Origem orçamentária: Orçamento Geral da União (OGU). Contrapartida: Deve ser verificada a adequabilidade da contrapartida oferecida aos percentuais mínimos definidos pelo MCidades, em conformidade com a LDO e com base no IDH-M.
Endereço: Setor de Autarquias Sul - Quadra 01, lote 01/06, bloco “H”, Ed. Telemundi II 9º Andar, Brasília/DF, CEP 70070-010. Site: http://www.cidades.gov.br/ 1.2.25 - Programa de Desenvolvimento Institucional e Estudos, Planos e Projetos de Saneamento
Endereço: Setor de Autarquias Sul - Quadra 01, lote 01/06, bloco “H”, Ed. Telemundi II 9º Andar, Brasília/DF, CEP 70070-010. Site: http://www.cidades.gov.br/
Beneficiários: Estados, Municípios e o Distrito Federal.
1.2.24 - Programa de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e Saneamento Integrado
Objetivos: Apoio à elaboração de estudos e implementação de projetos de desenvolvimento institucional e operacional e à estruturação da prestação de serviços de saneamento básico e revitalização dos prestadores de serviço de saneamento; e apoio à elaboração de projetos de engenharia, estudos e planos de saneamento básico.
Beneficiários: Municípios com população superior a 50 mil habitantes, municípios integrantes de Regiões Metropolitanas (RM), de Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE) ou de Consórcios Públicos com população superior a 150 mil habitantes. Objetivos: Apoio à implantação, ampliação e melhorias de Sistemas de Abastecimento de Água e de Sistemas de Esgotamento Sanitário, intervenções de Saneamento Integrado, bem como apoio a intervenções destinadas ao combate às perdas de água em Sistemas de Abastecimento de Água.
Descrição: Atua na modalidade desenvolvimento institucional e elaboração de projetos de engenharia, estudos e planos de saneamento básico. Acesso: Emendas parlamentares ou seleção pública do PAC, por meio de carta-consulta cadastrada no sítio eletrônico do Ministério das Cidades e selecionada no período do respectivo processo seletivo. Origem orçamentária: Orçamento Geral da União (OGU).
Descrição: Atua nas modalidades abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado (quando se contempla mais de uma modalidade de saneamento básico, em uma mesma base territorial). Acesso: Emendas parlamentares ou seleção pública do PAC, por meio de carta-consulta cadastrada no sítio eletrônico do Ministério das Cidades. As propostas podem ser apresentadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ou pelos respectivos representantes legais dos Consórcios Públicos.
Contrapartida: Observar as orientações e os percentuais estabelecidos no Manual de Instruções para Contratação e Execução do Ministério das Cidades ou Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades Inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, conforme o caso. Endereço: Setor de Autarquias Sul - Quadra 01, lote 01/06, bloco “H”, Ed. Telemundi II 9º Andar, Brasília/DF, CEP 70070-010. Site: http://www.cidades.gov.br/
Origem orçamentária: Orçamento Geral da União (OGU). 1.2.26 - Programa de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Contrapartida: Para os empreendimentos apoiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC 2, o Governo Federal dispensa o aporte da contrapartida obrigatória. Para os demais casos, deverão ser observadas as orientações e os percentuais estabelecidos no Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades não inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, em vigência.
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Beneficiários: Estados, Municípios e o Distrito Federal. Objetivos: Promover um conjunto de ações estruturais e não estruturais visando à redução dos riscos de deslizamentos em encostas de áreas urbanas.
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