Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil

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Ao passo que as instituições participantes desta pesquisa revelam que há casos no estado e descrevem as diversas situações de tráfico de pessoas e modalidades de exploração, as mesmas também informam da subnotificação e da ausência de estatísticas. Mas a ausência de estatísticas pode ser consequência da ineficiência ou da ausência de sistemas de informação que sejam capazes de registrar o fenômeno adequadamente, nas diversas instituições entrevistadas. Por exemplo, o Departamento de Inteligência da Secretaria de Estado da Polícia Civil Pública do Acre (AC Entrevista 16) informou a inexistência de dados sobre o tráfico de pessoas no estado, no entanto, descreveu ter conhecimento de uma rede que trafica mulheres e adolescentes para serem exploradas sexualmente na Bolívia e no Peru, e que as vítimas passariam por Porto Velho, em Rondônia. Há que diferenciar, contudo, a ausência de sistema de registro de dados e a existência de um sistema que não registrou nenhum caso. Diferentemente dos outros estados da área de fronteira, em Rondônia, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina os atores estratégicos não reconhecem o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual como um grande problema do estado. No entanto, restou clara a relação entre as formas de exploração econômica na região de fronteira, fluxos migratórios, trabalho escravo e, em alguns casos, tráfico de pessoas. Por exemplo, no Acre, segundo o Ministério Público do Trabalho (AC Entrevista 15), os trabalhadores são aliciados e trazidos para trabalhar no próprio estado e em Rondônia, sendo que o maior fluxo destina-se para Rondônia, devido às obras das usinas hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio. O MPT de Rondônia destaca as irregularidades e o desrespeito às garantias trabalhistas nestes processos de contratação, mas não confirma a existência de tráfico de pessoas com a finalidade de trabalhar nas obras das usinas. (RO Entrevista 18). No Pará, todos os entrevistados mencionaram a construção da Usina de Belo Monte, no município de Altamira, como obra que, além de ter criado uma situação de vulnerabilidade muito grande naquela região, tem atraído trabalhadores masculinos para as obras e femininas para as casas de prostituição instaladas na região, que podem estar em situação de vulnerabilidade ou exploração.

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