Gabriel Gouvêa Neno A discussão acerca da descriminalização do aborto é assunto ainda a ser muito debatido. Talvez seja um dos maiores causadores de discussões e do eterno embate entre Direito, Religião e Medicina. Na ADPF 54, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124,126, 128, incisos I e II, do Código Penal brasileiro, sendo então atípicas as condutas de aborto nesse caso, inexistindo crime. O fundamento de tal decisão baseou-se, dentre outros, em questões médicas. A anencefalia é um defeito na formação do tubo neural do feto caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. O feto portador dessa enfermidade quando não é natimorto, sobrevive apenas algumas horas ou dias após o nascimento.
Utilizando a mesma fundamentação da Corte Excelsa ao autorizar o aborto em casos de anencefalia, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu também e inexistência de crime na interrupção da gestação no caso da chamada Síndrome de body stalk. A síndrome consiste em uma malformação fetal decorrente da falha da formação das dobras cefálica, caudal e laterais do corpo embrionário. O feto não possui cordão umbilical, e tem seu abdômen aberto – sem parede – colado na placenta da mãe. O conjunto das más formações que o feto possui é incompatível com a sobrevida extrauterina. A defesa do direito da
Consultório de Psicanálise e Terapias Naturais
Camilo Mota Psicanalista Terapeuta Holístico,CRTH-BR 6302
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gestante de interrupção voluntária da gravidez quando comprovada a inviabilidade do feto fora do útero, é expressão máxima da dignidade da pessoa humana, dado o sofrimento e angústia de levar a cabo gestação que necessariamente terá como desfecho um natimorto. As razões e fundamentos religiosos e morais que não permitem a alguns aceitarem a realização do aborto em qualquer hipótese, merecem seu respeito. Contudo, não podem nem devem justificar uma proibição genérica para aqueles que, diante de um caso específico, tenham entendimento diverso. Nosso Tribunais vem entendendo pela não criminalização do aborto nos casos de fetos sem possibilidade de vida extrauterina. Nesse segmento, devemos pensar, por outro lado, naquele que se prosta contra o direito de à liberdade, à intimidade e a disposição do próprio corpo por parte da gestante, que busca a interrupção da gravidez de feto sem viabilidade de vida extrauterina.
Interferências externas indevidas e desmedidas não só podem como devem ser sancionadas. Nesse sentido entendeu o STJ no ano de 2016. No caso concreto, um padre manejou habeas corpus a fim de impedir a interrupção da gravidez cujo feto era portador da síndrome de body Stalk. Naquela situação a Corte Superior reconheceu o cabimento de indenização contra o padre e em favor do casal, por abuso do direito de ação. Impingir constrangimento e dor de uma gestação desprovida de viabilidade de seguimento, fazendo com que o ato de espera se converta no prematuro luto materno é penalizar a mulher, e leva a morte de sua autonomia em relação a seu corpo e a sua dignidade como pessoa. Estando-se diante de um cenário de gravidez de risco a mulher, e sem possibilidade comprovada de efetiva vida extrauterina, não configura crime a interrupção da gestação. Gabriel Gouvêa Criminalista
Neno
é
Advogado
Um dos momentos mais especiais para uma mulher é a hora do parto, quando ela traz ao mundo uma nova vida. No entanto essa cena que era pra ser mágica, cheia de conforto, onde os profissionais deveriam atender com carinho e respeito à futura mamãe, quase nunca é real. Corriqueiramente podem ser ouvidos comentários de maus tratos e humilhações sofridos por mulheres durante o parto. E as reclamações não se resumem somente no tipo de tratamento recebido por elas. No momento de fragilidade são surpreendidas, muitas vezes, pela exigência de assinatura em documentos que, segundo relatam, sequer sabiam que existiam, como o Plano de Parto. Em Araruama, um grupo de doulas se reúne em praça pública para falarem sobre violência obstétrica, ocasião em que as parturientes falam sobre suas experiências e buscam o apoio umas das outras através de informações e orientações sobre o prénatal, parto e pós-parto. O coletivo de Doulas Sol Nascente começou a ser organizado em novembro de 2019, e se reúne mensalmente na Praça Antonio Raposo, onde consegue contar com a presença de grávidas, familiares e amigos para
uma roda de conversa descontraída e informal. Doulas são profissionais treinadas e capacitadas para acompanhar as gestantes e parturientes. Sua função é dar suporte durante a gestação, pré-parto, parto, pós-parto e puerpério se utilizando de recursos de conforto, suporte emocional e alívio físico, técnicas não farmacológicas diversas e informações sobre o sistema obstétrico, com a finalidade de promover o bem-estar às mesmas. Durante a última reunião realizada vários fatos foram relatados por algumas mulheres grávidas e que estão esperando o próximo filho. “Não tem cabimento sair daqui para ir ao Rio
de Janeiro para ter um parto respeitoso”, relatou M.L, de 23 anos. “Você está atrasando o meu trabalho”, disse uma profissional à mãe que estava em pleno trabalho de parto. “Esse é nosso Plano de Parto. Ou você assina, ou não daremos continuidade ao processo do parto”, foi uma das frases ouvidas por J.C.S. de 27 anos. Em entrevista ao Jornal Poiésis, Larissa Alves, uma das organizadoras no Coletivo Sol Nascente, relata: “O objetivo das Doulas é de humanizar o atendimento às mulheres em trabalho de parto. Temos que fazer com que as mulheres sejam respeitadas. Hoje é o nosso segundo encontro, o próximo deverá ser no dia 16 de fevereiro. Todas estão convidadas.”
O grupo político liderado por Cosme de Souza, oriundos do P7 Voluntários (partido em formação) abandonou a sigla e assumiu uma nova posição política para as próximas eleições. Depois de muita conversa com Edson Pedroso, presidente do Partido Verde (PV) em Saquarema, o grupo assinou com o referido partido. As afiliações aconteceram no dia 15 de janeiro, uma noite que também foi coroada com a eleição do presidente de ex-presidente da Câmara dos trabalhos para as próximas honra do Partido Verde, Vereadores de Saquarema, eleições, com bons nomes na Juarez Diogo, ex-vereador e fortalecendo assim os sua nominata. .
O Movimento Articulado de Mulheres e Amigas de Saquarema – MAMAS, com o intuito de apoiar o empoderamento das usuárias do MAMAS, abre espaço para que elas possam dar aulas e oficinas artesanais, de acordo com suas habilidades. As aulas e oficinas têm vagas limitadas e são direcionadas às mulheres que pretendem melhorar seu rendimento e ajudar no orçamento familiar, bem como melhorar a autoestima. As inscrições podem ser feitas na sede do MAMAS, sito à Avenida Saquarema 620, loja C, Porto Novo, em frente ao Lake’s Shopping. Telefone: (22) 99223.9428.
"Tens paisagens tão lindas..." Parabéns pelos 161 anos!
QUEZIA CARVALHO RGP 201709-055
Parabéns, Araruama! Nós, do Laboratório Araruama, parabenizamos a cidade pelos seus 161 anos, e nos orgulhamos de há 51 anos fazer parte desta história.
HAMILTON RIBEIRO
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POESIA
Israel Tebet “Qual o sentido da vida?”, “Por que faço o que faço?”, essas e muitas outras perguntas podem, em algum momento da existência, ocupar nossos pensamentos acerca daquilo que “oferece sentido” ao que fazemos e vivemos. Contudo, convido o leitor a se desapegar dessas perguntas ordinárias e habituais em função de uma outra maneira de colocar o problema do sentido: ao invés de buscar “qual” o sentido, perguntemo-nos “como” ele se configura, isto é, de que maneira o produzimos. Esta simples mudança na colocação do problema já expressa uma posição ética e, ao mesmo tempo, estética de meu convite: trata-se de afirmar o sentido enquanto potência de direção, uma configuração subjetiva e material que se cria e se modifica constantemente a partir das relações que compomos com o meio ao qual somos indissociáveis. Um potência que se vê imbricada num plano coletivo de forças e que é transformada por inúmeros vetores heterogêneos, isto é, por políticas do sentido. Vejamos o que isso significa. Observamos momentos na história ocidental em que o problema do “sentido” recebeu diferentes maneiras de ser colocado e vivido (por exemplo o valor religioso metafísico na Idade Média). Contudo, quando concentramos nossa atenção na contemporaneidade, é evidente uma nova nuance em relação ao
No dia 21 de janeiro, representantes de diversas tradições religiosas, reuniram-se para celebrar o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, reafirmar a importância de se combater a intolerância e refletir sobre as implicações que a restrição à liberdade religiosa acarreta nos indivíduos, comunidades e instituições. Em várias cidades do país, foram realizadas rodas de conversas, seminários, exposições e
tempo passado: hoje, o “sentido” se torna cada vez mais mercadoria a ser consumida. Marcada pela lógica lucrativa e necessidade de consumo, nossa atualidade não se constitui pela busca de um “sentido divino”, como fora no domínio religioso; hoje, o “sentido” torna-se mais um item a ser adicionado ao nosso “carrinho de compras”. O capitalismo, frente sua invejável capacidade de reinvenção, percebeu na subjetividade um novo tipo de mercadoria que pode garantir a manutenção de sua existência enquanto sistema econômico, político e estético. Se não estamos mais a procura de uma verdade imutável, anunciada pelos profetas bíblicos, estamos, ao contrário, diante de um novo paradigma do sentido: a fabricação - o sentido como produto de um processo maquínico. Sendo assim, dentro da imensa possibilidade de sentidos fabricados pelas máquinas midiáticas, financeiras e institucionais, observamos um niilismo típico da modernidade: da “grande promessa”, onde o território subjetivo se vê bombardeado de sentidos, de inúmeras possibilidades de existir, de diversas promessas do que pode vir a ser, a desejar, a perceber, a agir, a lembrar, a pensar, enfim, a existir, ele também, ao mesmo tempo, se vê num “grande perigo” frente ao esvaziamento de sentido a partir do excesso das possibilidades de existir. Tal jogo, entre promessa e perigo, se dá pela produção de “sentidos prontos”, isto é, transcendentes; ou seja, a partir da compreensão da subjetividade e do sentido enquanto
celebrações inter-religiosas, que reforçaram o compromisso dos diversos segmentos da sociedade de promover um ambiente de livre expressão de conexão com o sagrado, testificando a importância
mercadoria, todo funcionamento maquínico de nosso sistema atual visa a produção de sentidos que, apesar de não fazerem referência a nenhuma realidade divina, são exteriores e, portanto, transcendentes à experiência do próprio território subjetivo em questão. São “sentidos”, modos de perceber a si e ao mundo que são fabricados, modelados, introjetados e consumidos por nós, materializando-se em gestos, palavras, identidades e etc. Nisto reside a captura: o consumo desenfreado de sentidos transcendentes, ou seja, de uma maneira de existir já enlatada e etiquetada, que diminui a potência que o vivo tem de criar sentidos e modos de existir próprios, singulares e, sobretudo, imanentes à sua experiência. Tal captura atua como via de gerência das vidas ao ar livre e não apenas pelo confinamento nas instituições, como era no século passado nas prisões e hospitais psiquiátricos. É na medida que torna a existência mais um produto nas linhas de produção de sua fábrica que a modernidade, atualmente, direciona e prev os modelos de sentido que devemos consumir para não comprometer o funcionamento e a manutenção de sua engrenagem (poderíamos citar como exemplo os processos de medicalização - que emergem como estratégia de realocar as “alterações comportamentais” aos trilhos da formatação -, todavia é um tema que merece mais tempo e dedicação e que, talvez, possa ser alvo de um próximo texto).
da liberdade religiosa. No Rio de Janeiro, a Comunidade Bahá’í local participou do III Seminário Liberdade Religiosa, Democracia e Direitos Humanos, que ocorreu no Centro
Ao contrário, quando hesitamos frente ao constante consumo atual, abrimos brecha para isto que estou chamando de resistência. Antes de uma mobilização partidária social, trata-se de uma atitude singular que cada um nós pode experimentar: resistir à captura é produzir tensionamentos éticos, isto é, questionar as nebulosas que nos compõe - os hábitos, os vetores de força, os modelos que reproduzimos e consumimos, as tiranias que nos afastam da potência que dispomos de inventar para nós uma maneira de viver própria. Se a captura sintoniza com a transcendência, a resistência reside na imanência, nisso que tem gênese na experiência de cada um, na maneira como afetamos e somos afetados cotidianamente. A saúde, antes de ser um terminal ideal a ser alcançado, versa sobre uma prática diária de cuidado de si, um trabalho constante que guia a ética de nossa existência. De que maneira podemos produzir e não apenas consumir sentidos? Arrisco dizer que a resposta está no próprio ato de desejar, de sentir, enfim, de criar e inventar, orientado por essas tensões éticas, maneiras próprias, imprevisíveis e irreverentes de afetar e ser afetado. Israel Tebet é aluno de graduação em Psicologia na Universidade Federal Fluminense. Desde 2017 atua como bolsista de iniciação científica (CNPQ/UFF) e está vinculado ao Grupo de Pesquisa "Individuação, Subjetividade e Criação" no diretório de grupos do CNPq.
Cultural da Justiça Federal. Nesse evento, a mesa com o tema “Intolerâncias no Século XXI: convicção ou preconceito?” foi composta por representantes do Islamismo, da Wicca, de religião de matriz africana, do Judaísmo e da Fé Bahá’í. Nessa oportunidade foi possível abordar a questão da perseguição religiosa que acomete a Comunidade Bahá’í no Irã e no Iêmen e apresentar qual tem sido a postura dos irmãos e irmãs de Fé dentro desse contexto hostil.