Ordem dos Advogados do Brasil - Americana by Moretti Comunicação

Comissão de Direitos Humanos da subseção participa de seminário para o plano de convivência familiar Neide Nunes, presidente da Comissão de Direitos Humanos participou do evento com objetivo de discutir as mudanças na lei da adoção. pág.10

Jornal da OAB Americana Março de 2011 ano 06 Edição 67

Distribuição Gratuita

48ª Subseção da OAB - Americana www.oabamericana.org.br

OAB Sedia Posse do Novo Delegado Seccional de Polícia de Americana

João José Dutra, ex-Delegado Seccional e agora no Deinter(Departamento de Polícia Judiciária do Interior) -9; RIcardo Galante Andreetta, Presidenta da OAB; Paulo César da Silva, Major do 19° Batalhão da Polícia Militar; Antonio Mestre Júnior, diretor do Deinter-9; Paulo Fernando Fortunato, novo Delegado Seccional de Americana; Diego De Nadai, Prefeito de Americana e o Coronel Rubens Alberto Rodrigues Januário, representando o Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sudeste.

A cerimônia de posse do novo delegado seccional de polícia de Americana, Paulo Fernando Fortunato, foi realizada na sede da OAB, no dia 17 de fevereiro. A solenidade contou com a presença de Diego De Nadai, prefeito municipal; Ricardo Galante Andreetta, presidente da OAB/Americana e autoridades locais que ofereceram as boas vindas ao novo Seccional. pág. 04

OAB de Americana, autoridades e comerciantes, se mobilizam coibir a venda de cigarro e bebida alcoólica para crianças e adolescentes O auditório da OAB foi palco do lançamento da Campanha Contra a Venda de Cigarro e Bebida Alcoólica para Crianças e Adolescentes. A Ordem, que apoia a iniciativa, foi representada por diretores e membros da comissão de Direitos Humanos. pág.05

Gestão 2010/2012 Presidente Ricardo Galante Andreetta

Secretário-Adjunto Rafael de Castro Garcia

Vice-Presidente Luiz Antonio Miante

Tesoureira Ana Cristina Zulian

Secretária-Geral Kelly Cristina Fávero Mirandola FECHAMENTO AUTORIZADO. Pode ser aberto pela ECT.

Comissão de Comunicação Thais Cristina Rossi Baldin - presidente Bruno Gayola Contato Milena Sylvia Arbix Helena Amorim Saraiva

OAB Americana - Março de 2011

Palavra do Presidente

assistência judiciária

Às mulheres, nossas homenagens

Escala de Plantão Abril

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, rendo minhas sinceras homenagens a todas as mulheres, indistintamente. Há vinte anos restou consagrado no artigo 5º, inciso I, de nossa Constituição Federal que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Corretíssima a preocupação do Constituinte de 1988 em conferir tratamento igualitário a homens e mulheres, em face das históricas conquistas alcançadas pelo sexo feminino que, para alguns, já foi classificado como frágil. Se há fragilidade sentimental, devemos celebrá-la e jamais confundi-la com fraqueza. A mulher é na essência uma vitoriosa. É ela quem gera uma nova vida, possibilitando a reprodução e a evolução da humanidade. A inserção da mulher no mercado de trabalho é mais do que uma realidade. Nos mais diversos segmentos empresariais, há tempo as mulheres ocupam os cargos mais cobiçados. Aliás, todos nós somos testemunhas vivas de algo inédito no cenário político deste País: pela primeira vez na história o Brasil está sendo governado por uma mulher. No âmbito judicial, a realidade não é diferente. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal também foi presidido por uma mulher. É absolutamente expressivo o número de Juízas e Desembargadoras no contexto do Judiciário pátrio. No cenário atual da advocacia Bandeirante, as mulheres representam praticamente a metade dos mais de 300 mil inscritos no Estado. Orgulhome, assim, de estar presidente desta 48ª Subseção da OAB/SP com duas mulheres ocupando cargos na diretoria, algo, aliás, jamais ocorrido no âmbito local. Inclusive, muitas das Comissões que auxiliam os trabalhos da atual diretoria são presididas por mulheres advogadas, todas elas envolvidas e comprometidas com os ideais da classe. Pois bem, não pretendemos aqui, relacionar os triunfos históricos havidos em relação às mulheres, tampouco dar nome àquelas que se destacaram ao longo dos tempos. Queremos sim, reverenciá-las! As mães, as esposas, as filhas, as irmãs,

as namoradas, as amigas, as donas de casa, as que atuam no concorrido mercado de trabalho, enfim, todas elas que, assim como nós homens, enfrentam rotineiramente os desafios do dia-a-dia. Externo, por fim, meu carinho e admiração indistintos a todas elas, sejam aquelas que ocupam os postos mais altos ou as que exercem as funções e atribuições mais simples, porém, não menos importantes e dignificantes.

SEG. 04 Ana Paula Caricilli Ana Paula Leistner Anderson Natal Pio TER. 05 Andre Hediger Chinellato Andre Luis Marciano da Silva André Ricardo Botasso QUA .06 André Ricardo Fogalli André Trevisan Miotto Andréia Ortiz Pereira

Ricardo Galante Andreetta

(De 12 de fevereiro a 10 de março)

- ofício de congratulações ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Eloy Estevão Troly, em razão de sua posse como Juiz Titular da 4ª Vara Cível desta Comarca; - ofício ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do TRT da 15ª Região, Renato Buratto, solicitando a designação de um Juiz Auxiliar Fixo para cada uma das Varas do Trabalho existentes no Fórum Trabalhista local; - ofício de congratulações ao Exmo. Sr. Dr. Braz Martins Neto, pela condução ao cargo de secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

Participação de diretores da Subseção em reuniões/ eventos

QUI. 07 Andressa Banhado Ferro Anésio Faustino de Azevedo Ângela Izildina Clemente de Oliveira SEX. 08 Antonio Bezerra Lima Antonio Carlos Reis Ferreira Antonio Carlos Souza dos Santos

AÇÕES DA DIRETORIA

Ofícios Expedidos

SEX. 01 Ana Angela Tognetta Ana Célia Campos Ana Paula Bortolan Lourenço

- dia 13.02, na Unisal, realização da 1ª fase do exame de ordem - 2010.3; - dia 16.02, na Prefeitura Municipal, reunião com o Sr. Prefeito Municipal, Diego de Nadai; - dia 17.02, na OAB, solenidade de posse do novo Delegado Seccional de Americana, Dr. Paulo Fernando Fortunato; - dia 28.02, na OAB, solenidade de lançamento da campanha contra a venda de bebida alcoólica e cigarro à menores de idade; - dia 28.02, no TRT da 15ª Região, reunião com o Exmo. Desembargador Presidente, Dr. Renato Buratto; - dia 09.03, no CIESP/NJE, reunião do Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana.

SEG. 11 Antonio Geraldo Tonusssi Antonio Marcos Chacur Arilson Sartorato TER. 12 Ariovaldo Esbaile Junior Aron Scaliche Arthur Henrique da Silva Almeida QUA. 13 Aurélia Chinelato do Prado Aurélio Claret Frediani Benedito Carlos Silveira QUI. 14 Bianca Melissa Teodoro

Bruna Antunes Ponce Bruno César Magalhães T. Pereira SEX. 15 Camila de Oliveira Soares Camila Pilotto Galho Carla Cristina Frenhan de Melo SEG. 18 Carla de Camargo Alves Carla Regina Cibin Ugo Carlos Fonseca TER. 19 Carlos Jose Andrade Amorim Carlos Roberto de Campos Carmen Silvia Ardito Paixão QUA. 20 Carolina Mobilon Ferreira Pessoa Caroline Simone Celio Benedicto Rodrigues SEG. 25 Celio Jose Rodrigues Celma Ap. R. da Silva Ortega Celso Scanhola TER. 26 Claudia Akiko Ferreira Claudia Raquel Biagio Assis Claudinei Cabral QUA. 27 Cláudio Tortamano Cleide Coletti Milanez Conceição Ap. Fagionato QUI. 28 Cristian de Aro Oliveira Cristiane Caetano de Oliveira Cristiane Ferreira Silva SEX. 29 Cristiane L. Camanini Cristiano de Oliveira Domingos Cristina Caetano Sarmento Eid

Expediente Este informativo é publicação oficial da 48º Subseção de Americana, cujo orgão não se responsabiliza por matérias, opiniões e conceitos em artigos assinados. OAB Americana - Rua Cristovão Colombo, 155 - Parque Residencial Nardini - Fone: (19) 3461.5181 - www.oabamericana.org.br Presidente: Ricardo Galante Andreetta (presidente@oabamericana.org.br); Presidente da Comissão de Comunicação: Thais Cristina Rossi Baldin (thaisbaldin@ig.com.br) ; Realização: Moretti Fonseca - Editor de Arte: Marcelo Moretti (marcelo@morettifonseca.com.br) - Jornalista Responsável: Isabela Fonseca - MTb: 48545 (isabela@morettifonseca.com.br), Fotos: Rodrigo Marcioto - www.morettifonseca.com.br - PARA ANUNCIAR: (19) 3407-7342 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Distribuição a todos os advogados inscritos, alunos de Direito das universidades locais, Fórum, Delegacias, Prefeituras, Câmara Municipal, Cartórios, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Federal, repartições Públicas, Empresas e Locais de Grande Circulação. Abrangência: Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara. Impressão: Gráfica Mundo - www.graficamundo.com.br - (19) 3026.8000.

OAB Americana - Março de 2011

caasp

espaço caasp americana

CAASP comemora 75 anos de serviços à advocacia Em 2011 a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo comemora seus 75 anos. Instituída pela Seção de São Paulo da OAB em 3 de fevereiro de 1936 para socorrer financeiramente advogados carentes, particularmente aqueles impossibilitados de trabalhar devido a problemas de saúde, a atividade da CAASP traçou em sete décadas e meia uma acentuada curva ascendente. Os serviços que presta e os benefícios que concede diversificaram-se de tal maneira que sua atuação por vezes se confunde com a de inúmeros parceiros. Seu público é bem maior que os 300 mil profissionais inscritos na OAB-SP: seus braços se abrem também aos familiares dos advogados paulistas. “É impossível enumerar todos os serviços que a CAASP oferece atualmente aos advogados e seus familiares. Sua história e a história das pessoas que a conduziram ao longo desses 75 anos são motivos de orgulho para toda a advocacia”, afirma Fábio Romeu Canton Filho, presidente da Caixa de Assistência. Para contar um pouco dessa trajetória, um livro comemorativo do aniver-

sário da entidade está sendo preparado e será lançado no segundo semestre. “Ao longo do ano serão promovidos uma série de eventos alusivos aos 75 anos da Caixa”, antecipa Canton. O crescimento da CAASP – notado continuamente no transcorrer de sua história – tornou-se mais sensível a partir de 1980, quando a entidade ganhou autonomia administrativa. Em meados daquela década os advogados do interior começaram a ter acesso a tudo o que antes era restrito à capital. Hoje, a Caixa conta com 33 Regionais e 181 Espaços distribuídos por todo o Estado de São Paulo, por meio dos quais os advogados têm acesso assegurado a todos os serviços prestados na sede da entidade: medicamentos e livros por preços de custo, vendidos em farmácias e livrarias próprias; rede médica referenciada, atendimento odontológico em consultórios próprios ou credenciados, possibilidade de adquirir planos de saúde por preços abaixo dos de mercado e inúmeros outros itens. Além disso, anualmente, a CAASP realiza, gratuitamente ou por preços subsidiados, sete campanhas preventivas de saúde.

A descentralização dos serviços da Caixa de Assistência completa-se hoje por meio da internet: na CAASP Shop (www.caaspshop.com. br) é possível adquirir livros e medicamentos pelos mesmos preços das livrarias e farmácias da entidade. Para atender a advocacia em áreas que estão além de sua capacidade estrutural própria, a CAASP firma parcerias com empresas e instituições de diversos segmentos. Na atual gestão, por meio de contratos firmados com a Caixa de Assistência, passaram a oferecer produtos e serviços em condições diferenciadas para os advogados a fabricante de computadores Dell, a operadora de telefonia móvel Claro, as escolas de idiomas União Cultural Brasil - Estados Unidos e Aliança Francesa e o Consulado dos Estados Unidos, além das centenas de estabelecimentos comerciais credenciados no Clube de Serviços da Caixa. A subseção possui Comissão dos Serviços da CAASP que é presidida pelo advogado Lucas Chiacchio Barreira.

Desde o dia 13 de dezembro do ano passado, o Espaço CAASP local tem nova funcionária no atendimento aos advogados da Subseção: Amanda Vidotto Neves (foto).

OAB Americana - Março de 2011

capa

NOVO DELEGADO SECCIONAL DE AMERICANA É EMPOSSADO NA CASA DO ADVOGADO A cerimônia de posse do novo delegado seccional de polícia de Americana Dr. Paulo Fernando Fortunato foi realizada na sede da OAB no dia 17 de fevereiro. A solenidade contou com a presença do Prefeito Municipal Diego De Nadai, do Presidente da OAB – Americana Ricardo Galante

Andreetta e de autoridades locais que ofereceram as boas vindas ao novo delegado. Durante o evento Dr. Paulo agradeceu a cordialidade da recepção e firmou seu compromisso com a população. “Estamos conhecendo os problemas do município e as nossas prioridades

serão o combate aos crimes contra a vida, contra o tráfico de drogas, aos crimes contra o patrimônio e contra os jogos de azar.” Iremos realizar um trabalho intenso para baixar os índices criminais.”, afirmou o delegado. Antes de ser designado para a seccional de

Americana, Dr. Paulo exercia suas funções como assistente do delegado geral da Polícia de São Paulo. Texto: Gislaine Bettin Fotos: Jean Perez.

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campanha

OAB de Americana se mobiliza junto às autoridades e comerciantes para proibição da venda de cigarro e bebida alcoólica para crianças e adolescentes Lançada em 28 de fevereiro, no auditório da OAB de Americana e com a presença de autoridades e representantes de diversos segmentos da sociedade, a Campanha Contra a Venda de Cigarro e Bebida Alcoólica para Crianças e Adolescentes deverá atingir cerca de 700 bares e lanchonetes da cidade, escolas e clubes. “A campanha não visa reprimir e sim conscientizar. A lei existe e não pode ser descumprida. Queremos chamar o comerciante para que assuma a sua responsabilidade social e contamos com a ajuda de toda a população”, disse Tadeu

Leite, presidente do COMEN (Conselho Municipal de Entorpecente). Presente no evento, Ricardo Andreetta, presidente da Subseção da OAB de Americana, enfatizou o apoio da entidade à Campanha: “Estamos juntos. A OAB de Americana, novamente apoia a realização desta importante iniciativa. Segundo recentes estudos da OMS (Organização Mundial da Saúde), o alcoolismo mata mais do que muitas doenças graves, como por exemplo, a AIDS. Dai a pertinência e a grandiosidade desta Campanha”, destacou.

Segundo o presidente do COMEN, os estabelecimentos que comercializam cigarro e bebida alcoólica serão mobilizados para aderirir à campanha e receberão cartazes e selos informativos. “Os comerciantes vão assinar um termo de compromisso e se comprometerão em vender cigarro e bebida alcoólica somente para adultos e com apresentação do RG”, explicou Tadeu. Para o promotor da Vara da Infância e Juventude, Rodrigo Augusto de Oliveira, que presidiu o lançamento da campanha, embora exista a proibição, na prática o cigarro e o álcool chegam com muita facilidade às mãos de crianças e adolescentes. “Idealizada em 2005, a campanha chega à terceira edição com o intuito de evitar o consumo destas drogas entre crianças e adolescentes, que ainda estão em formação e têm grande probabilidade de se tornar dependentes destas substâncias desencadeando o consumo de outras drogas. Queremos prevenir e cada cidadão pode ser um fiscal da lei”, disse o promotor. Os estabelecimentos que descumprirem a lei prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), poderão perder o alvará de funcionamento e responder criminalmente pela infração. “O comerciante sabe que não pode vender, mas, às vezes, um adulto compra e repassa o cigarro e a bebida para os adolescentes. O flagrante é difícil, mas a população pode ajudar nesse trabalho e denunciar. Uma forçatarefa poderia ser realizada entre Polícia Militar, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Promotoria e fiscais para coibir essa prática nos diversos pontos de concentração de jovens na cidade”,

sugeriu Hugo Araújo dos Santos, capitão da PM. O evento teve a presença de Seme Calil, vice-prefeito e representante do prefeito Diego De Nadai. Calil, que é médico, falou sobre a importância da campanha, a colaboração das entidades e os malefícios das drogas. “Coloquei muitas crianças no mundo e fico contente com tanta gente cuidando delas. O álcool e o tabaco colocam em risco a saúde e aumentam as causas de câncer”, enalteceu. Durante a solenidade, representantes de vários clubes de Americana assinaram os termos de adesão à campanha e reforçaram o compromisso para intensificar a prevenção nas festas de carnaval. Participaram do lançamento, Ricardo Andreetta, presidente da OAB Americana; Charles Neme, coordenador de Bares e Restaurantes da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana); Beatriz Betoli Bezerra, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente); Carlinhos Martins, diretor da Unidade de Juventude; Aparecida Flório, diretora da Unidade de Proteção Básica; Alan Campos, diretor da Unidade de Proteção Social e representante da secretária de Promoção Social Leila Mara Pessotto de Paula; Conceição Fagionato, vicepresidente do COMEN; Antonio Lima e Silva, representante do clube Veteranos; Fernando Macedo, do Clube do Bosque; Mauro Borgatto, do clube Flamengo; Pedro Furlan, da FIDAM (Feira Industrial de Americana); conselheiros municipais; educadores; imprensa e convidados.

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TRT 15

REPRESENTANTES DA OAB autoridades locais VISITAM O TRT Ricardo Galante Andreetta, presidente da subseção de Americana da OAB e Luiz Antonio Miante, vice-presidente, acompanhados por Cristiano Martins de Carvalho, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Antonio Carlos Sacilotto, presidente da Câmara Municipal, estiveram em visita institucional no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, no dia 28 de fevereiro. A comitiva foi recebida em audiência por Renato Buratto, desembargador presidente e Evandro Luiz Michelon, diretor-geral da Coordenação Administrativa do TRT.

A jurisdição do TRT da 15ª atinge 599 municípios paulistas, entre eles Americana e Nova Odessa. Durante o encontro foram tratados temas de interesse dos jurisdicionados da região, tais como melhorias no atendimento e infraestrutura. O Fórum de Americana abriga atualmente duas Varas do Trabalho e o Serviço de Distribuição dos Feitos, sendo responsável também pelos processos oriundos de Nova Odessa. “O Judiciário Trabalhista passa por uma grande evolução, impulsionada pela implantação do

Processo Judicial Eletrônico. O objetivo é imprimir maior celeridade na tramitação dos processos, colocando fim, inclusive, à utilização do papel”, comentou o desembargador presidente, que se predispôs a retribuir a visita em breve. O presidente da Câmara Municipal destacou a importância da aproximação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Estamos abertos ao diálogo e nos colocamos à disposição do Tribunal para o desenvolvimento de futuros projetos no município”, disse. A proposta foi reiterada pelo secretário Municipal de Negócios

Jurídicos e pelos representantes da Subseção da OAB. O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. São 153 Varas do Trabalho, além de nove Postos Avançados. Texto e fotos: Ana Claudia de Siqueira, assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

07 Comissão de Assuntos Previdenciários

NOva Vara Federal O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, em atenção ao oficio de nº 051/2011 informa que será instalada a nova Vara da Justiça Federal na comarca de Americana/SP, inicialmente prevista a inauguração para 25 de Março de 2011 às 17h. O ato solene contará com a presença de autoridades da região, em especialcom a presença do Juiz Federal Carlos Alberto Loverra, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e do presidente do TRF3, o desembargador Roberto Haddad. O principal objetivo da Justiça Federal é processar e julgar as ações que envolvam interesse da União, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho, as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. A Justiça Federal tem por finalidade, também, julgar os crimes previstos em tratados ou convenções internacionais, nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal, bem como os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados em lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira. As ações podem ocorrer em diversas especialidades do Direito, tais como Administrativo, Civil, Previdenciário, Criminal e

Tributário. São exemplos de algumas das ações que podem ser impetradas na Justiça Federal: • Ações que discutem tributos federais; • Benefícios previdenciários;

• Direitos de servidores federais; • Falsificação de moeda; • Direitos das comunidades indígenas; • Questões relativas à nacionalidade; • Sonegação fiscal;

• Ações de direito internacional; • Crimes políticos; • Crimes de contrabando e descaminho; • Crimes ambientais; • Fraudes contra o INSS; • Saques ilegais de FGTS; • Tráfico internacional de entorpecentes. Sem duvida alguma, a implantação da vara federal em Americana irá facilitar o acesso dos operadores di direito e da população de Americana e Região aos serviços prestados tendo em vista que atualmente os processos tramitam nas Varas Federais de Piracicaba A nova vara Federal será instalada no prédio do Juizado Especial Federal, localizado a Avenida Campos Sales, nº 277, Vila Jones, Americana/SP, que já conta com bom espaço físico e bom atendimento para a população e advogados da região. As informações foram prestadas pela Comissão de Assuntos Previdenciários, composta pelos advogados Caetano Sarmento Eid , Aparecido Berlanga, Alan Ualace Bolandim, Cristiane Caetano de Oliveira e Tatiane dos Santos Carlomagno Barreira.

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Palestras

Aconteceu

Defesa do Consumidor em Juízo

MARÇO EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Expositor: DR. GERSON SHIGUEMORI Data / Horário 30 de março (quarta-feira) - 19h30

Ocorreu, dia 25 de fevereiro no auditório da OAB Americana, palestra ministrada pelo renomado advogado, Dr. Nehenias Domingos Mello (foto) cujo tema foi Defesa do Consumidor em Juízo. A palestra foi um sucesso e contou com a presença de diversos advogados da subseção que puderam se atualizar e conhecer melhor esse tema.

ABRIL PRÁTICA NO DIREITO DAS SUCESSÕES Expositor DR. NELSON SUSSUMI SHIKICIMA Data / Horário 13 de abril (quarta-feira) - 19h30

Responsabilidade Social

MAIO Responsabilidade do Fiador Expositora Dra. Maria Cristina Zainagui Data / Horário 12 de maio (quinta-feira) - 19h30

Divulgação O Jornal da OAB Americana, que é uma referência de publicação entre a classe dos advogados na Estado, está reservando espaço publicitário para a divulgação de empresas, profissionais e serviços. O periódico mensal circula entre advogados de Americana e região, além de autoridades e formadores de opinião. Para anunciar, entre em contato pelo fone (19) 3407.7342.

Local Casa do Advogado de Americana Rua Cristóvão Colombo, 155 Inscrições / Informações Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição. Fone: (19) 3461-5181.

OAB participa do 1° Gera Ação Social A Igreja Batista Memorial de Americana organizou e realizou o “I Gera Ação Social”, no sábado, dia 19 de fevereiro. O evento, cujo objetivo foi prestar serviços e atendimento à população gratuitamente, teve apoio de diversos parceiros, entre eles a OAB de Americana. Segundo Olney Basílio Silveira Lopes, pastor da Igreja Batista Memorial, o “I Gera Ação Social” foi um sucesso, contando com a presença de mais de duas mil pessoas, que puderam desfrutar de um dia agradável e utilizar serviços como: emissão de documentos; vacinação; palestras preventivas; orientações jurídicas e psicológicas; praça de alimentação;

atividades de lazer para as crianças, entre outras opções. A Subseção, através da Comissão de Assistência Judiciária Gratuita, que tem como presidente o advogado Kleber Curciol, prestou serviços de orientação jurídica durante todo o evento que aconteceu das 9hs às 19hs. Participaram como voluntários os advogados: Alcilane de Fátima Ramos de Paula; Ana Cristina Canelo Barbosa Papa; Danillo Binotto; Diana Maria Mello de Almeida Chacon Rodrigues; Janaina Sanches Galdino; Kleber Curciol; Shirley Spinola de Mello e Thais Cristina Baldin.

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Comissão Intersetorial

Seminário para Implantação do Plano de Convivência Familiar Neide Nunes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Subseção participou do evento com objetivo de discutir as mudanças na lei da adoção.

Com objetivo de conscientizar e divulgar as diretrizes previstas na lei 12.010, de 2009, conhecida como a nova lei da adoção, cerca de 250 pessoas participaram do Seminário para a Implantação do Plano Municipal de Convivência Familiar, no plenário da Câmara Municipal, em Americana. O evento mobilizou representantes de diversos órgãos, instituições, entidades e sociedade civil de vários municípios, entre eles, representantes da OAB de Americana. Promovido pela Comissão Intersetorial de Implantação do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária de Americana, o seminário abordou o tema “Convivência Familiar e Comunitária: Um dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente”. Na abertura, a secretária de Promoção Social, Leila Mara Pessotto de Paula, agradeceu aos parti-

cipantes e palestrantes e parabenizou a Comissão pela organização do evento: “Espero que esse seja o primeiro de muitos encontros. Hoje, por meio do seminário, conseguimos mobilizar vários setores da sociedade e isso é muito importante para a nossa cidade”. Beatriz Betoli Bezerra, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), disse que todos os municípios terão que implantar suas políticas municipais até 2015. “O plano vai reordenar o sistema de acolhimento a partir da lei que alterou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Comissão trabalha há mais de um ano com o planejamento e, após a conclusão do diagnóstico, esperamos concretizar esse trabalho ainda este ano, fazendo com que a política pública para a criança e o adolescente seja efetivada em nosso município”, afirmou.

Com a implantação do plano, a rede de atendimento será reestruturada. O acolhimento no qual a criança e o adolescente ficam nos abrigos por tempo indeterminado, não será mais aplicado. Com as alterações da lei, os prazos e diretrizes estão definidos e os acolhidos só podem ser afastados do convívio familiar por, no máximo, dois anos. Atualmente, 38 crianças e adolescentes se encontram em regime de acolhimento na cidade, em três unidades. Audiências estão agendadas para março para revisão dos casos. Os palestrantes do evento foram: Richard Pae Kim, juiz da Vara da Infância e Juventude de Campinas; Rodrigo Augusto de Oliveira, promotor da Vara da Infância e Juventude de Americana; Júlio César Vieira Guimarães, psicólogo e gestor executivo da NECA (Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudo e Pesquisa sobre a Criança e

o Adolescente) e Miriam Amaral Naves, assistente social do Tribunal de Justiça de Americana. O seminário contou ainda com apresentações culturais da banda RevoltzSP; da ONG Família José e do Tambor Menino, da ONG Arte de Vencer. A Comissão Intersetorial é formada por representantes do Poder Público, Conselhos Municipais e sociedade civil. A empresa Consciência Social, de São Paulo, foi contratada para assessoria e consultoria na realização do diagnóstico e para a formulação da política municipal. O seminário teve o apoio do CMDCA, CMAS (Conselho Municipal da Assistência Social), Câmara Municipal, Secretaria de Promoção Social e Prefeitura. Fonte e fotos: Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura Municipal.

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de volta

Evento Evento em comemoração ao Dia internacional da Mulher Tema: “Mulher Brasileira - a arte de encantar e seduzir” Conferencista: Patrícia Rocha (Mavitel Treinamentos) Data: 22 de março de 2011

Horário: 19 horas Local: Casa do Advogado - Americana Haverá sorteio de brindes Inscrições: latas de leite em pó e demais informações, como de costume.

Dia Internacional da Mulher

Após sete anos, o juiz Elói Estevão Troly retorna à cidade Juiz de Direito titular em Americana de setembro de 1991 até abril de 2004, Elói Estevão Troly retorna à cidade depois de passar quase sete anos na 3ª Vara Civil do Foro Regional de Santana, em São Paulo (SP). Antes, em Americana, o juiz foi titular na 2ª Vara Criminal, Vara da Infância e Juventude, além da 2ª Vara Civil. “Fui para São Paulo promovido, pois não ha-

via entrância final no interior. Agora que houve mudanças, há entrâncias finais também no interior e, dentre elas, Americana, por isso voltei removido, ou seja, transferido sem mudar a posição na carreira”, explicou. Elói já assumiu a 4ª Vara Civil no último dia 4 de fevereiro e começou o exercício no dia 21 do mesmo mês.

Nada obstante às divergências históricas existentes, a ideia de se criar o “Dia Internacional da Mulher” surge no contexto mundial ao nascer do século XX, durante uma conferência internacional de mulheres realizada em Copenhague, na Dinamarca. Participaram do evento cerca de 100 mulheres, representando 17 países, cuja temática envolvia a luta pelo direito ao sufrágio universal e a melhoria das condições de trabalho. Todavia, já em 1911, países como a Áustria, Alemanha, Suíça e a própria Dinamarca, passaram a celebrar as mulheres no dia 19 de março, enquanto os movimentos feministas dos Estados Unidos instituíram fazê-lo no último domingo de fevereiro.

Em 1975, a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu oficialmente o dia 08 de março para homenageá-las. Na verdade, fazemos deste espaço em voz uníssona, uma singela homenagem a todas elas, destacando que a mulher brasileira, em especial a advogada, conquistou meritória e definitivamente o seu espaço na sociedade moderna em face da versatilidade que possui para conciliar seus múltiplos afazeres, sem perder características fundamentais como a docilidade, a leveza, a feminilidade, a intuição e outras tantas qualidades especiais que a define. A todas elas, o nosso preito de reconhecimento e admiração. Homenagem da diretoria da OAB de Americana às mulheres advogadas.

“Mr. Invest - Negócios Imobiliários”

Aconteceu no dia 22 de fevereiro, o lançamento de um novo conceito de negócio, denominado Mr. Invest - Negócios e Imobiliário. Os jovem empreendedores Luciano Linardi , Bruno Novo, Carolina Moura e Alexandre Rameh (foto), receberam autoridades, personalidades e investidores da cidade e região para dar início as atividades da Mr Invest. Instalados no Smart, na Av. Brasil, a Mr.Invest, tem como principal objetivo o alto padrão de atendimento e velocidade nas transações. Com uma equipe altamente capacitada, formada por arquiteto, advogado, empresário, corretor e construtor, garantem uma visão panorâmica do mercado e perspectivas reais de negócios. A Mr. Invet é assim: um lugar onde se faz bons negócios, com segurança e qualidade. Mr.Invest - Av.Brasil, 1955 sl 5S2 – Smart Mall, Jd. Paulista - Americana, SP - Tel: (19) 2109.4433.

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ESporte

Exame de ordem

Rafael Garcia, Ana Zulian e representantes da FGV na aplicação da 1ª Fase do Exame.

7° Torneio de Boliche Aconteceu no dia 22 de fevereiro, o 7º Torneio de Boliche realizado pela OAB de Americana, através da Comissão de Esportes. A competição foi realizada no Strike Mania e participaram os advogados inscritos na subseção e seus familiares. Veja abaixo os ganhadores.

MASCULINO 1º lugar - Willian Matos Souza 2º lugar - Ricardo Galante Andreetta 3º lugar - Marcelo Castilho Forte FEMININO 1º lugar - Juliana Campos Andreetta 2ª lugar - Ana Cristina Zulian 3º lugar - Solange Machado.

Segunda fase do Exame de Ordem ocorre dia 27 A aplicação da segunda fase do Exame de Ordem nº 2010.3, consistente de prova práticoprofissional, realizar-se-á no próximo dia 27, nas dependências da Unisal. A prova é composta de redação de peça profissional e aplicação de cinco questões, sob a forma de situações-problema, dentro de área de opção do examinando. O Exame de Ordem atualmente é unificado,

e, por Contrato de Prestação de Serviços firmado pelo Conselho Federal, é de responsabilidade de aplicação e correção da Fundação Getúlio Vargas, cabendo à OAB, através de seus Coordenadores Regionais, fiscalizar a aplicação do Exame realizada pela FGV. A correção das provas, seja da primeira ou da segunda fase, também é de responsabilidade da Fundação