Relatório Azul 2012

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PARTE II - DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA

consequência o pragmatismo sustenta que a razão pública opera sempre em media res, enraizada dentro de situações reais, promulgada pelos agentes sociais que partilham valores comuns e formas locais de conhecimento. Isto traz ao pragmatismo o conflito com a tradição do contrato social e o torna mais aberto a teorias históricas e institucionais da legitimidade democrática. Para o pragmático, a racionalidade é o trabalho de um agente de espessura social, e não de um espectador fino e idealizado. Enquanto a tradição liberal geralmente tem tentado superar este aspecto da condição humana através de estratégias construtivistas que visam neutralizar os valores do agente e orientações culturais, o pragmatismo vê essa condição como sendo inescapável, porque o inquérito é sempre um problema impulsionado. Ao mesmo tempo, o pragmatismo reconhece a importância do procedimentalismo: não apenas um inquérito político deve respeitar dadas regras metodológicas. Ele também deve cumprir com as exigências normativas destinadas a assegurar que os direitos básicos de todos os que estão em causa por ele sejam respeitados. Três elementos que eu considero serem ingredientes essenciais de uma concepção pragmática da razão pública são os seguintes119: I. A ideia de investigação social colaborativa como um modelo para a definição de racionalidade pública; II. A prática baseada na justificação; III. O apelo a consequências na definição das razões de interesse público. 2.1 Razão pública como inquérito

Podemos traçar a ideia de racionalidade como uma forma de retornar a pergunta da teoria de Peirce sobre a fixação das crenças e à teoria de Dewey de julgamento120. Ambas as concepções giram em torno dos seguintes elementos: a) a ideia de crenças como guias para a ação, b) a ideia que a investigação começa sempre a partir dúvidas reais que emergem no contexto de situações reais; c) a ideia de que o combate com dúvidas ou problemas 119   Para uma análise mais extensa, veja Fraga 2012a. 120   Veja Short (2000) para a leitura da epistemologia de Peirce, que enfatiza a dimensão prática da fixação de crenças. Lara Trout (Trout, 2010) forneceu um relato original da relevância de Peirce à teoria política. A teoria de Dewey relevância política de inquérito para uma política contemporânea foi prenunciada por Bernstein (1971). Para desenvolvimentos mais recentes ver Bohman (1991) e Festenstein (2001). No geral Bolsa de estudos sobre Dewey tem tendido a centrar-se na relação de sua epistemologia a ideia de investigação social. Aqui eu afirmo que sua epistemologia deve ser considerado como um ponto de partida para uma teoria da razão pública. Esta é uma diferença não negligenciável.

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