Violência Domestica contra Criança e Adolecente by Leolina Cunha

Violência Doméstica

contra Crianças e Adolescentes

“Essa obra foi publicada para abordar o tema da violência doméstica contra crianças e adolescentes com os profissionais que atuam na área da imprensa e consiste em uma parceria entre o UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância e o CECOVI - Centro de Combate à Violência Infantil.”

Cunha, Maria Leolina Couto Cartilha da mídia: violência doméstica contra crianças e adolescentes / Maria Leolina Couto Cunha: CECOVI - Centro de Combate à Violência Infantil, UNICEF, 2004.

Expediente Realização .............................................................. Cecovi – Centro de Combate à Violência Infantil Apoio ................................................................UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância Assessoria Técnica ................. Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência Coordenação executiva ................................................................................................. Paula Baena Equipe de produção da Cartilha para Jornalistas Textos ....................... Ângela Letícia Nesso, Joelma Ambrózio, João Máximo Salomão, Kelly Roncato, Mariana Franco Ramos, Paula Baena (Ciranda) e Maria Leolina Couto Cunha (CECOVI). Revisão ........................................ Clarissa Kowalski, Joelma Ambrózio e Maria Leolina Couto Cunha Projeto Gráfico, editoração e Ilustrações .......................................................... Adalberto Camargo

Escritório Curitiba - PR: Rua Ubaldino do Amaral, 480 - Centro - CEP 80060-190 Fone: (41) 3363.5089 Escritório Fortaleza - CE: Rua Capitão Gustavo, 3552 - Joaquim Távora - CEP 60120-140 Escritório Natal - RN: Rua Prefeito Sandoval C. de Albuquerque, 50 - Candelária - CEP 59064-735.

Índice

Apresentação .................................................................. Breve contexto da Violência ............................................ Conceitualizando o fenômeno ......................................... 1.Perfil do agressor .......................................................... 2.Mitos da violência ......................................................... Casos de violência ........................................................... Sugestões para a Cobertura ............................................. Violência na Mídia Impressa ............................................. Dados Estatísticos ............................................................ Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará......................................................... Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio Grande do Norte ................................ Fontes importantes .......................................................... Links úteis ........................................................................ Bibliografia ....................................................................... Glossário .........................................................................

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Apresentação O Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF em parceria com o Centro de Combate à Violência Infantil – CECOVI, juntamente com a assessoria técnica da Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, lançam uma cartilha abordando o tema da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Esta cartilha tem como proposta principal sensibilizar os profissionais que atuam na área da imprensa para a real gravidade da violência intrafamiliar ocorrida na infância e adolescência. A mídia (falada, escrita, televisionada) é um importante instrumento de formação de opinião em nossa sociedade. Logo, para desenvolvermos uma cultura de paz dentro da família, é fundamental contarmos com o apoio dos profissionais desse segmento. O fenômeno que vamos abordar neste trabalho é tão antigo como a própria história da humanidade, mas poucos conhecem sua intensidade e abrangência. Tal desconhecimento acaba por alimentar e incentivar ainda mais o ciclo de violência e impunidade que, alicerçado e respaldado por mitos e preconceitos, avança assustadoramente através das gerações, chegando até nós. Considerados verdades absolutas, esses mitos precisam ser desconstituídos. Com o objetivo de fortalecer e instrumentalizar essa militância, estamos disponibilizando este material que servirá como fonte de consulta para a cobertura de matérias que abordem este inquietante tema. A tarefa exige de cada um de nós coragem para quebrar paradigmas e assumir uma nova forma de ver o mundo. Imbuídos desse propósito é que convidamos a você, profissional de comunicação, para se engajar na luta pelo enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Acreditamos que juntos podemos mais, pois um sonho que se sonha só é só um sonho, mas um sonho que se sonha junto, vira realidade. Que todos nós possamos contribuir para a construção de uma sociedade em que nossos filhos e filhas tenham direito a desfrutar, sem medo, do amor e segurança que devem reinar dentro do ambiente doméstico.

Maria Leolina Couto Cunha - Coordenadora Nacional do Centro de Combate à Violência Infantil - CECOVI Patrício Fuentes - Coordenador do Escritório do UNICEF para o Ceará e Rio Grande do Norte

Breve Contexto da Violência A violência contra crianças e adolescentes no Brasil teve sua expressão política na década de 90, quando a discussão do problema foi incluída na luta nacional e internacional pela garantia dos direitos humanos de meninos e meninas. Este período foi marcado por um forte processo de articulação e mobilização que fortaleceu a sociedade para assumir a denúncia como forma de enfrentamento da violência, o que significou um marco histórico na luta dos direitos infanto-juvenis. Vale destacar o papel da sociedade civil (movimentos populares, fóruns, ONG’s, conselhos) como protagonista da mobilização social do Legislativo, do Executivo, da mídia e das organizações internacionais na luta pela inclusão do combate à violência contra crianças e adolescentes na agenda pública brasileira.

A contribuição da imprensa nesse cenário Nesta ocasião, a mídia passa a exercer papel fundamental na divulgação da realidade de meninos e meninas. A criança, antes pouco noticiada pela imprensa, começa a aparecer com freqüência. O tema “infância” se torna um novo caminho para isso. Em seu texto, Como a criança ensinou à imprensa o terceiro caminho, o jornalista Gilberto Dimenstein coloca que “jornais e jornalistas tornam-se importantes e, muitas vezes viram histórias porque, ao invés de refletirem anseios e prioridades, criam anseios e prioridades, alertando para os novos problemas e desafios; é o que, na prática, realizam os formadores de opinião”.

De acordo com pesquisas realizadas pela ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância, entre 1996 e 2002 a temática criança e adolescente cresceu cerca de 800% em números de reportagens publicadas pelos 50 principais jornais impressos brasileiros. Para que todos os direitos da criança e do adolescente sejam preservados é necessário uma conscientização e uma mobilização de diversos setores da sociedade. O comprometimento dos profissionais de comunicação com a informação de qualidade e contextualizada sobre a situação dos meninos e meninas pode fazer com que a população tenha conhecimento de problemas que ainda são camuflados. A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um desses crimes que se escondem dentro de propriedades particulares e, por isso, acontecem sem ser denunciados. É preciso abordar o assunto e continuar contribuindo para a democratização do país e para a garantia dos direitos infantojuvenis.

A Proposta Este material tem como proposta auxiliar os profissionais de mídia a cobrirem o assunto violência doméstica cometida por adultos e tendo como vítimas crianças e adolescentes. Entende-se por criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Conceitualizando o Fenômeno A violência doméstica tem comumente tipos preferenciais de vítimas: crianças/adolescentes, mulheres e idosos. A abordagem e intervenção, para atender um caso concreto, variam de acordo com o tipo de vítima. Isso acontece graças a fatores científicos, legais e institucionais. Esta cartilha se concentrará apenas na violência doméstica contra crianças e adolescentes. CONCEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Toda ação ou omissão contra crianças e adolescentes protagonizada por pais, parentes ou responsáveis, capaz de provocar danos de natureza física, sexual e/ou psicológica. Este ato acarreta um descumprimento do poder/dever do adulto em proteger a criança (ou adolescente) que se encontra sobre sua responsabilidade, tratando a mesma, não como sujeito de direito, mas sim como objeto de sua propriedade. MODALIDADES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES a) Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes na Modalidade Violência Psicológica Ocorre quando a criança (ou adolescente) é constantemente depreciada, causando-lhe sofrimento e provocando seqüelas no desenvolvimento de sua personalidade. São exemplos: ameaças de abandono, humilhações, rejeição, discriminação, imposição de medo/ terror. Por não deixar marcas visíveis, a violência psicológica é mais difícil de ser verificada, apesar de freqüente.

b) Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes na Modalidade Violência Física Ação imposta por pais e responsáveis contra crianças e adolescentes, com o objetivo de disciplinar e reprimir determinado comportamento, ocasionando para isso dor, com ou sem seqüelas físicas, podendo inclusive levar a vítima a óbito. c) Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes na Modalidade Violência Sexual Segundo CUNHA (2004):

“O abuso sexual doméstico contra crianças e adolescentes consiste numa relação adultocêntrica, desigual e hierárquica de poder onde o adulto (pais/ responsáveis) domina a criança (ou adolescente), se apropriando e anulando sua vontade, tratando-a, não como um sujeito de direitos, mas sim como um objeto que lhe traz prazer e alívio sexual...” Este crime é classificado em: abuso sexual intrafamiliar, extrafamiliar e exploração sexual comercial. Nesta cartilha, daremos visibilidade à modalidade abuso sexual intrafamiliar, tecnicamente chamado de incesto. Os especialistas não são unânimes no que diz respeito à classificação do incesto. Para a maioria, a relação sexual será considerada incestuosa quando o agressor fizer parte da composição familiar (pai, mãe, avós, tios, padrasto, madrasta, cunhado, etc). Aqui se considera família não apenas as unidas por laços de consangüinidade, mas também as por laços legais, como as adotivas e substitutas. A relação não será incestuosa quando, embora o agressor seja pessoa conhecida da vítima, não existir vínculo de parentesco ou responsabilidade entre a pessoa da vítima e seu algoz.”

Abuso sexual de crianças e adolescentes

Principais características: Existência do elo “confiança e responsabilidade” unindo a criança ao abusador. A violência sexual vem sempre acompanhada da violência psicológica, existindo ou não contato físico. O silêncio é imposto à vítima.. A Violência Sexual Intrafamiliar é pouco denunciada. A cada vinte casos de abuso sexual, apenas um é notificado. (MILLER, 1990) Motivos que silenciam as famílias:

medo; dependência financeira; laços afetivos com a pessoa do agressor. d) Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes na Modalidade Negligência Consiste na omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para seu desenvolvimento. São casos de negligência: ausência de alimentos, roupas, higiene e abandono.

TOME NOTA Quanto à repetição da violência A reincidência de casos de maus-tratos, quando não existe uma intervenção, é de 50% a 60%.

Quanto à progressividade do fenômeno Antes de uma criança chegar a óbito ou se tornar vítima de uma lesão corporal muito grave, ela já vinha sofrendo agressões anteriores mais leves, que não chegaram a ser denunciadas.

Atenção Jornalista! Ao se deparar com um caso de morte repentina de uma criança, lembre-se de averiguar a sua história de vida e de sua família. Nem todos os familiares são responsáveis pela morte, mas normalmente eles têm muita informação sobre as condições em que aquela criança vivia.

QUANTO ÀS CRIANÇAS EM RISCO Quanto ao grupo de risco Fazem parte do grupo de risco crianças que nasceram de gravidez indesejada, parto prematuro, recém-nascidas, lactantes ou com deficiência.

Quanto à idade a) Faixa etária mais atingida pela violência física varia entre 07 e 13 anos. b) A idade média para vítimas do sexo feminino é de 10 anos c) A idade média para vítimas do sexo masculino é de 08 anos. d) Em mais de um terço das notificações de abuso sexual, as vítimas estão dentro da faixa etária de cinco anos ou menos.

Quanto ao grau de traumatização do abuso sexual intrafamiliar, esse tende a se agravar a) Pela pouca idade da vítima; b) Se o abuso for cometido com emprego de violência real ou grave ameaça; c) Grau de intimidade e parentesco entre a vítima e o agressor for muito próximo; d) Duração prolongada do abuso.

1. Perfildo Agressor O perfil do agressor apresenta, dependendo do tipo de modalidade de violência, uma ou mais das características descritas abaixo: Problemas de instabilidade financeira Histórico de violência e abuso familiar em sua própria infância Envolvimento com álcool e drogas Problemas psicológicos/psiquiátricos Baixa resistência ao stress Filhos não desejados, etc.

Para seu conhecimento Segundo a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção a Infância e Adolescência (Abrapia), quando contabilizamos apenas o abuso sexual, em 90% dos casos o agressor é do sexo masculino, sendo que pais e padrastos são responsáveis por agressões mais graves como o estupro. O agressor sexual adulto é uma pessoa comum, que convive normalmente em sociedade, sem apresentar, aparentemente, qualquer comportamento anormal. Pais de família, esses abusadores podem ser profissionais exemplares e de bom nível intelectual. Já a maioria dos agressores físicos é de pessoas comuns que acreditam estar educando seus filhos para a vida.

Atenção Jornalista! As reportagens sobre esse tipo de crime não podem incorrer no erro de gerar sensacionalismo ou pânico, tratando o agressor como um indivíduo marginalizado. Além dos aspectos legais, a questão da violência doméstica deve ser analisada também pelo ponto de vista psico-sócio-cultural.

A violência doméstica também acontece em lares de família de renda média e alta. A diferença é que nestes casos, os agressores ou familiares procuram ajuda diferenciada e reservada, por meio de médicos e clínicas particulares. Estes casos geralmente não entram nas estatísticas públicas e quase nunca são divulgados pela imprensa.

2.Mitosda Violência Agressores mais Comuns Os agressores mais comuns são os pais biológicos, adotivos e madrasta/padrasto. Estatísticas apontam que 70% das agressões são praticadas dos pais biológicos. É importante conhecer alguns mitos e tradições presentes na sociedade que acabam se refletindo na cobertura jornalística. São eles:

a) Mito da perfeição familiar Existe uma falsa idéia de que a criança se encontra protegida quando está em família. Na verdade o espaço doméstico é um ambiente de muitos conflitos e violência devido a diferença de gênero (masculino X feminino) e de gerações (crianças X adultos X idosos). Essas diferenças produzem muitos conflitos dentro da família, principalmente por ser ela um espaço privado e secreto por natureza. Havendo violência dentro de um lar o problema não é exclusivo dos familiares envolvidos. Segundo o art.5º, XI, CF/88, o direito à prioridade absoluta não é absoluto. Quando a integridade física e emocional de crianças e adolescentes está em jogo podemos e devemos intervir dentro do espaço intrafamiliar.. Art. 5º - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; CF/88.

b) Mito do amor natural dos pais É difícil acreditar que os casos de violência doméstica são praticados, em sua grande maioria, pelos próprios pais das crianças e adolescentes (70%). A sociedade pensa que o pai e a mãe amam sua prole instintivamente. Os sentimentos de amor materno e paterno não são naturais nem automáticos. Eles são gerados e desenvolvidos durante o processo de gestação e crescimento de um filho, mas isso infelizmente pode acabar não acontecendo.

c) Mito do fator econômico como causa da violência doméstica Ao contrário do que se pensa, a pobreza não é o principal fato gerador da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Na verdade esse fenômeno é cultural, universal e cíclico, ou seja, se reproduz por várias gerações, perpassando todas as classes sociais.

d) Mito das estatísticas Poucas são as famílias que quebram o silêncio e levam o problema da violência doméstica ao conhecimento da justiça. Tal comportamento incentiva a reprodução da violência num ciclo intergeracional. O baixo número de denúncias dá a falsa impressão de que a violência intrafamiliar na infância e adolescência não é um problema social, mas sim um fenômeno específico e de pequena relevância. Daí a necessidade de dar visibilidade de forma responsável e correta à questão.

e) Mito da criança de imaginação fértil É comum a idéia de que as crianças não devem ser levadas a sério quando afirmam estarem sendo vítimas de abuso sexual, pois possuem imaginação fértil e vivem no mundo dos sonhos e da fantasia. Tal entendimento, entretanto consiste num grande e perverso engano. Segundo AZEVEDO e GUERRA (2000) 92% das crianças quando se queixam de estarem sendo molestadas sexualmente estão falando a verdade e das 8% que inventam ¾ das histórias são induzidas por adultos.

Casos de Violência Pai é preso por espancamento. Policiais do 1º Distrito de Curitiba prenderam em flagrante o servente José Avelino Silva Filho. Ele é acusado de matar por espancamento o filho Michael César de Oliveira, 3 anos. O menino morreu anteontem no hospital infantil Pequeno Príncipe. O laudo do IML com a causa da morte ainda não foi divulgado porque está na dependência dos exames complementares. Segundo o delegado Paul Renato Araújo, Avelino confessou que bateu no filho com o chinelo, pois ele teria feito cocô em casa. A mãe de Michael, Joaninha, disse que estava no médico na hora do crime (Folha de São Paulo, 06/08/1994, Caderno 01, página 03). Mãe corta a língua da filha. A dona de casa Terezinha da Silva Francisco, de 27 anos, usou uma tesoura para cortar a língua da filha Diane Cristina da Silva Francisco, de 10 meses, porque a criança “estava com o diabo no corpo e chorava muito”. Terezinha e o marido, o servente de pedreiro Jair Francisco, de 28 anos, foram presos ontem de madrugada na Santa Casa de Sorocaba (SP), para onde levaram a criança com forte hemorragia. A mãe contou à Polícia que recebera “ordens do demônio” para tirar “alguma coisa ruim” que estava dentro da filha e a fazia chorar. Puxando a língua da criança, ela pediu uma tesoura ao marido e cortou o órgão em duas partes. Os médicos disseram que não é possível fazer o reimplante da língua que foi decepada (Diário do Nordeste, 13/03/ 1998, Caderno Polícia, página 20). Polícia prende casal acusado de matar filha. A polícia prendeu anteontem um casal sob a acusação de ter matado a filha caçula, Jéssica Helena dos Santos Jerônimo, 2 anos. Segundo a delegada Elizabete Ferreira Sato, o pai chegou em casa bêbado e deu um soco no olho direito de Jéssica porque a menina lhe pediu um pedaço de pão. A garota começou a chorar, o que teria deixado o pai mais nervoso ainda. Ele teria pegado a criança e a jogado contra a geladeira. Jéssica teve traumatismo crânio-encefálico e morreu (Folha de São Paulo, 03/02/1994, página 3).

Exemplos concretos de crianças vitimizadas pelos próprios pais J.C.S é uma adolescente que aos 9 anos de idade era molestada pelo pai biológico. Por este motivo ela foi morar com a mãe. No entanto, a situação se repetiu, visto que o padrasto de J. também a abusou sexualmente. J. afirma que não relatou o caso a mãe com medo do que poderia acontecer, pois o padrasto sustentava o lar e temia que sua mãe não acreditasse. Quando J. estava tomando banho, sua mãe flagrou seu padrasto observando a menina. Mãe e padrasto começaram a brigar. “Quando ele, com uma faca na mão, disse que ia matar a minha mãe, eu enfrentei a situação, foi quando ele bateu no meu rosto, deixando a faca cair. Sem domínio de mim, eu peguei a faca e o feri. Não queria matá-lo. Quando vi o sangue, comecei a gritar, pedindo socorro aos vizinhos. Tenho medo de ficar presa”. (Caso CECOVI, denúncia recebida em 24/11/2000). A.V.M.S. 6 anos foi estuprada pelo padrasto. A criança necessita de cuidados médicos, pois está com seqüelas da violência. A mãe encontrou a filha ensangüentada e em estado de choque. (Caso CECOVI, denúncia recebida em 13/03/2000). A menina A.S., recém-nascida de um mês, foi atingida por golpes de vassouras desferidos pelo próprio pai. C.A.C. atacou M.J.S., a mãe, durante discussão em que a mulher o criticava por estar namorado sua amante, V.S.S., na sua frente. São todos analfabetos, desempregados e alcoólatras, e vivem pelas ruas do centro do Rio. A criança atingida morreu na madrugada, mas somente pela manhã é que sua mãe constatou que A.S. estava sem vida, banhada em sangue. Durante todo o dia de ontem o corpo de A.S., coberto com uma manta encardida e em meio a quatro velas acesas por mãos anônimas, foi velado por uma multidão de curiosos. (O Estado de São Paulo, 27/08/1986). M.M.S., de 9 anos de idade, atendida no posto de saúde municipal com queimaduras na perna provocadas pelo pai, J.E.S., com um pedaço de lenha em brasa. A aparente razão da agressão foi a briga entre os irmãos, impedindo-o de dormir, pois se encontrava cansado após brincar a segunda-feira de carnaval até a madrugada. Como antecedentes J.E.S. queimara, há tempos atrás, o lábio de outra filha, R.M.S. com cigarro. A mãe deu queixa no distrito policial e a criança foi submetida a exame no IML. (CRAMI, 04/03/1987).

Sugestões para a Cobertura

Matérias bem contextualizadas, que apontam o problema e alternativas de solução, fazem a sociedade colaborar no enfrentamento do problema. O jornalista é capaz de divulgar informações que permanecem escondidas em esferas privadas, que podem contribuir no aumento da denúncia e na redução do crime. Os dados apresentados neste manual são contextualizados a partir de casos denunciados. No entanto, a violência doméstica contra crianças e adolescentes acontece dentro do convívio familiar e por isso seus números são imprecisos. É necessário alertar a sociedade da importância da denúncia e de que forma ela pode ser feita. Divulgar telefones e locais de atendimento da criança e do adolescente são serviços importantes para estimular a denúncia e a procura por auxílio. Para que as reportagens apresentem soluções do problema é importante que o jornalista investigue e converse com fontes diversificadas e especializadas. Uma matéria bem contextualizada é capaz de provocar em seu público uma mobilização positiva. Seja você também responsável pela proteção e o direito à vida saudável dos meninos e meninas brasileiros. 20

Atores sociais que podem ajudar na produção de uma matéria sobre violência: Profissionais que atuam em organizações da sociedade civil; Professores e especialistas de universidade, por meio de pesquisas e estudos acadêmicos; Conselheiros tutelares, pois recebem as denúncias de violação dos direitos; Conselheiros de direitos, pois elaboram as políticas públicas de atendimento; Profissionais de saúde – pediatras, enfermeiros; Psicólogos, sociólogos e educadores que podem ajudar na contextualização e análises; Professores e outros profissionais de escolas freqüentadas pelas vítimas; A família e a própria vítima, desde que resguardados os direitos.

A importância das fontes especializadas: Especialistas são ótimas fontes para explicar os trâmites legais em relação aos casos de confirmação de violência. Procure saber para onde as crianças são encaminhadas; quais órgãos governamentais e instituições da sociedade civil são adequados para acolher as vítimas.

Espaços privilegiados Os fóruns de combate à violência, os conselhos municipais e estaduais da criança, e outros encontros comunitários são instâncias importantes para o exercício da cidadania. Matérias sobre o que são e para que servem os Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos, e ainda os Conselhos Tutelares, a divulgação dos locais e os horários das reuniões são importantes formas do profissional de mídia colaborar com a questão. É interessante também que o jornalista possa participar para compreender a realidade e ainda encontrar mais subsídios para o seu trabalho.

Outras dicas: Verificar se o Estado ou Município possui mecanismos de combate à violência infantil e investigar sua eficácia. Analisar os recursos humanos e financeiros empregados nesse combate. Conhecer os órgãos preparados para prestar atendimentos às vítimas de maustratos, entre eles os Conselhos Tutelares, as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e as Varas da infância. É importante ainda citar a legislação vigente e apontar os tipos de punições às quais os agressores estão sujeitos.

Procure saber se a rede de atendimento às vítimas de violência doméstica está funcionando: como é feito o atendimento à família e qual é o envolvimento dos profissionais de saúde e educação na prevenção e no combate desse grave problema? Utilizar o Estatuto da Criança e do Adolescente na produção de matérias. A citação da Lei faz com que a sociedade tome conhecimento e cobre do poder público a aplicação correta. Mostrar programas de apoio às famílias das vítimas de violência é uma maneira de ajudar outras famílias que sofrem com o mesmo problema. Evitar termos como menor, delinqüente, marginal, entre outros. Estas expressões carregam uma carga negativa que sugere a culpa da criança quando ela é a vítima de uma situação de abuso e violência. Procure sempre substituir por termos como criança, menino, menina, adolescente. Verificar e comparar dados de diferentes instituições também é relevante para a montagem do panorama que envolve violências domésticas. Tão importantes quanto os dados são as ações e as intervenções sociais geradas pelos números. Contextualizar a questão social dos casos ocorridos pode acabar com o tabu de que os crimes de violência doméstica e abuso sexual acontecem apenas em famílias carentes. Evitar tons sensacionalistas que colaboram para mais uma vez vitimizar as crianças e adolescentes. O sensacionalismo gera na sociedade um sentimento de impotência ou de tolerância, banalizando o problema. Matérias que tornam os casos de violência um espetáculo contribuem somente para estigmatizar a vítima e colocar o crime da violência doméstica como um fenômeno isolado.

O caminho da denúncia e da investigação jornalística de situações de maus-tratos contra crianças e adolescentes CIDADÃO

A denúncia é feita pelo cidadão... 22

VÍTIMAS

...sobre meninos e meninas ameaçados ou cujos direitos foram violados...

CONSELHO TUTELAR

...ao Conselho Tutelar do Município, que é o órgão responsável para intervir sempre que os direitos das crianças e adolescentes sofrerem violação ou ameaça.

SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

Cabe então ao Conselho fazer encaminhamentos para o Sistema de Garantia de Direitos.

Autoridades que podem receber denúncias:

Juiz da Infância e Juventude

Programas de Proteção e Atendimento

Centros de Defesa da Criança e do Adolescente

Polícia

Promotor de Justiça da Infância e Juventude

Conselho Tutelar

É importante saber De acordo com o Estatuto (art. 245), alguns profissionais (médicos, professores ou responsáveis por estabelecimento de saúde ou de ensino) são obrigados a fazer denúncias caso suspeitem ou tenham confirmação de casos de maus-tratos físicos e/ou psicológicos, abuso ou exploração sexual comercial.

Lembre-se

Procure estes profissionais e autoridades sempre que for realizar uma matéria jornalística sobre violência doméstica, seja para jornal impresso, televisão ou programas de rádio.

Exemplos que podem ajudar Procure conhecer projetos bem sucedidos no atendimento às vítimas de violência doméstica. Eles podem ser governamentais ou não e existem em diversas regiões brasileiras. Basta acessar o site da ANDI (http://www.andi.org.br) e clicar no ícone Banco de Fontes, onde você poderá procurar por palavras-chave: violência, maus-tratos ou violência doméstica, ou selecionar o tema Abuso e Exploração. Também é possível procurar diretamente no Estado brasileiro desejado. Na website do CECOVI (http://www.cecovi.org.br) você terá acesso a outras informações que podem ajudar na cobertura jornalística do tema. Ao final desta cartilha, foram selecionadas algumas das principais instituições e organismos que trabalham pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Você vai encontrar também endereços de sites úteis para colaborar na busca de subsídios para reportagens sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes.

Violência na Mídia Impressa A pesquisa anual realizada pela ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância e Instituto Ayrton Senna, que analisou 48 jornais impressos da mídia brasileira sobre infância e adolescência durante o ano de 2001, apresenta o tema Violência como o segundo mais noticiado. Das 75.797 reportagens analisadas, 15.373 tratavam sobre o tema que também foi o que mais apresentou Denúncias, porém o último em Busca de Soluções. Essa diferença evidencia uma cobertura mais fixada no ato violento do que na questão enquanto fenômeno social. O crime de maus-tratos foi o segundo mais abordado e o quarto assunto mais discutido em todo o universo. Quando a origem do problema é citada, a pobreza é apontada como causa em 16,8% dos registros. Embora aconteça em todas as classes sociais, o crime de abuso submerge sob o tabu do incesto (atividade sexual entre pessoas que possuam relação de consangüinidade ou mera responsabilidade) e a vergonha social. Certamente são fatores que inibem a denúncia dos casos para as autoridades competentes e, em decorrência, prejudicam a cobertura pela imprensa. Em relação aos crimes sexuais, saber as motivações do problema está presente em 18,2% de todo o universo pesquisado. Somente 10,5% deste total privilegiam uma abordagem do tema como fenômeno social e psicológico.

Informações que podem ajudar Apenas 1% do total dos textos indica serviços de denúncia e atendimento como Delegacia da Mulher, SOS Criança, entre outros. Porém, a prestação deste tipo de serviço social pela mídia contribui muito para as vítimas e seus familiares e para pessoas que desejam denunciar e combater estes crimes.

Assuntos pouco presentes

Possivelmente, por conta do tabu que encobre o assunto, as conseqüências do ato violento, como gravidez indesejada, o aborto e traumas psicológicos também tiveram abordagem pequena diante dos desafios que o tema impõe (apenas 19,4% do universo pesquisado).

Dados Estatísticos Causas dos crimes sexuais (em %) Pobreza (desemprego, tensão social) Ineficiência das diversas autoridades ligadas ao tema Culpabilidade da vítima Falta de ação ou preocupação da sociedade com o tema Banalização da sexualidade pela sociedade/mídia Falta de políticas públicas Problemas mentais Desestruturação familiar Erotização precoce Corrupção policial Inadequação da família aos problemas enfrentados pela criança Inadequação da escola aos problemas enfrentados pela criança Abuso sofrido em outras fases da vida Falta de política de atendimento às vítimas Uso de drogas Fator cultural Outras causas

CONHEÇA AS CAUSAS EXPLÍCITAS E IMPLÍCITAS DOS CRIMES SEXUAIS, RETRATADOS PELA IMPRENSA ESCRITA BRASILEIRA (EM %)

16,8 7,6 7,6 6,1 5,3 5,3 4,6 3,8 3,8 3,1 2,3 2,3 0,8 0,8 0,8 0,8 26,7

Essas causas são focalizadas em 18,2% dos textos pesquisados.

Fonte: Pesquisa O Grito dos Inocentes – Pesquisa ANDI/IAS n.12 ano2002

Soluções para os crimes sexuais (em %) Combate à impunidade Campanhas de conscientização Parcerias (ongs, governo, empresas etc.) Políticas de acompanhamento da vítima Soluções adotadas pela família Protagonismo juvenil Eficiência administrativa Penas legais mais severas Soluções adotadas na escola Melhoria das condições sócio-econômicas Ação da comunidade Política de cultura/arte e educação Capacitação de policiais Outras soluções * essas soluções são focalizadas em 19,4% dos textos pesquisados.

38,8 15,8 9,4 5,8 5,0 4,3 3,6 2,2 1,4 1,4 0,7 0,7 0,7 10,1

CONHEÇA AS SOLUÇÕES PARA OS CRIMES SEXUAIS MAIS PRESENTES NA MÍDIA IMPRESSA.

A desestruturação familiar aparece em menos de 1% dos textos, sendo que a família sempre está envolvida, especialmente em casos de abuso. O índice de matérias que registram casos de abuso entre pais e filhos ou irmãos é de 21,7%. Em pouco mais de um quarto dos casos, o cenário do delito é a casa da vítima. Chama atenção que a palavra incesto raramente apareça nos jornais. Quando surge, vem disfarçada na roupagem de “estupro” ou “abuso sexual”, prejudicando a precisão do crime. Mais uma vez, o tabu sobre o tema é reforçado.

Vozes importantes Em relação às fontes estatísticas das matérias de violência sexual, a Associação Brasileira de Proteção à Infância Adolescência (Abrapia) é a mais utilizada. As reportagens que trazem alguma estatística servem-se dos números da Abrapia, representando 18,8% das citações. Em segundo lugar, vêm as Delegacias de Proteção à Mulher e as universidades, em terceiro. Os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedecas) surgem como fonte em apenas 2,1% das inserções.

Pouca diversidade de fontes A mesma pesquisa mostrou que a imprensa escrita continua restrita às fontes policiais quando o assunto é violência sexual. A autoridade policial é citada em 61,4% dos relatos. Isso significa uma presença muito grande da transcrição dos Boletins de Ocorrência (BOs) das Delegacias. Surpreende que dados estatísticos tendo como fonte os Conselhos Tutelares não tenham sido detectados nos textos analisados. O jornalismo não pode se contentar em reproduzir os BOs e desperdiçar outras fontes essenciais para ampliar à compreensão e o debate do crime sexual.

Fique atento, jornalista! Ouvir o Juizado da Infância, a Promotoria, autoridades da área de saúde e educação, os Conselhos Tutelares e de Direitos, o Poder Legislativo enriquecem e ajudam a contextualizar melhor o problema. É fundamental transpor a barreira do “caso de polícia” e avançar em relação a uma abordagem mais social, cultural e psicológica do problema. 26

ALGUNS DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 12% das 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos são vítimas anualmente de alguma forma de violência doméstica. Ou seja, por ano são 6,6 milhões de crianças agredidas, dando uma média de 18 mil crianças vitimizadas por dia, 750 crianças vitimizadas por hora e 12 crianças agredidas por minuto. Fonte: Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância. Pelo menos 80% das crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual comercial foram vítimas de incesto. Fonte: Dimenstein (1996). Nos Estados Unidos, uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de abuso sexual antes de chegar aos dezoito anos. Fonte: Charam: 1997. O Brasil ocupa o primeiro lugar entre os países da América do Sul no número de crianças e adolescentes explorados sexualmente. No mundo, nosso país ocupa a segunda posição, ficando atrás apenas da Tailândia. Fonte: Dimenstein (1996). No Brasil, uma em cada três a quatro meninas e um em cada seis a dez meninos serão vítimas de alguma modalidade de abuso sexual até completar dezoito anos. Fonte: Azevedo e Guerra (2000). Em mais de 1/3 das notificações de abuso sexual, as vítimas estão dentro da faixa etária de 5 anos ou menos. Fonte: Azevedo e Guerra (2000). 75% das mães de vítimas de incesto foram também vitimizadas. Fonte: Frank (1994). Em sua grande maioria os abusadores sexuais incestuosos são originários de famílias disfuncionais. 20% a 35% deles foram vítimas de abuso sexual quando criança e 50% vítimas de maus-tratos físicos combinado com abuso psicológico. Fonte: Marshall (1990). 35% das famílias incestogênicas abusam de álcool, sendo o abandono e rejeição fatores sempre presentes nas relações familiares. Fonte: Marshall (1990).

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que, diariamente, 18 mil crianças e adolescentes sejam espancados no Brasil. É como se houvesse, a cada cinco segundos, uma criança sofrendo espancamento. A responsabilidade sobre a proteção das crianças e a punição dos agressores é de toda a sociedade, principalmente quando o ambiente doméstico deixa de ser lugar de proteção e torna-se espaço de violência e ameaças. Para enfrentar esse problema, organizações governamentais e não-governamentais desenvolvem ações junto às famílias e às próprias crianças. Uma dessas ações é a Escola que Protege. O projeto, ainda em fase piloto, foi implementado em janeiro de 2005, através de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) em três capitais do país, Recife, Belém e Fortaleza. Em março desse ano, foram registrados pela Escola que Protege 179 casos de violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes em Fortaleza. O projeto inclui o Centro de Acolhimento a Crianças, Adolescentes e Famílias em situação de violência, unidade de serviço que oferece atendimento terapêutico e sócio-educativo aos jovens vitimizados e a escola de pais e mães, com formação sócio-educativa para os participantes. O SOS Criança, programa do Governo do estado, também atua no combate ao problema, recebendo denúncias de casos de violência praticada contra crianças entre 0 e 12 anos. Após o recebimento da denúncia, os educadores sociais do programa conferem a veracidade da notificação através de visita domiciliar e acompanham as crianças à delegacia ou ao Instituto Médico Legal, nos casos em que se faz necessário. Após a verificação da veracidade da denúncia, o SOS expede relatório sobre o caso para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), ou para o Conselho Tutelar. Em casos mais graves, o relatório pode ser encaminhado ao Ministério Público. Quando se faz necessária a busca e apreensão da criança, para resgatá-la do ambiente em que ela está vulnerável, o SOS envia o caso para o Juizado da Infância e Juventude. Em 2004, chegaram ao SOS Criança 2.407 crianças e adolescentes vítimas de negligência familiar ou de violência física, sexual ou psicológica. Os dados falam de uma realidade difícil de constatar e provar. Por isso mesmo, não representam o problema em sua totalidade: a subnotificação dos casos de violência doméstica leva alguns profissionais a crer que o número de casos registrados é apenas a ponta do iceberg. De janeiro a março de 2005, o SOS Criança recebeu 555 denúncias de violência contra crianças. No mesmo período do ano passado, esse número chegou a 604. A coordenadora do SOS Criança, Cláudia Gomes, atribui a diminuição do número de casos notificados pelo órgão não a uma queda dos índices de violência, mas ao fato de que o SOS está estimulando a população a denunciar os casos de violência diretamente aos órgãos competentes.

Outro mecanismo que busca identificar os casos de violência praticados contra crianças e adolescentes são as Comissões de Atendimento e Prevenção aos Maus Tratos em Crianças e Adolescentes, estruturas que devem

funcionar em escolas e hospitais no estado do Ceará. A Lei nº 12.242/93, de dezembro de 1993, regula as Comissões nos hospitais de atendimento pediátrico, públicos ou privados, que devem servir de apoio aos médicos no cumprimento de sua responsabilidade ética e legal: não ficar calados diante de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes. O artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê aplicação de multa para os médicos ou professores que deixarem de notificar os casos ou suspeitas de maus tratos observados entre as crianças e adolescentes atendidos. Mais de 100 Comissões estão formadas em hospitais do estado, de acordo com a técnica do Núcleo de Atenção à Saúde do Adolescente, da Secretaria de Saúde do Estado, Mônica Gondim. Segundo ela, em alguns municípios as Comissões funcionam em hospitais que oferecem atendimento de urgência e emergência, enquanto, em outros, nas unidades do Programa Saúde da Família. O atendimento psicológico é prestado conforme a necessidade do caso e a estrutura do lugar em que está implantada a Comissão. Organizações não-governamentais também promovem a mobilização da sociedade no enfrentamento da violência doméstica. O Centro de Combate à Violência Infantil (Cecovi) atua em Fortaleza em linhas de ação que vão desde o encaminhamento de denúncias ao SOS Criança e aos Conselhos Tutelares e atendimento às famílias à promoção de cursos de capacitação para profissionais que lidam com o fenômeno da violência doméstica. Edgar Patrício de Almeida Filho Catavento Comunicações e Educação Ambiental - Ceará

Quantidade de denúncias/acompanhamentos de violência contra crianças e adolescentes de 2000 a 2005, Fortaleza, CE Notificação da agressão

Ano 2000

Ano 2001*

Violência Física 1525 1347 Abuso Sexual 140 119 Exploração Sexual 111 Violência Psicológica 122 112 Negligência Familiar 1201 1143 Total 2988 2832 Nota: ......... *Implantação do Projeto Sentinela em Fortaleza – CE ** Dados de Janeiro a Agosto de 2005

Ano 2002

Ano 2003

Ano 2004

Ano 2005**

1483 339 211 119 1259 3411

1173 198 143 75 1000 2589

1223 250 86 59 789 2407

848 205 80 36 560 1729

Quantidade de denúncias/acompanhamentos de violência contra crianças e adolescentes no ano de 2005 (até 25/10) Fortaleza, CE Notificação de agressão Violência Física Abuso Sexual Exploração Sexual Violência Psicológica Negligência Familiar Total

Jan 90 16 6 10 59 181

Fev 93 14 17 2 59 185

Mar 90 28 6 1 51 176

Abr 87 17 1 1 65 171

Mai 93 33 8 4 74 212

Jun 74 17 8 6 51 156

Jul 65 23 2 1 44 135

Ago 95 21 15 2 64 197

Set 80 16 8 5 54 163

Out 81 20 9 4 39 153

Total 848 205 80 36 560 1729

Uma das mais antigas e respeitadas instituições de atendimento à criança e ao adolescente do Rio Grande do Norte, o ‘SOS Criança’, registra diariamente uma média de 15 casos de violência contra meninos e meninas, muitas vezes cometidos dentro de casa. Durante o mês, são 450 registros e ao longo de um ano chega a 5.400 atendimentos que demonstram o drama vivenciado pela infância potiguar. Os números chocam, mesmo assim ainda não revelam a realidade. Some-se a estas estatísticas o percentual apresentado pelos Conselhos Tutelares, Delegacia da Infância e Adolescência, Vara da Infância e Juventude e outros, e ainda não conseguiremos ter dados reais, pois vivenciamos um quadro de não notificação, conseqüência da falta de informações e de uma cultura permissiva de violência intra-familiar que termina prejudicando a apuração dos fatos. No caso do SOS Criança, a maioria dos atendimentos refere-se à negligencia familiar, seguida de maustratos, enveredando por uma infinidade de situações que vai do trabalho infantil ao abuso e exploração sexual. Nos relatos dos casos, um ponto em comum: a maior parte das crianças vive em famílias desestruturadas e empobrecidas. Muitas vezes as mães deixam crianças cuidando de crianças dentro de casa, saindo para trabalhar como empregadas domésticas, prostitutas e outras profissões. Os bairros periféricos de Natal concentram dramas que se reproduzem. Há alguns meses, uma criança de três anos morreu vítima de fome numa casa do Planalto. A mãe saiu para o trabalho, deixando-a sob os cuidados de um outro irmão pequeno, sem alimento algum. Um dos vizinhos denunciou a situação, mas quando o SOS chegou lá, a criança já estava morta e o seu irmão no mesmo caminho. A situação ainda é dramática, mas já foi pior. Com a vigência do ECA e a implementação do Sistema de Garantia de Direitos, mesmo de forma lenta, começou-se a observar alguns resultados positivos. Há uma pressão da sociedade civil organizada para que o conceito de “Prioridade Absoluta” saia do papel e realmente seja efetivado na prática. Os governantes, em parceria com a iniciativa privada e organizações civis, começam a desenvolver parcerias, com projetos que causam impactos na sociedade, numa demonstração clara de que somente somando esforços e trabalhando em conjunto é que se conseguirá as mudanças que tanto sonhamos. Mesmo com os avanços, os desafios ainda são muitos. O chamado sexo-turismo cresce a olhos vistos. Em avenidas como a Roberto Freire, Integração e na Prudente de Morais, adolescentes vendem seu corpo por alguns trocados, geralmente para adquirir drogas. O trabalho infantil persiste e a escola pública ainda não nos dá respostas necessárias. São poucas as oportunidades de desenvolvimento para os adolescentes e jovens. É neste quadro de extrema carência que o fenômeno da violência, em suas mais variadas vertentes, encontra raízes para crescer, comprometendo o futuro. 30

Eugênio Parcelle Associação Companhia TerrAmar

Quantidade de denúncias e acompanhamentos de violência contra crianças e adolescentes de 2003 a maio de 2005, Rio Grande do Norte 2003 Espancamento Maus-tratos Negligência Abuso e explor. sexual Situação de risco Abandono Fuga de casa Reaver filho Desaparecido Exploração trab.infantil Outros Totais

Jan 25 35 47 1 16 1 7 0 4 0 12 148

Fev 12 69 63 3 13 8 4 3 0 0 20 195

Mar 20 59 87 9 25 3 25 4 2 0 15 249

Abr 20 59 87 9 25 3 25 4 2 0 15 249

Mai 17 65 92 15 25 2 13 0 2 0 30 261

Jun 25 87 67 5 28 5 12 2 1 0 30 262

Jul 29 76 72 7 23 7 10 2 5 4 35 270

Ago 33 65 105 8 32 4 7 3 11 0 21 289

Set 24 64 98 12 20 1 14 1 3 0 39 276

Out 37 120 80 12 40 1 20 1 5 0 24 350

Nov 36 52 84 6 17 12 18 0 2 4 23 250

Dez 27 50 91 2 34 0 15 8 2 0 28 257

Total 305 801 973 89 298 57 170 28 39 4 292 3056

2004 Espancamento Maus-tratos Negligência Abuso e explor. sexual Situação de risco Abandono Fuga de casa Reaver filho Desaparecido Exploração trab. infantil Outros Totais

Jan 21 68 73 9 53 5 19 2 0 0 25 275

Fev 13 97 101 7 42 2 20 1 1 0 15 299

Mar 49 84 102 12 40 4 22 4 0 5 30 352

Abr 22 71 106 4 17 13 8 5 2 0 24 272

Mai 45 97 77 5 32 0 18 2 1 2 29 308

Jun 20 74 103 10 19 2 23 2 2 1 20 276

Jul 10 54 92 5 10 4 15 1 0 0 22 213

Ago 28 92 83 6 30 8 17 3 5 0 34 306

Set 25 85 95 11 28 8 16 4 3 1 19 295

Out 34 68 118 7 28 2 24 9 1 3 18 312

Nov 17 77 89 18 34 2 15 0 3 6 19 280

Dez 36 85 85 12 10 2 10 0 1 2 23 266

Total 320 952 1124 106 343 52 207 33 19 20 278 3454

Jan 31 61 90 14 36 11 13 0 7 1 41 305

Fev 30 46 87 2 28 0 10 0 0 0 16 219

Mar 34 88 81 8 18 4 4 0 0 0 18 255

Abr 37 79 137 11 42 4 17 1 0 0 19 347

Mai 28 63 86 13 30 3 17 2 2 2 13 259

2005 Espancamento Maus-tratos Negligência Abuso explor. sexual Situação de risco Abandono Fuga de casa Reaver filho Desaparecido Explor. trab. infantil Outros Totais

Fontes Importantes Agência de Notícias dos Direitos da Infância – ANDI Organização da Sociedade Civil – Brasília Área de Atuação: Comunicação Contato: Daniel Gonçalves Fone: (61) 2102 6508 / Fax: (61) 2102 6550 E-mail: adm@andi.org.br Site: http://www.andi.org.br Agência Uga-Uga de Comunicação - Manaus Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Comunicação Contato: Eneida Marques Fones: (92) 642.8013 / Fax: (92) 642.9003 E-mail: agencia@agenciauga-uga.org.br Site: http://www.agenciaugauga.org.br AMUNAN - Associação das Mulheres de Nazaré da Mata - Nazaré da Mata (PE) Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Abuso e exploração sexual Contato: (81) 3633-1008 E-mail: amunam@piernet.com.br Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude – ABMP - Goiânia Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Direito e Justiça Contato: Saulo de Castro Bezaerra Fone: (62) 214-1385 / Fax: (62) 3941-0424 E-mail: abmp@abmp.org.br Site: http://www.abmp.org.br Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência - ABRAPIA - Rio de Janeiro Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Abuso e Exploração / Violência e Maus-Tratos / Direito e Justiça Contato: Lauro Monteiro Filho Fone: (21) 2589-5656 / (21) 2580-8057 E-mail: abrapia@openlink.com.br Site: http://www.abrapia.org.br

Associação Companhia TerrAmar - Natal Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Comunicação Contato: Eugênio Parcelle Fone: (84) 202-7111 / Fax: (84) 212-1258

Site: http://www.ciaterramar.org.br E-mail: ciaterramar@ciaterramar.org.br Auçuba - Comunicação e Educação – Pernambuco Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Comunicação Contato: Gorete Linhares Fone: (81)3426-6386/ Fax: (81) 3426-3561 E-mail: aucuba@aucuba.org.br Site: www.aucuba.org.br BEMFAM - Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil Rua Barão do Rio Branco, 1985 - Centro Fortaleza-CE Tel: (85) 252.5192 Site: www.bemfam.org.br E-mail: info@bemfam.org.br Canto Jovem - Natal Organização da Sociedade Civil Área de atuação: Arte e Cultura Contato: Rita de Cássia Araújo Alves Mendonça Fone: (84) 206-4110 / Fax: (84) 206-4110 E-mail: cantojovem@ntl.psi.br Catavento Comunicação e Educação Ambiental – Ceará Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Comunicação Contato: Edgard Patrício de Almeida Filho Fone - (85) 252-6990 / Fax - (85) 231-2765 E-mail: catavento@baydenet.com.br CEBRAIOS - Centro Brasileiro de Informação e Orientação da Saúde Social (Casa Renascer) - Natal Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Abuso e Exploração/ Juventude/ Adolescência / Saúde Contato: Késia Mirian Santos de Araújo Endereço: Rua Ana Néri 345, Petrópolis CEP 59020-040 Natal Fone: (84) 3211-1555 / (84) 3611-3207 Cel.: (84) 9418-0519 Site: http://www.casarenascer.org.br E-mail: casarenascer@terra.com.br kesiaraujo@ig.com.br

Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude - CE Rua Barão de Aratanha, 100 - 3º Andar Centro - Fortaleza, CE Telefone: (85) 3452.4538 / 3452.4539 Site: www.mp.ce.gov.br/centros/caoia/index.htm E-mail: caopij@mp.ce.gov.br Centro de Combate à Violência Infantil – CECOVI Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Violência Contato: Maria Leolina Couto Cunha Rua Ubaldino do Amaral, 480 Centro, CEP 80060-190 - Curitiba, PR Fones: (41) 323-7739 e (85) 3131-6454 E-mail: info@cecovi.org.br / Site: www.cecovi.org.br Fortaleza - CE: Rua Capitão Gustavo, 3552 Joaquim Távora, CEP 60120-140 Natal - RN: Rua Prefeito Sandoval C. de Albuquerque, 50 - Candelária, CEP 59064-735. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC - Recife Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Violência Doméstica / Abuso e Exploração Contato: (81) 3222-0378 / Fax: (81) 3222-0378 E-mail: cendhec@terra.com.br Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – CECRIA – Brasília Organização da Sociedade Civil Área de atuação: Juventude/Adolescência / Violência e Maus-Tratos / DST e AIDS Contato: Vicente de Paula Faleiros Fone: (61) 274-6632 / Fax: (61) 340-8708 E-mail: cecria@cecria.org.br Site: http://www.cecria.org.br Cipó - Comunicação Interativa – Salvador Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Comunicação/Educação Contato: Anna Penido Telefax: (71) 240-4477 E-mail:ccn@cipo.org.br / Site: www.cipo.org.br Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência – Curitiba Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Comunicação Contato: Paula Baena Fone: (41) 224-3925 / Fax: (41) 224-3026 E-mail: ciranda@ciranda.org.br / Site: www.ciranda.org.br

Coletivo Mulher Vida - Pernambuco Organização da Sociedade Civil Área de atuação: Gênero / Abuso e Exploração / Violência e Maus-Tratos / Arte e Cultura / Educação Contato: Cecy Helenize Prestello Bezerra Fone: (81) 3341.7926 / Fax: (81) 3341.7926 Site: http://www.mulhervida.com.br E-mail: coletivo@mulhervida.com.br Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda – Brasília Entidade Governamental Área de Atuação: Direito e Justiça / Juventude/Adolescência Contato: Cláudio Augusto Carvalho Fone: (61) 225-2327 / 429-3535 / Fax: (61) 224-8735 E-mail: conanda@sedh.gov.br Site: http://www.presidencia.gov.br/sedh/ Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONSEC/RN - Natal Área de Atuação: Medidas Sócio-Educativas / Juventude/Adolescência Rua Francisco Borges de Oliveira, 1317 - Lagoa Nova CEP 59063-370 - Natal/RN Contato: (84) 3232-7000 Fone: (84) 611-9802 / Fax: (84) 211-6500 E-mail: consec@rn.gov.br Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará Avenida Barão de Studart, 598, Meireles Tel: (85) 224-5338 E-mail: setas@setas.ce.gov.br Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Rua São José, 1439 - 2º andar - salas 05 e 06 Bairro Lagoa Seca - Natal/RN Fone: (84) 3223-3333 / (84) 3223-8069 Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA – Brasília Entidade Governamental Área de Atuação: Violência Doméstica / Juventude/ Adolescência / Violência e Maus-Tratos / Abuso e Exploração / Meninos e Meninas em Situação de Rua / Trabalho Infantil. Contato: Selma Maria Frota Carmona - Delegada Fone: (61) 361-1049 / 362-5869 / Fax: (61) 361-5644 E-mail: dpca@pop.com.br

Fundação Estadual da Criança e do Adolescente FUNDAC Centro Administrativo do Estado, BR101, km 0 Lagoa Nova - CEP 59000- 900 - Natal/RN Fone: (84) 3232-7003 / Fax: (84) 3232-7105 Titular: Maria das Graças F. Costa da Mota Fundação Orsa - Carapicuíba Empresa Área de atuação: Educação / Educação Infantil / Saúde / Meio Ambiente Contato: (11) 4181-2232 Site: http://www.fundacaoorsa.org.br E-mail:acnegreiros@fundacaoorsa.org.br Fundação da Criança e do Adolescente/Funac, São Luis Entidade Governamental Área de atuação: Juventude/Adolescência / Desenvolvimento Infantil / Violência e Maus-Tratos / Etnia / Meninos e Meninas em Situação de Rua / Saúde / Arte e Cultura. Contato: (98) 232-6484 / Fax: (98) 232-6484 Site: http://www.funac.ma.gov.br E-mail:funac@ma.gov.br Instituto Ayrton Senna - São Paulo Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Juventude/Adolescência / Educação / Terceiro Setor Contato: Viviane Senna Fone: (11) 6974-3000 Site: http://www.senna.org.br Instituto WCF-BRASIL - São Paulo Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Juventude/Adolescência / Direito e Justiça / Abuso e Exploração Contato: (11) 3841-4826 / (11) 3841-4830 E-mail: wcf@wcf.org.br Site: http://www.wcf.org.br OAB - Ordem do Advogados do Brasil - Secção do Rio Grande do Norte - Natal Entidade Governamental Área de Atuação: Direito e Justiça / Adoção / Violência e Maus-Tratos / Violência Doméstica Contato: (84)211-9444 / Fax: (84)211-6724 Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará Rua Livio Barreto , 668 - Dionísio Torres CEP: 60130-110, Fortaleza-CE Tel: (85) 3216-1600 Site: www.oabce.org.br

Projeto Sentinela - Ministério da Assistência e Promoção Social - Brasília Entidade Governamental

Área de atuação - exploração e abuso sexual Contato: (61) 315-1385 Site: www.assistenciasocial.gov.br Save the Children Suécia no Brasil - Recife Organização Internacional Área de Atuação: Trabalho Infantil / Saúde / Etnia / Gênero / Direito e Justiça Contato: Fabiana Gorenstein Fone: (81) 3231-1263 / Fax: (81) 3231-1263 E-mail: fabiana.gorenstein@scslat.org Site: http://www.scslat.org Secretaria da Ação Social / SAS - Ceará Rua Soriano Albuquerque, 230 CEP 60130-160, Fortaleza-CE Site: www.sas.ce.gov.br E-mail: sas@sas.ce.gov.br Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - Semtas - Natal Entidade Governamental Área de Atuação: Juventude/Adolescência / Drogas / Pessoas com Deficiência / Abuso e Exploração / Direito e Justiça. Contato: Andréa Ramalho Pereira de Araújo Alves secretária municipal do trabalho e assistência social Fone: (84) 232-9240/ Fax: (84) 232-9279 E-mail: davis.deme@natal.rn.gov.br Site: http://www.natal.rn.gov.br/semtas/index.php Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil BEMFAM / RN - Natal Organização da Sociedade Civil Área de atuação: Saúde / Educação Sexual / DST e AIDS / Gênero Contato: Célia Regina Fone: (84) 202-4400 / Fax: (84) 202-2866 E-mail: bemfamrn@bamfam.org.br UFPE para todos - Universidade Federal de Pernambuco - Recife Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Arte e Cultura / Educação / Meio Ambiente / Violência Doméstica Contato: (81) 3271-8609 / (81) 3271-8134 Site: http://www.proext.ufpe.br E-mail desenvolvimentosocial@proext.ufpe.br UNICEF - Brasília - Escritório da Representante do UNICEF no Brasil SEPN 510, Bloco A - 2º andar, Brasília, DF, 70.750-521 PO Box: 08584 CEP 70.312-970 Fone: (61) 3035-1900 / Fax: (61) 349-0606 Representante do UNICEF no Brasil: Sra. Marie-Pierre Poirier E-mail: brasilia@unicef.org / Site: www.unicef.org.br

Visão Mundial - Minas Gerais Organização da Sociedade Civil Área de Atuação: Saúde / Educação / Juventude/ Adolescência – BH Contato: Serguen Jessui Fone: (31) 3074-0101/0800- 312 320 / (31) 3074-0102 E-mail: vmb_brasil@wvi.org Site: http://www.visaomundial.org.br Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude Coordenador: Dr. Manoel Onofre de Souza Neto, Promotor de Justiça R. Tiradentes, s/n - Nazaré CEP 59.060-370 - Natal/RN Fone: (84) 232-7298 Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude - CE Rua Barão de Aratanha, 100 - 3º andar - Centro Fortaleza-CE Fone: (85) 3452.4538 / 3452.4539 Site: www.mp.ce.gov.br/centros/caoia/index.html E-mail: caopij@mp.ce.gov.br Sec. de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS Titular: MÁRCIA FARIA MAIA MENDES Centro Administrativo do Estado - BR101 - km 0 Lagoa Nova - CEP 596040-901 - Natal/RN Fone: (84) 3232-1810 / 3232-1850

ESPECIALISTAS José Dantas de Paiva - Natal (RN) Área de atuação: Direito e Justiça/Medidas SócioEducativas / Juventude/Adolescência Cargo: Juiz da Infância e da Juventude - Tribunal de Justiça do Estado Contato: (84) 616-9232 E-mail: dantas@tj.rn.gov.br Karin Koshima - Salvador (BA) Área de atuação: Abuso e Exploração / Violência e Maus-Tratos Instituição: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - Cedaca/BA Contato: (71) 326-9878/ 9925-3322 E-mail: koshima@globo.com Maria Amélia Nogueira de Azevedo - São Paulo (SP) Área de atuação: Violência doméstica contra crianças e adolescentes. Cargo: Professora Titular, Departamento de Psicologia da Aprendizagem, do Desenvolvimento e da Personalidade - IPUSP; Coordenadora do Laboratório de Estudos da Criança/IPUSP Contato: (11) 3091-4383 / Fax (11) 3091-4475 E-mail: lacri@sti.com.br

Maria de Fátima Pinto Leal - Natal (RN) Área de atuação: Abuso e Exploração / Juventude/ Adolescência Cargo: Pesquisadora Contato: (84) 211-1347 E-mail: leal@digi.com.br Maria Leolina Couto Cunha – Curitiba (PR) Área de Atuação: Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes Cargo: Coordenadora Nacional do CECOVI Contato: (41) 3363.5089 E-mail: info@cecovi.org.br Dr. Wanderlino Nogueira Neto – Ceará Cargo: Consultor do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará - CEDCA-CE Contato: (85) 9972-6103 E-mail: wanderlinoneto@hotmail.com wnogueiraneto@yahoo.com.br

CENTROS DE DEFESA Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA/BA - Salvador (BA) Organização da Sociedade Civil Área(s) de atuação: Abuso e Exploração / Violência e Maus-Tratos Contato: (71) 326-9878 / Fax: (71) 326-9878 Site: http://www.cedeca.org.br E-mail: cida@cedeca.org.br Tem como objetivo combater a impunidade nos crimes contra crianças e adolescentes, cmo homicídios e crimes sexuais (abuso e exploração sexual). Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA/Emaús - Belém (PA) Organização da Sociedade Civil Área(s) de atuação: Abuso e Exploração / Trabalho Infantil / Violência e Maus-Tratos Contato: (91) 241-7007 / Fax: (91) 224-7967 Site: http://www.emauscrianca.org.br E-mail: cedecaemaus@uol.com.br Atua no combate ao Trabalho Infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de campanhas e cursos de capacitação para agentes sociais. CEDECA - CEARÁ - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará Rua Deputado João Lopes, 83 - Centro CEP 60060-130 - Fortaleza/Ceará Fone/Fax: (85) 3252-4202 E-mail: cedeca@cedecaceara.org.br ONG Resposta Rua Seridó, 479 - sala 02 - Bairro Petrópolis CEP 59020-010 - Natal/RN

Links Úteis Associação Companhia TerrAmar - Natal .................................. http://www.ciaterramar.org.br Associação Nacional de Magistradas – Cuiabá (MS) .............................. http://www.jep.org.br CEBRAIOS - Centro Brasileiro de Informação e Orientação da Saúde Social (Casa Renascer) - Natal ............................................................ http://www.casarenascer.org.br CEDECA Ceará ........................................................................ http://www.cedecaceara.org.br Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia - Cedeca .. http://www.violenciasexual.org.br

Centro de Combate à Violência Infantil – Curitiba (PR) ................... http://www.cecovi.org.br Centro de Mídia Independente .......................................... http://www.midiaindependente.org Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda ............................................ http://www.presidencia.gov.br/sedh/ Fórum Permanente de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro ....................................... http://www.ibiss.com.br Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança ............................... http://www.fundabrinq.org.br Laboratório de Estudos da Criança – LACRI .............................www.usp.br/ip/laboratorios/lacri/ ONG Comunicação e Cultura - Ceará.......................................http://www.comcultura.org.br Site de apoio a redes humanas de atendimento às mulheres agredidas sexualmente...................................................................... http://www.rhamas.org.br Sociedade de Pediatria de Pernambuco ....................................... http://www.socpedpe.org.br Visão Mundial – Belo Horizonte (MG) .................................. http://wwws.visaomundial.org.br 36

Bibliografia AZEVEDO, M.A. e GUERRA, V.N.ª (2000). Telecurso de Especialização na Área da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. São Paulo, 2000. CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual. Rio de Janeiro: Record: Rosa dos Tempos, 1997. CUNHA, Maria Leolina Couto, Curso de Capacitação no Enfrentamento da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. CECOVI - Centro de Combate à Violência Infantil, Unicef, 2004. DIMENSTEIN, Gilberto (1996). “Reunião discute abuso sexual infantil”, Folha de são Paulo (26/08/96). FRANK, Jan. (1994). Uma porta de esperança. Editora Candeia, São Paulo. MARSHALL,W.L., D.R.Laws e H. E. Barbaree. (1990). Handbook of Sexual Assault, Plenum Press, New York. MILLER, A . (1990). Banished Knowledge. Facing childhood injuries. New York: Doubleday. PASTORELLI, Ivanéa Maria, Manual de imprensa da mídia do Estatuto da Criança e do Adolescente, de, Ed. Orange Star, 2001.

Série Mídia e Mobilização Social, da Rede ANDI, Kellogg Foundation e Inst. Ayrton Senna, Ed. Cortez, 2001.

Glossário Assédio Sexual: Ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, utilizando-se de superioridade hierárquica sobre a vítima. Atentado violento ao pudor: Ato de constranger alguém, mediante violência ou ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, diferente da conjunção carnal ou ato sexual. (Código Penal, art.214) CONANDA: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Conanda é formador das diretrizes políticas voltadas para a criança e para o adolescente no Brasil. Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente: São órgãos municipais e estaduais autônomos, formados por membros do governo e da sociedade civil, que deliberam e regulam as políticas relacionadas à criança e ao adolescente. Conselho Tutelar: Organismos formados por cinco membros eleitos da sociedade civil que devem zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, podendo requisitar serviços públicos e fazer denúncias aos órgãos responsáveis. Crianças em situação de alto risco: Crianças vítimas de violência estrutural, característica de sociedades marcadas pela divisão de classes e por má distribuição de renda. Diagnóstico multiprofissional: Pesquisa de sinais, sintomas ou transtornos biológicos, psicológicos e relacionais feita por profissionais com o objetivo de detectar patologias que impeçam o desenvolvimento da criança e do adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Em vigor desde 12 de outubro de 1990, substituiu o Código de Menores. Seu grande mérito foi ter criado regras para que se respeite a criança e o adolescente como cidadãos sujeitos de direitos e deveres, conferindo-lhes prioridade absoluta, sobretudo na elaboração e implementação de políticas públicas. Família substituta: Regime jurídico utilizado quando a criança ou adolescente não tem família ou quando a família natural ameaçou ou violou seus direitos de forma irremediável. A criança fica sob a guarda de uma outra família. Guarda: Figura jurídica prevista no ECA destinada a regularizar a proteção da criança. Quem recebe a guarda tem a obrigação de prestar assistência material, moral e educacional à criança. 38

Incesto: Atividade de caráter sexual envolvendo crianças e adolescentes e um adulto que tenha com eles uma relação de consangüinidade ou mera responsabilidade. ONG: Organização Não-Governamental. São grupos que desenvolvem trabalhos de cunho social e têm como objetivo colaborar na solução de problemas da comunidade. Pedofilia: Psicopatologia caracterizada pela opção sexual por crianças e adolescentes de forma compulsiva e obsessiva. O pedófilo, na maioria das vezes, aparenta comportamento social normal. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual InfantoJuvenil: produto da mobilização entre a sociedade civil, as três instâncias do governo e os organismos internacionais que se juntaram com o objetivo de se estabelecer um Estado de Direito para a proteção de crianças e adolescentes em situação ou risco de violência sexual. Políticas públicas: Conjunto de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem como objetivo garantir os direitos, deveres e necessidades básicas dos cidadãos. Revitimização: É a repetição dos atos violentos contra a criança o adolescente. Selo UNICEF Município Aprovado: Projeto do UNICEF criado para estimular a execução de ações em favor da criança do adolescente. O projeto é um sistema de certificação de gestão pública dada ao município que avança no desempenho de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Violência sexual por estimulação: Carícias inapropriadas em partes do corpo consideradas íntimas, masturbação e contatos genitais incompletos. Violência sexual por realização: Tentativas de violação ou penetração, oral, anal ou genital. Violência sexual sensorial: Exibição de performance sexualizada de forma a constranger ou ofender a criança ou o adolescente, tais como a pornografia, linguagem ou imagem sexualizada e assédio.