Desenvolvimento
Gravataí, 21/06/2012 - Pág. 9
Para facilitar a vida de quem projeta e de quem analisa Câmara aprovou na terça e prefeito deve sancionar até amanhã o novo Código Municipal de Edificações, fruto de dois anos de discussões Foto Claudio Oliveira/JG
U
m calhamaço de 220 artigos, incisos e parágrafos, mais de dois anos de discussões e reuniões semanais com profissionais da construção civil desde outubro do ano passado. Aprovado na noite da última terça-feira pela
Câmara de Vereadores, o novo Código Municipal de Edificações (Comed) pode ser resumido em uma frase: facilita a vida de quem projeta e de quem analisa. Quem sintetiza desta forma o instrumento de normatização das construções em Gravataí – que deve ser sancionado pelo prefeito Acimar Silva até amanhã – é o secretário municipal de Coordenação e Planejamento (Secoplan), Cláudio Luiz Carvalho dos Santos. Um dos pontos que pode traduzir este conceito do novo CóSecretário Cláudio Santos destaca digo, segundo diminuição da burocracia para alvarás
Secoplan será informatizada para agilizar atendimento Na esteira do novo Código Municipal de Edificações, a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (Secoplan) encaminhou outras melhorias para agilizar o atendimento aos profissionais da engenharia e arquitetura. O secretário Cláudio Santos informou ontem que nas próximas semanas a pasta contará com cinco notebooks conectados à Internet. – Como as demais secretarias, a Secoplan ainda não está informatizada. Com a disponibilidade destes equipamentos, os profissionais não precisarão mais sair de seu escritório para acom-
panhar o andamento de projetos encaminhados à secretaria. Poderão fazer isso online, resolvendo eventuais problemas e obtendo informações sobre os projetos com um mesmo protocolo. Hoje, cada vez que eles vêm à Secoplan, um novo protocolo de atendimento é gerado, fazendo com que as coisas andem muito devagar – explicou Cláudio. Ainda sem computadores para atender o grande volume de trabalho, o secretário conta que todos os esforços estão sendo feitos para que os projetos sejam analisados e liberados entre dois e cinco dias.
o secretário, é um decreto que deve ser assinado nos próximos dias criando a aprovação simplificada de projetos para residências unifamiliares. – De acordo com o novo Código de Edificações, a burocracia será menor para a liberação deste tipo de projeto. O profissional de engenharia ou arquitetura não precisará apresentar na Secoplan todos os projetos hoje solicitados para obter o alvará de construção. Terá que apresentar isso para o cliente dele, o que vai exigir um maior acompanhamento da obra – explicou Cláudio. Paralelamente, a fiscalização das construções vai ficar mais focada em questões pontuais, consideradas de grande relevância, como a execução das redes de esgoto, que
têm impacto ambiental. – Essa exigência maior já está em vigor há algum tempo e leva em conta o crescimento da cidade com sustentabilidade. A questão ambiental precisa ser cuidada, porque este é o maior legado que vamos deixar para os nossos filhos. O novo Código vai agilizar a aprovação dos projetos. Queremos que a coisa flua, mas dentro da lei, cada um arcando com suas responsabilidades – frisou o secretário. Casas em fita O Código recém-aprovado moderniza a normatização das construções em Gravataí, que segundo Cláudio teve vários projetos cancelados em função da lacuna que deixava em relação aos novos sistemas construtivos. Exemplo disso são as cha-
Novo regramento abre caminho para construção de sistemas construtivos mais modernos
madas casas em fita (geminadas), que não eram contempladas no código anterior. Para aprovar este tipo de construção, o projeto seguia o que determinava a lei vigente, mas a execução era diferente. Generalizando, o Código define condições para edificações, desde o projeto,
licenças, terrenos, materiais, questões de acessibilidade, instalação de equipamentos, entre outras, para imóveis comerciais e residenciais. Tudo isso seguindo as diretrizes gerais do Plano Diretor e do Plano Ambiental, auxiliando no desenvolvimento urbano da cidade.
Mudanças abrem portas para novos sistemas construtivos Com uma área territorial maior do que Porto Alegre e uma área urbana que é de apenas 20% de seu território, Gravataí tem o maior potencial do setor imobiliário na Região Metropolitana. No entanto, está entre as cidades que menos recebeu empreendimentos de programas habitacionais como o “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. – O novo Código Municipal de Edificações traz entre seus principais avanços a adequação das regras para receber programas habitacionais que já são realidade no resto do País, como o “Minha Casa, Minha Vida”. As dificuldades e exigências eram tantas que a cidade não vinha sendo contemplada. Agora poderá atender a demanda reprimida desta área – diz a presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor e Desenvolvimento Urbano, Cleiraci Zanella. Ela também comenta que o novo Código permitirá mudanças como a construção do quinto pavimento, que até aqui não era per-
mitido. Outra abertura será para o criada até uma lei paralela, a “Lei uso de materiais como o uso de dos Condomínios”, para que a blocos de concreto, que não cons- construção de casas em fita, por exemplo, pudesse ser liberada, tavam no código anterior. – Neste caso, o material já vem mas era o contrário do que dizia o sendo utilizado, mas era aprovado código. No novo não faltou nada, porque não tinha outro jeito – re- porque a discussão foi ampla. Na sume Cleiraci. Ela também feste- prática, com certeza precisaremos ja o fato do novo regramento con- fazer adequações, mas isso será templar a construção de casas em muito mais simples. Acredito que fita, a inclusão de boas práticas, teremos um período de adaptação como a qualidade construtiva, en- – avaliou Cleiraci. tre outras mudanças positivas. Cleiraci destaca que independente de todos os esforços empenhados pela administração municipal, que cumpriu bem seu papel, o novo código é resultado de contribuições da sociedade e das entidades que representam os profissionais da construção civil. – O código anterior fazia uma série de exigências que já haviam sido mudadas na legislação estadual e federal e aqui continuavam em vigor. Isso gerava muitos conflitos Cleiraci com o secretário durante uma das na análise dos projetos. Foi reuniões que discutiu novo Código