TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS LIBERTADORES

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Cidadão quanto à liberdade, à igualdade e à fraternidade universais, e isso foi constatado por aqueles que efetivamente pretenderam levar ao pé da letra a idéia de igualdade entre os homens: os negros que fizeram a Revolução Haitiana (James, 2000). Os revolucionários haitianos, então habitantes da colônia de São Domingos, acolheram as idéias da metrópole francesa e lideraram uma rebelião bem-sucedida contra os escravocratas. Ao invés de receber o pretendido apoio para sua independência, o Haiti foi alvo de perseguições internacionais por ser um país onde os escravos tomaram o poder e demandavam o fraterno gozo do direito da liberdade para si e os demais africanos explorados nas Américas, para alcançar a igualdade entre os homens. Os governos temiam que se propagasse entre os seres humanos escravizados a idéia de que eles tinham o direito natural à cidadania. O cidadão não surge no orbe da família, ou da rede social mais próxima; a figura do cidadão pertence a um agrupamento social mais amplo, pertence ao Estado, enquanto detentor do poder da força, responsável pelas leis, regulador do interesse geral sobre os interesses particulares. Os direitos dos cidadãos, enquanto construções baseadas na estrutura de um Estado, não são benesses privadas, são conquistas da coletividade, universalistas. Como define Pinsky (2003, p. 9): Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Tomado sob a perspectiva do mundo do trabalho, o ―escravo‖ é uma figura à qual é negado tudo aquilo que ao cidadão é indispensável. O termo ―escravo‖ é a reificação de um ato em que o ser humano é passivo: a pessoa submetida à escravidão, tendo negada sua capacidade de agir como ator de sua vida, não é mais sujeito, é apenas pessoa. 8

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