ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012
PLANO DE GOVERNO PARTIDO VERDE DE NOVA IGUAÇU
Candidato: XANDRINHO
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 PLANO DE GOVERNO PARA CANDIDATURA DE XANDRINHO PARA A PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU
1. APRESENTAÇÃO O DIRETÓRIO MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU do PARTIDO VERDE, em cumprimento à legislação eleitoral vigente, apresenta, no ato de requerimento de registro da candidatura ao pleito majoritário, juntamente com o nome de ALEXANDRE JOSÉ ADRIANO XANDRINHO, como candidato a PREFEITO da CIDADE DE NOVA IGUAÇU, o seu PLANO DE GOVERNO. Resultado de uma construção coletiva, realizada interna corporis, este PLANO DE GOVERNO será apresentado aos eleitores de NOVA IGUAÇU para sofrer críticas e colher sugestões que possam aperfeiçoá-lo.
2. METODOLOGIA O PLANO DE GOVERNO parte de um núcleo central que se constitui no ideário do PARTIDO VERDE, cujo texto é considerado como integrando o presente documento. O grupo de trabalho optou por pontuar, neste documento, as linhas mestras do Plano de Governo, de forma a possibilitar abrir o debate com a sociedade, a qual terá uma parcela decisiva na construção de um plano definitivo. Atualmente o GESTOR PÚBLICO atua num ambiente de mudanças e deve reagir rapidamente às forças que afetam o bom desempenho da administração e o potencial de crescimento do município. O Município de Nova Iguaçu é um dos maiores da região metropolitana brasileira em termos demográficos. No último senso, 2010, alcançou quase 800.000 habitantes. Transformado em “dormitório” por negligência de gestores na política de desenvolvimento urbano. Os problemas de gerenciamento de um Plano de Governo são muitos e diversificados. Daí a necessidade de tratarmos estes pontos centrais do programa como um conjunto de projetos independentes, controlados de maneira coordenada, de modo que juntos produzam os desejados resultados para a administração. Os problemas precisam ser encarados sob uma ótica que integre soluções. Para isso é preciso uma discussão que contemple a realidade de cada bairro e regiões do
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município, com reuniões periódicas e construção de soluções urbanas consorciadas em todas as áreas. O presente PLANO DE GOVERNO apresentado à Justiça Eleitoral ficará registrado no PARTIDO VERDE – diretório de Nova Iguaçu – disponibilizado aos eleitores.
3. DO IDEÁRIO DO PARTIDO COMO EIXO CENTRAL DO PLANO O PV - Partido Verde, de base ideológica ecológica, foi fundado em 1986. Os integrantes do PV lutam por uma sociedade capaz de crescer com respeito à natureza. São favoráveis ao respeito aos direitos civis, a paz, qualidade de vida e formas alternativas de gestão pública. Lutam contra as ameaças ao clima e aos ecossistemas do nosso planeta, conservação das florestas e do meio ambiente, poluição zero. Os principais aspectos programáticos do PV são o desenvolvimento sustentável, e a diminuição da desigualdade social. Defende o pacifismo, democracia direta e o poder local. Esses temas, porém, carecem de uma discussão profunda no partido. O partido está em uma posição no espectro político que ultrapassaria a questão “esquerda-direita”, com o discurso de que a visão antecipatória proposta pelo PV não está à direita nem à esquerda, mas à frente. Destacamos deste ideário, como linhas condutoras do Plano de Governo: 1- Promover ações educacionais, culturais e preventivas em defesa dos direitos civis; 2- Manter em associação de programas com os Governos da União e o do Estado: a segurança, a paz pública e o direito à vida; 3- Buscar formas alternativas de gestão pública, pautadas na eficiência, na ética e abertas a um processo crítico; 4- Dar ênfase aos projetos que valorizem a preservação da natureza, a despoluição ambiental e o desenvolvimento sustentável; 5- Criar um programa especialmente dedicado às localidades de Vila de Cava e Tinguá, porta de entrada para a reserva biológica da floresta de Tinguá, bem como reflorestamento da Serra de Madureira; 6- Construir um governo municipal que esteja em sintonia com as questões planetárias, sobretudo nas áreas de meio ambiente; 7- Economia criativa: desenvolver, estruturar e consolidar os segmentos criativos do município, sobretudo com a criação de um Polo Industrial, transformando o município, quer no que se refere a ampliação da demanda de empregos, quer pelo oferecimento de novos serviços e por uma maior geração de recursos.
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4. DAS DEMAIS LINHAS DO PLANO DE GOVERNO Além de cumprirmos na administração municipal o ideário do Partido Verde, considerado como seu eixo básico, destacamos como linhas principais a serem desenvolvidas:
4.1 Na Área de Estruturação Organizacional e Administrativa A primeira etapa no processo de planejamento de linhas de ações para execução do PLANO DE GOVERNO deve ser dedicada à organização da administração, quer na revisão do espaço da prefeitura, na reforma e ampliação da infraestrutura, quer na organização da estrutura administrativa com a previsão de secretarias, departamentos e cargos comissionados. Alguns pontos merecem maior destaque: a) Da gestão administrativa: análise da estrutura organizacional Realizar uma análise da atual estrutura e definição das necessidades de alterações, objetivando alcançar uma estrutura organizacional eficiente, econômica e técnica. b) Da gestão integrada de secretarias Manter um trabalho que possa integrar os programas e projetos que sejam afins entre secretarias de forma a garantir uma agilidade na execução dos projetos e a participação de todos os segmentos da administração. c) Da modernização do Controle Fazendário Objetivando ampliar o potencial de arrecadação e melhorar os serviços para os munícipes, pretende-se realizar uma revisão: • • •
das rendas municipais; dos serviços de controle fazendário; e construção de propostas de modernização da fazenda municipal.
d) Da capacitação de servidores administrativos Realização de cursos na própria prefeitura. e) Dos consórcios Intermunicipais Análise da realidade regional e propostas de gestão integrada com outros municípios visando à redução de custos. f) Da gestão de informática Modernização administrativa com revisão e instalação de sistemas de conhecimento.
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g) Profissionalização na administração pública Manter ações permanentes para que a administração disponha de gestores e analistas treinados e capacitados para planejar, implementar e monitorar políticas públicas. h) Aprofundar a participação democrática Fazer da participação e envolvimento da sociedade o pilar de sustentação do governo, inclusive para superar as pressões fisiológicas. Fortalecer os diversos espaços existentes de participação social (tanto no âmbito da sociedade como no âmbito da gestão pública), reconhecendo-os e integrando-os à formulação e avaliação de políticas públicas. Fazer do processo de participação uma oportunidade de desenvolvimento da consciência política e dos valores democráticos. i) Transparência e livre acesso à informação Mais do que abrir as informações sobre os gastos, é preciso dar transparência aos critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.
4.2 Na Área de Planejamento
a) Trabalhar com base em metas e indicadores Todos os setores de atuação da administração devem se pautar por conjunto de metas e indicadores que orientarão e permitirão avaliar o alcance e resultado de suas ações. b) Revisão e construção democrática de todos os instrumentos básicos de governo: •
Plano de Governo.
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Plano Plurianual.
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Diretrizes Orçamentárias.
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Orçamento Anual.
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Realizar serviços de geoinformação, possibilitando a melhoria no controle e na elaboração de projetos de infraestrutura, tais como: água, esgoto, iluminação pública, coleta de lixo, transporte coletivo, etc.
c) Geração de informações para cumprimento de forma mais transparente da Lei de Responsabilidade Fiscal
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4.3 Na Área de Recursos Humanos
a) Elaboração de Plano de Cargos e Salários •
Análise do atual plano e formulação de propostas.
b) Promoção de cursos de atualização para os servidores
4.4 Na Área da SAÚDE
Tratada no plano com especial destaque, pretende-se: a) Prioridade em manter os postos de saúde com funcionamento em todos os dias da semana, com ênfase aos fins de semana, viabilizando o acesso aos pais de famílias, com: • Controle epidemiológico permanente; • Controle da eficiência nos atendimentos aos pacientes e na distribuição de remédios; • Controle de resultados dos programas de saúde; • Manutenção constante de sistema de auditoria de serviços na área de Saúde; • Capacitação técnica dos servidores; • Realização de Campanhas de Promoção da Saúde e Prevenção das Doenças; • Consultoria especializada para programas de vacinação; • Contratualização e qualificação de novos Agentes Comunitários com ênfase em medidas preventivas; • Priorização da medicina preventiva na Atenção Básica de Saúde; • Informatização das unidades de saúde e implantação de soluções, como tele-saúde; • Registro e acompanhamento médico dos portadores da anemia falciforme, de prevalência na população negra e ainda pouco assistida pela saúde pública, bem como garantir e reiterar os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS; • Busca de parceria com o governo do Estado do Rio de Janeiro, visando implantar um Hospital Estadual na cidade; • Busca de parceria com o governo do Estado do Rio de Janeiro para a implantação de um Centro de Reabilitação e Tratamento aos autistas e deficientes mentais.
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4.5- Na Área de Cultura, Esportes e Lazer a) Oferecer capacitação de professores e técnicos; b) Desenvolver programas sociais com base em esportes que permitam acesso aos menos favorecidos; c) Incentivar a arte: criação de teatros na cidade; d) Criar o calendário anual de festas tradicionais e eventos, com organização das festas a partir de um enfoque cultural; e) Preservar o patrimônio cultural de Nova Iguaçu; f)
Instalar a arena poliesportiva para realização de eventos e competições;
g) Realizar as Olimpíadas Municipais, incluindo as pessoas da 3ª idade e os portadores de deficiência; e h) Desenvolver o lazer com edificação e melhoria de praças dos bairros.
4.6 Na Área da EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO a) Desenvolver um currículo escolar para o século XXI com a inclusão de temas como o ensino de idiomas, informática, empreendedorismo e pequenos negócios, sustentabilidade ambiental, noções básicas de contabilidade, economia e finanças. Associar empreendedorismo com educação e criar unidades embrionárias de pequenos negócios para os estudantes de segundo grau, principalmente os negócios voltados para as profissões do futuro: as profissões da economia verde, da economia criativa, da ciência e da tecnologia sustentáveis; b) Editar lei que obrigue a todos os estabelecimentos de ensino, dentro do território do município, até o segundo grau, ministrar a disciplina da Cidadania Ecológica que deverá ser parte integrante de um programa de Educação para o Consumo Sustentável e Consciente na rede pública de ensino fundamental e médio; c) Garantir a valorização do magistério, bem como a implantação de um sistema de avaliação da atuação e da qualificação dos professores, promovendo premiação aos que se dedicam à melhoria da qualidade do ensino, adotando sistema de metas e bônus, e a reestruturação do Plano de Carreiras e a criação de um programa de formação continuada para os professores da rede municipal; d) Implementar Projetos que ocupem os estudantes em atividades Acadêmicas em um turno e atividades Lúdicas e Esportivas em outro turno; e) Garantir o ensino da História e Cultura africanas e dos povos indígenas na rede municipal de educação expressas nas leis 10.639/03 e 11.645/08, fazendo da escola um espaço de afirmação e respeito da diversidade cultural e racial de nosso povo, bem como dos valores culturais e históricos de Nova Iguaçu;
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f)
Apresentar Programas de Educação aos professores para uma discussão democrática em seminário promovido nos primeiros dias de governo;
g) Promover a capacitação de professores; e h) Desenvolver um programa de educação que integre a escola com a comunidade, partindo de experiências bem sucedidas no município e em outros municípios do país.
4.7 Da Gestão de Urbanismo, Meio Ambiente e Ordenamento do Território Municipal, Tráfego e Mobilidade Urbana • A urbanização e os seus Custos, Recursos e Financiamento; • A elaboração de propostas de urbanização e sua discussão com a sociedade civil; • A elaboração de proposta de programas de desenvolvimento sustentável e defesa ambiental; e • A Reordenação e modernização do centro urbano do município de Nova Iguaçu: a) Desenvolver e implantar um Plano Diretor de Mobilidade para Nova Iguaçu e integra-lo à Baixada Fluminense, tendo como princípios a integração de modais e a priorização do transporte limpo; b) Estabelecer parceria com o setor público e privado para implantação de melhorias do transporte de massa; c) Implementar a Política de incentivo ao uso de bicicletas;
4.8 Da Gestão das Políticas Sociais Ênfase em programas e projetos que tratem dos temas mais relevantes de interesse da: • • • • • • • •
Segurança Pública Saneamento Básico Habitação Família e Criança Jovens Idosos Defesa do Consumidor Previdência Municipal
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES: Discussão, construção e implementação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
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4.9 Da Gestão das Políticas Econômicas
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA Promover o debate informado sobre as políticas públicas com a sociedade iguaçuana, criando, fortalecendo e ampliando o acesso aos mecanismos de controle social em todas as áreas do poder público. Estarão presentes na execução deste Plano de Governo programas e projetos que tratem dos seguintes temas: • Trabalho, Emprego e Formação de Mão de Obra. • Política Energética. • Indústria: criação do Polo industrial de Nova Iguaçu. • Apoio e estímulo ao comércio do município. • Turismo: valorização da área histórica de Nova Iguaçu, origem da cidade e áreas verdes. • Agricultura: apoio a região rural do município, aos pequenos agricultores com incentivo à redução do uso de agrotóxicos e o estímulo às práticas de controle biológico das pragas. • Meio Ambiente: preservação dos mananciais e bacias hidrográficas do município, visando à garantia da qualidade da água. Adoção de metas e padrões progressivos de redução de emissões de gases, investimento na pesquisa de tecnologias limpas e estímulo fiscal à implantação e ao fortalecimento de indústria de equipamentos antipoluentes.
4.10 Na Área Jurídica Suporte e apoio à Procuradoria; Cobrança fiscal: recuperação de dívida ativa; Suporte e apoio ao Processo Legislativo Municipal; Da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação aplicada ao controle do administrador; e) Revisão do Sistema Tributário Municipal; f) Análise e proposta sobre Legislação Municipal. a) b) c) d)
4.11 Ecologia Urbana a) Revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS), a partir de consulta popular e democrática através de audiências públicas nos bairros e segmentos, construídas de forma transparente e aberta bem como a instalação imediata do Conselho da Cidade com 8
caráter deliberativo, e a realização de reuniões periódicas, além da regulamentação do Estudo de Impacto da Vizinhança conforme Estatuto da Cidade; b) Inserir na estrutura de primeiro escalão das políticas públicas para a gestão ambiental municipal, agregando todas as áreas correlatas ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável, que deverá desenvolver o Código Ambiental Municipal em conjunto com a revisão da Política e do Plano Municipal de Meio Ambiente; c) Criar e instalar, em conjunto com todos os municípios da Baixada Fluminense, o Conselho Gestor permanente que reúna prefeitos e técnicos no sentido de encontrar soluções para os problemas urbanos; d) Implantar a certificação municipal para construções com menor impacto ambiental, em especial nas ações de impermeabilização do solo, melhorias viárias, reuso da água e uso da água de chuva e eficiência energética; e) Criar um amplo programa de urbanização das comunidades carentes e ocupações consolidadas, sua integração à cidade formal com titulação dos moradores e uma legislação urbanística e ambiental específica e limitação do crescimento das favelas já existentes, sobre áreas verdes contíguas, criando limites físicos, procedendo à educação ambiental e aos pactos de auto-regulação do crescimento em contrapartida de benfeitorias e programas de mutirão remunerado; f) O verde urbano precisa de uma ação contundente do poder municipal com ações para: • A criação e implementação de um Plano Municipal de Arborização de Nova Iguaçu, com metas ousadas, criando corredores verdes na cidade e exigindo a compensação por áreas verdes suprimidas dos empreendimentos imobiliários; • Aprimorar os parques municipais na cidade de forma estruturada, garantindo corredores ecológicos e a manutenção do microclima urbano.
4.12 Saneamento Ambiental Desenvolver uma política integrada para o saneamento em nosso município, por meio das seguintes ações: a) Inserir na estrutura de primeiro escalão as políticas públicas para tratar exclusivamente da gestão integrada de saneamento; b) Desenvolver a Política e o Plano Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, criando diretrizes e incentivos para o desenvolvimento de programas estruturados de coleta seletiva e reciclagem, visando fomentar a inclusão econômica dos “catadores” e das cooperativas de reciclagem; c) Implantar a Política Municipal de Captação de Água da Chuva e Reuso das Águas Cinza, a partir de diretrizes e leis para novas construções, bem como adaptações às já existentes. d) Tolerância zero com ocupações de risco e de áreas de interesse ambiental do município.
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4.13 Segurança Pública e Promoção da Cultura da Paz
Considerando a segurança pública hoje um dos principais problemas da cidade, a municipalidade não pode fugir da responsabilidade de contribuir com a questão, desenvolvendo ações para: • Ampliar e consolidar relações com o Estado do Rio de Janeiro, no que se refere às ações de segurança, postulando pela ampliação do número de unidades, sobretudo, pela instalação de um Batalhão de Polícia Militar em Nova Iguaçu, bem como do quantitativo de atendimentos; • Criar a Guarda Municipal especializada em atendimento à população e no desenvolvimento de ações preventivas em defesa do patrimônio público municipal;
5. CONCLUSÃO
O presente PLANO DE GOVERNO será, como se disse no início, submetido a um processo crítico, durante o período de propaganda eleitoral. Esperam o PARTIDO VERDE e o seu candidato XANDRINHO que possam alcançar um resultado final que será registrado para o fim de acompanhamento de sua execução por parte de todos os eleitores. A democracia para o PARTIDO VERDE se constrói num constante debate e no respeito ao outro, de forma a efetivamente realizar a vontade do povo que concedeu pelo instrumento do voto o poder de governar.
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