Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil

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(MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Pastoral do Migrante e a Casa Latino–Americana (CASLA) no Paraná (PR Entrevistas 11, 17, 12, 2, 5 e 9) afirmam que há um fluxo permanente de nacionais dos países de fronteira, principalmente entre o Paraguai e o Brasil. Há também um fluxo de argentinos, sendo este o segundo principal fluxo migratório, seguido dos bolivianos, peruanos, equatorianos, colombianos e venezuelanos, e em menor número, japoneses (concentrados principalmente na região de Londrina e Maringá), libaneses e chineses. A influência cultural do Paraguai proporciona histórica imigração de paraguaios também para o sul do Mato Grosso do Sul. Quarenta por cento das pessoas em Campo Grande é originária do Paraguai. De acordo com o Consulado do Paraguai (MS Entrevista 17), a maioria dos seus nacionais que adentram o Brasil pela fronteira do Mato Grosso do Sul não se dirige a São Paulo, mas permanece no estado. Os paraguaios são impulsionados a buscar melhores condições de trabalho e oferta de serviços públicos, como educação e saúde, no Brasil. A Polícia Rodoviária Federal do Acre (AC Entrevista 14) e de Rondônia (RO entrevista 4), e a FETAESC e a UDESC de Santa Catarina (SC Entrevistas 1, 8, 26) destacam o aumento do fluxo migratório para o Brasil devido aos acordos de livre circulação do Mercosul, principalmente de peruanos. A maior parte do fluxo de imigrantes do Mercosul se dirige para o Litoral de Santa Catarina, de acordo com a Secretaria de Segurança do Estado de Santa Catarina, a Polícia Federal (PF), a Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade (ADEH) e o Conselho Tutelar (SC Entrevistas 3, 4, 19, 20). Segundo a FETAESC e a UDESC (SC Entrevistas 1, 8, 26), a grande maioria desses imigrantes que são do Mercosul e que dirigem buscam trabalho em terras catarinenses estão em situação migratória irregular,74 com baixa escolaridade e sofrem como consequência uma gama de explorações.

74 – Lembrando que a livre circulação não implica visto de residência, permanência ou autorização para o trabalho.

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