INFORMATIVO do mandato 15/03 A 01/04/2016
Acordo entre governos Federal e Estadual garante economia de 1,5 bilhão para SC Estado, em um período em que a arrecadação apresenta queda e a crise econômica tende a se agravar. Com o novo formato de pagamento, a parcela atual da dívida paga por Santa Catarina reduziria de quase R$ 90 milhões para R$ 30 milhões. “Vamos nos reunir novamente, na semana que vem, para aprofundar as informações e definir, em conjunto, uma estratégia de negociação”, informou o governador. DESEMBOLSO
Florianópolis – Na manhã da quarta-feira (16), o deputado Cesar Valduga (PCdoB) participou, junto dos demais deputados e deputadas, de uma reunião no Palácio da Agronômica, sede do Governo do estado de Santa Catarina, onde foram apresentados os encaminhamentos para reduzir o valor da dívida catarinense com a União. Durante o encontro, o governador Raimundo Colombo falou sobre a proposta apresentada na terça-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para o pagamento da dívida dos estados com a União. O novo modelo consiste na mudança do indexador, que sai do IGPDI+6% para IPCA+4%, o alongamento da dívida por 20 anos e um desconto de 40% no valor da parcela por dois anos. Para Colombo a proposta é vantajosa porque representaria um alívio significativo para o caixa do
Segundo o Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, os estados só tem a ganhar com o acordo proposto pelo Governo Federal. “É muito vantajoso, já num primeiro momento significa menos R$ 1,5 bilhão de desembolso para Santa Catarin. Hoje desembolsamos R$ 89 milhões por mês para pagar a dívida. Já no mês que vem, com a primeira parte do acordo, pagaremos menos R$ 13 milhões, caindo para R$ 76 milhões. Daqui a 60 dias o Congresso aprova a Lei do acordo e a segunda parte, retroativa a março, passa de R$ 89 milhões para R$ 27 milhões por mês, durante dois anos”, explicou Gavazzoni. O deputado Cesar Valduga comemorou o entendimento entre governo catarinense e Brasília. “Nestes tempos em que o Brasil sente os efeitos da crise mundial, todas as iniciativas de amenizar o pagamento de dívidas pelos estados e municípios são muito bem vindas”, pontuou o parlamentar. Para o acordo vigorar é preciso a aprovação de uma lei complementar, que será retroativa ao mês de março, a partir da assinatura do primeiro item referente à mudança do indexador.
INFORMATIVO do mandato | 15/03 A 01/04/2016
“Devemos dar celeridade aos processos que já estão em andamento”, diz Valduga sobre as concessões Parlamentar participou da audiência promovida pelo Conselho das Entidades Empresariais de Chapecó (CEC) e propôs dar continuidade ao processo de concessão das rodovias catarinenses e dialogar com a ANTT para acelerar o processo de concessão da BR 282
Chapecó – Durante a manhã da segunda-feira (21), o deputado Cesar Valduga (PCdoB) participou de uma reunião coordenada pelo Conselho das Entidades Empresariais de Chapecó (CEC), na Cantina do Cesec, que tinha por objetivo construir uma carta conjunta das entidades, endereçada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com sugestões de alterações no projeto de concessão das rodovias catarinenses. Após a explanação de um estudo realizado pela Câmara de Transporte e Logística, da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), entidades representativas do setor empresarial e também de transportes abriram um debate sobre pontos específicos do projeto, como a inclusão e exclusão de trechos e o alto custo do pedágio. Com a proposta de construir um projeto que integre todas as regiões do Estado, em contrapartida que não onere nenhuma das regiões, a intenção é elaborar uma carta de sugestões de alterações no projeto. Se por um lado entidades querem paralisar o projeto como um todo, e reformular todo o estudo, por outro, há entidades que defendam o andamento do projeto, com início das obras em Chapecó, além de acelerar os outros processos já em andamento, em especial a BR 282. Conforme o deputado, o governo Federal pensa na integração nacional e a intenção é incorporar nos projetos a defesa dos interesses regionais, ou seja, a integração do Oeste com o litoral que é feita pelas BRs 282, 470 e 280, em especial. Como a proposta de concessão é de 30 anos, o parlamentar atentou para o alinhamento das sugestões entre todos os
setores e que beneficiem o desenvolvimento econômico de todas as regiões. “Precisamos nos empenhar na duplicação da BR-470, que é hoje a principal rodovia de escoamento da produção do nosso Oeste para os portos catarinenses. Mas também devemos defender as melhorias propostas na BR-153 que leva a nossa produção para os grandes centros consumidores nacionais. Agora, necessitamos de alternativas, já que hoje o nosso maior gargalo na logística é BR-282”, pontuou. INCLUSÃO DE MAIS TRECHOS O parlamentar sugeriu para a necessidade de se ampliar o debate, na busca de um consenso entre as entidades para que o processo possa andar com celeridade, e posteriormente construir um empenho político na ampliação do projeto. “Obviamente vamos pressionar para que haja revisão na tarifa técnica, como o fizemos para a inclusão do trecho da BR-153 entre o Irani até a divisa com o Rio do Grande do Sul. Vamos batalhar para dar celeridade nas obras já iniciadas na BR-470. O que nós não podemos permitir é que se paralise um processo que já está em andamento. Temos o apontamento do próprio Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a algumas irregularidades no tange a cobrança de pedágio, no trecho que liga Chapecó a Xanxerê. Portanto, o nosso empenho terá de ser no sentido de garantir o andamento do projeto, dando celeridade aos outros que se somam”, explanou.
INFORMATIVO do mandato | 15/03 A 01/04/2016
Valduga apresenta projeto que assegura participação de mulheres em obras públicas Começou a tramitar nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei 0066.8/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que garante a reserva mínima de 5% de vagas para mulheres sobre as licitações e os contratos administrativos pertinentes a obras públicas. A proposta é de que as empresas contempladas em licitações de obras públicas assegurem uma parcela mínima de vagas para mulheres em atividades operacionais da construção civil, setor com histórica predominância masculina. O projeto também prevê a equiparação salarial para as mulheres nestas atividades. “É fundamental e justo a garantia de equiparação salarial para mulheres no desempenho da mesma função que um homem. Em nosso país, a desigualdade salarial chega a 30%, e isso é inadmissível” – afirmou o deputado.
Valduga pede mais segurança no trevo de acesso a Monte Carlo A Assembleia Legislativa de Santa Catarina acolheu, na tarde desta segunda-feira (28), indicação do deputado Cesar Valduga (PCdoB), solicitando ao Ministério dos Transportes e à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), a instalação urgente de dispositivos de controle de velocidade no trevo de acesso ao município de Monte Carlo, nos dois sentidos da BR-470. Trata-se de um trevo da rodovia BR-470, de acesso ao município de Monte Carlo, que apresenta elevados riscos de acidentes devido à alta velocidade que por ali trafegam, em conflito com os que necessitam acessar o município. A travessia é ainda mais perigosa quando realizada por veículos pesados, ônibus ou caminhões que escoam produção. Para Valduga, a urgência se justifica pelo alto número de acidentes. “O pleito se reveste da maior urgência e atende aos apelos dos moradores de toda a região, que convivem há muito tempo com este perigoso acesso”, afirmou.
Com Tomasi, Valduga discute necessidade de expansão da Udesc no Oeste Na manhã da terça-feira (29), o deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB), recebeu o reitor eleito da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), professor Marcus Tomasi, juntamente com o vice-reitor eleito, professor Leandro Zvirtes. Durante o encontro, deputado, reitor e vice falaram sobre a importância da UDESC no desenvolvimento e integração das diversas regiões de Santa Catarina, além da necessidade de ampliação no número de vagas, cursos e extensões na região oeste. “A UDESC é um grande instrumento na construção de uma Santa Catarina mais humana, com mais inclusão social e oportunidades” – afirmou Valduga. A posse da nova gestão da UDESC acontecerá no dia 12 de abril.
INFORMATIVO SEMANAL | 29/02 A 04/03/2016
Valduga se reúne com Pastoral do Migrante
Na tarde da terça-feira (29), o deputado Cesar Valduga (PCdoB) visitou a Paróquia Santa Terezinha, no município de Florianópolis, onde se reuniu com o coordenador da Pastoral do Migrante de Santa Catarina, Padre Joaquim Roque Filippin, da Congregação dos Padres Scalabrinianos, e com o Professor Dr. Rafael de Miranda Santos, que acompanha e da suporte jurídico para a Pastoral. Valduga conheceu o trabalho que a Pastoral tem desempenhado no acolhimento de imigrantes e refugiados de diversos países que vivem conflitos ou viveram desastres naturais. Todos os dias, mais de 60 imigrantes são atendidos no pequeno escritório instalado nos fundos da paróquia. São haitianos, senegaleses, ganeses, sírios, entre tantos. Entre as demandas, a busca por oportunidade de aprender o português, trabalho, regularização de documentos e a possibilidade de ajudar os familiares que ficaram em seus países de origem. CENTRO DE REFÊRENCIA Entre os pontos de pauta, Padre Filippin falou sobre a expectativa da instalação de um Centro de Referência e Acolhimento ao Imigrante. O governo do Estado celebrou convênio com a União em janeiro e recebeu R$ 1,2 milhão para instalar o projeto, que depende da publicação de um edital de concorrência, que deve ser publicado nas próximas semanas.
“O Centro de Referência deverá atender todo o estado, buscando parcerias e dando assistência a nossos irmãos imigrantes” – afirmou Padre Filippin, um dos idealizadores do projeto. IMIGRANTES NO OESTE O oeste catarinense tem recebido um grande número de imigrantes devido a concentração de indústrias e seu potencial empregatício, contudo, questões como a dificuldade de aprendizado da língua portuguesa, as altas taxas para a remessa de ajuda para os familiares que ficaram nos países em conflito ou que passaram por desastres naturais, a burocracia para a liberação de vistos permanentes, entre tantas outras, ainda carecem de atenção e apoio. Associações e pastorais tem se mobilizado para melhor acolher e integrar os imigrantes a comunidade local. “Nosso Brasil foi formado por muitos imigrantes. Eu mesmo sou filho de imigrantes italianos que vieram para cá em uma situação difícil, batalharam e ajudaram nosso País a crescer. Assim devemos compreender este novo fluxo migratório, como a releitura do que aconteceu com nossos avós. Precisamos acolher estes imigrantes assim como gostaríamos que nossos avós tivessem sido acolhidos” – afirmou Valduga.
INFORMATIVO SEMANAL | 29/02 A 04/03/2016
Valduga destaca vocação turística do oeste
Durante a reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na manhã de quarta-feira (30), o deputado Cesar Valduga (PCdoB), falou sobre a vocação turística do oeste catarinense e os benefícios que o investimento no setor podem trazer para a região. “Temos muitos atrativos turísticos em nossa região e um potencial muito grande que ainda precisa ser explorado, como o turismo rural, as termais, a nossa Goio-En e o Rio Uruguai. O Oeste tem muito a contribuir com o crescimento da participação do turismo na economia catarinense”, aformou Valduga. Durante a reunião, deputados receberam representantes da Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Apesar de ambas as entidades discutirem a questão
do turismo no estado, cada uma tratou de temas diversos com os parlamentares. A Facisc trouxe para o conhecimento dos deputados um panorama de como o setor turístico está sendo tratado pelo sistema. Já o Senac apresentou a metodologia do Projeto de Roteirização das Rotas das Cervejas Artesanais no estado. Para a vice-presidente de turismo da Facisc, Magda Bez, o encontro com os integrantes da comissão é importante para o estreitamento da relação entre a entidade e o parlamento. “Queremos mostrar o trabalho que as associações empresariais têm feito em relação ao turismo. Hoje somos compostos por 145 ACI’s, sendo que 54 delas desenvolvem ações especificas voltadas ao turismo, e outras 58 associações também estão envolvidas com a questão no estado como parceiras do poder público”, informou.