1 Juventude e Associativismo
2 Educação, Cultura e Desporto
3 Mobilidade e Ambiente
4 Emancipação: Habitação e Emprego
5 Igualdade e Direitos
1 Cidadania e Participação Cívica na Juventude Criação de um “Banco Local de Voluntariado”, destinado a promover o encontro entre a oferta e a procura de voluntários, associações e outras organizações locais; Implementação do programa “Jovem Autarca” e da “Assembleia Municipal Jovem”; Inclusão de uma “Comissão Permanente” no CMJ (Conselho Municipal da Juventude), de forma a garantir maior autonomia e capacidade reivindicativa por parte das associações de jovens; Implementação do “Orçamento Participativo Jovem”; Elaboração do Plano Municipal da Juventude - documento que, traçando o Diagnóstico à Realidade Social Juvenil, oriente as políticas e ações de Juventude; Criação da iniciativa “Diálogos Estruturados” - processo participativo no qual os jovens e os decisores políticos discutem e elaboram, em conjunto, recomendações políticas (complementando a elaboração do Plano Municipal da Juventude); Dinamização de intercâmbio internacional juvenil - projetos onde os jovens executam um plano de trabalho baseado em workshops, debates e “play roles”, permitindo desenvolverem competências, tomar consciência de temáticas atuais, partilhar e reforçar de valores através das trocas culturais e de diferentes modos de vida, tais como a solidariedade, democracia, participação, cidadania ativa, inclusão e diversidade.
Associativismo Isenção dos custos associados à cedência de espaços e equipamentos municipais no desenvolvimento de atividades pelas associações locais; Atribuição às associações, com atividade comprovada, de espaços municipais sem qualquer utilização, para que funcionem como edifícios-sede das mesmas (exemplos: antigas escolas primárias, jardins-de-infância, casas florestais); Criação da “Casa da Juventude” - equipamento constituído por um conjunto de espaços e serviços multifacetados, dinamizado pelas associações juvenis, onde os jovens sejam convidados a empreender, criar, conhecer e partilhar; Implementação de uma “Plataforma Digital Jovem” - espaço digital que congregue e divulgue as iniciativas das associações juvenis e as políticas municipais de juventude; Atribuição de um apoio financeiro adicional aos clubes e associações desportivas que inscrevam atletas femininos.
2 Educação Universalização das bolsas de estudo aos estudantes do Ensino Superior e maior transparência no respetivo procedimento de atribuição pela Câmara Municipal; Promoção de estágios de verão e extracurriculares, que potenciem o desenvolvimento de “soft skills; Promoção e incentivo ao Ensino Artístico através de protocolo municipal; Atribuição de Bolsas de Mérito Municipal a alunos que ingressem ou frequentem o ensino secundário público com sucesso escolar; Gratuitidade dos transportes escolares durante o ensino obrigatório para crianças e jovens carenciados; Implementação de espaços de estudo abertos 24h, nas cidades de Ovar e Esmoriz; Mapear a Escola Secundária de Esmoriz na candidatura ao quadro dos fundos comunitários, no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), para que esta Escola seja reabilitada.
Cultura Criação do Cartão Jovem Municipal - concede aos jovens munícipes um conjunto alargado de vantagens que promovem a mobilidade e a aquisição de serviços em áreas como o turismo, a ocupação de tempos livres, entre outras; Promoção de um intra-rail pelo Concelho, em colaboração com as associações, que permita desfrutar de um roteiro por todos os principais pontos turísticos e culturais do município; Reabilitação do Cine-teatro de Ovar num Museu Temático de Ovar, potenciando todo o Património Vareiro (azulejo, pão de ló, carnaval, arte xávega, monumentos, desporto, etc); Adaptação do “Parque de Estacionamento do Parque Senhora da Graça” para que se realize sessões de cinema drive-in; Reabilitação do “Palacete dos Castanheiros”, que hoje alberga a “Biblioteca Pública de Esmoriz”, o Armazém adjacente a este, que serve de sede a várias coletividades, e requalificar o espaço envolvente que articule o conjunto edificado; Criação do “Festival da Juventude” - evento anual que celebre a arte e a cultura produzida pelos jovens vareiros (gastronomia, teatro, música, cinema, fotografia, pintura, fotografia, etc); Criação do “Festival de Arte Urbana” - evento anual de arte urbana e de rua que valorize as nossas gentes, o património e a natureza, ocupando vazios urbanos, resolvendo empenas cegas do edificado, e promovendo soluções para conflitos urbanos, através de murais, instalações, workshops, filmes, palestras, visitas guiadas, música.
Desporto Atribuição de Bolsas de Mérito a jovens atletas que se destacam pelo seu desempenho desportivo; Criação de uma “Gala Municipal de Desporto”, onde seriam consagrados os melhores alunos de todas as Escolas Secundárias do concelho, assim como os desportistas em destaque das mais variadas faixas etárias e modalidades; Construção de um espaço público, de acesso gratuito e universal, para a prática de desportos diversos (ex: futebol, ténis e skate); Utilização da “Arena de Ovar” como pavilhão gimnodesportivo para a prática de outras modalidades (ex: futsal, voleibol, andebol, acolher, etc); e acolhimento de eventos regionais ou nacionais;
Criação da “Escola Municipal do Desporto”, aumentando a oferta desportiva no concelho com as modalidades que não são tão praticadas, para jovens até aos 16/17 anos; Criação das “Olimpíadas Municipais do Desporto Jovem”, evento anual de competição desportiva entre várias modalidades praticadas no Concelho; Requalificação das instalações da Piscina Municipal para uso polivalente, reconfigurando as dimensões da piscina dotando-a de infraestruturas balneares necessárias para que se torne num centro de alto rendimento.
3 Mobilidade Alargamento ao Município de Ovar, por parte da Comunidade Intermunicipal de Aveiro (CIRA), do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART), para o transporte ferroviário e rodoviário coletivo; Implementação do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROtransP), sob forma de assumir o compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE); Articulação da oferta de transporte rodoviário e ferroviário, tornando as envolventes das estações ferroviárias de Ovar e de Esmoriz em plataformas intermodais; Construção de um “Novo Terminal de Mercadorias”, a norte da Estação de Ovar, junto à zona de atividades económicas, com o objetivo estratégico de olhar para o Porto de Aveiro, cuja ligação ferroviária será promovida através do PNI2030 (Plano Nacional de Investimentos 2030); Criação de um “Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável”, que aumente significativamente a frota dos transportes colectivos urbanos rodoviários e promova protocolos com os concelhos vizinhos (Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Oliveira de Azeméis), no sentido de estabelecer parcerias que aumentem a oferta e o número de rotas.
Ambiente Instalação de um “Centro de Alta Competição de Vela”, para atrair atletas durante todo o ano (Surf, Wind Surf, 470, 420, Otimist, receber campeonatos europeus e mundiais), promovendo assim a navegabilidade da Ria de Aveiro e condições de prática náutica durante todo o ano; Rentabilização da “Praia do Areinho”, em visível abandono, para um cais de pequenas dimensões ou centro de treinos de Vela e/ou Canoagem com competições regionais durante o Verão; Criação de um órgão de “Gestão Integrada da Ria de Aveiro”, com assessoria técnica e científica da Universidade de Aveiro e composta por representantes de associações e pescadores; Instalação de um “Centro de Interpretação da Ria de Aveiro”, dando a conhecer o passado e a história das nossas comunidades piscatórias e que inclua um espaço para degustação gastronómica dos sabores da Ria; Pugnar pela implementação de medidas de defesa da costa e de proteção da orla costeira; Colocação de contentores de composto orgânico junto às zonas de maior densidade de restauração, para depois ser tratado e usado no apoio à atividade agrícola; Instalação de depósitos para beatas em todas as freguesias; Criação de hortas comunitárias geridas por estudantes das escolas do concelho.
4 Habitação Para aumentar a oferta de habitação pública: Mobilizar o património devoluto do Estado para aumentar o parque habitacional público; Instalar o Conselho Local de Habitação e garantir a representação jovem através do Conselho Municipal da Juventude (CMJ); Lançar a candidatura ao Programa Arrendamento Acessível, apoiando quem tenha dificuldades no acesso à habitação por via do arrendamento;
No sentido de dinamizar a iniciativa privada: Majoração da capacidade construtiva nos centros urbanos para que seja alocada ao Programa de Arrendamento Acessível; IMI Jovem - Isenção de IMI para jovens (até aos 35 anos), nos três primeiros anos; Isenção de IMT na primeira habitação; Promover, na Freguesia de Esmoriz, uma Área de Reabilitação Urbana, sob forma de atribuir benefícios fiscais e a redução do IVA para 6% para quem queira reabilitar.
Para cooperar com as iniciativas público-comuns: Auxiliar jovens na formação em gestão do modelo e prestar o devido apoio técnico; Alterar a Estratégia Local de Habitação para incluir as Cooperativas de Habitação, os grupos de construção e autoconstrução, a Misericórdia e os grupos de moradores, e incluir também o grave problema da falta de acesso à habitação por parte dos jovens; Apoiar a fundação de novas cooperativas de habitação num novo modelo: as habitações, cuja propriedade é de uma cooperativa (o que impede que se usem como bens transacionáveis), serão construídas recorrendo a um Fundo de financiamento constituído com apoios do Estado, de investidores e cooperantes, promovendo para o efeito parcerias com o IHRU (para mobilizar o património devoluto do Estado), com as Câmaras Municipais (através de sistemas perequativos que possibilitem a criação de bolsas de terrenos a atribuição de terrenos municipais, da cedência do direito de superfície e da urbanização da envolvente) e com outras pessoas coletivas de direito privado e de utilidade pública (por exemplo, IPSS’s, Associações Estudantis e de Moradores); Promover e dinamizar candidaturas ao programa estatal “Bairros Saudáveis”, sob forma de gerar movimentos sociais em torno de processos de participação pública, para identificar e resolver os problemas dos bairros do Concelho de Ovar; Promover e dinamizar candidaturas ao programa estatal “Casa Eficiente 2020”, sob forma de melhorar a eficiência energética do nosso parque habitacional.
Emprego Levantamento do “Estado da Juventude”, documento que versaria sobre um conjunto de indicadores relacionados com a empregabilidade, com o propósito de definir estratégias adequadas; Organização de feiras de emprego e oportunidades nas escolas, em sinergias com os agrupamentos; Oferta de formação especificamente orientada para as carências do tecido empresarial local; Criação de programas de estágios municipais, em colaboração com empresas locais para incentivar a qualificação e fixação dos jovens; Atribuição de benefícios fiscais/prémios para empresas que apostem na empregabilidade de jovens e com remuneração acima do salário mínimo nacional; Criação de gabinetes de apoio na procura de emprego ou ajuda na formação pessoal (que visem a construção de um currículo, a preparação para entrevistas de emprego, etc), articulando sempre com o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) para a publicitação de ofertas de emprego, com atenção especial para a população desempregada; Criação de uma plataforma que articule a oferta do ensino profissional com a procura laboral existente no tecido empresarial do concelho;
5 Igualdade e Direitos Criação de uma “Casa de Abrigo Municipal” - que preste apoio social e psicológico a pessoas que sofram de exclusão social, seja em virtude da sua orientação sexual, religiosa ou política, da raça ou em virtude de abusos psicológicos ou físicos de outra natureza (vítimas de violência doméstica, por exemplo); Criação de uma “Sala de Consumo Assistido” - com funções de aproximação e reabilitação no que diz respeito ao consumo controlado de estupefacientes, podendo ser fixas ou móveis. São compostas por uma equipa multidisciplinar (médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo), de modo a que os materiais usados sejam esterilizados, evitando assim a propagação de doenças infectocontagiosas. Fornecimento gratuito de produtos sustentáveis de higiene íntima feminina (copo menstrual, pensos higiénicos reutilizáveis, etc.); Aumento da oferta de cheques dentista com regularidade, nomeadamente às famílias com rendimentos mais baixos; Implementação de sessões de educação para a saúde e sexualidade, inseridas numa AEC (Atividade de Enriquecimento Curricular) de Cidadania, que estimule a sensibilização para o respeito mútuo, para as questões LGBTI+, educação sexual, etc..