1.5.7 Programa de Assistência Técnica e Desenvolvimento Rural na Agricultura Unidades responsáveis: Secretaria de Agricultura Familiar / Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural. Beneficiários: Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Objetivos: Visa a desenvolver ações de assistência técnica, extensão rural e capacitação de agentes junto ao público da Agricultura Familiar, incluindo agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, aquicultores e pescadores artesanais, indígenas e membros de comunidades remanescentes de quilombos, mulheres rurais, jovens rurais, enquadrados nos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); além de dirigentes, técnicos e funcionários de entidades governamentais e não governamentais prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural. Acesso: Celebrar convênios, contratos de repasse e destaques orçamentários. Contrapartida: Necessária e nos percentuais estabelecidos pela LDO. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Ala Norte, Brasília/DF, CEP 70050-902 Telefone (61) 2191-9917 Site: http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/assistenciatecnica 1.5.8 - Programa Arca das Letras Unidade responsável: Secretaria de Reordenamento Agrário.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Ala Norte, Brasília/DF, CEP 70050-902 Telefone (61) 3961-6452. Site: http://www.mda.gov.br E-mail: arcadasletras@mda.gov.br
1.6 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 1.6.1 - Programa do Artesanato Brasileiro – PAB Unidade responsável: Secretaria do Desenvolvimento da Produção. Beneficiários: Municípios, Estados, Distrito Federal, OSCIPs e órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. Objetivo: Desenvolver Setor Artesanal nacional, gerando oportunidades de trabalho e renda, e estimular o aproveitamento das vocações regionais, levando à preservação das culturas locais e à formação de uma mentalidade empreendedora. Descrição: O PAB atua na elaboração de políticas públicas priorizando o desenvolvimento de ações que valorizem o artesão brasileiro, majorando seu nível cultural, profissional, social e econômico. Tem como missão estabelecer ações conjuntas no sentido de enfrentar os desafios e potencializar as muitas oportunidades existentes para o desenvolvimento do Setor Artesanal, gerando oportunidades de trabalho e renda, bem como estimular o aproveitamento das vocações regionais, levando à preservação das culturas locais e à formação de uma mentalidade empreendedora, por meio da preparação das organizações e de seus artesãos para o mercado competitivo.
Beneficiários: Municípios, organizações sociais e entidades privadas sem fins lucrativos. Acesso: Convênio, Termo de Parceria ou Termo de Cooperação. Objetivo: Incentivar a leitura e facilitar o acesso aos livros em assentamentos e comunidades de agricultura familiar e de remanescentes de quilombos. Descrição: O programa tem a participação das comunidades na formação e na implantação de bibliotecas mediante indicação do local de sua instalação, nos assuntos de seu interesse e na indicação de Agentes de Leitura (voluntários responsáveis pelos empréstimos dos livros).
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 6º andar, Brasília/DF, CEP: 70053-900 Site: http://www.desenvolvimento.gov.br/ E-mails: pab@mdic.gov.br, pab@desenvolvimento.gov.br
Acesso: Carta-consulta à comunidade que receberá as Arcas.
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