Gravataí, 07/11/2013 - Pág. 6
Atribuições da Guarda Municipal de Gravataí gera debate na Assembleia Legislativa Após relatos de excessos aos sócios da Sociedade Caça e Pesca, as competências do agrupamento ambiental de Gravataí são questionadas no Poder Legislativo Estadual Karina de Freitas
A
atuação da Guarda Municipal de Gravataí gera debates na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6). A audiência pública ocorreu na sala da Convergência deputado Adão Pretto, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, com a presença do deputado estadual Giovani Feltes (PMDB) e o deputado estadual Miki Breier (PSB). Os integrantes da Sociedade Caça e Pesca de Gravataí reuniram-se no início da manhã, em frente ao clube, para seguirem até a capital para assistirem juntos a audiência. Na sala portavam cartazes com os dizeres "O Rio Gravataí é da União". A audiência tratou das atividades da Guarda Municipal de Gravataí, suas operações, competência constitucional, estruturas municipais e os limites legais de sua atuação. A motivação da reunião foram as denúncias, dos sócios, que descreveram agressões praticadas por integrantes do Agrupamento Ambiental da Guarda Municipal de Gravataí, que teriam sido realizadas durante fiscalização das áreas de proteção do município, em julho deste ano. O deputado Giovani Feltes, propôs e coordenou a audiência. “Diante da omissão do Estado, que gradativamente vai se afastando da sua responsabilidade maior em realizar o policiamento, as Guardas Municipais acabam se agigantando e por vezes extrapolam das suas atribuições”, afirmou. Uma sindicância interna na Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública do município e um inquérito por parte do Ministério Público estão apurando a acusação formalizada pela Sociedade Caça e Pesca.
O Clube
Sócios do Clube Caça e Pesca de Gravataí, relatam maus-tratos, tortura e violência dos agentes da Guarda Municipal. Três sócios foram abordados em julho de maneira agressiva pelo patrulhamento de proteção municipal. Os sócios estão receosos com a situação e deixaram de acampar nas margens do rio Gravataí com medo das abordagens violentas dos agentes. Cinco sócios cancelaram as matrículas. Dirigentes do clube temem que o clube sofra defasagem dos membros que atualmente conta com 320 sócios ativos no clube. O presidente Vilson Luiz Corrêa acom-
panhado dos cerca de doze sócios foram até a Assembleia em uma van locada pela Sociedade. Os militares da reserva e sócios do clube, Larri Gusmão, 53 anos, morador do bairro São Jerônimo, Rainer Grimaldi, 53 anos, morador do bairro Caça e Pesca e Jorge Luiz da Silva Souza, de 56 anos, acompanharam os casos de agressões aos sócios. O sócio José Carlos Machado, 60 anos, morador do bairro Caça e Pesca, Sandro Pedrozo Souza, 33 anos, morador do bairro Búzios e José Telmo Pacheco, também sócio do clube. O sócio Rudimar Dias Petry, 46 anos, morador do bairro Caça e Pesca é sócio do clube há seis anos, acompanhou a audiência na companhia da sua esposa, Silvia Petry. Rudimar é irmão de João Francisco Dias Petry, uma das vítimas que acusou a guarda municipal de violência enquanto acampava no rio com sua família.
Na audiência
A audiência conduzida pelo Deputado Estadual Giovani Feltes, iniciou com a palavra do representante da Sociedade, o advogado Márcio Bones Rocha. O advogado relatou que ao menos quatro agentes do Agrupamento Ambiental da GM, durante fiscalização da área de preservação do rio Gravataí cometeram excessos nas abordagens a pessoas que estavam pescando ou acampadas às margens do rio. O representante do clube declarou que as abordagens não foram realizadas com a presença de um fiscal do meio ambiente, caracterizando usurpação de função. "Não somos contra a fiscalização ambiental, mas a forma de atuação dos agentes gerando maus tratos aos sócios, com violência física e verbal muitas delas em frente aos filhos menores de idade", apontou Márcio Bones. Bones redigiu perante aos relatos das vítimas notícia-crime que foi apresentada na Câmara de Vereadores. Os membros do clube relataram que os agentes utilizavam tocas ninja e armas de grosso calibre realizando disparos durante as interpelações no rio. “Os sócios estavam acompanhados da família que assistiram as agressões e intimidações feitas pelos agentes”, descreveu. Os fatos ocorridos nas mediações do clube chegaram ao conhecimento do vereador Dilamar de Souza Soares, que motivou um debate na Câmara Municipal da cidade. Dilamar, leu as notícias-crime
durante a sessão da Casa levando ao conhecimento dos atos realizados pelos agentes. Desta forma, acionando a Comissão de Direitos Humanos.
Guarda Municipal
O Secretário de Assuntos para Segurança Pública, André da Silva Brito, assegurou que os quatro agentes do agrupamento ambiental estão sendo investigados pela Corregedoria da corporação e foram afastados da fiscalização externa. “Os agentes estão sendo investigados e se houve algum exagero, serão responsabilizados”, destacou o secretário, lembrando que lei municipal estabelece as responsabilidades da GM, incluindo a fiscalização ambiental. O comandante da Guarda Municipal de Gravataí, Luis Antônio Guimarães, ressaltou que os fatos relatos foram encaminhados para a Corregedoria da Guarda, e estão sendo realizadas pedidas preventivas até a apuração e responsabilização pela conduta dos agentes. "A Guarda Municipal não compactua com os desvio de conduta dos agentes que estão afastados das atividades do agrupamento ambiental", destacou. O chefe da Guarda também relatou que as fiscalizações durante a noite, a margem do rio, não estão autorizadas sem o conhecimento e aval dele ou do secretário André da Silva Brito. O corregedor Germano Menezes Alves, declarou que medidas cabíveis foram adotadas e quatro representantes do agrupamento estão afastados das funções externas e realizando atividades administrativas. "Tomamos algumas medidas preventivas pelas ameaças sofridas pelos agentes. Não está sendo realizado fiscalização pelo agrupamento no rio e mediações pela integridade física dos agentes da guarda e das demais pessoas", destacou.
Meio Ambiente
A diretora-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMMA), Cláudia Costa, relatou a alta demanda recebida na fundação pelos órgãos de proteção ambiental como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A comunidade local também costuma fazer denúncias a fundação, que tem o papel de fiscalizar e combater os crimes ambientais, como a pesca predatória. O município tem duas Áreas de Proteção Ambiental (APA) junto ao Banhado Grande. A diretora ressaltou a importância da presença dos agentes da Guarda Municipal no efetivo das fiscalizações durante a
noite às margens do rio para coibir a pesca e caça de animais que correm risco de extinção.
Ministério Público
O Ministério Público instaurou inquérito para apurar as denúncias de agressão física a pessoas ligadas à Sociedade Caça e Pesca. O promotor público Daniel Martini focado na atuação ao combate aos crimes ambientais salientou que é competência do município e do estado a fiscalização e preservação das áreas de proteção ambiental. “Não sou o dono da razão, mas tenho uma interpretação pessoal de que compete sim ao município preservar o direito fundamental do cidadão de ter um meio ambiente equilibrado”, destacou. O promotor antecipou que irá propor à Prefeitura do município um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para definição de procedimentos da atuação do Agrupamento Ambiental da GM. Salientou que pretende responsabilizar o município caso houver a interrupção de fiscalização nas áreas de preservação durante o período noturno, conforme foi relatado pelo Comandante da Guarda de Gravataí.
Decisão nacional
O deputado Giovani Feltes e o promotor ressaltaram que as dúvidas sobre até onde vai a competência das corporações municipais deverão desaparecer tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação movida contra a legislação da Prefeitura de São Paulo. O processo tem como relator o ministro Luiz Fux e a decisão final do STF valerá para todo o país.
Final
Encaminhando-se para o final da audiência, após cerca de duas horas de debates sobre as atribuições do agrupamento, os sócios e demais espectadores puderam tomar a palavra e esclarecer dúvidas ou ponderar alguma colocação sobre os temas abordados. O advogado e militar da reserva Matias Moreira do Nascimento, de 63 anos, esteve presente a sala e relatou a sua agressão sofrida por um agente de trânsito em 2010. No episódio, ele levou um soco no rosto após uma breve discussão com um agente da guarda municipal. Em resposta ao relato, o secretário André Brito informou que o agente não tinha formação na época e foi penalizado e responsabilizado pelo ato realizado. O secretário também desculpou-se publicamente em nome da corporação pelo incidente ocorrido.