 2. Encaminhe-se à Diretoria de Administração para as providências pertinentes. 3. Ciência ao requerente. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 4.5.5.2 Se a resposta for da inexistência de saldo contratual: 4.5.5.2.1.2 Se possuir Ata de Registro de Preços em vigência: 4.5.5.2.1.2.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)? A Diretoria de Administração, De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, (nome do Secretário), em virtude da existência da Ata de Registro de Preços Nº XX, Pregão XX/XXXX, informo que está autorizado o atendimento da solicitação, motivo pelo qual encaminho para as providências pertinentes. XXXXXXXXXX Função

4.6 Serviços Gráficos 4.5.5.2 Se a resposta for da inexistência de saldo contratual: 4.5.5.2.1.2 Se possuir Ata de Registro de Preços em vigência: 4.5.5.2.1.2.2 Se recebida via Ofício/Memorando avulso. 1. Em virtude da existência da Ata de Registro de Preços Nº XX, Pregão XX/XXXX, autorizo a realização da despesa. 2. Encaminhe-se a Diretoria de Administração para as providências pertinentes. 3. Ciência ao requerente. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público 4.5.5.2.1.3 Se não possuir Ata de Registro de Preços em vigência 4.5.5.2.1.3.1 Solicitação recebida por meio eletrônico (e-mail)? A Diretoria de Administração, De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público, (nome do Secretário), em virtude da inexistência de Contrato ou Ata de Registro de Preços, solicito a Vossa Senhoria levantamento de custos para posterior análise e deliberação. XXXXXXXXXX Função 4.5.5.2.1.3.2 Se recebida via Ofício/Memorando avulso. 1. Em virtude da inexistência de Contrato ou Ata de Registro de Preços, encaminhe-se à Diretoria de Administração para levantamento de custos. 2. Após, conclusos. 3. Ciência ao requerente. XXXXXXXXXXXX Secretário-Geral do Ministério Público

ENUNCIADOS EMITIDOS PELA SECRETARIA GERAL – ANO 2016 A Secretaria Geral poderá expedir orientação ou firmar posição jurídica, na forma de enunciados, que deverão ser adotados pelos administrados como entendimento do órgão, apenas e tão somente sobre as matérias que integram o seu conjunto de atribuições típicas ou delegadas, na forma da Instrução Normativa nº 03/2016; Enunciado Nº 001 A Secretaria Geral é órgão auxiliar e de assessoramento da Procuradoria Geral de Justiça. Enunciado Nº 002 Cumpre ao Secretário-Geral supervisionar e dirigir os órgãos de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado do Acre. Enunciado Nº 003 Além das atribuições positivadas na Lei Complementar Estadual nº 291, de 29/12/2014, artigo 60, § 1º, o Secretário-Geral poderá exercer outras, desde que delegadas pelo Procurador-Geral de Justiça, artigo 60, § 2º, da mesma Lei Complementar, e as demandas dirigidas à Secretaria Geral observarão o fluxo estabelecido no seu Manual de Procedimentos. Enunciado Nº 004 Quando a atuação do Secretário-Geral resultar de outorga expressa da chefia institucional, estará jungido aos limites da delegação, sendo-lhe defeso deliberar sobre matéria para a qual não recebeu prévia e formal autorização da autoridade competente. Enunciado Nº 005 Qualquer demanda dirigida à Secretaria Geral que estiver em descompasso com o ato de delegação expedido pela autoridade competente será indeferida de plano. Enunciado Nº 006 Demandas oriundas dos membros, servidores e diretorias, quando não estiverem devidamente justificadas e com instrução mínima ou documentos informativos, caso não sejam complementadas no prazo assinalado serão indeferidas de plano. 81

Enunciado Nº 007 As decisões tomadas ou atos praticados pelo Secretário-Geral podem ser revistos pelo Procurador-Geral de Justiça, ex officio ou a pedido do interessado. Enunciado Nº 008 As atribuições delegadas têm efeito vinculante, sendo vedada ao Secretário-Geral realizar a cognição de pedidos que se afastem dos limites impostos pelo ato delegatório, não podendo invocar critérios de conveniência e oportunidade. Enunciado Nº 009 Cumpre, excepcionalmente, ao Secretário-Geral examinar pedidos envolvendo pagamento de diárias, que desatendam os prazos assinalados pela autoridade competente no ato de delegação, apenas na hipótese da substituição de membro promovida pela Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, desde que o ato formal de designação seja remetido à Secretaria Geral até a data em que o agente político deva comparecer à unidade ministerial respectiva para atender a missão que lhe foi confiada. Enunciado Nº 010 Na hipótese de substituição automática, ou exercício cumulativo perante unidades localizadas em municípios distintos, o pedido de deslocamento e de diárias, quando cabível, ao membro ou servidor que irá lhe acompanhar, somente será apreciado se protocolado na Secretaria Geral antes de ocorrer o deslocamento, sob pena de indeferimento liminar. Enunciado Nº 011 Aplica-se a mesma orientação contida na parte final do Enunciado Nº 010 aos Diretores que postulem deslocamentos e diárias para servidores vinculados as suas respectivas diretorias. Enunciado Nº 012 A Secretaria Geral não admitirá e tampouco apreciará pedido tardio de diárias e ressarcimento de despesas, ou seja, depois que o deslocamento do membro ou servidor tiver ocorrido.