PRODUTO - Bem ou serviço que resulta do objeto do convênio. PROJETO - É um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. PROPONENTE - Órgão ou entidade pública ou privada, sem fins lucrativos e credenciada, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar convênio, termo ou contrato de repasse.
TERMO DE REFERÊNCIA - Documento apresentado quando o objeto do convênio, contrato de repasse ou termo de cooperação envolver aquisição de bens ou prestação de serviços, que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos e o prazo de execução do objeto. UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais.
PROTOCOLO DE QUIOTO - Tratado ambiental que tem como objetivo estabilizar a emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera e assim reduzir o aquecimento global e seus possíveis impactos. RECICLAGEM - Possibilita a recuperação e reintrodução dos resíduos (ou rejeitos) das atividades humanas no ciclo produtivo como matérias-primas e/ou insumos de processos industriais, visando à produção de novos bens, contribuindo, desta forma, para a preservação das reservas de matérias-primas e diminuição da poluição ambiental. REDE INFOSEG - Tem por objetivo a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outros entre todas as Unidades da Federação e Órgãos Federais. RESÍDUOS SÓLIDOS - Os resíduos sólidos desde há muito tempo constituem-se em um grave problema urbano, de solução complexa. O crescimento urbano, associado ao avanço tecnológico, acarreta um considerável aumento da quantidade de resíduos refugados pelo homem que, dispostos de modo desordenado e inadequado, provocam graves impactos ambientais, com reflexos diretos na saúde da população. RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento - Regiões metropolitanas brasileiras que se situam em mais de um Estado da federação. São criadas por legislação federal específica. SIGETEC - Sistema de Gestão Tecnológica - Através dele, o Governo Federal mantém uma Base de Dados da Gestão Tecnológica, que abrange todos os programas governamentais em desenvolvimento no país. TERMO ADITIVO - Instrumento que tenha por objetivo a modificação de convênio já celebrado, formalizado durante sua vigência, vedada a alteração da natureza do objeto aprovado. TERMO DE COOPERAÇÃO - Modalidade de descentralização de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante portaria ministerial, sem a necessidade de exigir contrapartida. TERMO DE PARCERIA - Instrumento jurídico previsto na Lei 9.790, de 23 de março de 1999, para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público.
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