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ANEXO D
- Implantar, fiscalizar e exigir a implantação das boas práticas de manipulação de alimentos em locais de processamento, manipulação, venda e consumo de alimentos. - Assegurar o cumprimento da legislação que promove o aleitamento materno como direito da criança à alimentação adequada. - Garantir que programas públicos de alimentação e nutrição incorporem os princípios da alimentação saudável. - Regulamentar estratégias de marketing de alimentos, em todas as formas de mídia, principalmente para aquelas direcionadas para crianças e adolescentes.
- Assegurar a presença desses alimentos nos programas públicos e/ou institucionais de alimentação e nutrição (como o Programa de Alimentação do Trabalhador, Programa de Alimentação Escolar e outros) e nas refeições das populações institucionalizadas.
Diretriz 4 Feijões e outros alimentos vegetais ricos em proteínas
- Promover a produção, a industrialização, a comercialização e o consumo de todos os tipos de alimentos ricos em carboidratos, preferencialmente os integrais e os regionais produzidos em nível local. - Incentivar a pesquisa e incorporação de tecnologia de processamento que preserve o valor nutritivo dos alimentos. - Assegurar e fomentar a incorporação de cereais, tubérculos e raízes nos programas institucionais de alimentação.
- Promover a produção, o processamento, a comercialização e o consumo de todos os tipos de leguminosas e oleaginosas, principalmente as originárias do Brasil, valorizando os hábitos alimentares regionais. - Fomentar mecanismos de redução dos custos de produção e comercialização de leguminosas, sementes e castanhas. - Assegurar a utilização de feijão e outras leguminosas, de acordo com os hábitos alimentares locais, em programas de alimentação nas escolas, creches e outras instituições. - Desenvolver ações de valorização da culinária nacional que promovam o consumo de preparações e alimentos saudáveis, inclusive por meio de campanhas educativas e informativas nos meios de comunicação.
Diretriz 3 Frutas, legumes e verduras
Diretriz 5 Leite e derivados, carnes e ovos
- Valorizar e promover a produção e o processamento, com preservação do valor nutritivo de frutas, legumes e verduras, principalmente os de origem local, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. - Fomentar mecanismos de redução dos custos de produção e comercialização desses alimentos. - Criar estratégias que viabilizem a instalação de rede local de comercialização, facilitando o acesso regular da população a esses alimentos, a preços acessíveis. - Monitorar segundo a legislação o uso de agentes químicos (agrotóxicos) potencialmente prejudiciais à saúde. - Viabilizar campanhas e outras iniciativas de comunicação social e de educação que valorizem e incentivem o consumo desses alimentos.
- Promover a produção, o processamento, a comercialização e o consumo de leite e laticínios e outros alimentos de origem animal com baixos teores de gordura, tornando-os mais acessíveis física e financeiramente a toda a população. - Aumentar a disponibilidade interna de peixes por meio da produção sustentável e incentivar o seu consumo por toda a população.
Diretriz 2 Cereais, tubérculos e raízes
Diretriz 6 Gorduras, açúcares e sal - Investir no desenvolvimento de tecnologia que atenda aos princípios da alimentação saudável. A redução substancial no consumo do sal, açúcares e gorduras exige mudanças imediatas nas práticas de industrialização de alimentos. - Desenvolver e adotar técnicas de produção de