88 BAPTISTA, Eduardo Correia. O poder público bélico em direito internacional: o uso da força pelas Nações Unidas em especial. Coimbra: Almedina, 2008. p. 949-952. 89 VICENTINO, Cláudio. História geral. 8 ed. Ver. atual e ampl. São Paulo: Scipione, 1997. p. 459.
9 - A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO HAITI - Sandra Regina M. Vial e Marina Sanches Wünsch
refugiados, caracterizando, para alguns autores de maneira estratégica, como uma situação de ameaça à paz e à segurança mundial88. Assim, em 1991 ocorreu a intervenção norte-americana no Haiti, desta vez para reempossar o presidente democraticamente eleito Jean-Bertrand Aristide; esta operação ficou conhecida como operação “Restaurar a Democracia”89. Porém, as sanções previstas para tentar fazer com que o presidente Aristide reassumisse a presidência não foram capazes de fazer com que as forças militares respeitassem o novo governo, dando sequência a dois novos golpes em 1994, qualificados, novamente, pelo Conselho de Segurança como “ameaças à paz”. Na resolução 940, de 1994, o Conselho autoriza o uso da força para depor as autoridades e reinstalar o presidente eleito, tal autorização acabou por gerar um conflito armado e instalou a presença de 2.000 fuzileiros norte-americanos no país90. Tal situação segundo B. S. Amor demonstra: “a futilidade de apelar para a força ou a coerção externa para sustentar um regime democrático no formal em condições de extrema pobreza generalizada e carente de tradição institucional91”. Em 2004, no entanto, uma revolta derrubou novamente Aristide. Logo após a este acontecimento foi criada a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), para ajudar a restabelecer a ordem política no país, sob o comando do Brasil. Em 2006, após dois anos de instabilidade social e política, o país realizou novas eleições que levaram o ex-presidente René Preval de volta ao cargo com ajuda da missão da ONU, mas a situação continua delicada no país92. A participação brasileira na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) é o principal envolvimento do Brasil em operações de manutenção da paz. O Brasil é o maior contribuinte de tropas para essa Missão. Desde 2004 o Brasil manteve contingente de 1200 militares, com rotação semestral93. As ações da força de
90 BAPTISTA, op. cit., p. 949-952. 91 AMOR, Bernardo Sepúlveda. No intervención y derecho de injerencia: el império o la decadência de la soberania. In: VÁSQUEZ, Modesto Seara (Comp). Las Naciones Unidas a los cicuenta años. México: Ed. Fondo de Cultura Econômica, 1995. p. 193. (tradução indireta minha) 92 PORTAL DE NOTÍCIAS R7. 2010. Entenda o que é a missão de paz no Haiti. Disponível em: http:// noticias.r7.com/internacional/noticias/entenda-o-que-e-missao-de-paz-no-haiti-20100114.html. Acesso em: 14 maio 2010, às 11h02min 93 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ONU. Disponível em: http://www.un.org/ga/search/ 135