S21 NA LUTA PELO FUTURO DO PT! Principal referência política das classes trabalhadoras, construída em três décadas, o PT encara uma dura realidade. As transformações sociais produzidas pelos Governos Lula e Dilma contrastam com a perda da disputa de hegemonia política e cultural na sociedade, os meios de comunicação de massa dirigem um movimento de destruição da imagem do PT com base na espetacularização de casos de corrupção sem que o partido consiga reagir, o que se agrava com o conflito com sua base social fruto das atuais políticas econômicas de ajuste fiscal do governo. Há um enorme impasse negativo: O governo age nos limites impostos pelo capital financeiro internacional, buscando reduzir danos na conjuntura de crise econômica e o Partido está sob pesada ofensiva moral. De outro lado a grande mídia, as instituições influenciadas pelas classes dominantes (Polícia Federal, Judiciário, Congresso e Ministério Público) controlam a agenda política, ameaçam a democracia e impõem a ofensiva de seus interesses em todas as frentes. Resultado das manifestações massivas de 2013, o PT resolveu realizar o seu 5º Congresso, com o objetivo de atualizar seu programa e métodos de construção. No atual cenário esse objetivo se tornou ainda mais imperioso. No entanto, a etapa final do Congresso realizada em Salvador passou anos-luz de
Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
enfrentar essas questões e de armar o partido para resistir aos ataques e impulsionar o governo para uma nova agenda política e econômica. O 5º Congresso frustrou a militância petista, bloqueou os debates e resoluções que apontavam para a mudança da orientação econômica do governo, defendida inclusive pelos integrantes da chamada maioria nacional que pertencem a direção da CUT. Excluiu a proposta de auditoria na dívida pública, não aceitou mudanças no processo de eleições das direções e não decidiu sobre o financiamento das campanhas eleitorais do partido. O Socialismo21 esteve à frente das articulações que propunham dar ao PT o oxigênio político
necessário para sair da defensiva. Nossas elaborações deram a base para as resoluções do campo que reuniu cerca de 45% dos delegados e delegadas do Congresso e fomos protagonistas da articulação do manifesto de 35 deputados e deputadas federais que pedia mudanças na política econômica. A paralisia do 5º Congresso, no entanto não permite a resignação, ao contrário exige daqueles que pensam que a superação do grave momento necessita da reinvenção programática do PT e da agenda do governo, um esforço militante para reverter as atuais diretrizes do partido, somando-se na mobilização por um Encontro Nacional Extraordinário, que possa colocar o PT a altura da gravidade política que vive o país.
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A IMPORTÂNCIA DA LUTA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA UM PROJETO HUMANISTA E SOLIDÁRIO PARA O BRASIL Fortalecidos pela onda conservadora, os setores mais reacionários do país apresentaram na Câmara Federal o seu projeto de país: fim dos direitos trabalhistas, com o PL 4330, manutenção do financiamento empresarial de campanha e a redução da maioridade penal. A redução da maioridade penal representa um ataque frontal ao projeto de nação pactuado em 1988: uma nação baseada na efetivação de direitos sociais, através de sistemas de políticas públicas. Foi com esse espírito que nasceu em 1990 o Estatuto da Criança e Adolescente, que estruturou as políticas públicas necessárias para a proteção da infância e da adolescência. Apesar dos muitos avanços conquistados nesses 25 anos, nossa juventude ficou cada vez mais vulnerável em relação à violência: o número de jovens, especialmente pobres e negros, mortos de forma violenta aumentou mais de 350%. Em resposta a isso, os setores conservadores encontraram mais uma oportunidade para aumentar ainda mais a crimi-
Foto: Divulgação
nalização da juventude das periferias brasileiras. Ao invés de direitos sociais, o direito penal. Ao invés de políticas sociais, o medieval sistema prisional brasileiro. Em nenhum país do mundo a redução da maioridade penal resultou em redução da violência. Pelo contrário, muitos países como Alemanha e Espanha voltaram atrás na redução. Dos nove estados dos EUA que ainda têm idade penal menor que 18 anos, dois deles discutem subir a idade. As experiências exitosas de redução da violência, em todo o mundo, passaram pela construção de políticas de prevenção à violência e a aproximação entre polícia e os jovens das periferias. Nossa Bancada na Câmara Federal se mostrou firme e representou muito bem a luta dos milhares de movimentos sociais e do movimento estudantil que saiu às ruas de todo o país para protestar. Porém, mais uma vez nosso Governo demonstrou não compreender a conjuntura e pactuou no Senado Federal um Projeto de Lei que aumentará de três
para dez anos o tempo de internação no Sistema Sócio Educativo. A ausência de políticas de prevenção à violência, de pesquisas e da garantia de recursos faz com que essa proposta, tida como uma mediação necessária, seja mais um retrocesso que enfraquece nossa identidade política, nossa relação com os movimentos sociais e segmentos progressistas da sociedade e, o que é mais perigoso, nosso projeto de esquerda para o Brasil. A luta ainda não acabou e se dará nas ruas das cidades. Não podemos aceitar que o segmento mais atingido historicamente pela violência e pela falta de direitos, a juventude pobre e negra do Brasil, seja mais uma vez vítima da discriminação daqueles que querem um país sem direitos, onde o dinheiro comanda a política. Queremos mais educação, cultura e assistência social e menos prisões! Sugestão de Ação: Organize debates sobre o tema na sua cidade e compartilhe as atividades nas redes sociais.
NOTAS E EVENTOS 22/08 - Seminário Estadual de Organização Partidária (SORG/PT/RS). 11 e 12/09 - Encontro Estadual Extraordinário do PT/RS 15/09 - Reunião da Coordenação Política Ampliada do S21 25/10 - PED Extraordinário (1º turno) 08/11 - PED Extraordinário (2º turno)
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