Gabrielle Kölling187 Resumo: O direito à saúde é pauta de constante análise e, a cada momento, visualiza-se a necessidade de enfrentar diferentes interfaces desse direito fundamental. A complexidade inerente ao sistema social, e, por conseguinte, ao da saúde também, demanda-nos romper com o a classificação de cidadãos de primeira e de segunda classe, isso não é republicano, tampouco democrático. A lógica dos negligenciados e excluídos deve ser cambiada pela lógica da inclusão e, para isso, é condição de possibilidade analisarmos a paradoxal relação de saúde/doença, considerando os determinantes sociais de saúde e os seus impactos no panorama sanitário brasileiro, especialmente no caso da população carcerária, considerando os dados da CNDSS (Comissão Nacional de Determinantes Sociais de Saúde) que mostram o quão negligenciada é determinada parcela da sociedade :eis a população carcerária. O trabalho pretende traçar um panorama acerca do estado da arte dessa problemática no Brasil e uma leitura de cunho crítico, a partir de um referencial teórico sistêmico. Palavras-chave: Direito à saúde, negligência, saúde prisional.
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Efetivar o direito à saúde é uma das características da democracia, é um direito humano e social, dotado de complexidade. A sociedade brasileira é marcada por iniquidades sociais, as quais se tornam muito claras quando o assunto é saúde. Dentro da lógica dos negligenciados sob a partir da saúde no sistema prisional pode-se dizer que um dos expoentes mais fortes são os encarcerados: muitas não são
21 - O DIREITO AO DH À SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL E A NECESSIDADE DE UM HUMANO DIREITO - G. Kölling
21 O DIREITO AO DIREITO HUMANO À SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL E A NECESSIDADE DE UM HUMANO DIREITO
187 Mestra em Direito Público (UNISINOS); Especialista em Direito Sanitário (UNISINOS, UNIVERSIDADE DE ROMA TRE E ESPRS). Professora e Pesquisadora colaboradora do PRODISA – Programa de Direito Sanitário – PRODISA – FIOCRUZ, Brasília. E-mail de contato: koll.gabrielle@gmail.com ; gabriellekolling@fiocruz.br. 287