Festas de final ano se aproximando:
Use fogos sem barulho!
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Conheça a Lei 15.366/2019, de autoria da deputada Luciana Genro A Lei 15.366 é uma viória em defesa das pessoas no espectro au�sta, idosos e animais, que passam por muito sofrimento por causa do barulho dos fogos. Aprovada em 2019, a Lei dos Fogos proíbe o uso de fogos com ruído no Rio Grande do Sul. Seu uso indevido pode ser denunciado pelo WhatsApp da Polícia Civil: (51) 98444-0606
Foto: Paulo Garcia/ Agência ALRS
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Cuidado! O uso de fogos pode acarretar em multa!
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Em 2021, Luciana protocolou um novo projeto, para alterar a lei e garan�r a proibição de todos os fogos com barulho, sem a limitação dos 100 decibéis. Agora, essa nova proposta, 484/2021, foi aprovada na Comissão de Cons�tuição e Jus�ça da Assembleia Legisla�va, avançando na tramitação. O uso ilegal de fogos com ruídos pode acarretar em multa. Confira os valores e divulgue essa informação! O valor varia entre R$2.500,00 e R$12.600,00.
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Educação é a solução! Também de autoria de Luciana é a lei que incluiu no calendário estadual do Rio Grande do Sul a Semana de Conscien�zação sobre o uso ilegal dos fogos com ruídos, celebrada nos 7 úl�mos dias do mês de dezembro. O obje�vo da lei é que os poderes públicos criem uma programação específica sobre o assunto, divulgando informações sobre a Lei n.º 15.366/2019, que proíbe os fogos com ruído, sobre as consequências de desrespeitar a norma – o que acarreta multa – e alertando sobre os transtornos causados pela queima de fogos para pessoas e animais. Você apoia essa luta? Mande uma mensagem pelo WhatsApp e peça mais materiais de conscien�zação para distribuir entre amigos e familiares! (51) 99265-0578