Acesso: Convênios, Contrato e Termo de Cooperação.
Contrapartidas: Não envolve recursos financeiros.
Requisitos: Critérios descritos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2009.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF, CEP 70068-900 – Telefone (61) 3317-1542. Site: http://www.mma.gov.br/a3p E-mail: educambiental@mma.gov.br
Origem orçamentária: Repasse direto (Orçamento Geral da União) ou recursos provenientes de agências multilaterais de crédito, FGTS, CAIXA e BNDES, por meio de linhas de crédito. Endereço: SEPN, 505, Bloco B, 3º andar, Ed. Marie Prendi Cruz, Brasília/DF, CEP 70730-542 - Telefone (61) 3105-2117. Site: www.mma.gov.br/srhu E-mail: srhu@mma.gov.br
1.14.5 - Programa de Conservação de Bacias Hidrográficas - PROBACIAS Unidades Responsáveis: Departamento de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável. Beneficiários: Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.
1.14.4 - Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P Unidades Responsáveis: Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania. Beneficiários: A A3P pode ser desenvolvida em todos os níveis da administração pública, na esfera Municipal, Estadual e Federal e em todo o território nacional. Objetivo: Implementar a gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais do Governo. Descrição: A Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P tem como princípios a inserção dos critérios ambientais na gestão governamental, que vão desde uma mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo Governo até uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados, tendo como principal objetivo a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho. O programa tem como diretriz a sensibilização dos gestores públicos para as questões socioambientais, estimulandoos a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental nas atividades administrativas por meio da adoção de ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, o manejo adequado e a diminuição do volume de resíduos gerados, ações de licitação sustentável/compras verdes e ainda o processo de formação continuada dos servidores públicos. Acesso: Termo de Adesão.
Objetivo: Promover a conservação e recuperação de nascentes e mananciais hídricos, com articulação institucional por bacia ou sub-bacia hidrográfica. Recuperar áreas degradadas visando à implementação de técnicas de manejo, conservação e uso sustentável do solo e dos corpos d’água com a participação da sociedade local, com vistas ao aumento da oferta de água de boa qualidade e o desenvolvimento econômico e social da região. Descrição: O PROBACIAS foi concebido para fazer frente aos problemas decorrentes do desequilíbrio entre a oferta e a demanda de água e do acesso, cada dia mais difícil, a recursos hídricos em quantidade e qualidade adequadas aos diversos usos. Tais problemas, em geral associados a um modelo de desenvolvimento que não contempla preocupações ambientais e a práticas de gestão de recursos hídricos desarticuladas, dispersas e pouco participativas, comprometem a qualidade de vida no âmbito das bacias hidrográficas brasileiras. Acesso: Convênios. Requisitos: Critérios definidos em editais. Contrapartidas: Definida pela LDO. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF, CEP 70068-900 – Telefone (61) 3105-2160. Site: http://www.mma.gov.br/ E-mail: secex.mma@mma.gov.br
Requisitos: O Termo de Adesão é o instrumento de compromisso para implantação da A3P nas instituições públicas, celebrado entre os interessados e o MMA, e tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implementação da A3P.
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