Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil

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A PRF do Estado do Acre (AC Entrevista 14) destacou a existência de migração irregular na área de fronteira, mas a ausência de dados estatísticos que registrem de forma sistematizada esta informação faz com que não se possa afirmar com precisão o número de imigrantes internacionais que estejam na irregularidade no Brasil, muito menos o número de imigrantes irregulares que são vítimas de tráfico de pessoas. Por exemplo, no Acre, onde o fluxo migratório de haitianos após o terremoto de 2010 tem sido relativamente intenso, ao se questionar sobre tráfico de pessoas, os entrevistados se referiam aos imigrantes haitianos, que entram por Assis Brasil, no Brasil, e Inãpari, no Peru, às vezes de forma documentada, outras de forma indocumentada, fazendo uma clara confusão entre as situações de migração irregular e regular, contrabando de migrantes e tráfico de pessoas (AC Entrevista 2), como vimos no item 1. Apesar de raro, há o relato de casos de haitianos que cruzam a fronteira com o auxílio de “coiotes” – o contrabando de migrantes,79 ou que seriam vítimas de tráfico de pessoas (AC Entrevista 2). No Rio Grande do Sul e no Paraná, segundo a Pastoral do Migrante (PR Entrevista 5), foram encontrados haitianos que ingressaram no Brasil pelas fronteiras do norte do país (Acre e Amazonas), e em alguns poucos casos pela fronteira da Argentina, recorrendo muitas vezes a redes de contrabandistas de migrantes, que cobram quantias expressivas (até três mil dólares) para a realização da viagem. Inclusive, a Pastoral do Migrante no Mato Grosso (MT Entrevista 23) recebeu denúncias de violências, extorsão, abuso de autoridade e até abuso sexual sofridos pelos homens e mulheres haitianos que buscam o Brasil, ocorridas principalmente no Peru. O trajeto de algumas das poucas mulheres haitianas que se encaminham até o estado é marcado por abusos e violências sexuais, quando não precisam se submeter à exploração sexual para conseguir pagar pela viagem. Normalmente, o dinheiro com que essas pessoas contavam ao sair do Haiti lhes é tomado em esquemas de corrupção, extorsão e contrabando de migrantes. 79 – “Coiotes” são pessoas que prestam apoio ou auxílio a indivíduos (migrantes) que pretendem aceder de forma irregular a países diversos do de sua cidadania ou residência regular, em troca de vantagem pecuniária ou outra vantagem ou benefício.

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