ÍNDICE Págs.
PREFÁCIO .......................................................................................................... LISTA DE ABREVIATURAS ....................................................................................
7 9
INTRODUÇÃO SECÇÃO 1 — DELIMITAÇÃO DO OBJECTO ........................................ SECÇÃO 2 — METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO ...........................
11 13
CAPÍTULO I ESTADO DA ARTE SECÇÃO 1 — A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: CONCEITO, CONTEÚDO E FINALIDADES ..........................
15
1.1. Conceito ................................................................................................. 1.2. Conteúdo ................................................................................................
15 20
a) Instrumentos .................................................................................... b) âmbito objectivo ............................................................................... c) âmbito subjectivo .............................................................................
21 21 21
1.3. Fundamento ...........................................................................................
25
SECÇÃO 2 — COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL: PASSADO E PRESENTE.....................................................
31
2.1. Passado.................................................................................................... 2.1. Presente...................................................................................................
33 34
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234
A Cooperação Judiciária Europeia em matéria penal… Págs.
SECÇÃO 3 — A CONSOLIDAÇÃO DE ACORDOS MULTILATERAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO.....
36
3.1. Âmbito da ONU .................................................................................... 3.2. Âmbito do Conselho da Europa ............................................................. 3.3. Âmbito da União Europeia .....................................................................
36 37 40
CAPÍTULO II A CONVENÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL DE 29 DE MAIO DE 2000 SECÇÃO 1 — PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL E DA CONVENÇÃO 2000 ...................................................................................... SECÇÃO 2 — ANÁLISE GERAL DA CE2000 ...........................................
49 52
2.1. Requisitos de forma dos pedidos.............................................................
56
SECÇÃO 3 SECÇÃO 4 SECÇÃO 5 SECÇÃO 6
57 59 60
— — — —
ANÁLISE ESPECÍFICA DA CE2000 ................................. ÂMBITO SUBJECTIVO E TEMPORAL ........................... ÂMBITO OBJECTIVO........................................................ RELAÇÕES DE COMPLEMENTARIDADE COM OUTRAS CONVENÇÕES ..................................................
65
6.1. Convenção Europeia de Assistência Judiciária em matéria penal de 20.04.1959 ............................................................................................. 6.2. Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 19.06.1990 ........... 6.3. Outras Convenções .................................................................................
66 67 70
SECÇÃO 7 — NOÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO ESPECÍFICO — LEI APLICÁVEL À EXECUÇÃO ............................................... SECÇÃO 8 — FORMAS DE AUXÍLIO MAIS RELEVANTES .................
72 74
8.1. Notificação e transferência de documentos processuais ........................... 8.2. Vias de transmissão .................................................................................
74 76
a) Alternativas ....................................................................................... b) Excepções .........................................................................................
78 78
8.3. Restituição de objectos............................................................................ 8.4. Transferência temporária de detidos para fins de investigação.................
79 80
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Índice
235 Págs.
8.5. Declarações de testemunhas ou peritos por videoconferência ou conferência telefónica ...................................................................................... 8.6. Entregas vigiadas ..................................................................................... 8.7. Equipas conjuntas de investigação .......................................................... 8.8. Investigações encobertas .......................................................................... 8.9. Intercepção de telecomunicações.............................................................
82 86 87 92 94
SECÇÃO 9 — INFORMAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS E CONTROLE DE TRANSACÇÕES NO PROTOCOLO DE 16 DE OUTUBRO DE 2001....................................................
100
CAPÍTULO III O ESPAÇO IBÉRICO EM MATÉRIA PENAL III.I — PORTUGAL ......................................................................................
108
SECÇÃO 1 — QUADRO GERAL ............................................................... SECÇÃO 2 — DECLARAÇÕES DO ESTADO PORTUGUÊS SOBRE A CE2000 ................................................................................. SECÇÃO 3 — APLICAÇÃO EM PORTUGAL DAS FORMAS DE AUXÍLIO MAIS RELEVANTES ...................................................
108 111 119
3.1. O princípio forum regit actum e o disposto no artigo 146.º, n.º 2, da Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto .................................................................. 3.2. Entregas Controladas ou vigiadas............................................................ 3.3. Equipas conjuntas de investigação .......................................................... 3.4. As investigações encobertas ..................................................................... 3.5. Intercepção das telecomunicações ...........................................................
119 122 124 126 130
III.2 — ESPANHA .........................................................................................
132
SECÇÃO 1 — QUADRO GERAL ............................................................... SECÇÃO 2 — RELAÇÕES DE COMPLEMENTARIDADE COM OUTRAS CONVENÇÕES ..................................................
132
2.1. Convenção Europeia de Assistência Judicial em matéria penal de 20 de Abril de 1959.......................................................................................... 2.2. Convenção de 19.06.1990 de aplicação do Acordo de Schengen ........... Coimbra Editora ®
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136 137
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A Cooperação Judiciária Europeia em matéria penal… Págs.
SECÇÃO 3 — APLICAÇÃO EM ESPANHA DAS FORMAS DE AUXÍLIO MAIS RELEVANTES ...........................................................
137
3.1. Notificação e transferência de documentos processuais ........................... 3.2. Vias de transmissão ................................................................................. 3.3. Declarações de testemunhas ou peritos por videoconferência ou conferência telefónica ...................................................................................... 3.4. Entregas vigiadas ..................................................................................... 3.5. Equipas conjuntas de investigação .......................................................... 3.6. Investigações encobertas .......................................................................... 3.7. Intercepção de telecomunicações.............................................................
139 140 141 143 151 152 156
SECÇÃO 4 — NOTA FINAL .......................................................................
162
CAPÍTULO IV O FUTURO DA CE2000 APÓS O TRATADO DE LISBOA SECÇÃO 1 — APRECIAÇÃO GERAL DO TRATADO DE LISBOA NA MATÉRIA DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL .......................................................................... SECÇÃO 2 — O PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO ...... SECÇÃO 3 — A FUNÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA ........................................................................... SECÇÃO 4 — PROSPECTIVA/ANÁLISE CRÍTICA ................................. SECÇÃO 5 — SINOPSE .............................................................................. BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................
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169 182 186 192 211 217