1.5 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Contrapartida: Necessária e nos percentuais estabelecidos pela LDO.
1.5.1 - Programa de Desenvolvimento Agrário
Requisitos: Existência de assentamento da reforma agrária.
Unidade responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Ala Norte, Brasília/DF, CEP 70050-902 Telefone (61) 3411-7474. Site: www.incra.gov.br / http://www.incra.gov.br/portal/index.php/creditoinstalacao E-mails: raimundo.joao@incra.gov.br, publico@incra.gov.br
Beneficiários: Estados, Municípios, instituições públicas e entidades não governamentais sem fins lucrativos. Objetivo: Criar oportunidades para que as populações rurais alcancem plena cidadania, por meio da promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural, de modo a propiciarlhes aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda.
1.5.3 - Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - PRONAT
Acesso: Contrato de repasse.
Beneficiários: Municípios integrantes dos territórios definidos, governos estaduais e entidades privadas sem fins lucrativos.
Contrapartida: Deve ser verificada a adequabilidade da contrapartida oferecida aos percentuais definidos pelo MDA em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Ala Norte, Brasília/DF, CEP 70050-902. Site: http://www.mda.gov.br
1.5.2 - Programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamentos
Unidade responsável: Secretaria de Desenvolvimento Territorial.
Objetivo: Apoiar a organização e o fortalecimento institucional dos atores sociais locais no desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e promover a implementação e integração das políticas públicas. Descrição: O programa realiza, por meio de seis linhas de ação, o apoio e a qualificação de infraestruturas públicas que resultem em benefício à agricultura familiar, ao associativismo e ao cooperativismo, à comercialização e à capacitação de agentes de desenvolvimento, tais como obras civis, compra de máquinas, equipamentos e veículos, bem como a contratação de serviços e a capacitação dos atores locais, entre outros.
Unidade responsável: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Acesso: Contratos de repasse, convênios, acordos ou destaques orçamentários. Beneficiários: Prefeituras e associações de agricultores assentados. Contrapartida: Necessária e nos percentuais estabelecidos pela LDO. Objetivo: Assegurar a sustentabilidade dos assentamentos agrários, por meio da capacitação, do fornecimento de infraestrutura básica, de condições dignas de moradia aos assentados, de agregação de valor à produção, da comercialização e da prática de atividades pluriativas (tais como turismo rural, artesanato, etc).
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Ala Norte, Brasília/DF, CEP 70050-902 Telefone (61) 2191-9888. Site: http://www.mda.gov.br / http://sit.mda.gov.br E-mail: sit.sdt@mda.gov.br
Descrição: Dentre as ações do programa, destacam-se a concessão de crédito, a titulação, concessão e destinação de imóveis rurais em projetos de assentamento e a implantação e recuperação de infraestrutura básica em projetos de assentamento. Acesso: Convênio e Termo de Parceria.
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