Homossexuais do Brasil

87.- ## Nahas, Luciana Faísca União homossexual : proteção constitucional Curitiba: Juruá, 2006. -- 153 p. ; 21x15 cm.

A presente obra tem como finalidade verificar a possibilidade de inclusão das uniões de pessoas do mesmo sexo dentro do rol das entidades familiares constitucionalmente previstas no artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil, tendo como pressuposto a abertura das normas constitucionais, a partir de uma análise do conceito jurídico-constitucional de família no Brasil, desde a constituição imperial de 1824, na qual se identifica a alteração da concepção de entidade familiar em conformidade com as tranformações sociais. Inclui índice alfabético. <CIVIL AND POLITICAL RIGHTS> <MARRIAGE> <CONSTITUTIONS> <CONSTITUTIONAL LAW> <BRAZIL> <FAMILY LAW> <HOMOSEXUALS>