Hermínia Malcata Direção: Renato Borges de Sousa
QECR
NÍVEL B1/B2
PortuguĂŞs JurĂdico
para alunos de PLE
Da mesma Editora: Avançar em Português Este livro destina-se a um público jovem/adulto (B2) que pretenda aprofundar e aperfeiçoar os seus conhecimentos da língua portuguesa propondo uma abordagem comunicativa e estimulando a interação
Dialogar em Português Livro de exercícios para o desenvolvimento da comunicação oral. Inclui CD áudio com a gravação de todos os textos
Entre Nós Método de Português como Língua Estrangeira, em três níveis, que se destina a hispanofalantes e a aprendentes com conhecimentos de espanhol e que contempla respetivamente os níveis A1/A2, B1 e B2/C1
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Praticar Português Atividades linguísticas variadas, destinadas a alunos de Português Língua Estrangeira de nível elementar e/ou intermédio
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Vamos lá Começar Explicações e exercícios de gramática e vocabulário para o nível elementar
Vamos lá Continuar Explicações e exercícios de gramática e vocabulário para os níveis intermédio e avançado
Português Jurídico
para alunos de PLE Autor: Hermínia Malcata Direção: Renato Borges de Sousa Revisão Técnica: Anabela Magalhães
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e
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Copyright © fevereiro 2015 (2.ª Edição revista); junho 2009 (1.ª Edição) Lidel – Edições Técnicas, Lda. ISBN: 978-989-752-134-8 Pré-Impressão: Carlos Mendes Impressão e acabamento: Cafilesa – Soluções Gráficas, Lda. – Venda do Pinheiro Dep. Legal: n.º 387942/15 Capa: José Manuel Reis
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ÍNDICE Unidade
Título
I
O DIREITO CIVIL PORTUGUÊS Introdução ao Direito
II
O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Contratos
Área Lexical
Gramática
Pág.
Direito Objetivo Direito Subjetivo Direito Público Direito Privado Norma Jurídica Fontes de Direito
Revisão tempos verbais (Modo: Indicativo e Conjuntivo) Substantivo g Verbo g Adjetivo Pronomes Demonstrativos Pronomes Relativos Preposições Sinónimos
9
Fontes das Obrigações Contratos Contrato-promessa Contrato de compra e venda Escritura Garantias das obrigações Contrato de arrendamento
Revisão tempos verbais (Modo: Indicativo e Conjuntivo) Preposições Sinónimos Substantivo g Verbo
17
III
O DIREITO DA FAMÍLIA
O casamento Regime de bens Impedimentos Divórcio Acordo de poder paternal O parentesco A afinidade A adoção
Revisão tempos verbais (Modo: Indicativo e Conjuntivo) Preposições Sinónimos Substantivo g Verbo
33
IV
O DIREITO DAS SUCESSÕES
Sucessão Legal e Voluntária Sucessão Legitimária Sucessão Legítima Sucessão Testamentária O Testamento Sucessão contratual
Revisão tempos verbais (Modo: Indicativo e Conjuntivo) Discurso Direto / Indireto Substantivo g Verbo g Adjetivo Preposições
45
V
O DIREITO COMERCIAL
O Ato de Comércio O Comerciante Tipos de Sociedades Comerciais Constituição de uma Sociedade Dissolução de uma Sociedade A falência de uma Sociedade
Revisão tempos verbais (Modo: Indicativo e Conjuntivo) Adjetivos Verbo apropriado Preposições
53
VI
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Ações Declarativas Ações Executivas Processo comum ordinário sumário sumaríssimo Processos especiais Tipologia das ações Orgânica dos Tribunais
Discurso Direto / Indireto Preposições Sinónimos
65
VII
O DIREITO DO TRABALHO
Fontes do Direito do Trabalho Contrato de Trabalho Contrato de Prestação de Serviços Tipos de Contrato de Trabalho sem termo a termo certo a termo incerto Trabalho noturno Trabalho experimental Férias Faltas Feriados
Revisão tempos verbais (Modo: Indicativo e Conjuntivo) Conjugação pronominal Substantivo g Verbo g Adjetivo Preposições
71
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5
Índice
6
Unidade
Título
VIII
O DIREITO PENAL
IX
O DIREITO CONSTITUCIONAL
X
SIGLAS, ABREVIATURAS E SERVIÇOS
107
XI
GLOSSÁRIO
109
XII
CHAVE DOS EXERCÍCIOS
121
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Área Lexical
Gramática
Pág.
Penas prisão e multa Medidas penais de segurança e correção Intervenção do Direito Penal O crime (tipologias) Legitimidade processual O arguido A detenção
Revisão tempos verbais (Modo: Indicativo e Conjuntivo) Advérbios de modo Preposições
87
Constituição da República Portuguesa Poder Central Presidente da República Assembleia da República Governo Tribunais Poder Local Freguesia Município Região Administrativa
Revisão tempos verbais (Modo: Indicativo e Conjuntivo) Preposições Plural de palavras compostas
97
INTRODUÇÃO O Português Jurídico destina-se aos alunos de Português Língua Estrangeira (PLE) que pretendam desenvolver a área lexical dentro desta terminologia. Este trabalho consiste na exploração terminológica dos conceitos de maior importância dentro dos ramos de Direito do sistema jurídico português. Está vocacionado para alunos que tenham conhecimento da língua portuguesa a partir do nível – mínimo – de B1/B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas. Não pretende ser um manual de direito e, como tal, os conceitos são dados dentro da terminologia correta mas de uma maneira simplificada e acompanhados por exercícios gramaticais e lexicais, informações de serviços públicos, siglas e abreviaturas, glossário geral e chave de exercícios. Hermínia Malcata
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I
O DIREITO CIVIL PORTUGUÊS Introdução ao Direito
Português Jurídico para alunos de PLE
I
O QUE É O DIREITO ? Quando vivemos em sociedade é necessário que as pessoas se relacionem na entreajuda e na divisão do trabalho. Para que esta sociedade subsista e progrida é fundamental, mais do que a simples existência de regras, que a elas seja garantida a maior eficácia possível, isto é: torna-se necessário que existam e sejam respeitadas, independentemente dos desejos e vontades dos seus destinatários, ou, pelo menos, no caso de haver desrespeito, este deve ser reparado. Num Estado moderno deverá existir um conjunto de normas que nos proteja. Daí a existência do Direito e ele ser definido como um conjunto de normas de conduta social, com proteção coativa. Quando se fala em “direito” podemos estar a referir-nos ao: A. Direito Objetivo Que corresponde ao conjunto de princípios regulamentadores, de regras de conduta, de normas de disciplina social. Por exemplo, quando falamos no Direito Comercial, no Direito Administrativo ou ainda quando dizemos que o nosso Direito Civil reconhece a propriedade horizontal. B. Direito Subjetivo Quando é sinónimo de poder ou faculdade. Por exemplo, quando dizemos que o credor tem o direito de exigir uma indemnização ao devedor por este não ter cumprido a obrigação acordada. Dentro do Direito Objetivo ainda podemos fazer outras distinções. Vejamos o esquema que se segue: 10
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O DIREITO CIVIL PORTUGUÊS
PRIVADO
Direito das Obrigações Direito das Coisas Direito da Família Direito das Sucessões
Direito Civil Direito Comercial Direito do Trabalho
DIREITO PÚBLICO
Direito Constitucional Direito Administrativo
/ Exercício 1 Use o pronome (demonstrativo ou relativo) mais adequado. esta
cujas
cujo
a. O Direito Privado é aquele ramo do Direito
isto
normas visam satisfazer interesses
individuais, ou seja: os interesses dos particulares. b. O Direito Público é aquele
fim da norma tem como objetivo um interesse pú-
blico, ou seja: um interesse da coletividade. c. Como vimos anteriormente o Direito é definido como um sistema de normas de conduta social, assistido de proteção coativa. Quer
dizer que
definição tem
implicita três ideias: • o sistema • a norma • a proteção coativa O SISTEMA JURÍDICO É o conjunto das normas jurídicas interdependentes e que estão reunidas de acordo com um princípio unificador. Essas regras têm como finalidade disciplinar a convivência social. A NORMA JURÍDICA É a regra de conduta imperativa, geral e abstrata, que é imposta de forma coerciva pelo Estado. A PROTEÇÃO COATIVA Repressiva g é a sanção. É a parte da norma onde se estabelece a consequência imposta pela ordem jurídica, pela violação da mesma norma. Preventiva g é quando a lei procura prevenir a violação da norma. Temos: as medidas de segurança e os procedimentos cautelares.
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Português Jurídico para alunos de PLE
II
QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA? A norma jurídica é composta por algumas características. São elas: • Imperatividade g Dado a norma conter um comando. • Violabilidade g Como a norma se destina a pessoas livres é possível que seja violada. • Generalidade e abstração
g A norma prevê a conduta necessária de uma maneira abs-
trata, tendo sempre em atenção uma generalidade de destinatários e não uma única pessoa em concreto. • Coercibilidade
g Traduz-se no facto da possibilidade do uso da força para impedir e
reprimir a violação da norma.
III
QUAIS AS FONTES DE DIREITO? Num sentido técnico-jurídico, as Fontes de Direito consistem nos modos de formação e revelação das normas jurídicas num determinado ordenamento jurídico. As Fontes de Direito são: A LEI É a norma jurídica decidida e imposta por uma autoridade com poder para o fazer. O COSTUME É a prática de uma conduta social repetida e constante, considerada obrigatória pela generalidade das pessoas. A JURISPRUDÊNCIA É o conjunto de decisões (sentenças e acórdãos) proferidas pelos tribunais ao fazerem a interpretação e aplicação da lei aos casos concretos que lhes são submetidos. A DOUTRINA É o conjunto de estudos, opiniões e pareceres dos jurisconsultos sobre a forma adequada de interpretar, integrar e aplicar o Direito.
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O DIREITO CIVIL PORTUGUÊS
Vamos lá fazer mais exercícios... / Exercício 2 Diga se é verdadeiro ou falso.
V
F
Ao vivermos em sociedade necessitamos de normas de proteção social. As normas de conduta social não devem ter proteção coativa. É considerado Direito Subjetivo aquele que se traduz num simples poder. O Direito Privado tem por objetivo os interesses da coletividade. A lei é uma norma jurídica imposta por uma autoridade com poderes para tal. A coercibilidade faz parte das fontes de direito.
/ Exercício 3 Complete o texto com as palavras dadas. pecuniário
específico
tipos
que
As garantias de cumprimento da norma são de vários sível, garante-se o cumprimento sucedâneo
possível
. Sempre
. Quando este não é
é pos, o cumprimento
e, finalmente, a compensação e outras formas de reparação.
/ Exercício 4 Junte A + B (sinónimos).
A
B
1. assegurar
a) eficiência
2. eficácia
b) possibilidade
3. reparado
c) comportamento
4. conduta
d) emendado / compensado
5. faculdade
e) garantir
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/ Exercício 5 Complete o quadro.
Substantivo
Verbo
Adjetivo
social
a proteção
abstrair impor
a indemnização
/ Exercício 6 Complete com as preposições apropriadas. Faça a contração quando necessário. a. A norma jurídica é imposta
forma coerciva
b. A norma jurídica prevê a conduta necessária tem
o Estado. uma maneira abstrata. A norma
atenção uma generalidade de pessoas.
c. A jurisprudência é o conjunto do fazem a interpretação e a aplicação
decisões proferidas lei
tribunais quancasos concretos.
/ Exercício 7 Recomece as frases como indicado e faça as alterações necessárias (não alterando o sentido). a. Ao vivermos em sociedade, torna-se necessário o bom relacionamento entre as pessoas. Quando b. Para que esta sociedade subsista e progrida é muito importante que a essas normas seja garantida a maior eficácia possível. Para
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O DIREITO CIVIL PORTUGUÊS
c. “O Direito Privado é o ramo de Direito cujas normas visam satisfazer interesses individuais.”
O professor disse que
d. O sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes que estão reunidas de acordo com um princípio unificador. Embora
Vamos lá conversar... 1. O poder coercivo das normas jurídicas será indiscutivelmente justo? 2. Qual é a sua opinião sobre o “Costume” como fonte de Direito?
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Português Jurídico para alunos de PLE
Notas:
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Segundo o Novo Acordo Ortográfico
O Português Jurídico é um livro que se destina aos alunos de Português Língua Estrangeira (PLE) que pretendam desenvolver a área lexical dentro desta terminologia. Esta obra consiste na exploração terminológica dos conceitos de maior importância dentro dos ramos do Direito do sistema jurídico português. Está vocacionada para alunos que tenham conhecimento da língua portuguesa a partir do nível B1/B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas. Não pretende ser um manual de Direito e, como tal, os conceitos são dados dentro da terminologia correta mas de uma forma simplificada e exemplificativa. Para além da explicação de conceitos jurídicos, contém também exercícios gramaticais e lexicais, com respetivas chaves, informações sobre os serviços públicos referidos e um glossário geral.
ISBN 978-989-752-134-8
9 789897 521348
www.lidel.pt
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