Município de Petrópolis e Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro Ação Cautelar Ação conjunta entre MPRJ e MPF requerendo a reabertura do serviço de urgência e de emergência do Hospital Alcides Carneiro (HAC), em Petrópolis, Região Serrana do Rio. Justiça concedeu liminar ordenando que o município reassuma a gestão da unidade e promova concurso público para contratação de funcionários.
Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro
Sumário Após ações conjuntas do MPRJ e do MPF, a Justiça concedeu liminar determinando a reabertura do serviço de urgência e de emergência do Hospital Alcides Carneiro (HAC), em Petrópolis, Região Serrana do Rio, e ordenou que o Município reassuma a gestão da unidade. Com o fechamento, os pacientes estavam sendo encaminhados para a UPA Cascatinha. A UPA, no entanto, não oferecia atendimento adequado à população, por não possuir natureza hospitalar e não ter estrutura para receber pacientes em estado grave. A decisão foi obtida em Ação Cautelar, após ficar constatado, em vistoria no dia 28 de fevereiro deste ano, que o atendimento estava suspenso. Na ação, o MPRJ e o MPF destacaram que há um descontentamento generalizado com a atual gestão do hospital, que teria sido terceirizado para modernizar e melhorar o serviço de saúde. A Secretaria municipal de Saúde - Fundação Municipal de Saúde – ficou encarregada de apresentar um cronograma de transição em cerca de 90 dias. Enquanto isso, o atendimento deverá ser mantido. O Juízo requereu ainda que o Município realize concurso público para contratação de pessoal.
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