Daniela Couto nยบ 8 T/ano: 8ยบB
A Assembleia Nacional Constituinte de 1911 Continuação Continuação
Os partidos políticos no período da 1ª República Continuação
Bibliografia
Após a revolução republicana de 5 de Outubro de 1910 tornou-se necessário elaborar uma constituição que estabelecesse os fundamentos do novo regime político. A Assembleia Nacional Constituinte foi eleita num sufrágio em que só houve eleições em cerca de metade dos círculos eleitorais. O sufrágio universal foi afastado, tendo votado apenas os cidadãos alfabetizados e os chefes de família, maiores de 21 anos.
Para além da elaboração e aprovação da Constituição, concluída a 21 de Agosto de 1911, a Assembleia Constituinte discutiu e aprovou projectos de lei sobre os mais variados assuntos, confirmou os poderes do governo provisório, acompanhou e fiscalizou a sua actuação. Após a aprovação da Constituição, a Assembleia Nacional Constituinte elegeu o Primeiro Presidente da República por sufrágio secreto e transformou-se no Congresso da República.
Os 71 senadores foram assim eleitos de entre os deputados constituintes, maiores de 30 anos e os restantes 152 membros da Assembleia Constituinte constituíram a Câmara dos Deputados. O mandato desta duas Câmaras terminou com a eleição, em 1915, do Congresso da República nos moldes previstos na Constituição.
O Partido Democrático é o vencedor sistemático das eleições para o Congresso da República, e assume uma presença dominante na administração do Estado, limitando o acesso ao poder de outras forças partidárias. Em 5 de Dezembro de 1917 triunfa uma revolta militar chefiada por Sidónio Pais, com o apoio do Partido Unionista, que instaura uma ditadura militar.
O Partido Nacional Republicano, vencedor das eleições ao Congresso em 1918, onde se manteve uma forte minoria de monárquicos e católicos. Depois do assassinato de Sidónio Pais, em 1918, seguiu-se uma grave crise política em que se defrontaram Republicanos e Monárquicos. A década de 20 é marcada por sucessivas alterações de governo, rivalidades entre as alas esquerda e direita do Partido Democrático. A ditadura viria a ser instaurada na sequência do movimento militar de 28 de Maio de 1926 que dissolveu o Parlamento.
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http://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/APrimeiraRepublica.aspx