SEGURANÇA GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA ENTREGA VIATURAS PARA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS PÁG 4 JORNAL
NOTÍCIAS DO ESTADO
TERÇA
22 DE DEZEMBRO DE 2015 ANO 19 • EDIÇÃO 2731
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E O BERNAL? ORGULHO
SÃO PAULO ACERTA VENDA DE MAICON POR R$ 7 MILHÕES AO GRÊMIO FIFA AFASTA BLATTER E PLATINI DO FUTEBOL PÁG 7
Contratação representa a primeira investida do tricolor gaúcho no mercado para 2016
PÁG 7
SOLUÇÃO Azambuja espera que novo ministro renegocie dívida PÁG 13
AQUIDAUANA Moradores recebem casas populares e deixam áreas de risco PÁG 8
ANASTÁCIO
NÃO EXAGERE!
Secretarias de Ação Social e Saúde entregam óculos PÁG 14
SAIBA COMO NÃO ‘ENFIAR O PÉ NA JACA’ E SE SAIR BEM NESTE NATAL
DEBAIXO DOS PANOS
DEOLHONOSR$220
PÁG 9
TIROS
BALA PERDIDA ATINGE BEBÊ DE 1 ANO NO INTERIOR DO ESTADO
PÁG 3
VIOLÊNCIA
TRAFICANTE TORTURA ATÉ A MORTE SUSPEITO DE FURTAR PEDRA DE CRACK
PÁG 4
EXECUÇÃO
EX-PRESIDIÁRIO É MORTO A FACADAS E TEM CORPO LARGADO JUNTO DE RODOVIA
MILHÕES DO BID,
BERNAL ‘TRATORA’ CÂMARA E É ACUSADO
DE ESTELIONATO PÁG 13
PÁG 5
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TERÇA-FEIRA • 22 DE DEZEMBRO DE 2015
OPINIÃO
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FÁBRICA DE TALENTOS
editorial
MEDO INSTITUCIONAL A saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a chegada de Nelson Barbosa já fizeram com que o dólar balançasse e superasse os R$ 4,00 na cotação do dia. Especialistas de mercado temem a perda de um contraponto à presidente Dilma.
O dia de ontem foi bem movimentado pelas bandas de Brasília. A presidente Dilma Rousseff deu posse aos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, em solenidade no Palácio do Planalto. Em seu discurso de 12 minutos, Dilma Rousseff disse que instruiu sua nva equipe financeira a fazer o que for preciso para retomar o crescimento econômico sem guinadas e mudanças bruscas, mas que trabalhe com metas factíveis e realistas para melhorar as contas públicas. Por várias vezes, a presidente repetiu que é possível conviver com o ajuste fiscal e com as medidas para retomar o crescimento, o que sempre era cobrado pelo ex-ministro, agora, Joaquim Levy. Ele, que na sexta-feira já havia anunciado sua saída do Ministério da Fazenda, chegou a mencionar que até
o risco do impeachment de Dilma faria a economia pagar o pato. Ou seja, com ou sem Dilma estamos lascados. Neste momento, o mercado vê Nelson Barbosa com certa desconfiança e sob suspeita. Tudo porque ele falou que o governo não irá abandonar o ajuste fiscal e propor reformas estruturais, como já mencionou a da Previdência. Isso mesmo, neste item que mexe com todos nós. Ele adiantou ainda que irá propor uma idade mínima para se aposentar. O discurso de Nelson Barbosa foi visto como “correto”, “seguro” e até “coerente”, mas, pelo fato de ele estar bem alinhado com o pensamento de Dilma, o receio é autorizar a determinar “medidas extremas” ou “malucas” de Dilma, sem qualquer tipo de questionamento. Enquanto isso, a crise econômica continua a cavalgar, e os brasileiros sentindo cada vez mais na pele, com o aumento do desemprego, aumento de tarifas de serviços regulados pelo governo, combustíveis, educação, alimentação, transporte coletivo e fora os demais itens que acaabam pesando no bolso do brasileiro. Agora todos nós também ficamos ressabiados com o troca-troca institucional e por ver nosso país apresentando índices de queda em tabelas econômicas. O brasileiro nem precisa saber, ele sente. Foto: Agência Brasil
O mundo cada vez mais competitivo exige que as novas gerações se preparem com mais qualidade para enfrentar o mercado de trabalho. As empresas buscam jovens que se comuniquem bem, que entendam de cálculo e finanças, que consigam redigir e interpretar pareceres e documentos, que dominem alguma língua estrangeira e, sobretudo, que demonstrem clareza em seus pensamentos. Essas capacidades são costumeiramente observadas por profissionais de recursos humanos em processos seletivos, durante as entrevistas ou dinâmicas de grupo. As grandes empresas – desejo de consumo de grande parte dos estudantes – analisam criticamente todos esses itens antes de optar por seu estagiário ou aprendiz. E, na maioria das vezes, essas vias são a melhor forma de o jovem transformar-se em um profissional de sucesso. Existem inúmeros exemplos de estagiários que chegaram, até mesmo, à presidência de empresas. Sonhar vale muito a pena. Mas, para isso, é preciso correr atrás, esforçar-se, dedicar-se a preencher as lacunas que existem, principalmente na formação escolar. Foi pensando nessas brechas geradas pela deficiência do ensino que o CIEE criou o programa gratuito de educação a distância, que visa capacitar os jovens para as exigências do mundo corporativo. Atualmente são 46 cursos gratuitos à disposição dos jovens no portal CIEE. Eles podem se matricular nos cursos em qualquer localidade que tenha acesso à internet. Mais de 2,5 milhões de matrículas já foram efetuadas. Esta época de férias escolares é um excelente momento
para que os estudantes busquem aperfeiçoamento visando aos processos seletivos para estágio e aprendizagem do próximo ano. Um dos campeões de acesso é o Curso de Excel, que o CIEE oferece em três modelos: Excel, Excel 2010 e Excel 2010 Avançado. Ferramenta indispensável nas áreas administrativas das empresas, o programa ainda é uma dor de cabeça para muitos estudantes. Na área de informática, outros importantes cursos, bastante requisitados, são oferecidos, como Acess, PowerPoint, Internet e Outlook, Word e os sofisticados Flash I e II, Flash conceitos para jogos e Fundamentos de Rede I e II. Conceitos não muito trabalhados nas universidades, mas que costumam ser cobrados pelas empresas também estão no bojo dos cursos gratuitos oferecidos, como Postura e imagem profissional, Relacionamento interpessoal, Resolução de problemas, Lógica e criatividade, Cidadania e meio ambiente, Administração de tempo, entre outros. Focados nos futuros processos seletivos, os cursos sobre Como encarar uma entrevista, Currículo sem segredos e Dinâmicas e testes também surgem como fundamentais para a aprovação nos processos mais concorridos. Os jovens que souberem aproveitar as oportunidades, que se aperfeiçoarem com qualidade e que entendam a importância do conhecimento, da bagagem cultural e da prática profissional adquirida no estágio terão mais facilidade para conquistar seu espaço no mundo do trabalho. O CIEE traz alguns desses mecanismos e abre suas portas para que, no futuro próximo, o mercado esteja apinhado de jovens talentos.
* Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE, do Conselho Diretor do CIEE Nacional e da Academia Paulista de História (APH).
Nelson Barbosa: novo ministro visto com desconfiança pelo mercado
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LEI Nº 1.000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO–MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anastácio, para o exercício financeiro de 2016, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, com suas Unidades da Administração Pública Municipal Direta e seus Fundos Especiais; II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo as Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Fundos Especiais. Art. 2º O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Anastácio, para o exercício de 2016, compreendendo os órgãos da Administração Direta e seus Fundos Especiais, estima a Receita e fixa a Despesa em igual valor de R$ 61.397.700,00 (sessenta e um milhões, trezentos e noventa e sete mil e setecentos reais), importando o Orçamento Fiscal em R$ 43.846.000,00 (quarenta e três milhões,oitocentos e quarenta e seis mil reais)) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 17.551.700,00 (dezessete milhões,quinhentos e cincoenta e um mil e setecentos reais). Art. 3º A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, discriminada nos quadros anexos, tendo o seguinte desdobramento: RECEITA ORDINÁRIO OUTRAS FONTES TOTAL RECEITAS CORRENTES Receita Tributária 4.773.700,00 4.773.700,00 Receita de Contribuições 800.000,00 800.000,00 Receita Patrimonial 100.000,00 164.000,00 264.000,00 Receita de Serviços 16.000,00 16.000,00 Transferências Correntes 29.408.000,00 15.429.000,00 44.837.000,00 Outras Receitas Correntes 952.000,00 952.000,00 Subtotal RECEITA 36.049.700,00 15.593.000,00 51.642.700,00 RECEITAS DE CAPITAL Transferências de Capital 9.755.000,00 9.755.000,00 Subtotal 9.755.000,00 9.755.000,00 RECEITA TOTAL 36.049.700,00 25.348.000,00 61.397.700,00 Art. 4º O Orçamento para o exercício de 2016, por ser uno conforme consagra a lei, inclui todas as receitas devidas ao Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos Fundos Especiais e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta e para cada Fundo Especial na condição de Unidade Orçamentária. Art. 5º Os gestores dos Fundos Especiais, que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa na forma do art. 2º, § 2º, inciso I, da Lei nº 4.320/64. Art. 6º A Mesa da Câmara e os Gestores dos Órgãos dos Fundos Especiais, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 15 (quinze) de cada mês subseqüente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 7º A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA FISCAL SEGURIDADE TOTAL Despesas Correntes 31.553.000,00 16.588.700,00 48.141.700,00 Despesas de Capital 11.493.000,00 963.000,00 12.456.000,00 Reserva de Contingência 800.000,00 800.000,00 TOTAL 43.846.000,00 17.551.700,00 61.397.700,00 DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal 2.600.000,00 PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito 1.792.000,00 Controladoria Interna 51.000,00 Procuradoria Jurídica do Município 888.000,00 Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças 1.321.000,00 Secretaria Municipal de Administração 4.058.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável 776.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 1.126.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 1.554.000,00 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 50.000,00 Fundo Municipal para Investimentos Sociais 225.000,00 Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Econômico 112.000,00 Secretaria Municipal de Educação 8.694.000,00 Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Profissional da Educação 7.950.000,00 Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde - MS 13.016.700,00 Fundo Municipal Antidrogas 80.000,00 Secretaria Municipal de Obras 12.277.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente 38.000,00 Fundo Municipal de Habitação 175.000,00 Secretaria Municipal de Cultura Fundo de Apoio Investimento Cultural 1.170.000,00 30.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 435.000,00 339.000,00 Encargos Gerais do Município Recursos Sob Supervisão da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças
340.000,00 Recursos Sob Supervisão da Secretaria Municipal de Administração 1.500.000,00 Subtotal 60.597.700,00 Reserva de Contingência 800.000,00 TOTAL 61.397.700,00 Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a: I – tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II – proceder a centralização parcial ou total de dotações da Administração Municipal; III – adotar medidas para, remanejamento de dotações para controle das Fontes ou destinação de Recursos quando a disponibilidade de recursos assim o exigir. IV – promover a concessão de subvenções sociais, à entidades públicas ou privadas, mediante Convênios ou outro instrumento, observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município e, ainda, assinar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, observando o interesse e conveniência do Município. Art. 9º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: I – anulação parcial ou total de dotações; II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço; III – excesso de arrecadação; IV – produtos de operações de crédito. Art. 10. O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a: I – atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo; II – atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de dotações; III – atender despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito, autorizadas por lei, convênios, auxílios e/ou contribuições transferidas da União, do Estado e de suas Entidades; IV – atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital, consignadas em Programas de Trabalho das funções Saúde, Assistência, Previdência, e em Programas de Trabalho relacionados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, mediante o cancelamento de dotações das respectivas funções; V – incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2015, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados de Fundos Especiais e do FUNDEB, quando se configurar receita do exercício, superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei. Art. 11. Em entendimento as normas constantes da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, o Poder Executivo poderá abrir elementos de despesas para a implementação dos projetos e atividades aprovadas nesta Lei. Art. 12. Os recursos alocados na Reserva de Contingência poderão ser utilizados na abertura de créditos adicionais, para cobertura reserva de contingentes e imprevistos condicionados à disponibilidade financeira, conforme previsto no Anexo de Riscos Fiscais da LDO para 2016. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Planos de Aplicação para os Fundos Especiais e Quadros Demonstrativos da Receita e Despesa, que acompanham a presente Lei: I – Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 1.554.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil reais); II – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); III – Fundo Municipal para Investimentos Sociais, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais); IV – Fundo Municipal de Habitação vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais); V – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Profissional da Educação Básica, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 7.950.000,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta mil reais); VI – Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 13.16.700,00 (treze milhões. Dezesseis ml e setecentos reais); VII – Fundo Municipal Antidrogas vinculado à Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). VIIII – Fundo Municipal de Apoio e Investimento Cultural vinculado à Secretaria Municipal de Cultura de Anastácio, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); IX – Fundo Municipal do Meio Ambiente vinculado à Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais); Art. 14. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016. Anastácio-MS, 18 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal _______________________________________________________________________ LEI Nº 1.001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Orivaldo de Medeiros Carvalho, CPF nº 409.761.067-87, um lote de terreno urbano nº determinados sob nº 18, da Quadra nº 04, do loteamento denominado “Morada do Sol”, localizado na Quadra 148, Setor 01 da Planta Cadastral do Município de Anastácio–MS, do lado ímpar do logradouro a 25,00m da Rua Oriovaldo Costa; medindo 12,50m (doze metros e cinqüenta centímetros) de frente para Rua Moisés Flores Nogueira, por 30,00 m (trinta metros) da frente aos fundos em ambos os lados, com a área de 375,00 m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), limitando-se: à direita com o lote 17; à esquerda com Lote 19 e nos fundos com parte do Lote 13, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Anastácio–MS, Matrículas nº 6.030, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Art. 2º Fica o donatário obrigado a escriturar o imóvel, no prazo máximo de 01 (um) ano, e a construir, no prazo de 02 (dois) anos, contados da data da promulgação desta Lei. Parágrafo único. O não cumprimento deste artigo reverterá, automaticamente, a área ao domínio da municipalidade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Anastácio-MS, 18 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal
TERÇAFEIRA • 22 DE DEZEMBRO DE 2015 FALE COM O EDITOR: POLICIA@JNEDIARIO.COM.BR
Um adolescente, de 15 anos confessou ter assassinado Gabriel Lopes (18), morador na Aldeia Bororó, Reserva Indígena de Dourados. A vítima foi encontrada morta com corda no pescoço embaixo de uma árvore. De acordo com informações da polícia, Gabriel havia terminado relacionamento com uma jovem há pouco tempo e teria recebido ameaças de morte por parte dela, porém o menor disse ter agido sozinho. Inicialmente, a polícia suspeitou que a ex-namorada dele e mais dois homens teriam participação no crime. O adolescente foi apreendido e levado à Unidade Educacional de Internação (Unei) Laranja Doce, em Dourados.
BALA PERDIDA ATINGE BEBÊ DE UM ANO NO INTERIOR DO ESTADO A mãe da criança estava bem próximo, lavando roupa POR GIL NEI SILVA
De acordo com a ocorrência policial, a mãe, de 18 anos, relatou à polícia que estava em sua residência, na Rua Buriti, Vila São Bráz, e percebeu quando dois homens em uma moto passaram e efetuaram vários disparos contra um ciclista, que também revidou.
Na troca de tiros a criança foi atingida no tórax e no braço esquerdo, sendo socorrida e encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Dourados. O estado de saúde do menor não é grave, apenas ferimentos. Consta ainda na ocorrência que a mãe disse não conhecer os envolvidos. Conforme informou a polícia, a família teve muita sorte, porque, caso o bebê estivesse um pouquinho à frente, o tiro
teria pegado no peito, lado esquerdo e provavelmente não teria resistido. Ele brincava no pátio ao lado da casa, no fim da tarde de domingo (20). Com relação ao fato, disseram que em razão das características da tentativa de homicídio, provavelmente tenha ocorrido por acerto de contas do tráfico, movimentos rotineiros no sul do Estado. Investigações estão em andamento. Foto: Dourados News
CORPO DE JOVEM É ENCONTRADO COM TIROS CALIBRE 12 Na manhã de domingo, dia 20, por volta das 7h, na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, fronteira com Ponta Porã, foi encontrado a uns 100m da Ruta V, por populares, o corpo de um jovem identificado como Fernando Ismael Aguero Arévalos (29). E num dos bolsos da calça da vítima, policiais encontraram materiais comuns a usuários de crack. De acordo com informações, o jovem sempre estava na redondeza aterrorizando as pessoas que passavam pelo local, e muitas vezes cometia assaltos. O corpo foi encaminhado ao hospital regional da cidade e a polícia paraguaia investiga o caso.
DEPOIS DE PRESO, JOVEM TENTA INCRIMINAR PMS Por volta das 3h da madrugada desse domingo (20), a equipe da Radiopatrulha foi acionada por seguranças de um show que ocorria no Parque de Exposições da cidade de Aquidauana. No local os militares se depararam com o autor (19), extremamente nervoso, e com sua namorada, uma adolescente de 16 anos. Segundo relato de testemunhas o jovem agrediu a adolescente a golpes de capacete. Ao dar voz de prisão ao jovem, este investiu contra a guarnição de serviço e teve de ser contido com o uso de algemas. Fato atípico e que durante a confecção do Boletim de Ocorrência o jovem detido passou a bater a cabeça na parede no intuito de incriminar os policiais.
POLICIAL
TIROS
CURTAS ADOLESCENTE CONFESSA ASSASSINATO DE INDÍGENA
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURAMUNICIPALDEANASTÁCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua: João Leite Ribeiro, n°437 – Centro – CEP: 79.210-000 Fone: (0xx67) 3245 -2118 – E-mail: cmasanastacio2013@gmail.com RESOLUÇÃO CMAS Nº. 022/15 DISPÕE SOBRE ACOMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O PERÍODO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 A 10 DE DEZEMBRO DE 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – LOAS e a Lei Municipal nº. 373/94, de 09 de novembro de 1994, e suas alterações contidas na Lei nº Municipal nº. 841, de 26 de dezembro de 2011, considerando o voto da Plenária da reunião extraordinária de 10 de dezembro de 2015, conforme consta na Ata nº. 277/15, através da sua presidente, RESOLVE: Artigo 1º. –Fica Constituída a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o período de 10 de dezembro de 2015 a 10 de dezembro de 2016, com a seguinte composição: Presidente: Allannea Carla D’Ávila Carvalho Garcia. Vice-Presidente: Roberto Lima Martins. Artigo 2º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 2015. Anastácio – MS, 10 de dezembro de 2015. Ana Fábia Damasceno Presidente do CMAS
PORTARIA N. 17, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. FIXA VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES Considerando a Certidão que nos fora encaminhada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul acerca do vencimento base do Deputado Estadual; Considerando o Relatório de Auditoria do TCE/MS relativamente ao ano de 2014 acerca do teto máximo para fixação subsídio dos vereadores para a Legislatura 2013/2016; Considerando que a Lei Municipal que fixou a remuneração dos vereadores para essa Legislatura previu a possibilidade de pagamento de valores entre faixas; RESOLVE Art. 1º. Fica estabelecido que o valor do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Anastácio – MS a partir do mês de dezembro de 2015 será de R$ 6.012,00 (seis mil e doze Reais). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Anastácio – MS, 21 de dezembro de 2015. GILBERTO JOSÉ SILVA Presidente ___________________________________________________________________________________ R E S O L U Ç Ã O Nº 007 / 2015 Conforme a Emenda Modificativa nº 01/2014 a Lei Orgânica do Município de Anastácio, Artigo 18, em vigência que permite a entrada em Recesso dos Trabalhos Legislativos. R E S O L V E: Art. 1º- Fica a Câmara Municipal de Vereadores em recesso no período de 22 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016. Art. 2º- No período de 22 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016, recesso de final de ano não haverá atendimento ao público, havendo somente o trabalho interno nas repartições administrativas desta Casa de Leis. No período de recesso o atendimento ao público e demais repartições administrativas deste Legislativo funcionarão normalmente. Art. 3º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Anastácio – MS, 17 de dezembro de 2015. Gilberto José Silva Fabiano da Silva Corrêa Presidente Vice-Presidente Sebastião Felipe Maria Alves Meleiro 1º Secretário 2º Secretário ___________________________________________________________________________________ DECRETO Nº 37, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. Decreta Luto Oficial no Município de Anastácio, pelo falecimento do Senhor LUIZ DE MORAES, Ex-Vereador e Ex-Vice Prefeito do Município de Anastácio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em virtude do falecimento do Senhor LUIZ DE MORAES, ocorrido no dia 04 de outubro do corrente ano, considerando ter sido uma pessoa exemplar, companheira, de caráter e de conduta ilibada; exemplo de Administrador da coisa publica, pautando sua vida para o bem comum e o progresso do nosso município. DECRETA: Art. 1º. Fica decretado luto oficial na Câmara Municipal de Anastácio pelo falecimento do Ex-Vereador e Ex-Vice Prefeito do Município de Anastácio – LUIZ DE MORAES. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir desta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Anastácio, MS, de 05 de outubro de 2015. GILBERTO JOSE SILVA (CHINA). Presidente
MUI AMIGOS
“COMPANHEIROS” FOGEM E HOMEM COM 15 QUILOS DE MACONHA É PRESO
Outra criança que também estava no local havia saído minutos antes
Ao perceber a barreira policial dois dos três traficantes fugiram a pé
APROVEITADOR
Foto: Dourados News
Rapaz furta cartão de idosa, descobre senha e saca R$ 6 mil da conta bancária Autor frequentava residência da vítima e planejou ação
POR GIL NEI SILVA
Investigadores da Polícia Civil identificaram e localizaram o autor do crime somente uma semana depois dos saques, quando a vítima esteve na Primeira Delegacia de Polícia Civil para comunicar a perda. Imagens do circuito interno de segurança do banco ajudaram no reconhecimento do criminoso, que frequentava a casa da idosa. Em 8 de dezembro, um jovem, identificado como R. L. S. (24), esteve na residência da vítima e após um descuido dela furtou o cartão magnético e descobriu a senha que estava anotada em um papel junto ao crédito eletrônico. Após o crime foi até a agência bancária da Caixa Econômica Federal de Fátima do Sul e da conta bancária da idosa realizou vá-
rios saques em dinheiro, que somaram aproximadamente R$ 6.000. R. L. S. foi encontrado em sua residência e, ao ser questionado sobre o crime pelos policiais civis do Núcleo de Inteligência de Fronteira (NIF), negou a autoria, no entanto, ao ser informado sobre as imagens dele efetuando saques no terminal de autoaten-
dimento, confessou o furto. Disse ainda que com o dinheiro furtado pagou várias dívidas pessoais. Foi detido e conduzido até a Delegacia de Polícia Civil da cidade, prestou depoimento na tarde de ontem (21) e foi liberado em seguida. Se condenado pela prática do furto, poderá cumprir pena de dois a oito anos em regime fechado. Foto: Ilustração
Núcleo de Inteligência de Fronteira (NIF) trabalha no caso
Os nove tabletes estavam em uma mala no banco traseiro
POR GIL NEI SILVA
O flagrante ocorreu na BR267, próximo do município de Nova Andradina. Na ação, duas pessoas fugiram e deixaram o comparsa para trás com 15 quilos de maconha no banco de trás do veículo. De acordo com as informações da ocorrência, policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) tentaram abordar, próximo do km 150 da rodovia, um Ford Escort com placas de Dracena (SP), com três pessoas. Durante a ação, dois dos homens que estavam no carro
saíram correndo, deixando o outro rapaz. A droga estava dentro de uma mala. O nome do suspeito não foi divulgado e a ocorrência encaminhada para a Polícia Civil de Nova Andradina. De acordo com informações policiais, os traficantes pegaram a droga em Salto Del Guairá-PI, na noite de domingo (20), e pretendiam entregar a um homem em Presidente Prudente-SP. O nome da pessoa eles saberiam ao chegar à cidade e receberiam R$ 2.000 cada um pelo transporte. O entorpecente e o automóvel foram levados para a Polícia Federal em Dourados.
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POLICIAL
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SEGURANÇA
GOVERNO ENTREGA VIATURAS PARA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS Veículos foram locados junto à empresa Apoteose, de MG, também responsável por manutenção Fotos: Warren Nabuco
Governador fez a entrega dos veículos nessa segunda-feira
POR AVELINO NETO
Em cerimônia na manhã de ontem (21), na sede do Batalhão de Choque (BPChoque), da Polícia Militar, nos altos da Avenida Afonso Pena, o governo do Estado fez a entrega de 25 novas viaturas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Cinco viaturas foram destinadas ao BPChoque, até então unidade da PM com maior dificuldade de viaturas, outras cinco para o policia-
mento tático e as demais viaturas de serviço para unidades do Corpo de Bombeiros, inclusive do interior. A solenidade foi presidida pelo governador Reinaldo Azambuja com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Maluf, além do secretário de Administração, Carlos Assis, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Deusdete Oliveira Filho, e do comandante do BPChoque, tenente-coronel Marcos Paulo Gimenez, e subcomandante do Corpo de Bombeiros, Joil-
son Alves do Amaral. De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, o sistema de locação de viaturas já é aplicado com sucesso nos Estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. Em Mato Grosso do Sul o processo de locação é novo e experimental, mas tem como diferencial a eficiência e continuidade dos serviços de segurança, já que a empresa contratada tem um prazo máximo de seis horas para substituição de veículos em casos de problemas mecâ-
VIOLÊNCIA
TRAFICANTE TORTURA ATÉ A MORTE SUSPEITO DE FURTAR PEDRA DE CRACK Dois adolescentes ajudaram na execução e estão apreendidos POR AVELINO NETO Supostamente usuário de entorpecentes, Wanderson Martins de Freitas (38) foi torturado até a morte por um homem e dois adolescentes e em seguida teve o corpo desovado em um terreno baldio. O crime foi cometido sob a alegação de que Wanderson teria furtado uma “pedra” de crack da “Boca do Dida”, quem teria comandado o espancamento e a morte da vítima. O crime ocorreu nesse domingo, na Rua João Rezek, no Residencial Oliveira, em Campo Grande. O cadáver foi achado em um terreno baldio por volta de 21h, mas a polícia suspeita,
por conta da rigidez do cadáver, de que o crime ocorrera cerca de 12 horas antes. O corpo estava em um terreno baldio, envolto em dois cobertores e com uma corda no pescoço, além de muitas lesões pelo corpo. Investigações após o achado do cadáver levaram a polícia aos autores confessos do crime: Gilson da Silva de Freitas (31), traficante dono da “Boca do Dida”, e a dois adolescentes de 15 e 16 anos respectivamente, sendo o maior preso e autuado em flagrante por homicídio, ocultação de cadáver, corrupção de menores e associação criminosa armada, e os adolescentes apreendidos e enquadrados nos mesmos crimes. A polícia esclareceu o
crime ao apurar que, no sábado, a vítima foi vista entrando na casa de Gilson, onde pouco tempo depois passou a gritar por socorro e implorar pela vida. Ao ser abordado e preso, Gilson confessou a execução da vítima, apontou quem o ajudou e os detalhes do assassinato. Com extrema frieza Gilson contou que amarraram a vítima e passaram a torturá-la, pois exigiam que confessasse o furto de dois gramas de crack. Mesmo com a suposta confissão, Wanderson foi enforcado com pedaço de corda de varal, ferido com vários golpes de faca e agredido até a morte com golpes de panela na cabeça. Depois disso, o trio enrolou Wanderson em cobertores, e o carregaram em um carrinho de mão e jogaram o corpo no terreno baldio, localizado cerca de 20 metros da casa de Gilson. A versão do homicida bateu com o depoimento de testemunhas. O traficante já tem passagens por roubo, tráfico e ameaça enquanto a vítima não tinha antecedentes.
Frota foi entregue e em seguida colocada nas ruas
nicos ou danos. As viaturas foram locadas junto à Empresa de Transportes Apoteose, sediada em Belo Horizonte, pelo valor mensal de R$ 12 mil. A contratação ocorre após a empresa vencer licitação aberta pelo governo do Estado no início do ano. A empresa é responsável por todo o serviço de manutenção dos veículos. Sílvio Maluf O secretário de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Maluf, disse que as viaturas têm relevância maior para o Batalhão
de Choque, unidade que sempre dependeu de leilões para receber veículos. “Cada viatura terá cinco policiais, que irão trabalhar 24 horas por dia”, afirmou. Conforme o comandantegeral da Polícia Militar, coronel Deusdete Souza Oliveira Filho, além das cinco viaturas destinadas ao Batalhão de Choque, as demais, cinco veículos S-10, serão distribuídas para unidades como 1º, 10º e 9º BPM além das 5ª e 6ª Companhias Independentes de Polícia Militar.
Dos 15 veículos entregues ao Corpo de Bombeiros, dez são veículos quatro portas e cinco motocicletas XT, 250 cilindradas, que serão utilizadas para agilizar o atendimento de vítimas de acidentes. Esse veículos foram adquiridos com recursos próprios de Mato Grosso do Sul, por meio do Projeto de Reequipamento e Revitalização da Frota do Corpo de Bombeiros, que está na primeira fase e prevê um total de mais de R$ 1,5 milhão em investimentos em viaturas e equipamentos.
FRONTEIRA
Jovem é executado com 17 tiros de pistola enquanto dormia Foto: Divulgação Facebook
Homossexualidade da vítima pode estar ligada ao crime
POR AVELINO NETO Mais um crime com característica de execução aconteceu em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. Desta vez a vítima é Emerson Davalos Barros (20), morto com 17 tiros de pistola. O crime aconteceu na manhã de ontem (21), quando Emerson dormia em sua casa, localizada no Bairro da Granja. Para a polícia, a principal linha de investigação é que o crime tenha motivação passional. O caso foi atendido inicialmente pela Polícia Militar, em seguida assumido pela Polícia Civil, que iniciou investigações. Conforme policiais que trabalham no caso, além da questão passional, nenhuma outra possibilidade para o crime
Rapaz chegou de noite de festa, dormiu e foi encontrado morto
é descartada, mas o fato de o jovem ser homossexual pode estar ligado ao crime. Imagens de câmeras de segurança de residências e comércios próximos
do local do crime estão sendo solicitadas pela Polícia Civil, na tentativa de identificar o autor do crime. Até o fechamento desta reportagem não havia nenhuma pista.
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POLICIAL
EXECUĂ‡ĂƒO
EX-PRESIDIĂ RIO É EXECUTADO A FACADAS E TEM CORPO LARGADO JUNTO DE RODOVIA Matador diz que vĂtima “andouâ€? com sua mulher enquanto ele estava preso Fotos: Sidnei Bronka
POR AVELINO NETO Alertados de que um cadĂĄver estaria sendo “desovadoâ€? no anel viĂĄrio, nas proximidades do Trevo da Pedreira, saĂda para Ponta PorĂŁ, policiais militares de Dourados confirmaram a denĂşncia, localizaram o cadĂĄver e acabaram prendendo em flagrante o autor do crime. O criminoso alegou ter se vingado por ter a vĂtima mantido relaçþes sexuais com sua esposa enquanto estava preso, mas a polĂcia suspeita de que tenha cumprido ordem de facção criminosa. EstĂĄ preso Wagner Porto de Souza (40), o “Fininhoâ€?, segundo a polĂcia ex-presidiĂĄrio, assim como a vĂtima, Thiago Henrique da Silva Coelho (18), o “Thiaguinhoâ€?. ApĂłs a denĂşncia de que o homem de um veĂculo Tipo “desovariaâ€? um cadĂĄver no anel viĂĄrio, policiais iniciaram buscas na regiĂŁo. No final da tarde de domingo a equipe da PM localizou o veĂculo entĂŁo suspeito no Jardim dos Cristais e seu condutor fe-
rido em um dos braços e com roupa ensanguentada. Wagner, que ĂŠ morador em RondonĂłpolis, Mato Grosso, chegou a alegar que ao dar carona a um desconhecido teria sido assaltado, quando lutou com o “ladrĂŁoâ€?, foi rendido, revidou e largou o “ladrĂŁoâ€? em determinado local que dizia nĂŁo se lembrar. Levado inicialmente para atendimento mĂŠdico, Wagner em seguida foi levado para a PolĂcia Civil, onde acabou confessando o assassinato. “Fininhoâ€? disse que viajou de RondonĂłpolis para Dourados para se vingar de “Thiaguinhoâ€?, pois este, durante o tempo em que “Fininhoâ€? estava preso em Dourados por trĂĄfico, mantinha relação sexual com sua esposa. JĂĄ a polĂcia, suspeita de que a execução de “Thiaguinhoâ€? tenha sido ordenada por facção criminosa com ramificação em todo o paĂs. Para a polĂcia, Thiago pode ter cometido crimes sem conhecimento da facção, sendo entĂŁo executado por “Fininhoâ€?. O pai de “Fininhoâ€? ĂŠ suspeito de ter ajudado o filho a cometer o crime, viajando com ele de RondonĂłpolis para isso.
CadĂĄver com 24 facadas foi retirado de porta-malas e jogado na margem da rodovia
PERDIDA
SUSTO
Traficantes abandonam picape Strada com meia tonelada de maconha na 163
CAMINHĂƒO PROVOCA ACIDENTE AO TENTAR DESVIAR DE BURACO Ocupantes vinham de SĂŁo Paulo visitar parentes em MS POR AVELINO NETO
VeĂculo estava acidentado e era roubado em Campo Grande POR AVELINO NETO
Um carregamento de quase 600 quilos de maconha foi abandonado na BR-163, entre Campo Grande e AnhanduĂ, depois que o veĂculo transportador se envolveu em acidente. O achado ocorreu pouco antes de 7h de ontem (21), durante ronda por
uma equipe da CCR. Inicialmente funcionĂĄrios da concessionĂĄria deram o caso como veĂculo acidentado abandonado e acionaram a PolĂcia RodoviĂĄria Federal. No local, km 451, os policiais identificaram o veĂculo como uma Fiat Strada e nela um grande carregamento de maconha. VeĂculo e droga foram apreendidos e encaminhados para a
Delegacia de NarcĂłticos (Denar), onde a maconha foi pesada, sendo constatados 549,8 quilos da droga. NĂŁo havia nenhuma anotação ou documento no veĂculo que pudesse levar Ă identificação de propriedade ou destino da droga. Pela numeração do chassi, policiais da Denar apuraram que o veĂculo era produto de roubo em Campo Grande. Foto: Divulgação
Acidente registrado no inĂcio da tarde de ontem (21) levou susto a um casal na MS-276, em Ivinhema. Eles estavam num GM Cobalt com placas de ValparaĂso-SP quando o veĂculo acabou saindo da pista ao desviar de um caminhĂŁo. De acordo com a Ativa FM, o condutor de um Mercedes -Benz 914C, com placas de Campo MourĂŁo-PR, seguia no sentido da cidade de Nova Andradina quando, ao frear para desviar de um buraco na pista, o caminhĂŁo Mercedes-Benz 1114, com placas de GlĂłria de Dourados, chocou-se na traseira dele. O veĂculo foi para o lado contrĂĄrio da pista e o
motorista do carro de passeio acabou desviando para o acostamento, onde capotou. No carro estavam o motorista Paulo Sergio Cornacini (45) e sua esposa, Ana Paula de Oli-
veira Cornacini (37), que nada sofreram. O Corpo de Bombeiros e a Policia Militar RodoviĂĄria (PMR) da base de Amandina estiveram no local para os trabalhos de praxe. Foto: Ulisses Santos
Carros nĂŁo chegaram a colidir, mas capotamento foi inevitĂĄvel
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TERÇAFEIRA • 22 DE DEZEMBRO DE 2015
POLICIAL
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PERDA
INCÊNDIO DESTRÓI MUSEU
DA LÍNGUA PORTUGUESA Incidente é atendido por mais de 20 equipes do Corpo de Bombeiros Foto: Divulgação
DA REDAÇÃO
Um incêndio de grandes proporções atingiu na tarde de ontem (21) o Museu da Língua Portuguesa, na região central de São Paulo. De acordo com o Corpo de Bombeiros, cerca de 20 viaturas trabalharam no local. O fogo tomou conta de boa parte do museu e as chamas eram bastante altas, sendo que por segurança a Estação da Luz do Metrô está fechada. Não há informações sobre as causas do incêndio. Uma pessoa morreu. Ontem, o museu, que possui três pavimentos, estava fechado para o público. Inaugurado oficialmente no dia 20 de março de 2006, o Museu da Língua Portuguesa abriu suas portas ao público no dia seguinte, 21 de março. Em seus três primeiros anos de funcionamento mais de 1,6 milhão de pessoas já visitaram o espaço, consolidando-o como um dos museus mais visitados do Brasil e da América do Sul.
Causas de incêndio ainda são desconhecidas; funcionário do museu morreu ao tentar combater chamas
NA ESTRADA
“Operação Fim de Ano”: PMR inicia fiscalização em rodovias de MS A Polícia Militar Rodoviária terá com objetivo principal coibir infrações Foto: Divulgação PMR
POR GIL NEI SILVA
Visando prevenir e reduzir acidentes nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul durante os feriados de fim de ano e as férias escolares, quando o movimento nas estradas é intenso, o 14º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária começa a partir das 8h de hoje (22) a “Operação Fim de Ano”. O lançamento da operação será realizado no início da Rodovia MS-080, que liga Campo Grande a Rochedo. As fiscalizações serão intensificadas de forma a prevenir a ocorrência de acidentes de trânsito, garantir uma viagem tranquila e segura aos usuários da via; com re-
Fiscalização eletrônica será a mais usada no período
pressão às violações das leis de trânsito. Combater ultrapassagem indevida, excesso de velocidade e consumo de
bebida alcoólica ao volante serão alvos das ações. O policiamento também estará voltado para o combate
aos ilícitos, como o contrabando e o descaminho, tráfico de drogas, roubo e furto de veículos, entre outros. As rodovias que abrangem os municípios de Corumbá, Bonito, Rio Verde, Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Maracaju, Dourados, Ponta Porã, e onde existe a alta concentração de público de outros municípios e estados, terão atenção redobrada durante o período. Para reforçar as nove bases operacionais o 14º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária empregará equipes volantes, além da equipe administrativa, compostas por 20 policiais militares rodoviários. Para auxiliar na fiscalização serão utilizados radares móveis, etilômetros (bafômetros) e binóculos.
SAINDO DA BALADA
ACIDENTE NA MS-164 MATA MOÇA DE 19 ANOS E DEIXA UM FERIDO Mais três pessoas estavam no veículo, atendidas no local e liberadas; todos moravam em Dourados POR GIL NEI SILVA
Acidente que aconteceu nas proximidades do Assentamento Itamarati, na Rodovia MS164, em Ponta Porã, deixou um ferido e uma vítima de morte. Emilly Cosma, moradora da ci-
dade de Dourados (19), não resistiu aos ferimentos e faleceu. Ela trabalhava em uma loja na cidade, onde também cursaria faculdade a partir de 2016. A jovem estava em um veículo Fiat Strada com mais 4 pessoas. No capotamento, Emilly foi jogada para fora do carro e teve traumatismo craniano. Segun-
do informações de populares que vinham logo atrás, o grupo havia participado de uma festa na cidade de Antônio João e retornava para iniciar a semana em casa. O condutor do veículo, um jovem (22), foi encaminhado ao Hospital Regional de Ponta Porã, com ferimentos no tórax,
braços e pernas, sendo liberado na tarde de ontem (21), um dia após o ocorrido. Os outros ocupantes do carro foram atendidos no local e liberados. Polícia Militar e Corpo de Bombeiros prestaram atendimentos. A perícia realizou levantamentos e o laudo deve ficar pronto em 30 dias.
DECRETO “P” Nº 380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 58, inciso IV, art. 62, inciso I e art. 247, § único, todos da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008, DECRETA: Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária II, com validade a partir da presente data, em decorrência da Aposentadoria por Tempo de Contribuição concedida ao servidor Candido Soares da Silva, pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INSS por meio do Benefício nº 155.653.282-0. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anastácio-MS, 15 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal ___________________________________________________________________________________ DECRETO Nº 384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Anastácio, correspondente ao Edital nº 001/2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, no art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Anastácio, correspondente ao Edital nº 001/2013, homologado em 30 de abril de XXX. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anastácio-MS, 17 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal ___________________________________________________________________________________ DECRETO Nº 382, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e art. 7º, da Lei Complementar nº 88, de 17 de julho de 2015. CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 88, de 17 de julho de 2015, no caput de seu artigo 6º, determina que o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC será válido até 31 de dezembro de 2015; CONSIDERANDO que ao Município é facultada a prorrogação de tal prazo, mediante Decreto do Poder Executivo, por força do disposto no art. 7º, da Lei Complementar nº 88, de 17 de julho de 2015; CONSIDERANDO que a dilação do prazo para a adesão ao Programa acima citado atende ao interesse público por conceder aos contribuintes do Município prazo maior para a negociação de seus débitos junto à Fazenda Pública Municipal; CONSIDERANDO que ocorreu ampla comunicação aos contribuintes por meio de correspondências sobre a possibilidade de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC e diante da necessidade de conceder prazo para possibilitar o atendimento dos contribuintes que por qualquer motivo, não aderiram ao referido Programa no prazo estipulado no art. 6º, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC, instituído por meio da Lei Complementar nº 88, de 17 de julho de 2015, por mais 90 (noventa) dias. Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2016. Anastácio-MS, 16 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal ___________________________________________________________________________________ DECRETO “P” Nº 385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 58, inciso IV, art. 62, inciso I e art. 247, § único, todos da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008, DECRETA: Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Professora – Educação Infantil, com validade a partir da presente data, em decorrência da Aposentadoria por Idade concedida à servidora Leontina Ravaglia Candido, pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INSS por meio do Benefício nº 159.923.476-6. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anastácio-MS, 17 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal ___________________________________________________________________________________ LEI Nº 989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 960, de 29 de dezembro de 2014, que autorizou a doação de imóveis para construção de casas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida para a empresa COPLAN – Construções e Planejamento Industrial e Comércio Ltda, CNPJ nº 03.225.646/0001-65. Art. 2º Fica o Município de Anastácio autorizado a doar diretamente para a Entidade/Associação que vier a vencer o certame de chamamento público a ser realizado pelo Poder Executivo Municipal, os lotes de terrenos a serem desmembrados das matrículas nº 3.484, 3.485, 3.486, 3.487, 3.488, 3.489 e 3.490 do Serviço Registral de Imóveis de Anastácio – MS. Art. 3º Fica o Município de Anastácio autorizado, ainda, a realizar doação dos lotes de terreno a serem desmembrados da matrícula nº 824 do Cartório de Registro de Imóveis de Anastácio. Parágrafo único. A doação acima referida deverá ser feita ad mensura e em caráter ad corpus e seus possíveis excessos e quaisquer diferenças. Art. 4º As doações das áreas mencionadas na presente Lei tem por finalidade a construção de casas populares. Art. 5º As doações dos terrenos desmembrados poderão ser feitas também diretamente para o mutuário, caso a Caixa Econômica Federal assim entenda necessário ou diretamente para as entidades vencedoras dos chamamentos públicos realizados pelo Poder Executivo Municipal. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Anastácio-MS, 18 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal ___________________________________________________________________________________ DELIBERAÇÃO DO CME/ANASTÁCIO-MS Nº 19, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015. CREDENCIA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL A PARTIR DE 2015, NA ESCOLA-PÓLO MUNICIPAL RURAL “NOVO PROGRESSO”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO/MS. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANASTÁCIO-MS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do parecer CME/Anastácio-MS nº 006/2015, aprovado em Sessão Plenária, de 02/12/2015, e o disposto no Processo nº 009/2015, DELIBERA: Art. 1º Fica credenciado e autorizado o funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental na ESCOLA-PÓLO MUNICIPAL RURAL “NOVO PROGRESSO”, localizada no municipio de Anastácio-MS,a partir de 2015, pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir da publicação desta, no Diário Oficial do município. Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária Municipal de Educação, entra em vigor na data de sua publicação. Edna Aurora Lissoni Conselheira-Presidente do CME/Anastácio Homologo Em: 10/12/2015 TÂNIA MARA DOS SANTOS LIMA Secretária Municipal de Educação ___________________________________________________________________________________ LEI Nº 990, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE ALIMENTOS EMBUTIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar área urbana de 437,50m² (hum mil, quinhentos e quarenta metros quadrados), pertencente à matrícula nº 4.080 do Cartório de Registro de Imóveis de Anastácio – MS, para a Sra. Wânia Dávila Bello, CI – RG nº 764.732 – SSP/MS e CPF nº 856.309.501-34, com endereço na Rua Hilário Benício de Arruda, 481, Jardim Campanário. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o desmembramento da referida área junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Anastácio – MS. Art. 3º A área a ser doada mencionada no caput do art. 1º está avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil Reais). Art. 4º O Poder Executivo Municipal deverá escriturar o referido imóvel para o donatário no prazo de 01 (um) ano. Art. 5º O prazo para construção do referido empreendimento é de 02 (dois) anos contados da lavratura da escritura de doação, sob pena de reversão à Municipalidade. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Anastácio-MS, 18 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal ___________________________________________________________________________________ LEI Nº 991, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar área urbana de 1.540m² (um mil, quinhentos e quarenta metros quadrados), pertencente à matrícula nº 4.080 do Cartório de Registro de Imóveis de Anastácio – MS, para a empresa ARENIR DE FÁTIMA ALVES RIBEIRO & CIA LTDA (TAINHA), CNPJ nº 02.568.247/0001-34, com sede nessa cidade, na Avenida Manoel Murtinho, nº 2.121, centro, objetivando a construção de um estabelecimento comercial para a venda de vidros, divisórias, forros, estrutura metálica, estrutura galvanizada, fabricação de persianas, toldos, cortinas e esquadrias de alumínio. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o desmembramento da referida área junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Anastácio – MS. Art. 3º A área a ser doada mencionada no caput do art. 1º está avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais). Art. 4º O Poder Executivo Municipal deverá escriturar o referido imóvel para o donatário no prazo de 01 (um) ano. Art. 5º A empresa donatária poderá dar o imóvel doado em garantia hipotecária junto à Instituição Financeira para a realização de empréstimo seja pelo FCO ou qualquer outra linha de crédito para investimento na obra. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Anastácio-MS, 18 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal ___________________________________________________________________________________ LEI Nº 992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar, passando de área institucional de uso comum para uso dominial, área de 416m² (quatrocentos e dezesseis metros quadrados) pertencente à matrícula n. 5.894, relativamente à Quadra 19 do loteamento denominado Jardim Independência II. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o desmembramento da referida área junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Anastácio – MS. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a área desafetada mencionada no art. 1º para a Igreja Missionária Jerusalém Avivamento, fundada em 1º de janeiro de 1983, inscrita no CNPJ nº 15.555.931/0001-23, com sede em Anastácio – MS, na Rua 27 de Julho, nº 1.376, centro, objetivando a construção de uma nova Congregação na região do Residencial Cristo Rei. Art. 4º A área a ser doada mencionada no caput do art. 1º está avaliada em R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). Art. 5º O Poder Executivo Municipal deverá escriturar o referido imóvel para a entidade donatária no prazo de 01 (um) ano, ficando os encargos com escritura e pagamento de ITCD a cargo da entidade donatária. Art. 6º O prazo para construção do referido templo é de 02 (dois) anos contados da lavratura da escritura de doação, sob pena de reversão à municipalidade. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Anastácio-MS, 18 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal
TERÇAFEIRA • 22 DE DEZEMBRO DE 2015 FALE COM O EDITOR: ESPORTE@JNEDIARIO.COM.BR
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ESPORTE
PUNIDOS
FIFA AFASTA BLATTER E PLATINI DO FUTEBOL POR 8 ANOS Os dois foram punidos com oito anos de afastamento TERRA
O suíço Joseph Blatter e o francês Michel Platini, ex-presidentes da Fifa e da Uefa, respectivamente, foram punidos com oito anos de afastamento “de toda atividade relacionada ao futebol, administrativa, esportiva ou de qualquer tipo”, segundo decisão emitida ontem (21) pelo Comitê de Ética da Fifa. A sanção entra em vigor “de forma imediata” e é válida nos âmbitos nacional e internacional. Blatter também deverá pagar uma multa de 50 mil francos suíços (R$ 196 mil) e Platini outra de 80 mil (R$ 314 mil). O Comitê de Ética informou que o pagamento de dois milhões de francos suíços (R$ 7,8 milhões) feito pela Fifa a Platini em fevereiro de 2011, autorizado por Blatter, “não tinha base legal no acordo assinado por ambos os dirigentes em 25 de agosto de 1999”. “Nem em sua declaração escrita nem em seu depoimento pessoal” Blatter conseguiu demonstrar “outra base legal” que justificasse esse pagamento. As alusões a um
“acordo verbal” com Platini “não foram convincentes e acabaram rechaçadas” pela câmara do Comitê de Ética que estudou o caso. Esta instância considera que Blatter “não mostrou uma atitude ética, não aplicou as regras e regulações da Fifa e demonstrou uma execução abusiva de sua posição como presidente”, com violação do artigo 13 do Código Ético da entidade, sobre as regras de conduta. Esse pagamento a Platini também violou o artigo 20 do Código, relativo à oferta e recepção de presentes ou outros benefícios, e o artigo 19, que se refere ao conflito de interesses. “Ao não colocar primeiro os interesses da Fifa e ao não se abster de fazer algo contrário a esses interesses, Blatter violou seus deveres e violou o artigo 15 do Código de Ética sobre a Lealdade”, diz a decisão divulgada ontem. Em relação a Platini, a câmara assinalou que não encontrou provas de que o francês tenha recebido o pagamento “em troca da execução ou omissão de uma ata oficial no contexto do artigo 21 do Código, relativo aos
Foto: Fabrice Coffrini/AFP
Blatter e Platini foram punidos pela Fifa
subornos e à corrupção”. No entanto, “sua conduta sem uma base legal” viola os mesmos artigos referidos no caso de Blatter: recepção de presentes, conflito de interesses, lealdade e regras de conduta. Platini não quis prestar depoimento pessoalmente na semana passada perante o Comitê de Ética, o que foi feito por Blatter. O suíço renunciou ao posto de presidente da Fifa em
junho, poucos dias após ser reeleito, após as investigações por suposta corrupção abertas nos Estados Unidos e na Suíça contra dirigentes da Fifa. Tanto ele como Platini tinham decretada uma suspensão provisória, punição que impediu o francês de se candidatar à presidência para suceder Blatter nas eleições que serão realizadas em fevereiro, em Zurique, na Suíça.
DE VOLTA
São Paulo acerta venda de Maicon por R$ 7 milhões ao Grêmio Maicon foi emprestado ao Grêmio no início de março de 2015 UOL
São Paulo e Grêmio chegaram a um acordo pelo meia Maicon, de 30 anos, que esteve emprestado ao clube gaúcho em 2015. Segundo apurou o UOL Esporte, o jogador terá os direitos econômicos adquiridos pelo Grêmio por R$ 7 milhões depois de longa negociação entre os clubes que terminou em acordo ontem (21). Só a assinatura separa o acordo da oficialização. Segundo informado por membros da diretoria do São Paulo, boa parte do pagamento de R$ 7 milhões será feita à vista – a forma de pagamento atrasou o acordo entre as partes. A venda por R$ 7 milhões depois de um empréstimo pelo qual o Grêmio pagou R$ 1,2 milhão para conseguir representam alto lucro do São Paulo no negócio, depois de ter comprado os direitos do meia em 2012, então no Figueirense, por R$ 1,5 milhão. Nos próximos dias, Grêmio e São Paulo irão assinar a documentação de transferência dos direitos econômicos para, então, o meia poder oficializar o vínculo com o novo clube. Maicon foi emprestado ao Grêmio no início de março de 2015, após ser criticado pela torcida do São Paulo. No clube
gaúcho, tornou-se capitão após a chegada do técnico Roger Machado e virou um dos protagonistas da equipe na campanha que rendeu o terceiro lugar no Brasileirão. Neste fim de ano, declarou publicamente que não gostaria de voltar ao Morumbi para cumprir o resto do contrato com o São Paulo e pediu para permanecer em Porto Alegre. Apesar de ver a volta do jogador com bons olhos, o São Paulo enxergou a possibilidade como uma maneira de fazer caixa, em época que o clube precisa de dinheiro para investir no mercado de jogadores. A permanência de Maicon sempre foi vista como prioridade pela diretoria do Grêmio. Nos últimos meses, o clube iniciou conversas com o São Paulo para contratar o jogador definitivamente, mas demorou até conseguir chegar ao valor pedido pelos paulistas. A contratação representa a primeira investida do Grêmio no mercado para 2016, depois dos fracassos nas tentativas com o lateral Rodinei, que trocou a Ponte Preta pelo Flamengo, e com Fernando Fernandez, que trocou o Guaraní (PAR) pelo Tigre (ARG). O clube gaúcho ainda demonstra interesse no zagueiro Henrique, ex-Palmeiras e atualmente no Napoli (ITA).
Foto: Lucas Uebel/Grêmio
A contratação representa a primeira investida do Grêmio no mercado para 2016
LEI Nº 993, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar, passando de área institucional de uso comum para uso dominial, área de 455m² (quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados) pertencente à matrícula nº 5.894, relativamente à Quadra 19 do loteamento denominado Jardim Independência II. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o desmembramento da referida área junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Anastácio – MS. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a área desafetada mencionada no art. 1º para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Missões, CNPJ nº 03.647.112/0001-27, com sede na cidade de Aquidauana – MS, com endereço na Rua Cassimiro Bruno, s/nº, bairro Alto, objetivando a construção de uma nova Congregação na região do Residencial Cristo Rei. Art. 4º A área a ser doada mencionada no caput do art. 1º está avaliada em R$ 22.750,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta Reais). Art. 5º O Poder Executivo Municipal deverá escriturar o referido imóvel para a entidade donatária no prazo de 01 (um) ano, ficando os encargos com escritura e pagamento de ITCD a cargo da entidade donatária. Art. 6º O prazo para construção do referido templo é de 02 (dois) anos contados da lavratura da escritura de doação, sob pena de reversão à Municipalidade. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Anastácio-MS, 18 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal ____________________________________________________________________________________ LEI Nº 994, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar, passando de área institucional de uso comum para uso dominial, área de 704m² (setecentos e quatro metros quadrados) pertencente à matrícula nº 5.894, relativamente à Quadra 19 do loteamento denominado Jardim Independência II. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o desmembramento da referida área junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Anastácio – MS. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a área desafetada mencionada no art. 1º para o Estado de Mato Grosso do Sul, objetivando a construção de Posto de Polícia Militar na região do Residencial Cristo Rei. Art. 4º A área a ser doada mencionada no caput do art. 1º está avaliada em R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais). Art. 5º O Poder Executivo Municipal deverá escriturar o referido imóvel para a entidade donatária no prazo de 01 (um) ano. Art. 6º O prazo para construção do referido Posto de Polícia Militar é de 02 (dois) anos contados da lavratura da escritura de doação, sob pena de reversão à municipalidade. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Anastácio-MS, 18 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal ____________________________________________________________________________________ LEI Nº 995, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o lote nº 06, da Quadra nº 07, da Vila Nanamaria, com área total de 308,78m² para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Missões, CNPJ nº 03.647.112/0001-27, com sede na cidade de Aquidauana – MS, com endereço na Rua Cassimiro Bruno, s/n., bairro Alto, objetivando a construção de uma nova Congregação na região da Vila Nanamaria. Art. 2º A área a ser doada mencionada no caput do art. 1º está avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil Reais). Art. 3º O Poder Executivo Municipal deverá escriturar o referido imóvel para a entidade donatária no prazo de 01 (um) ano, ficando os encargos com escritura e pagamento de ITCD a cargo da entidade donatária. Art. 4º O prazo para construção do referido templo é de 02 (dois) anos contados da lavratura da escritura de doação, sob pena de reversão à Municipalidade. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Anastácio-MS, 18 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal ____________________________________________________________________________________ LEI Nº 996, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA PARA AMPLIAÇÃO DO HOTEL E RESTAURANTE ARUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar área urbana de 1.200m² (um mil e duzentos metros quadrados), pertencente à matrícula nº 4.505, do Cartório de Registro de Imóveis de Anastácio – MS, para o Sr. Luiz Mário Flávio, CI – RG nº 000.263.096 SSP/MS e CPF nº 337.203.201-20, com endereço na Praça Garibaldi Medeiros, s/nº, Centro, objetivando a ampliação do Hotel e Restaurante Aruanã. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o desmembramento da referida área junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Anastácio – MS. Art. 3º A área a ser doada mencionada no caput do art. 1º está avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil Reais). Art. 4º O Poder Executivo Municipal deverá escriturar o referido imóvel para o donatário no prazo de 01 (um) ano. Art. 5º O prazo para ampliação do hotel e restaurante e/ou construção de um novo empreendimento, é de 02 (dois) anos contados da lavratura da escritura de doação, sob pena de reversão à municipalidade. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Anastácio-MS, 18 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal ____________________________________________________________________________________ LEI Nº 997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar, passando de área institucional de uso comum para uso dominial, área de 450m² (quatrocentos e dezesseis metros quadrados) pertencente à matrícula nº 5.894, relativamente à Quadra 19 do loteamento denominado Jardim Independência II. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o desmembramento da referida área junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Anastácio – MS. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a área desafetada mencionada no art. 1º para a Igreja Evangélica Cristã, CNPJ nº 02.762.706/0001-09, objetivando a construção de uma nova Congregação na região do Residencial Cristo Rei. Art. 4º A área a ser doada mencionada no caput do art. 1º está avaliada em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos Reais). Art. 5º O Poder Executivo Municipal deverá escriturar o referido imóvel para a entidade donatária no prazo de 01 (um) ano, ficando os encargos com escritura e pagamento de ITCD a cargo da entidade donatária. Art. 6º O prazo para construção do referido templo é de 02 (dois) anos contados da lavratura da escritura de doação, sob pena de reversão à municipalidade. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Anastácio-MS, 18 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal ____________________________________________________________________________________ LEI Nº 998, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOAR IMÓVEL PARA A LOJA MAÇÔNICA TEMPLO DE SALOMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a doar à Loja Maçônica Templo de Salomão, associação civil de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 16.721.354/0001-65, de utilidade pública municipal através da Lei Municipal nº 987, de 03 de dezembro de 2015, com sede na Rua Nilza Ribeiro, 903, Centro, nesta cidade, o imóvel localizado nos lotes A1 e A2, da Quadra 122-A, do Loteamento Jardim Tapuiu, matriculado sob o nº 9.818, registrado no Registro Imobiliário da 3ª Circunscrição da Comarca de Aquidauana–MS, de propriedade do Município de Anastácio-MS. Art. 2º A doação do imóvel tem por finalidade exclusiva o seu uso pela Associação nos termos de seu estatuto. Art. 3º A Associação em contrapartida realizará serviços sociais, sob a supervisão da Secretaria de Assistência Social, com a implementação do escotismo, onde deverá preferencialmente as vagas serem destinadas aos programas sociais, devendo anualmente apresentar relatório ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o qual atestará a regularidade do atendimento às crianças. Art. 4º Caso a área objeto da doação não seja utilizada no exercício da finalidade pretendida e/ou a entidade não efetive o compromisso assumido, esta deverá ser revertida ao patrimônio do Município, independente de indenização, com todas as benfeitorias e acessões implantadas. Art. 5º Deverá constar da escritura pública de doação cláusula de reversão da área de terreno ao patrimônio deste Município, não obedecida o art. 3º da presente Lei. Art.6º Os recursos materiais para o funcionamento dos programas sociais serão disponibilizados pela Loja Maçônica Templo de Salomão. Art.7º Para outras atividades filantrópicas e comunitárias a Loja Maçônica Templo de Salomão deve apresentar antecipadamente o Plano de Trabalho das novas atividades para análise e anuência pelo Poder Executivo, caso ocorra à necessidade de substituir o projeto descrito no art. 3º por outros. Art. 8º Fica o donatário obrigado a escriturar o imóvel, no prazo máximo de 01 (um) ano, contados da data da promulgação desta Lei. Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº 907, de 20 de dezembro de 2013. Anastácio-MS, 18 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal ___________________________________________________________________________________ LEI Nº 999, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Ministério Eloim, CNPJ nº 07.176.516/000130, dois lotes de terreno urbano com as seguintes características: determinados sob nº 19 e 20, da Quadra nº 04, do loteamento denominado “Morada do Sol”, localizado na Quadra 148, Setor 01 da Planta Cadastral do Município de Anastácio–MS, com os seguintes limites e confrontações: LOTE 19 – situado do lado ímpar do logradouro a 12,50m da Rua Oriovaldo Costa; medindo 12,50m (doze metros e cinqüenta centímetros) de frente para Rua Moisés Flores Nogueira, por 30,00 m (trinta metros) da frente aos fundos em ambos os lados, com a área de 375,00 m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), limitando-se: à direita com o lote 18; à esquerda com Lote 20 e nos fundos com parte do Lote 13. LOTE 20 – situado do lado ímpar do logradouro; medindo 12,50m (doze metros e cinqüenta centímetros) de frente para Rua Moisés Flores Nogueira, por 30,00 m (trinta metros) da frente aos fundos em ambos os lados, com a área de 375,00 m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), limitando-se: à direita com o lote 19; à esquerda com a Rua Oriovaldo Costa e nos fundos com parte do Lote 13, registrados no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Anastácio–MS, Matrículas nº 6.031 e 6.032, sendo cada lote avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Art. 2º Fica o donatário obrigado a escriturar o imóvel, no prazo máximo de 01 (um) ano, contados da data da promulgação desta Lei. Parágrafo único. O não cumprimento deste artigo reverterá, automaticamente, a área ao domínio da municipalidade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 683, de 26 de outubro de 2007. Anastácio-MS, 18 de dezembro de 2015. DOUGLAS MELO FIGUEIREDO Prefeito Municipal
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TERÇAFEIRA • 22 DE DEZEMBRO DE 2015
ECONOMIA
FALE COM O EDITOR: ECONOMIA@JNEDIARIO.COM.BR
HABITAÇÃO
MORADORES DE AQUIDAUANA RECEBEM 189 CASAS POPULARES E DEIXAM ÁREAS DE RISCO Financiadas pela Caixa Econômica Federal, as casas contam com investimentos de R$ 19,6 milhões Fotos: Jessica Barbosa
Cada unidade possui 36,42 m² de área construída, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro
DA REDAÇÃO
Famílias que viviam em áreas de risco às margens do Rio Aquidauana passarão a morar com mais dignidade. Ontem (21), na cidade conhecida como “Portal do Pantanal”, o governador Reinaldo Azambuja fez a entrega de 189 unidades habitacionais do Residencial Jardim Aeroporto II e proporcionou um novo futuro para centenas de pessoas.
As moradias entregues fazem parte do programa estadual Obra Inacabada Zero e foram construídas por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Os recursos utilizados foram do FAR, para atender famílias do programa de urbanização de favelas. Parte dos beneficiários é de população ribeirinha, que corria riscos em períodos de chuvas. “Eu mesma morava de favor com uma amiga, mas sempre tive fé de que algum dia ia
conseguir a minha casa. Estou muito feliz e com sensação de sonho realizado”, contou Cristiane de Souza, 29 anos, mãe de quatro filhos, que aguardava na fila de programas habitacionais há dez anos. Financiadas pela Caixa Econômica Federal, as casas contam com investimentos de R$ 19,6 milhões, fruto da parceria entre a União (R$ 16.735.957,59), o Estado (R$ 2.013.675,12) e o município (R$ 880.500,00). Cada unidade possui 36,42 m² de área cons-
CONTA NO VERMELHO
Valor corresponde a 2,66% do PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país DA REDAÇÃO
O saldo negativo das transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e as transferências de renda do país com o mundo, deve chegar a US$ 41 bilhões em 2016. Esse valor corresponde a 2,66% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A projeção foi divulgada ontem (21) pelo Banco Central (BC). A estimativa para este ano é de US$ 62 bilhões ou 3,48% do PIB. Em setembro, o BC projetava para este ano déficit em transações
tras pessoas a conquistarem a habitação própria”, disse o governador, que ainda autorizou repasse de investimento para a construção de vias asfaltadas em bairros próximos ao Jardim Aeroporto II para beneficiar região. O prefeito de Aquidauana, José Henrique Trindade, destacou a felicidade de poder entregar as casas populares para boa parte das famílias ribeirinhas que viviam em áreas de risco. “Quem tem uma residência desse tipo tem
dignidade na vida”, falou. Representando a Assembleia, o deputado estadual Felipe Orro disse que o residencial é um presente para a cidade e que Aquidauana precisa de mais investimentos como esse para impulsionar o desenvolvimento. Para o diretor Teotônio Rezende, da Caixa, o programa Minha Casa, Minha Vida vem transformando sonhos em realidade e é o exemplo de união entre os governos municipais, estaduais e federal.
PREÇO NO CÂMBIO
Contas externas devem ter saldo negativo de US$ 41 bilhões em 2016 correntes de US$ 65 bilhões, o que correspondia a 3,73% do PIB. De janeiro a novembro deste ano, o déficit em transações correntes chegou a US$ 56,406 bilhões, contra US$ 92,528 bilhões no mesmo período do ano passado. Quando o país tem déficit em conta-corrente, ou seja, gasta além da renda, é preciso financiar esse resultado com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior. O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de financiar por ser de longo prazo.
truída, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. A construção do residencial envolve ainda as obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação, implantação de Centro de Educação Infantil e Centro Comunitário. “A Caixa é um dos grandes parceiros dos investimentos imobiliários do Estado e esta entrega aqui é a realização de sonhos para as famílias. Por isso queremos fortalecer mais parcerias para construirmos mais casas e ajudarmos ou-
A projeção do BC é de que o IDP chegue a US$ 66 bilhões este ano e a US$ 60 bilhões em 2016. Nos 11 meses deste ano, esses investimentos totalizaram US$ 59,853 bilhões. O investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior e em fundos de investimento deve ficar em US$ 10 bilhões este ano e em US$ 6 bilhões em 2016. De janeiro a novembro, esses investimentos chegaram a US$ 11,420 bilhões. No caso do investimento em títulos negociados no país, a projeção é de US$ 13 bilhões em 2015 e US$ 6 bilhões no próximo ano. Em 11 meses deste ano, o valor chega a US$ 17,457 bilhões. Foto: Getty Images
COM ALTA DO DÓLAR, BRASILEIROS GASTAM 43% A MENOS NO EXTERIOR Dólar deve terminar o ano a R$ 3,90 e pode ultrapassar os R$ 4,20 em 2016 Foto: Sergio Moraes/Reuters
Brasileiros gastaram menos no exterior e estrangeiro fez o mesmo no Brasil
LIGIA BARALDI
Quando o país gasta além da renda, é preciso tomar dinheiro emprestado no exterior
Os brasileiros gastaram em viagens internacionais um total de US$ 971 milhões em novembro, uma queda de 43,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando os gastos com turismo no exterior tinham sido de US$ 1,715 bilhão. De janeiro a novembro deste ano, essas despesas somaram US$ 16,112 bilhões, contra US$ 23,411 bilhões em igual período do ano passado, o que representa queda de 31,2%. Os
números são do Banco Central (BC) e foram divulgados ontem (21). O recuo dos gastos de brasileiros no exterior deve-se ao dólar mais alto, que encarece as passagens e as diárias de hotéis calculadas em moeda estrangeira. Analistas do mercado financeiro projetam que o dólar encerrará este ano cotado a R$ 3,90, e terminará 2016 valendo R$ 4,20. Gasto de estrangeiro no Brasil cai Já os turistas estrangeiros gastaram US$ 436 milhões no Brasil em novembro, uma queda de 1,5% em relação a
novembro do ano passado, quando gastaram US$ 473 milhões. Com isso, a conta de viagens internacionais (receitas menos despesas) ficou negativa em US$ 505 milhões no mês passado, mas melhorou 59% em relação a novembro de 2014, quando tinha sido negativa em US$ 1,243 bilhão. No acumulado de janeiro a novembro, essa conta com viagens está negativa em US$ 10,860 bilhões, contra US$ 17,107 bilhões vistos em igual período do ano passado, uma melhora de 37%. (Com informações do UOL).
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COTIDIANO
NÃO EXAGERE!
SAIBA COMO NÃO ENFIAR O PÉ NA JACA E SE SAIR BEM NESTE NATAL Nutricionistas dão dicas e sugestões para todos nós não exagerarmos POR RENATA ANDRADE
A época de comilança chegou para alegria e desespero de muitos. A preocupação de não exagerar na ceia de Natal é de todos. O JNE, por meio de nutricionistas de Campo Grande, esclarece dúvidas e dá sugestões para quem quer seguir saudável nessas datas e ter a cabeça e o corpo tranquilos, sem gordurinhas indesejáveis. Para começar, precisamos pensar que “enfiar o pé na jaca” é irresistível, mas não é o correto. “É tempo de férias, confraternização na empresa, reunião na casa de amigos, lanches improvisados, petis-
cos, bebidas. Mesmo assim, temos de driblar esses acontecimentos que trazem sempre um ganho de peso”, afirma a nutricionista Aline de Moraes. Para as pessoas que estão em dieta, essas datas comemorativas podem ser bastante difíceis perante tantas tentações. “Para não jogar por água abaixo tudo o que foi conquistado, é importante manter o foco e saber fazer melhores escolhas”, indica Nayara Trevellin, também nutricionista. “Não ache que você, deixando de comer durante o dia, poderá enfiar o ‘pé na jaca’ na hora do jantar, pois, quando se come mais que o necessário, o que o seu corpo precisa ele vai utilizar como
fonte de energia e o que restar ele vai estocar, aumentando assim a gordura corporal”, declara Nayara. Você pode seguir sugestões na hora de se servir. “Primeiro, sirva-se de saladas variadas; segundo, carnes magras como peixe, peru, frango; terceiro, os grãos como lentilha, grão-de-bico, ervilha ou feijão; quarto, arroz ou massas. Seguindo essa sequência, sobra pouco espaço para alimentos mais calóricos e pouco nutritivos”, diz Aline. Moderar na quantidade dos alimentos no prato é a indicação principal. “Quando pensar em repetir, pense consigo mesmo: ‘Eu ainda estou com fome ou já estou satisfeito, mas com vontade
de comer?’. Provavelmente já estará satisfeito, então não coma como se não houvesse amanhã”, alerta Nayara. O dia seguinte Já para quem pensa em exagerar nas comidas e bebidas, no outro dia poderá sentir algum desconforto em razão do acúmulo de toxinas causadas pelo excesso de açúcar, sal e gorduras saturadas. O importante é caprichar na alimentação no pós-ceia. “Opções como chá, entre eles o chá-verde com gengibre, sucos de frutas com couve e linhaça, além das castanhas, são bons aliados”, diz Nayara. A nutricionista também pede para não esquecer de abusar das verduras e frutas frescas da estação. “Além
de serem fontes de vitaminas e minerais, contêm substâncias com propriedades funcionais importantes no bom funcionamento do organismo e no combate a essas toxinas”, afirma. Mudar os hábitos é outra essencial forma de ter uma vida mais saudável e duradoura. Praticar atividade física diariamente e fazer uma reeducação alimentar é fundamental. O acompanhamento nutricional é a forma ideal de saber quais alimentos e em quais quantidades ingeri-los para alcançar seu objetivo, seja na prevenção de doenças, na
melhora da estética corporal ou no rendimento esportivo. “Iniciar uma prática esportiva sem uma dieta equilibrada é o mesmo que caminhar de olhos fechados e tentar chegar a lugar nenhum”, declara Nayara.
EQUILÍBRIO Frutas são ótimas opções para substituir os famosos doces natalinos
CUIDADOS
POR RENATA ANDRADE
O que evitar e preferir na hora da comilança POR RENATA ANDRADE
Evitar alimentos calóricos é muito importante na hora de realizar qualquer refeição. Além de ajudarem no aumento de peso, contribuem para a compulsão alimentar por serem considerados alimentos de “caloria vazia”, não promovendo saciedade. Doces, refrigerantes, sucos de caixinha, frituras, temperos e petiscos industrializados (salame, mortadela, azeitona, queijos amarelos) são todos ricos em gordura, açúcar e sódio. A nutricionista Aline de Moraes dá dicas para fazer trocas inteligentes neste Natal. EVITE: Frituras Doces Carnes gordas Petiscos industrializados
7 passos para não ganhar quilos extras na balança neste fim de ano
Temperos industrializados Refrigerantes/sucos de caixinha PREFIRA: Assados Frutas Carnes magras Petiscos naturais (castanhas e nozes) Temperos naturais Sucos naturais ou água de coco Evitar o consumo de refrigerantes e preferir sucos naturais sem açúcar é uma ótima indicação, segundo a nutricionista Ana Paula Martoni. “Castanhas, nozes e frutas secas são aperitivos saudáveis que devem ser incluídos na ceia natalina. Mesmo calóricos, fornecem fontes de fibras, vitaminas e minerais”, diz. Outra importante dica da profissional é sempre incluir fontes de fibras na ceia, como por exemplo as frutas e saladas. Em
relação às carnes, optar pelas magras. “Carnes magras como as sem pele e com pouco sal (sódio) são essenciais. Você pode associá-las às carnes com frutas, como abacaxi, que auxilia na digestão”, esclarece. Para quem tem o hábito de ingerir bebida alcoólica nas festas, Ana Paula dá uma dica bacana. “Para cada copo de bebida é bom consumir um copo de água a fim de evitar a ressaca e a desidratação, e claro, sempre consumir com moderação”, declara. Outra sugestão interessante leva o limão em destaque. “É muito bom tomar um copo de suco de limão sem açúcar antes da comilança. O pH dessa fruta é superácido, por isso é uma ótima forma de estimular a secreção pancreática e biliar, tornando o processo de digestão de gorduras mais eficiente”, finaliza.
Troque refrigerantes ou sucos d de caixinha água d de coco f i i i h por sucos naturais i ou opte pela l á
Todo fim de ano uma dúvida aflige quem está seguindo dieta: como mantê-la ao se deparar com tantas comidas deliciosas e apetitosas? Driblar essas vontades é o mais difícil! O JNE mostra sete passos importantes para você passar por este período de festas sem maiores prejuízos na balança. 1. Evite alimentos calóricos como os frios (queijos gordos, salame, presunto, entre outros). Tenha sempre como opção castanhas e frutas secas. 2. Antes da ceia, abuse das saladas. Substitua as de
Bebidas Cerveja Vinho tinto seco Uísque Champanhe Vodca
maionese e salpicão pelas saladas de folhas, pois contêm grande concentração de fibras, promovendo uma maior saciedade. É ideal comê-las antes da refeição principal. 3. Entre as carnes, opte pelas opções mais magras, entre elas o peru, que contém menor quantidade de gordura. 4. Em relação às sobremesas, prefira as opções menos calóricas como salada de frutas, gelado de abacaxi ou até mesmo uma gelatina diet. 5. Evite consumir bebidas alcoólicas, pois contêm alto índice glicêmico (rapidamente convertidos em açúcar no nosso or-
Quantidade 350 ml (1 lata) 125 ml (1 taça) 50 ml (1 dose) 125 ml (1 taça) 50 ml (1 dose)
ganismo). Se consumir a bebida alcoólica, intercale com um copo de água, ou opte por uma taça de vinho tinto, pois ele contém reverastrol, substância com propriedades funcionais cardioprotetoras, antioxidantes e anti-inflamatórias. 6. Evite tomar líquidos durante as refeições. Além de atrapalhar a mastigação, dificulta o processo de digestão. Prefira consumir líquidos uma hora antes ou uma hora depois das refeições. 7. A dica principal é moderar na quantidade de alimentos e bebidas. Na hora de repetir, pensar se realmente está ou não satisfeito.
Calorias 115 107 120 110 120
Se consumir bebida alcoólica, intercale com um copo de água ou opte por uma taça de vinho tinto
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COTIDIANO
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NATAL
MAIS DE 20 MIL PESSOAS JÁ PASSARAM PELA CIDADE DO NATAL O espaço já virou tradição na Capital e encanta crianças e adultos com show de luzes e cores e uma árvore de 20 metros Foto: Warren Nabuco
POR DANIELA LACERDA
Desde que foi inaugurada em 2010, a Cidade do Natal virou ponto turístico no mês de dezembro na Capital. Considerada uma opção de passeio e lazer para toda a família, o espaço localizado nos altos da Avenida Afonso Pena vem ao longo dos seus cinco anos de existência se imortalizando como uma tradição natalina da qual o campo-grandense não abre mão. Criada para marcar a data mais importante do calendário cristão, o nascimento de Jesus, a cidade toma vida com as luzes e a Árvore de Natal, que em 2015 tem 20 metros de altura e uma decoração que nos remete ao mundo de sonhos e magia dos contos de Natal, encantando adultos e crianças que passam por lá.
Para quem está de folga e tem parentes de fora do Estado chegando, o espaço é uma ótima opção, já que oferece uma variada programação cultural, que inclui a apresentação de corais, teatro e balé. Além de uma estrutura montada para alimentação, que oferece comidas típicas, porções, doces, salgados e sorvete, entre outras opções. De acordo com a Prefeitura de Campo Grande, desde que foi aberta neste ano já passaram pela Cidade do Natal mais de 20 mil visitantes. A maior parte é composta por famílias inteiras que aproveitam para levar as crianças a fim de conhecer a Casa do Papai-Noel e conhecer o “Bom Velhinho”, que tira fotos com as crianças, gratuitamente. O local está aberto para visitação das 17h às 23 horas, até o dia 6 de janeiro (Dia dos Reis). Vale a
pena dar uma passada por lá e entrar com a família no clima natalino. Nos fins de semana o local abre às 16h. Confira a programação para o dia 25 de dezembro: Sexta-feira - 25/12 17h - Rádio Natal 17h30 - Show com Daran e Cia. 18h - Gincana para as crianças – Show com bonecos e brincadeiras 19h30 - Show de Luzes da Árvore de Natal 20h - Show com Luiza (The Voice) 21h - Show com Duda Marques 22h - Encerramento com Daran e Cia. e bonecos (até 23h) No dia 24 a Cidade do Natal permanece aberta, mas sem atividades. A programação para os outros dias não foi divulgada até o fechamento desta edição.
AGORA É GUERRA!
Criada há cinco anos, Cidade do Natal é opção para passear com a família e entrar no clima natalino
Fiems e Sesi lançam campanha contra o mosquito na Capital
SERVIÇOS
VEJA O QUE ABRE E FECHA
NESTE FIM DE ANO POR LIGIA BARALDI
PREFEITURA A Prefeitura de Campo Grande terá ponto facultativo no dia 24 deste mês, fecha no dia 25 e reabre no dia 28. Na véspera do Ano-Novo (31), também será facultativo.
SAÚDE Os Centros Regionais de Saúde (CRSs) e as Unidades de Pronto Atendimento (Upas) funcionarão 24 horas. As demais unidades de saúde não abrirão nos fins de semana e nos feriados.
COMÉRCIO Até amanhã (23), as lojas do Centro abrem das 8h até às 22h, segundo informações da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Na quinta-feira (24), as lojas ficarão abertas até às 18h. No dia 31, o funcionamento será até às 16h. Nos feriados, 25 e 1°, o comércio da Capital não abre.
GOVERNO DE MS Órgãos públicos não funcionarão nos dias 25 de dezembro e 1° de janeiro. Nas vésperas, o serviço é por ponto facultativo.
Capital recebe mais um reforço no combate ao Aedes aegypti
BANCOS Até amanhã (23) os bancos funcionam normalmente, na véspera de Natal (24), o atendimento será das 8h às 10h. Na semana seguinte, do dia 28 a 30, o atendimento será normal. Já no dia 31 não haverá expediente e os bancos reabrem na segunda-feira (3).
CORREIOS Nas vésperas dos feriados (24 e 31), as agências devem funcionar em meio período, encerrando as atividades ao meio-dia. Nos dias 25, 26, 1° e 2, os Correios permanecerão fechados.
SHOPPINGS Campo Grande: hoje (22) e amanhã (23), todas as operações funcionam das 10h às 23h. Na quinta-feira (24), abrem das 9h às 19h, no dia do Natal (25), lojas e quiosques ficarão fechados, mas alimentação e lazer funcionam das 10h às 22h. Na véspera do Ano-Novo, quinta-feira (31), todas as lojas abrem das 10h às 18h. Já na sexta-feira (31), lojas e quiosques ficarão fechados; alimentação e lazer funcionam das 10h às 22h. Bosque dos Ipês: quinta-feira (24) abre das 10h às 19h, no dia 25, lojas e praça de alimen-
tação ficarão abertas até às 18h. Na véspera de Ano-Novo (31), todo o estabelecimento abrirá das 10h até às 18h, já no dia seguinte (1°) só cinema e praça de alimentação funcionam. Norte Sul Plaza: até amanhã (23) funciona em horário estendido até às 23h. Na quintafeira (24), abre das 9h às 16h. Na véspera de Ano-Novo (31), abrirá das 10h às 18h. Nos dias 25 e 1°, apenas praça de alimentação e cinema devem funcionar.
DETRAN Apenas nos dias 24, 25, 31 e 1° de janeiro não haverá atendimento; nos outros dias o atendimento ao público será normal em todo o Estado. SUPERMERCADOS
POR LIGIA BARALDI
Começou ontem (21), em Campo Grande, mais uma iniciativa de combate à dengue: a campanha “Guerra ao Mosquito Aedes aegypti”, que visa disseminar informações de conscientização à população do município sobre as formas de combate ao vetor da dengue, febre chikungunya e do zika vírus. A campanha é uma realização da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), em parceria com o Sesi. O presidente da Fiems, Sérgio Longen, afirmou que o intuito é mobilizar a sociedade. “Cada morador, cada empresa, cada dono de terreno deve ter o compromisso de manter seus espaços limpos e gerar saúde para si e para os vizinhos. Cada um tem de fazer a sua parte para que o resultado seja positivo.” Já o delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Roberval Maurício Cardoso, disse que a campanha promove um trabalho de
inteligência, que é levar informações de conscientização para a população. “Nós somamos forças a esta ação, vamos acompanhar cada visita nas casas e reforçar que cada morador faz a diferença”, disse. A campanha segue até o dia 13 de fevereiro de 2016 e deve contar com uma unidade móvel do Sesi, seis automóveis, um carro de som e 30 agentes contratados, promovendo caminhada com panfletagem e realização de visitas domiciliares. “A meta é atingir 150 mil residências, 600 mil pessoas e 3.600 empresas, entre indústria, comércio e serviços”, informou o superintendente do Sesi, Bergson Amarilla. Na última sexta-feira (18), durante lançamento da campanha, 30 agentes que irão para as ruas levar as informações para a população passaram por treinamento e orientação conduzida pela médica do trabalho do Sesi, Adriana Sato. “Os ovos do mosquito, mesmo ressecados, podem sobreviver por até um ano sem água, se nesse período entrarem em
contato com a água, o ciclo evolutivo recomeça, por isso a importância de lavar as bordas dos recipientes com bucha”, pontuou. Até o dia 30 de dezembro a campanha atenderá os bairros Jardim Noroeste e Jardim Veraneio, ao passo que, no período de 4 a 8 de janeiro, a ação será nos bairros Guanandi, Taquarussu e Vila Jacy. De 11 a 15 de janeiro a campanha prossegue com as ações nos bairros Albuquerque e TV Morena. A iniciativa segue no período de 18 a 22 de janeiro nos bairros Tiradentes e São Lourenço, ao passo que, no período de 25 a 29 de janeiro, a ação chega aos bairros Coophavila II, Batistão e Tarumã. Nos dias 1 e 2 de fevereiro a iniciativa estará no bairro Itamaracá. De 3 a 5 de fevereiro a campanha chega aos bairros Piratininga, Jockey Club e América, ao passo que, no período de 10 a 13 de fevereiro, a ação será nos bairros Nova Lima, Mata do Segredo e José Tavares. Foto: Divulgação Fiems
Ficarão abertos nas vésperas dos feriados (24 e 31) até às 20h; já nos feriados (25 e 1°) os supermercados não terão expediente.
JUNTA MILITAR Nas próximas duas semanas, a Junta de Serviço Militar interromperá o atendimento ao público. As atividades voltam ao normal no dia 4 de janeiro, funcionando das 7h30 às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Agentes que irão para as ruas passaram por treinamento conduzido pela médica do trabalho do Sesi
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NACIONAL
PESQUISA
BRASILEIRO DESPREZA IDENTIDADE LATINA, MAS QUER LIDERANÇA REGIONAL Levantamento inédito mostra que só 4% dos brasileiros se definem como “latino-americanos” BBC BRASIL
Uma pesquisa inédita de opinião pública confirmou o que a história e o senso comum já sugeriam: o brasileiro despreza a América Latina, mas ao mesmo tempo se vê como líder nato da região. Apenas 4% dos brasileiros se definem como latino-americanos, ante uma média de 43% em outros seis países latinos (Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru). E mais: quem mora no Brasil avalia que o país seria o melhor representante da América Latina no Conselho de Segurança da ONU, mas não quer livre trânsito de latinos por suas fronteiras nem priorizar a região na política externa. Os resultados estão na edição 2014/2015 do projeto The Americas and the World: Public Opinion and Foreign Policy (As Américas e o Mundo: Opinião Pública e Política Externa), coordenado pelo Centro de Investigação e Docência em Economia (Cide) do México, em colaboração com universidades da região. No Brasil, o responsável pela iniciativa é o Instituto de Rela-
ções Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), que aplicou 1.881 questionários no país. Em uma das questões, os entrevistados deveriam apontar os gentílicos e as expressões com os quais mais se identificavam. A principal resposta foi “brasileiro” (79%), seguida por “cidadão do mundo” (13%), “latino-americano” (4%) e “sul-americano” (1%). O Brasil foi o único entre os sete países da pesquisa em que o adjetivo pátrio ficou entre as três principais opções dos entrevistados. Argentinos, chilenos, colombianos, equatorianos e peruanos indicaram “latino-americano”, “sul-americano” e “cidadão do mundo”. E a segunda e terceira opções dos mexicanos depois de “latino-americano” foram, respectivamente, “cidadão do mundo” e “norte-americano”. O estudo também fez a seguinte questão aos participantes: em qual região do mundo seu país deve prestar mais atenção? Na mesma linha do item sobre identidade, o Brasil foi o único na pesquisa a não priorizar a América Latina. Na opinião dos entrevistados, o foco da política externa deve ser a África (24%), depois América Latina (16%), seguida de perto por Europa (13%) e
Foto: Divulgação
Quem mora no Brasil avalia que o país seria o melhor representante da América Latina
América do Norte (9,5%). Nos outros países a opção pela América Latina predominou, com percentuais de 57% (Argentina) a 30% (Chile e Peru). Liderança contraditória Ao analisar os dados da amostra, que é representativa
de toda a população dos países analisados, os pesquisadores concluem que os brasileiros enxergam seu país como líder regional, mas em geral resistem a possíveis implicações de assumir tal posição. Questionados sobre qual
país deveria assumir uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU caso o órgão abrisse uma vaga para a América Latina, por exemplo, a maioria dos brasileiros (66%) indicou o próprio país. O Brasil também foi a pri-
meira opção dos entrevistados nos demais países do estudo, exceto as outras duas maiores economias, Argentina e México, onde os moradores também “elegeram” seus próprios países, com 60% e 54%, respectivamente.
SAÚDE
DOENÇA PERIGOSA
Anvisa interdita lote de medicamento indicado para hipertensão
SEM TESTE RÁPIDO PARA ZIKA, É DIFÍCIL COMBATER SURTO, DIZEM MÉDICOS
Um dos componentes do medicamento estava fora do padrão
Brasil está em situação de emergência em saúde pública Foto: Elza Fiuza/ABr
AGÊNCIA BRASIL A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar do Lote n° L627883 do medicamento Captopril 25mg comprimidos, em todo o território nacional. A medida foi publicada em uma resolução no Diário Oficial da União de ontem (21). A resolução tem validade de 90 dias. O medicamento é indicado para hipertensão, insuficiência cardíaca congestiva, infarto do miocárdio e nefropatia diabéti-
ca. De acordo com a assessoria de comunicação da Anvisa, um dos componentes do medicamento estava fora do padrão. A agência explica que a interdição é preventiva e que, enquanto durar, a empresa pode pedir a realização de contraprova para que o resultado seja verificado. Conforme o texto da resolução, laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias, de Minas Gerais, reportou “resultado insatisfatório de teor e limite de dissulfeto de captopril”. Procurada pela Agência Brasil, a empresa EMS, fabricante do medicamento, disse que soli-
citou a análise de contraprova e que “aguarda a convocação da Vigilância Sanitária de Minas Gerais e Funed para a realização desta análise”. A nota diz ainda que a empresa está à disposição dos consumidores que tenham alguma dúvida. “A empresa ressalta que mantém os mais rigorosos padrões de qualidade de seus medicamentos e está à disposição dos consumidores que tiverem eventuais dúvidas por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), pelos telefones 0800-191914 / 0800-191222, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h”, diz a nota.
Apenas com a confirmação em larga escala é que será possível entender o tamanho do surto
Foto: Divulgação
UOL
Interdição de medicamento tem validade por 90 dias
O Brasil precisa dar prioridade em dominar tecnologia para um teste rápido e em larga escala a fim de diagnosticar e conhecer a fundo os estragos causados pelo zika vírus no país. Esta é a defesa de duas das entidades médicas: a Sociedade Brasileira de Infectologia e Sociedade Brasileira de Dengue e Arbovirose. A doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti tem relação direta com o aumento de casos de microcefalia no país em 2015 -- foram registrados 1.761 casos até a terça-feira, dia 8. Por conta do problema, o país está em situação de emergência em saúde pública de importância nacional. Segundo líderes das duas
entidades ouvidos pelo UOL, apenas com a confirmação de casos em larga escala é que será possível entender o comportamento, o tamanho do surto pelo país e as formas de atuar na condução do problema. “Eu diria que é a urgência número zero que temos agora”, disse o presidente da SBDA, Artur Timerman. Ele cita que o Brasil precisa de um teste menos limitado que o atual PCR -- que é um teste molecular disponível apenas por dois laboratórios públicos. O exame detecta o zika vírus apenas nos primeiros cinco dias dos sintomas. Mas o teste é feito em pequena escala. Para o Norte e o Nordeste, por exemplo, o teste é feito no Instituto Evandro Chagas, em Belém, e cada estado das duas regiões tem direito a apenas uma
cota de dez exames por mês. Além disso, os resultados dos exames levam até três meses para serem entregues. Segundo o Ministério da Saúde, um dos principais eixos do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia é “incentivar a realização de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao diagnóstico do vírus e a suas correlações”. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Paraná trabalha para a criação de um reagente que permita o teste por sorologia, mais fácil e eficiente que o que hoje existe. A instituição trabalha em rede com outros cinco laboratórios brasileiros, e com apoio de instituições internacionais. No entanto, o exame deve levar meses para ficar pronto, segundo a assessoria de imprensa da Fiocruz.
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POLÍTICA
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ELEIÇÃO
CÂMARA ELEGE NOVOS MEMBROS DA MESA Após eleição, vereadores entram em recesso até o mês de fevereiro Foto: Rachid Waqued
POR LAUREANO SECUNDO
Será hoje, na última sessão do ano, que a Câmara Municipal elegerá os novos integrantes da Mesa Diretora, cujas vagas foram abertas após cassação dos vereadores Delei Pinheiro (PSD), Thais Helena (PT) e Paulo Pedra (PDT). Devem ser eleitos os novos ocupantes da 1ª secretaria, 2ª e 3ª vice-presidências. Na última quinta-feira (17), o presidente da Casa, João Rocha (PSDB), convocou uma sessão extraordinária para a eleição. A eleição deve acontecer logo após o encerramento da sessão ordinária, Se permanecer um consenso obtido no fim de semana, o vereador Carlão deve assumir a 1ª secretaria. Para o lugar dele, na segunda secretaria, deve ir o vereador Vanderlei Cabeludo, do PMDB. Na 2ª vice-presidência deve permanecer o Partido dos
Presidente João Rocha comanda última sessão do Legislativo municipal
Trabalhadores, representado pelo vereador Ayrton Araújo; e a 3ª vice-presidência deve ficar com o Chiquinho Telles (PSD).
Além do presidente João Rocha, e dos novos membros a serem eleitos hoje, a Mesa Diretora tem ainda como membros o 1º vice-presiden-
te: o vereador Flávio César; e o 3º secretário, que é o vereador Waldecy Batista Nunes, o “Chocolate”.
ELEIÇÕES 2016
IMPEACHMENT
PMDB libera Délia Razuk para deixar o partido
MOKA DEFENDE AUTOCONVOCAÇÃO DO SENADO
Direção municipal do partido tomou resolução liberando a saída da parlamentar POR LAUREANO SECUNDO
O Diretório Municipal do PMDB de Dourados resolveu liberar a vereadora Délia Razuk para filiação em outra agremiação partidária e também decidiu realizar pré-convenção em março do ano que vem. A resolução é semelhante à que foi adotada pelo partido em relação ao deputado estadual Marquinhos Trad, que também manifestou desejo de deixar o partido para concorrer a prefeito de Campo Grande em 2016. Na Resolução nº 03/2015 ficou definido que “o PMDB, à vista de sua desfiliação, não intentará nenhuma medida
objetivando reivindicar o mandato da vereadora Délia Godoy Razuk, com base no Art. 22 “A”, da Lei nº 9.096/95”, levando em consideração “as sucessivas e públicas manifestações da filiada no sentido de expressar sua intenção de se desfiliar do partido”. A vereadora Délia Razuk (PMDB) agora estaria em condições de trocar de partido visando às eleições municipais do próximo ano. De acordo com ela, vem sendo sondada fortemente pela cúpula do PR para entrar na disputa ao pleito de 2016. A vereadora se encontrou recentemente com a deputada estadual Graziela Machado, que formalizou o convite para a sua filiação ao PR.
Para senador sul-mato-grossense o período de recesso deveria ser suspenso Foto: Liza Paula
Por Laureano Secundo • politica@jnediario.com.br
SINAL VERMELHO
MOBILIZAÇÃO
Num sistema que vive há anos uma situação caótica, esse greve dos agentes penitenciários é o sinal de alerta para que os presídios do Estado não se transformem em verdadeiros barris prontos para explodir. Com a escalada da criminalidade, as políticas de combate à violência não têm dado resultado e a cada ano cresce a população carcerária e os agentes penitenciários têm uma sobrecarga de trabalho. Durante 2015 muitos foram os casos de detentos que transformaram os agentes em suas vítimas, tendo sido registrados até mesmo mortes por conta desses confrontos. A categoria já começa a promover atos denunciando a situação de conflito até mesmo nas delegacias, onde os responsáveis pelos detentos são policiais civis. Caso alguma medida não venha a ser tomada a curto prazo existe a possibilidade de o setor viver momentos complicados.
Setores da economia já começam uma intensa mobilização para pressionar o governador Reinaldo Azambuja a que prorrogue a vigência da redução da alíquota do ICMS para o óleo diesel. Reuniões já estão programadas para esta semana.
VANDER LOUBET
PDT O nome do médico Mafoucci Kadri começa a ser citado dentro do PDT como possível candidato a prefeito de Campo Grande. Ele seria uma novidade e a proposta de renovação para os quadros da política de Mato Grosso do Sul.
RECUSA O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen, disse que não há a menor possibilidade de entrar na disputa pela Prefeitura de Campo Grande. Ele afirmou que essa candidatura não está nos seus planos.
CANDIDATÍSSIMO
O deputado federal Vander Loubet pode não começar o ano legislativo de 2016 com mandato, caso o STF acate a denúncia feita pela PGR, que acusa o parlamentar sul-mato-grossense de ter recebido propina no escândalo da Operação Lava-Jato.
O deputado estadual Márcio Fernandes deve apresentar seu nome como opção para ser o candidato a prefeito de Campo Grande assim que assinar a ficha de filiação ao PMDB, e tem o apoio do ex-governador André Puccinelli, seu padrinho político.
> FRASES
“EU NÃO VOU SER CANDIDATO A PREFEITO.” Deputado federal Zeca do PT
“O SETOR PRODUTIVO VAI SER PENALIZADO COM ESSE AUMENTO DA ALÍQUOTA.” Deputado estadual Zé Teixeira (DEM)
“É UM ABSURDO ESSA ACUSAÇÃO CONTRA MIM.” Deputado federal Vander Loubet (PT)
MENINOS EU VI
Foto: Divulgação Câmara de Dourados
Waldemir Moka considera que abertura de processo de impeachment obriga Senado a autoconvocar-se
POR LAUREANO SECUNDO
Vereadora Délia Razuk quer concorrer à Prefeitura de Dourados
PODER
Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), é fundamental que o Senado esteja acompanhando de perto o processo na Câmara e fazendo intervenções para ajudar o país a superar logo esta crise, caso seja necessário. O senador manifestou apoio à proposta de Ferraço para que seja aprovada a autoconvocação do Senado para o período de recesso e ainda lembrou que a autoconvocação do Congresso não tem custo nenhum a mais para os cofres públicos. Conforme afirmou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), diante da aceitação pelo presidente da Câmara
dos Deputados do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o Congresso Nacional não tem outra saída senão autoconvocar-se para continuar trabalhando durante o recesso parlamentar de janeiro. “De minha parte, acho que não faz sentido o Congresso entrar de recesso. Pegará mal demais. Esta não é uma situação qualquer, esta é uma circunstância que exige a mobilização do Congresso. Acho que é o momento de sinalizarmos para a população que nós estamos no nosso local de trabalho. Somos remunerados para isso. E nessa circunstância, sobretudo, é aqui que nós precisamos estar”, afirmou o senador.
O ex-prefeito de Campo Grande Lúdio Coelho visitava a Vila Serradinho quando, de repente, foi recebido com festa por uma senhora que disse que o conhecia. Ele conversou animadamente com ela e depois, ao ser indagado por um assessor que queria saber se se tratava de uma antiga amiga, ele disse que não e justificou a alegria: - Já conheci tanta gente nesta vida que é melhor não duvidar quando alguém diz que me conhece.
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TERÇAFEIRA • 22 DE DEZEMBRO DE 2015 FALE COM O EDITOR: POLITICA@JNEDIARIO.COM.BR
POLÍTICA
CORDA BAMBA
‘PEDALADAS’ PODEM CUSTAR PERMANÊNCIA DE BERNAL NA PREFEITURA ‘Gota d’água’ aconteceu com a tentativa de emprestar US$ 56 mi do BID, sem aprovação da Câmara Municipal
DA REDAÇÃO Embora a Câmara Municipal de Campo Grande tenha procurado manter um clima de boa convivência com o prefeito reconduzido Alcides Bernal (PP), as pressões são cada vez maiores por parte de segmentos da sociedade em relação às “pedaladas” que ele tem dado de forma desrespeitosa às discussões democráticas e à participação da edilidade nessas discussões. A utilização de ‘“canetaços” sem discutir com vereadores tem ampliado o clima de insatisfação popular em relação ao prefeito, a começar pela tarifa dos coletivos - feita por decreto - e pelo IPTU-2016, que desobedeceu às regras de aumentos com base na inflação. A “gota d’água” aconteceu com a tentativa de emprestar US$ 56 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sem que a Câmara Municipal tivesse a menor participação. Essa “pedalada monstro” é a que poderá apeá -lo da municipalidade. Bernal havia enviado o contrato assinado para o BID, mas a instituição bancária, analisando as exigências, constatou que a Câmara de Vereadores necessitaria dar o aval, e foi aí que a farsa acabou descoberta, porque o prefeito havia alterado uma das cláu-
sulas, a fim de impedir que os vereadores soubessem daquilo que estava sendo feito “por debaixo dos panos”. Tanto é, que na “Errata” publicada no Diogrande de 23/11/2015 - Pág. 03 nº 4.416 - ele reconhece a “pedalada” e passa recibo ao desfazê-la com a publicação, denunciando a si mesmo, e tendo que voltar à Câmara para “desfazer o equívoco”, tendo enviado seu secretário de Governo, o ex-vereador cassado por compra de votos Paulo Pedra, como embaixador do Executivo ao Legislativo, tentando minimizar o fato, e não conseguindo. Na manhã seguinte os vereadores resolveram dar conhecimento público e levar o fato ao Ministério Público Estadual (MPE). Essas maquinações levaram Bernal ao desgaste nas duas pontas do Judiciário que o reconduziu ao cargo, onde ele permanece com uma liminar discutível em sua duração e indiscutível quanto a sua ilegalidade jurídica, e isso poderá antecipar sua queda. Denúncias Os vereadores já haviam denunciado o fato ao MPE, por meio do Gaeco, que defende a permanência de Bernal no cargo como se houvesse interesse do órgão. Diante do relatório fraco apresentado pelo promotor Marcos Alex Vera no final da “Coffee Break” sem incriminar nenhum dos citados
Fotos: Izaias Medeiros/Reprodução
Bernal tentou usar de errata em novembro com data de setembro para aprovar empréstimo “debaixo dos panos”
com documentos robustos e incontestáveis, concluiu-se que os desembargadores acabaram sendo iludidos pelo órgão, e pela credibilidade e convivência amiúde entre TJMS/MPE, imaginavam os desembargadores que estariam orientados de maneira segura para a recondução que colocou diretamente os responsáveis na mira do - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A perda da confiança nos pedidos do Gaeco significa também o fim da carreira de Alcides Bernal na prefeitura, porque sua liminar poderá ser cassada a qualquer instante. A tentativa de comprometer o patrimônio dos cidadãos desta sociedade foi outro desastre, visto que, sem o Legislativo avalizando, qualquer empréstimo torna-se nulo de pleno direito, e esses descalabros estão caindo nas costas dos desem-
NOVO MINISTRO
bargadores, responsabilizados pela mudança intempestiva na administração municipal, especialmente porque vozes do alto reconhecem que Bernal é um político cassado. Não será novidade sua queda, embora seus “fakes” tenham começado a ameaçar a própria desembargadora que deverá decidir ou não sobre a sua permanência no cargo. Para o vereador Paulo Siufi (PMDB), Bernal praticou um
“estelionato”, passível de seu afastamento. O atual presidente da Câmara, vereador João Rocha, não deseja que a edilidade se choque contra o Executivo, mas é certo que a permanência de Bernal no cargo compromete hoje, de forma séria e perigosa, a imagem do Poder Judiciário, responsável pela sua recondução errônea, e pela sua permanência no cargo sem que uma decisão final lhe seja dada.
TROCA-TROCA
REINALDO ESPERA QUE NOVO MINISTRO DA FAZENDA RENEGOCIE DÍVIDA Governador disse que vai esperar para ter uma ideia do que deve mudar na economia
Beto Pereira deixa o PDT e entra no PSDB Deputado consegue liberação na Justiça para trocar de partido Foto: André Maganha
Foto: Chico Ribeiro
POR LAUREANO SECUNDO
POR LAUREANO SECUNDO “Esperamos que o novo ministro atenda a nossa reivindicação para a renegociação da dívida e com isso nos dê um alívio com a redução nos repasses das parcelas que hoje levam mais de 15% da arrecadação”; esta foi a afirmação do governador Reinaldo Azambuja ao manifestar a sua expectativa em relação ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que substituiu Joaquim Levy na pasta a partir de ontem. Para o governador, o fato de Nelson Barbosa já integrar a equipe da presidente Dilma Rousseff significa que ele, quando estava no Ministério do Planejamento, já tinha conhecimento de demandas dos estados. “Estamos com a expectativa de que o novo ministro possa facilitar as negociações já estavam encaminhadas junto ao antigo titular da pasta”, afirmou Reinaldo Azambuja. Reinaldo Azambuja apresentou no mês passado ao secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, uma proposta de renegociação da dívida do governo do Estado
Governador espera que novo ministro aprove a renegociação da dívida
com a União. Segundo o chefe do Executivo, o secretário do Tesouro Nacional “se mostrou simpático à ideia” e gostou do modelo apresentado para reestruturar a dívida. “A dívida impacta mensalmente mais de R$ 80 milhões do Tesouro do Estado. Apresentamos ao secretário de Tesouro Nacional uma proposta de reestru-
turação. Além de melhorar o perfil, alongar o prazo de vencimento, diminuir um juro de 20% ao ano para 4,5% ao ano, nós vamos ter condições de melhorar o perfil do endividamento do Estado”, disse o chefe do Executivo. Ainda com relação à situação da economia do país, o governador disse não estar
otimista, uma vez que as informações que recebe de Brasília dão conta de que em 2016 as dificuldades do país devem continuar. “Recentemente, em uma reunião dos governadores com o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ele disse claramente que se 2015 foi difícil, 2016 será pior”, afirmou o governador.
O deputado estadual Beto Pereira já estaria com tudo pronto para retornar ao PSDB do governador Reinaldo Azambuja, que a partir de agora contará com cinco representantes na bancada tucana da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A assinatura da ficha de filiação depende apenas da confirmação de uma data e nem deve esperar pela abertura da janela de filiação partidária, que está por ser assinada pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros. Beto Pereira já havia anunciado a intenção de deixar o PDT desde que entrou em rota de colisão com o presidente regional da agremiação e teria conversado com o governador Reinaldo Azambuja, que avalizou a sua entrada no PSDB. O deputado alega estar sofrendo perseguições políticas e por isso entrou com ação judicial, para deixar o partido sem a perda do mandato de deputado. Após muito bate-boca com o deputado federal Dagober-
to Nogueira, presidente regional do PDT, Beto Pereira deixou os quadros brizolistas avalizado pela Justiça, ou seja, antes mesmo da janela partidária. O parlamentar chegou a reclamar de Dagoberto para o presidente nacional do partido, Carlos Luppi, mas não recebeu retorno. Ele alega que Dagoberto descumpriu acordos e retirou nomes de integrantes do Diretório Estadual que não são do grupo dele.
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TERÇAFEIRA • 22 DE DEZEMBRO DE 2015
INTERIOR
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ANASTÁCIO
SECRETARIAS DE AÇÃO SOCIAL E SAÚDE ENTREGAM ÓCULOS A ação é fruto do Projeto Visão da Nossa Gente DA REDAÇÃO
Na semana que passou, a primeira-dama Cynthia Anastácio participou da entrega de dezenas de óculos para moradores anastacianos de diversos bairros e vilas. A entrega dos óculos faz parte de um projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Assistência Social, denominado Projeto Visão da Nossa Gente. O Projeto Visão da Nossa Gente atende famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica devidamente acompanhadas pela equipe do PAIF. Em primeiro momento a assistente social, em visita aos domicílios, verifica a real situação das famílias e por sua vez os enfermeiros encaminham aos especialistas para confirmar a necessidade do uso do óculos de grau. A partir da consulta e realização de exames, constatada a necessidade de uso do ócu-
los, o médico então prescreve o tipo de óculos que deve ser usado pelo paciente e as Secretarias de Saúde e Ação Social providenciam a armação e a lente da receita médica gratuitamente. O Projeto Visão da Nossa Gente atende crianças, jovens, adultos e idosos que necessitam de correção visual. O pequeno Alisson Garcia dos Santos recebeu o óculos do programa e sua mãe, Simone Garcia, fez questão de comentar: “Significa uma melhor qualidade de vida para meu filho, e economia também, porque eu não teria condições de mandar fazer numa ótica particular nem pagar uma consulta médica. Meu filho estava sendo prejudicado na escola, seu desempenho escolar estava prejudicado”, declarou Simone. A Prefeitura de Anastácio vem inovando no desenvolvendo dos projetos sociais, o exemplo é a participação de duas importantes secretarias num projeto social e de qua-
Foto: Assessoria
Primeira-dama Cynthia participou da entrega dos óculos
lidade de vida e saúde como o Projeto Visão da Nossa Gente. A primeira-dama de Anastácio, Cynthia Figueiredo, co-
mentou a ação desenvolvida pelas secretarias. “A sintonia existente entre as secretarias permitiu a criação de um pro-
jeto que envolve assistência social e melhoria na qualidade de vida e saúde de anastacianos em vulnerabilidade
social. Nossa meta é buscar soluções simples e eficazes para nossa população”, destacou a primeira-dama.
PARAÍSO DAS ÁGUAS
CÂMARA AQUIDAUANA
Prefeitura municipal divulga balanço do mutirão contra dengue
MONTANA PEDE INSTALAÇÃO DE ARESCONDICIONADOS EM POSTO DE SAÚDE
União de várias secretarias favoreceu o combate ao mosquito
Vereador quer que usuários tenham o mínimo de conforto durante o verão
DA REDAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, por meio das Secretarias de Planejamento e Fomento ao Desenvolvimento, Infraestrutura Rural e Urbana, e Saúde, juntamente com a Coordenadoria de Controle de Vetores e o Departamento de Vigilância Sanitária do município, realizou, entre os dias 11 e 17 de dezembro, o mutirão contra a dengue. De acordo com dados repassados pelos agentes de combate a endemias e Departamento de Vigilância Sanitária, foram gradeados 62 terrenos baldios, emitidas 33 notificações, retirados 68 caminhões de entulho e galhadas, eliminados 24 focos com larvas e retirados 23 caminhões de lixo que acumulam água. Das 33 notificações feitas pelo Departamento de Vigilância Sanitária estão incluí-
das larvas do mosquito Aedes aegypti, fossas sépticas, águas servidas de máquinas de lavar roupas e pias de cozinha. Durante o mutirão, os servidores municipais orientaram aos proprietários das residências os cuidados que precisam ser tomados para combater o mosquito. Eles pediram para
a população tomar cuidado em relação à água parada e à limpeza dos quintais. A partir da próxima semana, estarão sendo realizados, pela Coordenadoria de Controle de Vetores, controle químico e vistorias em calhas, caixas-d’agua, geladeira e vasos de plantas. Foto: Divulgação Arquivo JNE
Durante mutirão servidores orientaram a população
DA REDAÇÃO
O vereador e líder do prefeito na Câmara Municipal de Aquidauana, Genivaldo Ribeiro Pinto, o “Montana” (DEM), solicitou da secretária de Saúde e Saneamento, Jennifer Matos Freitas da Silva, que viabilize a instalação de ventiladores e/ou ares-condicionados na recepção de atendimento do Posto de Saúde da Vila Santa Terezinha. Segundo justificativa do parlamentar, a instalação desses aparelhos se faz necessária em virtude do imenso calor que tem se registrado na cidade de Aquidauana e região. “Na recepção daquela Unidade de Saúde não há nenhum tipo de refrigeração para minimizar a temperatura; os usuários aguardam por horas o atendimento médico e precisam de algum climatizador para aliviar o calor”, declarou o vereador.
O vereador pediu ainda a instalação de uma grade de proteção no compressor de ar daquela Unidade de Saúde Familiar. Segundo o parlamentar, a medida tem o objetivo de fazer com que o atendimento odontológico retome a normalidade, pois está paralisado justamente pela falta da grade de proteção, que não oferece segurança aos profissionais e usuários. “Espero que essa proposição seja atendida para darmos um
atendimento correto, seguro e com mais comodidade aos funcionários e pacientes que necessitam diariamente desses serviços”, concluiu o vereador. A indicação do vereador foi aprovada por unanimidade e o presidente da Casa, vereador Anderson Meireles, encaminhou o expediente à secretária de Saúde e Saneamento, Jennifer Matos Freitas da Silva, que deverá se manifestar em 30 dias. Foto: Iramar Ferreira
Vereador Montana quer comodidade e segurança aos usuários
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ENTRETENIMENTO
PEGADINHA DO MALANDRO!
FILIPINA VENCE MISS UNIVERSO, MARCADO POR GAFE DE APRESENTADOR Miss Colômbia chegou a receber coroa e faixa antes de Steve Harvey se corrigir e anunciar Pia Alonzo Wurtzbach como real vencedora
Uma tremenda gafe ocorreu durante a cerimônia do Miss Universo 2015, na noite desse domingo (20), em Las Vegas, nos Estados Unidos. Por uma falha do apresentador Steve Harvey, Ariadna Gutiérrez, Miss Colômbia, recebeu a coroa e a faixa que deveriam ter sido entregues à campeã Pia Alonzo, representante das Filipinas. Eleita Miss Brasil, Marthina Brandt chegou entre as 15 mulheres mais bonitas do mundo. Ariadna chegou a desfilar pelo palco comemorando sua vitória, antes de Steve se cor-
rigir. A colombiana, então, devolveu a faixa e a coroa para a vencedora. Participaram 80 candidatas, entre elas Olivia Jordan, Miss Estados Unidos, que ficou em terceiro lugar. A gafe do apresentador repercurtiu nas redes sociais. “Oi?! O cara errou o resultado? Mico mundial. Depois dessa vou atér dormir que é melhor!”, escreveu a vencedora do Miss Brasil em 2010, Débora Lyra, que terminou, em fevereiro, seu namoro com Marlos Cruz. “Ainda passada... tipo, Chocada! Coitada da Miss Colômbia”, disse a top Fernanda Motta, uma das famosas a lamentar o bloqueio do apli-
cativo WhatsApp. Também pelo Twitter, o apresentador do concurso comentou o equívoco. “Eu gostaria de pedir sinceras desculpas a Miss Colômbia e a Miss Filipinas pelo meu grande erro. Eu me sinto péssimo! Em segundo lugar, eu gostaria de pedir desculpas aos telespectadores por também ter decepcionado vocês. Novamente foi um erro honesto. Eu não quero jogar fora essa noite e esse desfile incríveis. Assim como as maravilhosas competidoras. Elas foram todas incríveis”, lamentou. No ano passado, a Colômbia venceu com Paulina Vega. Já em 2013, a eleita foi Gabriela Isler, da Venezuela.
Foto: Getty Images
PURE PEOPLE
Pia Alonzo recebe a coroa de Miss Universo das mãos de Paulina Vega, vencedora em 2014
MATRIMÔNIO
Viviane Araújo aceita pedido de casamento de Radamés no ‘Faustão’ Vencedora do ‘Dança dos Famosos’ foi surpreendida por jogador Foto: Reprodução TV Globo
PURE PEOPLE
Viviane Araújo foi surpreendida duas vezes no “Domingão do Faustão” desse domingo (20). A vencedora da edição 2015 do “Dança dos Famosos” foi homenageada, sem que soubesse, no “Arquivo Confidencial”. O último depoimento do quadro foi do noivo da atriz, Radamés, que pediu a artista em casamento. O jogador de futebol acompanhou Viviane no ensaio do Salgueiro na noite anterior, driblou a timidez ao gravar o vídeo: “Gorda, primeiro eu quero explicar o porquê desse apelido. Meu sonho é vê-la gorda, grávida, de ter um filho. A gente foi brincando com isso, esse apelido pegou”, disse Radamés, que seguiu: “Fausto, eu quero contar com a sua ajuda para pedir a Viviane em casamento. Quem sabe na sua frente ela
Viviane Araújo ficou sem ação ao ser surpreendida pelo noivo
não aceita?”. Em seguida, o jogador de futebol entrou no palco com um buquê de rosas. Viviane Araújo, que declarou recentemente que está passando da hora de ter um filho, ficou sem ação: “Fausto, não acredito que isso tá acontecendo”. Se em maio Radamés negou crise no noivado em razão da distância, dessa vez colocou
uma pá de cal nas especulações sobre o casal estar abalado: “Eu sei que já falei no vídeo, mas quero repetir ao vivo: ‘Viviane, quer se casar comigo?’. Viviane mal esperou ele terminar de falar e antes mesmo que estivesse com o microfone próximo da boca respondeu: “Claro”, afirmou a rainha de bateria do Salgueiro, que tem 20 anos de história no carnaval carioca.
RESUMO DE NOVELAS
Rodrigo afasta Dani e tenta se explicar para Luciana. Monique encontra Rodrigo e Luciana no banheiro, os repreende e exige que os dois conversem com Menelau. Uodson afirma a Alina que é apenas amigo de Jéssica. Rodrigo tenta convencer Dani a salvar Luciana e confessar que armou para que ele violasse as regras da escola. Jéssica desabafa com Nanda sobre a desilusão com Uodson. Lívia conversa com Ciça sobre sexo. Nilton insinua para a banda que Rodrigo não é profissional. Rodrigo foge da agressão de lutadores. BB aconselha Henrique a se abrir com Camila.
Os Rivera escutam o barulho no galinheiro e vão ver o que está acontecendo. Cirilo fica chateado que sua galinha foi roubada. Jaime esconde a galinha no armário de seu quarto. Na escola, Helena pergunta se Mário e Paulo falaram com Jaime e eles dizem que sim. Cirilo encontra a nota promissora, mas reconhece que o papel em que ela foi escrita é da Escola Mundial. José vai falar com a diretora Olívia sobre o ocorrido. A diretora fica inconformada e desconfia. José mostra a carta para Olívia. A diretora diz que não prova que foi alguém do colégio.
Regina fica irritada ao ver a casa inteiramente bagunçada. Safira segue conselho de Otávio e visita a casa de seus pais, mas enfrenta muita resistência da filha, Priscila. Isabela fica feliz ao escutar os gritos de Regina ao ver seus vestidos todos rasgados. Acaba a luz na casa de Luiz por falta de pagamento. Meire agoniza de dores e febre em seu apartamento. Isabela se encontra com Manuela no quarto para falar sobre Marina e dizer que irá pessoalmente ao vilarejo para checar a informação da perda de memória de Marina. Flavia conta ao pastor que seu tio, o padre, gostou da peça.
Jacaré descobre que Eliza está concorrendo ao concurso Garota Totalmente Demais. Pietro questiona Carolina sobre o teste de gravidez. Cassandra garante a Carolina que irá tirar Eliza na segunda etapa do concurso. Germano pede que Rafael se afaste. Eliza surpreende Carolina com seu visual. O chefe dos garçons alerta Jonatas sobre seus serviços na festa. Arthur se prepara para contar a Carolina sobre seu impedimento de ter filhos. Nora flagra Nelita em crise e propõe que a filha cancele o casamento.
Mical vê que nenhuma das esposas e concubinas está com o rei. Bate-Seba tenta resistir. Davi insiste e eles começam a fazer amor. Uma serva de Mical a leva até Allat, que tem medo do seu passado de idolatria. A esposa de Davi finge ser sua amiga e diz para Allat ser uma de suas servas. Ela afirma que o rei não vai notá-la. Allat tem medo, mas Mical é firme e não dá escolha. Amanhece e Laís ainda espera sua filha. Aitofel chega e ela fica ainda mais tensa. Davi e Bate-Seba acordam com remorso. Josias chega para acompanhá-la com segurança para fora do palácio.
Orlando inventa para Dante que escondeu sua história com Lara por medo de perder Nelita. Nenenzinho, Alisson e Ninfa se preocupam com a tristeza de Merlô. Adisabeba desabafa com Juliano, que sugere que os dois se unam para entregar Zé Maria à polícia. Dante se desculpa com Belisa por não ter levado a sério suas acusações contra Orlando. Dante enfrenta Orlando na frente de toda a sua família, mas Nelita afirma que se casará mesmo assim. Zé Maria recebe um bilhete de Romero.