ÍNDICE GERAL DO VOL. I DIREITO CIVIL Págs.
ANA PRATA — Responsabilidade delitual nos códigos civis português de 1966 e brasileiro de 2002 ....................................................................................
27
ANA SOFIA CARVALHO — Dois institutos, duas épocas: a impugnação pauliana e a servidão predial, em Roma e na atualidade ............................................
171
ANDRÉ FIGUEIREDO — Mandato sem representação, separação patrimonial e concurso de credores ..................................................................................
193
ANTÓNIO PINTO MONTEIRO — A Contratação em Massa e a Protecção do Consumidor numa Economia Globalizada ......................................................
237
CRISTINA M. ARAÚJO DIAS — Algumas reflexões sobre a anulação do casamento civil simulado...........................................................................................
267
J. OLIVEIRA ASCENSÃO — Representatividade e legitimidade das entidades de gestão colectiva de direitos autorais ......................................................................
293
JORGE BACELAR GOUVEIA — A Abolição da Enfiteuse de Prédios Rústicos à Luz da Constituição Portuguesa de 1976 .........................................................
327
JORGE DUARTE PINHEIRO — O estatuto do cidadão homossexual no Direito da Família — O lugar de Portugal no movimento internacional ....................
377
MANUEL JANUÁRIO DA COSTA GOMES — A Desvinculação Ad Nutum no Contrato de Arrendamento Urbano na Reforma de 2012. Breves Notas ............
391
MARIA HELENA BRITO — Determinação da lei aplicável aos contratos internacionais: da Convenção de Roma ao Regulamento Roma I ...............................
427
NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA — Os Princípios de um “Personalismo Ético” como Projecto de “Materialização” do Direito Privado ...............................
475
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22
Índice Geral do Vol. I Págs.
RITA LOBO XAVIER — Regime da comunhão geral de bens e partilha subsequente ao divórcio à luz do novo artigo 1790.º do Código Civil ...........................
525
SÉRGIO CASTANHEIRA — Portugal — uma chance perdida ...............................
555
PROCESSO CIVIL ANA LUÍSA DE PASSOS MARTINS DA SILVA GERALDES — Impugnação e reapreciação da decisão da matéria de facto ..................................................................
589
ANTÓNIO SANTOS ABRANTES GERALDES — Uniformização da Jurisprudência Cível........................................................................................................
613
CARLA INÊS BRÁS CÂMARA — A aquisição da propriedade do bem hipotecado pelo credor e a questão da satisfação (integral ou parcial) do crédito ..................
645
CARLOS LOPES DO REGO — O Princípio Dispositivo e os Poderes de Convolação do Juiz no Momento da Sentença..............................................................
781
ELIZABETH FERNANDES — A prova difícil ou impossível (a tutela judicial efetiva no dilema entre a previsibilidade e a proporcionalidade) ...........................
811
ISABEL ALEXANDRE — Factos novos e factos supervenientes na fase dos recursos cíveis........................................................................................................
835
JORGE DE ALMEIDA ESTEVES — O caso julgado inconstitucional ........................
871
JOSÉ LUÍS BONIFÁCIO RAMOS — Questões Relativas à Reforma do Código de Processo Civil ...........................................................................................
917
LUÍS
LIMA PINHEIRO — O Reconhecimento Mútuo de Decisões Judiciais e Extrajudiciais ...........................................................................................
957
LUÍS VASCONCELOS ABREU — O regime disciplinar dos agentes de execução: algumas questões.......................................................................................
977
LURDES VARREGOSO MESQUITA — A (des)protecção do devedor na proposta de criação do procedimento europeu específico para o arresto de contas bancárias ..........................................................................................................
991
DE
MARGARIDA LIMA REGO — O e-mail como título executivo .............................. 1021 Coimbra Editora ®
Índice Geral do Vol. I
23 Págs.
MARIA JOSÉ CAPELO — A enigmática figura do técnico no Código de Processo Civil ........................................................................................................ 1045 MIGUEL GALVÃO TELES — Âmbito subjectivo atribuído ao objecto do processo, nomeação das partes e legitimidade processual ............................................ 1069 MIGUEL MESQUITA — A revelia no processo ordinário ....................................... 1081 PAULA MEIRA LOURENÇO — The Portuguese system of control over the profession of enforcement agent, in compliance with criteria defined by the European Commission for the Efficiency of Justice ..................................................... 1119 RITA LYNCE — Apreciação da proposta de inversão do contencioso cautelar apresentada pela Comissão de Reforma do Código de Processo Civil ............ 1139 RUI PINTO — Valor extraprocessual da prova penal na demanda cível. Algumas linhas gerais de solução ............................................................................. 1155 RUI PINTO DUARTE — Defesa da Proibição de Arresto contra Empresas ............. 1197 SALVADOR DA COSTA — A Venda Executiva, os Direitos Reais de Aquisição e os Direitos de Remição.................................................................................. 1217 SERGIO LA CHINA — Tra I Vangeli e la Legge sul Processo Civile Dell’Arabia Saudita: Spunti di Riflessione Sulla Formazione Della Prova ..................... 1245
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ÍNDICE GERAL DO VOL. II DIREITO COMERCIAL Págs.
ALEXANDRE LIBÓRIO DIAS PEREIRA — Corporate e-Governance in Portugal ......
11
CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA — O contrato de conta corrente e a conta corrente bancária ..................................................................................................
25
CLÁUDIA TRINDADE — Limites da Autonomia e da Automaticidade da Garantia Autónoma: em Especial a Prova da Falta de Fundamento Material da Solicitação .....................................................................................................
45
HIGINA ORVALHO CASTELO — Cessação do contrato de agência — Estudo comparativo: Portugal, Espanha e DCFR ........................................................
105
JOANA RIBEIRO FRAGATA — O acordo interbancário como contrato de cooperação associativa — Notas sobre o regime das obrigações dos membros do sindicato bancário ..................................................................................................
141
JOÃO VALBOM BAPTISTA — A business judgment rule e o dever de neutralidade dos administradores da sociedade visada por uma OPA. Sobre a difícil articulação entre o art. 72.º, n.º 2, do CSC, e normas de conduta proibitivas específicas ............................................................................
191
JOSÉ ENGRÁCIA ANTUNES — O abuso de representação como limite aos poderes dos gerentes ..............................................................................................
265
MANUEL CARNEIRO DA FRADA — Sociedades e notação do risco (rating)/a protecção dos investidores .........................................................................................
317
MANUEL PITA — Apontamento sobre Capital Social e Obrigações dos Sócios nas Sociedades por Quotas e Anónimas de Moçambique ...................................
325
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6
Índice Geral do Vol. II Págs.
MARIA AMÉLIA BARRADAS CARLOS — Do papel da escrituração no Direito Comercial — algumas reflexões ...........................................................................
363
MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO — Responsabilidade dos sócios pelo voto ..................
385
SANDRA AIRES — Hipoteca sobre Navios ...........................................................
447
INSOLVÊNCIA ADELAIDE MENEZES LEITÃO — Insolvência de Pessoas Singulares: a exoneração do passivo restante e o plano de pagamentos. As alterações da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril..........................................................................................
509
CATARINA SERRA — Os efeitos patrimoniais da declaração de insolvência — quem tem medo da administração da massa pelo devedor? ...................................
539
JOSÉ JOÃO ABRANTES — Efeitos da insolvência do empregador no contrato de trabalho ...................................................................................................
577
ARBITRAGEM ANTÓNIO PEDRO PINTO MONTEIRO — Da Ordem Pública no Processo Arbitral ....
589
A. SANTOS JUSTO — A Arbitragem no Direito Romano — Breve referência ao Direito Português .....................................................................................
675
ARMINDO RIBEIRO MENDES — A nova lei de arbitragem voluntária e as formas de impugnação das decisões arbitrais — (Algumas notas) ...........................
703
JOÃO PEDRO PINTO-FERREIRA — A Alegação Oportuna da Incompetência e da Irregularidade na Constituição do Tribunal Arbitral na Jurisprudência ......
759
JOAQUIM SHEARMAN DE MACEDO — Sanção Pecuniária Compulsória e Arbitragem. Algumas considerações......................................................................
811
JORGE MORAIS CARVALHO — O critério da disponibilidade na arbitragem, na mediação e noutros negócios jurídicos processuais........................................
831
MARIANA FRANÇA GOUVEIA — A Competência Cautelar do Tribunal Arbitral, em especial as providências executivas e as anti-suit injunctions.................
861
MÁRIO RAPOSO — Os Árbitros .........................................................................
893
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Índice Geral do Vol. II
7 Págs.
MIGUEL TEIXEIRA DE SOUSA — A intervenção de terceiros no processo arbitral ......
919
PAULA COSTA E SILVA / NUNO TRIGO DOS REIS — A Natureza do Procedimento Judicial de Nomeação de Árbitro ..............................................................
951
SOFIA RIBEIRO MENDES — O novo regime de arbitragem necessária de litígios relativos a medicamentos de referência e genéricos — (alguns problemas) ....... 1005 WALTER H. RECHBERGER — Independence and Impartiality of Arbitrators ........ 1039 VÁRIA HELENA GASPAR MARTINHO — O direito à não auto-incriminação no Direito da Concorrência — o diálogo jurisprudencial e o silêncio do arguido ......... 1063 LUÍS PEDROSO DE LIMA CABRAL DE OLIVEIRA — Magistrados Reinóis no Espaço Ultramarino — O Caso Particular da Goa Setecentista ............................. 1105 MIGUEL DA CÂMARA MACHADO — O direito de execução das penas e a Constituição: para uma aplicação do Direito Constitucional Penal a normas processuais ................................................................................................ 1175 NUNO PIÇARRA — A repartição de competências no Tribunal de Justiça da União Europeia .................................................................................................. 1271 NUNO PINHEIRO TORRES — Sobre a Audiência de Confirmação da Acusação no Estatuto do Tribunal Penal Internacional .................................................. 1325 PAULO DE SOUSA MENDES — A questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento................................ 1363 PAULO FERREIRA DA CUNHA — Os elementos da relação jurídica, a teoria do estado e a filosofia do direito — Revisitações, Paralelos e Prospetivas ........... 1389 RUI CHANCERELLE DE MACHETE — Considerações sobre a conveniência em admitir pedidos reconvencionais nas Acções Administrativas Especiais ...................... 1415
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