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Ficha técnica Coordenação e organização de textos Equipa do Projeto: Joana Sofio e Susana Pires
Projeto gráfico Diana Marta
Impressão
Regiset, S.A.
Tiragem 200 exs
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Índice 4. 5.
Editorial
“Marcas de género na violência no namoro” - Manuela Silva Cartazes
a plena igualdade de género no trabalho e na sociedade
6. 8. Resumo do trabalho realizado nas escolas 9. Sugestões dos/as estudantes para garantir 10. “A violência no namoro“ - Otília Roque 12. “Avaliar:outra forma de aprender”
Maria Alberto
13.
Terras Dentro : Desenvolvimento Local e Igualdade
15.
“Educar e sensibilizar para vivências íntimas equilibradas, em escolas livres de violência no namoro” - Joana Silva
16.
Intervir e Prevenir. Conhecer para Mudar - Violências nas relações de intimidade: Percepções de jovens do distrito do Porto - Carina Novais
21. 22. 23.
Legislação fundamental sobre violência Palavras cruzadas O Movimento Democrático de Mulheres
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editorial No contexto da sociedade contemporânea a Enquadrado num dos eixos principais do projeto proeminência da necessidade de tornar assunto – a Prevenção da Violência no Namoro (medida de reflexão e contestação as desigualdades entre 5 do IV Plano Nacional contra a Violência homens e mulheres e a violência nas relações de Doméstica) - envolveram-se alunos/as de intimidade, sobretudo entre os jovens, é um facto Escolas de Ensino Básico e Secundário de vários preocupante. Estes acontecimentos há muito que concelhos do Alentejo. Conceberam-se ações de deveriam ter sido eliminados do desenvolvimento carácter dinâmico e interativo de forma a poder social e do entendimento e atitudes concernentes dialogar de forma efetiva com os alunos/as. De às relações intersubjetivas. todas as ações resultaram testemunhos visuais A violência na intimidade é um tema que tem e escritos que permitem perceber o pensamento vindo a ser protagonista de investigações dos jovens às inúmeras questões da violência e multidisciplinares mas também dos mass media. igualdade de género que foram suscitadas. As leituras disponíveis sobre este fenómeno No final deste trabalho com varias centenas de abarcam múltiplos fatores sociais, económicos rapazes e raparigas, onde as violências estiveram e culturais. No plano prático, o desenvolvimento no centro das discussões, o MDM continua a dos acontecimentos e sublinhar a necessidade a opinião generalizada de integração da dos jovens mostram que “A criação artística foi a proposta dimensão de género muito trabalho há ainda para a sensibilização da população e nas práticas educativas por fazer. a reunião em círculos de interesse a formais e não formais Num momento em que proposta para a reflexão. O projeto com vista à eliminação os dados estatísticos deu particular atenção à comunidade dos estereótipos apontam que um em cada escolar e às mulheres vítimas.” sociais de género, que quatro jovens é vítima de alimentam as violências, violência, nas relações de as disparidades e as intimidade, urge alertar para diferentes formas discriminações, e defende uma verdadeira de violência no namoro, para a gravidade das integração da mulher na vida da comunidade e suas consequências no plano das vítimas e no a sua inserção ativa no mundo social e laboral. relacionamento das famílias. Importa promover Como Movimento de mulheres e a partir desta estratégias articuladas de combate à violência experiência, reitera-se que uma forma de e exigir políticas de igualdade e respeito pela combater a violência passa, em nossa opinião, dignidade das mulheres. exatamente pela própria afirmação da mulher, O número dois da Revista do Projeto Criar mais ou menos jovem, na defesa da sua dignidade, Mundos de Igualdade - Agir e Convergir para assumindo a autonomia na decisão sobre a sua Mudar pretende dar visibilidade ao trabalho vida, demonstrando a sua força pessoal e vontade que foi desenvolvido pelo projeto no âmbito de viver, rejeitando toda e qualquer humilhação das ações desenvolvidas para e com os jovens que lhes queiram impor. e a comunidade escolar. Simultaneamente Dedica-se este trabalho e esta Revista aos jovens divulgamos ações de projetos do MDM noutros que connosco trabalharam com a convicção de pontos do País, radicados nos mesmos objetivos. que todos contribuímos para a prevenção da Reforçamos assim o corpo de ideias colhidas violência doméstica que, hoje, e bem junto de ao longo de várias experiencias e com públicos nós, mata e destrói a vida de tantas mulheres. diversificados.
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Marcas de género na violência no namoro
V Manuela Silva*
“Verifica-se que, à medida que as relações de namoro se prolongam no tempo, a violência tem tendência a aumentar, constituindo uma antecâmara da violência conjugal.”
Vários estudos revelam, e a prática do contato com as realidades das escolas confirma, que a violência nas relações de intimidade, vão muito para além das relações conjugais. Estão presentes, de forma muito preocupante, nas relações de namoro e nas relações juvenis ocasionais. Aliás, verifica-se que, à medida que as relações de namoro se prolongam no tempo, a violência tem tendência a aumentar, constituindo uma antecâmara da violência conjugal. Apesar de alguns estudos de natureza quantitativa revelarem níveis de agressão e vitimização idênticos entre rapazes e raparigas, a perceção que temos, decorrente das sessões de trabalho com jovens adolescentes e com professores/as que intervêm em áreas de educação para a igualdade, saúde e cidadania, é de que existem, também aqui, diferenças entre os sexos que são preocupantes. Verificámos que os jovens Identificam, hoje, as diversas formas de abuso (físico, psicológico, sexual), algumas causas e implicações nefastas que o comportamento violento poderá produzir nas vítimas e reprovam o uso da violência, o que não acontecia quando há cinco anos iniciamos este trabalho de ligação às escolas. Isto poderá ser resultado da maior visibilidade que estas temáticas têm na sociedade. Contudo, continuam a registarse, e até a aumentar, atos e comportamentos violentos de vários níveis. Ao procurarmos analisar mais profundamente o
fenómeno da violência no namoro, verificamos que os mitos do amor romântico e a relevância dos papéis tradicionalmente atribuídos às mulheres vão-se manifestando, de forma mais ou menos explícita. Entre mitos e preconceitos, a experiência vai-nos revelando que: • Os rapazes aparecem como principais agentes da violência física, enquanto se atribui mais a violência psicológica às raparigas; • As raparigas são as principais vítimas em caso de violência sexual; • Justifica-se mais a violência com base no ciúme, que é vivido de formas diferentes, por rapazes e raparigas; • Justificam os atos e comportamentos violentos, atribuindo-os ás diferenças de ordem biológica e psicológica entre rapazes e raparigas. Estes exemplos alertam-nos para a permanência de conceções estereotipadas quanto aos papéis de ambos os sexos, que se traduzem na discriminação das mulheres, na situação de vivências íntimas na relação de namoro. Esta realidade, que não pode ser subestimada, coloca na ordem do dia a importância do movimento de mulheres na reflexão e intervenção no combate às discriminações de que as mulheres são vítimas, em todos os ciclos de vida, nomeadamente nas relações de namoro que, prenunciam desequilíbrios indutores de violência doméstica.
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Professora. Membro da Direção Nacional do MDM
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Cartazes produzidos pelos vários grupos de estudantes após ações de sensibilização no âmbito do projeto O AMOR NÃO JUSTIFICA O CIÚME Tenho ciúmes porque tenho medo de te perder
OS CIÚMES NÃO SÃO ROMÂNTICOS!
VIOLÊNCIA NÃO É O MEU GÉNERO!
VIOLÊNCIA É UMA CENA QUE A MIM NÃO ME ASSISTE, MAS É UMA COISA QUE ACONTECE E ISSO É QUE É TRISTE!
REBAIXAR NÃO É AMAR
Violência não é o meu género! ã É
Se tiveres Confiança não perdes.
VIOLÊNCIA NO NAMORO
NÃO !
HUMILHAR NÃO É AMAR ! HUMILHAR NÃO É AMAR!
NO AMOR NÃO HÁ LUGAR PARA MAGOAR!
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AMOR = RESPEITO
DESCONFIANÇA CONSTANTE, PERIGO A QUALQUER INSTANTE! SAI DO COMPUTADOR PARA EU VER AS TUAS MENSAGENS!!
RELAÇÕES TÓXICAS?! NÃO, OBRIGADO!!!
QUEM CONTROLA DESAMA!
SE GOSTAS DE MIM FICAS SÓ COMIGO!
RELAÇÕES TÓXICAS? NÃO!! OBRIGADO!
REBAIXAR NÃO É AMAR
REBAIXAR NÃO É AMAR
SE ESTÁS MAGOADA, NÃO FIQUES CALADA ! !!!!
DESCONFIANÇA CONSTANTE, PERIGO A QUALQUER INSTANTE!
VIOLÊNCIA É UMA CENA FOLEIRA !
DISCUTIR DESRESPEITAR
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Ações de Sensibilização Violência no Namoro,Igualdade de Género, Mutilação Genital Feminina, Tráfico de Seres Humanos
Durante o ano letivo de 2013/2104 o MDM e a equipa do projeto Criar Mundos de Igualdade |Agir e Convergir para Mudar promoveram e desenvolveram um conjunto de ações dirigidas à comunidade escolar.
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nquadrado num dos eixos principais do projeto Prevenir a Violência no Namoro (medida 5 do IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica) envolvendo alunos/as de Escolas de Ensino Básico e Secundário) a equipa do projeto concebeu as ações de carácter dinâmico e interativo de forma a poder dialogar de forma efetiva com os alunos, sendo que de todas as ações resultaram testemunhos visuais e escritos que permitem perceber a preocupação dos jovens face à evocação das questões da violência e igualdade de género. Esta foi uma parte bastante importante do projeto, sobre a qual fazemos uma avaliação bastante positiva. Damos destaque às ações a que chamámos Esticar a Corda, sobre as questões da Violência no Namoro. Através de várias dinâmicas, os/as jovens foram levados a refletir sobre as questões da individualidade e do respeito pelo espaço individual nas
relações de intimidade. Na discussão foram introduzidos os conceitos relativos à temática da violência de género. As atividades concluíamse com o fornecimento de informação útil (associações de apoio à vítima, etc.) e a simulação de uma situação que, após fotografia, e tratamento digital foi transformada em cartaz. Os/as alunos/ as apontaram problemas e criaram interessantes imagens de combate a esta realidade, como se pode ver na multiplicidade de mensagens patentes nos cartazes resultantes destas ações.
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Escolas participantes: Évora (Escola Básica Manuel Ferreira Patrício, Escola Básica
André de Resende, Escola Básica Conde de Vilalva); Estremoz (Escola Secundária Rainha Santa Isabel); Mora (Escola Básica e Secundária); Grândola (Agrupamento de Escolas N.º 1 de Grândola); Reguengos de Monsaraz (Escola Secundária Conde de Monsaraz) e Vendas Novas (Escola Secundária de Vendas Novas).
Ação A/O
Igualdade
de Género Igualdade de Oportunidades
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a um número que tem informações relativas às habilitações literárias daquela figura. Dado que a informação foi colocada de igual forma quer para homens quer para mulheres, e dado que não lhes demos informações prévias sobre o teor da ação, os autocolantes foram muitas vezes distribuídos de acordo com os estereótipos de género. Era, a partir deste momento que tentávamos desconstruir algumas das ideias expressas. Do diálogo e debate sobre as razões que contribuem para as desigualdades surgiram sugestões, por parte dos/as alunos/as, que visam contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.
as ações realizadas juntos de turmas do 3º Ciclo e secundário dirigidas aos conteúdos da Igualdade de Género/ Igualdade de Oportunidades, conseguimos através de exercício práticos em grupos, ver reconhecida por parte dos alunos a assimetria entre homens e mulheres em cargos de exercício de poder e de tomada de decisão. Como ponto de partida, pedimos aos/às jovens, que, em grupo, preenchessem um mapa concebido previamente pela equipa do projeto, colocando em cada unidade laboral do mapa um autocolante. Este autocolante corresponde
Sugestões
dos/as estudantes para garantir a plena igualdade de género no trabalho e na sociedade
“ As mulheres devem aceder aos cargos de topo e receber o mesmo que os homens” “Deve haver mais divulgação e promoção do desporto feminino” “Criar mais apoio ao nível de creches públicas” “Haver mais igualdade de género na televisão” “Igualdade nas ofertas de emprego” “Apresentação de jogos de equipas femininas na televisão” “Menos preconceito de género na publicidade”
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Violência no namoro
A Otília Roque*
As agressões e os abusos face ao cônjuge são a forma mais comum de violência na nossa sociedade mas a investigação sobre este tema, na adolescência e na juventude, é recente e a compreensão do fenómeno da agressividade nas relações íntimas dos jovens permanece insuficiente. O conceito de violência tem sofrido algumas alterações. O que hoje é percepcionado como violento, pode não o ter sido há alguns anos atrás. Não há consenso na definição operacional de violência no namoro. Será um acto levado a cabo com a intenção de magoar fisicamente outra pessoa; um acto de violência física ou uma ameaça com o intuito de causar dor ou sofrimento; ou todo o esforço dirigido para controlar o parceiro, quer seja sexual, física ou psicologicamente? As agressões físicas, entre os adolescentes, são muito mais infrequentes - inclusive naquelas relações que podemos catalogar como violentas – do que nas relações de casais adultos. A violência verbal e as tácticas de controlo psicológico e emocional são as formas mais habituais de violência íntima entre os jovens. A violência psicológica pode ser mais negativa a médio e longo prazos do que a física. São duas formas de violência estreitamente associadas, mas é mais improvável que sejam fisicamente agressivos aqueles jovens que apresentam um menor nível de agressão verbal nas interacções com os seus parceiros. Apesar da violência - tanto a física
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como a psicológica - tender a ser recíproca não devemos descurar o papel que pode desempenhar a agressão enquanto autodefesa pois quem usa a força para se defender não deve ser considerado um agressor. Porque é que muitos dos adolescentes que são agressivos na intimidade não mantêm esses padrões violentos na idade adulta? Não há uma resposta clara a esta interrogação. A violência pode trasladar-se aos casais de adultos, com maior facilidade, se nas relações da adolescência e juventude em que ocorreram abusos já existiam um forte compromisso e uma grande vinculação emocional. Como explicação complementar à anterior, não podemos ignorar o importante papel que tem o contexto social nos sujeitos. A violência psicológica, é mais habitual que a física, tanto nos casamentos como nos namoros e tende a ser vista pelas próprias vítimas como mais negativa para o seu bem-estar. As agressões verbais, os ciúmes possessivos e as tácticas psicológicas de controlo e isolamento social – frequentemente - precedem a violência física. Que tipos de violência psicológica existem? Hostilidade verbal, comportamentos de isolamento, ciúmes possessivos, ameaças à integridade pessoal, ameaças à propriedade privada e ameaças à continuidade da relação, são as categorias mais gerais. A violência física pode ir de ligeira a agressões físicas severas (uma
“Dado existir uma certa permissividade face à violência doméstica na nossa sociedade e a restrita eficácia dos programas de tratamento de agressores, a prevenção prefigura-se como o instrumento mais seguro na batalha contra a violência na intimidade.”
sova ou uma agressão sexual e inclusive os assassinatos). O mais habitual é que os abusos físicos tenham uma gravidade média-baixa, como empurrões, bofetadas, pontapés ou arremesso de objectos. São muitos os factores individuais que podem estar na base do aparecimento e manutenção deste tipo de violência. As variáveis mais estudadas e que podem dirigir o desenho de programas de prevenção são: as relações paterno-filiais e parentais; atitudes face à violência; posicionamento face aos tradicionais papéis de género; crenças e expectativas sobre a sexualidade e as relações íntimas; necessidade de controlo e ciúmes; e outras variáreis de personalidade relacionadas com a identidade pessoal, entre os quais se inclui a auto-estima e o locus de controlo; défice em habilidades sociais (e.g. na forma de comunicar, e na resolução de problemas); história agressiva prévia e comportamento anti-social. No que respeita às variáveis relacionais e situacionais indicamos: Presença de violência; Estilo de apego do casal; Duração da relação e vinculação emocional; Satisfação com a relação; Outros factores situacionais com destaque para o abuso de substâncias (e.g. o álcool).
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Psicóloga Educacional; Investigadora (USAL)
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Avaliar: outra forma de aprender
A Maria Alberto*
A avaliação de projectos, programas e políticas públicas tem-se vindo a integrar nas práticas das organizações e entidades responsáveis pela respectiva execução, tornando-se, cada vez mais, um instrumento de aprendizagem e melhoria da respectiva intervenção. Avaliar é levar a cabo, num momento determinado, um estudo exaustivo de um projecto, programa ou política pública para determinar, de forma sistemática e tão objectiva quanto possível, a pertinência, a eficácia e os efeitos de uma intervenção face aos seus objectivos. Com o exercício de avaliação pretende construir-se um juízo de valor a partir de um conjunto de critérios, nomeadamente o da sua adequação aos problemas e necessidades que justificam a intervenção (pertinência), o da sua capacidade para atingir as realizações, os resultados e/ ou os impactos esperados (eficácia) e da conformidade dos custos àquelas realizações, resultados e impactos (eficiência). O momento do ciclo de vida da intervenção sobre o qual irá incidir a avaliação condiciona os respectivos objectivos e os resultados que permite alcançar. A avaliação prévia, debruçando-se sobre a fase de concepção e planeamento, permite conhecer a pertinência das intervenções e a coerência interna da sua estrutura de objectivos e externa relativamente a outros instrumentos com os quais interage. A avaliação de
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acompanhamento visa a correcção da intervenção ao longo do seu processo de execução. A avaliação sumativa permite conhecer os resultados da intervenção e, assim, avaliar da bondade da intervenção relativamente à sua capacidade para atingir os objectivos a que se propunha, de forma eficiente. A avaliação permite-nos, assim, conhecer os resultados dos projectos, programas ou políticas públicas levadas a cabo, compreender como esses resultados foram alcançados, fornecendo informação relevante para melhorar a intervenção objecto de avaliação, no caso das avaliações de acompanhamento, ou novas intervenções que se pretendam implementar, particularmente porque propicia ganhos de capacitação aos envolvidos na intervenção. A avaliação pode, porém, assumir outras funções, desde a prestação de contas e o apuramento dos resultados das actividades desenvolvidas até à produção de conhecimento sobre as relações de causalidade subjacentes aos resultados obtidos. Independentemente do objectivo para que for concebida ou do âmbito da sua incidência, a avaliação constitui, sempre, um contributo para a capacitação dos intervenientes na execução de um projecto, programa ou política pública. A reflexão crítica que possibilita sobre a própria entidade que o concebe, planeia e executa constitui contributo para melhorar o conhecimento que a
“A avaliação permitenos, assim, conhecer os resultados dos projectos, programas ou políticas públicas levadas a cabo, compreender como esses resultados foram alcançados, fornecendo informação relevante para melhorar a intervenção objecto de avaliação, no caso das avaliações de acompanhamento, ou novas intervenções que se pretendam implementar,” instituição tem de si própria, da forma como conduziu e geriu a intervenção, construindo um suporte de conhecimento útil para a concepção, planeamento e decisão de novas intervenções, melhorando, em consequência, a sua capacidade para agir sobre a realidade. Também o projecto Criar Mundos de Igualdade - Agir e Convergir para Mudar integrou na sua concepção uma fase de avaliação, através da qual se obterá informação sobre a sua capacidade para atingir os objectivos para que foi construído e sobre as relações subjacentes aos resultados obtidos. Para além de permitir o juízo sobre a sua bondade, a análise crítica desta informação gerará conhecimento com o qual se enriquecerá a actividade do MDM e a concepção e planeamento de novos projectos.
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Economista. Consultora do Projeto Criar Mundos de Igualdade -Agir e Convergir para Mudar.
TERRAS DENTRO
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Desenvolvimento Local e Igualdade
Terras Dentro é uma Associação de Desenvolvimento Local, Entidade de Utilidade Pública, sem fins lucrativos que nasceu em 1991 na vila de Alcáçovas. Desde 1991, e graças ao trabalho desenvolvimento nas micro-regiões e em projetos de cooperação a Terras Dentro tem vindo a adquirir vários estatutos. É ONGD desde 1999, ONGA desde 2004, entidade formadora certificada pela DGERT desde 1998 e ainda tem estatuto de IPSS desde 2009. A principal Missão da Terras Dentro é Desenvolver, Inovar e Preservar os Territórios de Forma Sustentável e tem como Visão Ser uma Instituição Sustentável, Inovadora, Empreendedora e Solidária, que pretende, entre outros objetivos, Promover a Igualdade de Género. Relativamente à promoção da Igualdade de Género, a Terras Dentro tem vindo a desenvolver projetos desde 1992, ano em que criou o Projeto Aurora (Iniciativa Comunitária NOW), cujo objetivo foi promover a participação das mulheres na vida económica e social e assim facilitar o acesso ao mercado de trabalho. Desde essa data, promovemos diversas iniciativas, sempre com o objetivo de capacitar e apoiar mulheres a serem mais empreendedoras, livres e independentes. Em 2011 começamos a desenvolver projetos do eixo 7 do POPH, que nos permitiu criar, através do projeto M.I.G.A e M.I.G.A II, dois KIT’s para a promoção da Igualdade de Género. Estes KIT’s denominados “Azul no Rosa”, estão traduzidos em 4 línguas e são compostos por 1 DVD com pequenos vídeos com
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temas sobre “Troca de Papeis”, “A Violência no Namoro”, “Mulheres ao Volante”, “Quem Lava a Loiça” e “Homens no Jardim de Infância”. Cada KIT ainda integra uma pequena banda desenhada que nos conduz a explorar conteúdos sobre a mudança de mentalidades e os valores da igualdade e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Após o término destes Projetos, conseguimos dinamizar os KIT’s junto das populações e de várias escolas da região, através da CPCJ de Viana do Alentejo, da Rede Construir Juntos do distrito de Évora, e dos nossos CLDS+, entre outros promotores. Assim, aplicamos os KIT’s em várias iniciativas para que sejam utilizados da melhor forma, dando valor à continuidade dos objetivos que se alargam à prevenção e combate da violência de género. Além deste projeto, conseguimos também, através da Tipologia 7.2 do POPH criar o nosso plano para a Igualdade – ferramenta fundamental para qualquer entidade. Os contactos para solicitação do “KIT Azul no Rosa” ou do nosso Plano para a a Igualdade é terrasdentro@ terrasdentro.pt
O AMOR NÃO JUSTIFICA A VIOLÊNCIA
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ISTO NÃO É AMOR!
Outros projetos MDM
Aveiro Viver Direitos, Vencer Violências da escola ao espaço público
“Educar e sensibilizar para vivências íntimas equilibradas, em escolas livres de violência no namoro”
O Joana Silva*
O projeto Viver Direitos, Vencer Violências (VDVV), aparece na sequência de outros dois projetos que o Movimento Democrático de Mulheres promoveu no Distrito de Aveiro, e marca também 8 anos de intervenção sobre a temática da violência no namoro. Temos procurado desenvolver ações e construir produtos de sensibilização para este tema, mas também ir mais longe no processo de reflexão e intervenção, com a consciência crescente de que esta temática necessita de uma abordagem que vá muito além da sensibilização específica para os aspetos da violência no namoro, com o aprofundamento da multiplicidade das questões de género, dos fenómenos das violências nos contextos pessoais, familiares e sociais dos jovens, que constituem o nosso público-alvo. Tem sido objetivo deste projeto dinamizar o trabalho colaborativo, em rede, com outras instituições que atuam neste âmbito, com escolas, com a Universidade de Aveiro. Por outro lado, como metodologia de trabalho, temos procurado envolver os próprios jovens na criação e desenvolvimento das nossas ações e produtos. Na universidade trabalhamos
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em ações concretas com o grupo experimental de Teatro (Gretua), trabalho que deu origem a duas performances e a um pequeno filme de sensibilização para a violência no namoro, que tem sido exibido em espaços sociais de convívio, na Universidade e nas escolas - e com alunos do DECA (Departamento de Comunicação e Arte), cujo trabalho terá para nós uma importância especial. Com este grupo de alunos, estamos a desenvolver um vídeo jogo de sensibilização/prevenção da violência no namoro, que terá o nome de “Unbelive”, e cujo processo de criação pode ser acompanhado em http://datingviolenceproject. tumblr.com/. Trabalhámos ainda com um grupo de professores e professoras do ensino secundário na produção de uma unidade didática, onde se incluiu um conjunto de programações de aulas de várias disciplinas, do 10º ao 12º ano. Nestas programações faz-se a abordagem de temáticas sobre a igualdade de género, as violências, nomeadamente a violência no namoro, procurando demonstrar que é possível a escola intervir, mesmo no âmbito do currículo formal, com o objetivo de promover uma educação e uma cultura de não-violência.
i Este projeto termina em agosto, mas vamos continuar a nossa intervenção, como aliás sempre fizemos. O horizonte temporal do nosso projeto é curto, não permitindo levar muito por diante ideias chave que foram surgindo ao longo do tempo em que temos desenvolvido o nosso trabalho. É este o caso da promoção de uma “Rede de escolas livres de violência no namoro”. Achamos e sabemos, pela experiência na construção da unidade didática já referida, que é possível sensibilizar os professores, para que estes individualmente ou através dos grupos de docência, integrem no currículo formal das suas disciplinas as questões de género e do combate às violências. Mas a escola tem de ir mais longe do que isto. Tem de se organizar com tempos, espaços e recursos humanos motivados e preparados para sensibilizar e educar para vivências íntimas equilibradas. Para darmos seguimento a esta utopia, contamos com os nossos parceiros, que terão de ser alargados a mais escolas e outras entidades da comunidade educativa, como as associações de pais, aos professores através dos seus sindicatos e das suas associações de ordem científica e pedagógica, às autarquias, às instituições que estão envolvidas na prevenção e no combate à violência, para em conjunto chegarmos a uma proposta para apresentar ao Governo, Ministério da Educação e Secretaria de Estado da Igualdade.
Porto
Sensibilizar e Prevenir Desigualdades: Agir na Minha Escola Intervir e Prevenir. Conhecer para Mudar
Violências nas relações de intimidade: Percepções de jovens do distrito do Porto
E Carina Novais*
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Coordenadora do Projeto.
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Este artigo é resultado de um trabalho de investigação-ação desenvolvido pelo MDM |Núcleo do Porto no âmbito do projeto “Sensibilizar e Prevenir Desigualdades: Agir na Minha Escola”. Este projeto teve como objetivo, sensibilizar, informar e prevenir o público jovem relativamente às discriminações e violências. Implementaramse vários tipos de ação -debates, performances teatrais, jogos pedagógicos, construção de materiais pedagógicos – com 13 escolas parceiras da área urbana e suburbana do Porto. Consideramos ser pertinente conhecer as perceções destes jovens relativamente à temática da violência no namoro. Para isso, foi aplicado um inquérito por questionário que mediu um conjunto de indicadores1 antes das ações de sensibilização sobre o tema. É igualmente importante conhecer o impacto das ações de sensibilização nos jovens, por isso, foi aplicado um segundo questionário após as ações, medindo os mesmos indicadores e permitindo (através de uma pergunta aberta) que os/as participantes partilhassem situações e vivências relacionadas com a violência no namoro. Do amplo grupo que participou nas ações (2335 jovens) selecionamos uma amostra de 730 jovens (H=53.3% e M=46.7%), com uma idade média de 16 anos e provenientes de diversos contextos socioeconómicos. Os resultados obtidos sugerem, desde logo, uma associação evidente entre o conceito de “violência no namoro” a comportamentos exercidos de forma física e verbal. Os indicadores referentes à “agressão física” e ao “insulto” foram os que recolheram a maioria de concordância (totalidade da amostra), o que vem refletir que estes
Movimento Democrático de Mulheres / mdmporto@gmail.com
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero Presidência do Conselho de Ministros
“Quando discutimos “fazer cenas de ciúmes em público” verificamos que é a situação que causa maior discordância entre este público estudado. Assim, vão considerar que não é exercer violência sobre a outra pessoa, porque o ciúme é reflexo de afecto e quando é levado a uma situação de extremo como manifestações públicas deve ser entendido como tal.”
jovens representam a violência no namoro através de atos visíveis e fáceis de detetar através da observação. Mas, ultrapassados estes padrões e colocando em debate outro tipo de violências, como seja a violência psicológica, verifica-se que não há, para a maioria destes jovens, um reconhecimento deste tipo de violência como violência no namoro. Relativamente ao indicador “o/a namorado/a controla o que a outra pessoa está a fazer. É ou não é violência no namoro?”. As opiniões dividiram-se e partilharam-se equitativamente pelos rapazes e raparigas, sendo que a maioria considerou que o controlo não é um exercício de violência sobre a/o parceira/o, mas um exercício de afeto porque, segundo alguns exemplos referidos, “quem controla é que gosta, quem se preocupa e se interessa”. O trabalho de sensibilização que se exigiu, orientou-se para a desmontagem da normalização que estes jovens atribuíram ao “controlo” e ao “poder” numa relação de intimidade. Os dados obtidos pela aplicação do questionário após as ações mostraram resultados positivos, uma vez que se verificou a diminuição drástica do número de jovens que não reconheceram o controlo sobre o/a parceiro/a como exercício de violência. Face
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Sensibilizar e prevenir desigualdades: Agir na minha Escola
ao indicador “o/a 1O/a namorado/a controla o que o/a outro/a está a fazer; O/a namorado/a controla a forma de o/a outro/a se vestir; O/a namorado/a não concorda com certas decisões/comportamentos do outro/a; O/a namorado/a agride fisicamente o/a outro/a; O/a namorado/a não deixa que o/a outro/a se relacione com outras pessoas; O/a namorado/a mexe no telemóvel do/a outro/a sem autorização; O/a namorado/a insulta o/a outro/a; O/a namorado/a faz cenas de ciúmes em público; O/a namorado/a atira objetos ao/à outro/a; O/a namorado/a não deixa que o/a outro frequente determinados locais; O/a namorado/a ameaça terminar a relação se não fizer o que ele/ela quer. O namorado/a controla o que a outra pessoa veste”, a maioria entendeu-o como indicador de violência (59%), mas as opiniões ficaram muito divididas, uma vez que a percentagem de jovens que não o reconheceram é muito elevada, quase metade da amostra (41%). As opiniões que estes jovens partilharam nas ações de sensibilização mostraram que este tipo de violência é exercida, maioritariamente, pelos rapazes sobre as raparigas. Face a este aspeto, referiram: “as raparigas que namoram não devem exibir o corpo, porque fazê-lo é um ato de provocação face ao parceiro”. Esta opinião foi partilhada pelas
Sensibilizar e prevenir desigualdades: Agir na minha Escola Movimento Democrático de Mulheres / mdmporto@gmail.com
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero Presidência do Conselho de Ministros
“Quando projetamos um trabalho de prevenção e de intervenção sobre as violências com um público jovem é importante conhecermos as suas perceções, mas também o impacto das ações implementadas. Deste modo, podemos concluir que este trabalho desenvolvido no âmbito do projeto “Sensibilizar e Prevenir Desigualdades” teve um impacto significativamente positivo para a mudança da perceção.“
raparigas com algum significado. Refere uma jovem: “as raparigas têm namorado e vêm para a escola todas provocantes. Estão mesmo a pedi-las…”. O trabalho realizado pelo MDM seguiu no sentido de desmontar estas perceções relativamente ao corpo/papel da mulher e os resultados obtidos após as sessões mostraram a diminuição significativa dos jovens que não reconheceram o controlo do que se veste como violência no namoro (de 41% para 10%). Aquando a discussão do indicador “fazer cenas de ciúmes em público” foi possível verificar uma grande discordância entre o público com que trabalhamos. Segundo as opiniões recolhidas, o ciúme é reflexo de afeto e quando manifestado em público, deve ser entendido como tal. Os resultados obtidos pelo trabalho de sensibilização que se fez foram de significativa mudança (de 52% de jovens a afirmarem que “não é violência no namoro” passamos a obter apenas 10%). Assim, podemos afirmar que estes jovens ampliaram o conceito de violência no namoro a situações de violência psicológica. Sabendo que este conceito é multidimensional, acrescentamos outros indicadores nesta discussão. Ao abordamos a violência social e, neste caso, referimo-
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nos a indicadores que remetem para a circunstância social, por exemplo, o controlo do telemóvel, das redes sociais, a frequência de determinados locais e o controlo dos relacionamentos sociais. No que concerne ao controlo do telemóvel/redes sociais do/da parceiro/a, verificamos que embora estes jovens considerem tratar-se de um exercício de violência (56%), 44% não o reconheceram, porque consideraram que “quem confia, não tem porque temer” e que “temos direito a saber com quem se relaciona”. Assim, trabalhamos o respeito pela privacidade e pelos espaços individuais e os efeitos obtidos foram relevantes, uma vez que obtivemos, no final das ações, uma maioria (88%) informada e que reconheceu este ato como um ato de violência sobre o/a parceiro/a. Aquando da discussão do indicador referente ao controlo dos relacionamentos sociais, verificamos que estes jovens estavam sensibilizados e reconheciam aqui abuso e violência. No entanto, os/as que não o reconheceram deste modo (28%) deram-nos alguns exemplos: “quer ir ao cinema com as amigas? Vai com o namorado!”. A partir destes exemplos, foi importante sensibilizar estes jovens para a ideia de que o/a parceiro/a não é uma propriedade e os resultados
“No final das sessões encontramos jovens mais informados, esclarecidos e sensibilizados para a vivência de relacionamentos íntimos equilibrados. Contribuímos para que estes jovens sejam capazes de reconhecer diversas situações de violência, gerir conflitos, saber o que é crime público e aceder a vários recursos/organizações existentes na sociedade.” obtidos foram positivos, na medida em que este grupo diminuiu para 10%. Ainda no que se refere à violência social, esteve em debate o indicador que se refere ao controlo da frequência de locais. Face a este, 56% dos/das participantes consideraram tratarse de violência no namoro e 44% não o reconheceram deste modo. Alguns jovens pertencentes a este último grupo, referiram que controlar os locais que o/a parceiro/a frequenta é um ato de proteção e é exercido maioritariamente dos rapazes para as raparigas, mas é uma perceção partilhada por ambos. Dizem-nos: “para que é que uma rapariga vai a uma discoteca se já tem namorado? Eu confio nela, não confio nos outros”. A intervenção exigida orientase, mais uma vez, para a desmontagem da perceção de que o/a parceiro/a é uma propriedade e aqui foi importante trabalhar o significado de respeito pelo outro/a num relacionamento de intimidade. Obtivemos resultados que nos mostraram jovens mais esclarecidos relativamente a este aspeto, já que aumentou de 56% para 83% os que reconheceram este indicador como violência no namoro. Por fim, e como já foi referido, o questionário aplicado após as ações de sensibilização Integrava uma pergunta aberta que permitia (de forma anónima e confidencial) conhecer casos de violência no namoro. Perguntamos: “és ou alguma vez foste alvo de algum tipo de comportamento como os que falamos nesta sessão?”. Cerca de 40 jovens, maioritariamente do sexo feminino e com idade média de 15 anos, referiram viver ou terem vivido experiências de violência nas relações de intimidade. Estes testemunhos remeteram para as diversas dimensões da violência no namoro, nomeadamente a violência física, por exemplo, “quando eu queria acabar com ele, ele não queria e obrigava-me a namorar com ele, se não batia-me”. Evidenciaramse situações de violência verbal, “insultava-me”. A violência psicológica foi a mais referenciada, tais como mostram os seguintes testemunhos: “controlava tudo o que eu fazia”, “ameaçava terminar a relação se não fizesse o que ele queria”, “controlava a forma de eu me vestir”. A violência social foi igualmente significativa nestes testemunhos, e sobressaem exemplos como os que se seguem: “não tinha amigos rapazes. Não me deixava relacionar com outras pessoas, entrava no meu facebook e mexia no meu telemóvel.” A violência sexual foi também um das dimensões referenciadas por algumas jovens, “fui violada por ele”.
Sensibilizar e prevenir desigualdades: Agir na minha Escola Quando projetamos um trabalho de prevenção e de intervenção sobre as violências com um público jovem é importante conhecermos as suas perceções, mas também o impacto das ações implementadas. Deste modo, podemos concluir que este trabalho desenvolvido no âmbito do projeto “Sensibilizar e Prevenir Desigualdades” teve um impacto significativamente positivo para a mudança da perceção. No final das sessões encontramos jovens mais informados, esclarecidos e sensibilizados para a vivência de relacionamentos íntimos equilibrados. Contribuímos para que estes jovens sejam capazes de reconhecer diversas situações de violência, gerir conflitos, saber o que é crime público e aceder a vários recursos/organizações existentes na sociedade. Estes resultados servem-nos como orientação para o futuro, já que temos que reconhecer que a mudança da perceção não é significado de mudança do comportamento, mas é certamente parte desse processo. Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero Presidência do Conselho de Ministros
* Coordenadora do Projeto.
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Movimento Democrático de Mulheres / mdmporto@gmail.com
QUEM Nﾃグ TE RESPEITA Nﾃグ TE MERECE! X@筰ｩ#%!
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Legislacão fundamental para , prevencão da violência , Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro Aprova o Código Penal
contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011. A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as * Artigo 152º Mulheres e a Violência Doméstica aprovada em Violência doméstica Istambul, em 11.05.2011, ratificada em Portugal 1 – Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus (Diário da República, 1.ª série — N.º 14 — 21 de tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: janeiro de 2013) reconhece que : “a natureza estrutural da violência contra as mulheres a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge; é baseada no género, e que a violência contra as b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem mulheres é um dos mecanismos sociais cruciais o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, através dos quais as mulheres são mantidas numa posição de subordinação em relação aos homens;” ainda que sem coabitação; c) O progenitor de descendente comum em 1º grau; “mulheres e raparigas estão muitas vezes expostas a formas graves de violência, tais como a violência ou doméstica, o assédio sexual, a violação, o casamento d) A pessoa particularmente indefesa, forçado, os chamados “crimes de honra” e a mutilação nomeadamente em razão da idade, deficiência, genital, que constituem uma violação grave dos doença, gravidez ou dependência económica, que direitos humanos das mulheres e raparigas e um com ele coabite; é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se obstáculo grande à realização da igualdade entre as mulheres e os homens” pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. Lei nº 59/2007, de 4 de setembro 2 – No caso previsto no número anterior, se o Vigésima terceira alteração ao Código Penal, agente praticar o facto contra menor, na presença aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de menor, no domicílio comum ou no domicílio da de setembro vítima é punido com pena de prisão de dois a cinco anos. *Artigo 152º-A 3 – Se dos factos previstos no nº 1 resultar: Maus tratos a) Ofensa à integridade física grave, o agente é 1 – Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob punido com pena de prisão de dois a oito anos; a responsabilidade da sua direcção ou educação b) A morte, o agente é punido com pena de prisão ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou de três a dez anos. particularmente indefesa, em razão de idade, 4 – Nos casos previstos nos números anteriores, deficiência, doença ou gravidez, e: podem ser aplicadas ao arguido as penas acessórias a) Lhe infligir, de modo reiterado ou não, maus de proibição de contacto com a vítima e de tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos proibição de uso e porte de armas, pelo período corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, de seis meses a cinco anos, e de obrigação de ou a tratar cruelmente; frequência de programas específicos de prevenção b) A empregar em actividades perigosas, da violência doméstica. desumanas ou proibidas; ou 5 - A pena acessória de proibição de contacto com c) A sobrecarregar com trabalhos excessivos; a vítima deve incluir o afastamento da residência é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se ou do local de trabalho desta e o seu cumprimento pena mais grave lhe não couber por força de outra deve ser fiscalizado por meios técnicos de controlo disposição legal. à distância. 2 – Se dos factos previstos no número anterior 6 – Quem for condenado por crime previsto neste resultar: artigo pode, atenta a concreta gravidade do facto e a) Ofensa à integridade física grave, o agente é a sua conexão com a função exercida pelo agente, punido com pena de prisão de dois a oito anos; ser inibido do exercício do poder paternal, da tutela b) A morte, o agente é punido com pena de prisão ou da curatela por um período de um a dez anos. de três a dez anos. *(Redacção aditada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Resolução da Assembleia da República n.º setembro, com entrada em vigor no dia 15 de setembro de 2007, posteriormente corrigida pela 4/2013 Declaração de Rectificação nº 102/2007, de 31 de Aprova a Convenção do Conselho da Europa Outubro). para a Prevenção e o Combate à Violência
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palavras
cruzadas frequência devem fazê-lo; 10. Conjunto de crenças que dá a imagem simplificada das características de um grupo ou dos membros de um grupo. Pressupostos sobre. Verticais: 11.Comissão para Cidadania e a Igualdade de Género (sigla); 12.(Violência ...) - Conceito atribuído a todos os atos de violência física, sexual, psicológica ou económica que ocorram dentro da família ou unidade doméstica ou entre atuais ou excônjuges ou parceiros, quer o perpetrador partilhe ou tenha partilhado ou não o mesmo domicílio com a vítima (de acordo com a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul 2011)); 13.Exercício de direitos e deveres de participação e decisão ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive; 14. Conceito que remete para as diferenças sociais e culturais entre homens e mulheres, tradicionalmente inculcadas pela socialização e por uma sociedade de classes. 15. Ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade de uma pessoa. Soluções: 1: NAVVD 2: Silêncio 3:MDM 4: Tráfico 5: Agressão 6: Feminino 7: Vítima 8: Igualdade 9: Saúde Sexual 10: Estereótipo 11:CIG 12:Doméstica 13:Cidadania 14: Género 15:Violência
Horizontais: 1.Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica do Distrito de Évora; 2.Ausência de palavras e sons; 3.Movimento Democrático de Mulheres (sigla); 4.Recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos e benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração; 5.Ferimento, espancamento; 6.Próprio de mulher; 7.Pessoa que sofre uma agressão; 8. (... de Género) - Conceito que significa, por um lado, que todos os seres humanos podem desenvolver as suas capacidades pessoais e de fazer opções, independentes dos papéis atribuídos a homens e mulheres, e, por outro, que os diversos comportamentos, aspirações e necessidades de mulheres e homens são igualmente considerados e valorizados;9. (... e reprodutiva) - Um estado de completo bemestar físico, mental e social em todas as questões relacionadas com o sistema reprodutivo, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. Implica, assim, que as pessoas são capazes de ter uma vida sexual segura e satisfatória e que possuem a capacidade de se reproduzir e a liberdade para decidir se, quando e com que
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O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) é uma associação de mulheres, fundada em 1968. Assume-se como movimento de opinião e de intervenção que valoriza o legado histórico dos movimentos de mulheres que lutaram contra a opressão e as desigualdades entre mulheres e homens, defenderam e defendem os direitos das mulheres nas suas vertentes políticas, sociais, económicas e culturais e de direitos humanos. O MDM é uma organização de âmbito nacional, sem fins lucrativos, independente do Estado, de partidos políticos e de religiões, cujo objectivo central é a luta pela emancipação das mulheres, pela paz e pela dignidade humana o que é indissociável da luta pela construção de uma sociedade de igualdade, democracia, justiça social e desenvolvimento.
90 Congresso MDM PELOS DIREITOS E DIGNIDADE DAS MULHERES A URGÊNCIA DE LUTAR POR ABRIL 25.10.2014 FORUM LISBOA (Avenida de Roma – Lisboa)
www.mdm.org.pt Av. Almirante Reis, 90 – 7A 1150-022 Lisboa Telefone: 21 815 33 98 Telemóvel: 92 599 33 33 / 96 643 25 60
geral@mdm.org.pt 23
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Movimento Democrático de Mulheres -Núcleo de ÉvoraPROJETO CRIAR MUNDOS DE IGUALDADE AGIR E CONVERGIR PARA MUDAR RUA DE MACHEDE, Nº53 A 7000-864 – ÉVORA TL:266 707 171 | TLM: 967 840 360 mdmevora@hotmail.com
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