Resenha 20 10 2016

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EDITORIAIS:

Lula quer desmoralizar o Brasil O herói faz agora o papel de vítima e é assim que doravante se apresentará na grande encenação para o público, daqui e do exterior Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 20 Outubro 2016 às 04h03 O herói faz agora o papel de vítima e é assim que doravante se apresentará na grande encenação para o público, daqui e do exterior, na qual o pérfido antagonista é a Justiça brasileira. Réu até agora em três processos que resultaram de investigações sobre corrupção – e na falta de sólidos argumentos de defesa –, Lula da Silva está armando um espetáculo circense para mostrar aos desavisados que o Mal cooptou a Justiça, que se empenha na missão abjeta de condenar um inocente, o homem “mais honesto do Brasil”, punindo-o pelo crime de governar para os pobres. A politização dos processos judiciais em que Lula está envolvido como réu ou apenas investigado faz parte da estratégia concebida pelo lulopetismo, com a assessoria de uma chusma de advogados, para desviar a atenção da opinião pública das fortes evidências de envolvimento do ex-presidente da República e sua família numa série de episódios suspeitos nos quais se teriam beneficiado de tráfico de influência, de recebimento de vantagens materiais e financeiras indevidas ou pura e simplesmente de propina. Essa estratégia envolve também a tentativa de envolvimento dos brasileiros que ainda apoiam o ex-presidente num clima emocional alimentado por fantasiosas notícias sobre a iminente prisão de Lula. Na última segunda-feira, por exemplo, algumas dezenas de pessoas, munidas de farto material de propaganda impresso, postaram-se diante do apartamento de Lula em São Bernardo para uma “vigília cívica” contra a “ameaça iminente” da prisão do ex-presidente. No dia seguinte, a Folha de S. Paulo publicou artigo assinado por Lula com o sugestivo título “Por que querem me condenar”. Começa por afirmar que, desde que ingressou na vida pública sua vida pessoal foi “permanentemente vasculhada”, mas “jamais encontraram um ato desonesto de minha parte”. Acrescenta: “Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política”. E explica: “Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros”. E conclui, dramaticamente: “O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito”. Os advogados de Lula, que tentaram em vão, várias vezes, contestar a autoridade e isenção dos magistrados responsáveis por processo em que o ex-presidente está envolvido, voltaram à carga interpelando o desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, relator dos recursos da Lava Jato, a quem acusam de ter “amizade íntima” com o juiz Sergio Moro. Segundo o ex-ministro Gilberto Carvalho, fiel escudeiro de Lula, essa nova iniciativa obedece “à ordem de não ficar calado”, num processo permanente de “questionamento” de tudo o que já foi ou vier a ser levantado contra Lula. A até recentemente bem-sucedida trajetória política de Lula foi alavancada pelo marketing. E é com o marketing que ele pretende sair da grossa enrascada em que se meteu. Sem ter elementos concretos e convincentes de defesa, apresenta-se como vítima dos “inimigos do povo”. Os acontecimentos desta semana revelam, portanto, que se pode esperar daqui para a frente a intensificação e maior contundência da contraofensiva lulista nas áreas judicial e popular. Pode até haver quem entenda que a prisão de Lula poderia favorecer a “causa”, na medida em 1


que criaria uma “enorme comoção nacional” manipulável em benefício dos “interesses populares”. Quem conhece bem o ex-presidente sabe que esse tipo de sacrifício jamais lhe passaria pela cabeça. É claro, portanto, que a estratégia lulista contempla também a necessidade de manter formadores de opinião e detentores do poder considerados confiáveis no exterior providos de argumentos políticos que sejam úteis para a eventualidade de que se torne premente a necessidade de preservar a liberdade de Lula. Ou seja, condenado aqui, procuraria refúgio em regime amigo, apresentando-se, assim, como exilado político. O homem está disposto a pagar qualquer preço por todas essas precauções. Inclusive o de tentar desmoralizar a Justiça e de apresentar o Brasil, aos olhos da opinião pública mundial, como uma reles ditadura. Mas esse ato de desespero lhe será cobrado pela consciência cívica do País.

Política de preço responsável A decisão da Petrobrás de cortar em 2,7% o preço do diesel e em 3,2% o da gasolina na refinaria, na primeira redução desde 2009, mostra que a empresa readquiriu, plenamente, autonomia para definir a política de preços de seus produtos Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 20 Outubro 2016 às 04h05 A decisão da Petrobrás de cortar em 2,7% o preço do diesel e em 3,2% o da gasolina na refinaria, na primeira redução desde 2009, mostra que a empresa readquiriu, plenamente, autonomia para definir a política de preços de seus produtos, invertendo a situação vigente durante a administração lulopetista, quando ela foi utilizada como instrumento de controle da inflação, o que a levou à grave crise financeira da qual procura escapar. Além de recuperar o poder de decisão sobre um assunto vital para seu desempenho econômico-financeiro, a empresa deu transparência à sua política de preços, definindo seus parâmetros e informando o mercado sobre o comportamento dos indicadores básicos. Também nisso a nova direção da Petrobrás corrige uma prática perniciosa – tanto para a empresa como para os consumidores e os investidores –, da era petista, quando os preços dos combustíveis eram manipulados de acordo com os interesses político-eleitorais do governo. A populista e acintosa manipulação do preço da gasolina nos governos Lula e Dilma gerou grave desequilíbrio financeiro para a Petrobrás. Com o preço dos combustíveis nos postos insuficiente para cobrir o custo da matéria-prima, do refino e outros, a empresa chegou à absurda situação em que quanto mais produzia e vendia maior era o prejuízo. Além de suportar essa política de preços irresponsável, a empresa foi forçada, pelo governo petista, a aceitar um programa de investimentos irrealista, em suas dimensões físicas e financeiras, e ineficaz. Alguns de seus itens mais ambiciosos e por isso mais custosos como a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco foram fruto do uso da empresa pelo governo Lula para sua política de favorecimento de governos chefiados por seus parceiros ideológicos, como o então presidente venezuelano Hugo Chávez. A parceria entre a Petrobrás e a venezuelana PDVSA nunca saiu do papel, mas impôs despesas bilionárias à empresa brasileira. A obrigatoriedade da participação da Petrobrás com pelo menos 30% nos consórcios escolhidos para a exploração do pré-sal e sua condição de operadora única, impostas pela legislação petista para essa fonte de petróleo, igualmente constrangiam as finanças da empresa. Todo o gigantismo e o controle que o lulopetismo lhe impôs criaram as condições ideais para que a Petrobrás fosse transformada na grande fonte de financiamento ilegal de partidos 2


aliados do governo e de enriquecimento pessoal de políticos, funcionários públicos e dirigentes da estatal, além de facilidades e vantagens para as empresas que participavam do esquema, como vem mostrando o avanço das investigações realizadas pela Operação Lava Jato. O resultado final não poderia ser diferente da imensa crise financeira em que a estatal foi lançada. A nova diretoria da Petrobrás, sob a presidência de Pedro Parente, vem paulatinamente corrigindo as falhas mais gritantes das antigas gestões petistas, colocando em prática um amplo programa de venda de ativos para reduzir o endividamento e buscando aumentar a eficiência operacional da empresa. A nova política de preços é um passo importante nessa direção. Dois fatores serão básicos na definição dos preços dos combustíveis: a paridade com o mercado internacional, conhecida como PPI – que inclui custos como frete, custos internos de transportes e taxas portuárias –, mais uma margem para cobrir riscos operacionais, entre os quais a volatilidade da taxa de câmbio e margem de lucro. Com base nesses critérios, a empresa revisará mensalmente os preços dos combustíveis. Sua diretoria garante que, mesmo nos casos em que conceder descontos para preservar mercados, o preço com desconto nunca será inferior ao custo de produção. No campo político, a mudança das regras do pré-sal já aprovada pelo Congresso, retirando as obrigações criadas pelo lulopetismo, dá alívio à Petrobrás e abre caminho para a ampliação da produção nessa área, com a possibilidade da entrada de capitais privados.

Desafio do crime organizado As rebeliões dos últimos dias colocaram novamente em evidência, e de forma dramática, o velho problema do sistema penitenciário brasileiro Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 20 Outubro 2016 às 04h05 As rebeliões dos últimos dias colocaram novamente em evidência, e de forma dramática, o velho problema do sistema penitenciário brasileiro, que só faz se agravar ante a incapacidade das autoridades de encontrar uma solução. Ele se tornou agora mais difícil, porque à precária situação nos presídios – que tem origem no tratamento desumano dos presos e no seu controle por organizações criminosas – se soma a disputa do seu domínio por esses grupos. Durante o último fim de semana, 18 presos foram mortos nos presídios de Boa Vista (10), em Roraima, e Porto Velho (8), em Rondônia, na guerra que está sendo travada entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que nasceram respectivamente em penitenciárias de São Paulo e do Rio de Janeiro e se espalharam por vários outros Estados. Não são apenas os atos de selvageria, como decapitações e mutilações, que chocam a opinião pública nesses episódios. Mas igualmente a inércia do poder público que, além de assistir à degradação contínua da situação em que se encontram os presos, também não conseguiu até agora nenhum avanço significativo no combate àquelas organizações criminosas. Ao contrário, elas só se fortaleceram nos últimos anos. Começaram com o controle dos presídios, de onde comandam ações criminosas aqui fora. Em seguida, PCC e CV espalharam seus tentáculos por todo o País, entraram para valer no tráfico de drogas – com ramificações em países vizinhos, como o Paraguai, e até ligações com a Máfia italiana – e, depois de convivência e precária divisão de áreas de influência que durou algum tempo, agora partiram para a “guerra”, como afirma o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes.

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Segundo o Serviço de Inteligência do Ministério Público de São Paulo, o PCC, embora já presente nos Estados do Norte e Nordeste, encontra ali forte resistência de grupos como o Sindicato RN e Família do Norte. O mesmo ocorre em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nos quais tem papel importante o Primeiro Grupo Catarinense (PGC). O CV está se aliando a esses grupos, segundo o promotor Lincoln Gakiya, especialista em crime organizado, para tentar impedir que o comando do tráfico fique com o PCC. Apesar da gravidade do problema e do tamanho do desafio que representa hoje a ação, principalmente do PCC, mas também a do CV e de outros grupos, com sua estreita ligação com o tráfico de drogas, não se conhece nenhuma ação mais ousada e corajosa – seja do governo federal, seja dos governos estaduais – tomada nos últimos anos para combater o crime organizado liderado por eles. Nem para melhorar a situação nos presídios. O desencontro das declarações feitas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a respeito das rebeliões, ilustra bem a falta de avaliação precisa do que ocorre e, consequentemente, da incapacidade de desenvolver uma ação eficaz contra aqueles grupos. Em declarações registradas pelo Estado e pelo jornal O Globo, Moraes reconheceu aquilo que todo mundo está vendo, que a situação é “gravíssima”. Segundo ainda O Globo, um senador que participou de reunião com Moraes em Brasília disse que, para o ministro, aqueles grupos estão ameaçando fazer uma guerra dentro e fora dos presídios. Já o jornal Valor registra que, segundo Moraes, “às vezes há mera bravata entre as pessoas que fazem a rebelião. Fora isso, não há nada que indique essa coordenação em vários Estados”. É preciso que Moraes esclareça o que realmente pensa. Algo semelhante aconteceu com o governador Geraldo Alckmin e a rebelião dos internos ocorrida segunda-feira passada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha, quando 55 deles fugiram, quase todos recapturados. Quem viu as cenas do que ali aconteceu pela televisão pode constatar uma ação bem planejada. Mas Alckmin considerou o caso mera “questão pontual”, como se não fosse notória a situação tensa nos presídios paulistas. Dessa forma não se avançará na solução do problema.

O homem-bomba FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 20/10/2016 às 02h00

Eduardo Cunha está atrás das grades. Acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e envio clandestino de recursos ao exterior (evasão de divisas), o ex-presidente da Câmara dos Deputados teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sergio Moro. Em decisão assinada na segunda-feira (17) e executada nesta quarta (19), o magistrado de Curitiba, responsável pelos julgamentos em primeira instância da Operação Lava Jato, afirmou haver indícios de que o ex-deputado pelo PMDB-RJ se envolveu "na prática habitual e profissional de crimes contra a administração pública". Baseando-se em documentos reunidos pelo Ministério Público Federal, Moro sustenta que Cunha utilizou contas secretas no exterior para ocultar o produto de seus desvios, os quais teriam ocorrido não só nos contratos com a Petrobras mas também em outras áreas, não raro "com o emprego de extorsão e de terceiros para colher propinas". Daí por que o juiz considerou necessária a prisão provisória por tempo indeterminado: para evitar obstrução da Justiça e reiteração do delito, além de dificultar a dispersão de montantes 4


ainda não recuperados —cerca de US$ 13 milhões, segundo o MPF— e impedir a fuga de Cunha, nascido no Rio e detentor de cidadania italiana. Dado o conjunto da obra e o grau de exposição que se deu a ela, havia poucas dúvidas de que, tendo perdido as proteções que a Constituição oferece aos deputados, o peemedebista cedo ou tarde teria o mesmo destino de outros investigados pela força-tarefa de Curitiba. Surpreendeu que tenha sido tão cedo: pouco mais de um mês após terminar na Câmara o processo de cassação do mandato de Cunha, o mais longo de nossa história, e menos de uma semana depois de a ação penal, iniciada no Supremo Tribunal Federal, começar a tramitar sob a batuta de Moro. Pegos desprevenidos, os antigos colegas de Cunha demoraram a reagir à notícia. Quando o fizeram, sem conseguirem esconder a perplexidade diante da prisão de um dos mais poderosos presidentes da Câmara que o Brasil já conheceu, paralisaram votações e suspenderam sessões em plena quarta, dia de maior movimentação na Casa. Sensação semelhante tomou conta do governo federal. Oficialmente em silêncio —o presidente se encontrava em trânsito, retornando do Japão, o entourage de Michel Temer (PMDB) revelava nos bastidores grande apreensão. Parlamentar influente como poucos, o ex-deputado vinha negando a possibilidade de negociar um acordo com os investigadores. "Só faz delação quem cometeu crime, e eu não cometi", dizia. Agora que Eduardo Cunha sabe como Sergio Moro enxerga sua situação, talvez ele mude de ideia. Sua delação premiada cairia como uma bomba em Brasília —e não há quem não saiba disso no mundo político.

A César o que é de César FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 20/10/2016 às 02h00

Por uma questão de modéstia mínima, de compostura pública ou —se quisermos lembrar uma palavra cara ao ex-presidente José Sarney— de "liturgia" política, deveriam ser sempre vistas com reservas as tentativas de homenagear autoridades vivas com o nome de ruas, praças e outros logradouros. Quando se trata de uma cidade, os inconvenientes podem ser ainda maiores; acontece isso com o município do Maranhão que leva o nome de Presidente Sarney. Com cerca de 20 mil habitantes, a cidade foi classificada em último lugar no Índice de BemEstar Urbano, levantamento realizado por um instituto ligado à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Utilizando o Censo de 2010, o indicador leva em conta dados relativos a saneamento, mobilidade, habitação e infraestrutura. Reportagem desta Folha traçou um retrato daquele que foi considerado o pior dentre os 5.565 municípios na data do recenseamento.

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Com esgoto correndo a céu aberto e lixo amontoado nas ruas ou pendurado em árvores, Presidente Sarney se localiza numa área alagadiça, a 200 km de São Luís. No período de chuvas, é comum que fossas sanitárias tenham de ser esvaziadas com ajuda de caminhões contratados numa cidade vizinha; o esgoto é então jogado num riacho próximo, já poluído. Criado em 1997, o município depende exclusivamente de repasses de verbas federais. Seu orçamento para 2016 resume-se a R$ 63 milhões, sem contar com nenhum centavo de arrecadação própria. Trata-se de mais um exemplo da grande febre de criação de cidades que se sucedeu à promulgação da Constituição de 1988. Naquele ano, havia menos de 4.000; cerca de 1.600 se adicionaram desde então, com seus prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e funcionários. Conseguiam-se mais cargos e oportunidades de desafogar disputas políticas locais; obtinha-se, ao mesmo tempo, um mínimo de verbas da União para administrar a miséria —ou tirar proveito dela. Miséria e política se aliam na realidade de Presidente Sarney. Triste homenagem que se presta ao mais renomado político maranhense. Triste, mas talvez justa; justa, mas não única. Só no Maranhão, cidades como Governador Newton Bello e Governador Nunes Freire também estão entre as cem piores. Mas a César o que é de César: Presidente Sarney fica em último lugar.

OPINIÕES: PEC 241 não é pecado, é penitência Desconforta saber que pecados de governantes levam o povo à penitência Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Roberto Macedo 20 Outubro 2016 às 04h07 Essa proposta de emenda constitucional (PEC) recentemente passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Na sua essência, estabelece um teto para o aumento do total das despesas primárias do governo federal. São as que excluem os juros da dívida – uma despesa enorme – e outros encargos financeiros de menor magnitude. O teto se instalaria em 2017, e determinado pelas despesas primárias pagas em 2016, incluídos restos a pagar quitados, e demais operações que afetam o resultado primário, corrigidas em 7,2%. A partir de 2018 a correção seria pela taxa do IPCA no período de 12 meses encerrado em junho do ano anterior. Em síntese, uma correção pela inflação, o que é um risco, pois a arrecadação pode não aumentar tanto. Outro limite poderia ter sido a taxa desse crescimento, a que fosse menor. Na discussão na Câmara, os gastos em educação e saúde foram preservados de cortes, mas seus pisos só poderiam aumentar em termos reais se reduzidas outras despesas. Ainda que com imperfeições, a PEC é um inaudito e bem-vindo ajuste fiscal pelas despesas. A prática usual era aumentá-las sem maior cuidado e, até onde possível, financiadas por mais impostos e endividamento. No período 2008-2015 as despesas primárias subiram 51% acima da inflação e a receita, apenas 14,5%. 6


Em 2014 e 2015 a “gerentona” Dilma agravou muito o desequilíbrio, no primeiro ano com gastança eleitoreira que levou então a um insólito déficit primário. Ou seja, um em que o governo fica sem dinheiro até para pagar parte dos juros de sua dívida, estes “honrados” com endividamento adicional, assim como o déficit primário, o que se repetiu com maior vigor em 2015 e 2016, ampliando fortemente a dívida pública. As piores sequelas desse desastre vieram rápida e cumulativamente. Disseminou-se o medo quanto a que poderia levar, como à insolvência do governo, o maior ente da economia. Com isso se retraíram decisões de investir e consumir, a economia entrou em recessão, caíram as receitas tributárias e a situação ficou ainda pior. O forte desequilíbrio fiscal foi o pecado e, agora, deve vir a PEC como penitência. Quem o cometeu jamais o confessou. Pior, pecou novamente ao mentir com sua narrativa de que nada fez de errado. E houve quem acreditasse nessa conversa, alguns até se contorcendo para darlhe frágeis fundamentos jurídicos. Desconforta saber que não é a primeira vez na História, nossa e mundial, que pecados de governantes levam o povo à penitência. Pecado porque violou mandamentos da boa gestão financeira, pessoal, empresarial ou governamental, em particular o que prega moderação nos déficits orçamentários e no endividamento. Lembra também um pecado capital, a gula, pois o que houve aqui dá razão ao que disse Ronald Reagan, ex-presidente dos EUA: “O governo é como um bebê, um tubo digestivo com grande apetite numa ponta e nenhum senso de responsabilidade na outra”. Como nunca antes neste país, o nosso se comportou como um bebê guloso de enormes dimensões. E sem trocar a fralda. Alternativas à PEC? Há quem ainda proponha aumentar impostos, mas mesmo políticos que fizeram isso reconhecem que a carga tributária já é pesada demais. E os “contribuintes”, a quem chamo de tributados, já sentem isso e execrarão eleitoralmente quem optar por esse caminho. Saudosistas da “nova política econômica”, que no governo Dilma balizou o desastre fiscal, seguem inebriados por ideias de um famoso economista, Keynes, que pregava mais gastos públicos para estimular economias em recessão. Mas não aprenderam ou se esqueceram de que uma coisa é fazer isso numa economia como a americana, cujo governo emite dólares, e com dívida sob controle; aqui, esse caminho agravaria a recessão, amedrontando ainda mais os consumidores, investidores e o mercado financeiro nas suas avaliações e tomadas de decisões. A PEC 241 diz ter como objetivo um novo regime fiscal, o que sobre-estima sua amplitude e seu impacto. Para se credenciar como tal precisaria ser seguida por outras medidas. A mais importante e urgente é reformar a Previdência Social, pois com a população envelhecendo, e várias distorções nos seus benefícios, suas despesas continuarão subindo acima da inflação. Com o teto da PEC 241, outras precisariam ser reduzidas, com novas distorções nos gastos. Num autêntico regime fiscal novo, caberia corrigir várias outras distorções. Entre elas, a excessiva concentração de recursos tributários na União, a ausência de uma avaliação caso a caso de custos e benefícios dos gastos públicos, os ínfimos investimentos públicos, o excessivo peso dos impostos indiretos – como sobre produção e vendas, que oneram com maior força os segmentos mais pobres da população, os supersalários no governo, vários privilégios tributários e o acesso a serviços públicos por quem pode custeá-los, com nas universidades. Como toda penitência, a PEC 241 também pode trazer outros benefícios, pois deverá levar a uma grande reflexão sobre o que aumentar e o que diminuir no contexto de um teto para o total das despesas primárias, ensejando a correção de distorções fiscais como as citadas. Mas existe um excesso delas e não há como arrumar várias numa mesma PEC. Ademais, ampliar a 241 prejudicaria a sua urgência e só aumentaria o exército de seus opositores. 7


Assim, é melhor não mexer no seu texto e lutar para que chegue rapidamente à promulgação. E que venham outras medidas como as citadas. Vivemos hoje um momento que lembra com esperança o que disse Winston Churchill, em 1936: “Devido a negligências no passado, apesar de claras advertências, entramos num período perigoso. A era da procrastinação, de meias medidas, de atrasos que aliviavam e enganavam está chegando ao final. No seu lugar, estamos adentrando um período de consequências. Não podemos evitá-lo”. *Economista (UFMG, Usp e Harvard), consultor econômico e de ensino superior

O Brasil está morto. Viva o Brasil! Esse país das tetas desbragadas acabou. Não cabe mais em si mesmo nem no mundo Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Fernão Lara Mesquita 20 Outubro 2016 às 04h11 Marcada pela ambiguidade, a cena foi uma síntese do momento brasileiro. No “banco dos réus”, o ministro Meirelles e a PEC 241, de salvação dos 22,7 milhões de desempregados, subempregados e “desativados” pela explosão do déficit que paralisou o País, constrangido a uma espécie de “autocrítica”; na “cátedra” à volta, toda a cúpula do Judiciário, um dos grandes detonadores dessa explosão, exigindo dele a reiteração da vassalagem ao conceito de “autonomia dos Poderes”, versão pervertida do princípio de “independência dos Poderes” nas democracias sem cuja retificação não será possível desapertar o garrote do pescoço dos miseráveis do Brasil. Foi na sexta-feira, 14, no gabinete da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e estavam lá, além da imprensa, os presidentes do TSE, Gilmar Mendes; do STJ, Laurita Vaz; do Superior Tribunal do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; e mais a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça. Mais de um entre eles fez questão de tomar posição a favor das reformas mas, como reagiam a um documento patrocinado pela Procuradoria-Geral da República, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público, assinado por vários juízes, apedrejando a PEC 241 como “inconstitucional” e atentatória à sua versão de “democracia”, estavam entre a cruz e a caldeira. Botando panos quentes, mas não sem, antes, reafirmar o “direito” dos privilegiados do Brasil aos privilégios que eles próprios se outorgam, inscrito na Constituição que ele está. É um estranho interregno este que vivemos. É ilegal fazer justiça no país que a “Constituição dos Miseráveis” criou. Tudo nele é privilégio, discriminação e mentira e todo mundo sabe disso, mas continua sendo proibido dizê-lo, sob as pena da lei que há, a escrita e a não escrita. Em palestra recente a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, deu os últimos dados conhecidos da previdência pública, ainda de 2013. São 4,2 milhões, somados os aposentados e pensionistas da União, dos Estados e dos municípios. O déficit dessa conta correspondeu naquele ano a 3,8% do PIB. Aplicada a porcentagem ao PIB estimado para 2016, de R$ 6,2 tri, estaríamos falando de um rombo de R$ 237 bilhões. O déficit da conta dos 28,3 milhões de aposentados e pensionistas do resto do Brasil inteiro somados foi de R$ 85,8 bilhões no ano passado e de estimados R$ 148,7 bi este ano. 6,7 vezes menos gente custando 1,6 vezes mais dinheiro. Uma coisa multiplicada pela outra e temos que nós estamos valendo, na média, 10,7 vezes menos que eles. Como chegamos a isso? Raul Velloso, que assessora governadores do Sul e Sudeste para medir a catástrofe que têm nas mãos, conta que há nos Estados e na União cinco “donos do orçamento” que, invocando a tal “autonomia”, “agem como se tivessem indulgência divina para gastar”. São eles – bingo! – 8


o Legislativo, o Judiciário, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Nos Estados esse grupo come sozinho 60% da receita líquida corrente, mas não é só. Junto com saúde e educação, que também têm um pedaço do orçamento constitucionalmente garantido, ninguém nesses sete setores paga os direitos previdenciários de seus empregados. Saem contratando e empurram a conta para os tesouros estaduais, que, por sua vez, não contabilizam essa despesa nas suas folhas de salário, o que faz da regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (máximo de 49% das receitas para pessoal) letra morta. Para realmente “servir ao público”, as migalhas e... o caríssimo dinheiro dos bancos. Assim cavado, o déficit atuarial das previdências estaduais está hoje acumulado em R$ 2,4 trilhões. Na União dá-se o mesmo: cinco “donos” mais alguns associados adicionais relativos aos “gastos sociais” levam a apropriação do orçamento a 80%. O Estado é, porém, um péssimo distribuidor de riqueza também dentro das suas fronteiras. Os funcionários recebem, em média, aposentadorias de R$ 5.108,00, enquanto o brasileiro que pagou todas as contribuições, só R$ 1.356,00. Mas também lá a grande maioria está abaixo da média. Ganham muito, mas muito mesmo, mediante as gambiarras de sempre, um milhãozinho de pessoas, se tanto. E quase todos, é claro, vêm das cinco corporações + dois “sócios” que são “donas” dos orçamentos públicos. Nem o “teto” da PEC 241, que terá de ser alcançado esmagando a fatia “sem dono” (ou seja, nossa) dos orçamentos, nem as alterações até aqui mencionadas para a previdência de todos nós, conquanto também necessárias pelas razões sociodemográficas que todo mundo aceita, serão capazes de pôr o Brasil de volta nos trilhos sem tocar nos privilégios desse milhãozinho de “marajás” a quem a tal “Constituição Cidadã” entregou o País bem amarrado. A reunião acima descrita ilustra vivamente por que um governo interino só pode ir até onde já foi na discussão desse problema. Mas não havendo mais como estabilizar qualquer governo no poder com o Estado reduzido à incapacidade de pagar aos seus protegidos todos, de tanto que deve a tão poucos, um valor mais alto se alevanta. Daí estar “o impensável” acontecendo bem diante dos nossos olhos. É o PMDB que mal disfarçadamente puxa a “denúncia” da mazela mais radical do “Sistema”. Não é mais a imprensa que trabalha para nos mostrar o que os governantes gostariam de esconder, são eles que conspiram para levá-la a revelar os fatos que, até aqui, pouco tem feito para expor inteiros. E isso porque sabe que a verdade sobre os números e, principalmente, sobre os personagens da pontinha mais dourada da “privilegiatura” da previdência pública é uma daquelas que não se suporta a si mesma. A sua mera exposição precipitará o desmoronamento do “Sistema”. Esse Brasil das tetas desbragadas acabou. Não cabe mais em si mesmo nem no mundo. E quem contribuir por ação ou por omissão para prolongar e aprofundar a miséria que custa mantê-lo insepulto não vai ter lugar no próximo que vem vindo aí. *Jornalista, escreve em www.vespeiro.com

Primeira poda Dirão alguns que o Banco Central deveria ter sido mais contundente na redução de juros, mas o importante é que ele passe firmeza em seus movimentos Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Celso Ming 19 Outubro 2016 às 22h00 Haverá, como sempre, quem discorde do tamanho da poda dos juros básicos, de 0,25 ponto porcentual, a primeira desde outubro de 2012, decidida nesta quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom). (Veja o gráfico.)

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Dirão alguns que o Banco Central deveria ter sido mais contundente, não só – argumentam – porque a perda de força da inflação parece autorizar mais contundências, mas, também, porque o mercado financeiro e os formadores de preços reagem tão mais eficazmente à política de juros quanto mais clareza apreenderem dos sinais passados pela autoridade monetária.

A questão da dosagem é de menor importância; a da natureza dos sinais, mais relevante. O que mais importa aqui é que o Banco Central passe firmeza sobre seus movimentos e essa firmeza transpareceu não apenas do texto divulgado logo após a reunião do Copom (veja o Confira), mas da postura coerente da atual administração, que já tem cinco meses. O recado subjacente é o de que, mantidas as atuais condições, o Banco Central pretende manejar suas válvulas de maneira a deixar que mais moeda flua para o setor produtivo, mas

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sem as leviandades que caracterizaram a atuação do Banco Central durante boa parte do período Dilma. Não está garantida a retomada imediata do crescimento econômico e do emprego nem o recuo sustentado da inflação, porque há mais fatores no jogo. A recuperação das contas públicas, principal causa da inflação, por exemplo, está longe de estar assegurada e continuam as dúvidas sobre a continuidade da desaceleração da remarcação dos preços. O Banco Central não atua apenas nas alavancas que controlam o dinheiro. Faz parte essencial da política monetária a condução das expectativas, que consiste em levar os agentes econômicos a acreditar em que a meta pretendida será alcançada e, então, punirá com encalhe de mercadoria quem exagerar na remarcação dos seus preços. Nesse particular, a questão de fundo que trabalha contra a criação da confiança é a de que, na prática, muitos empresários não acreditam na eficácia do regime de metas e operam como se ele não tivesse relevância. Quando pregam a derrubada radical e imediata dos juros, muitos dirigentes de entidades que reúnem empresários e mesmo analistas econômicos que se autorrotulam desenvolvimentistas se comportam como se a função da política monetária não fosse controlar a inflação; fosse prover fartura de dinheiro e de crédito para garantir o consumo e o reconfortante tilintar das máquinas registradoras, pouco se importando com o que acontece com os preços e com a arrumação geral dos fundamentos da economia. Isso não quer dizer que o sistema de metas em vigor no País desde 1999 seja a bala de prata de uma política anti-inflacionária sadia. Quer dizer apenas que, se é para questioná-lo a partir da lentidão ou da supostamente baixa relevância de seus efeitos, então é preciso apontar outro regime que o substitua com vantagem. Até agora, não se inventou nada melhor. Enquanto estiver em vigor, é preciso que seja levado às suas últimas consequências. CONFIRA: Devagar se vai ao longe O comunicado divulgado logo após a reunião do Copom mostra que o Banco Central não terá pressa em derrubar os juros básicos (Selic). Continuará com um olho no comportamento da inflação e o outro na expectativa formada pelo mercado. A meta para 2017 continua sendo inflação de 4,5%. O mercado ainda não se convenceu de que o objetivo será atingido. A chave: ajuste fiscal A incerteza maior sobre o comportamento futuro da inflação seguem sendo o ritmo e a disposição política de promover o ajuste fiscal, embora o Banco Central reconheça que “os primeiros passos foram positivos”. Comida e combustíveis Quando apontou como critério para definição do ritmo de redução futura dos juros “a desinflação de componentes mais sensíveis do IPCA”, o Copom focou os preços dos alimentos. Não houve nenhuma menção sobre o impacto (positivo) da redução dos preços dos combustíveis sobre a inflação.

Prudência no corte dos juros prepara terreno para avanço mais rápido Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, José Paulo Kupfer 19 Outubro 2016 às 20h09 Ao dar início, na reunião desta quarta-feira, a um ciclo, que se prevê longo e acentuado, de cortes nas taxas básicas de juros, com uma redução de 0,25 ponto porcentual, o Comitê de Política Monetária (Copom), mostrou preferência pela cautela. A decisão de trazer a taxa para 11


14% ao ano, depois de 15 meses com juros básicos estacionados em 14,25% e mais de quatro anos do último corte na taxa Selic — e não já avançar para 13,75%, com uma poda mais agressiva de 0,5 ponto, como sugeriam muitos analistas —, foi unânime. Mas isso não significa que, daqui para frente, a velocidade de redução da taxa básica não se acelere. A leitura do comunicado emitido no encerramento do encontro dá indicações de que o Copom está preparando o terreno para depois avançar mais rápido. A perspectiva de que a economia demore mais do que o antes esperado para sair do fundo do poço e iniciar uma retomada do nível de atividades, detectada a partir dos resultados da produção e das vendas em agosto, juntamente com a melhor definição da trajetória de outros fatores, abre espaço para cortes mais fortes nas próximas reuniões do Copom. Esses fatores, que ainda levaram os diretores do Banco Central a segurar um corte mais agressivo já em outubro, mostram tendência positiva em horizonte mais longo. Um deles é a própria inflação. Não há obstáculo à vista capaz de impedir a marcha do IPCA rumo ao centro da meta. Só que o ritmo pode ser mais lento, alongando o prazo de convergência, em razão de alguma resistência ou repique temporário nos preços de alimentos e, principalmente, no setor de serviços. Outro fator considerado decisivo pelo Copom é o desenrolar do processo de ajuste fiscal. Em curso, a partir com a tramitação da PEC do teto dos gastos públicos, já aprovada, em primeira votação na Câmara dos Deputados, sem grandes alterações em relação à proposta original do governo, esse processo pode ser atrapalhado — e sofrer atrasos — por dificuldades nas negociações das reformas e por eventos políticos inesperados. Há ainda — e como sempre — a necessidade de considerar os fatores externos. Embora os diretores do BC considerem o quadro externo ainda benigno para os países emergentes, como o Brasil, persistem as incertezas em relação ao crescimento das economias maduras e, principalmente, no que diz respeito à decisão do Federal Reserve em aumentar os juros de referência nos Estados Unidos antes do fim do ano. Nesse sentido, um ciclo consistente de queda das taxas básicas contribuiria não só para aliviar o quadro de endividamento em que se encontram empresas e famílias, introduzindo um fator de distensão na economia, mas também para aliviar a política cambial e evitar sua propagação negativa no lado fiscal. Em regimes de câmbio flutuante, mesmo naqueles em que as autoridades interferem, opera uma relação inversa entre taxa de juros e taxa de câmbio quando a primeira cede, a outra tende a desvalorizar e vice-versa. Assim, seria possível manter o real relativamente desvalorizado, ajudando a impulsionar a balança comercial e o crescimento da economia, sem a necessidade de acumular volumes exagerados de swaps cambiais, que pressionam a dívida pública bruta.

PEC do Teto do governo nem roça problemas estruturais do Brasil FONTE JONAL FOLHA DE S. PAULO, CLÓVIS ROSSI 20/10/2016 às 02h00 O principal problema do teto de gastos, se for definitivamente aprovado pelo Congresso, não é que leve a uma redução das verbas para setores como saúde e educação. Seria, de fato, um problemão, mas há dúvidas consistentes sobre a inevitabilidade da redução. Além disso, políticos não costumam se suicidar, cortando verbas que o eleitorado costuma reivindicar. No fim do dia, acabarão por dar um jeitinho: ou cortarão em outros itens

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orçamentários ou derreterão, de alguma maneira, a rigidez do teto, o que seria mais coerente com o histórico do PMDB e do centrão, majoritários no Congresso. Por tudo isso, o principal problema é que o teto não estabelece nem mesmo um piso para o crescimento da economia, que, bem feitas as contas, é o verdadeiro nó. Pedro Ladeira/Folhapress

Deputados comemoram a aprovação no primeiro turno da PEC 241, a PEC do Teto, no último dia 10

Qual seria então o ponto a ser atacado? Recorro a Gray Newman, professor adjunto na Escola de Assuntos Públicos e Internacionais da Universidade Columbia, ex-diretor-gerente e economista-chefe para a América Latina do banco Morgan Stanley. "O maior obstáculo para o crescimento do Brasil tem muitas faces, mas pode ser resumido em uma única palavra: produtividade", escreve Newman em capítulo de recente livro sobre a economia brasileira, adaptado para o número mais recente da Americas Quarterly. Os dados que Newman esgrime para sustentar sua tese são de fato impressionantes, já resumidos nesta Folha, aliás, a propósito do índice de competitividade global do Fórum Econômico Mundial, muito recente. Há três pontas no problema. A eles: 1 - Capital humano - A qualidade do ensino básico brasileiro, cronicamente deficiente, ficou na 132ª colocação em 140 países, no ranking do Fórum. É sempre bom lembrar que, no ensino superior, o desempenho não é exatamente brilhante.

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2 - Capital físico - A qualidade das estradas brasileiras ficou no 121º lugar no ranking, e a dos portos, no 120º, o que, comenta Newman, "representa um enorme desafio aos agricultores para o que deveria ser um dos pontos fortes do Brasil —suas exportações agrícolas". 3 - Ambiente regulatório - Pesquisa do Banco Mundial coloca o Brasil na 174ª colocação entre 189 economias quando se trata de começar um negócio, e na 178ª colocação em dificuldade de pagar impostos. Conclui o economista: "Meu medo é que a maioria dos planos macroeconômicos e propostas sendo discutidos hoje provavelmente tenha pouco efeito sobre a trajetória de crescimento de longo prazo do Brasil, se essas barreiras, certamente mais importantes, não forem removidas". Outro ponto a propósito do teto é esgrimido por economistas ortodoxos como Monica de Bolle e Felipe Salto, em artigo para o blogue do último: argumentam que um deficit primário (fora juros da dívida) de 2% a 3% do PIB já bastaria para estabilizar a dívida (que é o grande objetivo do teto). Perguntam: "De que serve, então, aprovar regra que produz um primário de quase 6,5% do PIB ao final de 20 anos?" [que é o que calculam que o teto entregará, tal como está desenhado]. Tudo somado, vê-se que o teto não é a bala de prata.

PEC 241 reduz deveres do Estado com saúde e educação Reprodução/Mídia Ninja

Manifestantes protestam contra a PEC 241, que limita os gastos públicos, no Rio de Janeiro FONTE JONAL FOLHA DE S. PAULO, LAURA CARVALHO 20/10/2016 às 02h00

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No Brasil, a vinculação de recursos tributários para a educação pública teve origem na Constituição de 1934. A ideia que fundamenta a vinculação é de que, para garantir direitos aos cidadãos, é necessário atribuir deveres ao poder público. O artigo 112 da Constituição de 1988 define que a União nunca aplicará menos de 18% da arrecadação de impostos na "manutenção e desenvolvimento do ensino". Em 2000, o mesmo princípio foi estendido para saúde, que inicialmente acompanhava o crescimento do PIB e, a partir de 2016, passou a estar associada à evolução da arrecadação total. A exposição de motivos da PEC 241 diz a que veio: "(...) É essencial alterarmos a regra de fixação do gasto mínimo em algumas áreas. Isso porque a Constituição estabelece que as despesas com saúde e educação devem ter um piso, fixado como proporção da receita fiscal". Em um governo aberto ao debate democrático, a PEC do "teto de gastos" deveria chamar-se PEC da "desvinculação de recursos". Sob a alegação de que despesas obrigatórias engessam o Orçamento, a emenda altera o mínimo destinado a essas áreas para o valor vigente quando da implementação da regra, ajustando-o apenas pela inflação do ano anterior. Hoje a União gasta com saúde e educação mais do que o mínimo constitucional. Se em 2017 a União se ativer a esse mínimo, tal valor real passaria a funcionar como piso constitucional por 20 anos, mesmo em caso de expansão da arrecadação. O governo alega que trata-se de um mínimo, e não de um teto, o que não implicaria necessariamente em um congelamento real dos recursos destinados a essas áreas. No entanto, dada a previsão de crescimento dos gastos com benefícios previdenciários —que ocorrerá por muitos anos mesmo se aprovada a reforma da Previdência—, o teto global para as despesas de cada Poder tornaria inviável a aplicação de um maior volume de recursos nas áreas de saúde e educação públicas. Caso contrário, despesas com outras áreas —cultura, ciência e tecnologia, investimentos em infraestrutura ou assistência social, por exemplo— teriam de ser ainda mais comprimidas ou até mesmo eliminadas. Na prática, isso significa o abandono do princípio básico que norteou essas vinculações desde 1934, qual seja, de que enquanto não chegarmos aos níveis adequados de qualidade na provisão de educação e saúde públicas, eventuais aumentos na receita com impostos devem ter uma parcela mínima destinada à provisão destes serviços. Embora haja sempre alguma margem para aumento na qualidade dos serviços pela maior eficiência —sem elevação de despesas—, a evidência é que houve melhora nos indicadores de resultado de ambas as áreas com a destinação maior de recursos na última década. Ainda assim, os gastos em educação e saúde per capita no Brasil se mantém em níveis muito abaixo da média dos países da OCDE. Com o crescimento populacional nos próximos 20 anos, o congelamento implicará em uma queda vertiginosa nesses indicadores. O envelhecimento da população, em particular, reduzirá muito as despesas com saúde por idoso, com consequências dramáticas sobre os mais vulneráveis. Na contramão de países como Chile e EUA, que hoje caminham na direção de uma ampliação da gratuidade na provisão desses serviços, a proposta disfarça a desistência de levar o Brasil aos níveis de qualidade de ensino e atendimento em saúde públicos das economias mais avançadas. Em um país com níveis altíssimos de desigualdade social, não é difícil perceber as implicações.

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E se Trump for eleito presidente? FONTE JONAL FOLHA DE S. PAULO, FERNANDA MAGNOTTA 20/10/2016 às 02h00 Na reta final das prévias, Donald Trump assumiu a liderança em pesquisas de opinião para a eleição nacional de 2016. Em maio dados da ABC News/WaPo indicavam um placar de 46 a 44 pontos percentuais em relação a Hillary. Em julho, a Rasmussen indicou uma relação de 44 contra 37, e o levantamento da CBS News/NYT falava em empate técnico. Hoje, o LA Times é quem aponta cenário semelhante. A diferença é pequena e, do ponto de vista estatístico, não é alarmante, inclusive porque a maioria das outras instituições sinalizam resultados que ainda mantém Hillary à frente. Além disso, como é fundamental lembrar, embora sejam interessantes de se acompanhar, as pesquisas nacionais são irrelevantes para antecipar o resultado das eleições, dada a dinâmica do sistema eleitoral norte-americano, que considera o peso individual de cada Estado e de seus colégios eleitorais para a definição final do placar. Se por um lado, portanto, não recomendamos extrair conclusões diante desses resultados, por outro é inevitável reconhecer que eles trouxeram à tona uma série de preocupações com o futuro. Afinal, como lidar com o fato de que Trump, antes considerado um azarão de representação quase caricatural, tenha se tornado um presidente viável? O trumpismo é um fenômeno de raízes sociais com elevada complexidade, um processo que merece observação atenta e análise rigorosa. Ele envolve não apenas um apelo simbólico perigoso, como também se apoia em um projeto político que propaga a intolerância e o isolamento. Apesar do justificado alerta, no entanto, há de se considerar algumas razões pelas quais já podemos relativizar, desde hoje, o impacto que Trump candidato teria sobre um eventual Trump presidente. A chegada à Casa Branca traz constrangimentos inevitáveis à plataforma de qualquer candidato eleito. Trump não poderia governar sozinho, apostando na autonomia decisória que presume ter e alheio à lógica estabelecida por um sistema político que se curva aos permanentes checks and balances. De acordo com o Artigo 2º da Constituição norte-americana, está claro que cabe ao presidente, enquanto chefe do Poder Executivo, agir como "comandante em-chefe do Exército e da Marinha", "diplomata-chefe", "administrador-chefe", "chefe de Estado", "chefe legislador", "voz do povo" e "oficial-chefe da Justiça". Apesar disso, a Constituição reserva ao Congresso o poder exclusivo de estabelecer o Orçamento - controlar as taxas e os gastos do governo, além de determinar a ajuda externa, formalizar tratados e acordos comerciais e de declarar guerra.

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Assim, considerando apenas aspectos ligados à competência de cada poder, Trump já teria impeditivos formais suficientes para inviabilizar boa parte da plataforma que hoje propõe. Além disso, sua administração precisaria se submeter politicamente ao jogo dinâmico e agressivo de barganha com diferentes agentes e estruturas, como burocracias, coalizões e instituições políticas a fim de obter apoio na apresentação, aprovação e execução de projetos. Como outsider, Trump não tem experiência e trânsito necessários. Dependeria da base do partido republicano, com sérios problemas de coesão interna desde o início dos anos 2000, e que hoje sequer consegue se articular em relação à campanha do empresário. Finalmente, Trump ver-se-ia diante de um dilema ético weberiano. De um lado conviveria com a chamada "ética da convicção", orientada por suas preferências individuais. Do outro, teria que lidar com a "ética da responsabilidade", a moral de grupo, que faria dele refém das decisões tomadas em nome do bem-estar coletivo. Suas ações seriam validadas não com base em suas intenções, mas pelos resultados alcançados. Manter a harmonia política e social custaria ao Trump presidente o exorcismo dos excessos do Trump candidato. FERNANDA MAGNOTTA é professora e coordenadora do curso de relações internacionais da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), mestre e doutoranda pelo programa de pósgraduação San Tiago Dantas (Unesp/Unicamp / PUC-SP)

'Engraxado', Brasil ainda rateia no desemprego FONTE JONAL FOLHA DE S. PAULO, FERNANDO CANZIAN 20/10/2016 às 09h15 "Graxa" é como economistas chamam o efeito que a inflação exerce sobre a renda dos trabalhadores em um ajuste macroeconômico como o atual. A inflação achata a renda (R$ 1.000 viram o equivalente a R$ 900 se a inflação foi 10%) e leva a um aumento da produtividade dos trabalhadores. Eles passam a ganhar menos em termos reais para produzir o mesmo. Isso leva à queda da inflação. Pois bens e serviços custam salários menores, que também compram menos produtos, obrigando empresas a conter reajustes. Há, assim, uma espécie de "lubrificação" na economia. Salários e preços voltam a um patamar mais equilibrado, sem que um fique correndo atrás do outro, alimentando o ciclo inflacionário. Outra forma de diminuir a renda (e a inflação) é via desemprego, muito mais dolorosa. O sujeito perde o trabalho e deixa de receber. Até o fim do segundo trimestre deste ano, o ajuste macroeconômico nesta crise poderia ser considerado "menos ruim", dado os desequilíbrios deixados por Dilma Rousseff.

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No trimestre até junho, a renda real dos ocupados caiu 5,6% e o comércio encolheu algo parecido, o que mostra a importância da renda na economia. Cerca de 75% dessa redução se deu pelo efeito da inflação, que corroeu os salários. Só 25% foram culpa do desemprego, que eliminou rendimentos. A partir de agosto, a coisa mudou. O desemprego passou a contribuir com mais da metade (55%) da queda na renda. Ou seja, o ajuste agora é preponderante em cima de quem perde o emprego. A dúvida é se isso vai se agravar ou se haverá uma estabilização na perda da renda e dos empregos nos próximos meses. Uma pista é que há uma desaceleração na velocidade de queda da renda. Se ela havia caído 5,6% no trimestre até junho, a redução passou a -3,7% nos três meses terminados em agosto. A última grande crise brasileira se estendeu entre 1996 e 2003, até a passagem entre os governos FHC e Lula. Além de bem mais longa que a atual, que ensaia leve recuperação, a crise daquele período fez a renda real desabar -16%. A grande pergunta agora é se o "engraxamento" pela inflação bastou para equilibrar preços e salários ou a se a economia terá de perder muitas peças ainda, via desemprego, para operar mais azeitada. O quadro abaixo mostra em detalhes a atual situação da renda dos brasileiros. No gráfico, quanto ela caiu e a tendência de diminuição de velocidade da queda a partir de julho.16. Nas barras, quem mais perdeu (jovens, chefes de família, menos escolarizados) e qual o peso da inflação na queda da renda de cada grupo. Editoria de Arte/Folhapress

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NOTÍCIAS: Pela 1ª vez desde 2012, BC corta juros e Selic vai a 14% ao ano Corte já era esperado pelo mercado financeiro, que só especulava qual seria o tamanho da diminuição; Brasil segue como maior pagador de juro real Fonte Jornal O Estado de S.Paulo 19 Outubro 2016 às 18h22 Notícias relacionadas Apesar da queda de juros, fundos ainda ganham da poupança Como era o mundo da última vez que o BC baixou os juros? Foto: André Dusek/Estadão

Juro não era alterado desde julho de 2015 Após um intervalo de quatro anos, o Banco Central cortou, em decisão unânime, a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 0,25 ponto porcentual, para 14% ao ano. A redução era tida como certa pelo mercado financeiro, que só especulava sobre qual seria a magnitude do corte. Apesar da diminuição da Selic, o Brasil segue como maior pagador de juros reais do mundo. No comunicado divulgado após a decisão, o BC diz que a convergência da inflação para a meta de 4,5% em 2017 e 2018 é compatível com um processo gradual de queda dos juros e que a intensidade desse processo será decidido ao longo do tempo. Para tomar essas decisões, o colegiado afirma que vai observar a trajetória de recuo da inflação e o ritmo de aprovação dos ajustes necessários na economia.

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O BC ainda destaca que, no curto prazo, a atividade econômica está um pouco abaixo do esperado, enquanto a inflação mostrou-se mais favorável do que o previsto. Para a autoridade monetária, o alto nível de ociosidade pode ajudar no processo de desaceleração da alta de preços. Economistas e operadores do mercado financeiro defendem que o BC, sob o comando de Ilan Goldfajn, tem espaço para reiniciar um ciclo de cortes da Selic. Isso porque o cenário melhorou desde o último encontro do Copom, no fim de agosto. A inflação de alimentos arrefeceu, assim como a inflação na área de serviços, e o governo obteve vitórias no Congresso relacionadas ao ajuste fiscal. Desde que assumiu o comando do BC, no início de junho, Goldfajn vem repetindo que a instituição é parte da solução para a crise econômica - e não a causa dela, como defendem os críticos dos juros altos. A expectativa do BC é de que a inflação controlada aumente a confiança no País e abra espaço para mais investimentos. Hoje, o mercado financeiro projeta inflação de 7,01% em 2016 e de 5,04% em 2017 praticamente metade do que foi registrado no ano passado. Estes índices ainda estão acima da meta perseguida pelo BC, de 4,50% de inflação para cada um dos anos. Mas há uma margem de tolerância de 2,0 pontos porcentuais (inflação de até 6,5%) para este ano e de 1,5 ponto porcentual (até 6,00%) para o ano que vem. Na prática, se estes números forem confirmados, o BC terá conseguido, em dois anos, recolocar a inflação nos trilhos. (Colaborou Fabrício de Castro)

Apesar da queda de juros, fundos ainda ganham da poupança Caderneta perde em rentabilidade para os fundos com taxa de administração inferior a 2,5% Fonte Jéssica Alves, Jornal O Estado de S. Paulo 19 Outubro 2016 às 18h44 

Notícia relacionada: Pela 1ª vez desde 2012, BC corta juros e Selic vai a 14% ao ano Como era o mundo na última vez que o BC abaixou os juros 11

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O corte da taxa básica de juros, a Selic, de 14,25% para 14,00%, mantém os fundos de investimento e as demais aplicações em renda fixa como investimentos mais indicados para quem quer ter um bom retorno com baixo risco. A poupança continua sendo vista por especialistas como última opção porque rende bem menos que a Selic. Em 2015, o brasileiro que investiu na caderneta de poupança perdeu 2,35% do seu poder de compra, uma vez que a rentabilidade desse tipo de investimento alcançou 8,07%, ante uma inflação de 10,67%. Com a primeira redução da Selic pelo BC após quatro anos de altas, se inicia um novo ciclo de reduções que vai gradativamente reduzindo a vantagem que as aplicações que acompanham a taxa, como Tesouro Direto e os fundos de investimentos, levam sobre a poupança. Mas uma equiparação da caderneta aos fundos de investimentos só deve ser vista em meados de 2018. “Para a poupança começar a valer a pena, a Selic precisaria estar bem abaixo. No curto prazo, não tem como melhorar”, afirma Miguel de Oliveira, diretor de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac.

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Com a Selic atual, a rentabilidade da poupança perde para os fundos de renda fixa cujas taxas de administração sejam inferiores a 2,50% ao ano. Michael Viriato, professor do Insper, explica que, na maioria das vezes, as instituições já mostram a rentabilidade líquida do fundo, facilitando a comparação com a poupança. Viriato explica que “mesmo que a Selic caia, não tem como fugir porque a rentabilidade da poupança está associada a ela”. A taxa de juros básica precisaria retornar aos 8% para a poupança render 70% da Selic e ser tornar mais atrativa. A remuneração da poupança é formada por uma taxa fixa de 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial (TR) - esse cálculo vale para quando a taxa básica de juros (Selic) está acima de 8,5% ao ano. Diante de possíveis quedas consecutivas da taxa, André Perfeito, da Gradual, recomenda apostar agora em títulos prefixados do Tesouro Direto, que estabelecem na hora da contratação qual será a rentabilidade, e do Tesouro IPCA, atrelado à variação da inflação. Para ele, uma estratégia híbrida, que misture títulos pré e pós fixados, garante mais segurança ao investidor.

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Queda do juro terá pouco efeito para o consumidor A inadimplência, que continua elevada, impede qualquer queda nas taxas de empréstimos bancários ou financiamentos de bens Fonte Márcia De Chiara, Jornal O Estado de S. Paulo 19 Outubro 2016 às 19h47   

Notícias relacionadas: Pela 1ª vez desde 2012, BC corta juros e Selic vai a 14% ao ano Apesar da queda de juros, fundos ainda ganham da poupança Margem dos bancos com crédito cresce 60% em 2 anos e BC pede redução Foto: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO

Varejo deve sentir redução dos juros em quatro a seis meses A queda de 0,25 ponto porcentual na taxa básica de juros, a Selic, deve ter, pelo menos no curto prazo, efeito praticamente nulo para o consumidor, seja nos empréstimos bancários, seja nos financiamentos para compra de bens. Para especialistas, a inadimplência, que continua em níveis muito elevados, impede qualquer queda nas taxas ao consumidor nesse momento. “A inadimplência responde por cerca de um terço das taxas cobradas dos empréstimos ao consumidor”, diz Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor de pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças e Contabilidade (Anefac). Ele lembra que o maior risco de calote, em função da crise na economia e de empresas que são alvo da operação Lava Jato, fez os bancos aumentarem as reservas para cobrir a inadimplência. E esse risco foi embutido nas taxas ao consumidor. Esse movimento é nítido, segundo Oliveira, quando se compara a evolução, por exemplo, da taxa de juros do comércio com a Selic. Entre julho de 2015 e setembro deste ano, enquanto a 24


Selic ficou estacionada em 14,25% ao ano, a taxa de juros de lojas deu um salto. Era 131,10% ao ano em julho de 2015 e subiu para 158,61% ao ano no mês passado. O que explica o avanço da taxa no balcão da loja, mesmo com a Selic estável, é o maior risco de calote, diz. Centavos. Apesar da resistência da taxa ao consumidor, Ribeiro de Oliveira fez algumas simulações sobre o impacto da redução de 0,25 ponto porcentual da Selic nos juros básicos no varejo. Concluiu que tanto para compra de bens como para empréstimo bancário - e até para obter capital de giro, no caso das empresas -, o efeito será irrisório, de centavos. “A inadimplência é mesmo um obstáculo à queda dos juros”, reconhece Nicola Tingas, economista da Acrefi, associação que reúne as financeiras. Mas ele ressalta que o corte na taxa básica de juros, mesmo pequeno, tem efeito favorável sobre as expectativas. O corte funciona como um sinalizador de que novas reduções virão, destravando assim a economia. “É uma mudança qualitativa, é um primeiro passo para um processo mais virtuoso”. Para Roque Pellizzaro, presidente do SPC Brasil, o impacto da redução dos juros básicos deve ter efeito no varejo dentro de três a quatro meses. “O corte da Selic sinaliza que o trem voltou para os trilhos”. Essa também é a avaliação da Confederação Nacional do Comércio (CNDL). Bruno Fernandes, economista da entidade, diz que a redução é “o início de um processo”.

Apesar de ganhos de imagem, viagem ao Japão deixa saldo misto para Temer

ANA ESTELA DE SOUSA PINTO ENVIADA ESPECIAL A TÓQUIO 20/10/2016 às 02h00 Ao embarcar no Airbus A319CJ presidencial às 22h30 desta quarta (19), no horário local, Michel Temer encerrou a visita ao Japão com uma vitória e meia.

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A batalha da comunicação foi ganha. O presidente foi recebido pelo imperador Akihito e sua gestão foi elogiada publicamente pelo presidente da federação nacional das indústrias, o Keidanren, e pelo primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe. Os esforços da Embaixada do Brasil em Tóquio fizeram notícias da visita chegar às páginas de grandes jornais como o "Asahi" e o diário econômico "Nikkei" e aos principais sites noticiosos em inglês. A assinatura de um memorando de cooperação na área de infraestrutura, ainda que de pouco efeito prático, garantiu a presença da mídia japonesa no anúncio, e os Jogos Olímpicos foram mencionados em 100% dos discursos de brasileiros ou japoneses durante a estadia do presidente em Tóquio (sede da Olimpíada de 2020). Como saldo, o Brasil minorou o mal-estar causado pelos cancelamentos e atrasos da expresidente Dilma Rousseff, e Temer encerrou sua primeira viagem internacional com o endosso expresso da terceira maior economia do mundo. Mas, embora as fotos oficiais mostrem um cordial aperto de mãos entre os chefes de governo dos dois países, a portas fechadas a tentativa de restaurar a confiança dos japoneses ficou pela metade. A própria declaração de apoio de Abe à nova política macroeconômica brasileira no discurso pós-reunião com Temer teve tom não de elogio, mas de crítica à crise instaurada pela política anterior. A Folha apurou que, na reunião de trabalho com Temer, que ocorreu sem a presença da imprensa, o primeiro-ministro foi bastante direto e duro. As queixas se concentram nos prejuízos bilionários sofridos por empresas japonesas que investiram em projetos do então governo petista em áreas como indústria naval, óleo e gás e energia, todos afetados pela operação Lava Jato. A Kawasaki, maior fabricante de navios, trens e outros maquinários pesados do Japão, declarou perdas de R$ 760 milhões com o Estaleiro Enseada, em que tem sociedade com as empreiteiras Odebrecht, OAS e UTC. Grandes indústrias dentre as 700 que se instalaram no Brasil também perderam com a mudança de regras do setor elétrico brasileiro, que encareceu o custo da eletricidade. A derrocada do modelo baseado em consumo e crédito subsidiados golpeou também a indústria automotiva, na qual os japoneses investiram US$ 7 bilhões entre 2003 e 2006. COBRANÇAS Ainda que o potencial do mercado brasileiro abra o apetite dos japoneses, eles relutam em atender a um novo chamado para "ajudar no crescimento do Brasil". Consideram que, como o governo federal provocou boa parte dos prejuízos, deveria agora agir para mitigá-los —mesmo que seja outro o presidente do momento.

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No caso da indústria naval, por exemplo, a empresa Sete Brasil, que cancelou encomendas levando os estaleiros à derrocada, havia sido criada com promessa de um empréstimo de R$ 9 bilhões do BNDES que nunca se realizou. Não por acaso, Temer e os ministros que vieram apresentar o plano de concessões em infraestrutura repetiram dezenas de vezes as expressões "segurança jurídica", "previsibilidade" e "regras de mercado" e declararam repúdio à intervenção do governo nos negócios. Enquanto as cobranças de Abe ficaram em âmbito reservado, as dos empresários foram públicas, tanto no seminário da terça-feira (18) quanto no almoço desta quarta (19). O governo brasileiro se esforçou para frisar que deixará a cargo do mercado o cálculo da relação risco/retorno nos leilões de infraestrutura, para os quais espera atrair R$ 24 bilhões apenas no próximo ano. Mas os investidores japoneses responderam, de diversas formas, que hesitam em correr de novo esses riscos até terem certeza de quais são as regras dos contratos, e de que elas não serão quebradas.

Exportadores desconhecem e usam pouco incentivos fiscais, diz pesquisa

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, FERNANDA PERRIN DE SÃO PAULO 20/10/2016 às 13h00

Pouco mais de um quarto das empresas exportadoras do Brasil dizem conhecer completamente programas do governo voltados para aliviar a carga tributária e incentivar a participação nacional no mercado externo. 27


A complexidade da legislação aduaneira, mudanças constantes nas regras e a burocracia para exportar são algumas das razões apontadas para esse desconhecimento. Apenas 27% dos 229 exportadores entrevistados em levantamento feito pela Thomson Reuters em parceria com a KPMG disseram ter clareza total sobre os regimes especiais, como o drawback, que isenta, suspende ou restitui alguns impostos que recaem sobre a produção destinada ao mercado externo. A falta de conhecimento se reflete na baixa utilização desses mecanismos. Metade das companhias ouvidas na pesquisa disseram não usar nenhum regime especial. "Temos muita coisa acontecendo, muitas mudanças, e as empresas de modo geral não estão estruturadas para acompanhar tudo isso", afirma Menotti Franceschini, especialista em comércio exterior da Thomson Reuters. Uma dessas novidades que passam despercebidas é o Recof-Sped, lançado em janeiro deste ano. Esse regime especial permite que indústrias importem ou comprem no mercado doméstico insumos para a produção de mercadorias destinadas ao exterior, sem pagar nenhum tributo nesse processo. O programa é uma das iniciativas em linha com o Plano Nacional de Exportações 2015-2018, conjunto de ações para estimular a participação do país no comércio internacional. Cerca de mil empresas, somando US$ 50 bilhões em exportações ao ano, poderiam se beneficiar desse regime, segundo a Receita Federal. Contudo, apenas 36% das companhias que participaram da pesquisa disseram ter algum grau de conhecimento sobre o Recof-Sped. A Folha pediu à Receita Federal números sobre adesão ao programa, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. "A legislação aduaneira brasileira é extremamente fragmentada. Prevê coisas modernas, como a informatização dos sistemas de comércio exterior, ao mesmo tempo em que exige documentos carimbados", diz Breno Palhares, diretor da consultoria Inter Aduaneira. A falta de domínio sobre o tema e as diferentes interpretações para as regras também afasta empresas dos incentivos, diz Palhares. O medo de levar uma multa milionária da Receita Federal por descumprir alguma norma faz com que muitas organizações achem que o benefício não vale o risco. ACORDOS COMERCIAIS O objetivo de acordos firmados entre países é dar maior fluidez ao comércio entre fronteiras, mas o emaranhado de regras e exigências que eles envolvem leva a uma subutilização desse recurso não só no Brasil como em outras regiões do mundo. Globalmente, 34% dos entrevistados disseram usar entre 1 e 2 acordos comerciais para exportar ou importar, sendo que 21% não se valiam de nenhum. No Brasil, 32% dos respondentes disseram não usar nenhum acordo, como os no âmbito do Mercosul.

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As principais dificuldades apontadas foram a complexidade das regras de origem (24%), problemas para obter a documentação de fornecedores sobre a origem das matérias primas (20%) e falta de estrutura interna para lidar com essas atividades (17%).

BC europeu deixa inalteradas taxas de juros e orientação futura STEFFI LOOS/AFP PHOTO

Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu

FONTE REUTERS 20/10/2016 às 11h29 O BCE (Banco Central Europeu) manteve a taxa de juros como esperado nesta quinta-feira (20) e deixou inalterados os principais parâmetros de seu plano de compra de ativos € 1,74 trilhão, conforme tenta elevar o crescimento e a inflação. A decisão de deixar inalterada a política monetária era esperada por quase todos os 71 analistas consultados pela Reuters, mesmo que a grande maioria deles ainda espere que o BCE prorrogue seu programa de compra de títulos na próxima reunião do Conselho do BCE, em dezembro.

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O BCE manteve a taxa de depósito em -0,40%, e a de refinanciamento em 0%. Também deixou em 0,25% a taxa de empréstimo. Repetindo a orientação futura, o BCE acrescentou que continua a esperar que suas taxas de juros permaneçam nos níveis atuais ou mais baixos por um período prolongado de tempo, e bem além do horizonte das compras de ativos. O banco tem fornecido estímulo sem precedentes há anos com taxas baixas, empréstimos livres a bancos e mais de um trilhão de euros em compras de títulos, tudo na esperança de reanimar o crescimento e elevar a inflação de volta a sua meta de perto de 2%. Para Draghi, o truque será manter a porta firmemente aberta a mais estímulos sem qualquer indicação de compromisso que possa afetar os mercados e levar a uma repetição da turbulência vista no ano passado, quando o BCE elevou as expectativas alto demais e não as cumpriu. RISCOS Em entrevista concedida nesta quinta, Draghi afirmou que a economia da zona do euro deve continuar a melhorar lentamente, com a inflação subindo nos próximos meses. Mas os riscos estão inclinados para o lado negativo, disse ele, o que significa que é mais provável que o desempenho piore do que melhore. Ele afirmou que o BCE não discutiu em sua última reunião acabar com seu programa de compra de ativos nem prorrogá-lo. "Às vezes é...importante dizer o que não discutimos. E não discutimos a redução ou o horizonte pretendido do nosso programa de compra de ativos", disse ele em entrevista à imprensa após o BCE deixar a política monetária inalterada. Draghi disse que um fim abrupto do programa é improvável.

Consumo de gás natural em usinas cai 40% com chuvas mais intensas FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 20/10/2016 às 03h00

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As térmicas que usam gás natural para gerar energia consumiram 40% metros cúbicos a menos entre janeiro e agosto de 2016 que no mesmo período do ano passado, segundo boletim do Ministério de Minas e Energia. A principal causa da diminuição é a maior intensidade das chuvas, especialmente no Sudeste do país, que fizeram com que as térmicas fossem menos acionadas. Na região, 2015 começou com 19% dos reservatórios das hidrelétricas cheios. Em 2016, eram 29%, afirma Gutavao Ayala, diretor de comercialização da Bolt Energias, holding que atua no setor. "Dez pontos percentuais nos reservatórios pode parecer pouco, mas em termos de consumo, significam 20 GW, o dobro do consumo da região Nordeste inteira." Mesmo com a redução da geração e, consequentemente, do consumo de gás natural, o uso da capacidade das térmicas é maior do que o previsto, diz Xisto Vieira Filho, diretor presidente da Abraget (associação das térmicas). "A demanda costumava ser de 40% do potencial das usinas, mas o despacho tem sido sistematicamente maior. Além do comportamento das chuvas, as novas hidrelétricas são de fio d'água, e isso significa menos segurança." As indústrias são os outros tipos de cliente que reduziram as compras de gás, mas em 5,4%. Junto com as térmicas, elas representaram 90% do mercado em 2015. Usos menores, como o de carros e casas, aumentaram. Inflação médica deverá ser de 18,6% neste ano, aponta pesquisa A inflação dos custos da saúde no país deverá chegar a 18,6% até o fim deste ano, aponta a Mercer Marsh. 31


O aumento tem levado companhias brasileiras a rebaixar os planos de funcionários, afirma Renato Cassinelli, diretor para América Latina e Caribe da consultoria. "As empresas têm resistido a tomar essa medida, mas, com a crise econômica e a alta dos custos médicos, não há alternativa. Esse movimento deverá continuar ao longo do próximo ano." A alta da inflação médica, decorrente de fatores como o envelhecimento da população e os avanços tecnológicos, é um problema mundial: em média, a taxa é três vezes maior que a geral da economia dos países. "Mesmo na Europa, onde o mercado é mais maduro, o descolamento é grande." No Brasil, o aumento deverá ser mais que o dobro do IPCA (inflação oficial). A previsão mais recente do Boletim Focus para este ano é de 7%. Em comparação com outros países da América Latina, o Brasil tem a segunda maior alta prevista, atrás apenas da Argentina. A pesquisa ouviu 180 seguradoras em 49 países. Virada de maré Após crescimento no primeiro semestre, as exportações de produtos eletroeletrônicos caíram, impactadas pela valorização do real. No acumulado de janeiro a setembro, a redução foi de 2,4%, em comparação a igual período do ano passado, segundo a Abinee (associação do setor). Em 2016, as vendas para o exterior somaram R$ 13,4 bilhões -R$ 317 milhões a menos do que 2015, na cotação atual. "A queda só não foi maior porque os contratos são fechados com alguns meses de antecedência. A expectativa é de piora", afirma Humberto Barbato, presidente da entidade. A projeção da Abinee é que as exportações representem um quarto do faturamento total do setor ao fim deste ano. Procura-se... Metade dos gerentes de RH têm dificuldade para encontrar candidatos com perfil internacional, aponta a Aliança Global em Gestão Educacional, que ouviu europeus, americanos e asiáticos. ...estrangeiro As principais barreiras de quem trabalha fora de seu país são a dificuldade para entender outra cultura (48%), choque cultural (24%) e problemas de linguagem e comunicação (16%).

Prévia do PIB' indica que retomada será lenta e abre espaço para novo corte de juros '

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Economia deve voltar a se retrair no 3º trimestre e parar de cair só no fim do ano Fonte Thaís Barcellos, Francisco Carlos de Assis, Gustavo Porto e Maria Regina Silva, Jornal O Estado de S. Paulo 20 Outubro 2016 às 13h14    

Notícias relacionadas Prévia do PIB cai 0,91% em agosto, pior resultado desde maio de 2015 Brasil pode sair do ‘coma’, diz Arminio Pela 1ª vez desde 2012, BC corta juros e Selic vai a 14% ao ano Apesar da queda de juros, fundos ainda ganham da poupança Foto: Estadão

Economia brasileira contrai 0,91% em agosto, mostra indicador do BC A queda forte, de 0,91%, no Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de agosto ante julho, divulgado nesta quinta-feira (20), sinaliza que a retomada da economia no País deve ser lenta e gradual, avaliaram os analistas consultados pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado. O recuo da atividade mais intenso do que o registrado em julho (-0,18%) também aponta, segundo os analistas, que o BC tem espaço para reduzir ainda mais a Selic. Na quarta-feira, a autoridade monetária fez o primeiro corte na taxa básica, de 0,25 ponto porcentual, desde outubro de 2012. Para a economista Natalia Cotarelli, do Banco ABC Brasil, a retomada além de lenta, também não será uniforme. "Depois dos dados de agosto, estamos cautelosos. A recuperação deve ser menos robusta", reforçou. O resultado negativo do IBC-Br de agosto também deve contribuir para uma nova retração do PIB no terceiro trimestre, depois de uma queda de 0,6% no trimestre encerrado em junho. Para Natalia, o IBC-Br de setembro deve vir novamente fraco, refletindo algum resquício da parada na produção da Volkswagen, iniciada em agosto, e até mesmo a greve recente nos bancos. Dessa forma, a economista deve revisar a expectativa do PIB para o terceiro trimestre, atualmente negativa em 0,6%, para recuo de 0,8%. O economista-sênior do Haitong, Flávio Serrano, também acredita agora em recuo no PIB do terceiro trimestre e afirmou que o dado apresentado hoje mostrou que o ajuste na economia ainda não acabou. "O cenário foi postergado, o PIB deve ter uma contração também no 33


terceiro trimestre e pode parar de cair apenas no quarto trimestre", disse Serrano, que ainda mantém uma projeção de queda de 3,4% no PIB de 2016. Além de Serrano, outros economistas do mercado financeiro apostavam que a retomada da economia já poderia acontecer no quarto trimestre, mesmo que de maneira fraca. Mas, depois da divulgação do dado de hoje, essa expectativa ainda que tímida também é dúvida para alguns especialistas. O economista da Tendências Consultoria Integrada Rafael Baccioti disse que a expansão da atividade no quarto trimestre, se houver, deve vir abaixo do que o mercado estava esperando. A previsão da Tendências para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 é de queda de 3,1%. "Se houver uma tração no quarto trimestre, o que agora parece que não é o caso, será em um nível mais moderado do que a expectativa", afirmou. "A recuperação virá da demanda interna, mas com a compressão do mercado de trabalho e no mercado de crédito, a melhora mais consistente no consumo só deve vir em 2017, mesmo assim, ainda não será muito forte", disse, prevendo crescimento do PIB no ano que vem. "Depois de uma queda acumulada de 7%, 7,5% em dois anos, uma eventual reação de 1,5% em 2017 é pequena ainda, mas já seria a saída do fundo do poço". Já o Banco Fator, apontou em relatório, que a reversão da atual recessão só deve vir no último trimestre do ano e o crescimento da economia "talvez só em 2017". Juros. Como nenhum dos elementos da demanda parece mostrar reação, o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, avaliou que a única saída é a redução da taxa de juros pelo BC. Perfeito também acrescentou que, sem outros cortes na Selic, a PEC do teto de gastos, que deve ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados na semana que vem, se manter em pé, já que não há crescimento econômico. Embora Perfeito reconheça que o comunicado divulgado ontem pelo BC, após o fim da reunião do Copom que cortou a Selic em 0,25 ponto porcentual, minimizou a queda da atividade econômica e delineou um cenário de inflação mais pessimista que o mercado, ele, como economista e cidadão, vê "que o IBC-Br está mostrando que a economia precisa de menos juros", disse ele, que projeta um corte da taxa básica em 0,50 ponto na reunião de novembro, que acontecerá nos dias 29 e 30.

Entre a praia e o câmpus Programas de MBA de dedicação integral perdem espaço para cursos específicos e para a educação a distância Fonte The Economist 18 Outubro 2016 às 06h00 Foto: JESSICA RINALDI | Reuters

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Os programas de MBA que exigem dedicação integral estão perdendo terreno para cursos voltados para áreas específicas e para a educação online A convicção de que é possível aprender sobre os segredos do mundo dos negócios numa sala de aula, real ou virtual, continua inabalável. Nos Estados Unidos, são concedidos mais diplomas de pós-graduação em administração de empresas do que em qualquer outra área – mais de 189 mil no ano acadêmico de 2013-2014, último período sobre o qual há dados disponíveis. Os cursos de pós-graduação em administração são os mais procurados no mundo inteiro. Trata-se, na maioria dos casos, de programas de MBA, quase um pré-requisito para quem pretende chegar longe no mundo corporativo: cerca de 40% dos executivos das empresas que integram o ranking das 500 maiores companhias americanas, compilada anualmente pela revista Fortune, têm um MBA no currículo. Apesar disso, o interesse despertado pelos programas que exigem dedicação de tempo integral diminuiu consideravelmente nos últimos anos. Segundo o Graduate Management Admission Council (GMAC), uma associação de escolas de administração, o número de candidatos por vaga tem permanecido estável ou está em queda na maioria do programas de MBA. É o que também indicam dados do ranking de melhores MBAs do mundo elaborado 35


pela The Economist. Há cinco anos, os programas incluídos no ranking tinham, em média, 17 candidatos por vaga. Este ano, o número caiu para 10. A pressão sobre os programas de MBA vem de duas fontes: dos mestrados em áreas específicas, como, finanças ou análise de dados, que vêm se tornando mais populares; e dos programas online, que estão se livrando da má fama que tinham até pouco tempo atrás. Os mestrados em áreas específicas são realizados assim que o aluno conclui seu curso de graduação. Isso atrai os recém-formados, muitos dos quais ainda sentem os efeitos da crise financeira de 2007-2008. Nos EUA, o desemprego entre recém-formados voltou aos níveis prérecessão, mas o subemprego, que em 2007 estava em 9,6%, hoje chega a 12,6%, segundo o Economic Policy Institute. Isso faz com que muitos jovens prefiram continuar na universidade por mais alguns anos, aprofundando sua formação numa área específica. Yulia Kot, de 21 anos, aluna do mestrado em finanças internacionais da École de Hautes Études Commerciales de Paris (HEC Paris), diz que precisava de formação mais qualificada para dar início a uma carreira no setor de bancos de investimento, onde os empregos andam escassos. A análise de “big data” é outra área que vem crescendo bastante. No ano passado, 94% das escolas de administração que oferecem mestrado em análise de dados registraram significativo aumento na procura por seus cursos. De acordo com Daniel Wright, vice-diretor da escola de administração da Universidade Villanova, na Pensilvânia, foram as grandes corporações que incentivaram a abertura de cursos em áreas como estatística, a que os MBAs tradicionais não vinham dando a devida importância. Quem conclui um mestrado e começa a trabalhar raramente se dispõe a interromper a carreira cinco anos depois para fazer um MBA. E as próprias empresas já não dão tanto valor a um MBA no currículo. Especialistas em contratação dizem que hoje as companhias estão em busca de dois tipos de profissional: os que têm capacidade de liderança e competência para formular estratégias, e os que são capazes de executar tarefas específicas e complexas. No primeiro caso, os recrutadores vão atrás de indivíduos que tenham cursado um MBA tradicional; no segundo, buscam pessoas com mestrado em áreas específicas. Por sua vez, entre os que procuram uma formação mais generalista, é crescente o interesse por cursos de MBA oferecidos pela internet. Até recentemente, a credibilidade dos programas online era baixa: poucos dos milhares de alunos que se matriculavam nessas “fábricas de diplomas” chegavam a concluir seus cursos. Mas as coisas estão mudando. As melhores escolas de administração já oferecem programas de MBA online, e, segundo o GMAC, seu número deve aumentar em 9% no ano que vem. “É comum imaginar que os jovens de hoje, que nasceram num mundo digital, tendam a estar mais abertos aos formatos online”, diz o presidente da entidade Sangeet Chowfla. Acontece que para eles o dia a dia da convivência acadêmica ainda é muito importante. São principalmente as pessoas de mais idade que se interessam pelas opções online, já que elas permitem conciliar uma pós-graduação com um emprego em período integral. Os custos elevados dos MBAs tradicionais os deixam particularmente vulneráveis, quando comparados com mestrados em áreas específicas ou programas online. Na HEC Paris, por exemplo, enquanto um MBA de 16 meses custa € 58 mil (US$ 64 mil), o mestrado de um ano em finanças internacionais sai por € 31 mil. Há cursos online que chegam a custar quase o mesmo que seus assemelhados presenciais. Na Universidade da Carolina do Norte, cujo MBA ocupa a 22.ª posição no ranking de The Economist, o programa online sai por US$ 105 mil, valor não muito inferior ao pago pelos alunos que frequentam o câmpus da instituição. Mas a maioria dos cursos realizados pela internet é bem mais barata.

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Muitos dos alunos matriculados no curso online da Universidade da Carolina do Norte jamais cogitariam abrir mão de seus empregos para se matricular num MBA de dedicação integral. Michelle Middleton, diretora de operações de uma seguradora de Nova York, diz que, 28 anos após de ter concluído sua graduação, seria inviável voltar para a universidade para fazer uma MBA. Com a versão online, pode estudar quando está no avião, no trem e na praia. Desde que iniciou o curso, a empresa já a promoveu duas vezes. Os críticos da educação online dizem que nada se compara às experiências e oportunidades de contato que a pessoa tem ao frequentar o câmpus de uma universidade, onde os alunos convivem diariamente com professores e colegas bem relacionados. Essa é, de fato, a grande vantagem dos melhores programas de MBA. As instituições menos prestigiosas talvez estejam tendo dificuldades para ocupar suas salas de aula, não as “top de linha”.

'Repatriação acabou', diz líder do DEM sobre votação de mudanças Após uma série de idas e vinda, o presidente da Câmara também afirmou ontem que não colocaria mais o novo projeto em votação Fonte Isadora Peron, Jornal O Estado de S. Paulo 20 Outubro 2016 às 12h30  

Notícias relacionadas: Repatriação já arrecadou R$ 18,6 bi Maia acerta com líderes votar mudanças na repatriação, mas recua pela 5ª vez Foto: Dida Sampaio|Estadão

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM)

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BRASÍLIA - Deputados da base aliada afirmaram nesta quinta-feira, 20, que não haverá mais a votação do projeto que flexibiliza as regras do programa de repatriação. As declarações acontecem um dia depois das declarações do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de que a Lei da Repatriação em vigor "está dando certo" e já arrecadou R$ 18,6 bilhões com a regularização de R$ 61,3 bilhões de recursos que foram enviados ilegalmente ao exterior. "Não tem mais repatriação, acabou a repatriação. Quem tiver dinheiro fora que esteja ainda em dúvida se deve ou não entrar no programa, eu digo, entre, porque não terá prorrogação, o prazo se encerra dia 31 de outubro, com as regras atuais", disse o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM). Para o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), as declarações de Rachid mostram que o programa está caminhando bem. "está muito claro que a Receita entende que a legislação hoje colocada ela atende às necessidades e talvez uma nova poderia ser um risco", disse. Após uma série de idas e vinda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou ontem que não colocaria mais o novo projeto em votação. A decisão foi anunciada pela assessoria de Maia após ele se reunir com Rachid e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

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