Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil

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No Acre e em Rondônia, o Ministério Público do Trabalho (AC Entrevista 15 e RO Entrevista 18) alega que trabalhadores de outros estados do Brasil estariam sendo aliciados e trazidos para trabalhar sem as garantias das leis trabalhistas, sendo que o maior fluxo de trabalhadores se destinaria a Rondônia, devido às obras das usinas hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Acre (AC Entrevista 8) confirmou que trabalhadores acreanos também estariam sendo traficados para fins de exploração do trabalho, mas com destino para o estado do Amazonas. Já segundo o MPT do Amazonas (AM Entrevista 6), as atividades onde há maior incidência de trabalho escravo são as atividades extrativistas ilegais de madeira e, em menor escala, de minérios, bem como para atividades agropecuárias, sendo um exemplo citado o cultivo de cana-de-açúcar na região de Manaus. O caso da exploração nas atividades extravistas ilegais de madeira é interessante por configurar ao mesmo tempo o trabalho escravo e a exploração em atividades ilícitas. Mesmo na área industrial de Manaus, ocorrências de trabalho escravo já foram registradas. Tanto o MPT como o MTE (AM Entrevistas 6, 7) citaram um caso associado a tráfico internacional de pessoas registrado numa operação de fiscalização no ano de 2010, na qual sete trabalhadores chineses foram resgatados em condições de trabalho escravo, incluindo agravantes como maus-tratos e restrições de liberdade, numa Indústria de Compensado (CIFEC) pertencente a empresários da mesma nacionalidade. Outra forma de exploração econômica que arregimenta trabalhadores e os coloca em situação análoga à de escravo são as fazendas pecuaristas no interior do estado de Rondônia e nas áreas de desmatamento. Pesquisadores e entrevistados para esta pesquisa ligados ao MPT e ao MTE (RO Entrevistas 18, 12) apontaram que os trabalhadores mais qualificados, usualmente oriundos do Sul e Sudeste, acabaram sendo recrutados para posições de destaque, a despeito dos trabalhadores desqualificados, oriundos do Nordeste, que eram atraídos para posições instáveis e com menos acesso a garantias e direitos.

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