TCC arqurbuvv by Janiely

ENSAIO PROJETUAL DE UM NOVO FÓRUM CRIMINAL PARA A CIDADE DE VITÓRIA - ES

JANIELY NASCIMENTO

JANIELY ALINE RIBEIRO DO NASCIMENTO

ENSAIO PROJETUAL DE UM NOVO FÓRUM CRIMINAL PARA A CIDADE DE VITÓRIA - ES

Vila Velha - ES 2015

JANIELY ALINE RIBEIRO DO NASCIMENTO

ENSAIO PROJETUAL DE UM NOVO FÓRUM CRIMINAL PARA A CIDADE DE VITÓRIA – ES

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Vila Velha-ES, como pré-requisito parcial para obtenção do grau Bacharel em Arquitetura e Urbanismo Orientadora: Prof.ª Drª. Larissa Leticia Andara Ramos

Vila Velha - ES 2015

JANIELY ALINE RIBEIRO DO NASCIMENTO

ENSAIO PROJETUAL DE UM NOVO FÓRUM CRIMINAL PARA A CIDADE DE VITÓRIA - ES Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Vila Velha - ES, como pré-requisito parcial para obtenção do grau Bacharel em Arquitetura e Urbanismo.

Aprovado ___________ de _____________ de 2015

COMISSÃO EXAMINADORA

______________________________________________________________ Prof. Dr. Larissa Leticia Andara Ramos Universidade Vila Velha Orientador

______________________________________________________________ Prof. Dr. Luciana Aparecida Netto de Jesus Universidade Vila Velha Avaliador interno Universidade Vila Velha

______________________________________________________________ Engenheiro de Produção Civil Roberto Leal Aragão Avaliador Externo

Dedico este estudo: aos meus pais, Anair e JosĂŠ Ribeiro

AGRADECIMENTOS Primeiramente, a Deus que me concedeu saúde e força para superar as dificuldades.

Ao meu Marido Fabrício, por todo seu amor.

Ao meu pai e minha mãe, a toda minha família, que acreditam em meu potencial e sempre estiveram ao meu lado, e que próximos ou distantes nutriram minhas esperanças de dias melhores.

A minha orientadora pela paciência no decorrer da orientação do trabalho.

A todos meus amigos, pelos momentos de descontração em meio a tanto estudo.

A todos que contribuíram direta ou indiretamente para que eu pudesse chegar até aqui, colaborando para meu crescimento pessoal e intelectual.

Tenha em mente que tudo que você aprende na escola é trabalho de muitas gerações. Receba essa herança, honre-a, acrescente a ela e, um dia, fielmente, deposite-a nas mãos de seus filhos. Albert Einstein.

LISTA DE TABELAS Tabela 1 -Tabela de referência de áreas mínimas para o Judiciário Estadual ...................................... 35 Tabela 2 - Mobiliário padronizado ........................................................................................................ 37 Tabela 3 - Distribuição de ambientes por andar - Atual Fórum Criminal/ Distribuição de ambientes por andar - Fórum proposto ........................................................................................................................ 39 Tabela 4 - Programa de necessidades ................................................................................................... 40 Tabela 5 - Proposta de ambientes por andares para novo Fórum criminal.......................................... 41 Tabela 6 - Diretrizes do atual Fórum de Vitoria - ES ............................................................................. 57 Tabela 7 - Dados socioeconômicos ....................................................................................................... 76 Tabela 8 - Tabela de Controle Urbanístico ............................................................................................ 81 Tabela 9 - Potencial Construtivo do Terreno ........................................................................................ 83

LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Planta do Fórum Romano ..................................................................................................... 21 Figura 2 - Planta da cidade romana de Timgad ..................................................................................... 23 Figura 3 - Casa de Câmara e cadeia de Salvador ................................................................................... 24 Figura 4 - Desenho de uma cidade colonial .......................................................................................... 25 Figura 5 - Casa de Câmara e cadeia e a frente o Pelourinho ................................................................ 26 Figura 6 - Casa de Câmara e Cadeia ...................................................................................................... 28 Figura 7 - Colégio dos Jesuítas 1891...................................................................................................... 29 Figura 8 - Prédio onde funcionava o Fórum .......................................................................................... 29 Figura 9 - Estrutura do Poder Judiciário no Brasil ................................................................................. 30 Figura 10 - Fórum de Vitória - ES........................................................................................................... 31 Figura 11 - Simulação de dimensionamento de ambientes .................................................................. 36 Figura 12 - Possibilidade de dimensões para diferentes circulações .................................................... 38 Figura 13 - Dimensionamento acessível................................................................................................ 38 Figura 14 - Mapa de localização do Tribunal......................................................................................... 60 Figura 15 - Miami Dade Children's Courthouse .................................................................................... 60 Figura 16 - Detalhe das aberturas da fachada ...................................................................................... 61 Figura 17 - Implantação......................................................................................................................... 62 Figura 18 - Perspectiva .......................................................................................................................... 62 Figura 19 - Ambiente interno ................................................................................................................ 63 Figura 20 - Mosaico ............................................................................................................................... 63 Figura 21 - Escultura em bronze de ursos da Florida ............................................................................ 63 Figura 22 - Recepção do Tribunal .......................................................................................................... 64 Figura 23 - Sala de audiência ................................................................................................................. 64 Figura 24 - Localização Tribunal Court House, Estados Unidos ............................................................ 65 Figura 25 - Montanha de Utah .............................................................................................................. 66 Figura 26 Palácio de Justiça ................................................................................................................... 66 Figura 27 - Forma Cúbica....................................................................................................................... 66 Figura 28 - Forma Cúbica....................................................................................................................... 67 Figura 29 - Planta de implantação com destaque para pátio que liga os palácios ............................... 67 Figura 30 - Corte do palácio da justiça .................................................................................................. 68 Figura 31 - Plantas do tribunal com possibilidade de flexibilidade - planta do 5° pavimento .............. 68 Figura 32 - Plantas do tribunal com possibilidade de flexibilidade - planta do térreo ......................... 68 Figura 33 - Proteção solar da fachada - orientação solar...................................................................... 69 Figura 34- Proteção solar da fachada - brises automáticos .................................................................. 69 Figura 35 - Instalação escultórica de vidro ............................................................................................ 70 Figura 36- Localização do Bairro Itararé Vitória - ES ............................................................................. 74 Figura 37 - Localização da Região Administrativa 04 ............................................................................ 75 Figura 38 - Bairro Itararé ................................................................................................................... 76 Figura 39 - Zona de Ocupação preferencial .......................................................................................... 77 Figura 40 - VIAS ..................................................................................................................................... 78 Figura 41 - Entorno imediato ................................................................................................................ 79 Figura 42 - Vista aérea do terreno, 2015 .............................................................................................. 80

Figura 43 - Mapa de Zoneamento Urbanístico de Vitória - ES .............................................................. 82 Figura 44- Diagrama físico territorial .................................................................................................... 84 Figura 45 - Diagrama condicionantes ambientais ................................................................................. 85 Figura 46 - Composição volumétrica ..................................................................................................... 88 Figura 47 - Setorização Térreo .............................................................................................................. 89 Figura 48 - Setorização 1° pavimento ................................................................................................... 90 Figura 49 - Setorização 2° pavimento ................................................................................................... 90 Figura 50 - Setorização 3 ° pavimento .................................................................................................. 91 Figura 51 - Circulação Térreo ................................................................................................................ 93 Figura 52 - Circulação 1° pavimento ..................................................................................................... 93 Figura 53 - Circulação 2° pavimento ..................................................................................................... 94 Figura 54 - Circulação 3° pavimento ..................................................................................................... 94 Figura 55 - Implantação......................................................................................................................... 95 Figura 56 - Implantação......................................................................................................................... 96 Figura 57 - Rasgos entre os fóruns ........................................................................................................ 97 Figura 58 - Baia de embarque e desembarque ..................................................................................... 98 Figura 59 - Entrada de veículos de Funcionários, camburões e viaturas .............................................. 98 Figura 60 - Estacionamento................................................................................................................... 99 Figura 61 - Praça .................................................................................................................................... 99 Figura 62 - Banco de praça .................................................................................................................. 100 Figura 63 - Parada de Ônibus .............................................................................................................. 101 Figura 64 - Torres Comerciais .............................................................................................................. 101 Figura 65 - Cobertura do vão entre os Fóruns .................................................................................... 102 Figura 66 - Vão de entrada entre os Fóruns........................................................................................ 103 Figura 67 - Mastros ............................................................................................................................. 103 Figura 68 - Perspectiva hall de entrada ........................................................................................ 104 Figura 69 - Café ................................................................................................................................... 105 Figura 70 - Café ................................................................................................................................... 105 Figura 71 - Vara Criminal ..................................................................................................................... 106 Figura 72 - Salão do júri ....................................................................................................................... 107 Figura 73 - Salão do Júri ...................................................................................................................... 107 Figura 74 - Salão do júri .................................................................................................................. 108 Figura 75 - Planta 3° pavimento .......................................................................................................... 109 Figura 76 - Corte AA' ........................................................................................................................... 109 Figura 77 - Corte BB' ............................................................................................................................ 110 Figura 78 - Planta baixa do pavimento técnico ................................................................................... 111 Figura 79 - Planta baixa caixa d’agua .................................................................................................. 111 Figura 80 - Fachada Norte ................................................................................................................... 112 Figura 81 - Brise na fachada norte ................................................................................................ 113 Figura 82 - fachada Leste e Sul ............................................................................................................ 114

LISTA DE SIGLAS CNJ – Conselho Nacional de Justiça BRT – Transporte Rápido por ônibus NBR – Norma Brasileira ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas LEED –Leadership in Energy and Environmental Design DML - Deposito de material de Limpeza OAB – Ordem dos advogados do Brasil

SUMÁRIO 1. – INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 15

1.1 –APRESENTAÇÃO .......................................................................................... 15 1.2 - OBJETIVOS ................................................................................................... 16 1.2.1 - Objetivo Geral .................................................................................................................... 16 1.2.2 - Objetivo Específico ............................................................................................................. 16

1.3 - JUSTIFICATIVA ............................................................................................. 17 1.4 – METODOLOGIA ........................................................................................... 18 1.5 – ESTRUTURA ................................................................................................ 18 2 - ABORDAGEM GERAL SOBRE OS FÓRUNS ......................................................................................... 21 3- PROGRAMA DE NECESSIDADES E NORMATIVAS .............................................................................. 34 4 – DIRETRIZES PARA A EDIFICAÇÃO PÚBLICA DE FÓRUM CRIMINAL. ................................................. 43

4.1 – HUMANIZAÇÃO............................................................................................ 44 4.2 – SIMBOLOGIA................................................................................................ 45 4.3- EFICIÊNCIA E FUNCIONALIDADE ................................................................ 46 4.4 - RELAÇÃO COM ENTORNO.......................................................................... 47 4.5 - ACESSIBILIDADE ......................................................................................... 49 4.6 - FLEXIBILIDADE............................................................................................. 50 4.7– SEGURANÇA ................................................................................................ 51 4.7.1 - Segurança dos Materiais .................................................................................................... 51 4.7.2 - Privacidade, territorialidade e contato social .................................................................... 52

4.8 - ORIENTAÇÃO ESPACIAL ............................................................................. 54 4.9 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA .......................................................................... 54 4.10– CONFORTO, SAÚDE E BEM ESTAR FÍSICO ............................................ 55 5.0 - ESTUDO DE CASO .......................................................................................................................... 59

5.1- PALÁCIO DE JUSTIÇA - MIAMI-DADE CHILDREN’S COURTHOUSE - MIAMI, FLORIDA, USA. ..................................................................................................... 59 5.2 - PALÁCIO DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS (COURT HOUSE) – SALT LAKE CITY ............................................................................................................. 65 6- ENSAIO PROJETUAL ........................................................................................................................... 73

6.1 ÁREA DE INSERÇÃO DO PROJETO ............................................................. 73 6.2 DIAGNOSTICO DO TERRENO ....................................................................... 79 6.2.1 Localização e Entorno........................................................................................................... 79

6.2.2 Condicionantes Legais .......................................................................................................... 82 6.2.3 Condicionantes Climáticas ................................................................................................... 83

6.3 PROPOSTA ARQUITETÔNICA ....................................................................... 85 6.3.1 Diretrizes projetuais ............................................................................................................. 86 6.3.2 Partido arquitetônico ........................................................................................................... 87 6.3.4 Composição Volumétrica ..................................................................................................... 87 6.3.2 Setorização ........................................................................................................................... 88 6.3.3 Circulação ............................................................................................................................. 91

A setorização e circulação diferenciada garante maior segurança e privacidade a todos que utilizam o fórum criminal. ....................................................................... 95 6.4 - ESTUDO PRELIMINAR ................................................................................. 95 6.4.1 - Implantação....................................................................................................................... 95 6.4.2 Térreo ................................................................................................................................. 102 6.4.3 Primeiro e segundo pavimento .......................................................................................... 105 6.4.4 Terceiro pavimento ............................................................................................................ 108 6.4.5 Cortes ................................................................................................................................. 109 6.4.6 Pavimento técnico ............................................................................................................. 110 6.4.7 Fachada .............................................................................................................................. 112 7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................................. 115 8. REFERÊNCIAS TABELAS E FIGURAS .................................................................................................. 117 9. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................................................... 123

CAPÍTULO 1: INTRODUÇÃO

1. – INTRODUÇÃO 1.1 –APRESENTAÇÃO O fórum criminal é um importante equipamento público que tem a função de oferecer justiça à sociedade. O fórum deve ser planejado e executado para ter eficiência em suas funções, que devem ser realizadas por seus funcionários de forma cômoda; prática e utilitária (VOORDT, HERMAN 2013).

Pode-se dizer que poucos edifícios públicos possuem um significado social tão forte quanto o fórum criminal por abrigar a justiça. O serviço público oferecido pelo fórum visa salvaguardar valores importantes para a sociedade.

Desde as primeiras civilizações, este equipamento possui uma arquitetura simbólica, imponente e que transmite poder, sendo assim, já faz parte do “valor cultural” visualizar o fórum como uma edificação de destaque. Segundo Voordt; Herman (2013. p.15) “O valor cultural refere-se a critérios como originalidade, expressividade, relação com ambiente, valor como peça de história cultural, qualidade de projeto e qualidade vivencial”. Todos esses critérios evidenciam ainda mais a importância desse equipamento público. “Os valores mais importantes e fundamentais identificados por uma sociedade expressam-se através da eleição pelo legislador dos bens jurídicos dignos de proteção” (GODOY, 2010. p. 16) Estes bens são considerados bens jurídicos fundamentais, tais como o patrimônio, a vida humana e liberdade. Deste modo, um fórum deve estar preparado para receber bem seus usuários.

Através do diagnóstico realizado pela Secretaria de Engenharia do Tribunal de Justiça no atual Fórum Criminal de Vitória “Desembargador Jose Mathias de Almeida Neto”, localizado na Rua Pedro Palácios, 105 - Centro, Vitória – ES, constatou-se que o local não está apto a continuar exercendo suas funções porque requisitos fundamentais não foram incorporados na construção da edificação, tais como:

previsão de eficiência e funcionalidade, segurança, flexibilidade e acessibilidade, relação com o entorno, privacidade, territorialidade e contato social, orientação espacial, eficiência energética, conforto, saúde e bem estar físico. A estrutura do edifício encontra-se muito deteriorada, tornando o local inseguro. Há locais insalubres, pouca funcionalidade, espaços mal aproveitados, ineficiência entre outros fatores que não podem deixar de estar presente em edificações públicas e que serão mais exemplificadas no capítulo III deste trabalho

Com o entendimento dos valores simbólicos e cívicos, e análise da atual situação do edifício do fórum criminal de Vitoria-se, é que se vê a necessidade de um novo edifício que atenda as exigências desse equipamento tão importante para a sociedade, mantendo seu papel histórico, e com uma edificação que transmita sensação de poder e justiça. 1.2 - OBJETIVOS 1.2.1 - Objetivo Geral Desenvolver um projeto, em fase de estudo preliminar, da nova sede de um edifício público destinado ao fórum criminal da cidade de Vitória ES, com intuito de que suas atividades sejam plenamente exercidas, fazendo com que seus funcionários, usuários e visitantes utilizem um espaço de qualidade e funcionalidade. 1.2.2 - Objetivo Específico a) Realizar um resgate histórico e transferir essa importância para o projeto da nova sede do fórum criminal, através do estudo de valores simbólicos e cívicos atribuídos ao edifico público desde a antiguidade.

b) Explorar diretrizes que promovam a relação com o usuário e que venham a incentivar técnicas e meios que proporcionem um melhor atendimento e funcionalidade, proporcionando funcionamento de toda a estrutura.

c) Analisar estudos de caso que possuem estratégias projetuais que possam auxiliar a qualidade, funcionamento e que evidencie a simbologia e valores cívicos destes equipamentos. 1.3 - JUSTIFICATIVA Após realizar o “As Buit” do atual fórum criminal de Vitória – ES, pela Secretaria de Engenharia e Sistemas Prediais (SEGRENG), no cargo de estagiaria, surgiu o interesse por esta temática, uma vez que se observou que a estrutura não está adequada a realização de suas atuais funções.

Após realização do diagnóstico do atual fórum criminal de Vitória, constatou-se a necessidade da proposição de um novo projeto de edificação pública destinada ao fórum criminal. O diagnóstico realizado pelo setor de engenharia do tribunal de justiça do Espirito Santo, foi realizado com intuito de propor uma reforma na edificação, mas como detectou-se inúmeros problemas, concluiu-se que a reforma não seria viável, assim houve algumas tentativas de soluções, e a mais viável foi a proposta de um novo fórum criminal, a fim de alcançar uma plena funcionalidade deste equipamento público que é essencial a sociedade, e que busca minimizar os crimes judiciais1.

O fórum criminal apresenta condicionantes que o levam a não estar apto a continuar a exercer suas atuais funções. O edifício apresenta um acúmulo de patologias que comprometem a qualidade dos ambientes de trabalho e a segurança das pessoas, dos bens e dos documentos presentes no local. A proporção dessas não conformidades e sua presença generalizada indicam a necessidade de construção de uma nova edificação a qual o fórum criminal possa ser implantado.

Ao atender os requisitos apontados como essenciais para a plena funcionalidade e qualidade do espaço, a proposta visa criar um edifício que transmita, ao seu usuário, a sensação de segurança, de direitos respeitados e garantia de justiça. O projeto ainda busca alcançar funcionalidade, organização, praticidade, respeito à devida 1

Crimes judiciais são todos aqueles crimes que atentam contra bens considerados fundamentais, tais como o patrimônio, a vida humana e a liberdade.

execução dos processos, melhoria da prestação jurídica, atendimento de todas as classes sociais, bem estar e que este projeto auxilie na propositura de novos edifícios judiciários. Com isto propõe-se um novo fórum criminal que transmita sensação de justiça, haja transparência de suas funções, sensação segurança, qualidade de espaços e conforto; todos os itens devem ser requisitos a serem cumpridos para que a obtenção de melhorias de forma geral tende a atender a sociedade, funcionários, usuários, ou visitantes, assim contribuindo para futuras proposituras de edificações públicas quanto fórum criminal. 1.4 – METODOLOGIA Para o desenvolvimento deste trabalho foi necessário um estudo aprofundado nos quesitos necessários para o bom funcionamento de uma edificação pública de um fórum criminal, através de referências bibliografias e entrevistas informais com funcionários internos do Fórum Criminal de Vitória, enfatizando assuntos relacionados ao projeto de um fórum criminal. Ainda foram realizadas as seguintes atividades:

- Contextualização da temática: através de leitura a livros, artigos e monográficas, procurou-se estudar o significado e a importância do equipamento, abordando questões conceituais e arquitetônicas;

- Análise de Estudo de Caso: demonstrou-se nos estudos de casos como é possível explorar ao máximo as funções das edificações quando a arquitetura é bem trabalhada. 1.5 – ESTRUTURA O primeiro capítulo situa o autor quanto ao tema, demostrando a importância do equipamento público do fórum criminal e que sua principal função de fazer justiça, apresentando os objetivos, justificativa e metodologia.

O segundo capítulo apresenta a história da inserção dos fóruns judiciários romanos, edificações no período colonial no Brasil até os dias atuais, destacando os espaços

e suas funções para com seus usuários e visitantes, afirmando valores a serem mantidos nos novos projetos de fóruns criminais.

O terceiro capítulo traz as condicionantes projetuais que devem ser trabalhadas em uma edificação pública de um fórum criminal, imprescindível a melhor qualidade e funcionamento.

O quarto capítulo analisa estudos de caso, a fim de demostrar soluções que objetivam um melhor funcionamento do fórum criminal, através da importância simbólica da edificação, a necessidade de transmitir conforto a seus usuários e possuir uma boa integração com entorno, aprimorando assim uma melhor concepção projetual.

CAPÍTULO 2: ABORDAGEM GERAL SOBRE OS FÓRUNS

2 - ABORDAGEM GERAL SOBRE OS FÓRUNS Este capítulo apresenta uma abordagem geral sobre os fóruns, assim como sua importância histórica e mudanças ocorridas ao longo do tempo, para que se entenda a configuração atual de um fórum criminal.

O fórum judiciário criminal é uma edificação pública, aonde se encontra o Poder Judiciário. Sua principal função é exercida pelos magistrados que são juízes de direito, os quais julgam crimes, podendo levar o acusado a sua absolvição ou acusação. Contudo, pode-se observar, que o julgamento de crimes não é um fato novo e que o mesmo está presente na história desde as primeiras civilizações.

Na Roma Antiga, o Fórum era um espaço aberto, rodeado de vários edifícios públicos, geralmente poderia ficar na parte mais alta da cidade, considerada uma área mais importante, aonde aconteciam encontros, cultos, comércio, atos políticos e os julgamentos do Império, conforme figura 01. Figura 1 - Planta do Fórum Romano

Fonte: http://www.homolaicus.com/storia/antica/roma/foro_romano.htm

Segundo Lang e Tamanini (2003), o Fórum Romano tornou-se o mais famoso de todos, e logo deixou de ser exclusivamente político e judicial e transformou-se em um centro político e forense2, ou seja local onde se resolvia as questões judiciais.

Vitrúvio apud Murnford(1998) descreve que a medida que os Fóruns foram crescendo houve a necessidade que o tesouro, a prisão e a casa do conselho ficassem juntos do Fórum.

No fórum romano, a prisão era um espaço aonde o acusado aguardava o julgamento ou a execução de pena, função semelhante às celas dos fóruns atuais. A cela não tinha como fim o castigo, tinham a finalidade de custódia e as sanções eram corporais em praças públicas ou a pagamentos (MORRIS; Rothman apud Chiaverini, 2009, p. 17).

Observa-se ainda que os Fóruns da Roma Antiga eram localizados estrategicamente entre os Cardos e Decumanus, que eram vias perpendiculares entre si, sendo que o Fórum ficava nas vias mais centrais e mais largas denominadas por Cardo Maximus e Decumanus Máximos. Segundo SILVA; MENDES, citado por Lamboley (2006, p116) O Cardo “é uma via (norte sul) e o Decumanus uma via (leste oeste)”, como pode ser observado na Figura 02.

É uma palavra derivada de “forum”, da língua latina. Na Roma Antiga, fórum era a praça central das cidades, onde ficavam os prédios administrativos e de justiça. Com o tempo, fórum passou a designar o local onde se julgam as disputas e os crimes em primeira instância. 2

Figura 2 - Planta da cidade romana de Timgad

Fonte: Autor ano desconhecido

Pode-se destacar que essa localização estratégica dos fóruns na cidade demostrava uma importância simbólica que vem desde as primeiras civilizações e que se mantem por toda a história. Patterson (2004) destaca a importância da Arquitetura judiciária para a sociedade, visto que as edificações representam a materialização do significado das relações sociais estabelecidas no âmbito da Justiça, incorporando os valores simbólicos e cívicos.

Já no Brasil, quando ainda era Colônia, ou seja, dependia politicamente de Portugal, surgiram às primeiras edificações judiciárias chamadas “Casa de Câmara e Cadeias” (sede administrativa da justiça). As “Casas de Câmaras e Cadeias” foram criadas com o fim de abrigar os poderes administrativos, legislativos, judiciários, penitenciários e religiosos, tudo acontecia em um mesmo lugar, o juiz era responsável por tudo, acumulava funções de juiz, delegado e administrador, elaborava leis, julgava e fazia cumprir executando as penas. Antes do julgamento as pessoas permaneciam presas em celas, algumas se chamavam oratório, era uma prisão com um altar (LIMA, 2008). Neste momento do Brasil Colônia, a estrutura da “Casa de Câmara e Cadeia”, ainda era considerada simples devido à situação econômica da época. Ao passo que a colonização foi acontecendo e algumas regiões foram se desenvolvendo, as “Casas

de Câmara e Cadeias” passaram a ter um programa de uso maior, como foi o caso da “Casa e Câmara e Cadeia” de Salvador, ilustrada na Figura 03. Figura 3 - Casa de Câmara e cadeia de Salvador

Fonte: Revista do IPHAN, ano

De acordo com Goulart (2000) apud Reis, a arquitetura urbana na colônia revelavase de extrema simplicidade e de caráter utilitário, porém com interesses nitidamente definidos. As “Casas de Câmara e Cadeia” de Salvador, assim como a maioria das “Casas de Câmara e Cadeia” do Brasil, arquitetonicamente, possuíam um volume único, tendo uma proporção maior na horizontal, podendo ser de um a dois pavimentos. Quando composta de dois pavimentos, no térreo eram situadas às celas e no pavimento superior, ficavam as câmaras (eram salas de reunião onde ficavam os juízes). A fachada era simétrica, as janelas possuíam ritmo, presença de frontão3 e quando elevada, a edificação possuía escadas, dando ainda mais destaque a fachada. A cobertura era feita de telha capa-canal e os elementos arquitetônicos eram simbólicos, transmitindo poder e distinção. (BARRETO, 1947).

Os materiais mais utilizados foram o tijolo e a pedra. De acordo com Barreto (1947, p. 86) “as paredes eram grossas a fim de servirem de alicerces e garantir a segurança, já que parte dessa edificação era cadeia”. Geralmente as condições

Frontão: Conjunto arquitetônico que decora normalmente o topo da fachada principal de um edifício.

Provém da arquitetura clássica greco-romana

higiênicas não eram boas e, na maioria das vezes, o local ficava totalmente insalubre. Em frente a “Casa de Câmara e Cadeia”, geralmente, havia a presença do pelourinho, construção que se refere a uma forma ou instrumento de jurisdição. No Brasil era o local destinado a punir os transgressores açoitando-os, fazendo cumprir as penas estabelecidas pelos juízes das “Casas de Câmara e Cadeia” (BARRETO, 1947). Essas construções ficavam próxima a igreja reforçando seu poder, como se pode observar na Figura 04 Figura 4 - Desenho de uma cidade colonial

1 -Igreja 2- Pelourinho 3- Casa de Câmara e Cadeia

Fonte: MARX, 1991:79

Na “Casa de Câmara e Cadeia” de Mariana, estado de Minas Gerais, ilustrado na Figura 05, pode ser observada a presença do pelourinho na frente da edificação e nota-se que configuração arquitetônica é similar

com a de Salvador, com uma

planta regular, estrutura de alvenaria em pedra e cal, cobertura colonial em quatro águas.

Figura 5 - Casa de Câmara e cadeia e a frente o Pelourinho

Fonte: Marcos Costa, 2015

A escadaria externa possui um aspecto nobre, e no pavimento térreo há duas janelas externas vedadas por grossos balaústreas de ferro. No segundo andar, de cada lado da entrada, há uma sequência de janelas com molduras curvas, com balcões de pedra e guarda-copo de ferro trabalhado. Na parte interna, no pavimento térreo, paredes espessas.

Há três prisões, também chamadas de enxovias, destinadas respectivamente a presos brancos, negros e às mulheres. Na fachada dos fundos abrem-se três vãos. No andar superior, as paredes são menos espessas, os pisos são em tábuas largas, sendo a área dividida em três salões na frente

e cinco

salas no fundo, onde

funcionavam os serviços da Câmara (IPHAN, 1947).

Com a independência do Brasil em 1822, o Espirito Santo, assim como as demais capitanias passam a categoria de províncias e torna-se dependente de um governo central, localizado no Rio de Janeiro (CASTRO 1985).

Com a Carta Imperial de 1824, foi instituído que os poderes seriam unificados, em seu Título 3º: Dos poderes, e Representação Nacional. Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Políticos é o princípio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer efetivas as garantias, que a Constituição oferece. Art. 10. Os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial.

Em 1830, o Império institui o Código Criminal e o Código de Processo Penal de 1832, em 1941, a instituição de delegados. Tudo com o intuito de separar o poder de prender do poder de julgar (BARRETO, 1947).

Com a Lei de 18 de junho de 1822 foi disciplinado o Tribunal do Júri, a princípio com a competência de julgar crimes de imprensa, era formado por juízes de fato, e vinte e quatro cidadãos de boa índole, honrados, patriotas e inteligentes, estes eram nomeados pelos corregedores e ouvidores do crime, e a requerimento do Procurador que atuava como promotor fiscal dos delitos. Dos vinte e quatro cidadãos, o réu poderia recusar até dezesseis (AVELAR, 2012).

Desde quando foi criado até hoje, o júri tem um papel importante para a sociedade por possui plenitude do direito de defesa, sigilo nas votações, a soberania dos vereditos e a competência para julgamentos dos crimes dolosos contra a vida (BISINOTTO, 2011). O tribunal do Júri, por envolver toda uma estrutura, precisa dispor de grandes espaços dentro dos fóruns criminais, assim também há todo um cenário envolvido, para que se passe uma ideia de ordem e justiça.

Na Figura 06, observa-se uma das primeiras edificações na cidade de Vitória, o qual tem-se relatos a qual abrigou o poder judiciário. O edifício (primeiro plano) já demolido, funcionou em princípios do século XX, a Cadeia Pública, a Municipalidade de Vitória, a Imprensa Oficial e o Tribunal de Justiça (OLIVEIRA, 2008).

Figura 6 - Casa de Câmara e Cadeia

Fonte: Coleção Mario Freire, 2008

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 confirma a separação dos Poderes, que a Carta Imperial instituiu, e predispõe, em seu artigo 2º, que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Em 1889, acontece a Proclamação da República com adesão de todas as províncias, nesta época, o poder judiciário do Estado do Espirito Santo era representado por oito Comarcas4. (CASTRO,1985).

Neste momento com a Proclamação da República e adesão de todas as províncias, o juiz julgava diferentes áreas de atuação; como por exemplo, áreas cíveis, criminais, entre ouras. A demanda de processos era menor e ainda não havia a necessidade de utilizar outros edifícios, todos os processos concentravam-se e eram julgados em um mesmo local.

O Poder Judiciário do Espírito Santo foi instalado no Colégio dos Jesuítas em quatro de julho de 1891 e ficava na parte térrea, como ilustra a Figura 07. O Judiciário Estadual tinha a sua mais alta instância na Corte de Justiça5, sediada em Vitória, 4

Comarca é o limite territorial de atuação de cada juiz. O Tribunal de Justiça, instalado a quatro de julho de 1891 e dissolvido pela Junta Governativa, voltou a ter existência, com a denominação de “Corte de Justiça”, pela Constituição de dois de maio de 1892. Passou a denominar-se Tribunal Superior de Justiça, após a reforma da Constituição, a treze de maio de 1913. 5

composta de cinco ministros, assistidos pelo procurador-geral do Estado, (OLIVEIRA, 2008). Figura 7 - Colégio dos Jesuítas 1891

Fonte: História do Poder Judiciário do Espirito Santo, 1985.

Atualmente o Palácio Anchieta onde está localizada a sede do Governo do Estado, era onde ficava o Tribunal de Justiça, como ilustra a foto acima antes da reforma.

O Fórum Criminal estava vinculado ao Tribunal de Justiça e em 1893 passou a funcionar em um sobrado, situado na Rua Pedro Palácios, como a edificação apresentou problemas em sua estrutura foi transferida para o prédio do Congresso Legislativo, como ilustra a Figura 08. Figura 8 - Prédio onde funcionava o Fórum

Fonte: Eurípedes Queiroz do Valle, 1955.

A partir de 1963, o Poder Judiciário do Espírito Santo começou a passar por modificações importantes em sua estrutura, novos prédios de fórum foram inaugurados em diferentes Comarcas do Estado (CASTRO, 1985)

O Poder judiciário atual é subdividido conforme ilustrado na Figura 09. Na Justiça Estadual, existem as Varas Cíveis e Criminais, em primeira instância e os respectivos Tribunais de Justiça Estadual e o Superior Tribunal de Justiça. Na área Federal, existem os Juízos Federais, também com suas Varas Cíveis e Criminais e em segunda instância os Tribunais Regionais Federais. Na área trabalhista, a primeira instância é constituída pelas Juntas de Conciliação e Julgamento e em segunda instância pelos Tribunais Regionais do Trabalho (OGUISSO; SCHMIDT, 1999). Figura 9 - Estrutura do Poder Judiciário no Brasil

Fonte: O povo, 1994

Na Justiça Eleitoral também existem as Juntas Eleitorais e os Tribunais Regionais Eleitorais. A Justiça Militar pode ser Estadual ou Federal, cada um com os respectivos órgãos de auditoria em primeira instância, seguidos dos Tribunais da

Justiça Militar. Havendo matéria de âmbito constitucional de qualquer uma dessas áreas, os processos são encaminhados para o Supremo Tribunal Federal (OGUISSO; SCHMIDT, 1999). Atualmente, o Fórum Criminal de Vitória “Desembargador Jose Mathias de Almeida Neto”, localiza-se na Rua Pedro Palácios, 105 - Centro, Vitória – ES, conforme Figura 10, onde antes funcionava o Tribunal de Justiça. Possui uma volumetria diferenciada e seu estilo arquitetônico e modernista. Figura 10 - Fórum de Vitória – ES

Fonte: autor desconhecido, 2013

Através de diagnósticos realizados pela secretária de Engenharia do Tribunal de Justiça, o fórum não está apto a continuar exercendo suas funções, devido ao acúmulo de patologias que comprometem a qualidade do ambiente. Este problema no edifício do Fórum Criminal, não é isolado, muitos edifícios do Poder Judiciário vêm apresentando problemas visto que não há uma norma que estabeleça parâmetros mínimos.

Patterson (2004, p.37) deixa claro algumas dificuldades encontradas para realização de uma boa arquitetura voltada para o judiciário: Afirma que o planejamento do espaço físico deve estar em sintonia com as propostas de melhoria da prestação jurisdicional e não há como desligá-lo da administração da Justiça, tanto em termos organizacionais quanto

práticos, com respeito à execução de projetos, obras e à manutenção predial. Registra haver grandes dificuldades para o exercício satisfatório da Arquitetura judiciária, cujos problemas englobam desde a carência de recursos humanos, à falta de comunicação entre os profissionais de Arquitetura e seus clientes, os administradores e magistrados. Por isso, entende ser urgente a reestruturação dessa prática e apresenta sugestões para torná-la viável.

Em 2010, a Resolução 114 do Conselho Nacional da Justiça (apresentada no próximo capítulo) veio implementar uma normativa sobre projetos para fóruns (BITTENCOURT, 2013) mas ainda há questões que ficam em aberto. Os espaços ainda são desprovidos de uma boa arquitetura, a qual deveria acolher e transmitir uma sensação de justiça, atendendo as necessidades de seus usuários é não só as necessidades dos magistrados ou do que eles estipulam como importante.

CAPÍTULO 3: PROGRAMA DE NECESSIDADES E NORMATIVAS

3- PROGRAMA DE NECESSIDADES E NORMATIVAS Com a avaliação da atual configuração de atendimento do fórum criminal de Vitória – ES, e a Resolução n° 114 /2010 do Conselho Nacional de Justiça 20/04/2010 foi possível propor um programa de necessidades adequado que possa atender as necessidades do usuário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão que normatiza os procedimentos do Poder Judiciário Brasileiro. Os atos administrativos a serem seguidos visam a melhor forma de investimento dos recursos humanos e orçamentários, assim, este Conselho normatiza a Resolução nº 114/2010, que dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, a referência de áreas; a premiação dos projetos de novas obras, dentre outras.

A criação desta normativa surgiu pois não havia um padrão a ser seguido, o que dificultava o planejamento estratégico de idealização dos projetos, licitações, contratações, execuções de obras e critérios de priorização no Poder Judiciário. Contudo essas diretrizes ainda podem ser consideradas incompletas para os novos projetos arquitetônicos das sedes do judiciário (NETO, 2014).

Na Tabela 01, pode-se observar uma referência de áreas mínimas de cada ambiente de acordo com a Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Todos os Estados do Brasil utilizam esta normativa para elaboração de novos projetos de reforma e construção de imóveis do Poder Judiciário Estadual, assim está normativa também será utilizada como parâmetro mínimo para a propositura do projeto para o novo fórum criminal de Vitória - ES.

Tabela 1 -Tabela de referência de áreas mínimas para o Judiciário Estadual AMBIENTE ÁREAS OBSERVAÇÃO (m2) Gabinete de Juiz 17,5 a 30 Deve se pensar que o juiz deve ter um espaço disponível em seu gabinete para ser copa. A nível de curiosidade o interior de Espirito Santo, possui gabinetes com quarto a disposição do juiz. WC privativo de 2,5 Quando privativo coletivo, o dimensionamento será feito magistrado em função do número de juízes atendidos, por gênero, e das normas técnicas pertinentes. Entende-se que o banheiro deverá ser privativo, proporcionando privacidade e segurança ao magistrado. Sala de audiência 25 a 37,5 Intenção de proporcionar um novo layout, usando uma medida acima da mínima a fim de proporcionar um maior conforto as pessoas envolvidas. Assessoria 7,5 a 10 Por assessor, deverá ser posicionado sempre ao lado do gabinete, pois este auxilia o juiz em suas atribuições. Oficiais de Justiça 2,5 a 5 Por oficial, salvo quando houver a central de mandatos. OAB 15 a 35 Espaço deve ser pensado com mesas de reunião para atendimento ao cliente, copa, banheiro, espaço de consulta a internet. Ministério Público. 15 a 35 Defensoria Pública 15 a 35 Quando houver, acredita-se que é necessário que o fórum resguarde espaço para defensoria visto que este serviço é essencial aos menos favorecidos, por se tratar da possibilidade de se entrar com uma ação sem custas judiciais. Demais setores 5 a 7,5 Por servidor (secretarias, distribuição, administração etc.) Salão do Júri 80 a 360 Haverá possibilidade de desmembramento em dois ou mais salões, respeitada a metragem máxima citada, salvo quando for vara específica do Tribunal do Júri, onde a metragem será estabelecida em função do número de varas da comarca. Sala de sessões 100 a 150 A sala de sessões do Pleno poderá ter metragem diversa, de acordo com o programa arquitetônico específico do tribunal e seu número de componentes. Fonte: Resolução CNJ nº 114/2010.

Estudar a área mínima dos ambientes permite uma maior visualização e organização dos espaços, tornando-os mais eficientes, estabelecendo dimensões adequadas ergonomicamente, estimando-se a área necessária para exercício de cada atividade.

Segundo Neufert (1998) deve-se conhecer os tamanhos dos objetos e utensílios que o homem utiliza para determinar as dimensões dos ambientes de forma que o espaço atenda a atividade desenvolvida, evitando desperdício de espaço e fazendo

com que o homem trabalhe com gosto e eficiência. Para estabelecer o dimensionamento de um espaço, é necessário verificar a área do mobiliário, áreas de utilização e área de circulação, conforme se percebe na Figura 11. Figura 11 - Simulação de dimensionamento de ambientes

Fonte: Junior e Luiz, 2014.

O setor de engenharia do Tribunal de Justiça do Estado possui uma lista com o mobiliário disponível e seus respectivos tamanhos (tabela 02), auxiliando no dimensionamento dos ambientes jurídicos.

Tabela 2 - Mobiliário padronizado

Fonte: Tribunal de Justiça do Espirito Santo, 2015.

A área total de utilização deve ser calculada pela quantidade de usuários que utilizam o espaço e o tipo de utilização se é sentado ou em pé, isto para que se possa garantir a melhor circulação, de forma que as tarefas sejam realizadas da melhor forma possível.

A área de circulação é um espaço livre para a movimentação das pessoas, este espaço deve estar de acordo com dados antropométricos da população e a norma Brasileira de Acessibilidade em Edificações (NBR 9050/2004). Para Gurgel (2007) a largura mínima de circulação é de 40 cm de largura para circular de lado, e de 60 cm de largura para circular de frente. Se a circulação for atender a um cadeirante a

largura mínima será de 90 cm, conforme NBR 9050/2004 de acordo com a Figura 12. Figura 12 - Possibilidade de dimensões para diferentes circulações

Fonte: Junior e Luiz, 2014.

A dimensão mínima de 40 cm deve ser usada apenas no caso do espaço ser muito limitado, pois o ideal é que a área de circulação seja confortável. No caso da edificação pública, do Fórum, recomenda-se utilizar no mínimo 60 cm, pois proporcionará um maior conforto ao usuário, apesar de ser o mais ideal adotar os parâmetros da NBR, até mesmo porque, cada vez mais, existe a figura do cadeirante nas dependências de edificações públicas, conforme Figura 13. Figura 13 - Dimensionamento acessível

Fonte: Junior e Luiz, 2014.

Contrapondo-se com o atual Fórum Criminal de vitória, disposto em sete andares, entende-se, na medida do possível, quanto mais horizontal essa edificação for melhor para seu bom funcionamento. A opção de uma edificação mais horizontal

diminui o número de pessoas nos elevadores, incentivando os usuários a percorrerem a edificação a pé devido à proximidade de um setor com o outro. Para efeito de referência, foi elaborada a Tabela 03 com programa e ambientes presentes no atual fórum criminal de Vitória. Tabela 3 - Distribuição de ambientes por andar - Atual Fórum Criminal/ Distribuição de ambientes por andar - Fórum proposto

Fonte: Tribunal de Justiça do ES/ modificado pelo autor, 2015.

Considerando como referência o Fórum Criminal de Vitória, assim como o contato direto com outros Fóruns presentes no Estado e da Resolução CNJ nº 114/2010, foi elaborada a Tabela 04, com o programa de necessidade, utilizando uma classificação de área pública/ social, a qual não precisa de identificação, tornando seu acesso livre, as outras áreas demostradas na tabela precisam de uma identificação para seu acesso sendo área processual e de apoio semipública, área restrita administrativa e prisional, área restrita a funcionários técnicas e serviços. As colunas dividem as atividades que se aproximam em seu uso facilitando assim o percurso do usuário na edificação.

Tabela 4 - Programa de necessidades

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

Sendo assim, com a análise da Resolução CNJ nº 114/2010 e da atual configuração de espaços do fórum criminal, pode-se propor um programa de necessidades coerente com as funções exercidas, e a disposição em menos andares com uma arquitetura mais horizontal, favorecerá o redirecionamento do fluxo de pessoas, fazendo que o percurso seja o menor possível e de fácil compreensão em seguida foi elaborada uma nova proposta de ambientes por andares para o novo fórum criminal, Tabela 5. A disposição dos setores é interessante, pois as salas de atendimento ao público, ficam agrupadas em andares específicos diminuindo o fluxo e pessoas por toda a edificação, principalmente, em departamentos mais restritos, como sala da diretoria e secretario entre outras.

Tabela 5 - Proposta de ambientes por andares para novo F贸rum criminal

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

CAPÍTULO 4: DIRETRIZES PARA A EDIFICAÇÃO PÚBLICA DE FÓRUM CRIMINAL.

4 – DIRETRIZES PARA A EDIFICAÇÃO PÚBLICA DE FÓRUM CRIMINAL. A edificação pública é construída mediante recurso público com o objetivo de abrigar órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, os quais tem a função de servir ao público. O fórum criminal é um edifício público e sua função é garantir o direito de Justiça. Sua arquitetura é classificada como forense que é uma arquitetura destinada a espaços judiciários, trabalha a relação de poder em sua parte conceitual e funcional. A arquitetura forense deve trabalhar novos arranjos espaciais, que torne a justiça mais acessível, introduzindo novas características construtivas e tipológicas sem desconsiderar o seu entorno.

Há mais de dois mil anos já haviam preocupações com o bom desempenho das edificações arquitetônicas. Vitrúvio em sua Tríade Vitruviana distinguiu a arquitetura entre: utilitas (valor de utilidade ou funcionalidade: dimensão social), firmitas (forma e rigidez: a dimensão tecnológica) e venustas (beleza: a dimensão artística ou estética) e ainda hoje essas vertentes são importantes e sintetizadas entre forma, função e tecnologia; terminologias estas que estão condicionadas ao tempo, dinheiro e regulamentação (VOORDT - WEGEN, 2013).

Segundo Le Corbusier apud BOTTON, 1997, p. 56, uma arquitetura é considerada verdadeira e genial é aquela voltada para a busca da eficiência, ou seja, é imprescindível que o edifício exerça bem a função para o qual foi criado. Também acredita-se que o edifício para ser considerado bonito, precisa cumprir a função para qual foi criado, pois a beleza do edifício não pode estar voltada só para quesitos estéticos, implica também o estilo em que a estrutura está promovendo através de todos os elementos que a compõe, tais como telhado, maçanetas, molduras de janelas, escadas e móveis, e assim a sensação de beleza vem quando se cumpri a função da edificação (Le Corbusier apud BOTTON, 1997).

Quando se pensa em desenvolver um projeto, uma das principais condicionantes a ser gerida é o tempo, já que o mercado exige que as atividades sejam realizadas em

um tempo cada vez menor, que o projeto obtenha custos reduzidos, e que esteja de acordo com leis e normas para que o mesmo seja aprovado. Isto tudo deve ser realizado de forma que não se perca a melhor qualidade possível e se garanta a qualidade e funcionalidade da edificação pública de fórum criminal.

Além dessas importantes condicionantes que se agregaram ao projeto ao longo da história, tem que se abordar requisitos essenciais e que são parâmetros para a proposição de uma boa arquitetura forense, e fará com que a edificação pública de fórum criminal atenda às necessidades de seus usuários.

A edificação pública que atinge um bom funcionamento destaca-se por possuir uma boa relação com o entorno, ter garantia de um fácil acesso viário, espaço suficiente de estacionamento, qualidade ecológica no local do empreendimento, além de buscar a acessibilidade, flexibilidade, eficiência energética, conforto físico e visual, orientação espacial saúde, bem estar físico, segurança dos materiais, segurança ligada a privacidade, territorialidade e contato social.

Os requisitos a serem abordadas neste capitulo tem o intuito de criar um ambiente melhor para que as atividades exercidas dentro de um Fórum Criminal sejam realizadas de forma mais prazerosa e os seus usuários tenham uma relação mais harmoniosa com os espaços criados. A preocupação com esses requisitos favorecerá que o edifício cumpra com sua função e o programa de necessidades sirva de modelo para as próximas construções forense. 4.1 – HUMANIZAÇÃO A relação do edifício com o usuário deve ser tratada também através da humanização dos ambientes, pensando como o usuário pode se sentir ao visualizar, percorrer ou permanecer em um ambiente. Todos os requisitos abordados neste capítulo contribuem para um ambiente melhor e mais humanizado, onde o usuário possa sentir-se bem.

Para que o usuário sinta-se bem e confortável, ao utilizar um determinado ambiente, este deve valorizar elementos tais como cor, cheiro, iluminação e configuração

espacial. Todos esses elementos assumem um papel fundamental no resultado das atividades desenvolvidas em cada ambiente dentro de um fórum.

A configuração espacial do fórum judiciário deve trabalhar bem o fluxo de pessoas, pensar nos ambientes e circulações, para permitir ou não o encontro das pessoas. Este tratamento nos ambientes favorece a resoluções das causas judiciarias, ou seja, para um bom andamento do processo, é importante que algumas pessoas não se encontrem. (BITTENCOURT, 2013)

A humanização também se favorece de um layout bem resolvido, ou seja, a busca de um ambiente mais funcional e organizado. Um bom layout favorece a produtividade do serviço, pode reduzir os custos, diminuir a perda de tempo e facilitar as atividades do trabalho exercido. Para a composição de um ambiente mais humanizado pode ser utilizado mobiliário apropriado, resistente, confortável, assim como elementos decorativos tais como quadros, esculturas, vegetação.

Apesar da preferência por cor ser uma questão pessoal, em edifícios públicos, como o caso do fórum criminal deve-se optar por cores neutras, por trazerem harmonia, tranquilidade e calma aos ambientes. A iluminação, além das preocupações com a eficiência energética, também deve permitir que os ambientes tornem-se acolhedores, assim sendo, cada ambiente, dependendo de sua função, poderá ter um tratamento lumínico diferente.

Alguns ambientes podem ser marcados pelo cheiro. É interessante, neste caso, que estes ambientes estejam sempre bem higienizados e que seja utilizado aromas agradáveis, evitando o uso de produtos fortes. 4.2 – SIMBOLOGIA A simbologia já vem sendo abordada desde o contexto histórico quando se deixa claro que, desde a antiguidade, essas edificações se destacam, seja por sua localização estratégica, suas dimensões em escalas maiores que as convencionais ou humanas e sua arquitetura diferenciada. Essas características ainda são

garantidas nos dias atuais, considerando que edificação pública do Fórum possui um grande significado para a sociedade.

Deve-se acreditar que neste ambiente haverá a garantia de justiça. Assim a arquitetura deve ser trabalhada para que passe uma sensação de poder, transparência e de real justiça, valores simbólicos e cívicos devem ser sempre incorporados na edificação.

Assim, a identidade visual dessa edificação deverá ser marcada e evidenciada, com a imponência de elementos. Utiliza-se um pé direito elevado e uso de colunas, que auxiliam numa identidade de poder, fazendo que o usuário acredite que seus conflitos jurídicos serão resolvidos. 4.3- EFICIÊNCIA E FUNCIONALIDADE Para um bom funcionamento, a edificação pública de um Fórum Criminal deve ser eficiente. Segundo Voodt; Wegen (2013) utilizar o termo eficiência para edifícios significa que a edificação é utilizada para o que foi previsto; eficiência tem a ver com atingir a meta, sem usar mais recursos que o necessário, assim, atingir uma boa proporção entre a produção da empresa e o gasto de recursos como mão de obra, energia e outros

Ainda segundo os autores, essa eficiência pode ser funcional e construtiva, conceito este que já está embutido desde primeiras construções, pois até mesmo uma cabana primitiva possui sua base funcional e construtiva. A eficiência construtiva acontece quando há um programa de necessidades a ser cumprido, com boas condições legais e econômicas, isto acontece através de algumas práticas, tais como evitar desperdícios de materiais, otimização do processo construtivo, utilização de recursos disponíveis no local da obra, entre outros. Na eficiência funcional, a edificação tem que ser eficiente em relação aos termos espaciais e arquitetônicos (VOORDT; WEGEN, 2013).

A edificação possui funcionalidade e eficácia quando cumpre com a função para qual foi criada.

4.4 - RELAÇÃO COM ENTORNO A primeira importante relação é a da edificação com seu entorno. E dentro dessa relação destaca-se a facilidade de acesso viário, pois auxilia no bom funcionamento do edifício. A facilidade de acesso viário está relacionada as formas de como chegar até ao edifício público, se as vias são de fácil acesso ao usuário e se este consegue chegar as entradas do edifício sem dificuldade Deve-se pensar também nos acessos de todos os usuários. No caso da edificação pública ser um fórum criminal, seus usuários subdividem-se em visitantes, funcionários, acusados, vítimas, testemunhas, advogados, juízes e familiares entre outros.

Em um Fórum Criminal seus visitantes geralmente são familiares de presos que se apropriam desse local em dias de julgamento. Quando aos funcionários, estes podem ser os que cuidam da limpeza, os que ficam em cartórios, os que mantém a manutenção do edifício e os que julgam os processos “juízes de Direito”. No caso de juízes e dos acusados, estes devem ter facilidade de acesso, a fim de ter garantida a sua maior segurança.

Os usuários desprovidos de liberdade chegam ao edifício em camburões, assim, esta entrada deve ser separada das demais, a fim de evitar alguma tentativa de resgate, ou de fuga.

Os acessos podem ter distinções entre transportes públicos (ônibus ou taxi) e particular (helicóptero, carro, bicicleta e a pé). Quando o percurso é feito a pé, é possível que alguns de seus usuários cheguem ao edifício com auxílio de cadeira de rodas, andador, carrinho de bebê e, portanto, a importância de considerar a acessibilidade plena através de um desenho universal (VOORDT; WEGEN, 2013). É necessário que haja pontos de ônibus nas proximidades do edifício, assim como, a existência de canais de distribuição aos aeroportos, portos marítimos e rodovias.

Um importante acesso ao Fórum é o feito por rodovias, pois se entende que a maior parte dos detentos venham de presídios afastados dos núcleos urbanos, por isto a

localização de um fórum deve ser em área estratégica. Considerando que a maioria dos usuários pertencem a uma classe social menos favorecida, o principal meio de transporte será o ônibus e este deverá ser amparado de eficácia.

Outro elemento de destaque é o estacionamento, quando o usuário utiliza um meio de transporte particular, ao se aproximar do local desejado, sua intenção e que possa estacionar o mais próximo do edifício e que seu percurso seja desprovido de obstáculos.

O número de vagas de estacionamento da edificação pública do fórum criminal deve estar de acordo com o plano diretor local, garantindo as vagas de carros e motos, as vagas de portadores de necessidades especiais, assim como as de viaturas e carga e descarga.

Deve se destinar espaços para bicicletários e cuidar que o entorno possua ciclovias ou ciclofaixas, proporcionando que mais modais sejam utilizados pelos usuários do edifício.

Uma outra importante relação com o entorno é a garantia da qualidade ecológica do local do empreendimento. Uma edificação também deve possuir um contato visual com o ambiente externo mais saudável, e quando a parte externa é valorizada com áreas verdes o ambiente de trabalho torna-se mais prazeroso (KOWALTOWSKI et al, 2013).

Na implantação do empreendimento no terreno deve-se observar a possibilidade de preservar ou aumentar as superfícies de vegetação, isto proporciona que os espaços construídos fiquem assegurados de áreas verdes. Deve-se escolher espécies que se adaptam com maior facilidade ao clima local, e que seja de fácil manutenção (Processo AQUA, 2007). O objetivo é criar um ambiente externo agradável ao usuário do edifício.

4.5 - ACESSIBILIDADE Quando o usuário não tem dificuldades nem restrições durante o percurso até chegar e adentrar a edificação, este consegue participar das atividades programadas, utilizar e percorrer todas as instalações para realização destas atividades, livre de obstáculo, e que mesmo aqueles que possuem limitações físicas consigam utilizar. Este é um direito que deve ser resguardado a todos, e é assegurado através do desenho universal que deve ser aplicado no edifício público do Fórum criminal.

Segundo Voordt; Wegen (2013), a acessibilidade pode ser física e psicológica, sendo que a física subdivide-se em três tipos; facilidade de acesso viário, acessibilidade em sentido estrito e usabilidade.

A facilidade de acesso viário ocorre quando o usuário do edifício consegue chegar na frente da edificação com facilidade. A facilidade de sentido estrito acontece quando pessoas e mercadorias entram com facilidade na edificação, e a usabilidade é a facilidade que os usuários têm no deslocamento por dentro da edificação, de forma que eles possam utilizar todos os ambientes e serviços previstos para ele (VOORDT; WEGEN, 2013).

Para que acessos, unidades de passagens e diferentes níveis possuam acessibilidade precisa-se projetar para todos, através de um desenho universal. E necessário pensar nas pessoas com restrição física ou mobilidade reduzida.

Para tanto é importante não utilizar pisos irregulares e escorregadios, a fim de evitar possíveis quedas. Os balcões não devem ser altos, nem baixo de mais, a sinalização tem que ser legível e compreensível (VOORDT; WEGEN, 2013).

A ABNT NBR 9050 (2004), acessibilidade à edificação, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, trata da acessibilidade no Brasil, ela indica parâmetros mínimos para unidades de passagem, portas e corredores, espaço de manobra para cadeirantes, dentre outros. A norma também trata da transposição de diferentes

níveis, proporção entre altura e largura de escadas, elevador de passageiros ou para cadeirante, plataforma de elevação, rampa, alturas para superfície de trabalhos, instalações para deficientes visuais e auditivos. O edifício público destinado a ser fórum criminal, deve atender a diversos públicos, com idades e biótipos e limitações diferentes, com isto é preciso que os ambientes sejam projetados com base na ABNT NBR 9050 (2004).

Outra acessibilidade a ser tratada é a psicológica, esta acontece quando o edifício convida o usuário ou visitante a entrar na edificação, ou seja, e como se a pessoa se sentisse bem vinda e com a percepção de um local agradável, a entrada é reconhecível, e é fácil de achar o caminho por dentro da edificação (VOORDT; WEGEN, 2013). 4.6 - FLEXIBILIDADE Flexibilidade é a possibilidade que uma edificação tem de se adequar quando seu programa de necessidades é modificado. Com o dinamismo da sociedade verifica-se que a mudança acontece de forma constante. Estas mudanças podem requerer expansões ou reduções de espaços, assim, quanto mais flexível for uma edificação, maior será sua vida útil, pois por mais tempo ela irá se adequar as novas necessidades.

Edificações flexíveis, de acordo com Russelr; Moffatt (apud STRAPASSON, 2011, p.33) são aquelas que “permitem aos ocupantes a facilidade em usar a área de uma forma efetiva de acordo com as mudanças de necessidades dos usuários, sendo por esse motivo, considerada como uma estratégia para a adaptabilidade”.

Tendo como exemplo espaços internos de um Fórum Criminal, pode-se verificar que, quando a quantidade de processos, de um cartório excede o planejado, a primeira alternativa e mudar o layout, com o objetivo que a sala comporte mais processos. Caso esta medida não seja suficiente, a solução é a aquisição de novos espaços, para Russel; Moffatt (apud STRAPASSON, 2011, p.33) “é a possibilidade da edificação sofrer acréscimo de uma área sem alterar sua infraestrutura”.

Com o avanço da tecnologia e a capacidade de atualização e melhoria de sistemas de uma edificação, Russel; Moffatt (apud STRAPASSON, 2011, p.37), considera a facilidade de substituição das tecnologias, por exemplo as tubulações quando superdimensionadas permitem a adição de tubos e circuitos elétricos no futuro.

Também é necessário cogitar a possibilidade dos processos do fórum criminal virem a ser digitais, isso implicaria em uma redução de espaços. Assim é importante considerar alternativas que possibilitem impedir a presença de espaços ociosos.

De acordo com Hoekman (apud STRAPASSON, 2011) quanto mais uma edificação puder ser incorporada as mudanças em relação ao uso e necessidades futuras, mas bem sucedida à edificação será. 4.7– SEGURANÇA 4.7.1 - Segurança dos Materiais A segurança pode estar voltada para o usuário impedindo que o mesmo ao utilizar as dependências da edificação não venha a se ferir, ficar preso ou cair, algumas das providencias que auxiliam este quesito estão ligadas a se preocupar em não utilizar pisos escorregadios, utilizar apoio como guarda corpo e corrimão em escadas e áreas de trânsito, não projetar degraus íngremes, nem soleiras altas, ou projeções perigosas, assim como ter uma iluminação suficiente e ter bom gerenciamento do local. Também deve-se atendar a segurança contra incêndios e segurança nos percursos horizontal ou vertical de pessoas ou mercadorias (VOORDT; WEGEN, 2013).

Um item importante e que deve ser abordado é a questão do vandalismo em edificações públicas, no caso do Fórum Criminal, o vandalismo externo não é comum, visto que estes estabelecimentos possuem constante vigilância. Em contrapartida, o vandalismo interno, como por exemplo, nas celas, é mais comum, e requer que os materiais sejam resistentes e tenham durabilidade. Além disso, é necessário trabalhar ambientes que proporcionem bem estar aos acusados, levando-os a prática de preservação do ambiente.

Importante também a preocupação com a segurança estrutural, garantindo que parte estrutural tenha rigidez, estabilidade e resistência (VOORDT; WEGEN, 2013). A manutenção das edificações também é necessária visando proporcionar segurança para a mesma.

A manutenção de um edifício público deve-se iniciar a partir do momento que a edificação é entregue e começa a ser utilizada. As edificações são criadas para atender seus usuários por um longo período, e deverá apresentar condições adequadas ao uso para qual foi criada, pois não é considerado um produto descartável seja pelo ponto de vista econômico, ou ambiental. Por isso, sua manutenção deverá ser constante a fim de atender as exigências de seus usuários e gerar uma maior segurança (TORRES, 2012). 4.7.2 - Privacidade, territorialidade e contato social A privacidade pode ser considerada o controle pessoal e o gerenciamento seletivo de acesso a si mesmo ou a grupo próprio (VOORDT – WEGEN apud ATMAM 2013). De maneira geral, privacidade é a escolha entre aceitar ou evitar o contato com outras pessoas. Segundo Voord; Wegen (2013 p. 191), a privacidade pode ser dividida em privacidade visual, auditiva e social, conforme descreve a seguir:

Privacidade visual, quando a pessoa tem liberdade de escolha em ser visto ou ver outras pessoas. Privacidade auditiva, quando a pessoa não quer ser incomodada com o ruído de outros e nem ser ouvido por outras pessoas. Privacidade social ou territorial, é a capacidade de exercer controle pessoal sobre contatos sociais por meio de ligações ou separações espaciais. (VOORDT; WEGEN, 2013 p.189).

Quando a edificação pública é um Fórum, fica evidenciada a importância das três tipologias de privacidade.

Quanto à privacidade visual, é essencial garantir à segurança a testemunha, para que o réu não venha reconhecer seu acusador. Para tanto é necessário prever

passagens e entradas diferenciadas na sala de reconhecimento. Neste caso há privacidade visual e privacidade social de separação de ambientes, garantindo a segurança da testemunha.

A separação social também acontece em relação aos acusados, pois estes permanecem nas celas até o horário da audiência, a fim de se garantir a segurança de todos os demais usuários.

A privacidade auditiva também é muito importante, deve-se garantir níveis adequados de silêncio nos ambientes de julgamento, pois, durante uma audiência, o juiz não poderá ser incomodado por barulho externo e tampouco poderá ser escutado por aqueles que não estão participando da audiência. Isto acontece, pois algumas audiências acontecem em segredo de justiça, onde só os interessados têm acesso aos autos do processo e a audiência. Estas atividades requerem silêncio, concentração e boa qualidade sonora. Para atender esta privacidade as paredes devem ter tratamento acústico, através de correção acústica, redução dos impactos dos ruídos de equipamentos e zoneamento acústico através do agrupamento de ambiente de mesmo requisito (LIMA, 2008).

As plantas baixas e layouts também contribuem para condições espaciais favoráveis a privacidade, como por exemplo, distinção reconhecível de áreas públicas, semipúblicas e privadas. (VOORDT; WEGEN, 2013). O layout de uma sala de audiência, por exemplo, contribui para a segurança e privacidade do juiz, pela distância que se dá dos acusados, por estarem também em diferentes níveis, e por estar posicionada próxima a porta do gabinete, saída alternativa e diferenciada das demais pessoas.

A localização do edifício público de um fórum criminal também é importante para garantir a privacidade, assim é importante observar seu entorno, de forma que esta edificação não crie ambiente de vulnerabilidade às pessoas que passem em seu entorno ou que se utilizem do fórum, é necessário haver diferentes entradas e rotas de fuga e o edifício ser de fácil visibilidade, criando uma vigilância natural, além da já existente feita por vigias e seguranças, assim como por policiais.

O momento que os acusados chegam ao fórum é muito delicado, principalmente quando são de alta periculosidade, acontecendo grande restrição de pessoas em sua parte interna, assim como um grande controle de quem entra na edificação, neste caso há um grande policiamento no entorno da edificação, tudo a fim de garantir uma maior segurança a todos. 4.8 - ORIENTAÇÃO ESPACIAL Quando a localização da edificação é considerada inteligível, seus usuários sentemse melhor. A edificação quando tem sua disposição compreensível facilita saber onde se estar na edificação e aonde se quer chegar. O Fórum possui uma importante identidade de justiça e poder para com a sociedade, assim possui valor simbólico o qual deve ser visualizado de forma fácil por todos.

O fórum também é considerado uma complexa edificação, devido principalmente ao número de cartórios, salas de audiência, gabinetes e por isto, deve ser projetada com uma boa orientação espacial.

Os caminhos internos devem ser de fácil compreensão, causando uma boa sensação. A comunicação visual deve ser aliada da orientação espacial, utilizando placas, formas simples, diferenciação de cores e materiais utilizados em piso, parede e teto. 4.9 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Vive-se em uma época onde a energia sofre escassez, e por conta disso deve-se pensar na redução do consumo de energia por meio da concepção arquitetônica.

Uma boa solução para a redução de energia pode ser alcançada através de um bom tratamento da envoltória do edifício. A envoltória pode garantir um bom resfriamento interno e proporcionar uma boa iluminação natural, assim tem que se pensar em uma melhor volumetria, orientação solar, orientação das aberturas, tipos de proteção solar, escolhas construtivas e verificar a transferência de calor inerente nos materiais a serem utilizados.

O uso para qual a edificação vai ser criada, assim como o clima local também são fatores importantes, que vão condicionar os usos específicos de energia necessária àquela edificação (Processo AQUA, 2007). 4.10– CONFORTO, SAÚDE E BEM ESTAR FÍSICO Saúde e bem estar físico na arquitetura buscam canalizar as necessidades humanas por ambientes enriquecedores, vivos e saudáveis. (KOWALTOWSKI et al.,2013, p.246).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde não é apenas ausência de doença e enfermidade, mas um bom estado de bem estar físico, mental e social. Assim uma edificação poderá influenciar uma pessoa positivamente ou de forma negativa através de fatores como iluminação, ruído, qualidade do ar interior, cores e materiais. Quando esses fatores não são tratados, seus usuários tendem a ter uma baixa produtividade, sente-se mal e apresentam doenças sem uma razão aparente.

De acordo com as normas da ABNT (NBR5413) que trata da iluminância de interiores, cada ambiente requer um determinado nível de iluminância, para que a atividade exercida, seja realizado de forma adequada e sem ofuscamento. Quando a luz natural, quando necessário deve-se prever elementos de proteção, como brises, toldos, cortinas, persianas.

O ruído é outro fator que pode atrapalhar as atividades desenvolvidas, pois distrai e provoca perda de concentração, além de reduz a inteligibilidade da fala. Há ambientes em que a fala tem que ser inteligível, principalmente nas salas de audiência, ou no salão do júri. Com isto, é interessante o uso de materiais que isolem estes ambientes dos ambientes externos, para que o ruído externo não atrapalhe as atividades exercidas e que o som interno não seja ouvido na parte externa a fim de garantia de privacidade, assim é necessário o uso de materiais que absorvam as ondas sonoras de dentro da sala evitando reverberação, evitando superfícies lisas e duras, pois estas tendem a refletir o som.

De acordo com a Norma que regulamenta os Níveis de ruído para conforto acústico, NB-95 NBR 10152/1987, ela fala sobre ambientes de escritório, como este ambiente é semelhante ao do fórum, será o utilizado como parâmetro, sendo aconselhável que o nível de ruído não ultrapasse nas salas de audiência 40 dB (A) e nos cartórios 45 dB(A), se o ruído for acima de 45 dB(A), haverá perda de concentração e redução da produtividade.

O clima interno de uma edificação é importante, pois proporciona um bem estar ao usuário. O bem estar fisiológico de quem utiliza ou visita uma edificação é afetada pela temperatura do ar, a quantidade de calor irradiada, a presença ou ausência de corrente de ar e a umidade relativa”. Em conjunto, essas variáveis determinam o nível de “conforto térmico”. (Processo AQUA, 2007, p. 15).

Para que haja uma boa qualidade do ar interno em de uma edificação é necessário que ocorra renovação do ar do ambiente através de ventilação eficaz. Corresponde, a uma ventilação que assegure uma taxa de renovação de ar suficiente, em função da atividade dos ambientes. O ar novo deverá ser distribuído por todo ambiente, a correta renovação do ar garante um ambiente saudável a seus usuários, a manutenção dos sistemas de circulação de ar renovado, é importante, pois impede que bactérias e germes se proliferem, e garante uma ventilação eficaz relativa à categoria conforto olfativo (Processo AQUA, 2007).

O volume de taxa de renovação de ar fresco dependerá do tipo e quantidade de equipamentos utilizados nas salas, pois estes emitem calor e emissões prejudiciais, isto para garantir a qualidade do ar e desestimular a proliferação de microrganismos (VOORDT; WEGEN, 2013).

A ventilação também garante um controle da umidade do ar, diminuindo o excesso de umidade, a norma regulamentar 17 diz que a umidade relativa do ar não deve ser inferior a 40% (quarenta por cento) (NR 17, 1978).

Depois de verificar as importantes diretrizes que atendem a maior funcionalidade de um fórum, constatou-se que poucas diretrizes acontecem no atual fórum criminal, Tabela 06.

Tabela 6 - Diretrizes do atual Fórum de Vitoria - ES

Diretriz

Não possui

Humanização

Simbologia

Eficiência e funcionalidade Relação com entorno

Acessibilidade

Flexibilidade

Possui

Segurança dos materiais

Segurança (privacidade, territorialidade, contato social) Orientação espacial

Eficiência energética

Conforto, saúde e bem estar físico

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

Assim se faz ainda mais necessário a propositura de um ensaio projetual de um novo

fórum

criminal

para

Cidade

Vitoria

–

ES.

CAPÍTULO 5: ESTUDO DE CASO

5.0 - ESTUDO DE CASO Ao longo deste trabalho pôde-se constatar que não existem muitas bibliografias sobre edifícios de fóruns criminais, e os que existem não oferecem todos os requisitos necessários para um bom funcionamento deste equipamento. Acredita-se que a escassez de estudos seja reflexo dos poucos parâmetros existentes para normatizar este tipo de edificação, e ainda pôde-se observar que estes parâmetros são considerados mínimos.

A inexistência de informações e plantas baixas relacionado a arquitetura de fóruns em especial o criminal, acontece devido a confidencialidade de alguns espaços, há necessidade de privacidade, a fim de ter garantindo uma maior segurança deste equipamento, uma vez que se houvesse publicações de plantas baixas, facilitaria fuga de presidiários, e os ambientes utilizados por juízes estariam mais vulneráveis, assim como as salas de armas e de materiais apreendidos.

Há falta de uma norma consistente, faz com que não haja um fórum modelo que abranja todos os requisitos necessários e adequados para bom funcionamento. Sendo assim, o interesse em projetar, para a cidade de Vitória -ES, um novo fórum criminal, que ao mesmo tempo cumpra com sua função social e sirva de modelo ideal a ser replicado, uma vez que os estudos de casos não apresentam total satisfação em um único modelo.

Deste modo, a abordagem será cometida utilizando os edifícios de dois tribunais; um deles voltado para o atendimento de crianças e adolescentes “Miami-Dade Children’s Courthouse”, localizado no centro de Miami, e o segundo deles, o “Tribunal Palácio de Justiça dos Estados Unidos – Salt Lake City”, situado em Salt Lake City, UT, EUA. 5.1- PALÁCIO DE JUSTIÇA - MIAMI-DADE CHILDREN’S COURTHOUSE - MIAMI, FLORIDA, USA. Esta edificação foi projetada para ser um tribunal que atenda a crianças e adolescentes. Está localizada na parte central de Miami, Estados Unidos

(evidenciada em amarela na Figura 14) foi projetada pela HOK que é uma empresa global de design, arquitetura, engenharia e planejamento, (HOK, 2014). Figura 14 - Mapa de localização do Tribunal

Fonte: Google Earth, 2015

Desde a envoltória, verifica-se que o edifício trabalha a relação do usuário com o ambiente e a humanização contribui para que seu usuário sinta-se mais confortável. A praça existente na frente da edificação favorece a integração com entorno, Figura 15. Figura 15 - Miami Dade Children's Courthouse

Fonte: hok.com- 2014

Pode observar-se que o porte da edificação é evidenciado pela proporção de um alto pé direito em sua entrada, junto com imponentes pilares (representado na Figura 19), esses elementos são trabalhados para que a edificação tenha uma identidade visual e seja um símbolo de poder, fazendo assim que o usuário acredite que seus conflitos jurídicos serão resolvidos.

A fachada da edificação é composta por aberturas coloridas, sendo algumas assimétricas parecendo confetes festivos, tornando um local mais acolhedor, transmitindo uma forte mensagem de que a cidade valoriza seus usuários crianças e famílias, fortalecendo a humanização, Figura 16 (HOK, 2014).

Apesar de ser um ambiente em que a ordem e a disciplina devem ser mantidas, o tratamento dado internamente nos ambientes, além de ser acolhedor, atende às necessidades específicas de um ambiente judicial para as crianças. Figura 16 - Detalhe das aberturas da fachada

Fonte: Poshpanel, 2012

A implantação da edificação foi feita de forma a promover a integração com a praça e o parque público, situados na frente do edifício, proporcionando um laço visual e maior relação do edifício com entorno. A arborização presente faz continuação paisagística com a praça e o parque, e mais uma vez atende-se bem seu usuário

com parte do estacionamento coberto e com um caminho coberto até a edificação. (Figuras 17 e 18). Figura 17 - Implantação

Fonte: curtisrogers.com Figura 18 - Perspectiva

Fonte: Google Earth, 2015

Os ambientes internos prezam por uma individualização dos espaços, para que os condenados não fiquem no mesmo espaço que as vítimas, gerando uma maior segurança e assegurando a privacidade social de todos Figura 19 (HOK, 2014). Ao longo do corredor encontram-se salas de audiência, e neste corredor existe espaços de espera separados por painéis, criando privacidade entre diferentes casos que serão analisados e julgados, os acentos de espera também são divididos em módulos de forma a separar os envolvidos de diferentes processos, estes

espaços também possuem vista externa a qual foi trabalhada a fim de compor um conforto visual. Figura 19 - Ambiente interno

Fonte: hok.com

O edifício trabalha elementos lúdicos integrados ao contexto urbano do local, seja na composição da fachada, já citada, assim como a escultura de bronze de urso da Florida, com ursinhos a sua volta, situada no hall de entrada. O urso, neste caso, representa a figura do Juiz que abraça os ursinhos, que seriam as crianças, em uma demonstração de que são amparadas pela Lei. Há Também exposição de obras de arte, como os mosaicos com carinhas de crianças, Figura 20 e 21 (HOK, 2014) Figura 20 - Mosaico

Figura 21 - Escultura em bronze de ursos da Florida

Fonte: miamiherald.com

A recepção é convidativa, possui uma área ampla, com pé direito elevado, e a iluminação foi trabalhada de forma a atender as atividades realizadas. Foram

utilizados painéis com imagens de criança, como uma forma de transformar o ambiente para que este possua mais sensibilidade, Figura 22 (HOK, 2014). Figura 22 - Recepção do Tribunal

Fonte : hok.com

O tribunal possui espaços administrativos, serviços de apoio e dezoito salas de audiência, a fim de proporcionar um melhor atendimento a seus usuários. No ambiente trabalha-se a iluminação geral e pontual, deixando os espaços internos mais acolhedor. As cores neutras contribuem para o conforto visual e o mobiliário em madeira, proporciona bem estar às pessoas.

O layout das salas de audiência atende as exigências das atividades realizadas nestes espaços. Nota-se na Figura 23, que a área destinada ao juiz e promotor não possui diferença de níveis, que o réu fica em um espaço mais reservado à direita do juiz, e há espaço destinado ao público e demais partes interessadas no processo, Figura 26 (HOK, 2014). Figura 23 - Sala de audiência

Fonte: hok.com

Assim este tribunal, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes, além de proporcionar um ambiente acolhedor (através de alternativas que deixem seus

usuários mais confortáveis), também se preocupou em criar um volume que se destaca na paisagem urbana, sem causar impacto visual ao entorno. 5.2 - PALÁCIO DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS (COURT HOUSE) – SALT LAKE CITY O segundo estudo de caso trata-se de um Tribunal denominado Palácio de Justiça (Court House), localizado em Salt Lake City, UT, EUA. (Figura 24). Este se destaca, principalmente, pela forma, tratamento da envoltória, o uso da simbologia e seu desempenho energético. Figura 24 - Localização Tribunal Court House, Estados Unidos

Fonte: Google Earth

Segundo os arquitetos Thomas Phifer e Partners, autores do projeto arquitetônico, deste Tribunal, está edificação possui uma arquitetura simbólica para o sistema judicial americano, pois, além de destacar-se do seu entorno, a forma é icnográfica e passa transparência.

Ainda segundo os arquitetos, a intenção era que a volumetria fosse imponente como as montanhas monumentais do Sul de Utah. A forma da edificação é cubica, a Figura 25 mostra as montanhas de Utah, e a edificação com sua forma imponente e uso de elementos de proteção fazendo uma analogia ao desenho trabalhado da montanha, Figura 26.

Figura 25 - Montanha de Utah

Figura 26 Palácio de Justiça

Fonte: luluwanderlust, s/d

Fonte: Scott Frances, 2014

Na quadra aonde se encontra o novo palácio de justiça com sua forma cúbica, também se encontra a antiga edificação, com um volume mais horizontal, Figura 27 e 28. A nova edificação veio complementar os serviços judiciais que já não eram comportados pela antiga estrutura. Figura 27 - Forma Cúbica

Fonte: Scott Frances, 2014

Figura 28 - Forma Cúbica

Fonte: Google Earth, 2015

Na figura abaixo, observa-se melhor o pátio (evidenciado em vermelho) entre os dois palácios (edifício antigo à direita e o novo à esquerda) e o acesso público (Figura 29) Este deslocamento foi um dos requisitos para garantir maior segurança a seus usuários. Figura 29 - Planta de implantação com destaque para pátio que liga os palácios

Fonte: plataforma arquitectura, 2015

O novo edifício está disposto em dez andares, com dez salas de audiência para o Tribunal de Utah, catorze câmaras para juízes, escritórios administrativos, escritórios de liberdade condicional, e outras agências federais do distrito. Existem serviços judiciais e de estacionamento para os tribunais novos, estão dispostos em dois níveis subterrâneos, conforme ilustrado no corte representado pela Figura 30.

Figura 30 - Corte do palácio da justiça

Fonte: plataforma arquitectura, 2015.

De acordo com os autores do projeto arquitetos Thomas Phifer e Partners, oito futuras salas de audiência podem ser acomodadas dentro do volume construído através de mudança de escritório, o que faz a edificação ter a garantia de flexibilidade. Também garante essa flexibilidade a fachada livre e modulada, Figura 31 e 32. Figura 31 - Plantas do tribunal com possibilidade de flexibilidade - planta do 5° pavimento

Figura 32 - Plantas do tribunal com possibilidade de flexibilidade - planta do térreo

Fonte: plataforma arquitectura, 2015

A entrada principal pública é na West Temple Street, que liga o tribunal ao centro cívico da cidade.

A fachada é de vidro e alumínio e possibilita uma ampla vista da cidade, fazendo com que seus usuários tenham um conforto visual, seja dos escritórios ou espaços públicos do edifício todos são contemplados por esta vista da cidade.

As fachadas recebem brises verticais em alumínio, sua transparência é variável atuando como protetor solar, proporcionando conforto térmico. Estes brises são automatizados e mudam de posição silenciosamente de acordo com orientação solar e a utilização interior. O acabamento é reflexivo, que junto com cristal de vidro, contribuem para manter a transparência, acentuando a qualidade distintiva de luz natural e contribuindo também para conforto lumínico, aproveitando a luz natural quando o sol passa sobre as montanhas.

Pode-se verificar, nas figuras esquemáticas a seguir, como o brise funciona, refletindo a luz solar nós momentos mais incisivos e aproveitando parte dela de forma indireta, Figura 33 e 34. Figura 33 - Proteção solar da fachada orientação solar

Fonte: plataforma arquitectura, 2015

Figura 34- Proteção solar da fachada - brises automáticos

Fonte: plataforma arquitectura, 2015

Vale evidenciar que este edifício possui certificação Leadership in Energy and Environmental Design (LEED)6, categoria ouro. Aproveita a luz do dia como uma 6

O LEED é um sistema internacional de certificação e orientação ambiental para edificações, possui

o intuito de incentivar a transformação dos projetos, obra e operação das edificações, sempre com foco na sustentabilidade de suas atuações.

qualidade intrínseca, tanto para espaço público como privado. Na edificação, a altura tripla do lobby principal ocupa o canto sudoeste do edifício e serve como um farol para as duas ruas principais, um marco no centro da cidade.

No centro do edifício, uma entrada de luz estende-se ao longo de toda a altura do edifício e fornece luz natural para os elevadores comuns. O espaço central tem uma instalação escultórica de vidro de 10 andares de altura, feita pelo renomado artista americano James Carpenter, a fim de desviar mais luz para o espaço circundante. A partir dela, salas de espera espalham-se para o norte e sul do edifício, criando um eixo central cheio de luz, conforme Figura 35. Figura 35 - Instalação escultórica de vidro

Fonte: Scott Frances, 2014

As principais funções do edifício, as salas do tribunal, ocupam os quatros cantos da edificação, recebem luz natural contribuindo pra maior clareza nos procedimentos realizados dentro delas.

Verificando os estudos de caso do Palácio de Justiça - Miami-Dade Children’s Courthouse e Palácio de Justiça dos Estados Unidos (Court House) foi possível identificar a importância de algumas diretrizes já abordadas no capitulo 4.

Observa-se que a localização deve ser estratégica, facilitando o acesso de seus usuários.

Com relação a importância simbólica da edificação, sua forma deve ter uma identidade visual, mas sem causar um grande impacto com o entorno.

A edificação tem ainda função de resolver delicados conflitos jurídicos, assim é interessante que os usuários permaneçam em um ambiente com conforto térmico, lumínico e visual.

Deve-se proporcionar um laço visual com entorno, através de um tratamento paisagístico, de forma a garantir um bem estar a seu usuário. Estas diretrizes aprimoraram a concepção do projeto, proporcionando um ambiente mais funcional.

CAPÍTULO 6: ENSAIO PROJETUAL

6- ENSAIO PROJETUAL A proposta projetual busca desenvolver um projeto em nível de estudo preliminar para um novo fórum criminal para a cidade de Vitória –ES, levando em consideração a parte teórica anteriormente exposta, potencializando as importantes diretrizes que foram abordadas no capitulo 4. Assim parâmetros importantes foram desenvolvidos no projeto, levando em cosideração diferentes aspectos tais como identidade visual atraves da simbologia, humanização,

relação

com

entorno,

eficiência

energetica,

privacidade,

acessibilidade, segurança. O capítulo irá abordar critérios necessários para ao estudo preliminar, resultando na melhor implantação, composição volumetrica e setorização. 6.1 ÁREA DE INSERÇÃO DO PROJETO O projeto em questão será implantado na cidade de Vitória- ES. A cidade está localizada na região sudeste do país, limita-se ao Norte com o município da Serra, ao Sul com Vila Velha, a Leste com o Oceano Atlântico e a Oeste com o município de Cariacica. Junto com os munícios de Vila Velha, Cariacica, Serra Viana Fundão e Guarapari, forma a Região Metropolitana da Grande Vitória, a qual é composta aproximadamente por 3.929.911 habitantes de acordo com a estimativa populacional de 2015 (IBGE, 2015).

Logo que se percebeu a necessidade da propositura de um novo Fórum Criminal para a Cidade de Vitória ES, pôde-se questionar qual seria a melhor localização para o mesmo. O Centro de Vitória, sofre atualmente um resgate histórico e turístico, com implantação de alguns projetos tais como com o Projeto Visitar, que tem por objetivo envolver a comunidade com os Patrimônios do Centro Histórico de Vitória, sensibilizando o Capixaba da importância de valorizar e preservar sua memória (INSTITUTO GOIA, 2015). Sendo assim, seria viável evitar que o fórum localiza-se em um local estritamente turístico, é essencial para evitar conflitos de interesses, garantir a segurança do turista e não contribuir com meios que os deixe

constrangidos ou inseguros, como vem acontecendo quando um forte policiamento cerca a estrutura do fórum para receber condenados de alta periculosidade.

Sendo assim, a localização identificada para a proposta do novo fórum criminal será Itararé, situado a oeste do município de Vitoria- ES, figura 36. Figura 36- Localização do Bairro Itararé Vitória - ES

Fonte: Vitória em dados, 2015

O bairro surgiu por volta dos anos 50, em decorrência de invasões, por ser uma área alagadiça passou por vários processos de aterros. O bairro faz parte da Região Administrativa 04 – Maruípe, Figura 37, junto com outros 12 bairros, abrange uma das áreas de ocupação mais antiga da cidade de Vitória, é a Região mais populosa, a terceira em área e a que possui maior densidade demográfica (hab./km²), (VITÓRIA EM DADOS, 2015).

Figura 37 - Localização da Região Administrativa 04

Fonte: Vitoria em dados, 2015

A região de Maruipe, está localizada em uma região central e de facil acesso e de grande potencial socioeconomico, o tamanho do terreno influenciou na escolha, uma vez que a intenção é que a área abrigue um centro juridico.

É um dos principais eixos de crescimento da capital, com 7.913 mil habitantes, Tabela 07, caracteriza pela ocupação de comercio, instituições, e algumas residências, possui grande potencial urbanístico, econômico e de infraestrutura, vocação para área comercial e de serviço, tem facilidade em seus acessos, por estar em uma parte mais central da cidade, tendo, avenidas com intenso fluxo, o transporte coletivo oferecido é através de ônibus, mas possui projetos de ligações de intermodais tais como BRT (Transporte Rápido por ônibus) que passará pela Av. Nossa Senhora da Penha, e a possibilidade de implantação de aquaviário no Canal de Camburi.

Tabela 7 - Dados socioeconômicos

Bairro Itararé Dados sócio-e-econômicos Informações Vitória Área km² 93,38 População 319,163 Homens 149,833 Mulheres 169,330 Renda média 1.661,99

Itararé 0,49 7.913 3.771 4.142 673,40

(%) 0,52% 2,48% 2,52% 2,45% _

Fonte: Vitória em dados, 2015

No mapa a seguir, Figura 38 observa-se o bairro de itararé, escolhido para a implantação do fórum criminal, com ruas irregulares, uma vez que a ocupação da área aconteceu de forma orgânica, porem algumas vias são mais largas e importantes tais como as que circundam o terreno, como a Leitão da Silva ampla via de mão dupla e a Av. Maruipe, ambas com grande movimento de veículos uma vez que existe diferentes usos ao longo das mesmas. Figura 38 - Bairro Itararé

Terreno Fonte: Vitória em dados, 2015

O bairro de acordo com o Plano diretor urbano de Vitória, está localizado em uma ZOP 1 (Zona de ocupação preferencial), Figura 39, significa que está em uma área em transformação urbana acelerada, com áreas desocupadas, há incentivo do poder público no processo de transformação urbana, assim como garantir preservação de visuais e de marcos na paisagem urbana, estimular uso múltiplo, com integração de usos residenciais e não residenciais, o terreno encontra-se marcado na cor vermelho no mapa a seguir. Figura 39 - Zona de Ocupação preferencial

Terreno na ZOP1/09 Fonte: PDU Vitória, 2015

Na Figura 40, pode se observar as importantes vias do bairro: as arteriais metropolitanas como a Av: Leitão da Silva e Nossa Senhora da Penha, conforme, e a Av: Maruípe é uma via arterial municipal, formando importantes eixos de ligação na cidade.

Figura 40 - Vias

Terreno Fonte: Plano Diretor Urbano de Vitória- ES (modificado), 2015.

A Figura 41, demostra a variedade do entorno do terreno a qual é cercado por comercio, residenciais, instituições, serviços e ainda há existência de terrenos vazios, que garantem a propositura de novos empreendimentos.

Figura 41 - Entorno imediato

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

6.2 DIAGNOSTICO DO TERRENO 6.2.1 Localização e Entorno O terreno escolhido fica na parte mais baixa e plana do bairro com, com área de 23.578,00 M² (vinte três quinhentos e setenta e oito mil metros quadrados, entre a Av: Maruípe, Av: Leitão da Silva, rua local Arlindo Sodré e rua Marins Alvarino,

Figura 42, o terreno ainda possui forma trapezoidal, que favorece a possível implantações. Figura 42 - Vista aérea do terreno, 2015

Fonte: google maps, 2015

O terreno encontra-se em uma área onde funciona o Clube do Campo do Caxias, sem infraestrutura adequada, o que favorece a implantação de uma nova estrutura no local. A topografia da área é considerada plana, o que favorece a implantação da edificação. O sistema viário o qual o terreno está inserido favorece a uma melhor acessibilidade ao local, pois conta com importantes vias de acesso. O terreno possui grandes dimensões, favorecendo a implantação de uma edificação mais horizontal e possibilita criação de espaço ao ar livre, além de contar de um único lote livre de

impedimentos como estradas, passagens de energia ou qualquer outro tipo de obstáculo. Também está inserido em um zoneamento que permite a construção deste equipamento, assim como a propositura das torres comerciais, visto que não limita o gabarito conforme tabela 08. Tabela 8 - Tabela de Controle Urbanístico

Fonte: PDM, 2015

A localização geográfica privilegiada uma vez que como já citado possui importantes vias em seu entorno, o que permite mobilidade e fácil acesso à área, Também conforme analisado anteriormente, no mapa de hierarquia viária os eixos viários próximos ao terreno favorece a uma melhor logística, o entorno imediato há atividades diferenciadas como já analisado, mas com predomínio da atividade comercial. No que se diz respeito ao padrão das edificações, a área possui construções de padrão mediano, mas com vocação para alto padrão, visto que grandes empresas já fazem parte do entorno, como os Correios, supermercado Walmart, Hospital Unimed Vitória, Kurumã veículos, posto de Gasolina Ipiranga, Faculdade de direito de Vitória entre outras.

6.2.2 Condicionantes Legais De acordo com o plano Diretor de Vitória, Lei Municipal, nº 66705/06, o terreno se encontra na Zona de Ocupação Preferencial (ZOP1), Figura 43. Figura 43 - Mapa de Zoneamento Urbanístico de Vitória - ES

Fonte: Recorte do Plano Diretor Urbano de Vitória- ES, 2015

De acordo com o Plano diretor de Vitória, a construção de um Fórum, caracteriza-se como administração pública e está se classifica como G1, que podem causar impacto urbano. Quantos aos índices urbanísticos determinados para o uso não residênciais, observa-se que possui um coeficiente de aproveitamento 1,5 e taxa de ocupação de 75%, quanto ao gabarito não há restrições. O afastamento será de 4m visto que o terreno ocupa uma quadra toda e assim só possuir frente. O potencial construtivo do terreno, por atender a população não possui área mínima construtiva. Porém deverá ser submetido ao estudo de Impacto de Vizinhança por ser tratar de um empreendimento com mais de 5.000m2. A partir das condicionantes do plano diretor urbano de vitória, foi definido o potencial construtivo, ou seja a área máxima permitida a ser construída de acordo com a Tabela 09.

Tabela 9 - Potencial Construtivo do Terreno

Área do terreno CA Máximo – área máxima construída TO Máximo – área máxima projetada TP mínimo – área permeável mínima

23.578,00 m² 1,5 35.367,00m² 75% 26.525,25m² 10% 2.357,80m²

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

6.2.3 Condicionantes Climáticas Atualmente as construções estão cada vez mais se preocupando com as questões ecológicas e sustentáveis, e por ser tratar de uma construção de grande porte esta deve garantir o mínimo de impactos ambientais, isto é possível através de decisões projetuais, depois de estudos topográficos, condicionantes climáticas entre outros. Assim para se construir o Fórum Criminal e as demais edificações, foi necessário realizar um estudo das condicionantes ambientais e climáticos do terreno, tais como insolação, ventilação, ruídos e odores. Estes determinam uma melhor implantação, forma construtiva, materiais, e a relação do edifício com entorno. De acordo com a carta solar e rosa dos ventos de Vitória - ES, e com os levantamentos feitos no local, elaborou-se diagramas de estudo, o qual mostra a pior insolação durante o ano, os ventos dominantes, a proveniência da maior concentração de ruídos e de odores, figura 44 e 45. Como o fórum deve ser uma edificação imponentes e simbólica, deverá ter sua implantação voltada para uma de suas ruas principais, como o fórum possui expediente a partir de 12:00, as fachadas maiores serão voltadas para norte e sul, sendo as fachadas norte devidamente protegida com brise horizontal. O vento predominante é o nordeste, assim as fachadas da AV: leitão da Silva e AV: Maruípe são as mais ventiladas, nestas mesmas vias se encontram a maior fonte de ruído uma vez que as vias são de intenso fluxo, mas esses ruídos serão minimizados com as devidas soluções projetuais.

A topografia, como já citada, é plana o que facilita a implantação da edificação e não há grandes edificações para serem demolidas, o que ocasionará uma pequena quantidade de resíduos de demolição. O terreno também não possui massas de vegetação significativas. Figura 44- Diagrama físico territorial

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

Figura 45 - Diagrama condicionantes ambientais

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

6.3 PROPOSTA ARQUITETÔNICA A proposta arquitetônica consta de um projeto, em fase de estudo preliminar de uma nova sede de um edifício público de fórum criminal para a cidade de Vitória no ES, com intuito de atender plenamente suas funções internas judiciais de forma que seus funcionários, usuários e visitantes utilizem um espaço de qualidade e funcionalidade.

O objetivo é que não só todo o setor jurídico e seus usuários estejam contemplados satisfatoriamente neste projeto tendo suas necessidades atuais e futuras atendidas,

mas que também a cidade possa crescer e contemplar diferentes usuários, proporcionando mais serviço e lazer a todos.

Isto só será possível devido a ótima estrutura e localização da área do terreno. Todo o projeto visa atender à questões políticas de gestão de uso e ocupação do solo urbano, aspectos sociais, econômicos, ambientais, urbanos, políticos e tecnológicos, visando garantir uma cidade planejada de forma mais integrada.

No local haverá implantação de um Centro Jurídico da Justiça com edificações denominadas Palácios da Justiça, sendo uma das edificações o Fórum Criminal. Pretende-se criar uma praça na frente do fórum e entre as avenidas Leitão da Silva e Maruípe. A praça será convidativa, e com espaço de permanência e contemplação, para que as pessoas que utilizem o Centro Jurídico da Justiça, possam usufruir de uma área extremamente agradável. A intenção é que a maior parte do empreendimento seja aberto relacionando-se com restante da cidade, buscando incentivar a revitalização de todo o seu entorno.

Também será implantado no terreno, torres comerciais de escritórios, visto que há este tipo de apelo imobiliário para esta área, e além da área verde, lojas, restaurantes, entre outras atividades comerciais.

6.3.1 Diretrizes projetuais Com a escolha do tema, a localização do terreno, as exigências legais e estudos de caso analisados, foram traçadas diretrizes projetuais para o desenvolvimento deste projeto.

Implantação: Será acolhedora a todos usuários, através de acessibilidade e marcação dos pisos formando eixos, a frente do terreno e um espaço de permanência convidativo, o estacionamento foi localizado atrás do fórum.

Conforto Ambiental: As fachadas maiores foram posicionadas para norte e sul, sendo que a fachada norte recebe proteção de um brise horizontal que garantirá o conforto térmico e lumínico, visto que é uma fachada que recebe alta radiação solar, a fachada oeste não possui aberturas e a fachada leste possui incidência solar no período da manhã, período o qual não haverá expediente no fórum. A edificação possui ar condicionado central, mas o posicionamento do bloco permitiu uma boa circulação do ar e proporcionou que a maior parte das salas pudessem aproveitar o vento predominante nordeste e o vento sul.

Área de permanência: Espaço e arborizado e convidativo, com uma boa relação com entorno e que proporciona ao usuário do fórum uma vista contemplativa.

Identidade Visual - Simbologia: A importante imponência histórica estudada, foi aplicada na entrada com um grande vão entre os fóruns e um elevado pé direito no hall de entrada, além de ter sido trabalhados materiais nobres. 6.3.2 Partido arquitetônico Busca-se atender a funcionalidade e integração do edifício com o entorno, para tornar o ambiente um espaço agradável e utilizado por diferentes usuários, uma vez que possui a praça que é um espaço de permanência. A não verticalização da área também garante essa integração da edificação com entorno, mas sem deixar de lado a sua importância e imponência que está presente em sua entrada. Houve uma grande renovação da área que antes era subutilizada com fim de estacionamento e um campo de futebol, os blocos atendem o melhor funcionamento do espaço através de diferentes circulações.

6.3.4 Composição Volumétrica Trabalhou-se formas geométricas, através dos blocos, optou-se por formas retangulares e trapezoidais, subtrações e adições de volumes, buscando atender a melhor distribuição dos setores que compõe um fórum, Figura 46.

Figura 46 - Composição volumétrica

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

6.3.2 Setorização Com a definição da volumetria, após o estudo das condicionantes ambientais, foram desenvolvidos setores de forma que o programa de necessidade fosse atendido da melhor forma, proporcionando ambientes com maior conforto. Com o posicionamento ideal das maiores fachadas, os setores foram dispostos de modo a atender a maior funcionalidade espacial, a qual foi trabalhada ao longo dos eixos horizontais e verticais, proporcionando ao usuário o menor deslocamento possível.

De acordo com a Figura 47, na entrada da edificação fica uma grande área pública e social, (ilustrada em rosa) a qual possui um destaque por suas dimensões, com um pé direito elevado e conta com um espaço de café, além da área de apoio com banheiros e agencia bancaria. A área de presidio (ilustrada em vermelho) possui entrada protegida e estrategicamente localizada mais ao centro da edificação, com circulação vertical separada a fim de garantir maior segurança e logística. No térreo ainda há uma pequena área processual (ilustrada em cinza) a qual não precisa de identificação por ser tratar de uma área de protocolo, ela está junto ao hall de entrada. A área técnica (ilustrada em roxo) fica situada na extremidade da edificação a fim de ter um fácil acesso, em caso de manutenção. A área de Serviços (ilustrada em amarelo) foi distribuída ao longo do bloco, os locais de menor permanência como refeitório e banheiros ficaram voltados para norte e locais com maior permanência, como por exemplo escritórios e áreas de manutenção, voltados para sul.

Figura 47 - Setorização Térreo

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

As Figuras 48 e 49 a seguir, demostram a setorização do 1° e 2° pavimento, onde localiza-se a área processual, composta por varas criminais, salão do Júri e salas da defensoria pública, Ministério público e OAB, distribuídas por varas. Observa-se que os arquivos foram posicionados na fachada oeste onde as fachadas são cegas, as demais salas não possuem incidência solar significativa. As salas foram posicionadas a receber brises verticais para maior conforto, o bloco de banheiros permanece no mesmo local e há uma área de serviço (DML) dando suporte ao andar, ela está próxima ao banheiro.

Figura 48 - Setorização 1° pavimento

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

Figura 49 - Setorização 2° pavimento

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

No terceiro pavimento, Figura 50 a área administrativa e técnica encontram-se mais reservadas, uma vez que a circulação de pessoas é um pouco mais restrita. Parte da área processual, no final do bloco em frente a parte técnica, também é restrita a funcionários, e a área processual utilizada por um maior número de usuários, fica localizada ao centro da edificação, nós corredores mais centrais próximos aos elevadores e rampa. Figura 50 - Setorização 3 ° pavimento

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

6.3.3 Circulação A principais circulações são de usuários externos, (ilustrado em amarelo, na Figuras 51, 52, 53 e 54) que chegam pelo Hall de entrada direcionam-se ao protocolo ou café que são áreas livres de identificação, ou seguem para a recepção, identificamse e passam por catracas e podem se direcionar a sala de espera ou a parte da área processual distribuídas nos andares, como por exemplo cartórios, salas de audiência, salão do júri.

Outra circulação é a do preso, (ilustrado na seta em vermelho, na Figuras 51, 52, 53 e 54) este chega a edificação pela rua Marins Alvarino, por uma entrada exclusiva, depois é direcionado a cela aonde permanece até o horário da audiência ou júri. Sua circulação vertical é feita através de um elevador exclusivo que fica na área do presidio.

A circulação de funcionários, (ilustrado em roxo, na Figuras 51, 52, 53 e 54) acontece pela garagem coberta, onde há uma entrada destinada aos funcionários, eles podem seguir para o hall de entrada em direção a seus respectivos setores utilizando a rampa ou elevadores, ou se direcionarem ao vestiário da área de serviço.

Circulação do juiz, (ilustrado em azul, na Figuras 51, 52, 53 e 54) este possui estacionamento exclusivo coberto e sua entrada na edificação se faz pela própria garagem. A circulação vertical é feita por um elevador exclusivo de funcionários, até o andar da sua respectiva vara, ele irá se direcionar para seu gabinete, que dá acesso a sala de assessoria, audiência e cartório.

Figura 51 - Circulação Térreo

Fonte: Acervo Pessoal, 2015 Figura 52 - Circulação 1° pavimento

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

‘

Figura 53 - Circulação 2° pavimento

Fonte: Acervo Pessoal, 2015 Figura 54 - Circulação 3° pavimento

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

A setorização e circulação diferenciada garante maior segurança e privacidade a todos que utilizam o fórum criminal. 6.4 - ESTUDO PRELIMINAR 6.4.1 - Implantação A composição volumétrica e sua implantação, foi resultado das condicionantes do terreno, das análises ambientais e legislativa, do programa de necessidades e fundamentações teóricas, Figura 55 e 56. Figura 55 - Implantação

Comerciais Fonte: Acervo Pessoal, 2015

Figura 56 - Implantação

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

O volume foi posicionado de forma que houvesse uma menor incidência solar nas fachadas maiores e o maior aproveitamento dos ventos, sendo assim as fachadas sul e norte são constantemente ventiladas. A implantação do volume permite o acesso do usuário por vários pontos do terreno, o volume possui um rasgo em sua entrada principal criando um grande vão, Figura 57.

A edificação possui grande identidade visual (simbologia), seja pelo porte de sua entrada, com detalhe para o grande vão entre os fóruns, assim como uso de nobre materiais Figura 57 - Rasgos entre os fóruns

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

O acesso de carros pelos usuários encontra-se pela AV: Maruípe a direita da Figura 58, sendo que estes podem se utilizar da baia de embargue e desembarque que fica em frente ao volume e saírem pela Av: Leitão da Silva, que está à esquerda da figura ou se dirigirem a parte de trás da edificação a fim de estacionarem o carro, próximo a Baia de embarque e desembargue.

Figura 58 - Baia de embarque e desembarque

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

Os funcionários acessam o estacionamento pela rua Marins Alvarino e o estacionamento é privativo a eles. Esta rua também é acesso o das viaturas e camburões que transportam presos para audiência, Figura 59 e 60. Figura 59 - Entrada de veículos de Funcionários, camburões e viaturas

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

Figura 60 – Estacionamento

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

Em frente a edificação entre as Av: Leitão da Silva e Av: Maruípe foi implantada uma Praça, Figura 61 com objetivo de criar uma relação com entorno e proporcionar um espaço de permanência e contemplativo, o espaço foi trabalhado de forma a ser convidativo, criou-se eixos de direcionamento para ao fórum, todo o piso da praça é acessível de forma a garantir maior inclusão social. Figura 61 – Praça

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

100

Existem espécies de árvores de médio e grande porte, proporcionando sombreamento em vários pontos da praça, algumas árvores foram plantadas em canteiros e outros e em outros trechos foram feitas golas proporcionais ao porte da árvore, de modo a não prejudicar o seu crescimento natural, entorno de algumas árvores foi projetado bancos circulares, Figura 62. Além das árvores serão utilizadas arbustos e forrações baixas. Figura 62 - Banco de praça

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

A praça conta ainda com uma parada de ônibus, que aparece a esquerda da Figura 63, que proporcionará um suporte a maior parte de usuários do fórum.

101

Figura 63 - Parada de Ônibus

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

Na rua Dr. Arlindo Sodré, que fica a esquerda do fórum foram implantadas torres comerciais, com comercio no térreo. Toda envoltória do fórum é bem arborizada para contribuir para bioclima local, as calcadas são largas e acessíveis, Figura 64. Figura 64 - Torres Comerciais

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

102

6.4.2 Térreo A disposição dos setores do térreo, atende bem o programa e as diretrizes uma vez que temos uma grande área de circulação entre as edificações dos fóruns, isto foi possível devido ao sistema construtivo utilizado é o sistema de laje protendida, que permite vãos maiores e com incidência menor de pilares e sem vigas. A cobertura foi feita de concreto ripado, Figura 65 e 66, e a mesma possui dois vazados em forma de gota que permite ao usuário uma visão do céu assim como do entorno imediato, embaixo temos bancos com jardins a fim de recolher a agua da chuva. Figura 65 - Cobertura do vão entre os Fóruns

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

103

Figura 66 - Vão de entrada entre os Fóruns

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

Outro elemento importante são os mastros os quais foram posicionados em local estratégico em frente ao fórum criminal em um canteiro, veja na Figura 67 que de longe ele pode ser avistado. Figura 67 – Mastros

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

O hall de entrada possui imponência e trabalha a simbologia histórica e o pé direito é duplo, matérias nobres tais como um piso todo em mármore Zaidal, Revestimento

104

em alto relevo nas paredes, pendentes, móveis sofisticados e um painel do antigo fórum romano, representando a origem dos fóruns, Figura 68. A entrada do fórum e o hall de entrada possuem uma grande acessibilidade psicológica, pois o ambiente e totalmente convidativo e acolhedor, através de seu mobiliário e materiais, tornando um ambiente ainda mais humanizado. Figura 68 - Perspectiva hall de entrada

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

No hall também tem um espaço de café, Figura 69 e 70 que serve de apoio aos usuários, possibilitando que os mesmos façam refeições sem ter que se deslocar para um outro local, nota-se que foi trabalhado materiais que transmitem aconchego, e sofisticação, em uma das paredes a presença de uma ilustração da 3º ponte, marco da cidade. O térreo ainda possui como apoio uma agência bancaria e bloco de banheiros. O setor de serviços também encontra-se no térreo, possibilitando que o funcionário chegue e se utilize dos vestiários se necessário, assim como as áreas de refeitório e de descanso. A área de manutenção também está localizada no térreo, assim como almoxarifado e escritórios de engenharia e manutenção da edificação. A área técnica como a subestação possui uma entrada independente facilitando e tornando o ambiente mais seguro.

105

Figura 69 – Café

Fonte: Acervo Pessoal, 2015 Figura 70 – Café

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

6.4.3 Primeiro e segundo pavimento O segundo e terceiro pavimento é composto de uma grande área processual, totalizando 10 varas e cada vara possui toda uma logística, ela é composta por gabinete, assessoria, sala de audiência e cartório, Figura 71. O gabinete é a sala do juiz, aonde ele estuda os processos, a sala de assessoria fica os assessores do juiz e estagiários, esses dão suporte ao juiz, a sala de audiência e aonde o juiz

106

sentencia os casos a sala é maior pois conta com a presença do autor, réu, testemunhas, advogados, representante do Ministério público e escrivão, por fim a vara criminal aonde os processos são guardados e aonde acontece os tramites legais anteriores a sentença. O juiz possui sua sala por conta da necessidade de privacidade e acessa com facilidade a acessória e sala de audiência, para maior funcionalidade e segurança. Figura 71 - Vara Criminal

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

O salão do júri fica no segundo pavimento, possui um pé direito duplo, todos os materiais foram trabalhados a fim de garantir o conforto acústica; em frente a parede de alvenaria existem painéis em forma de zigue zaque em madeira, o teto são em placas em níveis diferenciados, o chão em carpete, atrás do juiz o painel é côncavo, e o mobiliário é em tecido preto, acolchoado a fim de proporcionar maior conforto, a iluminação é diferenciada e de efeito criando um cenário propicio e aconchegante, Figura 72 marca na planta baixa o direcionamento da figura 73 e 74. Pode se observar também que o espaço é acessível e que existem salas que servem de apoio ao júri, são elas duas salas de testemunhas de acusação e defesa, e a sala secreta onde os jurados ficam antes do júri, eles que votam e decidem se o réu é acusado ou inocente.

107

Figura 72 - Salão do júri

Ângulo da foto Fonte: Acervo Pessoal, 2015 Figura 73 - Salão do Júri

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

108

Figura 74 - Salão do júri

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

No 1° e 2º pavimento existe uma grande e ampla sala de espera, aonde por áudio os participantes dos processos são chamados. Ao fundo do salão do júri, existe a sala de armas apreendidas, local mais restrito e seguro do fórum. O terceiro andar possui uma sala de reunião, a qual pode ser utilizada por qualquer juiz ou diretoria do fórum. 6.4.4 Terceiro pavimento No terceiro pavimento encontra-se a diretoria do fórum, visto que é um ambiente mais restrito e com uma menor incidência de circulação de pessoas, também há áreas processuais restrita a funcionários, assim como área de CPD, (que dá suporte aos computadores), a OAB, Ministério público e defensoria pública, também ficam neste andar, mas localizados nos corredores mais centrais a edificação, próximo das circulações horizontais, Figura 75.

109

Figura 75 - Planta 3° pavimento

CPD

Diretória Defensoria

Ministério Público

OAB

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

6.4.5 Cortes Os cortes AA’ e BB’, ilustrados nas figuras 76 e 77, visam representar o posicionamento dos ambientes de modo vertical e identificação dos níveis de cada pavimento, altura do pé direito, destacando-se as circulações verticais, bloco de banheiros, assim como pavimento técnico, caixa d’agua e cobertura. Figura 76 - Corte AA'

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

110

Figura 77 - Corte BB'

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

6.4.6 Pavimento técnico O pavimento técnico conta com duas casas de máquinas referentes aos elevadores, um espaço para central de ar condicionado com maquinas e torres de refrigeração. Os telhados são de telha trapezoidal em aço, com pintura eletrostática branca, inclinação de 5%, as calhas e a caixa d’agua foram previstas para terem fácil acesso e manutenção, Figuras 78 e 79.

111

Figura 78 - Planta baixa do pavimento técnico

Fonte: Acervo Pessoal, 2015 Figura 79 - Planta baixa caixa d’agua

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

112

6.4.7 Fachada A fachada norte possui janelas em fita, mas por sofrer com a insolação foi aplicado brises verticais, especificado pelo nome de Aeroscren plano, da Hunter Douglas. Os painéis possuem 30 cm de largura e o comprimento vai de um pavimento ao outro, seu painel é liso em aluzinc (aço revestido em alumínio), o sistema será motorizado, na cor Oro Viejo 2583, Figuras 80 e 81, garantindo maior eficiência energética a edificação.

Figura 80 - Fachada Norte

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

113

Figura 81 - Brise na fachada norte

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

As fachadas leste e sul terão janelas em fita, em vidro laminado acústico de 3 mm, as janelas terão altura de 1,50m sendo que o peitoril será de 1,10 em alvenaria revestida com Porcelanato, da Eliane Técnica, Fabricado com matérias-primas sintetizadas a altas temperaturas, o que gera baixa absorção de água e a não deterioração das características visuais – os formatos das peças (0.90x0.90) permitem agilidade de execução, Figura 82.

114

Figura 82 - fachada Leste e Sul

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

A fachada oeste não terá abertura será uma fachada cega, visto que há grande incidência solar, esta fachada também será revestida com Porcelanato Eliane.

115

7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho teve como finalidade uma discussão aprofundada sobre Fóruns, desde a sua origem até suas características e abordagens atuais, a fim de estabelecer um aprofundamento na discussão acerca de quais diretrizes são essenciais para melhor funcionalidade do espaço, e tornar o ambiente mais humanizado.

Para consolidação deste trabalho houve uma avaliação de dois estudos de caso o Palácio De Justiça - Miami-Dade Children’s Courthouse - Miami, Florida, Usa e o Palácio De Justiça Dos Estados Unidos (Court House) – Salt Lake City, pode ser destacar, que das diretrizes importantes para um projeto desse porte, ambos estudos trabalham a simbologia, através de suas fachadas e entradas, a humanização do ambiente, tornando-o mais agradável com uso de cores, materiais, iluminação entre outros, a relação com entorno, destacado por criação de espaços verdes, fazendo com que o usuário se sinta confortável com exterior, o conforto térmico e lumínico, através das proteções de fachada.

Depois de todo um suporte técnico conceitual desenvolvido durante este trabalho, foi desenvolvido um equipamento com as diretrizes destacadas acima, a edificação possui identidade visual (simbologia), nas fachadas e entradas, as fachadas garantem também através de elementos de proteção a eficiência energética. Há humanização do ambiente, com uso correto de materiais, cores, iluminação entre outros, o que proporcionou ambientes mais confortável e garantiu a acessibilidade psicológica do usuário. A criação de espaços verdes fez com que a edificação tenha uma boa relação com entorno. A intenção deste ensaio projetual é também deixar a maior parte do empreendimento aberto de forma que o mesmo se tornasse integrado com a cidade, incentivando a revitalização do entorno e atendendo a diferentes usuários. Possui um porte imponente, mas com escala em harmonia com as demais edificações, sua entrada principal é realçada pelos eixos de ligações feitos no piso da praça, a setorização e circulação da edificação foi projetada de forma a garantir a segurança, privacidade de todos os usuários. Tudo foi projetado a fim de atender as atuais necessidades do fórum criminal, atendendo a total

116

funcionalidade, integrando-se com a cidade e oferecendo uma รกrea externa aconchegante, convidativa a todos.

Segue em anexo plantas baixas e cortes, do ensaio projetual desenvolvido neste trabalho.

117

8. REFERÊNCIAS TABELAS E FIGURAS TABELA:

Tabela 1: Resolução CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nº 114/2010 (modificado pelo autor) tabela de referência de área mínima para o judiciário.

Tabela 2:Tribunal de Justiça do ES. Mobiliário padronizado, 2015.

Tabela 3: Tribunal de Justiça do ES/ Modificado pelo autor. 2015. Distribuição de ambientes por andar do fórum atual e distribuição do por andar para o fórum proposto.

Tabela 4: Acervo pessoal, 2015. Programa de necessidades.

Tabela 5: Acervo pessoal, 2015. Proposta de ambientes por andares para novo Fórum criminal Tabela 6: Acervo pessoal, 2015. Diretrizes do atual Fórum de Vitória _ES. Tabela 7: Vitória em dados, 2015. Dados socioeconômicos.

Tabela 8: Plano diretor de Vitória de 2006, Tabela de controle urbanístico.

Tabela 9: Acervo pessoal, 2015. Potencial Construtiva do Terreno.

118

FIGURAS:

Figura

01:

Disponível

em:

http://www.homolaicus.com/storia/antica/roma/foro_romano.htm acessado em 20 de março de 2015.

Figura 02: Disponivel: http://professor.ucg.br. Acessado em 23 de março de 2015.

Figura 03: Disponível em http://www.cms.ba.gov.br/memorial_fato_int.aspx?id=8 acessado em 25 de março de 2015.

Figura

04:

Disponível:

http://www.fau.ufrj.br/prolugar/arq_pdf/dissertacoes/Dissert_lidia_viana_2009/lidia_q uieto_viana_2009_dissertacao.pdf. Acessado em: 25 de março de 2015.

Figura 05: Disponível: https://marcosocosta.wordpress.com/2011/07/31/a-pracaminas-gerais-em-mariana/. Acessado em 25 de março de 2015.

Figura 06: Coleção Mario Freire, 2008. OLIVEIRA. José Teixeira. História do Estado do Espírito Santo. 3°ed. Vitória: Coleção Canaã, 2008.

Figura 07: Colégio dos Jesuítas1891. História do Poder Judiciário do Espirito Santo. P. 23

Figura 08: prédio onde funcionava o Fórum. VALLE, Eurípedes Queiroz do. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Seus antecedentes históricos: síntese cronológica 1534-1955. Vitória: Departamento de Imprensa Oficial, 1955. n.p.

Figura

09:

Disponível

Acessado em 28 de março 2015.

http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v33n2/v33n2a09.

119

Figura

10:

Disponível

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2013/08/noticias/politica/1456977-forumcriminal-de-vitoria-vai-para-a-vila-rubim.html acessado em 28 de março de 2015.

Figura 11: Amarildo Marques Junior e Mariana Morais Luiz, 2014. Disponível em http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/jspui/bitstream/123456789/5869/1/PDF%20%20Jos%C3%A9%20Maciel%20Neto.pdf. Acessado em 29 de março de 2015.

Figura 12: Amarildo Marques Junior e Mariana Morais Luiz, 2014. Disponível em http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/jspui/bitstream/123456789/5869/1/PDF%20%20Jos%C3%A9%20Maciel%20Neto.pdf. Acessado em 29 de março de 2015.

Figura 13: Amarildo Marques Junior e Mariana Morais Luiz, 2014. Disponível em http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/jspui/bitstream/123456789/5869/1/PDF%20%20Jos%C3%A9%20Maciel%20Neto.pdf. Acessado em 29 de março de 2015.

Figura 14: Disponível em Google Earth. Acessado em 28 de maio de 2015.

Figura 15: Disponível em: http://www.hok.com/design/type/justice/miami-dadechildrens-courthouse/ acessado em 28 de março de 2015.

Figura

16:

Disponível

em:

http://poshpanel.com/2013/12/miami-dade-children-

courthouse-in-downtown-almost-complete/ acessado em 28 de março de 2015.

Figura

16:

Disponível

em:

http://www.curtisrogers.com/miami-childrens-

courthouse.php acessado em 28 de março de 2015.

Figura 18: Disponível em http://www. Google Earth, 2012. Acessado em 28 de março de 2015.

Figura 19: Disponível em: 24 http://www.hok.com/design/type/justice/miami-dadechildrens-courthouse/ acessado em 28 de março de 2015

120

Figura

20:

Disponível

em:

http://www.miamiherald.com/news/local/community/miami-dade/downtownmiami/article19365378.html acessado em 28 de março de 2015.

Figura

21:

Disponível

em:

http://www.miamiherald.com/news/local/community/miami-dade/downtownmiami/article19365378.html acessado em 28 de março de 2015

Figura 22: Disponível em:

http://www.hok.com/design/type/justice/miami-dade-

childrens-courthouse . Acessado em 28 de março de 2015

Figura 23: Disponível em: http://www.hok.com/design/type/justice/miami-dadechildrens-courthouse/ acessado em 28 de março de 2015

Figura 24: Disponível em Google Earth. Acessado em 28 de maio de 2015.

Figura 25: Disponível em www.luluwanderlust, s/d. Acessado em 28 de maio de 2015.

Figura 26: Disponível em: http://www.plataformaarquitectura.cl/cl/760757/unitedstates-courthouse-nil-salt-lake-city-thomas-phifer-and-partners. Acessado em 30 de maio de 2015.

Figura 27: Disponível em: http://www.plataformaarquitectura.cl/cl/760757/unitedstates-courthouse-nil-salt-lake-city-thomas-phifer-and-partners. Acessado em 30 de maio de 2015.

Figura 28 :Disponível em Google Earth. Acessado em 28 de maio de 2015.

Figura 29: Disponível em: http://www.plataformaarquitectura.cl/cl/760757/unitedstates-courthouse-nil-salt-lake-city-thomas-phifer-and-partners. Acessado em 30 de maio de 2015.

121

Figura 30: Disponível em: http://www.plataformaarquitectura.cl/cl/760757/unitedstates-courthouse-nil-salt-lake-city-thomas-phifer-and-partners. Acessado em 30 de maio de 2015.

Figura 31: Disponível em: http://www.plataformaarquitectura.cl/cl/760757/unitedstates-courthouse-nil-salt-lake-city-thomas-phifer-and-partners. Acessado em 30 de maio de 2015.

Figura 32: Disponível em: http://www.plataformaarquitectura.cl/cl/760757/unitedstates-courthouse-nil-salt-lake-city-thomas-phifer-and-partners. Acessado em 30 de maio de 2015.

Figura 33: Disponível em Google Earth. Acessado em 28 de maio de 2015.

Figura 34: Disponível https://www.google.com.br/maps. Acessado em 28 de março de 2015.

Figura 35: Disponível em: http://www.plataformaarquitectura.cl/cl/760757/unitedstates-courthouse-nil-salt-lake-city-thomas-phifer-and-partners. Acessado em 30 de maio de 2015.

Figura

36:

Disponível

http://legado.vitoria.es.gov.br/regionais/geral/dados/Bairros_2012/itarare.pdf. Acessado em 07 de setmbro de 2015.

Figura

37:

Disponível

http://legado.vitoria.es.gov.br/regionais/geral/dados/Bairros_2012/itarare.pdf. Acessado em 07 de setmbro de 2015.

Figura http://legado.vitoria.es.gov.br/regionais/geral/dados/Bairros_2012/itarare.pdf. Acessado em 07 de setmbro de 2015.

38:

122

Figura 39: http://sistemas.vitoria.es.gov.br/webleis/Arquivos/2006/L6705.PDF. Acessado em 07 de setmbro de 2015. Figura 40: http://sistemas.vitoria.es.gov.br/webleis/Arquivos/2006/L6705.PDF. Acessado em 07 de setmbro de 2015. Figura 41: Acervo pessoal, 2015 Figura 42: https://www.google.com.br/maps/place/Itarar茅,+Vit贸ria+-+ES. Acessado em 07 de setmbro de 2015. Figura 43: http://sistemas.vitoria.es.gov.br/webleis/Arquivos/2006/L6705.PDF. Acessado em 07 de setmbro de 2015. Figura 44 a 82: Acervo pessoal, 2015

123

9. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AVELAR, Daniel ribeiro surdi de, O tribunal do júri como instrumento do estado democrático de direito. Curitiba, 2012. Disponível em: http://www.unibrasil.com.br/sitemestrado/_pdf/dissertacoes_2010/Disserta%C3%A7 %C3%A3o%20Daniel%20Avelar.pdf. Acessado em 15 de abril de 2015 _______. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. AKRÓPOLIS - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR .FÓRUM: CONTEXTO HISTÓRICO Fernanda Lang, Carlos Augusto de Miro Tamanini. Akrópolis, Umuarama, v.11, nº.3, jul./set., 2003 Disponível em: http://revistas.unipar.br/akropolis/article/viewFile/379/345 acessado 26 de março de 2015. BARRETO, Paulo. Thedim. Casas de Câmara e Cadeia. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, n. 11, p. 362-445, 1947.Disponível em: <http://www.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=3187>Acesso em 13 de março de 2015 BISINOTTO, competência

Edneia do

Freitas

Gomes.

tribunal

Origem, júri.

história,

principiologia

Disponível:http://www.ambito-

juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9185 Acessado:26 de março de 2015 BITTENCOURT, Samantha Nahon. Arquitetura Stricto Sensu Versus Justiça Lato Sensu. A Contribuição Da Arquitetura Para O Realizar Justiça No Brasil. Salvador,2013. Artigo 6 projetar. Disponível em: <http://projedata.grupoprojetar.ufrn.br/dspace/bitstream/123456789/1872/1/E2019.pd f> Acesso em 18 de março de 2015 CAMPELLO, Cecília Barthel C. Casas de Câmara e Cadeia1: Trajetória da Roma Antiga ao Brasil Colonial. In: Homem‐Artista e Homem‐Construtor. A Ideia e a Prática em Movimento, 2014 “87-99”. Disponível em: http://www.cph.ipt.pt/download/OIPDownload/n3_dezembro_2014/ideariopatrimonial-dez-2014.pdf#page=100. Acessado em 15 de março de 2015 CHIAVERINI, Tatiana. Origem da pena de prisão. 2009. Dissertação (Mestrado em Filosofia do Direito – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. CARRILLO, C. A. Memória da Justiça Brasileira: Do Condado Portucalense a D. João de Bragança. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Salvador, 1993. Vol. 1-2,

124

329p. Disponível em: <http://www.tj.ba.gov.br>. Acesso em: 10 de maio de 2015 CASTRO. Crystallino de Abreu. História do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Vitória, 1985. COUCEIRO. Júlio Cezar. Princípio da Separação de Poderes em corrente tripartite.

Disponível

em:<http://www.ambito-

juridico.com.br/site/?artigo_id=10678&n_link=revista_artigos_leitura http://www.ambitojuridico.com.br/site/?artigo_id=10678&n_link=revista_artigos_leitur a> Acessado 26 de março de 2015. GODOY, Regina Maria Bueno de. A proteção dos bens jurídicos como fundamento do direito penal. Dissertação (mestrado em Direito) São Paulo, 2010.Disponivel em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp141076.pdf. Acessado em14 de maio de 2015. I.P.H.A.N. Processo 0414-T. p. 414, 105. Casa à Praça João Pinheiro (Paço Municipal). Mariana, Minas Gerais. Bem / Inscrição Casa à Praça João Pinheiro (Paço Municipal) Outras denom. Casa de Câmara e Cadeia Nº Processo 0414-T Livro Belas Artes Nº inscr.: 345 ; Vol. 1 ; F. 071 ; Data: 19/12/1949 LIMA, Adilson José de Oliveira. Diretrizes para Alta Qualidade Ambiental de Fóruns Judiciários de 1ª e 2ª entrâncias em região de clima quente e úmido. Rio de Janeiro: Fauufrj.2008. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&c o_obra=132239> Acesso em 02 de março de 2015 LIMA, R. P. T. Modelos Portugueses e Arquitetura Brasileira. Campinas: Ministério da Cultura, 2001. p. 56-108. KOWALTOWSKI, Doris C. C. K. O processo de projeto em arquitetura da teoria à tecnologia. 1° edição. São Paulo: Editora Oficina de Textos, 2013. MARTINS FILHO, I. G. S. Evolução Histórica da Estrutura Jurídica Brasileira Organização da Justiça no Brasil. Revista Jurídica Virtual. Brasília, v.1, n. 5, set. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_05/evol_historica.htm>. Acesso em: 16 março de. 2015. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Evolução Histórica da Estrutura Judiciária Brasileira. Revista Jurídica Virtual, n. 5, set. 1999 MURNFORD, Lewis. A Cidade na História: suas origens, transformações e perspectivas. 5ª. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

125

NETO, José Maciel. Analise da tabela de referência de áreas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça e o poder judiciário Estadual para elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis. João Pessoa, 2014. Disponível em http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/jspui/bitstream/123456789/5869/1/PDF%20%20Jos%C3%A9%20Maciel%20Neto.pdf. Acessado em 17 de maio de 2015 NB-95 NBR 10152/1987. Níveis de ruído para conforto acústico. Rio de Janeiro.1987. Disponível em http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/esportes/norma%20abnt% 2010152.pdf. Acessado em 28 de março de 2015. Normas da ABNT (NBR5413) Iluminância de interiores. Disponível em http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAfYAAC/nbr-5413-iluminancia-interiores. Acessado em 28/04/2015. Norma regulamentadora 17, 1978 – Ergonomia. Disponível em http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEFBAD7064803/nr_17.pd f. Acessado em 28/04/2015. OGUISSO, Taka; SCHMIDT, Maria José. Sobre a elaboração das normas jurídicas. Rev.Esc.Enf.USP, v.33, n.2, p. 175-85, jun. 1999. Disponível em<http://www.ee.usp.br/reeusp/upload/html/487/body/v33n2a09.htm>Acessado em 26 de março de 2015. IPHAN Disponível em: http://www.iphan.gov.br/ans.net/tema_consulta.asp?Linha=tc_belas.gif&Cod=1324 Acessado em 26 de março de 2015 OLIVEIRA. José Teixeira. HISTÓRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 3°ed. Vitória: Coleção Canaã,2008. PETTERSON, Cláudia. A Importância da Arquitetura Judiciária na Efetividade da Justiça. Brasília, 2004. Artigo: Administração da Justiça. Disponível em: <https://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/596/776>. Acesso em 21 de março de 2015

REIS FILHO, N.G. Contribuição ao Estudo da Evolução Urbana no Brasil (1500/1720). São Paulo: EDUSP, 1968. 242p Revista CEJ, V. 8 n. 24 jan./mar. 2004 disponível em: https://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewArticle/596 acesso em 26 de março de 2015. Referencial técnico de certificação "Edifícios do setor de serviços - Processo AQUA" Categoria 13 Escritórios e Edifícios escolares - Parte III: QAE 219/241 © FCAV – Outubro 2007 - Versão 0. Disponível em http://vanzolini.org.br/download/RT-

126

Escritorios%20e%20Edif%C3%ADcios%20escolares-V0-outubro2007.pdf. Acessado em 23 de março de 2015. SILVA, Gilvan Ventura; MENDES, Norma Musco. Repensando o império romano: perspectiva sócio econômica, política e cultural. 1º edição. Rio de Janeiro: Mauad; Vitoria: EDUFES, 2006.Disponivel em: <https://books.google.com.br/books?id=w_5gHChXRHwC&pg=PA116&lpg=PA116& dq=%E2%80%9COriginalmente,+era+o+lugar+de+mercado.+Mas+rapidamente,+o+ termo+f%C3%B3rum&source=bl&ots=njuL24BjJ8&sig=hsXpvyHOuykJ37XV0zskMqz he1Q&hl=ptBR&sa=X&ei=yZMNVczQFsaHsQTt9ILIDg&ved=0CB8Q6AEwAA#v=one page&q=%E2%80%9COriginalmente%2C%20era%20o%20lugar%20de%20mercad o.%20Mas%20rapidamente%2C%20o%20termo%20f%C3%B3rum&f=false> Acesso em 10 de março de 2015 STRAPASSON, Danilo Cesar. Flexibilidade em projetos de edificações de ensino superior: Estudo de caso na UFPR. Curitiba, 2011. Disponível em http://www.prppg.ufpr.br/ppgcc/sites/www.prppg.ufpr.br.ppgcc/files/dissertacoes/d01 49.pdf Acessado 10 de março de 2015. TORRES, Moacy Silva. Manutenção de edificações - Procedimentos. Disponível em http://www.ebah.com.br/content/ABAAABkicAD/nbr-5674-nb-595-manutencaoedificacoes-procedimento/ Acessado em 27 de abril de 2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Arquivo de projetos e dados técnicos da Diretoria Judiciária de Engenharia e Projetos – DJEP. Vitória, 2007. TRINDADE, Cláudia Moraes. O nascimento de uma penitenciária: os primeiros presos da Casa de Prisão com Trabalho da Bahia (1860-1865). Tempo, 2011, vol.16, no.30, p.167-196. ISSN 1413-7704 TRINDADE, Claudia Moraes. O nascimento de uma penitenciária: os primeiros presos da Casa de Prisão com Trabalho da Bahia (1860-1865) http://www.scielo.br/pdf/tem/v16n30/a08v16n30.pdf acessado em 26 de março de 2015. VIANA. Lídia Quièto. A Contribuição na Arquitetura na Concepção de Edificações Penais no Rio de Janeiro. Disponível:<http://www.fau.ufrj.br/prolugar/arq_pdf/dissertacoes/Dissert_lidia_viana_ 2009/lidia_quieto_viana_2009_dissertacao.pdf> Acesso em 26 de março de 2015 VOORDT. Theo J. M. Van der; WEGEN Herman B. R. Van. Arquitetura Sob o Olhar do Usuário. Programa de Necessidades, Projeto e Avaliação de Edificações. São Paulo: Editora Oficina de textos, 2013. WBDG. World Building Design Guides. Disponível em http://www.wbdg.org/ Acesso em 02 de março de 2015

127

ANEXOS Planta baixa – Implantação

Fonte: Acervo Pessoal, 2015 Planta baixa - Térreo

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

128

Planta baixa – 1° Pav.

Fonte: Acervo Pessoal, 2015 Planta baixa – 2° Pav.

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

129

Planta baixa – 3° Pav.

Fonte: Acervo Pessoal, 2015 Planta baixa – Pav. Tec.

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

130

Planta baixa – Caixa D’agua

Fonte: Acervo Pessoal, 2015 Planta baixa – Corte AA’

Fonte: Acervo Pessoal, 2015

131

Planta baixa – Corte BB’

Fonte: Acervo Pessoal, 2015