Homossexuais do Brasil

89.- Moreira, Adilson José União homoafetiva : a construção da igualdade na jurisprudência brasileira Curitiba : Juruá, 2010. -- 417 p. ; 21x14 cm.

Este livro desenvolve um estudo das decisões judiciais sobre as uniões entre pessoas do mesmo sexo, podendo ser classificado como uma das mais completas análises já elaboradas na literatura jurídica nacional. Duas perspectivas de interpretação da igualdade presentes nos acórdãos das cortes brasileiras sobre as uniões homoafetivas são analisadas nesta obra. A primeira defende o tratamento diferenciado dos casais homossexuais como uma decorrência necessária do interesse estatal em promover a procriação. Os tribunais que adotam essa postura não consideram tal exclusão como uma ofensa à exigência de tratamento isonômico entre os indivíduos, porque apenas casais heterossexuais podem reproduzir. A segunda classifica a exclusão dos casais homossexuais dos direitos decorrentes da união estável como uma violação da igualdade, preceito constitucional que tem como objetivo principal a promoção da inclusão social de grupos tradicionalmente discriminados. <HUMAN RIGHTS> <CIVIL AND POLITICAL RIGHTS> <MARRIAGE> <HOMOSEXUALITY> <BRAZIL> <HOMOSEXUALS> <JURISPRUDENCE> <EQUALITY>