Flip 05/05/2012

Ano XV w NATAL-RN,

Sábado e Domingo

5 E 6 DE MAIO DE 2012 w Nº 4.331

R$1,00

> ESCÂNDALO DOS PRECATÓRIOS

Arqu ivo

Osvaldo aponta ausência de provas, pede anulação da representação, ataca MP e solicita acareação ARMANDO HOLANDA,

QUE ASSINA DEFESA ENVIADA AO

TRECHOS INCRIMINATÓRIOS DE DEPOIMENTO DE

JUDITE NUNES

DE IMPROBIDADE E

“

Desembargadora Judite Nunes não tinha competência para instaurar Comissão Especial e designar seus membros para inspecionar a Divisão de Precatórios.

> ATÉ O DIA 25 DE MAIO

RECORRE A

CARLA UBARANA PARA ACUSAR

CAIO ALENCAR

”

CNJ,

“

DE IRREGULARIDADES

A atuação do desembargador Caio Alencar como Presidente da Comissão Especial, além de incidir em ilegalidade, é fulminada com sua suspeição.

Frankie Marcone

”

“

Os diligentes promotores de Justiça, por amnésia ou falha seletiva de memória, esqueceram fatos e nomes multiplicadamente referidos no corpo do Termo de Delação (de Carla Ubarana).

”

POLÍTICA 3 A 6

> EXERCÍCIO E SAÚDE

Natalenses prestigiam ‘Pilates Day’ realizado no Parque das Dunas

Wellington Rocha

CIDADE 8

> DOMINGÃO DE CLÁSSICO-REI

Mais de 480 mil potiguares serão vacinados contra a gripe

ABC e América enfrentam últimas horas de tensão para a final do Estadual

CIDADE 8

ESPORTE 15

Alex Medeiros

Daniela Freire

Vicente Serejo

Rubens Lemos F.

Hemetério Gurgel

Página 11

Página 12

Página 13

Página 16

Página 20

w Os votos de Marine Le Pen e a história de um escândalo político-familiar na França.

w Policiais civis criticam suposta preferência de Aldair da Rocha pela Sejuc

w Leite de burra: do sertão velho das meizinhas para as vitrines sofisticadas do mundo.

w O Frasqueirão em lágrimas w Ibama e SPT querem acabar é a única certeza da noite co- com o nosso turismo. w Rosa bate recorde no Twitter. meçando amanhã.

ESCREVEM ARTIGOS DA EDIÇÃO DE HOJE Públio José Jurandyr Navarro Rosildo Barcellos Dalton Melo de Andrade Marco Almeida Emerenciano Margarida Mª Guerra M. B. OPINIÃO - Página 2

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2 O Jornal de HOJE

Artigo

Opinião

Natal, 5 e 6 de maio de 2012

PÚBLIO JOSÉ, jornalista (publiojose@gmail.com)

Amancio

Sábado e Domingo

Artigo

amancionatal@gmail.com / www.chargistaamancio.blogspot.com

Quem quer ficar azul?

MARGARIDA Mª GUERRA MARANHÃO BEZERRA, assistente social

Desde muito cedo aprendemos que o sangue que corre nas nossas veias está ali para garantir a vida. Circulando por todos os órgãos, tecidos e células do corpo, o sangue faz um trabalho de retirar as toxinas que prejudicam o organismo, ao mesmo tempo em que reabastece de elementos nutrientes todas as partes do nosso corpo. Nesse leva e traz está um segredo tremendo: o da continuidade diária da vida, a garantia da nossa sobrevivência, do nosso viver. Aprendemos também que toda interferência nesse proceder do sangue é prejudicial à continuidade da vida. O sangue tem de prosseguir no seu processo de transportar e alimentar, para que o espetáculo da vida tenha a chance de se manifestar diariamente.

Portanto, pela importância que o sangue representa nas nossas vidas, todo o esforço é pouco para preservá-lo. Com um detalhe a mais que precisa ser ressaltado: atualmente os esforços no sentido da preservação do sangue devem ser executados com maior ênfase fora do nosso corpo, num cuidado permanente com tudo o que está relacionado ao meio ambiente que nos cerca e com o que nós ingerimos. Assim, a luta pela nossa qualidade de vida está ligada diretamente a tudo que nos rodeia. Pois é daí que, atualmente, vem o nosso maior inimigo: o nitrato.

Presente em estudos, comentários, análises, o nitrato é motivo da preocupação de técnicos, ambientalistas, autoridades e de todas as pessoas ligadas diretamente e indiretamente às questões que nos remetem à qualidade de vida. O problema não é o nitrato em si, mas o momento, em nosso corpo, no qual ele se transforma em nitrito. É nesse instante que ele se torna um sócio extremamente indesejável, pelos danos que pode causar ao sangue. O nitrito oxida o ferro na hemoglobina das hemácias, formando a metahemoglobina, por sua vez uma ocorrência que debilita a capacidade de transporte de oxigênio para o organismo. Essa ocorrência cria o que se convencionou chamar de "metahemoglobinemia", mais conhecida como a "síndrome do bebê azul".

Pelo surgimento da "síndrome do bebê

A arte de ser pai

Artigo

azul" o sangue perde a habilidade de transportar oxigênio suficiente para as células do corpo, fazendo com que as veias e a pela adquiram a cor azul. E de onde vem este "amigo da onça"? Vem da água. O nitrato é o resultado do trabalho, no solo, de bactérias que convertem várias formas de nitrogênio para nitrato (NO3). Até aqui está tudo bem, pois a maior parte do nitrogênio usado pelas plantas é absorvido na forma de nitrato. O problema do nitrato é quando ele se transforma em nitrito, elemento que, feito vampiro, exaure a capacidade do sangue de transportar oxigênio pelo corpo.

No solo, devido à sua grande solubilidade, o nitrato move-se facilmente através da água, chegando a atingir o lençol subterrâneo, de onde, pelo sistema de captação, volta para o consumo. Aí se transforma em companheiro inseparável das nossas vidas.

No banho, na refeição e até na água que bebemos. Esse acesso lhe permite transitar pelo sangue, se transformar em nitrito e começar a nos sugar por dentro, até nos fazer ficar azul. Nunca vi ninguém azul, mas deve ser um espetáculo deprimente. E se você imaginar que isso se torna possível simplesmente pela ingestão de alimentos e de água aparentemente inofensivos em sua mesa, aí o perigo é ainda maior.

E aí cabe perguntar: quem quer ficar azul? Como não correr este risco? Independente da discussão de detalhes técnicos está na hora das autoridades ditas competentes passarem a divulgar instruções à população, orientando as pessoas a respeito dos riscos reais que representa a ingestão do nitrato, como se livrar, como se prevenir disso. Senão, de repente, você vê, estarrecido, um bando de "azulão" por aí e vai ficar sem saber se o que tem pela frente é uma superprodução que Hollywood decidiu levar a efeito em Natal sem avisar a ninguém. Ou mesmo se não são soldados americanos pensando está invadindo a Amazônia e cometeram um baita erro de percurso, semelhante ao que Cabral cometeu, quando chegou por aqui pensando está nas Índias. É, meu irmão, nesses dias loucos que estamos vivendo tudo pode acontecer. Inclusive, você acordar um dia com a pele toda azul. Já pensou no berro?

DALTON MELO DE ANDRADE, professor universitário aposentado (dandrade@supercabo.com.br)

Última hora Temos a fama, e com razão, de deixarmos tudo para a última hora. Tudo, mesmo, e não só o Imposto de Renda. Esse é o mais citado, por ser mais perigoso atrasá-lo. Dá muita chateação, além de multa. O prazo terminou no dia 30. Às vésperas, ainda faltavam uns cinco milhões de atrasados.

Todos os dias a televisão vinha alertando e dando a quantidade dos que já haviam feito suas declarações e quantos faltavam.

Alertavam, quem declara primeiro recebe a devolução primeiro. Mas não diziam que também pagaria primeiro, ou cairia na malha fina primeiro. É questão de gosto; pegar ou largar. Mas, para minha tranquilidade, entreguei a minha declaração no prazo.

A data de entrega da declaração do imposto de renda nos EUA coincide com a nossa. Lá, como aqui, também há os demorados. Não foi surpresa, porque os atrasados proliferam no mundo todo. Lendo a respeito, encontro um artigo de Susan Whitbourne, na revista TIME de 16 de abril, em que comenta a demora na entrega das declarações de imposto de renda por lá e os prejuízos que essa entrega atrasada pode trazer. Comenta que, embora se possa fazer essa declaração meses antes do fim do prazo, a grande maioria deixa para a última hora.

E aponta sete razões para essas demoras.

As relaciona como sendo: (1) penalidades leves, com o risco de que, se você deixa para a última hora, a pressa em preencher o documento não lhe dá tempo para bem examiná-lo e provavelmente você cometerá erros que irão lhe custar caro depois; (2) desculpas, desculpas, desculpas, que você

Artigo

sempre procura, para justificar o atraso; (3) perfeccionismo, faz e desfaz, faz e desfaz, num trabalho sem fim, e que termina atrasando a entrega do formulário; (4) a demora no preenchimento, como motivo de prazer, como excitação causada pelo risco e diz que há estudos psicológicos que mostram a satisfação nesse risco; (5) perfeição, que muitos acham existir quando fazem as coisas sob pressão; (6) preguiça, desorganização, falta de disciplina, pessoas que se acham incapazes da demanda, que sentem dificuldade em se organizar, que esperam um milagre antes do fim do prazo; (7) síndrome do tiro-no-pé, pessoas que sentem um prazer em sofrer, em ter problemas, indivíduos neuróticos que acham que, com eles, sempre tudo dá errado. E, resultado, perdem o prazo e enfrentam dificuldades.

Mais ou menos o mesmo ocorre por aqui. Os motivos de atraso podem ser alguns dos acima. Desde o dia 1o. de março se poderia entregar a declaração. Entreguei a minha no dia 15 de abril - eu mesmo a faço e há mais de 40 anos -, mas ainda esperei 45 dias antes de prepara-la. No meu caso, foi basicamente preguiça - juntar os documentos, decifrá-los, comparar com os do ano passado. O formulário da Receita Federal ajuda muito e, se comparado com o trabalho que tínhamos antes dos computadores e da internet, fazer a declaração hoje é uma canja de galinha.

Por isso, perde o prazo quem quer. E, na realidade, quanto mais cedo a gente entrega a declaração, melhor. Tira-se um peso da cabeça.

ROSILDO BARCELLOS, articulista (barcellos.sitecar@gmail.com)

Um jogo de xadrez Paço Imperial, 13 de maio de 1888... começa o jogo. Eram três da tarde. Com a Lei Imperial 3353. É um jogo de xadrez. Mas que por mão mágica é movido.

No entanto os brancos saem na frente…

Invejo a lucidez desse jogo porque mesmo não tendo toda a decisão tenho a capacidade de influenciá-lo. E depois mais cedo ou mais tarde tenho de aprender a respeitar a ordem natural das coisas e mudar as peças para que joguem ao meu favor.

Mas acredito que na vida, apesar de tudo, a verdade e a justiça sempre acabam por triunfar e sem pestanejar prossigo o ato, o jogo continua... As peças pretas saem loucas para atingir a última linha.

Sabe-se apenas que se regras forem violadas há o risco do peão não chegar. Chega a hora de reunir o necessário e esquecer o acessório conduzindo o destino de cada peça. Começo a perceber uma regra de continuidade e de respostas em cada jogada. É o nosso cotidiano.

Aprender a mover as peças é entender que dois exércitos se enfrentam. São peças pretas contra as peças brancas e peças brancas contra peças pretas e cada jogador tem 16 delas. Essa é a nossa única diferença: não sabemos quanto tempo temos, quantos dias teremos e não sabemos se obteremos chance de consertar o mal que fizemos ou identificar qual foi a nossa "jogada errada". Mas o objetivo é o mesmo: fazer com que ao final

o rei adversário fique sem saída e abdique... É o xeque-mate.

Na vida real cada decisão nossa é um xeque-mate. Mas algumas regras são importantes saber! Por exemplo: uma pedra preta será sempre uma pedra preta, mas isso não interfere no jogo, pois não são somente as brancas que ganham. Um outro exemplo é o movimento do cavalo: muitas vezes devemos desviar de algo para atingir nosso objetivo e depois um terceiro exemplo: um peão que vira dama mesmo com toda a movimentação diferenciada pode "morrer" nas mãos de uma outra peça, mesmo que seja um imoderado e simples peão. É assim é a nossa vida, tal qual um jogo de xadrez, nossas idas e vindas, nossos problemas atribuladores a enfrentar. O jogo não acaba sem angústia e sem perdas para ambos os lados. Cada ato nosso é mais uma jogada, a favor claro do brilhantismo do jogo; a favor do realce de matizes da vida, limites traçados para o amor em preto e branco. 13 de maio de 2012; fim do jogo?

Talvez? Entretanto um grande fato nunca devemos esquecer... O movimento de uma pedra interfere no movimento das outras. E sem dúvida nenhuma o mais importante é a surpresa reservada para o "Gran Finale": pedras brancas e pedras pretas; a toda poderosa rainha, a esnobe torre, o filantropo bispo ou o humilde peão, sem outra alternativa, voltam para a mesma caixinha!

Artigo

MARCO DE ALMEIDA EMERENCIANO, advogado (memerenciano@yahoo.es)

O Modernismo de Gaudi e Picasso Seguindo as linhas do ultimo texto, os espanhóis Gaudi e Picasso tiveram marcante presença no mundo modernista. Com habilidades específicas, viveram em Barcelona assim como também fizeram escola em Paris. Gaudi, de origem catalã e Picasso oriundo de terras andaluzas.

Antoni Gaudi, principal expoente do modernismo na arquitetura, nasceu em 1852 na cidade de Réus. Herdou de seu pai a tradição artesã. É comum deparar-se com obras de sua autoria pelas ruas de Barcelona. Os postes em ferro retorcidos que iluminam a imponente avenida do 'Paseo de Gracia' representam um belo exemplo de seu trabalho.

Gaudi, na verdade, é figura emblemática para compreender-se a evolução do modernismo.

Com estilo estético tipicamente urbano, vai buscar em formas mais refinadas, funcionalidade e beleza para criar elementos inusitados, modernos e alegres. Significou uma manifestação burguesa com um forte componente ornamental inspirado na natureza.

Os seus adeptos recusam os esquemas simétricos em favor do ondulado, que transmite vitalidade, força, assimetria e irregularidade. Adquire grande importância o desenho e o desejo de integração de todas as artes, o que converte os edifícios de arquitetura modernista em obras muito atraentes. Quanto às propostas arquitetônicas, trata de utilizar os novos materiais até as últimas conseqüências, não só por sua utilidade espacial, mas também por suas possibilidades expressivas. Em vez de copiar as formas clássicas procura-se

Artigo

a inspiração nos processos e as formas da natureza. Esta admiração pela natureza não se limita à decoração, mas também à planta e à estrutura do edifício, concebido como um organismo vivo coerente em todas suas partes.

O Modernismo Catalão é um dos movimentos mais interessantes dentro do amplo processo de modernização que transformou profundamente o panorama da arte européia como conseqüência das mudanças econômicas e sociais. Nutrindo-se de uma ávida abertura para as correntes culturais estrangeiras, o afã de modernidade deixou uma impressão decisiva sobre todas as formas de expressão artística catalãs, desde a música à pintura, desde as artes gráficas e o teatro à poesia e a arquitetura. A influência espiritualista refletiu em Gaudí, com origem na renovação gótica, uma radicalização de sua postura. Suas obras oferecem uma reflexão sobre os elementos básicos da construção tradicional e sintetiza uma linguagem de máxima originalidade.

Li que o entusiasmo modernista se dissipa rapidamente em Barcelona ao longo da primeira década do século XX. Este declive preside a trajetória dos artistas da segunda geração modernista e marca suas eventuais e futuras contribuições às vanguardas. A grande figura emergente daqueles anos é, sem dúvida, Picasso.

Ainda que sua integração se produziu em pleno modernismo, Picasso alinhou-se cedo com a geração pós modernista e, poucos anos depois de sua instalação na França, adotou como re-

ferência o cubismo. Sua fase 'cubista' inspirou artistas pelo mundo todo. Digo isso para registrar que, ainda menino, via no ateliê do meu pai, Aécio, um retrato seu delicadamente emoldurado, pintado pelo artista nordestino Mario Hélio Neto Gouveia, com traços notadamente cubistas. Em seu livro 'A Natureza viva de Aécio Emerenciano, consta que aquele pintor exerceu forte influência na sua arte.

Fui buscar informações no instituto Valenciano de Arte Moderna, depois de receber dicas de um amigo com mania de modernismo. Descobri que este vertiginoso caminho percorrido desde o modernismo à vanguarda não foi inédito na arte catalã. Em torno de Picaso, se congregam outros jovens artistas como Hugué, Canals, Sunyer ou os irmãos González, residentes todos eles em Paris. O último grande pintor modernista catalão foi Isidre Nonell. Colega de geração de Picasso e Julio González, sua obra representa a manifestação mais clara do 'miserabilismo', com uma linguagem sintética que avança em paralelo com o primeiro expressionismo europeu.

Esta temática miserabilista se estende entre outros artistas e tem uma importância fundamental para a época azul que contribuiria a inscrever a Picasso nas vanguardas.

Na segunda metade da primeira década do século XX emerge uma mudança profunda de sensibilidade que se orienta para o classicismo e constitui uma ruptura clara com o Modernismo. Mas isso tudo será assunto para novas linhas.

JURANDYR NAVARRO, procurador do Estado, aposentado, e presidente do Instituto Histórico e Geográfico do RN

Grimaldi Ribeiro A humanidade, inobstante o avanço da instrução e da educação, do último milênio, ainda exibe, em muitas nações, o índice alarmante das chamadas multidões incultas, constituindo parcela mínima os pensadores e intelectuais.

Grimaldi Ribeiro de Paiva, mercê a cintilante inteligência e estudo aplicado, estava inserido na restrita relação dos privilegiados do saber.

Desde a adolescência ocupara, sempre, em todas disciplinas, o primeiro lugar nos cursos por ele frequentados. Foi um intelectual dotado de cérebro organizado, combinando com a refinada educação doméstica e invejável capacidade de trabalho.

Aglutinando estas três qualidades cardinais da personalidade, conseguiu sucesso na sua vida social, intelectual e política.

Filho de pais da classe média, Francisco Ribeiro de Paiva e Taurina Torres Navarro, Grimaldi, primogênito, recebeu educação esmerada dada pelo coração de uma mãe apaixonadamente católica. Tal educação impregnou o sentimento religioso no descendente, marca originária do caráter tradicional dos ancestrais. Essa formação o fez devotado ao estudo e ao trabalho, credenciando-o para os embates futuros de uma geração sofrida e agitada, tendo em mira as conquistas sociais.

E ele lutou por elas, no desempenho da sua atividade humanista, no seu sentido prático. Entre a poésis dos helenos e a praxis dos romanos, adotou a ação destes últimos, interessando-se pelo válido e pelo útil, binômio social da terra do Cisne de Mântua.

E através desse pragmatismo logrou êxito na sua carreira, político-administrativa, embora meteórica, porém, vitoriosa.

O sonho da adolescência era ser diplomata, daí o interesse pelos idiomas, porém, na Faculdade, foi seduzido pelo canto mavioso da sereia da Política.

A laboriosa formação política foi

gerada nos correodores da Casa de Tobias, como é chamada a Faculdade de Direito do Recife.

Concluido o curso de ciências sociais e jurídicas, foi admitido como professor da Faculdade de Ciências Econômicas e nomeado procurador do antigo IPASE. Por algum tempo, prestou assessoria acadêmica ao então reitor Joaquim Amazonas, da mencionada Universidade.

Depois, Grimaldi trabalhou no Palácio do Catête, no governo Vargas, sendo secretário do então ministro Lourival Fontes.

Não era abstêmio, porém, parcimonioso com a bebida. Gostava de degustar uma boa macarronada regada por um bom vinho tinto. Apreciei, com ele, algumas vezes, o tempêro da cozinha do Restaurante Leite, no Recife ou então, no Delícia, em Natal. E nos intervalos de lazer, quando não abordava a política, puxava o assunto para a cultura, narrando fatos históricos sobre a arte de governar e temas literários. Era ele um político intelectual, na lídima acepção do vocábulo!

Citava muito os autores ingleses e franceses. Recitava os Cânticos e Sentenças de Salomão e os Salmos de Davi.

Admirava Alexandre, o conquistador, a oratória de Túlio Cícero e o gênio político de Péricles. E não olvidava Chesterton, Churchill, Maquiavel e Robespierre.

Sobre a política natalense, disseme, certa vez, que para o político se popularizar, teria que "se vestir de Djalma Maranhão".

No governo Dinarte Mariz, foi secretário de Educação, ocupando a mesma pasta, na gestão Aluízio Alves.

Nesta investidura criou condições melhores para o ensino, valorizando o magistério, nomeando para Natal e cidades importantes do Estado, somente docentes diplomados.

Através as urnas foi eleito deputado federal.

No pleito de 1962 não conseguiu se eleger. As cordas da lira da política não vibraram mais aos embalos da sua oratória.

Parte para as articulações, visando a indicação do governador, em pleno regime de exceção. O sonho não se concretiza.

A adversidade bate às portas. O vazio ocupa o espaço. São perceptíveis os sintomas de doença de herança paterna. A saúde periclita não suportando o árduo desempenho e a vigília, que varava as madrugadas, transmuda-se em estéril sonolência. Aos poucos, a consciência é coberta pelo véu de uma noite longa.

Todavia, deixou um legado que o faz ainda vivo: – o seu exemplo de humanista, de político inteligente e capaz, tão raro nos dias de hoje. Trepidante a sua atividade política que ocupou, inteiramente, razão pela qual o impediu de ter deixado alguma obra escrita.

Apenas alguns discursos marcaram a grandeza das suas ações. A retórica improvisada ditada, de viva voz, faz éco sonoro na abóbada do tempo, por ter expresado os legítimos anseios da sociedade que fez parte.

Sem se notar, Grimaldi, com sua inteligência privilegiada, seu carisma cultural, usando pensamentos elevados, mudou, em parte, o modo de fazer e pensar a praxis politica do Rio Gande do Norte. Seus contatos, articulações, suas conversas, entrevistas, pronunciamentos, exerceram um como magistério no meio político da província potiguar, no seu tempo, um tanto atrazada.

Serviu ele como uma espécie de preceptor para alguns líderes da nossa politica partidária, melhorando a sua mentalidade.

Tal fato recorda a frase de Horácio, analisando a intercessão da cultura intelectual grega na orbe romana: "A Grécia, vencida, venceu o feroz vencedor e introduziu as artes no Lácio inculto".

Falar de Otto de Brito Guerra, na qualidade de filha, é falar de um pai que só dava exemplos de como transmitir amor, carinho, compreensão, otimismo, religiosidade, fé...

Sendo a quarta de 13 filhos, considero-me da "1ª geração" e relembro quando ele, aos sábados, com os filhos à sua volta, ensinava o catecismo. Em seguida colocava músicas eruditas para ouvirmos por entender que isso tornaria as crianças mais sensíveis, mais humanas.

Logo após, contava-nos histórias que nos encantavam não só pelas mensagens que transmitiam, mas, principalmente, pela forma como nos passava, com entonações de voz que variavam de acordo com o que ia sendo descrito, fazendo-nos participar intensamente de cada uma. Destacamos, entre outras, "A Gata Borralheira", "Chapeuzinho Vermelho", "A Formiguinha e a Neve", fazendo-nos vibrar e até chorar, com pena dos personagens, como acontecia nesta última.

Aos domingos, às tardes, levavanos a passear para mostrar os recantos da cidade, as suas belezas naturais.

Brincávamos nos morros (hoje Mãe Luiza) íamos à praia, ao Forte dos Reis Magos, víamos a vegetação dos bairros, falava-nos sobre o que foram as pessoas que davam nome às ruas...

Enfim, cada passeio, além de nos distrair, representava também um acréscimo cultural imenso. Na época não entendíamos. Depois, com o passar do tempo, nos apercebemos da riqueza que eram.

Na época dos nossos estudos, desde o ensino básico, sempre encontrava uma forma de nos orientar. Mesmo na faculdade, se necessitássemos de dados para uma pesquisa, um trabalho, ainda que jamais imaginássemos que teria algo a respeito, bastava falarmos da nossa dificuldade e lá vinha ele, sorridente e feliz, com um recorte de jornal, um livro, tirado dos seus arquivos enfocando o que desejávamos e, com um olhar maroto, perguntava: "por que não me procurou antes? Eu sempre guardo, nos meus arquivos, coisas interessantes, seja para os meus artigos, seja para ajudar a quem venha a precisar de alguma informação".

Como exemplo, enfoco o que ocorreu comigo, então na faculdade, quando um professor passou um trabalho sobre energia eólica. Nessa época, pouco se falava sobre o assunto. Pesquisei bastante em várias bibliotecas, nada encontrando. Indo à sua casa, externei a minha preocupação. De imediato ele retirou do seu arquivo um recorte de um jornal de Fortaleza no qual tinha uma excelente matéria sobre o tema e, radiante, entregou-me.

Enquanto viveu ensinou-nos, pelo exemplo, pela dedicação aos filhos, à esposa, à Igreja, aos mais humildes, a sermos homens e mulheres dignos, honrados, justos.

Difícil é dizer o que mais me encantou nele, entre as suas qualidades...

Seria o otimismo, a humildade, o amor a Deus e ao próximo, a capacidade de falar bem em todos os ambientes, sem vaidade, usando o linguajar adequado para cada plateia? Se em ambiente de professores, acadêmicos, intelectuais, expressava-se de forma erudita; dirigindo-se a operários, a pessoas com um grau de instrução mais simples, era outra a linguagem utilizada, sempre com o cuidado de respeitar, de valorizar o outro, de poder ser compreendido.

Viveu para a família, para a Igreja, para a Universidade e para os que a ele recorressem.

Em seus artigos, publicados semanalmente, (cujo último saiu no domingo, logo após a sua morte, ocorrida no sábado), discorria sobre os temas mais diversos e em todos ensinava, educava, orientava, criticava, sempre em defesa do bem comum, dos desassistidos, desvalidos...

Respeitado e amado por todos, tinha livre acesso às diversas camadas sociais, credos religiosos, ideologias, sendo amigo de católicos, evangélicos, espíritas, ateus....

Era, como demonstraram muitos dos que escreveram e escrevem ainda hoje sobre ele, uma unanimidade, conforme muito bem se expressou, inclusive, o professor Adilson Gurgel de Castro em um belíssimo artigo publicado em 1996, poucos dias após a sua morte.

Cada um dos seus 13 filhos só tem do que agradecer, se orgulhar do pai que Deus lhes deu. Um pai maravilhoso em todos os aspectos e que só exemplos lhes deixou.

Resta a cada um de nós, em respeito à sua memória, ao que com ele vivenciamos, procurar passar aos nossos filhos e netos o mesmo que nos foi transmitido,dentro dos princípios cristãos, éticos e morais.Cabe-nos, portanto, agradecer a Deus, a cada dia, por termos tido como pai, um homem bom, um homem justo, um homem puro, um pai exemplar. Um verdadeiro Homem de Deus.

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Política

Sábado e Domingo

Arquivo

Natal, 5 e 6 de maio de 2012

O Jornal de HOJE 3

Osvaldo se defende, ataca o MP e quer acareação com Ubarana DESEMBARGADOR CIRO MARQUES REPÓRTER DE POLÍTICA

Desembargador Osvaldo Cruz questiona conduta de colegas e de promotores

O desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), Osvaldo Cruz, foi, durante várias semanas, o alvo principal - junto ao também desembargador Rafael Godeiro - das denúncias dos réus confessos do processo que apura os desvios de dinheiro da Divisão de Precatórios do TJ, Carla Ubarana e George Leal.

Durante muito tempo, também, não

AFIRMA AO

CNJ

QUE NÃO COMETEU NENHUM ATO ILÍCITO

se manifestou de nenhuma forma, explicando, por meio de sua família e de seu advogado, Armando Holanda, que não tinha o que responder, pois não estava ciente do que, realmente, era acusado.

Agora, a situação mudou. Chamado para apresentar a defesa prévia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde a ministra e corregedora Eliana Calmon quer a abertura de um processo administrativo contra ele, Osvaldo Cruz se manifestou e assumiu uma postura, lite-

ralmente, de contra-ataque: responsabilizou a atual presidente Judite Nunes; desmereceu a Comissão Especial do TJ; acusou Caio Alencar de “suspeição”; pediu uma acariação com a ré Carla Ubarana e, ainda, apontou uma eventual amnésia ou falha na memória seletiva dos promotores do Ministério Público Estadual, responsáveis por encaminhar as denúncias ao CNJ. Com tudo isso, que é apresentado agora, com exclusividade pel’O JORNAL DE HOJE, o de-

sembargador espera conseguir a nulidade das denúncias e a não abertura do processo. Essa decisão deve ser tomada nesta segundafeira, no CNJ. É importante lembrar que além da necessidade de apresentação de defesa no CNJ, Cruz e Godeiro respondem a um inquérito instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O depoimento de Osvaldo, por sinal, que seria feito há duas semanas, precisou ser adiado por problemas de saúde do desembargador.

Presidente do TJ, Judite Nunes, é principal alvo do desembargador A atual presidente do TJ, Judite Nunes, pode até ter recebido elogios do MPE e da ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, mas para o desembargador Osvaldo Cruz, ela foi uma das peças-chave nas irregularidades nos precatórios. Para isso, o magistrado apontou , principalmente, o depoimento de Carla Ubarana e a forma como a Comissão Especial do TJ foi formada.

DENÚNCIAS DA RÉ Cruz lembrou que Judite foi várias vezes lembrada nos depoimentos de Carla Ubarana. Para isso, o magistradou enumerou alguns trechos, como estes: “Na gestão da Desembargadora Judite o que houve, no meu ponto de vista, foi improbidade administrativa, porque começaram os processos a chegar e não ter resposta de absolutamente nada”; “Judite negligente quanto aos processos do TRT - 1 ano se passou e ela nunca atendeu o presidente para dar respostas ou tomar atitudes com relação aos ofícios”.

Além disso, Cruz ressaltou ainda que no período em que o TJ foi gerido pela desembargadora Judite Nunes, “até enquanto a servidora Carla foi exonerada (10/1/2012), foram efetuados os seguintes pagamentos (...) to-

talizando R$ 6.315.777,89". Os números foram divulgados pela defesa Rafael Godeiro.

IRREGULARIDADES Osvaldo Cruz lembrou, também, que o CNJ fez uma inspeção no TJ, coordenada pelo ministro e corregedor Gilson Dipp, em janeiro de 2010, em que foi incluído a Divisão de Precatórios e nada foi encontrado. Tanto que, ao final, o Conselho emitiu um “Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva no qual não apontou qualquer falha, deficiência ou suspeita quanto à organização e à competência do Setor”. Porém, em 2012, já na gestão de Judite Nunes, houve nova revisão de inspeção realizada pelo CNJ, já na gestão de Judite Nunes, “foi descortinado um suposto esquema de desvio de recursos empreendido pela ex-servidora e seus asseclas”.

ABUSO DE AUTORIDADE O desembargador apontou também um suposto vício de competência na instauração e na designação dos membros da Comissão Especial do TJ que apurou as irregularidades e que, posteriormente, municiou o MPE para enviar a representação contra os magistrados junto ao CNJ e ao STJ. Por isso, pede a

nulidade de todo o processo porque seu principal norteador foi constituído de forma irregular “Há, pois, vício insanável de nulidade na instauração da ‘Comissão Especial’, posto que designada pelo órgão da presidência em verdadeiro abuso de autoridade, não sendo o referido ato, inclusive, submetido a posterior ratificação ou convalidação ao Plenário da Corte”. Isso, porque segundo o Regimento Interno do TJ/RN, apenas o Tribunal Pleno teria condição de instaurar comissão, nunca a presidente. Por isso, Cruz esclarece que a “competência para instaurar e eleger os membros de quaisquer comissões no âmbito do TJ é privativo do Pleno, órgão composto pela totalidade dos seus membros, não podendo tal atribuição ser exercida unilateral e arbitrariamente por outro órgão”.

Além disso, na escolha dos membros, Cruz apontou outro vício: “As competências e as prerrogativas da presidência do Tribunal não trata, em qualquer preceito normativo, da possibilidade do órgão instaurar Comissão ou eleger seus membros”.

CARGO COMISSIONADO Osvaldo Cruz citou também como reforço para a condição de ir-

regularidade da Comissão Especial do TJ a designação do servidor Leonardo Medeiros Júnior, assessor judiciário que, por ocupar cargo comissionado demissível ad nutum não poderia integrar a Comissão. “Esse impedimento tem fundamentação jurídica e óbvia lógica dentro do sistema jurídico nacional, posto que quem nomeou tal servidor era parte interessada no desdobramento do apuratório. O designado era da pessoal confiança de Judite Nunes, a quem não poderia, em tese, desagradar, sob pena de exoneração”.

Vale ressaltar, conforme apontou a defesa prévia, que “encerradas as fases iniciais da atuação da Comissão, dito servidor foi prontamente exonerado, como se já houvesse cumprido com a missão”.

Além disso, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, um dos membros da Comissão, era e é ocupante de função de confiança da desembargadora e a servidora Juliana Capistrano de Araújo Monte é parente da magistrada.

MUDANÇA DE FOCO A defesa também observou que a Comissão resolveu mudar o foco da análise. Se inicialmente foi criada para “analisar os processo e de-

mais documentos sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no período correspondente aos cinco últimos exercícios financeiros (2007/2011)”, na verdade, “resolveu logo analisar determinadas situações que já apontavam indícios de irregularidades, especificamente os Processos Administrativos números...” Ou seja: “na espécie, a Comissão Especial, por ato próprio, ‘desconsiderou’ os poderes que lhe foram atribuídos, passando a adotar o objeto, a finalidade e o procedimento que julga adequado, sob a singela justificativa de o cumprimento da Portaria ‘demandaria tempo superior ao determinado’”.

SUSPEIÇÃO DE ALENCAR Se não bastassem os erros já apontados por Osvaldo Cruzcom os quais ele espera conseguir anular tudo o que foi apontado pela Comissão, a situação do desembargador Caio Alencar rende uma análise a parte.

Isso, porque, segundo Cruz, Alencar não poderia ter sido escolhido como presidente da comissão por dois motivos claros: o seu período de licença e seu envolvimento com a ré, que o faria tentar, de todas as formas, confirmar tudo o

que foi dito por ela na delação premiada. Caio Alencar esteve de férias entre novembro e dezembro e entre fevereiro e março. Entre março e abril, entrou de licença para tratamento médico - condição que foi prorrogada até junho.

“Por conseguinte, a Inspeção que fundamenta a presente Reclamação Disciplina (feita pelo MPE) foi presidida por desembargador licenciado, afastado de suas funções, sem competência legal para o desempenho do mister para o qual foi designado”.

Além disso, contra a presença de Alencar na Comissão é constatada também pela “suspeição”, sendo essa assertiva posta nos termos e limites técnicos, sem derivações pessoais quanto ao caráter e a personalidade do douto Decano.

“De fato, no depoimento na ‘delação premiada’, promovida entre o MPE e Carla Ubarana, pode-se notar que esta assevera a relação próxima do desembargador, com Carla Ubarana”. A ex-chefe relembrou: “O Desembargador Caio, durante a gestão da Desembargadora Judite, todos os dias estava na minha sala. Todos os dias, de manhã e de tarde. Todos os dias, todos os dias. Não tinha um dia que ele não 'tivesse. No dia que ele 'tava de férias, ele ia'".

“Promotores, por amnésia ou falha de memória, esqueceram fatos” Os Promotores do Patrimônio Público, autores da representação contra os desembargadores Cruz e Godeiro têm “amnésia ou falha seletiva de memória”. Pelo menos, foi isso que apontou a defesa prévia. A constatação é baseada no fato de que Carla Ubarana, além de Judite Nunes e dos dois desembargadores - afastados pelo STJ - citou também a omissão do CNJ e a proximidade do desembargador Caio Alencar, mas nada disso foi incluído no caso.

“Promotores de Justiça, por am-

nésia ou falha seletiva de memória, esqueceram fatos e nomes multiplicadamente referidos no corpo do Termo de Delação”. Inclusive, os próprios promotores afirmaram que, dos depoimentos de Carla Ubarana e George Leal conseguiram a complementação de suas provas materiais que comprovavam o envolvimento dos dois desembargadores no esquema.

O problema é que isso termina por fortalecer a defesa prévia de Osvaldo Cruz. Afinal, se os depoimentos desses dois envolvidos ga-

nham força pelas provas materiais que já existem, eles devem ser considerados como um todo. Ou seja: incluiria também no caso os outros citados pelo casal. Contudo, se o depoimento não é considerado em alguns pontos, teoricamente porque não tem comprovação, não poderia ser considerado como um todo.

PREVARICAÇÃO DO CNJ Conforme apontou a defesa prévia, o Conselho foi citado por Carla Ubarana quando ela colocou que o “CNJ foi informado sobre a quebra

de ordem de ordem de processos” e “inclusive em 2008 ou 2009 eu passei para eles essa informação [a respeito da quebra de ordem] e esse processo foi todo - 17 volumes scaneado e o CNJ levou esse processo e nunca deram retorno sobre ele”.

FALÁCIAS NO DEPOIMENTO Apesar de citar o envolvimento de outros nos depoimentos, o principal objetivo da defesa prévia, na verdade, é desmerecer o depoimento de Carla Ubarana. “As acusações da ex-servidora, a fim de

estruturar um fantasioso enredo, engenhosamente articuladas, a fim de obter, de imediato, os benefícios da ‘colaboração premiada’, envolveu a denunciação de diversos servidores públicos”.

As “ilações” documentadas em vídeos, caracterizadas como “levianas”, seriam, para o desembargador, “completamente desacompanhadas de provas, de quaisquer indícios ou de substratos fáticos”.

“A evidência das falácias que narra é que, antes de aceitar a colaboração premiada, solicita aos Promo-

tores que não vai passar por procedimento de acareação”.

Cruz ainda se comparou financeiramente a ex-servidora, que foi chefe da Divisão de Precatórios.

“Diferentemente da denunciante que amealhou expressivo patrimônio, com milionária casa de praia, automóveis que somados valem mais de 1,5 milhão, inúmeras viagens ao exterior, nas quais as diárias eram de milhares de euros, o Defendente é pessoa humilde, com patrimônio compatível à sua renda”.

Eliana Calmon, corregedora do CNJ, é chamada para ser testemunha Osvaldo Cruz e o advogado Armando Holanda não pouparam críticas para o trâmite das denúncias feitas contra o magistrado e Rafael Godeiro. Isso, porque Inspeção da Comissão que culminou com a representação do MPE e o pedido de abertura de processo administrativo no CNJ - além de inquérito em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o afastamento do Requerido das suas funções - “foi conduzida sem que fosse permitido qualquer tipo de acesso ou informações sobre as apurações”.

Segundo Cruz, a presidência do TJ negou o acesso tanto aos documentos relativos ao seu período quanto aos documentos que estavam sendo analisados pela Comissão. A negativa teria motivado a defesa a enviar um pedido à Corregedoria Nacional de Justiça, postulan-

do o acesso aos relatórios da comissão.

Porém, apesar da decisão da Corregedoria ter determinado que a presidência prestasse os esclarecimentos, ela “informou que a Comissão de Investigação tinha ‘o caráter meramente interno’”, sendo o pedido de consulta aos documentos implicaria na “necessidade de paralisar os trabalhos para providenciar o acesso’ ao interessado”. Sendo assim, não o fez. Pouco depois, porém, as informações foram parar na imprensa, por meio do vídeo do depoimento de Carla Ubarana à 7ª Vara Criminal - onde tramita o processo contra ela por desvio dos precatórios.

Essa situação, por sinal, já havia sido revelada pel'O JORNAL DE HOJE. Em matéria publicada no dia seguinte a divulgação, na imprensa,

dos vídeos de Carla Ubarana, onde tramita o processo contra ela por desvio na Divisão de Precatórios, a equipe de reportagem do vespertino tentou contato com o desembargador, mas a filha dele afirmou que nesse momento ele não iria se manifestar, até mesmo pelo fato de que não se sabia, naquele momento, exatamente do que se estava sendo acusado, porque as denúncias haviam saído na imprensa antes mesmo de chegar até ele.

DESCONHECIMENTO DO ESQUEMA NO TJ Em sua defesa prévia, Osvaldo Cruz aponta que sempre "adotou e cumpriu a rigor, estritamente, a tempo e modo, as disposições normativas pertinentes a essa matéria".

A própria legislação, expressamente, prescreve que inexiste responsa-

bilidade do Presidente do Tribunal de Justiça sobre as informações constantes nos Precatórios Requisitórios, conforme apontou.

Osvaldo Cruz afirmou também que "inexiste nos documentos acostados aos presentes autos qualquer menção, evidência, comprovação ou mera ilação da ocorrência da quebra de ordem cronológica, significando que o Defendente desempenhou seu mister com perfeição", além disso, durante a gestão de todos os seus Presidentes foram efetuadas os pagamentos por intermédio de cheques. “Falece de substrato, por via de consequência, o argumento de que o pagamento por cheques foi procedido para favorecer ou beneficiar esquemas ilícitos, posto que fosse prática rotineira da Corte Estadual”.

Quanto à prova material apre-

sentada pelo MPE contra os desembargadores, que seriam os vários cheques assinados por Osvaldo Cruz no nome de pessoas que nem mesmo tinham precatórios no TJ, o desembargador se defendeu explicando que "haja vista que a própria Constituição Federal, nos termos do artigo 100, §13º, possibilita ao credor do precatório ceder total ou parcialmente seus créditos. Assim, a eventual determinação de pagamento em benefício de terceiros não é, de per si, ilegal, inexistindo desconformidade com a ordem jurídica, sendo, ao contrário, procedimento comum nos demais Tribunais do país, mediante a atuação, inclusive, de empresas especializadas".

PEDIDOS AO CNJ Ao terminar a defesa prévia antecipando que não acredita que o

procedimento será aberto contra ele no CNJ, o desembargador requere a realização de uma acareação entre ele e a ex-servidora Carla Ubarana.

"Tal medida faz-se necessária diante da profusão de acusações caluniosas por ela dirigidas em desfavor do Requerido". Os dois poderão ficar frente a frente durante o processo.

Caso aberto o Processo Administrativo Disciplinar, após a indicação do Relator, a adoção das diligências requeridas, sob pena de "óbice e cerceamento à ampla defesa", Osvaldo Cruz pede a convocação das testemunhas. Entre elas, a ministra e corregedora Eliana Calmon Alves; a atual presidente Judite Nunes; o desembargador Caio Alencar; o juiz Luis Alberto Dantas Filho; e, até, o juiz federal e diretor do foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Manuel Maia de Vasconcelos Neto.

Túlio Lemos POLÍTICA - TÚLIO LEMOS PRECATÓRIOS A coluna foi reduzida para dar espaço a um tema que estremeceu as estruturas do Judiciário, o escândalo dos precatórios. Os leitores poderão fazer a leitura da defesa integral do desembargador Osvaldo Cruz nas páginas 4, 5 e 6 deste JH.

tuliolemosjh@gmail.com / www.tuliolemos.com.br / @tuliolemosrn

POSSE Ganha corpo a ideia de Carlos Augusto Rosado assumir a Casa Civil do Governo. Henrique Alves fez um comparativo com Paulo Roberto, irmão de Garibaldi , que assumiu a Casa Civil. Henrique acha que o mesmo pode ocorrer com Ravengar.

MÉTODO Na opinião de alguns políticos ligados ao Governo Rosalba, o que trava a administração não são as pessoas, mas os métodos empregados pela cúpula governista. Sem mudança de método, a gestão vai continuar do mesmo jeito.

DESTRAVA Caso Carlos Augusto realmente assuma, o Governo poderá finalmente ser destravado. Afinal, ele conhece as pessoas e os problemas e tem força para resolver tudo sem a necessidade de esperar por reuniões. Será o governador de fato

oficialmente, saindo da sombra.

EXONERAÇÃO A coluna recebeu e-mail de Gilson Dias: "Túlio, já percebeu quanto vai ser econômico para os cofres do estado, essa idéia de exonerar secretários e não mais nomear

outros para substituírem? Olhe a economia: Turismo vago, Sejuc vaga, agora Saúde, sem falar na vaga do TCE. Acredito q se for até o final do governo assim, vai ser tremenda a economia, resta saber como ficará a Administração, se já não anda tão bem!".

4 O Jornal de HOJE

Natal, 5 e 6 de maio de 2012

Política

Sábado e Domingo

EXCLUSIVO: Íntegra da defesa de Osvaldo JORNAL

DE

HOJE

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MINISTRA ELIANA CALMON, CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Reclamação Disciplinar nº 000175569.2012.2.00.0000.

Requerente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Requeridos: Desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho.

- "Aí veio a questão do Desembargador CAIO se meter na história. Foi, assim, foi o estopim pra mim... porque... o Desembargador CAIO, durante a gestão da Desembargadora JUDITE, todos os dias estava na minha sala. Todos os dias, de manhã e de tarde. Todos os dias, todos os dias. Não tinha um dia que ele não 'tivesse. No dia que ele 'tava de férias, ele ia. Inclusive, eu disse até a ele: 'Eu acho que vou tirar uma foto minha, o senhor leva pra casa e o senhor fica me olhando porque o senhor todo dia vem me ver! É pra saber o que? Se eu vim trabalhar? É pra me ver? É o que?' Eu sou muito amiga da filha dele. E muitas vezes ele chegava lá e a filha dele 'tava lá comigo conversando normal. Aí ele dizia: 'Não... eu vim só ver como é que 'tão as coisas."

Sempre isso. E ele passou o ano inteiro vendo as coisas. Várias vezes ele chegou: 'olha, Carla, eu trouxe aqui essa pessoa. Veja o que é que você pode fazer por ela.'

'Desembargador, o senhor pode até ficar aqui porque o senhor sabe que o que eu posso fazer por ela é nada. O máximo que eu posso fazer por ela é ver a ordem dela.

Inclusive... aquele colunista... Toinho... Né o gordo não... já é um bem velho, que a mulher dele chama Tassiana Luíza, o processo é dela. 'O senhor sabe que eu não posso fazer nada.' A ordem dele era 70 e pouco e eu não posso fazer nada, ele vai ter que esperar a ordem dele. Aí, CAIO faz assim: 'Tem certeza, Carla?' Aí eu olhei pra ele e disse: 'Você tem dúvida, CAIO?' [...] Aí o procedimento dele mudou. Eu estava em Recife, operada, quando eu recebi uma ligação da filha dele, apavorada, dizendo: 'O que você tiver de bens, que conseguir tirar do seu nome, tire, porque papai 'tá encima de você.' O nome dela é DÉBORA. Então ela sabia que ia ter sequestro de todos os meus bens." (Depoimento de CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL).

- "Na gestão da Desembargadora Judite o que houve, no meu ponto de vista, foi improbidade administrativa, porque começaram os processos a chegar e não ter resposta de absolutamente nada." (Depoimento de CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL sobre a Desembargadora Presidente JUDITE DE MIRANDA NUNES MONTE).

"Judite negligente quanto aos processos do TRT - 1 ano se passou e ela nunca atendeu o presidente para dar respostas ou tomar atitudes com relação aos oficíos. Recebidos do TRT". [tratando sobre juízes do interior do Estado], "mandavam processos duplicados ou até triplicados". "Juízes quebrando ordem de pagamento nos interiores, não seguia cronologicamente sem dizer que liberaram verbas parcial, sem sentido e foi avisado pela divisão que estava errado" (Depoimento de CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL sobre a Desembargadora Presidente JUDITE DE MIRANDA NUNES MONTE) - "O CNJ foi informado sobre a quebra de ordem de ordem de processos."

"Inclusive em 2008 ou 2009 eu passei para eles essa informação [a respeito da quebra de ordem] e esse processo foi todo - 17 volumes - scaneado e o CNJ levou esse processo e nunca deram retorno sobre ele. Mas foi informado que existia essa quebra de ordem." (Depoimento de CARLADE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL sobre o Conselho Nacional de Justiça).

"O que é que você acha sobre o próximo abs corpus na Câmara criminal. Virgílio compõe ela. Será que esta na hora de começarmos a se defender? Temos que combinar isto também, quando for a hora seria melhor dizermos pessoalmente ao público? Ou através de advogado. O problema é que pelo advogado pode fazer e eles se vangloriarem!

Se for para se defender só quando sairmos fique com os detalhes só para você. Aí pegaremos os outros de surpresa e faremos direto a imprensa Mas também se você quiser a imprensa eu posso providenciar. Mas temos que pensar bem! Temos alguma coisa contra J e C? Teríamos que conversar com eles.

Se não tivermos começaremos por qualquer um!"(Correspondência de CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL para o seu esposo GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL).

"Estamos começando a ter armas para negociar e ainda podemos negociar a nível federal" (Correspondência de GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL para sua esposa CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL).

-"e que na gestão da Desembargadora Judite Nunes, até enquanto a servidora Carla foi exonerada (10/1/2012), foram efetuados os seguintes pagamentos (...), totalizando R$ 6.315.777,89." (Depoimento do Des. Rafael Godeiro Sobrinho sobre a Des. Judite de Miranda Nunes Monte).

Reclamação Disciplinar nº 000175569.2012.2.00.0000 Requerente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Requeridos: Osvaldo Soares da Cruz e outro.

OSVALDO SOARES DA CRUZ, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, já qualificado, vem, por intermédio, do seu advogado constituído, apresentar DEFESA PRÉVIA com supedâneo no artigo 70, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, artigo 27, §1º, da LOMAN e em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados.

Termos em que pede e espera deferimento.

Natal, 03 de maio de 2012.

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE - Advogado - OAB/RN 532 OSVALDO SOARES DA CRUZ - Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte EGRÉGIO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: Ínclitos Conselheiros: A respeitável Decisão da ilustre Corregedora de propor a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR não merece prosperar, pelos motivos de fato, de direito material e processual que o Reque-

PUBLICA DEFESA PRÉVIA QUE O DESEMBARGADOR ENVIOU PARA TENTAR EVITAR QUE SEJA ABERTO NO rido passa a expor: I - PRELIMINARMENTE I.I - DA NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA COMISSÃO ESPECIAL DO TJRN. DA ILICITUDE DA PROVA. VÍCIOS FORMAIS E MATERAIS. DA INSPEÇÃO PRESIDIDA POR DESEMBARGADOR LICENCIADO. DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. 1.

A RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR em testilha teve origem em REPRESENTAÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, recebida e instaurada pela MM. MINISTRA CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, submetendo-se ao Plenário desse Colegiado, para fins de apreciação a respeito da legitimidade da abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor dos Desembargadores Requeridos.

2.

A REPRESENTAÇÃO encaminhada pelo MPE/RN decorreu integralmente das conclusões de inspeção promovida por COMISSÃO ESPECIAL instaurada pela Presidência do TJRN, as quais foram, posteriormente, utilizadas para a abertura do PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Nº 002/2012.

3 A referida Inspeção foi iniciada por intermédio da Portaria no 010/2012 editada por ato da Presidência do TJRN (Anexo.

01), cujo teor transcreve-se: "Portaria Nº 010/2012-TJ, DE 10 DE JANEIRO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando a decisão no Processo Administrativo nº 4261/2012-4, RESOLVE: Art. 1º. Designar Comissão Especial com o objetivo de realizar Inspeção na Divisão de Precatórios do tribunal de Justiça, composta pelos seguintes membros titulares: CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR, (Presidente); LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO, Juiz de Direito/Auxiliar da Presidência, matrícula 88.436-7; LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR, Assessor Judiciário do TJRN, matrícula 161.496-7, ADAMIRES FRANÇA, Chefe de Seção, matrícula 198.775-5 e JULIANA CAPISTRANO DE ARAÚJO MONTE SAMPAIO , Técnica Judiciária/Oficial de Gabinete, matrícula 198.197-8 (Secretária).

Art.2º. A finalidade da Inspeção será analisar os processos e demais documentos sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, no período correspondente aos cinco últimos exercícios financeiros (2007/2011).

Parágrafo único - A Inspeção será realizada por exercício financeiro, na ordem cronológica decrescente, iniciando por 2011, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para cada fase.

Art.3º. Ao final de cada etapa, a Comissão fará relatório, anexando os documentos que entender necessários, encaminhando à Presidência do Tribunal de Justiça.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se Desembargadora JUDITE NUNES Presidente" 4.

A Portaria transcrita foi editada por ato unilateral e monocrático do órgão da Presidência do Tribunal de Justiça - supostamente no uso das suas atribuições -, tendo incidido, todavia, em erros formais e em erros materiais, os quais se passam a detalhar.

A - Do vício de competência na instauração e na designação dos membros da Comissão.

5.

O vício formal da "designação" de COMISSÃO ESPECIAL decorre da completa e absoluta ausência de competência do órgão da Presidência do Tribunal para proceder com o ato.

6.

O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Anexo. 02) ao tratar DAS COMISSÕES, em seu TÍTULO I, CAPÍTULO XII, determina expressa e taxativamente, verbis: "Art. 51. O Tribunal Pleno poderá constituir comissões, quando se fizerem necessárias, marcando prazo, que poderá ser prorrogado, para a apresentação de estudo ou parecer."

"Parágrafo único - Quando necessário, o Tribunal Pleno poderá autorizar o afastamento de suas funções aos Desembargadores integrantes de comissão."

7.

Depreende-se, de forma insofismável, que a competência privativa para constituir comissões pertence ao TRIBUNAL PLENO da Corte de Justiça.

8.

Por outro lado, o REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ao disciplinar as competências do TRIBUNAL PLENO, em seu TÍTULO I, CAPÍTULO II, artigo 13, alínea 'c', dispõe: "Artigo 13. Compete-lhe privativamente: I - (omissis) II - eleger: a) (omissis) b) (omissis) c) os Desembargadores que integrarão as comissões, quando constituídas;" 9.

Já o artigo 28, do RITJRN, ao discorrer especificamente sobre as competências e as prerrogativas da PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL não trata, em qualquer preceito normativo, da possibilidade do órgão instaurar Comissão ou eleger seus membros.

10.

Inconteste, por todos os ângulos interpretativos, que a competência para instaurar e eleger os membros de quaisquer comissões no âmbito do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE é privativa do TRIBUNAL DO PLENO, órgão composto pela totalidade dos seus membros, não podendo tal atribuição ser exercida unilateral e arbitrariamente por outro órgão.

11.

Há, pois, vício insanável de nulidade na instauração da "COMISSÃO ESPECIAL", posto que designada pelo órgão da PRESIDÊNCIA em verdadeiro ABUSO DE AUTORIDADE, não sendo o referido ato, inclusive, submetido a posterior ratificação ou convalidação ao Plenário da Corte.

12.

Quanto à designação do servidor LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR, Assessor Judiciário do TJRN, matrícula 161.496-7, cabe o indispensável destaque de que o mesmo, quando elencado na COMISSÃO ESPECIAL ocupava CARGO COMISSIONADO demissível AD NUTUM. 13.

O cargo comissionado demissí-

vel ad nutum é, pela sua natureza jurídica, insuscetível de outorgar ao seu ocupante a prerrogativa de integrar sindicância, inquérito administrativo ou, como neste caso, uma Comissão Especial.

14.

Esse impedimento tem fundamentação jurídica e óbvia lógica dentro do sistema jurídico nacional, posto que quem nomeou tal servidor era parte interessada no desdobramento do apuratório. O designado era da pessoal confiança da Desembargadora Presidente JUDITE DE MIRANDA NUNES MONTE, a quem não poderia, em tese, desagradar, sob pena de exoneração.

15. É indispensável registrar que, encerradas as fases iniciais da atuação da COMISSÃO ESPECIAL, dito servidor foi prontamente exonerado, como se já houvesse cumprido com a missão que lhe competiu dentro desse colegiado.

16.

Evidentemente, o DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE publicou os atos de nomeação e de exoneração, tendo o referido servidor deixado de prestar serviços ao Poder Judiciário, ante o fato de que não era e não é titular de cargo efetivo.

17.

Por outro lado, embora Magistrado, o Juiz LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO, conforme consta da Portaria que criou a COMISSÃO ESPECIAL, encontrava-se dispensado das atribuições específicas de julgador para atuar como AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, sob as ordens diretas da Presidente da Corte, Desembargadora JUDITE DE MIRANDA NUNES MONTE, que poderia ao seu arbítrio, a qualquer tempo, afastá-lo dessa função de confiança, fazendo-o retornar à titularidade da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN. 18.

Assim, na Comissão Especial, as nulidades são múltiplas: a) A Comissão foi constituída por quem não poderia fazê-lo; b) Os membros da Comissão foram designados por quem não dispunha de competência regimental para tal; c) O Tribunal Pleno não foi ouvido para constituí-la ou designar seus membros, nem convocado para uma manifestação ad referendum, ou mesmo não referendá-la; d) O Presidente Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR não podia integrá-la, posto que se encontrava em gozo de licença para tratamento de saúde.

Nesse particular, conforme amplamente noticiado nesta DEFESA, Sua Excelência tem interesse na causa, sob duas óticas: blindarse das acusações contra sua pessoa elencadas por CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL, bem assim em razão de referências sérias contra pessoa da sua família; e) O Juiz LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO estava e está ocupante função de confiança da Desembargadora Presidente JUDITE DE MIRANDA NUNES MONTE; f) O servidor LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR era ocupante de cargo comissionado demissível ad nutum, sem a titularidade sobre qualquer efetivo; g) A servidora JULIANA CAPISTRANO DE ARAÚJO MONTE SAMPAIO possui grau de parentesco com a Desembargadora Presidente JUDITE DE MIRANDA NUNES MONTE, sendo sua sobrinha-neta, embora tal vínculo familiar não integre o rol dos parentes impedidos para tal mister.

19.

Por via de consequência, considerados os argumentos suscitados, todos os atos administrativos perpetrados pela COMISSÃO ESPECIAL - os quais instruem e fundamentam a presente RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR - são nulos de pleno direito, posto que violadores das normas de competência, mormente o artigo 11, inciso I, da Lei Complementar Estadual-RN no 303/2005 , verbis: "Art. 11. Serão inválidos os atos administrativos que desatendam os pressupostos legais e regulamentares de sua edição, ou aos princípios da Administração Pública, especialmente nos casos de: I - incompetência do órgão, entidade ou autoridade de que emane o ato;" 20.

A instauração e a eleição dos membros da COMISSÃO ESPECIAL são nulas de pleno direito, não sendo possível, ademais, a sua convalidação, porquanto decorrentes de atividade discricionária do órgão prolator (PRESIDÊNCIA), em subtração da competência do juízo subjetivo do órgão competente (TRIBUNAL PLENO), tornando a convalidação insustentável, mormente diante dos efeitos já produzidos.

B - Do vício de designação do Presidente da Comissão.

21. Noutro giro, constata-se que o órgão da PRESIDÊNCIA indicou como Presidente da COMISSÃO ESPECIAL o Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR. 22.

O Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR, no entanto, não poderia ter sido nomeado Presidente da Comissão - ainda que superado o vício de iniciativa da indicação -, pois estava afastado das suas funções.

23.

Note-se que a Portaria no 1.416/2011 da Presidência do TJRN (Anexo.

04) determina o gozo das férias do Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR a partir da data de 25 de novembro de 2011.

24. O eminente Desembargador manteve-se de férias durante todo o recesso judiciário.

25.

Tanto é assim que a Portaria no 158/2012 da Presidência do TJRN (Anexo.

05) concedeu afastamento ainda mais longo para tratamento de saúde ao Magistrado, a partir de 5 de março de 2012 até 3 de abril do mesmo ano.

26.

Prova que essa Licença foi concedida logo após as férias do Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR é que a Portaria imediatamente subsequente, no 159/2012 (Anexo. 05), prorrogou a convocação da Juíza TATIANA SOCOLOSKI para substituir o Desembargador.

27.

Em seguida, a Portaria no 486/2012 da Presidência do TJRN (Anexo.

06) deferiu mais 60 (sessenta) dias de afastamento para tratamento de saúde ao Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR, a partir de 3 de abril de 2012.

28.

Em síntese, o Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR gozou férias entre 25 de novembro e 25 de dezembro, usufruiu férias entre 06 de fevereiro e 05 de março e entrou em licença para tratamento médico de 05 de março a 03 de abril, a qual foi prorrogada até 01 de junho de 2012.

29.

O que se quer demonstrar, sem sombra de dúvidas, é que o Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR permaneceu afastado de suas funções jurisdicionais e administrativas durante o pe-

ríodo de 25 de novembro a 1o de junho do corrente ano.

30.

Ilustrativamente, o SEGUNDO RELATÓRIO PARCIAL da COMISSÃO ESPECIAL é subscrito em 11 de abril de 2012, menos de 10 (dez) dias após a prorrogação da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias.

31. Por conseguinte, a Inspeção que fundamenta a presente RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR foi presidida por Desembargador LICENCIADO, afastado de suas funções, sem competência legal para o desempenho do mister para o qual foi designado.

32.

Com efeito, prevê o artigo 72, do REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, verbis: "Art. 72. O Desembargador em férias ou afastado poderá participar, a seu critério, de sessões solenes ou administrativas, especialmente as convocadas para eleição dos ocupantes dos cargos de direção do Tribunal de Justiça, bem assim as que decidirem a respeito de acesso, promoção, remoção ou permuta de Juízes de Direito e servidores do Poder Judiciário."

33.

Vê-se que a norma de competência interna da Corte Potiguar não permite ao Desembargador afastado presidir comissões ou processos administrativos de quaisquer espécies, nem autoriza a percepção de diárias (Anexo. 07).

34. Na verdade, o que lhe é facultado é meramente participar de sessões administrativas ou solenes, na qualidade de vogal.

35. A própria interpretação sistemática do parágrafo único, do artigo 51, do Regimento Interno - já transcrito - denota que o Desembargador que exerça funções em Comissão deve estar no pleno gozo das suas atividades judicantes.

36.

Nesse sentido, não era facultado, de forma alguma, ao Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR presidir a COMISSÃO ESPECIAL que promoveu a Inspeção, mercê de seu afastamento das funções de Desembargador, em face de comprovadamente encontrar-se enfermo, nos precisos termos dos documentos médicos que juntou, válidos e autorizadores da licença médica pedida e concedida.

37.

A ausência de competência do Presidente da Comissão importa na plena invalidade dos atos por ela produzidos, especialmente a Inspeção, por força da aplicação do artigo 11, inciso I, da Lei Complementar Estadual-RN no 303/2005, já mencionado.

38. Ora, a competência do ato administrativo também decorre do princípio constitucional do juiz natural.

39.

O referido princípio prevê sua aplicação tanto no espaço (julgamento pelo Juiz legalmente competente - art. 5o, inciso LIII, CF ), quanto no tempo (vedação do tribunal de exceção - art. 5o, inciso XXXVII, CF ).

40. O Magistrado - ainda que no exercício de função administrativa, que preside procedimento administrativo, instaurado por órgão sem competência, ungido por autoridade sem poderes para tanto - estando afastado da judicatura é autoridade evidentemente incompetente, posto que, data vênia, no sentido eminentemente técnico, é juiz de exceção, escolhido à margem do figurino legal, contra as normas legais e constitucionais pertinentes.

41.

A mesma garantia é insculpida no artigo 8o do PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, o qual prevê que: "Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação."

42.

Depreende-se que tanto a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA quanto o PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA apenas consideram competente a autoridade julgadora assim designada por lei.

43.

Agindo contra legem, portanto, falece à autoridade administrativa qualquer resquício de competência, o que fulmina os atos assim produzidos no nascedouro.

44. No presente momento argumentativo, cabe destacar precedente do colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, conforme destaca a seguinte ementa, verbis: "HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, COMBINADOS COM O ARTIGO 40, INCISOS III E V, TODOS DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ QUE SE ENCONTRAVA EM GOZO DE FÉRIAS E QUE JÁ HAVIA SIDO REMOVIDO PARA OUTRA VARA DA MESMA COMARCA. INCOMPETÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. De acordo com o princípio da identidade física do juiz, que passou a ser aplicado também no âmbito do processo penal após o advento da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, o magistrado que presidir a instrução criminal deverá proferir a sentença no feito, nos termos do § 2º do artigo 399 do Código de Processo Penal.

2. Em razão da ausência de outras normas específicas regulamentando o referido princípio, nos casos de convocação, licença, promoção ou de outro motivo que impeça o juiz que tiver presidido a instrução de sentenciar o feito, por analogia - permitida pelo artigo 3º da Lei Adjetiva Penal -, deverá ser aplicado subsidiariamente o contido no artigo 132 do Código de Processo Civil, que dispõe que os autos passarão ao sucessor do magistrado. Doutrina. Precedente.

3. No caso em apreço, não obstante já estivesse em vigor o § 2º do artigo 399 do Código de Processo Penal, introduzido pela Lei 11.719/2008, quando proferida a sentença, o Juiz de Direito encontrava-se em gozo de férias regulamentares, e já havia sido removido da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte/MG, para a 2ª Vara de Família da mesma comarca.

4. Assim, na hipótese vertente, conquanto tenha sido o responsável pela instrução do feito, o Juízo que proferiu a decisão condenatória, tanto em razão das férias, como também em virtude da remoção, não era mais o competente para se manifestar sobre o mérito da ação penal, já que, nos termos do artigo 132 do Código de Processo Civil, o juiz que presidiu a instrução, mas que por qualquer motivo esteja afastado, não proferirá sentença, devendo encaminhar os autos ao seu sucessor.

5. Constatada a incompetência do Juízo prolator do édito repressivo, cumpre reconhecer a nulidade da sentença prolatada nos autos, devendo outra ser proferida pela autoridade judicial competente.

6. Anulada a condenação, restam prejudicados os demais pedidos formulados no mandamus.

7. Ordem concedida para anular a sentença condenatória proferida contra o paciente, devendo outra ser prolatada pelo Juízo competente." (grifos acrescidos) (STJ. HC 184.838/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 25/08/2011) 45.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, portanto, entendeu que ao JUIZ DE FÉRIAS falece competência para exarar atos judiciais. Por simetria, o MAGISTRADO DE LICENÇA não tem competência para protagonizar atos judiciais ou administrativos.

46.

A fortiori, portanto, lhe faleceria competência para exarar também atos administrativos, os quais, nesse mister, não diferem do regime legal dos atos propriamente jurisdicionais.

47.

Outro precedente digno de citação é o Acórdão originário do egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO, ementado nos seguintes termos: "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO LEI Nº 9.613/1998. EVASÃO DE DIVISAS - LEI Nº 7.492/4986. QUADRILHA - ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. JUIZ PROLATANTE SEM JURISDIÇÃO. FÉRIAS E CONVOCAÇÃO PARA AUXILIAR A PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESIDÊNCIA DA INSTRUÇÃO E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS POR OUTRO MAGISTRADO. CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DO JUÍZO NATURAL. ART. 399, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NORMA PROCESSUAL VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS AUTOS FORAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRINCÍPIO DO EFEITO IMEDIATO. ART. 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM. I. Prevê o art. 399, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Essa norma processual já estava em vigor quando os autos da ação penal questionada no writ foram conclusos para sentença.

II. No âmbito do direito processual penal a aplicação da lei no tempo é regrada pelo princípio do efeito imediato, representado pelo brocardo tempus regit actum, conforme estabelece o CPP, art. 2º.

III. O fundamento da aplicação imediata da lei processual é que se presume seja ela mais perfeita do que a anterior, por atentar mais aos interesses da Justiça, salvaguardar melhor o direito das partes, garantir defesa mais ampla ao réu, etc.

IV. Havendo a instrução processual, desde o recebimento da denúncia até as audiências de interrogatório dos réus e oitiva das testemunhas, com a abertura dos prazos processuais para produção de provas e alegações finais, sido presidida pelo Juiz Federal Substituto da Vara Federal, e não pelo magistrado que proferiu a sentença, tem-se demonstrada a não observância do preceito processual vigente, notadamente diante de qualquer óbice ou impedimento daquele à época.

V. A jurisprudência pátria construída encontra-se em consonância com a tese defendida pelo impetrante, a reconhecer a nulidade da sentença prolatada, com a remessa à autoridade judicial competente, no caso específico o magistrado que presidiu a instrução processual, com a colheita da prova testemunhal e interrogatório dos réus.

VI. Ordem concedida para anular a sentença condenatória proferida na Ação Penal nº 2007.84.00.003656-8 (ACR-7412/RN), devendo seus autos, nesta eg. Corte em sede de apelo, serem baixados para outra sentença ser prolatada pelo juiz competente."

(TRF5.

Processo: 00144127120114050000, HC4483/RN, DESEMBARGADORA FEDERAL MARGARIDA CANTARELLI, Quarta Turma, Julgamento: 13/12/2011, Publicação: DJE 12/01/2012 - Página 352) 48. Pode-se notar, nas razões de decidir da eminente Relatora, Desembargadora Federal MARGARIDA CANTARELLI, que o caso tratava de Juiz Federal que tinha julgado Ação Penal a despeito de estar afastado da judicatura.

49.

Nesse particular, assevera Sua Excelência, verbis: "Assim, vejamos o primeiro dos argumentos do impetrante: o magistrado quando prolatou a sentença estava afastado da jurisdição colocado à disposição da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília. As datas das Portarias são evidentes -Portaria no 35, de 4 de fevereiro de 2009, do então Presidente do TRF 5a Região, Desembargador Federal José Baptista de Almeida Filho, autorizando o afastamento do magistrado no período de 9 de fevereiro de 2009 até 9 de fevereiro de 2010, após aprovação pelo Pleno naquela mesma data. A Portaria no45, de 13 de fevereiro de 2009, do Presidente do STJ, designando o magistrado para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, no período mencionado, publicada no DJ de 16 defevereirode2009. A sentença está datada de 27 de fevereiro de 2009 (fls.2667/2804-vol. 13) e publicada em 2 de março de 2009 (fls.2805)."

50. No presente caso, ao Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR falecia qualquer competência para a prática de atos como Presidente da COMISSÃO ESPECIAL, sendo imperativa a aplicação da ratio decidendi de ambos os precedentes citados.

51. Tanto a incompetência da autoridade que instaura e designa os membros da Comissão, quanto a particularidade do afastamento do Presidente designado, de per si, consubstanciam situações graves o suficiente para reconhecer-se a ilicitude de toda a prova produzida, bem com aquelas dela derivadas.

52. Contudo, há de se enfrentar o brocardo pas de nulité sans grief, tão em voga no processo penal moderno, ainda que por amor ao debate.

53. Pois bem.

54. Em primeiro lugar, cabe salientar que o prejuízo, no processo penal, pode decorrer da mera desobediência de requisitos procedimentais na produção da prova, quando estes são fundados em direitos e garantias constitucionalmente assegurados, como é o caso do JUIZ NATURAL. 55.

Isso porque o processo penal lida com a liberdade e a vida do cidadão.

56.

Ora, se no processo civil o retorno ao status quo ante é possível mediante, digamos, reparação ou compensação pecuniária, assim não sucede no processo penal, porque a liberdade não tem preço.

57. Contudo, a atuação do Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR como Presidente da CO-

MISSÃO ESPECIAL, além de incidir, data vênia, em ilegalidade, é fulminada com sua suspeição, sendo essa assertiva posta nos termos e limites técnicos, sem derivações pessoais quanto ao caráter e a personalidade do douto Decano.

58.

De fato, no depoimento na "delação premiada", promovida entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e a ex-Chefe do Setor de Precatórios CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL, pode-se notar que esta assevera a relação próxima do Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR com as atividades da Divisão de Precatórios do TJRN. 59. Assevera a Acusada que : "Aí veio a questão do Desembargador CAIO se meter na história. Foi, assim, foi o estopim pra mim... porque... o Desembargador CAIO, durante a gestão da Desembargadora JUDITE, todos os dias estava na minha sala. Todos os dias, de manhã e de tarde.

Todos os dias, todos os dias. Não tinha um dia que ele não 'tivesse. No dia que ele 'tava de férias, ele ia. Inclusive, eu disse até a ele: 'Eu acho que vou tirar uma foto minha, o senhor leva pra casa e o senhor fica me olhando porque o senhor todo dia vem me ver! É pra saber o que? Se eu vim trabalhar? É pra me ver? É o que?' Eu sou muito amiga da filha dele. E muitas vezes ele chegava lá e a filha dele 'tava lá comigo conversando normal. Aí ele dizia: 'Não... eu vim só ver como é que 'tão as coisas." Sempre isso. E ele passou o ano inteiro vendo as coisas. Várias vezes ele chegou: 'olha, Carla, eu trouxe aqui essa pessoa. Veja o que é que você pode fazer por ela.'

'Desembargador, o senhor pode até ficar aqui porque o senhor sabe que o que eu posso fazer por ela é nada. O máximo que eu posso fazer por ela é ver a ordem dela. Inclusive... aquele colunista... Toinho... Né o gordo não... já é um bem velho, que a mulher dele chama Tassiana Luíza, o processo é dela. 'O senhor sabe que eu não posso fazer nada.' A ordem dele era 70 e pouco e eu não posso fazer nada, ele vai ter que esperar a ordem dele. Aí, CAIO faz assim: 'Tem certeza, Carla?' Aí eu olhei pra ele e disse: 'Você tem dúvida, CAIO?' [...] Aí o procedimento dele mudou.

Eu estava em Recife, operada, quando eu recebi uma ligação da filha dele, apavorada, dizendo: 'O que você tiver de bens, que conseguir tirar do seu nome, tire, porque papai 'tá encima de você.' O nome dela é DÉBORA. Então ela sabia que ia ter sequestro de todos os meus bens."

60.

O Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR não pode discordar das afirmações acima transcritas, copiadas integralmente, de um dos depoimentos de CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL. 61.

A um, porque em todo o curso da atuação da COMISSÃO ESPECIAL que presidiu, Sua Excelência - em consonância com o entendimento do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - achou que a Depoente falou estritamente a verdade. Não há, nos autos, uma simples menção a qualquer possibilidade de mentira proferida pela interrogada. Suas palavras foram sempre respeitadas pela ex-servidora.

62. A dois, porque a ex-servidora, no sentir de Sua Excelência, teria falado a verdade quando acusou os Desembargadores OSVALDO SOARES DA CRUZ e RAFAEL GODEIRO SOBRINHO. 63.

A três, quando a mesma exservidora atribuiu aos Ministros GILSON DIPP e ELIANA CALMON omissão - prevaricação - em razão da não apuração de irregularidades por ela comunicadas a esses Magistrados.

64.

A quatro, quando a mesma interrogada atribui comportamentos ilícitos a outros Desembargadores e Juízes de Direito.

65.

Evidentemente, dentro da linha da sua linha atuação na presidência da COMISSÃO ESPECIAL, o Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR, quando for ouvido por esse egrégio CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e pelo colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA terá que dizer se empresta fé às palavras de CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL ou se a mesma mente quando aponta o seu dedo em direção ao rosto das suas vítimas. Se ela sempre fala a verdade a transcrição do item 59, acima, é desenganadamente verdadeira. Se ela é mentirosa, o é também quando acusa Desembargadores, Ministros e Juízes de Direito. É a velha história dos pesos e medidas corretamente avaliados.

66.

Vê-se, assim, o atípico interesse do Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR pela Divisão de Precatórios, bem como pelas atividades funcionais desenvolvidas por servidora CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL naquele setor.

67.

Não se pode entender, portanto, que a atuação de um Magistrado, em férias ou de licença, em um procedimento administrativo de seu interesse, é ato pleno de legalidade.

68.

Resta patente o direcionamento da COMISSÃO ESPECIAL que "investigou" o objeto da presente RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR pela ausência de competência legal do órgão que instaura e elege os seus membros, falência de competência por parte de seu Presidente, assim como pelo interesse pessoal deste no deslinde da apuração.

C - Do vício quanto ao objeto e procedimento da Comissão.

69. A Comissão Especial foi instaurada com a finalidade de: "analisar os processo e demais documentos sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no período correspondente aos cinco últimos exercícios financeiros (2007/2011)."

70. Além da delimitação do objeto, a Portaria de designação da Comissão especificou o procedimento a ser adotado pelo referido colegiado, conferindo a esse competência para realizar Inspeção: "por exercício financeiro, na ordem cronológica decrescente, iniciando por 2011, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para cada fase."

71.

A própria COMISSÃO ESPECIAL, em seu RELATÓRIO, deliberadamente, ao critério e talante dos seus membros, sem a autorização, permissão ou referendo, seja do órgão da PRESIDÊNCIA, seja do órgão do TRIBUNAL PLENO, alterou tanto o objeto da Inspeção quanto o método do seu procedimento.

72. De fato, no RELATÓRIO a COMISSÃO ESPECIAL relata, literis: "Não obstante a Portaria mencionar que a inspeção na Divisão de Precatórios deveria abranger o período correspondente aos últimos 05 (cinco) exercícios financeiros, na primeira reunião, ao examinar alguns casos concretos, verificou-se que tal medida de-

Cruz perante Conselho Nacional de Justiça CNJ UM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA ELE BASEADO NAS DENÚNCIAS DE DESVIO DOS PRECATÓRIOS EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MINISTRA ELIANA CALMON, CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Reclamação Disciplinar nº 000175569.2012.2.00.0000.

Requerente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Requeridos: Desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho.

- "Aí veio a questão do Desembargador CAIO se meter na história. Foi, assim, foi o estopim pra mim... porque... o Desembargador CAIO, durante a gestão da Desembargadora JUDITE, todos os dias estava na minha sala. Todos os dias, de manhã e de tarde. Todos os dias, todos os dias. Não tinha um dia que ele não 'tivesse. No dia que ele 'tava de férias, ele ia. Inclusive, eu disse até a ele: 'Eu acho que vou tirar uma foto minha, o senhor leva pra casa e o senhor fica me olhando porque o senhor todo dia vem me ver! É pra saber o que? Se eu vim trabalhar? É pra me ver? É o que?' Eu sou muito amiga da filha dele. E muitas vezes ele chegava lá e a filha dele 'tava lá comigo conversando normal. Aí ele dizia: 'Não... eu vim só ver como é que 'tão as coisas."

Sempre isso. E ele passou o ano inteiro vendo as coisas. Várias vezes ele chegou: 'olha, Carla, eu trouxe aqui essa pessoa. Veja o que é que você pode fazer por ela.'

'Desembargador, o senhor pode até ficar aqui porque o senhor sabe que o que eu posso fazer por ela é nada. O máximo que eu posso fazer por ela é ver a ordem dela.

Inclusive... aquele colunista... Toinho... Né o gordo não... já é um bem velho, que a mulher dele chama Tassiana Luíza, o processo é dela. 'O senhor sabe que eu não posso fazer nada.' A ordem dele era 70 e pouco e eu não posso fazer nada, ele vai ter que esperar a ordem dele. Aí, CAIO faz assim: 'Tem certeza, Carla?' Aí eu olhei pra ele e disse: 'Você tem dúvida, CAIO?' [...] Aí o procedimento dele mudou. Eu estava em Recife, operada, quando eu recebi uma ligação da filha dele, apavorada, dizendo: 'O que você tiver de bens, que conseguir tirar do seu nome, tire, porque papai 'tá encima de você.' O nome dela é DÉBORA. Então ela sabia que ia ter sequestro de todos os meus bens." (Depoimento de CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL).

- "Na gestão da Desembargadora Judite o que houve, no meu ponto de vista, foi improbidade administrativa, porque começaram os processos a chegar e não ter resposta de absolutamente nada." (Depoimento de CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL sobre a Desembargadora Presidente JUDITE DE MIRANDA NUNES MONTE).

"Judite negligente quanto aos proces-

sos do TRT - 1 ano se passou e ela nunca atendeu o presidente para dar respostas ou tomar atitudes com relação aos oficíos. Recebidos do TRT". [tratando sobre juízes do interior do Estado], "mandavam processos duplicados ou até triplicados". "Juízes quebrando ordem de pagamento nos interiores, não seguia cronologicamente sem dizer que liberaram verbas parcial, sem sentido e foi avisado pela divisão que estava errado" (Depoimento de CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL sobre a Desembargadora Presidente JUDITE DE MIRANDA NUNES MONTE) - "O CNJ foi informado sobre a quebra de ordem de ordem de processos."

"Inclusive em 2008 ou 2009 eu passei para eles essa informação [a respeito da quebra de ordem] e esse processo foi todo - 17 volumes - scaneado e o CNJ levou esse processo e nunca deram retorno sobre ele. Mas foi informado que existia essa quebra de ordem." (Depoimento de CARLADE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL sobre o Conselho Nacional de Justiça).

"O que é que você acha sobre o próximo abs corpus na Câmara criminal. Virgílio compõe ela. Será que esta na hora de começarmos a se defender? Temos que combinar isto também, quando for a hora seria melhor dizermos pessoalmente ao público? Ou através de advogado. O problema é que pelo advogado pode fazer e eles se vangloriarem!

Se for para se defender só quando sairmos fique com os detalhes só para você. Aí pegaremos os outros de surpresa e faremos direto a imprensa Mas também se você quiser a imprensa eu posso providenciar. Mas temos que pensar bem! Temos alguma coisa contra J e C? Teríamos que conversar com eles.

Se não tivermos começaremos por qualquer um!"(Correspondência de CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL para o seu esposo GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL).

"Estamos começando a ter armas para negociar e ainda podemos negociar a nível federal" (Correspondência de GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL para sua esposa CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL).

-"e que na gestão da Desembargadora Judite Nunes, até enquanto a servidora Carla foi exonerada (10/1/2012), foram efetuados os seguintes pagamentos (...), totalizando R$ 6.315.777,89." (Depoimento do Des. Rafael Godeiro Sobrinho sobre a Des. Judite de Miranda Nunes Monte).

Reclamação Disciplinar nº 000175569.2012.2.00.0000 Requerente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Requeridos: Osvaldo Soares da Cruz e outro.

OSVALDO SOARES DA CRUZ, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, já qualificado, vem, por intermédio, do seu advogado constituído, apresentar DEFESA PRÉVIA com supedâneo no artigo 70, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, artigo 27, §1º, da LOMAN e em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados.

Termos em que pede e espera deferimento.

Natal, 03 de maio de 2012.

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE - Advogado - OAB/RN 532 OSVALDO SOARES DA CRUZ - Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte EGRÉGIO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: Ínclitos Conselheiros: A respeitável Decisão da ilustre Corregedora de propor a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR não merece prosperar, pelos motivos de fato, de direito material e processual que o Requerido passa a expor: I - PRELIMINARMENTE I.I - DA NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA COMISSÃO ESPECIAL DO TJRN. DA ILICITUDE DA PROVA. VÍCIOS FORMAIS E MATERAIS. DA INSPEÇÃO PRESIDIDA POR DESEMBARGADOR LICENCIADO. DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. 1.

A RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR em testilha teve origem em REPRESENTAÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, recebida e instaurada pela MM. MINISTRA CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, submetendo-se ao Plenário desse Colegiado, para fins de apreciação a respeito da legitimidade da abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor dos Desembargadores Requeridos.

2.

A REPRESENTAÇÃO encaminhada pelo MPE/RN decorreu integralmente das conclusões de inspeção promovida por COMISSÃO ESPECIAL instaurada pela Presidência do TJRN, as quais foram, posteriormente, utilizadas para a abertura do PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Nº 002/2012.

3 A referida Inspeção foi iniciada por intermédio da Portaria no 010/2012 editada por ato da Presidência do TJRN (Anexo.

01), cujo teor transcreve-se: "Portaria Nº 010/2012-TJ, DE 10 DE JANEIRO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRAN-

DE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando a decisão no Processo Administrativo nº 4261/2012-4, RESOLVE: Art. 1º. Designar Comissão Especial com o objetivo de realizar Inspeção na Divisão de Precatórios do tribunal de Justiça, composta pelos seguintes membros titulares: CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR, (Presidente); LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO, Juiz de Direito/Auxiliar da Presidência, matrícula 88.436-7; LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR, Assessor Judiciário do TJRN, matrícula 161.496-7, ADAMIRES FRANÇA, Chefe de Seção, matrícula 198.775-5 e JULIANA CAPISTRANO DE ARAÚJO MONTE SAMPAIO , Técnica Judiciária/Oficial de Gabinete, matrícula 198.197-8 (Secretária).

Art.2º. A finalidade da Inspeção será analisar os processos e demais documentos sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, no período correspondente aos cinco últimos exercícios financeiros (2007/2011).

Parágrafo único - A Inspeção será realizada por exercício financeiro, na ordem cronológica decrescente, iniciando por 2011, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para cada fase.

Art.3º. Ao final de cada etapa, a Comissão fará relatório, anexando os documentos que entender necessários, encaminhando à Presidência do Tribunal de Justiça.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se Desembargadora JUDITE NUNES Presidente" 4.

A Portaria transcrita foi editada por ato unilateral e monocrático do órgão da Presidência do Tribunal de Justiça - supostamente no uso das suas atribuições -, tendo incidido, todavia, em erros formais e em erros materiais, os quais se passam a detalhar.

A - Do vício de competência na instauração e na designação dos membros da Comissão.

5.

O vício formal da "designação" de COMISSÃO ESPECIAL decorre da completa e absoluta ausência de competência do órgão da Presidência do Tribunal para proceder com o ato.

6.

O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Anexo. 02) ao tratar DAS COMISSÕES, em seu TÍTULO I, CAPÍTULO XII, determina expressa e taxativamente, verbis: "Art. 51. O Tribunal Pleno poderá constituir comissões, quando se fizerem necessárias, marcando prazo, que poderá ser prorrogado, para a apresentação de estudo ou

parecer."

"Parágrafo único - Quando necessário, o Tribunal Pleno poderá autorizar o afastamento de suas funções aos Desembargadores integrantes de comissão."

7.

Depreende-se, de forma insofismável, que a competência privativa para constituir comissões pertence ao TRIBUNAL PLENO da Corte de Justiça.

8.

Por outro lado, o REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ao disciplinar as competências do TRIBUNAL PLENO, em seu TÍTULO I, CAPÍTULO II, artigo 13, alínea 'c', dispõe: "Artigo 13. Compete-lhe privativamente: I - (omissis) II - eleger: a) (omissis) b) (omissis) c) os Desembargadores que integrarão as comissões, quando constituídas;" 9.

Já o artigo 28, do RITJRN, ao discorrer especificamente sobre as competências e as prerrogativas da PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL não trata, em qualquer preceito normativo, da possibilidade do órgão instaurar Comissão ou eleger seus membros.

10.

Inconteste, por todos os ângulos interpretativos, que a competência para instaurar e eleger os membros de quaisquer comissões no âmbito do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE é privativa do TRIBUNAL DO PLENO, órgão composto pela totalidade dos seus membros, não podendo tal atribuição ser exercida unilateral e arbitrariamente por outro órgão.

11.

Há, pois, vício insanável de nulidade na instauração da "COMISSÃO ESPECIAL", posto que designada pelo órgão da PRESIDÊNCIA em verdadeiro ABUSO DE AUTORIDADE, não sendo o referido ato, inclusive, submetido a posterior ratificação ou convalidação ao Plenário da Corte.

12.

Quanto à designação do servidor LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR, Assessor Judiciário do TJRN, matrícula 161.496-7, cabe o indispensável destaque de que o mesmo, quando elencado na COMISSÃO ESPECIAL ocupava CARGO COMISSIONADO demissível AD NUTUM. 13.

O cargo comissionado demissível ad nutum é, pela sua natureza jurídica, insuscetível de outorgar ao seu ocupante a prerrogativa de integrar sindicância, inquérito administrativo ou, como neste caso, uma Comissão Especial.

14.

Esse impedimento tem fundamentação jurídica e óbvia lógica dentro do sistema jurídico nacional, posto que quem nomeou tal servidor era parte interessada no desdobramento do apuratório. O designado era

da pessoal confiança da Desembargadora Presidente JUDITE DE MIRANDA NUNES MONTE, a quem não poderia, em tese, desagradar, sob pena de exoneração.

15. É indispensável registrar que, encerradas as fases iniciais da atuação da COMISSÃO ESPECIAL, dito servidor foi prontamente exonerado, como se já houvesse cumprido com a missão que lhe competiu dentro desse colegiado.

16.

Evidentemente, o DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE publicou os atos de nomeação e de exoneração, tendo o referido servidor deixado de prestar serviços ao Poder Judiciário, ante o fato de que não era e não é titular de cargo efetivo.

17.

Por outro lado, embora Magistrado, o Juiz LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO, conforme consta da Portaria que criou a COMISSÃO ESPECIAL, encontrava-se dispensado das atribuições específicas de julgador para atuar como AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, sob as ordens diretas da Presidente da Corte, Desembargadora JUDITE DE MIRANDA NUNES MONTE, que poderia ao seu arbítrio, a qualquer tempo, afastá-lo dessa função de confiança, fazendo-o retornar à titularidade da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN. 18.

Assim, na Comissão Especial, as nulidades são múltiplas: a) A Comissão foi constituída por quem não poderia fazê-lo; b) Os membros da Comissão foram designados por quem não dispunha de competência regimental para tal; c) O Tribunal Pleno não foi ouvido para constituí-la ou designar seus membros, nem convocado para uma manifestação ad referendum, ou mesmo não referendá-la; d) O Presidente Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR não podia integrá-la, posto que se encontrava em gozo de licença para tratamento de saúde.

Nesse particular, conforme amplamente noticiado nesta DEFESA, Sua Excelência tem interesse na causa, sob duas óticas: blindarse das acusações contra sua pessoa elencadas por CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL, bem assim em razão de referências sérias contra pessoa da sua família; e) O Juiz LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO estava e está ocupante função de confiança da Desembargadora Presidente JUDITE DE MIRANDA NUNES MONTE; f) O servidor LEONARDO MEDEIROS JÚNIOR era ocupante de cargo comissionado demissível ad nutum, sem a titularidade sobre qualquer efetivo; g) A servidora JULIANA CAPISTRANO DE ARAÚJO MONTE SAMPAIO possui grau de parentesco com a Desembargadora Presidente JUDITE DE MIRANDA

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Natal, 5 e 6 de maio de 2012

6 O Jornal de HOJE

Walter Gomes DE BRASÍLIA - walgom@uol.com.br

O contraponto ao exagero Conforme os resultados das pesquisas que chegam ao respeitável público, é alto o apoio à presidente da República. De tão elevado, o percentual chega a surpreender. Não que seja imerecido, mas porque é exagerado. Mas, faça-se de conta que é isso mesmo: o equívoco é de quem duvida. E pronto. t

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O aplauso dos brasileiros entrevistados pelos institutos de opinião aumenta – e é considerável a projeção – a responsabilidade de Dilma Rousseff. Doravante, e simultaneamente, ela precisa mostrar que o governo combate e pune a corrupção – generalizada no país –, mantém organizada a base parlamentar e está apto a dinamizar a máquina administrativa prisioneira do aparelhamento partidário e asfixiada pela burocracia ineficiente e preguiçosa. t

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Em contraposição à solidariedade das pessoas anônimas ouvidas pelos pesquisadores, há manifestações de gente insatisfeita que mostra o rosto. Embora em volume não possam ser comparados às estatísticas a favor, esses movimentos introduziram um elemento novo no cenário. A máquina federal a serviço de grupos políticos perdeu o monopólio da mobilização social. t

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Diferentemente dos manifestadores de antes – nas presidências de Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva –, os de agora não parecem agentes de ideologias radicais nem carimbados como blocos antigoverno. Protagonizam mobilizações genéricas de protesto aos malfeitos que o poder não enxerga e de reivindicação de benfeitos que permanecem na fila do amanhã ou do talvez. t

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Esses agrupamentos, porque reduzidos no tamanho, costumam ser subestimados pelos personagens receptores das críticas. Por isso, crescem com a ajuda das redes sociais – as de interesse exclusivo de seus atores e as defensoras das questões coletivas. Todas, entretanto, com um denominador comum: liberdade de expressão.

O “Tio” Patinhas Conselho de Guido Mantega ao pequeno investidor.

Diz o ministro da Fazenda que a caderneta de poupança continua a ser o melhor caminho.

Além da segurança e transparência, Mantega acrescenta que o rendimento é isento de Imposto de Renda e o saque pode ser efetuado a qualquer momento. t

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Ele tergiversa, porém, quando afirma que o depositante “terá uma boa rentabilidade”.

Ovo de Colombo Lance fluminense no caso da partilha dos royalties do petróleo.

Alexandre Molon (foto), deputado pelo PT, acredita que encontrou a fórmula para conseguir o apoio da maioria de votos nas duas casas do Congresso Nacional.

Emenda que vai propor, nesta segunda-feira, determina que a distribuição dos recursos do pré-sal seja baseada no numero de habitantes de cada estado e do Distrito Federal. t

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Pós-escrito: O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pretende colocar em votação o projeto da divisão dos royalties entre o fim de maio e o início de junho.

LEITURA DINÂMICA w Comentário inserido na Carta w Na diplomacia estrangeira se-

de Formulação e Mobilização Política editada pelo Instituto Teotônio Vilela, apêndice do PSDB: "O submundo conseguiu transformar as licitações num crime que compensa."

Terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, debate sobre o projeto da confirmação impressa do voto registrado na urna eletrônica.

Apesar dos estímulos do governo federal, a indústria do país ainda não conseguiu reverter a curva descendente. O parque fabril continua a registrar queda de produção. Desde 2009, é a maior crise no setor.

O senador Rodolfo Rodrigues (PSOL-AP) requereu à mesa diretora da CPI do Cachoeira a convocação do governador Sérgio Cabral, filho (PMDB-RJ).

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diada em Brasília tem-se como certa a eleição, amanhã, do socialista François Hollande para presidente da França. Todavia, conforme as sondagens de opinião de ontem, dois pontos merecem atenção: 1) Quatro pontos separavam o conservador Nicolas Sarkozy do favorito; 2) Há 15% de eleitores indecisos.

Domingo (13), Dia das Mães, Dilma Rousseff vai anunciar, em rede nacional de rádio e tevê, a ampliação do Bolsa Família para a primeira infância.

Bom fim de semana, e até terça-feira. Segunda, como de praxe, você fica na companhia de Joaquim Pinheiro.

Para refletir: “A complacência gera amigos; a verdade, ressentimentos” (Públio Terêncio Afro, dramaturgo e poeta romano nascido em Cartago).

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Cidade CONTINUAÇÃO DAS PÁGINAS 4 E 5 § 1º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo. § 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório. § 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. § 4º Para os fins do disposto no § 3º, poderão ser fixados, por leis próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. § 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendose o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. § 6º As dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento integral e autorizar, a requerimento do credor e exclusivamente para os casos de preterimento de seu direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do seu débito, o sequestro da quantia respectiva. § 7º O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça. § 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo. § 9º No momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. § 10. Antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, para os fins nele previstos. § 11. É facultada ao credor, conforme estabelecido em lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente federado. § 12. A partir da promulgação desta Emenda Constitucional, a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios. § 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º. § 14. A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora. § 15. Sem prejuízo do disposto neste artigo, lei complementar a esta Constituição Federal poderá estabelecer regime especial para pagamento de crédito de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios, dispondo sobre vinculações à receita corrente líquida e forma e prazo de liquidação. § 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente."

124. No âmbito do TJRN, a matéria é regulada no TÍTULO VI, artigos 400 ao 406, do REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, verbis: "Título VI - DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO Art. 400. As requisições de pagamento das importâncias devidas pela Fazenda Estadual ou Municipal em virtude de condenação judicial serão dirigidas pelo juiz da execução ao Presidente do Tribunal de Justiça, mediante precatório, com o devido formulário padrão preenchido com todos os dados necessários para pagamento do requisitório, sendo de inteira responsabilidade do juiz deprecante as informações ali constantes.

Parágrafo único. Para cada beneficiário deverá ser preenchido um requisitório, inclusive para verba honorária. A falta de dados no formulário implicará na não autuação, devendo o mesmo ser devolvido à comarca de origem .

Art. 401. Após recebimento do requerimento, este receberá um novo número de protocolo, agora como processo administrativo, no qual, mediante determinação do Presidente do Tribunal, terá o seu valor monetário atualizado e oficiado informando ao ente devedor sobre o débito. Uma vez efetivado o depósito para quitação do débito, deverá o órgão devedor comunicar imedia-

tamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, enviando uma cópia do recibo de depósito. § 1º Será considerado como marco temporal da ordem cronológica de pagamento a data de autuação do requisitório. § 2º Feita a juntada aos autos da cópia do depósito, a divisão de precatórios informará a respeito da ordem cronológica, encaminhando-os à Presidência, quando, então, ordenará o pagamento. § 3º Caso o depósito tenha sido feito com quebra da ordem de registro de precatórios, o pagamento não se fará, e o Presidente comunicará à autoridade competente junto ao órgão devedor, através da Divisão de Precatórios, determinando que o corrija com a efetivação do depósito necessário ao pagamento dos precatórios anteriores. § 4º Por ocasião do pagamento, o credor dará recibo através de advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, que será juntada ao precatório. § 5º Após o cumprimento do parágrafo anterior, será remetida comunicação ao Juízo que expediu o precatório, para que seja ela juntada aos autos da ação originária.

Art. 402. Revogado.

Art. 403. Os pagamentos de créditos de natureza alimentícia, bem assim de créditos de pequeno valor, não seguem a ordem cronológica dos demais precatórios, pois figuram em lista própria.

Parágrafo único. Revogado.

Art. 404. Nos autos de precatórios não caberá discussão de mérito, que deverá ser resolvida no Juízo originário, hipótese em que ficará o precatório sujeito à nova autuação, com registro no setor competente relacionado ao cancelamento/encerramento da autuação anterior.

Art. 405. Revogado.

Art. 406. Revogado".

125. Eis o arcabouço jurídico que regula o pagamento de precatório por intermédio da Corte Judicial em virtude do trânsito em julgado de decisão judicial condenatória contra a Fazenda - estadual ou municipal.

126. Fato é que o Defendente sempre adotou e cumpriu a rigor, estritamente, a tempo e modo, as disposições normativas pertinentes a essa matéria.

127. Com efeito, após o trânsito em julgado da decisão judicial condenatória em determinado processo, os autos desse retornam à Vara de origem, a quem cumpre remetê-los, após requerimento da parte e da sua liquidação, ao Presidente do Tribunal de Justiça mediante precatório .

128. Ao remeter o Precatório Requisitório - ainda nos termos do artigo 400, do RITJRN - são formados novos autos, com o recebimento de numeração própria e o preenchimento de todos os dados indispensáveis ao pagamento.

129.

A própria legislação, expressamente, prescreve que inexiste responsabilidade do Presidente do Tribunal de Justiça sobre as informações constantes nos Precatórios Requisitórios.

130. Ao Defendente, por conseguinte, atribuía-se, como Presidente da Corte, única e exclusivamente a competência de subscrever as ordens de pagamentos constantes nos autos do Precatório Requisitório, em observância à ordem cronológica de pagamentos.

131. A competência da presidência, por conseguinte, cinge-se a determinar os pagamentos em respeito à ordem cronológica.

132. Inexiste nos documentos acostados aos presentes autos qualquer menção, evidência, comprovação ou mera ilação da ocorrência da quebra de ordem cronológica, significando que o Defendente desempenhou seu mister com perfeição.

133. A ausência do cometimento de ilicitudes por parte do Defendente é tamanha que a REPRESENTAÇÃO do parquet Estadual cinge-se em mencionar os documentos que fundamentam a AÇÃO PENAL em desfavor da ex-servidora CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL, seguido pela narrativa dessa em relação ao fictício envolvimento do Requerido.

134. Há, pois, documentos que incriminam a ex-servidora e a denunciação "premiada" que essa faz em direção ao Defendente, sem que se colham quaisquer documentos relativos à participação desse.

135. A alegação do parquet Estadual impingida na REPRESENTAÇÃO vergastada, no entanto, dirige-se no sentido de que o Requerido favorecia a prática de ilícitos no Setor de Precatórios conquanto efetuasse os pagamentos por intermédio de cheques, sendo que tal assertiva, data vênia, não corresponde à realidade histórica da Corte de Justiça.

136. Isto porque desde a criação da Corte Estadual TODAS as ordens de pagamento de precatórios, durante a gestão de TODOS os seus Presidentes foram efetuadas por intermédio de cheques.

137.

Falece de substrato, por via de consequência, o argumento de que o pagamento por cheques foi procedido para favorecer ou beneficiar esquemas ilícitos, posto que fosse prática rotineira da Corte Estadual.

138. Os cheques subscritos, ademais, eram impreterivelmente vinculados aos pagamentos dos Precatórios Requisitórios que lhe eram submetidos.

139.

Em outros termos, o Defendente jamais criou processos, formou novos autos, indicou recebedores diversos, cingindo-se a assinar os cheques - os quais já vinham preenchidos pelos órgãos e setores competentes - acompanhados das peças processuais pertinentes, com os valores já calculados pelos setores competentes.

140.

Os pagamentos por cheques, no entanto, diante dos avanços tecnológicos e da insegurança gerada aos jurisdicionados passaram a se tornar instrumento inapropriado ao referido pagamento, razão pela qual o Requerido, após consulta às instituições financeiras, com a autorização da Corte Estadual, adotou o procedimento de pagamento por intermédio de Guias Bancárias.

141. Assim, tem-se que, em verdade, o Requerido modernizou o procedimento de pagamento dos Precatórios da Corte de Justiça, conferindo maior segurança e comodidade aos jurisdicionados.

142.

As guias eram preenchidas pelos setores internos do Tribunal de Justiça, com o preenchimento dos dados das partes, as quais posteriormente, verificado o respeito à ordem cronológica, eram subscritas pelo Defendente.

143. A REPRESENTAÇÃO do parquet, todavia, infere que havia cometimento de ilicitude por parte do Defendente na medida em que esse subscrevia as ordens

Sábado e Domingo

de pagamento a terceiros, pessoas diversas daqueles existentes na relação jurídica processual.

144.

Nesse aspecto, cumpre ressaltar que ao Defendente não era obstada a expedição de ordem de pagamento em benefício a terceiro diferente das partes litigantes no feito, haja vista que a própria CONSTITUIÇÃO FEDERAL, nos termos do artigo 100, §13º, possibilita ao credor do precatório ceder total ou parcialmente seus créditos.

145.

Assim, a eventual determinação de pagamento em benefício de terceiros não é, de per si, ilegal, inexistindo desconformidade com a ordem jurídica, sendo, ao contrário, procedimento comum nos demais Tribunais do país, mediante a atuação, inclusive, de empresas especializadas.

146. O Defendente, repita-se, sempre observou os trâmites legais necessários, respeitando a ordem cronológica de pagamento, jamais atuando em desvio de função ou com o dolo de praticar ilicitudes.

III.III - Da negativa de autoria quanto ao recebimento de valores indevidos.

147.

A ex-servidora CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL profere uma série de inverdades - em depoimentos perante o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e o Juízo da 7ª Vara Criminal de Natal/RN - no sentido de imputar ao Defendente a prática de desvio de recursos do Setor de Precatório em associação criminosa com a própria.

148. De início, o Requerido afirma, com veemência, que não perpetrou qualquer ato ilícito, em associação ou não com a ex-servidora, desconhecendo quaisquer atos lesivos aos cofres públicos estaduais.

149. As acusações da ex-servidora, a fim de estruturar um fantasioso enredo, engenhosamente articuladas, a fim de obter, de imediato, os benefícios da "colaboração premiada", envolveu a denunciação de diversos servidores públicos, dentre os quais servidores, Juízes estaduais, Desembargadores e Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

150. As denunciações a pessoas outras buscam escamotear a verdade dos fatos e os indícios que apontam a responsabilidade exclusiva da ex-servidora, seu cônjuge e terceiros que a essa se subordinavam.

151. As ilações documentadas em vídeos são levianas, completamente desacompanhadas de provas, de quaisquer indícios ou de substratos fáticos.

152. Evidência das falácias que narra é que, antes de aceitar a colaboração premiada, solicita aos Promotores que não vai passar por procedimento de acareação.

153. Outrossim, diferentemente da Denunciante que amealhou expressivo patrimônio, com milionária casa de praia, automóveis que somados valem mais de 1,5 milhão, inúmeras viagens ao exterior, nas quais as diárias eram de milhares de euros, o Defendente é pessoa humilde, com patrimônio compatível à sua renda (Anexo. 11).

154. O Defendente, em verdade, jamais despachou com a ex-servidora, nunca a recebeu ou manteve conversas em particular.

155. O Requerido é homem digno, com história honrada no Judiciário Potiguar, conservando reputação ilibada perante os seus pares e a sociedade.

156. Inexiste, por fim, qualquer instrumento comprobatório - à exceção de mentiras - que constatem o recebimento de verbas indevidas.

IV - DAS DILIGÊNCIAS 157. Na hipótese de abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, o que não se espera, o Requerido, desde já, em observância ao princípio da ampla defesa, pugna pela produção de provas indispensáveis ao deslinde do feito.

158. Com efeito, o prazo concedido à DEFESA PRÉVIA, embora nos termos legais, não possibilitou a consolidação de toda a prova indispensável à completude do contraditório (artigo 5º, LV, da Constituição Federal).

159. Por outro lado, documentos indispensáveis à formulação da Defesa estão em mãos de terceiros - autoridades constituídas -, que somente os forneceriam após os trâmites burocráticos de estilo ou em face de requisição oriunda de comando judicial.

160. Em qualquer circunstância, o prazo outorgado à defesa fluiria sem que as peças indispensáveis para o contraditório estivessem sob a posse formal e material do Defendente.

161. A amplitude da defesa é garantida constitucionalmente, integrando o largo conceito e contexto do devido processo legal.

162. Partindo dessas premissas o Requerido, sob a nomenclatura de PEDIDO DE DILIGÊNCIAS, requer ao eventual Conselheiro designado para relatar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR que sejam adotadas as seguintes providências: a) Requisição ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA do inteiro teor dos atos e documentos da REVISÃO DE INSPEÇÃO, instaurada pela Portaria nº 11/2011CNJ, assim como do AUTO CIRCUNSTANCIADO dela decorrente, com a indicação dos assentamentos funcionais dos servidores que inspecionaram o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; b) Requisição ao BANCO SANTANDER, Banco 033, Agência 0080, em Natal/RN, para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe à Douta Relatoria cópias de TODOS os extratos da conta bancária na qual o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte efetuou durante anos os pagamentos dos Precatórios, bem assim das fotocópias de TODOS os cheques emitidos pela Corte Estadual, por intermédio dos seus ordenadores de despesa; c) Requisição ao BANCO SANTANDER, Banco 033, Agência 0080, em Natal/RN, para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe à Douta Relatoria cópias de TODOS os cartões de autógrafos ou documentos semelhantes ou assemelhados que façam prova quanto à identificação de cada ordenador de despesa, atinente à conta bancária da Corte Estadual pela qual fluíam os citados créditos e correspondentes pagamentos; d) Requisição à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe à Douta Relatoria uma relação circunstanciada de TODOS os Precatórios Requisitórios e das Requisições de Pequeno Valor PAGOS COM CHEQUES, identificando os dados dos interessados e dos respectivos processos, bem assim dos cheques correspondentes aos adimplementos, duran-

te toda a existência da conta bancária da Corte Estadual pela qual fluíam os citados créditos e correspondentes pagamentos; e) Requisição à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe à Douta Relatoria uma relação circunstanciada de TODOS os Precatórios Requisitórios e das Requisições de Pequeno Valor PAGOS MEDIANTE ORDENS BANCÁRIAS ou sistema semelhante ou assemelhado, identificando os dados dos interessados e dos respectivos processos, bem assim das ordens bancárias, correspondentes aos adimplementos, durante toda a existência da conta bancária da Corte Estadual pela qual fluíam os citados créditos e correspondentes pagamentos; f) Requisição à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe à Douta Relatoria cópia integral dos ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS da exservidora CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL, com as reproduções dos atos - Portarias, Decretos e outros - que a ele digam respeito, até a data da sua exoneração, em janeiro de 2012, com destaque para o ato que a designou para a Comissão Disciplinar Permanente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (Anexo 12), e correspondente juntada das providências e atos desse colegiado; g) Requisição ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para que, no prazo de 10 dias úteis, encaminhe à Douta Relatoria cópia integral dos arquivos, impressos e em formato mídia (vídeos), referente aos termos de colaboração premiada de CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL; h) Requisição à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe à Douta Relatoria relação de TODOS os Precatórios Requisitórios de Pagamento que tenham sido pagos em dissonância com a ordem cronológica, na Presidência dos Desembargadores OSVALDO CRUZ, RAFAEL GODEIRO e JUDITE MONTE; i) Requisição à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe à Douta Relatoria TODA a documentação que diga respeito à composição e aos relatórios do COMITÊ GESTOR que serviu, com representantes da Seção Judiciária da Justiça Federal, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nos adimplementos dos Precatórios Requisitórios de Pagamentos, durante todo o período de atuação desse Colegiado.

163. Indispensável, ainda, a realização de ACAREAÇÃO entre o Defendente a ex-servidora CARLA DE PAIVA UBARANA DE ARAÚJO LEAL. 164. Tal medida faz-se necessária diante da profusão de acusações caluniosas por ela dirigidas em desfavor do Requerido.

165. Noutro giro, pugna-se pela oitiva das testemunhas e declarantes desde já indicados.

166. Por fim, informa-se que as diligências que se pedem não devem ser consideradas de forma isolada, desconstituídas de um contexto, porquanto elas são, em verdade, articuladas e interdependentes, razão pela qual exigem a sua produção de forma conjunta.

IV - DOS REQUERIMENTOS 167. Ante os fatos e argumentos expostos, postula o Requerido: a) O recebimento e processamento da DEFESA PRÉVIA; b) O arquivamento da Reclamação Disciplinar com a consequente negativa de abertura do Processo Administrativo Disciplinar; c) Subsidiariamente, caso aberto o Processo Administrativo Disciplinar, após a indicação do Relator, a adoção das diligências requeridas, sob pena de óbice e cerceamento à ampla defesa.

A produção de todos os meios de provas pertinentes à espécie, notadamente documental, testemunhal e pericial, esta última a ser especificada após o cumprimento das diligências, se necessária.

Quanto à prova testemunhal, com realce para a oitiva das pessoas arroladas como testemunhas e declarantes, em rol anexo.

Termos em que pede e espera deferimento.

Natal, 03 de maio de 2012.

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE Advogado - OAB/RN 532 OSVALDO SOARES DA CRUZ - Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ROL DE TESTEMUNHAS: 1 - Eliana Calmon Alves Cargo: Ministra do Superior Tribunal de Justiça 2 - Judite de Miranda Nunes Monte.

Cargo: Desembargadora Presidente do TJ/RN 3 - Caio Otávio Regalado de Alencar Cargo: Desembargador 4 - Luis Alberto Dantas Filho Cargo: Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Norte 5 - Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Cargo: Juíza de Direito 6 - Leonardo Medeiros Júnior Cargo: Assessor Judiciário 7 - Tomé Varela Barca Filho Cargo: Tenente Coronel 8 - Cláudia Gonçalves Matos Flores Oliveira Cargo: Chefe de Divisão, Imprensa e Eletrônica do TJ/RN 9 - Manuel Maia de Vasconcelos Neto Cargo: Juiz Federal 10 - Maria Rita Manzarra de Moura Garcia Cargo: Juíza do Trabalho - Substituta 11 - Cícero Martins de Macedo Filho Cargo: Juiz de Direito ROL DE DECLARANTES 1 - Adamires França Cargo: Efetiva da Secretaria de Educação do RN/Chefe de Divisão de Precatórios 2 - Juliana Capistrano de Araújo Monte Sampaio Cargo: Técnica Judiciária/Assessora Judiciária da Presidência do TJ/RN

Economia

Sábado e Domingo

Natal, 5 e 6 de maio de 2012

O Jornal de HOJE 7

Heracles Dantas

HOJE na Economia MARCOS AURÉLIO DE SÁ

administracao@jornaldehoje.com.br

Sindicato dos Produtores de Leite entregará documento ao Governo n Na manhã da próxima segunda-feira, quando do café-da-manhã das lideranças das principais entidades agropecuárias do Estado com a classe política no Parque Aristófanes Fernandes, o Sindicato dos Produtores de Leite, Carne e Derivados (Sinproleite/RN) entregará aos convidados (governadora Rosalba Ciarlini e parlamentares) um documento que pontua todos os problemas enfrentados pela pecuária leiteira nos últimos anos. n O agropecuarista Marcelo Passos, membro da Diretoria do Sindicato ruralista, acredita que o evento servirá para sensibilizar as autoridades públicas sobre a situação de extrema dificuldade enfrentada pelos produtores de leite e que o documento a ser entregue ajudará o Governo a corrigir os erros passados e a viabilizar soluções capazes de garantir a sobrevivência da atividade econômica neste ano de seca intensa. n O documento é resultante de uma reunião realizada quarta-feira passada pelos dirigentes de entidades como o Sinproleite, o Sindicado das Indústrias de Laticínios, a Anorc (Associação Norte-rio-grandense de Criadores), a Ancoc (Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos) e a Federação da Agricultura e Pecuária do RN, para definir uma pauta de reivindicações do empresariado rural a ser apresentada aos governantes e aos legisladores.

Campanha de vacinação contra a febre aftosa vai até o dia 31 de maio n A primeira etapa da campanha obrigatória de vacinação do rebanho bovino e bubalino potiguar (aproximadamente 900 mil rezes) contra a febre aftosa foi iniciada no primeiro dia deste mês e se estenderá até o dia 31. n Durante esse período, as doses da vacina estão à venda nas lojas de produtos veterinários da capital e do interior, devidamente credenciadas pelo Idiarn (Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

ACRN retoma palestras do "Ribeira Competitiva" n Dando continuidade às ações do projeto "Ribeira Competitiva", a Associação Comercial do Rio Grande do Norte, em parceria com o Sebrae/RN, cumprirá no corrente mês o seguinte programa de palestras semanais gratuitas (sempre no final das tardes de terça-feira) dirigidas ao empresariado do centro comercial mais antigo da capital: n Dia 8: "Estratégias de Vendas"; dia 15: "Preparando-se para Conquistar Mercados"; dia 22: "Liderança e Gerência"; e dia 29: "Amplie seu Mercado Através da Internet".

Construção civil do RN se mostra em retração n A maioria dos empresários da construção civil potiguar consultados pela última Sondagem da Indústria da Construção (realizada no mês de março passado pelo Departamento de Economia da Fiern) opinou que o setor se mantém em retração neste início de 2012. n Essa tendência, aliás, persiste desde maio de 2011.

Os três principais aspectos avaliados na pesquisa (evolução do nível de atividade;

n Os criadores devem declarar a imunização dos seus rebanhos até 15 dias depois da compra da vacina. Nesse período, ele poderá declarar que vacinou o gado em qualquer um dos escritórios da Emater-RN, do Idiarn ou sedes das prefeituras municipais. n As declarações apenas serão emitidas até o dia 15 de junho, sem prorrogação. n No caso de descumprimento dessa obrigação, o produtor receberá advertência e multa de 20 UFIRs por animal não imunizado. Somente com a declaração de imunização em mãos, os criadores estarão aptos a requerer Guias de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para a circulação dos animais dentro ou fora do Estado. n A expectativa da direção do Idiarn é de que sejam imunizados no mínimo 90 por cento do rebanho, a exemplo do que tem acontecido nas campanhas anteriores, sem o que dificilmente o Rio Grande do Norte conseguirá evoluir para o status de zona livre de febre aftosa, o que se espera aconteça até o final de agosto próximo, quando uma auditoria do Ministério da Agricultura realizará a sorologia do gado estadual.

Franquias do RN ganharão prêmios na Convenção Nacional da RE/Max n Na próxima semana, em São Paulo, a maior rede internacional de franquias de corretoras imobiliárias promoverá a I Convenção Nacional RE/Max. n Durante dois dias, corretores e franqueados no Brasil participarão de palestras ministradas por influentes nomes do mercado, com temas relacionados às suas atividades diárias. n Quatro franquias norte-rio-grandenses (Habitare, BR Realty, Vertical e VIP) já foram informadas de que deverão se sobressair na "Noite das Estrelas", cerimônia de encerramento da Convenção, durante a qual serão distribuídos prêmios aos franqueados que obtiveram os melhores desempenhos em 2011. n A categoria em que cada uma das quatro franquias será premiada só será revelada na ocasião.

atividade efetiva em relação ao usual para o período; e número de empregados) continuaram abaixo de 50 pontos. n Dado o menor dinamismo da atividade econômica, o nível médio de Utilização da Capacidade de Operação (UCO) atingiu 61 por cento, abaixo, portanto, dos 67 por cento registrados no levantamento de fevereiro. n Em todos os aspectos avaliados, seja na base mensal de comparação, ou do trimestre, o desempenho da construção civil do RN se mostra negativo. Mesmo assim, no mês de abril, as expectativas dos empresários do setor para os próximos seis meses continuavam otimistas, embora em menor intensidade do que no levantamento anterior. n Os empresários apontaram maior insatisfação com as margens de lucro operacional de suas empresas, com a situação financeira e com o aumento das dificuldades de acesso ao crédito.

Já o principal problema assinalado no primeiro trimestre deste ano continuou sendo a elevada carga tributária, seguida pela falta de mão de obra qualificada e pelo nível acirrado de com-

petição no mercado.

Palestra sobre direitos e deveres do corretor n Os corretores de imóveis de todo o Estado poderão aprender um pouco mais sobre seus direitos e deveres.

Na próxima terça, às 19:30 horas, na sede do Creci-RN, será proferida uma palestra sob o tema "Atores do Mercado Imobiliário" pelo advogado e professor de Direito Imobiliário na UFRN, Diógenes da Cunha Lima Neto. n O evento será gratuito e faz parte das comemorações dos 50 anos do Sistema Cofeci/ Creci. Ao longo deste ano várias outras palestras serão proporcionadas à comunidade dos corretores de imóveis. n As inscrições dos interessados em participar do evento deverão ser feitas através do site creci.org/inscrição.asp. O participante deverá doar dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão encaminhados a instituições de caridade. São disponíveis apenas 100 vagas.

Objetivo da alteração da regra do Governo é evitar que as pessoas migrem suas carteiras de investimento para a poupança

Poupança continua sendo o investimento mais vantajoso, mesmo com as novas regras AVALIAÇÃO É DE ZIVANILSON SILVA, PROFESSOR DA UFRN DANIELE LISBOA REPÓRTER

Estão em vigor desde a última sexta-feira (4) as novas regras para a poupança. A partir daí, os depósitos feitos já têm de obedecer à nova regulamentação. Mesmo tendo a tornado um pouco menos atraente, os especialistas são unânimes: ela ainda é o melhor investimento financeiro no cenário atual da economia brasileira.

Essa é a opinião do economista Zivanilson Silva, professor de economia da UFRN. Segundo ele, investir na poupança está menos vantajoso, porém, a diferença é muito pequena.

Quando a taxa básica de juros utilizada para balizar a economia (Selic) for de 8,5% ao ano ou menor, o rendimento da caderneta será fixado em 70% da Selic,

mais a Taxa Referencial (TR). Trocando em miúdos, o docente explica que cada vez que a Selic cair, a poupança se torna cada vez menos interessante.

"Na situação anterior, a poupança contava rendimento de 6,17% ao ano, ou 0,5% ao mês. Agora, ela sofre interferência direta do gatilho da taxa Selic: se ela cair, o rendimento poupança cai junto", explica o economista.

A exceção são as aplicações a partir de R$ 50 mil, que ficam sujeitas às regras antigas. Com relação às normas da isenção do imposto de renda e a liquidez imediata, a poupança permanece a mesma.

Aliás, são justamente essas características que fazem com que a poupança permaneça sendo a mais atraente, diz o professor. "Outros tipos de aplicações, como CDB e Renda Fixa, sofrem interferência

do IOF e imposto de renda. Acredito que isso se torna mais rentável ainda. Por essa razão, o tipo de investimento em poupança se torna mais atrativa", revela. O objetivo da alteração da regra do Governo é evitar que as pessoas migrem suas carteiras de investimento para a poupança. Entretanto, ele ressalta que é possível que a medida seja revogada.

"O Governo deveriam ter feito isso há mais tempo. Na próxima reunião do Copom, do Banco Central, deve ir para 8%, para que haja uma margem maior. Essa decisão não é permanente. Vai depender se o governo tiver interesse de que essa prática se perpetue", esclarece. "O Brasil não se pode dar ao luxo de não poupar. Os empreendedores precisam desse capital que as pessoas que poupam nos bancos", acrescenta Zivanilson.

> NA SEGUNDA-FEIRA

‘Noivas de Maio’ deve movimentar em torno R$ 1 milhão em negócios Não são apenas as mães que recebem comemorações em maio.

Neste mês, outras mulheres também são tradicionalmente celebradas: as noivas. Elas são o foco do Noivas de Maio, que acontecerá na segunda-feira, 8 de maio, no Teatro Riachuelo. A expectativa da organização é que o evento receba mais de 2.500 visitantes, e que sejam fechados, em média, de 400 a 500 contratos de negócios. Aproximadamente R$ 1 milhão de reais devem ser movimentados.

Diferentemente das feiras realizadas nos anos anteriores, em 2012 a organizadora do evento, Fafá Melo, apostou em um novo modelo do negócio: um evento de apenas um dia. A intenção é que ele funcionar como um termômetro prévio do que será mostrado no Expo Noivas, que vai ser realizado de 19 a 21 outubro, no Boulevard Recepções.

A coordenadora do Noivas de Maio, Fafá Medeiros, revela que o mercado de casamentos está experimentando um novo momento de aquecimento, após sofrer queda em 2011. Ela cita que nos últimos dois anos, o setor registrou uma taxa de crescimento de 14,8% no Rio Grande do Norte.

"Houve uma demanda muito grande do segmento, e só um por ano não era suficiente. O mercado de casamento cresce muito em todo o Brasil. Houve uma retomada forte no começo do ano, e com a economia aquecida, as pessoas estão casando e 'recasando' muito mais", festeja Fafá Medeiros.

A constatação da promoter não é para menos. No último censo divulgado pelo IBGE, referente ao ano de 2010, o estado abrigava 58.737 pessoas separadas judicialmente, desquitadas ou divorciadas.

Ao todo, 45 empresas do leque de serviços inerentes às cerimônias de casamentos, como cerimoniais, buffets, aluguéis de roupas, cabelo

e maquiagem, filmagem, fotos, decoração, bolos, doces, carros para noivos, pacotes de lua de mel estarão presentes na feira.

"Todos os itens que uma noiva precisa para um casamento, vai encontrar lá. É um verdadeiro balcão de negócios. A noiva vai não só para ver o que tem de novo, mas para fechar negócios para o seu casamento. Recebemos um público altamente selecionado, que são mulheres que vão casar em 2012 e 2013 e se antecipam", A entrada é gratuita, mas a organização solicita aos visitantes a doação de fraldas infantis, que serão entregues para o Hospital Varela Santiago, ou geriátricas, a serem doadas para o Lar da Vovozinha.

TENDÊNCIAS De penteados extravagantes ou delicados, a coleções novas de vestidos de bodas, as novidades e tendências do ramo serão apresentadas no Noivas de Maio. Um dos paradigmas que está sendo quebrado é a cor do vestido usado no "grande dia". As noivas estão fugindo do tradicional branco e experimentando tonalidades mais ousadas, como o chamativo vermelho e amarelo. Isso foi possível graças ao grande número de 'recasamentos'.

"As noivas estão usando cada vez mais roupas coloridas, porém, não largando de vez o branco. Como estão ocorrendo muitos segundos

casamentos, isso está bem acentuado", revela Fafá Medeiros. Outra tendência que está cada vez mais forte são os casamentos ao ar livre, em praias ou fazendas. "Cada vez mais as noivas querem uma festa despojada", diz ela.

No caminho inverso, aqueles que desejam acrescentar ainda mais glamour à sua festança, podem oferecer aos convidados uma bebida com um ingrediente inusitado: gotas de ouro. Novidade no Norte e Nordeste que será lançado em Natal, o vinho Nero Gold, o primeiro espumante com gotas de ouro comestível, traz na sua composição 25 gotas de ouro de 23 quilates, e com preço acessível: uma garrafa com 750 ml gira em torno de R$ 150 reais para o consumidor final. Inicialmente, serão distribuídas apenas 3 mil garrafas para todo o Brasil, cujas vendas serão feitas exclusivamente através das lojas revendedoras.

SERVIÇO Noivas de Maio Data: 8 de maio Horário: 11 às 22 horas Local: Teatro Riachuelo Entrada franca

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Cidade

Sábado e Domingo

Começa a campanha de vacinação contra Influenza EM NATAL, VACINA ESTÁ DISPONÍVEL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE. META É ATINGIR 484 MIL PESSOAS NO RN ATÉ DIA 25 O aposentado Francisco Luiz, de 60 anos, preocupado com a saúde e com o bem-estar, acordou cedo neste sábado (5) e procurou a Unidade Estratégia da Saúde da Família (ESF) de Potengi, zona Norte de Natal, para se vacinar contra o vírus Influenza. "Sempre que têm essas campanhas eu participo, porque gosto de cumprir o que sou chamado. E essa vacinação é importante, pois é uma proteção a mais para a nossa saúde e nos fortalece contra a doença", destacou Francisco Luiz. Ele se soma aos 484 mil norte-rio-grandenses que, deste sábado até o dia 25, serão vacinados contra a gripe na Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza 2012.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis realizam neste sábado, o Dia "D" da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza 2012. A abertura da campanha foi na ESF de Potengi, pertencente ao Distrito Sanitário Norte II. A campanha, que tem como slogan "Proteger é cuidar", será destinada aos grupos prioritários de idosos a partir de 60 anos; trabalhadores de saúde que fazem atendimento para

influenza; crianças na faixa etária de seis meses a menor de dois anos e gestantes em qualquer idade gestacional.

"Esta campanha é importante, pois o vírus causa muitos sintomas respiratórios que podem provocar pneumonia e outras doenças respiratórias. Através da vacinação, que é a boa prevenção, conseguimos diminuir os sintomas e o número de internações, desafogando os prontos-socorros", destacou a secretária de Saúde de Natal, Maria do Perpetuo Socorro. Segundo ela, todos os 79 postos da capital estão preparados para oferecer a vacina.

"O Ministério da Saúde tem por objetivo reduzir a morbimortalidade e as internações causadas pela Influenza. A meta para o ano de 2012 é vacinar, no mínimo, 80% que significa 67.150 pessoas. O total geral é de 119.273 pessoas no Município de Natal", destaca Maria do Perpetuo Socorro.

Juliana Araújo, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), disse que no Estado 484 mil pessoas devem ser vacinados contra a Influenza e que a expectativa é que 80% deste total seja vacinado. Ela conta que a Sesap

Franklie Marcone

Idosos a partir de 60 anos, crianças com idade de seis meses a dois anos, profissionais da saúde e gestantes devem se vacinar faz um trabalho de monitoramento junto aos municípios para acompanhar o comprimento da meta de vacinação. "Todos os municípios estão preparados para oferecer a vacina, pois recebem um recurso do Ministério da Saúde exclusi-

vamente para a campanha", disse Juliana. Ela afirma que apenas as pessoas que fazem parte do grupo de risco poderão ser vacinadas neste primeiro momento, pois o Ministério da Saúde encaminha o número exato de vacinas.

Kelly da Silva Oliveira também aproveitou o Dia D da Campanha para vacinar seu filho Gabriel Pietro de um ano e quatro meses. "É importante vacinar nossos filhos, pois os protegemos contra mais uma doença, já que eles

têm uma saúde bem mais frágil que a de um adulto e a imunidade é muito baixa", destacou a mãe.

A técnica em enfermagem Conceição Oliveira alerta que pode haver reações alertas após a vacinação, mas que é normal. Segundo a profissional de saúde, o paciente pode ter febre até 24 horas após tomar a vacina ou o local da injeção ficar inchado ou vermelho, o que com compressa gelada resolve. "As mães não precisam ficar preocupadas caso o filho tenha alguma reação alérgica. É normal acontecer", disse a técnica. As crianças de seis meses até dois anos que se vacinarem precisam retornar trinta dias depois para tomar a segunda dose.

A Gripe Influenza A gripe (Influenza) é uma infecção viral que afeta o sistema respiratório, mais precisamente o nariz, garganta e brônquios. O contágio ocorre de forma direta, por meio das secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar ou de forma indireta, pelas mãos, que após contato com superfícies recém-contaminadas por secreções respiratórias, podem levar o agente infeccioso direto à boca, aos olhos e ao nariz.

> LAGOA SECA

Lixo acumula e Urbana responsabiliza moradores Quem passa pela Rua São João, em Lagoa Seca, se depara com duas "montanhas" de lixo próximo à Rua Alberto e Silva, mas ao longo da rua, o lixo acumulado nas calçadas demonstra que a coleta de lixo está atrasada. Segundo moradores, a coleta que é feito pela empresa Líder, responsável pela limpeza nas zonas Leste, Sul e Oeste, está irregular há 15 dias. No entanto, o presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), João Bastos, garantiu que a limpeza na região está regularizada e que o acúmulo de lixo se deve a um problema em um dos carros coletores que foi impedido de entrar em um beco, o que causou transtorno à população.

O aposentado Miguel Costa Filho mora na Rua São João há 71 anos e é proprietário de um condomínio de casas numa vila que está sendo prejudicado pelo acúmulo de lixo. As duas montanhas de lixo estão localizadas em frente ao condomínio, impedindo a passagem dos moradores.

"Pagamos um IPTU muito alto e não vemos em que ele é aplicado, pois esta coleta está irregular há muito tempo. Passa hoje e fica mais de uma semana sem passar novamente. Os moradores têm reclamado constantemente porque além de estar impedindo a entrada dos moradores em sua casa, o mau cheiro e o risco de doença são constantes", desabafa o aposentado.

Ribamar Amorim também é um morador antigo. Há 40 anos ele mora no local e é proprietário de um comércio, mas ele conta que nos últimos meses tem sido prejudicado pela irregularidade da coleta de lixo. Segundo o morador, a coleta na rua deveria passar três vezes por semana, nas terças, quintas e sábados, mas que está atrasada há mais de uma semana.

"Não é nenhuma novidade esse acúmulo de lixo por aqui. Desde que a atual gestão assumiu a Prefeitura de Natal que a situação se complicou e o lixo é um problema insuportável que não agüentamos mais. Cobramos que esta situação seja resolvida o quanto antes, pois é impossível conviver com o mau cheiro, além de ser feio. Esta situação precisa ser resolvida o quanto antes", cobrou o comerciante Ribamar Amorim.

Paulo Roberto se mudou há dez dias para a Rua São João e o seu cartão de boas-vindas foi uma montanha de lixo em frente à sua nova residência. Ele conta que já entrou em contato com a Urbana, mas apenas informaram que a Líder não está fazendo a coleta por falta de pagamento por parte da Prefeitura.

Paulo Roberto cobra providências para solucionar o problema definitivamente.

"Desde que nos mudamos para cá que estamos sendo obrigados a conviver com esse lixo. Ligo para a Urbana cobrando uma solução e

Franklie Marcone

Moradores de Lagoa Seca denunciam que a irregularidade da coleta chega a acumular o lixo na rua por mais de 15 dias não consigo falar com o presidente. Além do mau cheiro, que é constante e insuportável, os insetos, como barata, moscas, entram em nossas casas constantemente", disse o morador Paulo Roberto.

O presidente da Urbana, João Bastos, disse que a coleta de lixo na Rua São João está acontecendo de forma regular, e que o problema do acúmulo de lixo na rua é uma situação pontual. "Entrei em contato com a empresa Líder e eles me informa-

ram que a coleta de lixo está regular, o que aconteceu foi que um carro estacionado estava impedindo a entrada do carro coletor em um beco na rua. Verifiquei no GPS, sistema que acompanha o percurso dos carros, e mostra que eles estão passando por lá normalmente. O que acontece é que as pessoas que moram nesse beco colocaram o lixo todo na rua e causou todo esse problema", explicou João Bastos.

João Bastos informou que até o

meio dia deste sábado (5) a situação seria resolvida, pois um carro coletor foi designado para fazer a coleta de lixo na região e acabar com este problema. "O carro coletor já está na rua e o problema será solucionado", afirmou o presidente.

MORADORA DO TIROL CONTRATAM CARROCEIROS PARA SE LIVRAR DO LIXO Nadja Lopes Cardoso mora na Rua Doutor José Inácio de Carva-

lho há 28 anos. Ela reclama que nos últimos meses a coleta de lixo na rua, que deveria acontecer as segundas, quartas e sextas, está irregular. Segundo a moradora, desde a semana santa que o carro coletor não entra em sua rua. Na rua não é possível observar acúmulo de lixo, apenas na calçada da moradora, onde há algumas sacolas de lixo, mas de acordo com Nadja, o problema é que os outros moradores pagam carroceiros para jogar o lixo em outros locais da cidade.

"Não faço isso, porque fazendo assim estamos maquiando uma situação, estão buscando um destino alternativo que não é o ideal.

Hoje o serviço é ineficiente e quem o faz é despreparado. Tento entrar em contato com a Urbana, mas recusam passar o telefone para o presidente da Companhia. A situação em Natal hoje é uma vergonha. A prefeita diz que não tem dinheiro para arcar com a limpeza urbana da cidade, mas isenta empresas privadas do ramo da educação em mais de R$ 72 milhões. Estamos num sufoco e precisamos que este problema seja resolvido o quanto antes", disse a moradora.

O presidente da Urbana, João Bastos, disse desconhecer que a coleta de lixo no bairro do Tirol tivesse irregular e que iria verificar, pessoalmente, a situação para constatar a possível irregularidade, para em seguida tomar as providências cabíveis.

> ATIVIDADE FÍSICA

Parque das Dunas recebe segunda edição do Pilates Day Milhares de pessoas pelo mundo estão hoje participando de mais uma edição do Pilates Day, cujo principal objetivo é promover a prática do método Pilates para o maior número de pessoas. Em Natal o evento ocorreu na manhã deste sábado, no Parque das Dunas, onde diversos estúdios mostraram seus trabalhos divididos nas categorias crianças, adultos (iniciantes ou experientes) e idosos. A programação começou com uma caminhada, seguida das sessões de Pilates, realizadas na área do Parque.

A professora de Pilates, Joana Tavares, explica que o evento aberto ao público tem o objetivo de divulgar a prática da atividade e torná-la mais acessível às pessoas, tendo em vista que muitas ainda associam o Pilates à recomendação médica.

Eliane Silva trabalha com crianças e revela que, geralmente, a idade boa para iniciar a praticar a atividade é aos seis anos, embora tenha quem comece ainda mais cedo. Segundo ela, os exercícios destinados para meninas e meninos

Wellington Rocha

Programação realizada neste sábado contou com a participação da população que participou de aulas demonstrativas são diferentes, também para minimizar que os praticantes sejam vítimas de preconceito por parte de

quem desconhece a atividade.

"Uma turma é composta por, no máximo, quatro alunos, e pode ser

mista, no entanto os exercícios são diferenciados" afirma. Ela acrescenta que muitas vezes a criança

não sabe como se postar, senta errado e o Pilates é uma forma de evitar o desenvolvimento de problemas futuros na coluna.

Os profissionais observam que, para as pessoas que desejam perder peso ou ganhar massa muscular, o Pilates não é a atividade mais apropriada para este fim. A professora Eliane Silva explica que o Pilates tem por finalidade fortalecer os músculos e aqueles que desejarem obter mais, deve associar à aeróbica ou musculação.

Assim como não há limite de idade para começar a praticar a atividade, também não existe limite máximo. No entanto, as pessoas que têm limitações físicas e desejam fazer Pilates, os professores aconselham que procurem um médico para que seja feita uma avaliação, pois com base nela será possível montar um programa de acordo com as limitações e orientações médicas.

Segundo a professora Eliane Silva, os planos de saúde não cobrem o custo do tratamento realizado no Pilates, mesmo quando

este é recomendado pelos profissionais vinculados a eles. O contrato é particular e o valor para cobrado, em média, por duas aulas por semana varia entre R$180 e R$240, dependendo do local escolhido.

No caso de três aulas por semana, o preço varia entre R$220 e R$280.

A jornalista Vânia Marinho é adepta do Pilates há quatro anos e revela que se sente mais forte depois de ter iniciado a praticar a atividade, e que alia caminhada e corrida ao treino. "Fazer Pilates é caro porque tem um fisioterapeuta para quatro alunos, diferente do que acontece nas academias, onde cada personal tem uma turma enorme de alunos. Nós temos exercícios individualizados e é bom lembrar que tudo que é bom custa caro".

Durante a programação deste sábado, ainda foi apresentado ao público presente o que é e a quem se destina o RPG (Reeducação Postural Global), para que as pessoas que ainda não conhecem, tivessem a oportunidade de aprender sobre todas as opções que são oferecidas.

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Sábado e Domingo

Cidade

Prazo para regularização de título de eleitor termina quarta

Natal, 5 e 6 de maio de 2012

O Jornal de HOJE 9

Fotos: Franklin Marconi

TRE OFERECE ESTRUTURA E HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS Neste sábado, Fórum Eleitoral, por trás do IFRN, está aberto ao público até às 18 h Os eleitores devem ficar atentos com a proximidade do final do prazo concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a regularização do título de eleitor e serviços como alistamento, transferência, emissão de primeira via e revisão. Até o dia 9 de maio, os eleitores que necessitarem destes serviços devem se dirigir ao Fórum Eleitoral, localizado na Avenida Rui Barbosa, no Tirol, por trás do IFRN, em Lagoa Nova. No interior, os cartórios eleitorais e as Centrais do Cidadão também funcionarão até o dia 9 de maio, de 8h às 15h.

De acordo com Josafá Alves de Oliveira, chefe de cartório da segunda zona eleitoral, foi montada uma estrutura maior e atendimento com horário diferenciado para atender a demanda. "Até o dia 9, funcionaremos das 8h às 18h, ininterruptamente. Para os que não puderam vir na semana, também abriremos neste sábado, no mesmo horário. É importante destacar que todos os que receberem fichas até as 18h serão atendidos".

Já os postos de atendimento do TRE localizados nas Centrais do Cidadão do Alecrim, Centro e Via Direta estarão fechados. "O atendimento ficará concentrado no Fórum Eleitoral e na unidade da Central do Cidadão na zona Norte. Precisávamos de uma estrutura adequada para público e o Fórum Eleitoral comporta essa demanda com comodidade e rapidez no atendimento", afirmou Josafá Alves.

Ele ainda acrescentou que é importante que os eleitores não deixem para a última hora a resolução de pendências em relação ao título de eleitor. "O eleitor deve procurar o TRE em tempo hábil, para participar da eleição. É importante frisar que ele traga os originais da documentação necessária, e se possível as cópias, para agilizar o atendimento".

A documentação exigida é o comprovante de residência, documento de identidade e nos caso de homens maiores de 18 anos, comprovante de alistamento militar (CAM) e certificado de reservista. Já os que forem tirar a segunda via do título de eleitor, podem procurar os postos eleitorais até 10 dias antes da eleição.

Quem não resolver as pendências sobre o título de eleitor até o dia 9 de maio, data final do prazo, terá que arcar com uma série de limitações, como não poder tirar nem renovar passaporte, nem abrir conta ou solicitar empréstimo em instituição bancária, não tomar posse em cargos públicos ou funções públicas e no caso de servidor público, poderá ser impedido de receber seus vencimentos. Os que passarem no vestibular, também não poderão efetuar matrícula em instituição de ensino superior, caso o título esteja irregular.

A autônoma Janaína Silva foi ao Fórum Eleitoral transferir o título de eleitor e saiu satisfeita com o atendimento. "Sei que deixei um pouco para a última hora, mas fui atendida muito bem e de forma rápida. A equipe também está bem preparada", contou.

Chefe de cartório Josafá de Oliveira CMYK

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Cidade

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Mulher é presa após incêndio em carro DOIS HOMENS ESCAPARAM DO AUTOMÓVEL DEPOIS DA BATIDA, QUANDO ESTAVAM SENDO PERSEGUIDOS PELOS PATRULHEIROS ALESSANDRA BERNARDO REPÓRTER

Uma mulher foi presa na madrugada deste sábado, após fugir de uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-101, próximo à entrada do município de Arez. Ela estava acompanhada de dois homens em um veículo com queixa de roubo na Paraíba. De acordo com informações da Delegacia de Plantão da Zona Sul, no bairro de Candelária, Iorrana Vicente do Nascimento, 29 anos, possui um mandado de prisão expedido pela 12ª Vara Criminal e estava foragida.

Conforme a PRF, por volta de 1 hora, Iorrana e os dois homens, identificados apenas como "Duduca" e "Marcos" ou "Luca", vinham no sentido João Pessoa-Natal e, ao se aproximarem do local da fiscalização, não atenderam à ordem de parar o veículo, dada pelos policiais rodoviários, e aumentaram a velocidade para fugir da blitz. Viaturas da PRF iniciaram a perseguição ao trio até o momento em que os suspeitos perderam o controle do carro, um Classic que teria sido roubado horas antes na cidade de João Pessoa, e bateram contra a mureta de proteção.

Com o impacto, o automóvel

pegou fogo e os dois homens conseguiram fugir pelo matagal ao lado da rodovia. Já Iorrana ficou presa dentro do veículo e só conseguiu sair com a chegada dos policiais rodoviários. Quando o fogo se extinguiu, estes perceberam que havia um revólver calibre 38 dentro do carro, que, após um levantamento da placa (MOD-2717/PB), descobriu-se que havia sido tomado por assalto às 23h30 na capital paraibana.

No primeiro momento, Iorrana alegou que havia sido vítima de seqüestro-relâmpago praticado pelos dois homens e que foi obrigada a seguir com eles pela rodovia. No entanto, com a identificação do veículo e a descoberta do mandado de prisão contra ela em Natal, a mulher acabou revelando aos policiais que tinha sido "convidada" a participar de um serviço na Paraíba e que havia ido para lá com os dois ontem à noite.

Por causa do incêndio, as munições do revólver acabaram sendo deflagradas no interior do automóvel, que ficou completamente destruído. Iorrana foi presa em flagrante por suspeita de roubo de veículo e porte ilegal de arma e foi encaminhada para a Delegacia de Candelária, onde foi autuada. Já os acusados fugiram sem deixar vestígios. A Polícia continua à procura dos dois na área onde aconteceu o incêndio.

José Aldenir

Dois homens e uma mulher vinham no carro, quando tentaram escapar da blitz feita pela Polícia Rodoviária Federal e bateram o veículo, que terminou destruído pelo fogo Fotos: José Aldenir

Conhecidos como ‘profissionais do volante’, taxistas relatam episódios em que eles ou colegas de trabalho ficaram frente à frente com a morte, diante das ameaças feitas por assaltantes que agem em qualquer lugar e, em muitos casos, não levantam suspeitas

> ASSALTOS NA GRANDE NATAL

Taxistas de Natal e Parnamirim são alvos fáceis Relatos de medo, insegurança, assaltos, latrocínios (roubo seguido de morte) e outros crimes são frequentes entre os taxistas que trabalham em Natal e Parnamirim.

Eles revelam ainda que sentem falta de um policiamento ostensivo próximo às praças de táxis e de abordagem e revista dos passageiros. E quase todos os entrevistados já sofreram assalto ou conhecem alguém que tenha passado por uma situação semelhante ou ainda pior.

"No ano passado, duas mulheres pediram uma corrida até um bairro de Parnamirim. Nunca iria desconfiar, porque não é o perfil comum de um criminoso, no entanto, eu estava enganado. Quando chegamos ao local combinado, apareceu um homem armado com um revólver e anunciou o assalto. Eles me algemaram e me trancaram em uma casa abandonada e usaram meu

veículo para praticar outros crimes.

Depois de umas três horas, me largaram com o táxi em um local isolado", contou Erliel Araújo.

Histórias como essa são comuns e aumentam o clima de insegurança dos trabalhadores, que já não possuem um perfil fixo de bandido que pratica assaltos contra a categoria. Segundo o taxista Giancarlo Gomes, que sofreu o último roubo há cerca de dois meses, após aceitar transportar um casal, qualquer pessoa pode ser um potencial criminoso, seja homem ou mulher, com aparência jovem ou madura.

"Fui assaltado por um casal bem vestido, educado e com aparência refinada, que me abordou para uma corrida dentro de Natal. Não desconfiei porque pareciam boas pessoas, o homem estava de terno e gravata, a mulher com um vestido bonito e salto. No meio da corrida,

eles anunciaram o assalto e levaram todo o dinheiro que eu tinha, celular e outros objetos de valor. Infelizmente, hoje, temos que desconfiar de todo mundo, não importa se está bem-vestido ou não, se é educado, com boa aparência, etc", explicou Giancarlo.

Este pensamento é corrente entre os taxistas de praticamente todas as praças de táxis locais e uma das coisas que todos falam é sobre a necessidade de mais policiamento nas ruas das cidades potiguares, para uma maior sensação de segurança. Outro item levantado pela categoria é a questão da abordagem aos veículos de aluguel durante as fiscalizações nas rodovias federais, estaduais e nas ruas das cidades, que, segundo os trabalhadores, ajudariam a diminuir a incidência de crimes contra taxistas.

"Quase nunca somos parados em blitz e quando isso acontece, uma vez perdida, os fiscais revistam os taxistas somente, deixando o passageiro de lado. Eu sei que isso por ser constrangedor para algumas pessoas, mas é necessário para que possamos trabalhar um pouco mais tranquilos. E acredito que quem é de bem, não vai se importar tanto assim, porque somente bandido tem o que esconder", afirmou o taxista Paulo Cardoso. "É MELHOR PERDER A CORRIDA DO QUE A VIDA" Os taxistas entrevistados foram unânimes em afirmar que, atualmente, não há um bairro ou região que seja mais ou menos seguro.

No entanto, alguns destinos ainda são vistos com certo temor pelos trabalhadores, que evitam passar por eles, principalmente durante a noite e madrugada. Mãe Luiza, Fe-

lipe Camarão, Planalto e Cidade da Esperança e bairros da Zona Norte são alguns dos locais de Natal que são evitados nestes horários.

Já em Parnamirim, áreas como Passagem de Areia, Cohabinal e Bela Vista são citadas com maior freqüência por eles como locais onde há mais possibilidades de ocorrer um assalto. "Não é questão de discriminar, porque sabemos que há muitas pessoas honestas e trabalhadoras nestes locais.

Mas, muitas vezes, quando surge uma corrida para esses bairros, somos obrigados a negar, principalmente se a pessoa estiver na rua e pedir parada. É melhor perder a corrida do que a vida", revelou Erliel.

Para quem trabalha em qualquer hora do dia ou não tem praça fixa, a sensação de insegurança é ainda maior, no entanto, a neces-

sidade de ganhar o pão de cada dia também é grande. Os horários considerados mais perigosos por eles continuam sendo noite e madrugada, principalmente em locais onde há festas ou shows, que nestas ocasiões viram faca de dois gumes, ou seja, são boas oportunidades de corridas, mas também atrativo para os criminosos.

"Trabalho 24h por dia, então, estou mais vulnerável a uma situação de assalto como o que sofri há um ano, quando peguei uma corrida até o bairro das Rocas durante a madrugada. O passageiro me fez entrar por um monte de ruas e vielas, parecia um labirinto.

Quando finalmente chegamos ao local, o rapaz anunciou o assalto e levou todo o meu apurado do dia e meu celular. Por sorte, me deixou ir embora com o carro", revelou Paulo. (AB)

Cidade

Sábado e Domingo

Natal, 5 e 6 de maio de 2012

O Jornal de HOJE 11

Alex Medeiros alex.medeiros1959@uol.com.br

A tresloucada matriarca Le Pen O mundo inteiro dirigirá as atenções para a França neste domingo, 6 de maio, quando a nação da Liberdade, Igualdade e Fraternidade vai às urnas para eleger o presidente da República, disputa entre o atual Nicolas Sarkozy e o socialista François Hollande.

Nas costuras de segundo turno para obtenção de apoios daqueles que ficaram pelo caminho no primeiro, os dois candidatos até que buscaram os votos da extrema-direita, que através da candidata Marine Le Pen ficou com incríveis 17,90% dos votos.

Marine herdou a liderança da Frente Nacional do pai, Jean-Marie Le Pen, o ultra-conservador que nunca poupou agressividade e radicalismo no combate aos partidos esquerdistas franceses. Só agora, aos 43 anos, Marine aprendeu como cativar o público.

E também adquiriu um certo gosto pela exposição, sendo uma das mais midiáticas lideranças políticas de Paris, figurinha frequente na TV com seus discursos e debates acalorados. Mas, a presença na vitrine da mídia traz também visibilidade em excesso.

E Marine Le Pen não conseguiu evitar a invasão da sua vida privada, tendo que aceitar a exploração política com os seus dois casamentos transformados em divórcios e uma pitada de preconceito machista por viver sozinha cuidando dos três filhos.

Nascida em agosto de 1968, logo após o conturbado e histórico maio que incendiou o planeta a partir das ruas do Quartier Latin, em Paris, Marine cresceu acumulando teses contrárias a tudo que foi pregado no ano do seu nascimento pela esquerda marxista.

Virou advogada, elegeu-se deputada e soube cortar os excessos do discurso radical dos seguidores do pai, ao ponto de expulsar do partido um líder que apareceu na revista "Le Nouvel Observateur" fazendo o cumprimento hitlerista diante de uma bandeira nazista.

Guarda uma admiração visceral pelo pai e mantém uma relação de amor machucado com a mãe, Pierrette Le Pen, que em 1987 encerrou o casamento de 27 anos com Jean-Marie, e protagonizando o maior escândalo da vida de Marine, segundo ela diz.

Com apenas 19 anos, assistiu o conflito conjugal dos pais sair do ambiente familiar para as ruas. Os jornais carregaram nas tintas e todos os dias estampavam a briga do casal-mor da direita francesa. E foi uma frase do pai que colaborou para o grande escândalo.

Numa entrevista, depois de afirmar que a mulher

QUIXOTISMO PETRALHA

Na missão "sanchopaniana" que cumpre em nome dos chefes Lula e Zé Dirceu, o indefectível presidente do PT, Rui Falcão, vai evangelizando a militância para a próxima guerra-santa do partido.

O alvo, a partir de agora, será a imprensa.

CENSURA JÁ

Para Falcão, em sua postura de rapina como o nome sugere, "a imprensa é um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do Lula".

Ou seja, o PT não quer nada nem ninguém fazendo crítica. E diz o Rui: "Esse poder nós temos que enfrentar".

CORRUPTOS

só estava querendo lucro material com o divórcio, Jean-Marie Le Pen jogou uma provocação: "Se ela quer dinheiro, que vá fazer faxina". Como toda perua que se preza, Pierrette decidiu armar um barraco.

Muniu-se de balde, esfregão e sabão e chamou um fotógrafo. E com pouquíssima roupa ofereceu carniça aos abutres da mídia, posando em cenas sensuais limpando o chão e engraxando sapatos. As fotos ganharam as páginas da revista Playboy francesa.

A vingança de Pierrette surtiu efeito imediato, causando falatório no país e ira no marido conservador. Mas desencadeou um problema mais sério que ela não calculou: as três filhas, Marie-Caroline, Yann e Marine, cortaram relações com ela.

A juventude de Marine não impediu de sair dela a opinião mais dura contra a genitora: "Uma mãe é um jardim secreto, não um aterro sanitário". Quando viu seus dois divórcios nas páginas dos jornais, provavelmente lembrou do triste episódio.

As polêmicas fotografias de Pierrette Le Pen estavam esquecidas nos arquivos dos colecionadores de revistas, mas com a luta política de Marine reapareceram com a força toda própria das novas tecnologias da informática, nos sites, blogues e redes sociais.

Os exageros midiáticos desses tempos, infelizmente, são ferramentas adotadas por políticos e seus profissionais de marketing e propaganda. Marine experimentou isso, Sarkozy conhece de cátedra e François Hollande que se cuide, se vencer amanhã.

No mundo atual em que o Facebook transformou os íntimos álbuns de família em galeria aberta ao público, onde todos sentem necessidade de popularidade, mesmo falsa, há uma intervenção na frase de Nelson Rodrigues, que passa a ser "toda nudez será publicada". (AM)

OPERAÇÃO ÁGATA 4

As Forças Armadas mobilizaram dezenas de veículos pesados e mais de 8,5 mil homens para fazer um serviço mais apropriado à Polícia Militar, no combate ao garimpo ilegal, ao tráfico de drogas e aos desmatamentos nos tais "pontos cegos" da Amazônia.

DESPERDÍCIO

É uma pena que nos dias atuais, os chefes militares do Exército, Marinha e Aeronáutica já não tenham uma visão geopolítica do país e um sentimento mais aguçado de cidadania. Veriam que os "pontos cegos" da política estão corroendo a República.

Continua a firmeza de propósitos do governo Dilma em proteger os amiguinhos envolvidos no esquema Cachoeira. As bancadas do PT e PMDB pressionam em favor dos governadores Agnelo Queiroz e Sergio Cabral, flagrados com a mão na massa.

FAIXA DE GAZA

DEU NA FOLHA

FESTA DO BOI

ARSENAL

CARA A CARA

"Está em curso uma articulação, com apoio de PT e PMDB, para dar a vice-presidência da CPI ao senador e ex-presidente Fernando Collor (PTBAL). 'É para implodir a investigação', protesta um membro". (Coluna Painel) O Blog de Anthony Garotinho, que foi obrigado a retirar do ar algumas fotos da ex-noiva do homem da Delta, a pedido dos advogados de Sergio Cabral, ainda tem um arsenal com mais de 40 vídeos e 200 fotos sobre a farra do governador em Paris.

É a situação em que ficará o RN nos próximos meses de grande seca e descaso do governo estadual com o agronegócio. A coisa está tão feia que poderemos ficar isolados do resto do país, proibidos de exportar nossos produtos pecuários.

O tradicional evento do setor produtivo rural está ameaçado de não ser realizado este ano e alguns produtores até já apostam que não há mais tempo hábil para viabilizar a festa. As questões sanitárias, a seca e o fastio político do governo são os motivos.

No depoimento que prestou sobre o caso dos precatórios no TJ, o desembargador Rafael Godeiro mostrou documentação comprovando que autorizou a quebra do seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. E pediu uma acareação com Carla Ubarana.

AMOR MUÇULMANO Seguindo os princípios do Corão, que permite a violência doméstica contra as mulheres, acaba de ser lançado no mundo islâmico e já à venda no eBay e livrarias ocidentais, o livro "A Gift for Muslim Couple", um guia matrimonial do escritor paquistanês Maulavi Ashraf Thanvi. "Puxa tua mulher pelas orelhas e bate-lhe com a mão ou com um siwak (escova de madeira)", diz um dos conselhos para os maridos.

João Ricardo Correia jornalistajoaoricardocorreia@gmail.com / joaoricardocorreia@yahoo.com.br / Twitter: @joaoricardorn

BARULHENTO 3 Um morador da região que, assim como dezenas de outros, não conseguia dormir, tentou pedir ao salafrário que ele diminuísse o som, mas ouviu a resposta que “homem nenhum me faz baixar o volume, eu vou é continuar curtindo”.

BARULHENTO 4 E o pior que foi assim mesmo. Apesar de algumas ligações feitas ao Ciosp – pelo 190 –, o sujeito prosseguiu com sua farra e só foi embora quando bem quis. Resta saber se ele tem razão. Se, realmente, não tem ninguém nessa cidade que consiga mostrar a esse idiota que ele deve respeitar os outros. Vamos aguardar as providências das autoridades. Ou esperar o próximo “Show do Malandro”.

PASSARELA 2 Fátima tem sido grande parceira na administração do prefeito Maurício Marques, é uma batalhadora, política respeitada e como tem fácil acesso aos gabinetes em Brasília, pode solicitar ao DNIT que provindencie a construção de uma passarela, urgentemente, em frente ao bairro do Parque de Exposições, que fica por trás de duas madeireiras (Zani Madeiras e Gigante da Madeira), logo após o viaduto de Parnamirim e antes do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes. O risco de atropelamento é constante. Diariamente, atravessam a via centenas de pessoas.

Mulheres com crianças no colo e idosos se arriscam mais. Um antigo morador da comunidade disse ao colunista que, há cerca de seis anos, houve um protesto às margens da BR, pedindo a passarela, mas até hoje o desejo não foi atendido. E os atropelamentos continuaram. E as mortes continuaram. Os parentes dos mortos continuaram chorando. Até quando?

Quem será a próxima vítima?

REFLEXÃO O tempo está para as imagens, para o artificial. Quase nada tem duração maior. Quase tudo é passageiro. Gostar tem virado ‘ficar’ e o amar é produto quase em extinção. As informações são divulgadas em 140 toques, pelo Twitter. A maioria das pessoas perdeu o interesse de ler, de se aprofundar, porque ‘dá trabalho’. Nunca as embalagens tiveram tão em alta. É por isso que testemunhamos as destruições familiares, os laços pessoais se destroçando, a fé em Deus indo embora. O futuro nunca esteve tão incerto. O que esperar de uma pessoa que não tem mais tempo de conversar com os mais velhos? O que podemos achar que vai acontecer com alguém que ‘dialoga’ o dia todo pelo celular? O colunista está beirando os 40, mas tem alma de 70, 80, 90, sei lá... Por mais que a modernidade pareça nos ajudar, ela nos escraviza, nos coisifica, nos resume a apelidos e senhas. Nossa essência está escorrendo pelo ralo de existências medíocres, que nos empurra para o abismo. A mudança depende de nós.

De virar a cabeça

BARULHENTO 2 No feriado de primeiro de maio, a barulheira foi grande.

De ontem à noite até às 6h55 deste sábado, o marginal esteve por lá. Inicialmente, ele fica estacionado ao lado do Armazém Pará e depois para o carro no estacionamento do antigo hipermercado Bompreço.

Wellington Rocha

PASSARELA A deputada federal Fátima Bezerra, uma das principais lideranças políticas do RN, precisa entrar na luta para tentar evitar que novos acidentes aconteçam e vidas se percam na BR-101, em Parnamirim, como ocorreu na manhã de ontem, sexta-feira, quando uma senhora foi atropelada por uma moto. O resultado foi a morte da mulher e os dois ocupantes do veículo terminaram feridos e foram socorridos pelo Samu.

Na segunda-feira, abcedistas ou americanos ainda estarão comemorando o título de Campeão Estadual de 2012. Só tomara que a festa deste domingo não seja manchada por marginais disfarçados de torcedores. A PM está de olho nos bandidos.

BARULHENTO Um imbecil tem atormentado moradores de Capim Macio nos finais de semana e feriados. Com o som do seu carro – modelo e placas não informados – em altíssimo volume, o ‘valentão’ curte seu mau gosto musical o tempo todo com um pedaço de madeira ao lado do veículo, ameaçando bater em quem tenta conter sua safadeza.

Fotógrafo cabeça O aperreio foi grande para o repórter-fotográfico Heracles Dantas (AO FUNDO), antigo companheiro de reportagens e colega de redação do JH, na hora que ele precisou colocar o capacete, durante visita do ministro dos Portos, Leônidas Cristino, ao Porto de Natal.

Dono de uma cabeça bem, digamos, prestigiada ele sofreu para tentar adaptar o equipamento. Mas, ao final, parece ter dado tudo certo. E o grande Heracles, um dos melhores das terras potiguares, registrou imagens maravilhosas.

12 O Jornal de HOJE

Cidade

Natal, 5 e 6 de maio de 2012

Daniela Freire

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Sábado e Domingo Márlio Forte

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POLÍTICA E SOCIAL - daniela.freirecosta@yahoo.com.br MAIS Comunicação/Vivian Mesquita

w CIUMEIRA A vida de Aldair da Rocha, que acumula o comando de duas secretarias do Estado - a de Segurança Pública e a de Justiça e Cidadania parece não estar nada fácil. >>> Além das fugas nos presídios, das ameaças de greve, e uma série de problemas nas duas pastas, ele ainda tem recebido críticas de policiais civis, que comentam nos bastidores que o secretário tem dado mais atenção à Sejuc do que à Sesed.

Prefeita Micarla de Sousa dando posse a nova presidente da Funcarte Camilinha Cascudo

w MOTIVO O receio dos policiais é que os presos retornem para as delegacias, uma situação que vinha sendo resolvida na Grande Natal, mas que agora está ameaçada diante da constante falta de vagas no sistema prisional... >>> ...que está sendo interinamente dirigido pelo gestor. w LIGADINHAS...

Líder do PSB na Câmara dos Deputados, a deputada Sandra Rosado teve um encontro rápido com a presidenta Dilma Rousseff e com a ministra Ideli Salvati, na última quinta-feira, em Brasília. >>> Papo descontraído, em que a chefe petista lembrou a participação em comício realizado em Mossoró na eleição 2010. >>> Em tempo: o PT federal tem preferência pela candidatura da filha de Sandra, a deputada estadual Larissa Rosado, na capital Oeste, em outubro próximo. w EMBATE VIRTUAL A declaração do ex-secretário de Saúde do RN, Domício Arruda, ao Jornal Nacional, no início dessa semana, quando ele disse que não daria entrevista sobre o caos no Walfredo Gurgel porque era feriado, gerou uma discussão via Twitter. >>> Entre o ex-secretário e o deputado estadual Fernando Mineiro. >>> "Todo mundo quer dar entrevista ao JN; menos o Domício Arruda #PorqueHojeéFeriado", ironizou o petista. >>> Domicio respondeu, também em tom sarcástico: "O nobre deputado chega lá!". w OPINIÃO O agropecuarista e ex-senador José Bezerra Jr., conhecido também como Ximbica, considera que o governo Rosalba está "numa mesmice administrativa". >>> "A máquina está emperrada, precisando ser azeitada", disse ele em entrevista ao Jornal da Cidade, na 94 FM. >>> A crítica é de um aliado, já que Ximbica é muito ligado ao presidente democrata José Agripino, tendo sido, inclusive, o seu suplente de senador. >>> Porém, feita em tom construtivo.

Bobflash

Na festança da EH Negócios Imobiliários, a blonde-fashion Liege Barbalho fez pose ao lado do empresário espanhol César Gallardo e da diretora-Burro Elétrico Carla Barbalho DeSaboya.com

Anthony Armstrong-Emery recebendo o vice-governador do RN Robinson Faria no coquetel da sua EH Negócios Imobiliários

Nati Bandeira com o seu Curinga curtindo o fim de tarde na Praia Devassa Mulheresnofds

w DÚVIDAS...

"Tem alguma coisa errada, alguém pode ter segurado". >>> Do vereador Maurício Gurgel sobre a demora em chegar as contas de gestões passadas, desde o ano 2000, para serem analisada pela Câmara Municipal de Natal. w PRECATÓRIOS NO FANTÁSTICO Expectativa para saber se o Fantástico de amanhã mostrará a todo o Brasil detalhes do escândalo dos precatórios no TJ RN. >>> Ontem, os blogs da Terrinha avisavam que repórteres do programa haviam passado horas na residência de Carla Ubarana para elaborar a matéria. >>> É aguardar! w GIRO PELO TWITTER... ...do deputado estadual Fernando Mineiro: "?Parece que, de tão desafinada, a orquestra do #GovRosaDEM na tuiterlândia silenciou"; >>> ...do ex-deputado federal de Mossoró Laíre Rosado: "Alguém acredita que o deputado Carlos Augusto será nomeado chefe do Gabinete Civil do governo Rosalba Ciarlini, como anunciados nos blogs?"; >>> ...da ex-Consultora Geral do Estado Tatiana Men-

des Cunha: "No GAC, Carlos Augusto tem a possibilidade de enxergar o @GovernodoRN e seus colaboradores como de fato são, sem intermediários". w MEDALHA Na noite desta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV), foi homenageado pelo Exército Brasileiro. >>> Ele recebeu o Diploma da Ordem do Chapéu de Couro. >>> A honraria foi concedida durante as comemorações dos 77 anos do 7º Batalhão de Engenharia e Combate Visconde de Taunay. w NOVIDADE CHIC A feira Noivas de Maio, que acontece no próximo dia 8 de maio, no Teatro Riachuelo, foi o local escolhido para o lançamento de uma nova bebida que promete virar sucesso nas reuniões do jet potiguar. >>> Trata-se do Nero Gold, um espumante tipo Blanc de Blanc, elaborado exclusivamente com Chardonnay, que chega às taças após um período de 18 meses em autólise com leveduras. w BALADA Hoje é dia de muito samba no Buraco da Catita. >>> Com o samba de raiz do Roda de Bambas.

Desfile Cila, no Minas Trend Preview

Cantinho do Zé Povo BOB MOTTA - bobmottapoeta.com.br - bobmottapoeta@gmail.com - Telefone: 9965-6080

Meu cumpade Júlio Prêto Êita, herança boa da gota serena, que meu saudoso pai me deixou; foi meu cumpade Júlio Preto!

E é nele, meu cumpade Júlio, que eu me baseio, parafraseando o saudoso Mestre Zé Cavalcante, que costumava dizer: - Essa balela de dizer que matuto é besta, não calha mais. Depois da invenção do rádio transistorizado, o matuto virou sabido.

Corroborando com Seu Zé, eu acrescento que com o advento tecnológico representado pela da telefonia, TV e Internet, aí é que os caras se esmeraram nos seus conhecimentos. Mas, sinceramente; eu prefiro mil vezes uma conversa de-

baixo de uma latada ou num alpendre de uma casa de taipa, daquelas cuja comunicação chega através de um rádio a válvula e a luz ainda é de "lâmpada daquelas Colleman", a querosene e a pressão; ou mesmo de lamparina, e o terreiro tendo como teto, o céu estrelado do sertão nordestino; do que nos bancos de praças das cidades do interior. Com aquele morador do pé de serra, eu juro, sem o menor exagero, que aprendo muito mais do que ensino e recebo muitas vezes mais do que dou... Logo depois que meu saudoso pai viajou, numa das minhas viagens ao Cariri, levei meu também saudoso

irmão Zé Quirino da Motta a tiracolo. E numa noite, lá no Bar de Inacíin, na Malhada de Roça, Distrito de São João do Cariri-PB, estávamos num papo prá lá de animado e instrutivo, com direito a cachaça, vinho de jurubeba e cuscuz com peba torrado; quando de repente, cumpade Júlio Preto falou umas três vezes, numa palavra que eu jamais tinha escutado; "hipótica"... Eu pinotei logo: - Cumpade Júlio; qui danado é isso ?

- Cumpade Bob, eu num sei nem dizê dereito o nome...

- Cumpade, tu num qué dizê "hipótese" não ?

- É isso daí, cumpade;; eu uví uns cabra falando nisso lá na fêra de Serra Branca, e um dêles qui tava na cunversa, me ixpricô o qui era isso.

- E o qui é, cumpade Júlio ?

Diga prá nóis.

E ele, com o ar mais solene dos antigos mestres nas salas de aula do interior de outrora, mandou brasa: - Hipótica é uma coisa qui num é, mais qui a gente faiz de conta qui é, prá vê se fosse, o qui danado era qui acuntecia...

Aí, meu fíi; Zé Quirino se meteu: - Ô Júlio; conta uma anedota aí prá gente.

- Seu Zé Quirino, e matuto lá

sabe contá nedota, home ?!

- Sabe, Júlio; e das boas; conta uma aí prá gente.

- Apôis bem! Isso foi naquele tempo qui uis americano tava arengando mais uis russo, mode vê quem chegava premêro na lua.

Tava uma ruma de gente numa reunião lá nais Oropa, quando um dotô russo dixe: - Nóis russo, cheguemo na lua premêro do qui vocêis americano.

- Isso é qui não; vocêis foro no ispaço premêro, mais quem chego premêro na lua, foi nóis.

- É; nóis russo num cheguemo premêro não; mais farto trêis dedo...

Aí o americano falô:

- Purisso não; qui nóis fumo no Pranêta Marte...

- Num acredito não.

- É; nóis pode num tê ido, mais farto trêis dedo...

Aí, minha gente; chego a vêiz do brasilêro, que era um vaquêro queimado de ispíin, qui dixe: - Ôxe; tudo isso é bestêra; lá in nóis, numa queima de ispíin, uma muié teve minino pelo C...

Uis Oto se revortaro: - Isso num pode de jeito ninhum.

- É verdade; pelo C... ela num têve não, mais farto trêis dedo!...

E se ixpricando: - Do "xiníin" p'ro C... num só farta trêis dedo ?!...

16 O Jornal de HOJE

Esporte

Natal, 5 e 6 de maio de 2012

Final de semana de decisões

Sábado e Domingo

Passe Livre RUBENS LEMOS FILHO - r.lemosfilho@uol.com.br

NO RIO, FLUMINENSE E BOTAFOGO INICIAM DISPUTA PELO CARIOCA. EM SÃO PAULO O SANTOS COLOCA SEU FAVORITISMO EM JOGO DIANTE DO GUARANI. Os campeonatos regionais vão chegando na reta final por todo o Brasil e o domingo está recheado de decisões por todo o território nacional.

O Engenhão será palco neste domingo do primeiro jogo da final do Campeonato Carioca entre Botafogo e Fluminense. Os times seguem os treinamentos e determinaram estruturas diferentes para a prévia do confronto. Enquanto o Fluminense antecipou para esta sexta-feira a concentração para o primeiro jogo da final do Campeonato Carioca, domingo, às 16h (de Brasília), o Botafogo segue o seu ritual tradicional e

mais uma vez o time treinou neste sábado, de manhã e foi liberado para passar a tarde com os familiares e apenas à noite chegarão ao alojamento na sede do clube.

Depois de treinar com o grupo do Fluminense nesta sexta-feira, o meia Thiago Neves teve sua presença confirmada pelo técnico Abel Braga. Pelo Botafogo, nesta quintafeira, Renato, Loco Abreu e Fellype Gabriel voltaram a treinar sem qualquer limitação e empolgaram os preparadores físicos do clube. Os atletas em questão apresentaram dores ao longo da semana e não puderam atuar na partida da última quarta,

pela Copa do Brasil.

EM SÃO PAULO O Santos ainda tem dúvidas para o primeiro jogo da final do Campeonato Paulista, diante do Guarani, no próximo domingo, às 16 horas, no Morumbi. Com alguns jogadores lesionados e ainda não liberados pelo departamento médico do clube, o técnico Muricy Ramalho aguarda um posicionamento sobre as situações de seus atletas, para definir a equipe que irá a campo. O goleiro Rafael, com uma lesão no joelho direito, O lateral direito Fucile e o volante Henrique são os problemas.

O técnico Muricy Ramalho espera dois bons confrontos entre as equipes, porém, não acredita que o time de Campinas irá jogar fechado nos duelos decisivos da competição.

Para o treinador santista, o comandante do adversário, Vadão, não tem por costume armar os seus times defensivamente. "Eu não acredito nisso porque não é uma característica do treinador e nem da equipe deles. Eles têm jogadores de um nível agressivo, ofensivo, e mesmo que o técnico tente mudar alguma coisa, não consegue. Por isso, o Guarani tem esse time e fez essa grande campanha durante o Paulistão", disse.

Lágrimas na decisão O Frasqueirão em lágrimas é a única certeza da noite começando amanhã. Choro de campeão, pranto de derrotado. Vida que deve seguir após a final para que todos estejam inteiros até a próxima. ABC x América de novo é uma expressão jamais permitida. ABC x América é o sempre inédito.

O povo vai jogar, cantam os alvinegros em desvantagem, precisando vencer por dois gols para garantir o tricampeonato ou por apenas um para levar a definição à taquicardia dos pênaltis. O América vai quebrar o jejum, matar sua fome, fazer a festa no campo do inimigo, rebate o seu povo, sem taça desde 2003, nove anos sem alegria.

Por maior que seja a pobreza técnica de duas equipes, a atmosfera emocional garante o ingresso de um clássico definitivo como o de amanhã. Até que a história recomece com o seguinte. O apaixonado é diferente do fundamentalista, do brigão. Do arruaceiro. O apaixonado carrega as tinturas do amor no sangue. Prazer e sofrimento.

E a multidão que começará a rondar o estádio cedo, esperando que o relógio subverta a lei das cronologias, estará tomada de ansiedade e crença. Uma final de campeonato desperta a fé nos esquecidos em Deus e até nos ateus convictos. Pregadores do ceticismo, às escondidas, vão às Aves Marias e orações de bíblias inteiras, para que o artilheiro acerte a pontaria e o goleiro esteja ungido das fechaduras sagradas.

Num clássico decisivo, mente quem diz que não treme. Até Didi, o Príncipe Etíope, uma geleira de elegância, afirmava dormir pouco ou quase nada antes de uma finalíssima. Pelé era sonâmbulo, Garrincha, esse era exceção, jogava no Maracanã lotado como num platô de pelada em Pau Grande, com os amigos Suingue e Pincel. Mané era o nada explodindo em dribles.

Decisões dramáticas entre ABC x América houve um bocado. No tempo do Estádio Juvenal Lamartine, quem sabe a mais famosa foi a do gol impossível do predestinado centroavante Alemão, trombador rubro. O ABC jogava pelo empate e aos 44 minutos do segundo tempo, Alemão chutou e venceu o goleiro Floro fazendo calar a Frasqueira que acenava aos rivais com lenços brancos.

O jogo execrou o meia Esquerdinha, driblador emérito e um dos dez mais elegantes de Natal, que perdeu dois gols feitos para o ABC e terminou acusado de ter aceito suborno. Consegui encontrá-lo há dois anos, em São Paulo e ele negou tudo. >>> Alemão levou a decisão de 1969 para uma partida extra e o América conseguiu o título vencendo por 2x0, gols do próprio Alemão e do eterno talismã Bagadão. Bagadão, Alemão, Piaba que era o zagueiro do ABC, nomenclaturas que desapareceram como lendas do romantismo perdido.

No Campeonato de 1983, o América estava conseguindo levar à final para uma série extra. Vencia por 1x0, gol do hábil meia Ailton, descoberto no xará carioca pelo saudoso Príncipe Danilo Alvim.

O América lutava pelo pentacampeonato estadual contra o último supertime do ABC, que tinha na tríplice coroa Dedé de Dora, Marinho Apolônio e Silva a sua estampa. Aquele ABC fez 114 gols. Retranca era menos que uma palavra, significava ofensa.

A torcida alvinegra enrolava seus mantos. Naquela época, sem vândalos nem mortes, cada um levava sua bandeira e com ela enrolava o corpo em caso de derrota. Aos 42 minutos do segundo tempo, como num duelo de faroeste, frente a frente, o atacante Silva e o fantástico goleiro Rafael.

Silva chuta uma vez, Rafael rebate, o estádio cala. A bola desliza para o lado esquerdo da antiga trave do placar do Castelão(Machadão). Silva e Rafael. Quem chegasse primeiro destruiria o sonho do outro. Silva foi ágil, felino, deu uma passada e um toque curto, quase tocando a mão do goleiro, bola lenta decretando no balançar da rede, o título alvinegro.

Outras tantas histórias, o tetra do ABC em 1973, o campeonato invicto do América em 1974, primeiro na era do Castelão(Machadão), a defesa de Hélio Show em 1976, com o braço quebrado, garantindo o título do ABC. O gol contra - e espírita - de Marcelo Fernandes em 1999, após jogada genial de Joãozinho Danadinho do alvinegro, Oliveira Piauí escorraçado e autor de dois gols que mudaram a história do campeonato de 1979 em favor do América. E Wallyson, com seus quatro em 2007.

Quando a bola rolar, amanhã, a massa alvinegra vai confiar em sua força uivante para buscar mais um tricampeonato. A minoria(no estádio) americana apostará que a resistência é um valor marcante e multiplicador na vida, sinônimo perfeito de uma autêntica decisão. É clássico. Favorito fica no estacionamento.

SENSATEZ O promotor público Luiz Eduardo Marinho foi cirúrgico ao condenar o açodamento verbal dos cartolas de ABC e América. Eles devem dar exemplo de civilidade e não estimular o ódio entre falsos torcedores. O promotor não disse textualmente o que escrevo, mas representou o sentimento popular.

TEMPOS Os tempos são outros. Hoje, é arriscado até sair de casa usando uma camisa de ABC ou de América. Nos tempos de Bira Rocha, Jussier Santos, Leonardo Arruda ou José Rocha, havia provocação mas respeito entre os dirigentes. E amigos, torcendo cada qual por seu time, iam juntos ao estádio. Mataram o poema de concreto e a poesia da paz.

SEM MUDAR O ABC segue no 3-5-2 na decisão. É um estilo. não será o resultado de amanhã que o consagrará. O time até poderá vencer, mas estará marcado por jogar feio com eficiência. A natureza do futebol nunca foi essa.

FESTA Se for campeão, o América fará uma festa à altura da sede de nove anos sem caneco. Seu presidente Alex Padang, empresário do ramo de eventos, não deixará passar batido o feito histórico. Mas a ordem é de silêncio e prudência.

BOTAFOGO E FLUMINENSE Uma final que marcha para tinturas alvinegras. O Fluminense está com seu time quebrado.

O Botafogo está com sorte e arrumadinho. O camisa 10 Maicosuel é um dos poucos a exercitar o ofício de um autêntico meia-atacante. Suprir os homens de frente e arriscar driblando os marcadores.

NA HISTÓRIA Duas finais marcaram tricolores e botafoguenses. Em 1957, show de Garrincha, 6x2 em baile sobre Telê Santana, escalado para a impossível tarefa de marcá-lo.

LULA Em 1971, veio o troco do Fluminense. Favoritíssimo e jogando pelo empate, o Botafogo rebolou além da conta. Lula, criado nas Rocas, fez o gol tricolor:1x0.

CMYK

Cidade

Sábado e Domingo

Natal, 5 e 6 de maio de 2012

O Jornal de HOJE 17

Érika Nesi erikamnesi@hotmail.com

Ah, quer saber...

Perfume das flores Look Renata Borsatto e meia pata Collezione

Dermage faz ação com prêmio no dia das mães Mais uma chance para presentear as mamães! A Dermage lançou uma ação no Facebook e quer saber "por que sua mãe merece ser mimada". A resposta mais criativa, ganha R$ 2.000 em produtos. t

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Como participar...

Para deixar essa data ainda mais especial, durante este período a ternura, peculiar as mães, também estará presente no Natal Shopping deixando o clima ainda mais aconchegante e mexendo com o sentido de todos que o visitam. Em todo o mall será feito um trabalho de encantamento com paisagismo em tons rosa e branco com delicadas Kalandivas e orquídeas. E nos finais de semana da campanha, os clientes que estiverem fazendo a troca de seus cupons receberão mimos cuidadosamente preparados pelo Natal Shopping. t

Acesse a Fanpage da marca (www.facebook.com/dermagebra-

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Coleção outono/inverno

sil) e envie sua resposta. A promo-

A grife Carolina Martori, de bolsas e calçados femininos, lançou na última quinta-feira, a sua coleção de outono/inverno 2012 com coquetel e serviço assinado pela Nick Buffet para reabertura de sua loja no Natal Shopping (Lj-304,II piso| 84.3206-7560).

ção vai até o 13 de abril e a divulgação do grande vencedor será no dia 14 de maio. Confira abaixo todas as regras e não deixe de participar!

Regras 1- O critério de avaliação é a

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criatividade;

Fashion Rio com novas grifes no line up

2 - O nome do ganhador deve ser igual ao nome que consta no RG; 3 - Duração: 30 de abril à 13 de maio; 4- A divulgação do nome do ganhador (a) será feita no dia 14 de maio. t

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Calça e blusa da Elementais e sandália Collezion

t Macaquinho Giocare

Óculos Dolce & Gabanna by Lucchialli

ARTESANATO CULINÁRIO Andrea Motta está com um Festival de guloseimas como doces

Em sua 21ª edição, o Fashion Rio prepara uma série de novidades para o Verão 2013, entre os dias 22 e 26 de maio. Duas grifes de moda praia, Cia Marítima e Poko Pano, deixam o SPFW e passam a integrar a plataforma do Rio, que conta hoje com algumas das principais marcas do país _ Blue Man, Lenny, Salinas e Triya. A Reserva, que também vinha desfilando no SPFW, cresceu e retorna para o Fashion Rio. Estreiam ainda nesta edição as marcas cariocas Sacada e Oh, Boy!.

finos, bolos, tortas, brownies, bist

coitos, alfajor e muito mais, para adoçar o dia das mães. Será nos

"Com a migração da Cia Marítima e da Poko Pano do SPFW para o Fashion Rio, estamos dando continuidade a nossa ideia de ajustar a plataforma do Rio, reforçando o seu posicionamento e vocação com a participação de marcas que tem o DNA e lifestyle característicos da cidade", diz Paulo Borges, diretor criativo do evento.

17h, Espaço Renata Motta. t

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Novidades

dias 10,11 e 12 de maio das 9 as

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t Look completo Donna Donna

Sonho de toda mãe De 27 de abril até o dia 13 de maio uma promoção vai mexer com os sonhos de todas as mães. A cada R$ 300,00 em compras os clientes Natal Shopping passam a concor-

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rer a um carro importado da Jac Motors modelo Jac J3 Turin. A pro-

Jockey Club

moção é cumulativa a as notas fis-

Nesta edição, o Fashion Rio cedeu o Pier Mauá para a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável e será realizado no Jockey Club, na Gávea. Às vésperas da Rio +20, o Fashion Rio propõe um ativismo pela estética.

"Num momento em que se discute as múltiplas facetas da sustentabilidade, queremos falar do essencial, da interação com o meio natural, do belo para além do útil, das nossas paisagens internas e externas", explica Paulo Borges.

cais podem ser trocadas no balcão promocional localizado no segundo piso. t

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Carro zero Km Tem coisa melhor que no dia das mães ter a oportunidade de presentear quem você mais ama com um carro zero km? O sorteio será

Look by Prefácio

Detalhe do óculos

dia 15 de maio às 13 horas, participe!

Bom fim de semana

Cultura

Natal, 5 e 6 de maio de 2012

18 O Jornal de HOJE

Sábado e Domingo

Fotos: Divulgação

BAILE BARULHINHO BOM B ANDA R OSA

DE

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E A CANTORA

DA FESTA QUE ACONTECE NO

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ATRAÇÕES

DANIELA PACHECO EDITORA DE CULTURA

Neste sábado, o Centro Cultural Dosol vai ser palco para mais uma edição do Baile Barulhinho Bom, festa permanente do espaço que sempre mostra o melhor da música brasileira. Nesta edição sobem ao palco a cantora e compositora potiguar Khrystal, que está na fase final de gravação do seu segundo disco autoral e a banda Rosa de Pedra que apresenta o show Saga de Maré.

A festa começa às 23h, no Centro Cultura Dosol (Rua Chile, na Ribeira). O show Saga de Maré, referente ao segundo álbum da banda Rosa de Pedra “De Maré” apresenta os elementos da cultura nordestina que ganham novas formas em contato com o cotidiano urbano de um mundo globalizado, com as forças da natureza e os questionamentos individuais do homem.

A banda Rosa de Pedra, que completa 10 anos de estrada em 2012; trás os sentimentos do “homem comum” dividida em três momentos: Maré de Gente, Maré Urbana, Maré de Litoral. “Em Maré de gente, o individuo se questiona, repercutindo em seus atos percepções do mundo exterior. Maré Urbana, gira em torno de

percepções do universo coletivo, um grito à diversidade dos povos, gêneros, da liberdade de pensamento; levando a crer que numa sociedade formada por pessoas tão diferentes, é necessário o respeito.

E Maré de Litoral, diante da natureza, a contemplação, o renovar das energias e respeito pela sua força descomunal”, conta

a vocalista da banda Ângela Castro.

No palco jovens e experientes músicos mesclam sons de rabeca, guitarra, baixo, bateria, percussão e vozes, à ousadia na poética e na expressão. O nordeste, a brasilidade, o misticismo,a diversidade em cena. Angela conta que, “Na banda somos eu, Ângela Castro

(voz), Tiquinha Rodrigues (rabeca), Toni Gregório (guitarra), Betao Tavares (baixo), Kléber Moreira (percussão) e Rogério Pitomba (bateria). E, estamos completando 10 anos de estrada em 2012 e já era hora de rebentar um novo som que pudesse mostrar a nossa identidade artística do atual momento”.

A banda Rosa de Pedra realiza há 10 anos de trabalho continuado, desenvolvendo pesquisas de cancioneiros, mestres populares e da religiosidade afro-brasileira para criar melodias e poesias com a fusão de ritmos da cultura brasileira (coco, ciranda, samba, funk, etc.) e da música universal (rock, drumn'bass, etc.).

As letras são inspiradas em temas sociais do cotidiano; cada vez mais urbano; criando uma linguagem de sotaque próprio e os arranjos brotam de experimentos sonoros coletivos, havendo a colaboração de cada integrante para o resultado final da obra.

Além da música original os shows apresentam intervenções cênicas, poéticas, de dança e artes plásticas, este último através de figurinos elaborados a mão.

A banda Rosa de Pedra traz a força da cultura potiguar e nordestina presente em sua música, que enaltece as grandes personalidades da cultura popular, como: Chico Antonio, Lia de Itamaracá, Luiz Paixão, Luiz Gonzaga; e ícones da música universal: Bob Marley, Jimy Hendrix, Led Zeplin, etc; até as belezas naturais cotidianas e referências históricas do Nordeste: as praias e patrimônios imateriais, o cangaço, o sertão com sua vida dura e colorida e sua rica história que vai desde as pinturas rupestres, a seca, a beleza dos saberes sertanejos.

“A proposta da banda Rosa de Pedra é fazer música, de forma

coletiva ,onde cada integrante traz suas referencias e pesquisas que mesclam sons de rabeca, guitarra, baixo, bateria, percussão e vozes, criando sotaques, fundindo linguagens; buscando expressar os pensamentos e difundi-los em musicas e poesias”, conta a cantora.

Rosa de Pedra traz em sua música a clareza, a força, o suor, a rotina da vida cotidiana numa poesia cuidadosa, dinâmica e fora de padrões midiáticos. Métricas e linguagem sofisticada com apresentação simples e popular, uma sonoridade contundente, numa salada rítmica assim como a cultura diversificada do povo brasileiro. O amor abordado pela Rosa de Pedra fala sobre cidadania, política, transparência, identidades, conversando diretamente com o indivíduo, suas dores e seus prazeres. A arte como expressão de valores e de compromisso social.

Destacando as principais apresentações da banda: em 2011 iniciam a "Lavagem do Beco da Quarentena", ação que busca promover a revitalização de um espaço público através da arte.

Participou em 2010 do programa Som Brasil em homenagem a Dominguinhos na Rede Globo, 62ºSBPC. Em 2009 estiveram na programação do Sesi-SP 2009Série Brasileira, Carnaval Multicultural de PE-Pólo Paudalho , em 2008 Festival MADA, Festival Do Sol; dentre outros.

Cultura HOJE DANIELA PACHECO - danipacheco@hotmail.com ELAS CANSAM ROBERTO! Um dos shows humorísticos mais aplaudidos em Fortaleza-CE na atualidade, realizado pelos humoristas Cearenses Super Edson (Roberto) e Juanito, que passeia brilhantemente cantando e imitando as cantoras que cansam o Rei, dentre elas Malcione, Fafá, Maria Beisônia e muito mais, acontece neste sábado, dia 5, às 20h, no Teatro Alberto Maranhão. O espetáculo conta ainda com a participação do humorista potiguar Mafaldo Pinto que apresenta a personagem Rosalva se Abrindo, inspirada na governadora do RN.

com Dani Pacheco

SAMBA Para quem gosta de samba de raiz a dica de hoje é o show do grupo Roda de Bambas que acontece a partir das 22h, no Buraco da Catita (Rua Câmara Cascudo, 95, Ribeira - próximo ao TAM).

GRETCHEN EM NATAL Neste domingo, dia 6, a partir das 18h, a cantora Gretchen faz show em Natal, no Feitiço (rua Professor Antonio Henrique de Melo, 1923, Capim Macio (ao lado do CCAB Sul - Cidade Jardim).

E, POR FALAR...

Silvia Machete tem se destacado por seu estilo peculiar, que alia bom humor, ironia, sensualidade e performance, e também por seu repertório, que reúne músicas autorais e releituras de compositores brasileiros tão diversos como Jorge Mautner, Erasmo Carlos e Itamar Assunção. Nelson Motta a descreveu assim: “Uma das melhores surpresas musicais que tive ultimamente. Imaginem uma mulher inteligente, engraçada, sexy, palhaça, acrobata e com grande musicalidade, tudo junto!"

SOM DO MAR O instrumentista potiguar Carlos Zens faz show no projeto Som do Mar neste domingo, dia 6, às 17h, no Shopping Mãos de Arte, na Praia dos Artistas.

Onde apresenta um passeio musical pelas canções autorais dos seus CDs “O potiguara”, “O Tocador de Flauta”, “O Fuxico de Feira” e “ O Arapuá no Cabelo”, como também, obras dos mestres da MPB ( Sivuca, Chico Buarque, Jacob do Bandolim , Luiz Gonzaga).

HOJE Neste sábado, dia 5, acontece o show da banda Na Estrada que a partir das 22h apresenta um repertório eclético que vai desde Pop Rock nacional, passa pela MPB e Reggae no Coreto de Paris que fica na Avenida Prudente de Morais, 3443, em Lagoa Nova (próximo ao Hiper Bompreço).

IMPERDÍVE O público natalense terá a oportunidade de ver, neste sábado, dia 5, às 20h, na Casa da Ribeira, a cantora e compositora carioca Silvia Machete que apresenta o show “Extravaganza”, eleito pela Associação Paulista de Críticos de Artes o melhor show de 2010.

INFANTIL Depois do sucesso do Espetáculo Infantil Scooby-Doo e o Mistério do Museu São Franscisco a Cara Dupla Cia de Teatro da Paraíba estréia seu novo espetáculo infantil “O mágico de oz” no Teatro Alberto Maranhão neste domingo, dia 6, às 17h.

“ROMEU E JULIETA” Indicado ao Prêmio Shell de Melhor Trilha Sonora e Prêmio Italo Rossi de melhor ator para Rodrigo Pandolfo o espetáculo ‘R & J de Shakespeare - Juventude Interrompida’ que conta a história de quatro estudantes que exploram “Romeu e Julieta” como uma fuga da repressão em que vivem, e através disso exploram suas próprias sexualidades será apresentado hoje, às 20h, no Barracão Clowns (Av. Amintas Barros, 4673, Nova Descoberta).

Cidade

Sábado e Domingo

O Jornal de HOJE 19

Natal, 5 e 6 de maio de 2012

Suspensão do Proadi pelo prazo de 3 meses beneficiará criadores locais GOVERNO

TRAÇA ESTRATÉGIAS DE CONVIVÊNCIA E ENFRENTAMENTO À SECA

Para facilitar o comércio do rebanho local e minimizar os afeitos negativos da seca para o criador potiguar, o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Betinho Rosado, solicitou ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, a suspensão, por decreto, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) para empresas importadoras de carne bovina pelo prazo três meses, tempo estimado para a situação de descarte compulsório dos animais bovinos ter se encerrado.

A proposta de decreto encontra-se em tramitação nas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Tributação do Estado para o encaminhamento a governadora Rosalba Ciarlini e deverá ser publicada próxima semana.

O Estado tem atravessado um período de estiagem, com reflexos negativos para a economia, que certamente experimentará uma redução na sua produção agrícola, seguida de um descarte compulsório dos rebanhos bovinos, caprinos e ovinos.

Diante desse quadro de dificuldade, é esperado que os criadores, das diferentes raças bovi-

Demis Roussos/Divulgação

Secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN, Betinho Rosado nas, visando minimizar os prejuízos decorrentes da natural perda de peso de seus animais que certamente virá com a redução da oferta de alimentos, venham a procurar o mercado de consumo local para comercialização dos bovinos descartados. Com a oferta incrementada em razão dos efeitos decorrentes da escassez hídrica, a lei do mercado passa a funcionar com o aviltamento nos

preços praticados pelas empresas que abastecem o mercado local com carnes bovina, comumente resfriadas e originárias de outros centros produtores.

As empresas importadoras de carne bovina, em sua maioria, são beneficiárias do Proadi, que é um programa de incentivo econômico do Governo às indústrias, através do financiamento do ICMS. O que, no momento, gera para o

criador local uma dificuldade de comercialização do seu animal.

SECA As chuvas ocorridas em janeiro e fevereiro de 2012 foram consideradas de baixo volume, com precipitação pluviométrica irregular. Apenas na Região do Alto Oeste foi observada a ocorrência de chuvas quase satisfatórias no mês de janeiro, o mesmo não aconteceu no restante do Estado. Para o mês de fevereiro, as precipitações pluviométricas ocorreram dentro da normalidade, configurando-se, dessa forma, um quadro de “seca”.

Cerca de 83% dos municípios apresentaram situação de chuvas abaixo do normal no mês de março de 2012, todos pertencentes a Região Semiárida do Estado, com uma população rural que gira em torno de 500 mil pessoas, cuja situação vivencial tende a se agravar à medida que se aumenta a escassez hídrica no campo. Soma-se a esse contingente que povoa o meio rural, uma população urbana que tem na atividade rural, o seu principal sustento, principalmente nas pequenas cidades.

> SEMINÁRIO NORDESTINO

Novo Código Floresta é tema de debates Discutir questões atuais sobre o meio ambiente é o principal objetivo do II Seminário Nordestino de Direito Ambiental que aconteceu até hoje no auditório do CTGÁS. Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB, Marcelo Maranhão Alves Cardoso, após a conclusão dos trabalhos vai ser elaborado um documento que será encaminhado ao encontro internacional no Rio de Janeiro, em julho, que terá uma amplitude maior.

Até a manhã de ontem, 133 pessoas haviam sido inscritas e Marcelo aguardava chegar ao número de 150.

Dentre os assuntos debatidos ontem estava "O Novo Código Florestal", sob a coordenação da professora Andrea Vulcanis, do Distrito Federal. Ela afirmou que este código vai gerar uma guerra jurídica pela dificuldade de interpretação do mesmo.

Andrea Vulcanis disse, que pelo novo Código, quem desmatou até 2008 não precisa replantar e assim a área não será recuperada. "São as áreas de reserva legal e as APPs (Áreas de Proteção Permanentes), se não recupera como fica?", questiona .

Outro ponto discutido diz respeito à APP, pois pela lei, se consi-

dera esta área como sendo a que estiver próxima do leito maior do rio.

"Isto se aplica ao Sudeste, ou aqui que tem rios perenes, mas no Amazonas os rios são largos em toda a sua extensão, não tem leito maior e menor, então como definir as APPs?", indaga.

No que diz respeito à utilização de aerogeradores em APPs para a energia eólica, Andrea disse que a energia é de interesse social e estas aero geradoras não causam danos ao ambiente.

O diretor técnico do Idema, Manuel Jamir Fernandes Júnior, diz que existem controvérsias em virtude dos

aero geradores ficarem em APPs, mas que isto é perfeitamente legal uma vez que a energia é de interesse social e cada vez que precisa ser usada uma APPs o Idema busca alternativas tecnológicas e de localização. "Tecnológica porque se precisar usar oito geradores, sugerimos cinco mais potentes, por exemplo, e a localização porque em vez de ser no topo da duna, sugerimos a base da mesma", explicou.

O representante da OAB, Marcelo Maranhão, acredita que os debates possam se formar com o que for apresentado nos tema do seminário.

> PLATAFORMAS MOBILE

Programa de gestão promete reduzir custos administrativos em até 40% Romper as barreiras físicas das empresas para os seus gestores e permitir que eles administrem à distância. Esse é o maior trunfo dos softwares de gestão em plataformas mobile (smartphones, tablets e celulares), ferramentas que dão agilidade e diminuem tempo e custos com a tomada de decisões estratégicas para as firmas. Nos cálculos da Cigam, empresa especializada em softwares de gestão integrada que lançou recentemente o ERP Cigam, as companhias conseguem enxugar em até 40% os seus custos administrativos com a gestão à distância.

"Normalmente, as empresas precisam das decisões dos seus gestores, e ficam paradas se eles estiverem fora dela. A mobilidade se torna um diferencial de mercado por dar agilidade, tornando as empresas mais rápidas e mais competitivas", defende o presidente da Cigam, Robinson Klein.

A ideia do ERP Cigam surgiu a partir de uma necessidade do próprio Robinson Klein. "Eu viajo bastante e percebi, como gestor, a perda de tempo com muitas decisões dependiam da minha presença", explica.

Ao preço que varia de R$ 6 mil a R$ 600 mil - de acordo com uma série de variáveis, como número de usuários do programa - uma empresa sem informatização dos seus dados pode conseguir uma redução de até 30% nos gastos com gestão de estoque e um incremento de 70% no giro do seu estoque.

Voltado principalmente para indústrias, comércios, serviços e até a agroindústrica, o software torna possível visualizar todo o processo organizacional e gerencial da empresa - de aprovações de contas, compras e descontos ao volume de vendas e fluxo de caixa - pode ser vi-

Wellington Rocha

Movimento dos Navios APRONIANO CÉSAR

apronianocfs@hotmail.com

Necessário comunicar ao ministro Leônidas Cristino que Natal está fora da rota dos cruzeiros nacionais NATAL

Robinson Klein sentiu necessidade de software para agilizar o seu trabalho sualizado em quaisquer dispositivos móveis. Ele se divide em 52 módulos de gerenciamento Presente há 25 anos no mercado de gestão empresarial, com 30 unidades no Brasil e uma no México, a empresa vem registrando taxas de crescimento de 32% ao ano. Com o lançamento da ferramenta de gestão à distância - que recebeu investimentos da ordem de R$ 1,2 milhões para seu desenvolvimento - a empresa pretende fazer esse percentual pular para 37 a 40%.

O software traz um ganho de tempo no fechamento da contabilidade empresarial. Em algumas firmas, conforme cita Robinson Klein, um balanço requer até dois meses para ser fechado.

Outra dificuldade burocrática enfrentada pelas empresas é o atendimento às exigências do Fisco, como os prazos para pagamento dos tributos PIS e Cofins. Nesse ponto, o aplicativo pode criar alertas para avisar sobre o cumprimento de prazos.

Com base em parâmetros de gestão corporativa, o programa também disponibiliza uma visão estratégica do negócio não só no âmbito financeiro ou de mercado, como também no que tange aos seus colaboradores.

"Consigo saber quais os pontos problemáticos na empresa, e se é necessário dar algum tipo de treinamento para os colaboradores por meio de indicadores administrativos", esclarece o presidente.

EXPANSÃO NO RN A tecnologia inovadora ampliou os horizontes da Cigam. No seu plano de expansão, a empresa projeta investimentos de R$ 2 milhões na unidade potiguar, para suprir as demandas de estados vizinhos, como Pernambuco e Ceará. Atualmente, eles têm 15 funcionários no Rio Grande do Norte. Com o crescimento, esse número deverá saltar para 50 a 60 colaboradores - de contadores a analistas de sistemas.

Navio CMA-CGM Herodote Lagoa Carioca Lagoa Paranaense Gemini Elisa Smith Bronco Neusa CMA-CGM Platon Marfret Guyane

Bandeira United King Brasil Brasil Brasil I. Marshall Holanda Brasil United King França

Vallesina

Itália

Agência CMA-CGM W. Sons W. Sons W. Sons W. Sons W. Sons Petrobras CMA-CGM W. Sons

Chegada No Porto No Porto No Porto No Porto No Porto No Porto 08/05 12/05 19/05

Destino Algeciras/ESP ---Guamaré(RN) Guamaré(RN) Salvador(BA) Algeciras/ESP Algeciras/ESP

Carga Contêineres Em Operação Em Operação Em operação ---Contêineres Contêineres

Descarga ----Balsa Rebocador Combustível ---

TERMINAL OCEÂNICO DE UBARANA - GUAMARÉ - RN Petrobras

No Porto

Salvador(BA)

Óleo cru

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TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - RN Lugano TBN

Dia 05 06

Suiça Brasil

A. Marítima 09/05 A. Marítima 09/05

TÁBUA DE MARÉS Hora Altura (M) 16:04 2.5 21:51 0.0 04:23 2.5 10:13 0.0

Santos (SP) Paranaguá (PR)

A PROGRAMAÇÃO É CHECADA DIARIAMENTE, PODENDO HAVER ANTECIPAÇÃO OU ATRASO DE ALGUM NAVIO

Sal Sal

Cheia

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FASES DA LUA (06/05 - 00:35h)

Minguante

(12/05 - 18:47h)

Nova

(20/05 - 20:47h)

Crescente

(28/05 - 17:16h)

20 O Jornal de HOJE

Gastronomia

Natal, 5 e 6 de maio de 2012

Hemetério Gurgel - RECEITA DA CHEF

SANYLLE -

PANQUECAS MARAVILHOSAS INGREDIENTES:

role e reserve-as em um pirex.Cubra com molho de tomate polvilhado com queijo ralado e leve ao forno pouco antes de servir só para aquecer.Sempre que quiser pode aumentar a quantidade, é só dobrar a receita.

> 1 copo de leite > 1 ovo > 1 copo de farinha de trigo > 1 colher de sopa de óleo > 1 pitada de sal

www.hemeteriogurgel.com.br -

DICAS CULINÁRIAS DA JOR. AMANDA -

A MELHOR SOBREMESA

O abacaxi é indicado como a melhor sobremesa para churrascos. A fruta contém uma substância digestiva chamada bromelina que facilita o processamento da carne pelo estômago.

ACIDEZ DO CAFÉ

MODO DE PREPARO: Bata os ingredientes no liquidificador pré aqueça uma frigideira de teflon com uma colherinha de óleo. Coloque a massa na frigideira com o auxílio de uma concha. Deixe assar até que a borda obtenha uma cor dourada.Tire a panqueca e recheie ao seu gosto (carne, queijo e presunto, frango etc) deixando dourar o outro lado. En-

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DICA DO CHEF: Tirando o sal da receita você pode rechear a panqueca com doce de leite, nutela, banana, geléia para um café da manhã ou um lanche de tarde.

FAST FOOD -

REST. MARAMELLO FIM DE SEMANA O restaurante Maranello, do Hotel Intercity, na Ponta de Areia Preta, Natal-RN, movimenta o final de semana potiguar, sempre iniciando as quintas, com gastronomia, música selecionada.

O jantar é o carro-chefe com músicas, na sexta e no sábado, com atrações de jazz, blues, mpb e bossa nova, ao vivo.

Ao mesmo tempo traz de volta oferecendo aos seus clientes a reconhecida cozinha do antigo Maranello Bistrô.

Hoje, sábado, apresentação de Paulo Serquis, Nemias Lopes e Zé Marcos do grupo MAD DOGS. Tem estacionamento gratuito com manobristas e a segurança do seu carro na garagem do Hotel.As reservas devem ser feitas pelo (84) 3344-8000.

O MAIOR FESTIVAL DO MUNDO No dia 02 de maio,quarta- passada, às 19h, na churrascaria Fogo & Chama Steak House a Associação Brasileira de Bares e Rstaurantes - Abrasel/RN promoveu o coquetel de lançamento do Festival Brasil Sabor, o maior evento gastronômico do mundo, que começou em 03 de maio, e irá até o dia 03 de junho, um domingo, em vários Estados brasileiros.Cálcula-se que mais de mil restaurantes participem do evento.

Nesse coquetel a Abrasel brindou o início do 7º Festival no Brasil, e a 3ª Edição no RN. Este ano o Festival Brasil Sabor 2012 presta uma justa homenagem à influência da cultura italiana na gastronomia brasileira.

Para tanto, os estabelecimentos participantes farão referências à Itália ao desenvolver um prato que será oferecido a preço promocional durante a realização do evento. São 30 Bares e Restaurantes potiguares que confirmaram a participação.

GRUPO SEHRS INVESTIGADO Uma notícia desagradável. O presidente do 'Grup Espanhol Sehrs', Ramon Bagó, proprietario da maior rede de hotéis do País Iberico, que tem aqui em Natal o Hotel Sehrs, 5

estrelas, Via Costeira, Ponta Negra, está sendo investigado por caso de corrupção na Espanha. O comentaário no mundo hoteleiro é que se trata de acusações graves, principalmente pela grande crise financeira que vivem os espanhois, integrantes da Comunidade Europeia.

LUCY FREY HAIR DESIGN Toda a equipe de profissionais que funcionava no Salão de Coiffeur do Grupo Perfumerie no CCAB Petropolis, mudou-se para o Lucy Freiy Hair Design, cuja proprietária é a sra Lucy Frey. Ela morou, por dez anos na Alemanha.

Aproveitou e, como é apaixonada pela arte de deixar as mulheres mais bonitas, fez diversos cursos na área de administração e técnicas avançadas de coiffeur - Beleza, moda e estética para o cabelo e a pele de homens e mulheres nas principais escolas das cidades de Paris, Roma, Copenhague, Berlim e até em Moscou. Lucy define o seu Hair Design como uma coiffeur que inspira preservação, o favoritismo, a lealdade, sempre com o carinho pelo talento dos profissionais que trabalham com ela, para que assim tratem os clientes. O que mais impressiona neste episódio da Perfumarie é a saida de uma equipe toda, de um Salão de Beleza. Desde a recepcionista, a vocacionada Joelma, responsável em preparar café e sucos deliciosos . Ha quase ou mais de oito anos eu e um grupo grande de amigos erámos clientes da Perfumarie/Petrópolis.

Sábado e Domingo

Sempre há muita reclamação sobre a acidez do café.

Para tirar esta acidez acrescente um pouco de sal ao pó no coador.O café fica diferente e sem acidez.

AÇÚCAR PERFUMADO

Eis um truque para o açúcar a ser empregado no

preparo de doces e sobremesas deixar um perfume delicioso, basta acrescentar um pouco de raspas de limão ou de laranja.

as alfaces ficarão agradavelmente durinhas e assim propocionarão uma salada que será um um show de culinária.

ALFACES E GORDURAS

ALMÔNDEGAS

As folhas de alface são ótimas para retirar o excesso de gordura de frituras e alimentos gordurosos.Use-as no lugar do papel absorvente, mas... na hora de servir.

ALFACES PARA SALADAS

Quando quiser fazer salada com alfaces, para que elas fiquem durinhas, depois de separar as folhas e lavá-las bem, ponha uma colher de chá de açucar e

Sirva como aperitivo. Os seus amigos vão ficar surpresos e receberá muitos elogios.

Depois de moldar as almôndegas, coloque-as numa caixa de ovos e congele-as. Assim elas não correrm o risco de se desmancharem.

CASCAS APERITIVO

Aproveitar as cascas de babatas. Lave-as e friteas em óleo bem quente, até ficarem douradas e sequinhas. Em seguida coloque pimenta do reino e demais temperos a gosto.

jor. Amanda Rocha

-CONVERSA DE RESTAURANTEROSALBISTAS DÃO TROCO NO TWITTER COM RECORDE NA REDE MUNDIAL PATRIMÔNIO DA UNIÃO E IDEMA QUEREM ACABAR COM O TURISMO DO RN A MAIOR ERA DE CORRUPÇÃO NUM GOVERNO NO RN Maramello Bistrô - Comentavam uma entrevista dada a imprensa por uma ex-governadora esta semana. Bem, a frase é da talentosa Danusa Leão - Bom mesmo é não ter nenhuma responsabilidade e ter a quem culpar-E complementaram. Nunca houve tanto desmantelo num governo como na administração dessa figura. Além de roubos e corrupção que vai passar muito tempo para o Governo do RN se recuperar do assalto em seus cofres.

Estão ai, na Justiça, os mais diversoso processos. Mas... aguardemos os julgamentos.

Style Hair Lucas e Lucy a Sócia Diretora da coiffeur Lucy Hair Assim, todo aquele pessoal se tornou nosso amigo, como Lucas o hair design. Faz o cabelo do meu neto Gabriel há 18 anos - Ai segue Andreza, admiravel manicure, Ana Maria extraordinária profissional em depilação, com diversos cursos em S. Paulo/Rio. Faço com ela minhas sobrancelhas. E mais: as técnicas Néa, cabeleleira;Janaina, manicure;Messias, cabeleleiro. Todos se reuniram e estão prestando os seus serviços na Lucy Frey Hair Design na Av. Rodrigues Alves, 1274,Tirol, tel. 3211 0404 - 9148 9373. A coluna deseja a todos muito sucesso.Agora sou cliente daí, cara Lucy!

ABRE O BISTRÔ DOIS VINHOS & GASTRONOMIA

Mais uma opção de otima comida em Natal. No dia 10 de maio,quinta proxima, passará a funcionar a partir das 16hs o Bistrô Dois Vinhos & Gastronomia, na Av. Rodigues Alves. Os restaurateurs são: Severino Marques e Ana Roberta . O menu é tipo degustação. Que corresponde a pratos especiais preparados sob a orientação destes dois gastrônomos. Ambiente aconchegante e de bom gosto.

CARNES ESPECIAIS - PORTO MADEIRO Onde funcionava o antigo Bar e Res. Bohemia, Petrópolis na esquina ao lado oposto do La Tavola teremos agora o Res. Porto Madeiro, especializado em carnes.O restaurateur é Norberto Cervantes. Já devia ter sido inaugurado, mas atrasou. A cidade ganha mais uma casa de comida de classe.

A MAIOR FEIRA DO MUNDO A Fenacam-Feira Internacional de Aquicul tura, será realizada aqui em Natal, como ocorre todos os anos. Na quinta, 03/05, foi oferecido um café da manhã no Sebrae para a imprensa e convidados especiais, onde foi expoto a programa da 9ª. Fenacam, considerada o maior evento do mundo em aquicultura.

Sem dúvida é um evento marcante para o RN, que é um grande produtor de camarão e que agora entra forte na criação de peixes em viveiros.

NIVER DE RICARDO EM JP O cardiologista Ricardo Bitencourt comemorou mais um niver quinta passada.Preferiu comemorar a data na bela cidade de João Pessoa/PB.O mega-investidor Teófilo Furtado ( Teo) foi a JP para as comemorações do amigo Bitencourt.A coluna lhe manda um grande abraço e que a alegria dessa data se repita muitíssimas vezes.

ROYAL SALUTE E O GRANDE TOINHO Foi sexta (04/05) que essa figura queridíssima, Conde Toinho Silveira, também jornalista, completou 36 anos de jornalista e mais um ano de vida.

Também homenageou nesta belíssima festa três personalidades de nossa sociedade:Paulo Galindo e sua elegantérrima esposa Claudia, e que deu nome ao evento ROYAL SALUTE NIGHT CLUB, a 1ª Boate de Natal e que funcionava no saudoso Hotel dos Reis Magos. A terceira homenagem foi para a querida matriarca Mirian Sousa, dona da TV Ponta Negra que completa 25 anos de excelentes serviços prestados a nossa comunidade. Presentes: toda a sociedade potiguar e autoridades federal, Estadual e Municipal do RN. Aqui, nossa Coluna rende tributos ao Dom Toinho e aos homenageados.

CONSELHO POLÍTICO DO GOV. APROVADO Dom Vinicius Ouvimos, durante toda a semana só elogios a atitude da governadora Rosa em criar o Conselho Político do RN.Neste restaurante bar citavam os nomes dos integrantes: Senadores Agripino, Garibaldi, Presidente do Poder Legislativo Deputado Ricardo Motta, Deputado Federal Henrique, Deputado Federal João Maia, ex-Deputado Carlos.

Augusto Rosado e a governadora Rosalba. O objetivo é colaborar com o Governo no sentido de auxiliar na área administrativa e política.E concluíram: desde o Lula que o Governo Federal tem um Conselho Político, além do Conselho da República composta por ex-Presidentes. Ambos prestam relevantes serviços ao Brasil, como este prestará ao nosso Estado. Ainda mais que é composto por 2 ex-governadores (Gari e Agripino), e experientes homens públicos como o Deputado Ricardo Motta (seis legislaturas Estaduais), Henrique(10 legislaturas federais) , João Maia (3 legislaturas federais) Carlos Augusto (ex-deputado estadual) e a Gov.(3 vezes prefeita de Mossoró e Senadora). Eles representam os partidos que unidos elegeram a Gov. Rosa:Democratas,PMDB,PR e PMN.E aplaudiram a iniciativa.

ROSALBISTAS DÃO TROCO NO TWITTER Res.Manary - Foi ontem. Já íamos saindo quando um garçom nos entregou um papel dizendo que tinham deixado para ser entregue a mim.Coloquei no bolso.Já no carro decidici ler. Era sugerindo que eu adentrasse no Twitter , pois os Rosalbistas estavam dando o troco a turminha mau humorada de twitters oposicionistas da cidade de Mossoró, que agrediram o governo da Rosa outro dia.. Não fiz outra coisa. E para nossa surpresa, pois alegavm no bilhete que aquilo era resultado de um movimento espontâneo e verdadeiro e sem objetivos poliíticos, a não ser o bem do RN, uma campanha “Acredito no RN com Rosalba”, estava liderando esta rede mundial como a frase mais divulgada no momento. Eis o que constatamos no Brazil Trend:

- CONGRESSO NACIONAL TEM PEC N.37 VISANDO CONTER OS EXCESSOS DO M.P

Rest. Jobim - O Deputado Federal Lourival Cunha, PC do B do RS, impressionado com as reclamações que vinha recebendo de todo o Brasil dos excesso praticados por alguns membros do Ministério Público, apresentou a PEC nº 37, que restringe os poderes do Ministério Público e Cria o Código de Ética desse Orgão, tanto Federal como Estadual, conforme já existe com as classes de advogados, médicos, engenheiros etc...Argumenta que só assim poderá conter os abusos que estão acontecendo, inclusive de vazamento de inquéritos, em que enlameiam o nome de pessoas. Depois nada é apurado e fica assim mesmo como se fosse uma brincadeirinha.Mas o atingido fica com o seu nome sujo e não tem a quem reclamar. A PEC 37 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justica da Câmara Federal. Ele está em entendimentos com o Colegio de Líderes para que a mesma tenha urgência na tramitação. Há uma forte tendência nas duas casas do Congresso em aprovar a tal medida.

CINISMO E OUSADIA NA CASSAÇÃO Rest.Mazzano - Revolta pelo cinismo e ousadia dos autores do pedido de cassação do mandato do deputado Dickson Nasser, por ter deixado a legenda do PRB e se filiado ao PSDB, em julgamento do TRE-RN. E o Pior: a documentação apresentada, inclusive a procuração do advogado teve a assinatura do outorgante falsificada. E agora comentavam... Isso é muito grave e essa turma de marginais precisa ser punida severemente. Com a Justiça ninguém brinca.O RN exige que seja dado um exemplo.É a hora. (Foto: Dep. Dickson) RESPONSABILIDADE DA DEP. FATIMA E DO DEP. MINEIRO Res.Marenosso -Era uma revolta só.Assunto: SPU-RN Como é que a Deputada Fátima e o Deputado Mineiro continuavam a apoiar a petista xiita Yeda Cunha, que dirige enloquecidamente o Serviço do Patrimônio da União-RN, cuja nomeação foi apadrinhada por eles! Essa senhora só tem causado transtorno.Toda a Orla do RN, dos pescadores aos veranistas ou possuidores de imóveis a beira mar, dizem cobras e lagartos sobre as atitude incoerentes e prejudiciais ao desenvolvimento do RN. Para ela só existe um objetivo: liquidar o Turismo ou qualquer empreendimento que queira beneficiar o desenvolvimento do Estado.

A Verdade da História Basta uma:ela inventou, com sua imaginação, uma nova linha imaginária para delimitar entre a beira mar e o ponto que possa ser beneficiado com qualquer tipo de construção. Ora, essa linha vem desde o século XIX, numa maré que havia ocorrido. Os historiadores falam que o Império tinha dois objetivos com essa linha:um que seria o limite máximo do alcance dos canhões das embarcações da época. Outra proteger economicamente os interesses do tesouro imperial com a cobrança de impostos ou vendas dessas areas. Mas hoje, em pleno século XXI, com foguetes intercontinen-

tais e obras faraônicas construídas nas vias costeiras de todos os paíse do mundo para o desenvolvimento turístico, as duas teses desapareceram. Mas.. a Sra. Yeda, que não é nenhuma técnica, em vez de ajudar o progresso e consequentemente o seu partido e seus padrinhos Deputada Fátima e Deputado Mineiro, está é prejudicando, pois ninguém votará mais neles por exclusiva causa dela e sua política atabalhoada.

IBAMA O Superintendente Alvamar Queiroz, outro petista nomeado com o apadrinhamento de Fatima e Mineiro, faz dupla com a Superintendente do PU, Yeda Alvamar e quer liquidar com a rede hoteleira e o turismo em Natal.Vejam: a ideia é proibir qualquer construção de hoteis na Via Costeira e derrubar os hoteis alí erguidos.

Com isso alcançará sua glória;acabar com Natal como cidade turística. Alvamar e Yeda irão ficar alí nas Dunas da Costeira, alegres com os destroços dos hotéis. Complementando: ouvem a notícia da derrota de Mineiro para Prefeito de Natal e Fátima para Deputada Federal e riem...

AÍ ME VIREI, E NÃO VI NINGUÉM ...

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