REVISTA SEMANAL 87 DE 08-04 A 14-04-2013
BRIEFING INTELI » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 15-04-2013
1. (PT) - Público, 09/04/2013, Mário Lino acusado de falsidade de testemunho
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2. (PT) - Público, 09/04/2013, Itália julga em Julho fraude fiscal com empresas da Zona Franca da Madeira
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3. (PT) - Diário de Notícias da Madeira, 09/04/2013, MP detecta eventual contradição
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4. (PT) - Diário de Notícias da Madeira, 09/04/2013, Avelino Farinha julgado hoje por fraude
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5. (PT) - Correio da Manhã, 09/04/2013, UEFA e CE discutem corrupção
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6. (PT) - Jornal de Notícias, 10/04/2013, Bastonário diz que tribunais arbitrais legitimam a corrupção
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7. (PT) - Jornal da Madeira, 10/04/2013, Marinho Pinto acusa tribunais
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8. (PT) - i, 10/04/2013, Juízes pedem investigação a Marinho e Pinto
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9. (PT) - Diário de Notícias, 10/04/2013, Bastonário aponta perigo de corrupção em tribunais
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10. (PT) - Sábado, 11/04/2013, Inspector da PJ com licença de longa duração
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11. (PT) - Público, 11/04/2013, Branqueamento de capitais mais reportado em 2012
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12. (PT) - Jornal de Negócios, 11/04/2013, Gaspar anuncia grupo de combate à lavagem de dinheiro
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13. (PT) - i, 11/04/2013, Branqueamento. Operações denunciadas pela banca cresceram 30% em 2012
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14. (PT) - Diário Económico, 11/04/2013, Regulador apela à atenção da banca para entradas suspeitas de capitais
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15. (PT) - Diário de Notícias, 11/04/2013, Carlos Costa alerta para capitais duvidosos
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16. (PT) - Correio da Manhã, 11/04/2013, Alegações do Taguspark dia 8 de maio
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17. (PT) - Sol, 12/04/2013, Pesadelo fiscal
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18. (PT) - Sol, 12/04/2013, Juíza condenada no caso UnI
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19. (PT) - Público, 12/04/2013, UE exige mais transparência na área do petróleo
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20. (PT) - Público, 13/04/2013, Isaltino perdeu mais uma vez e avança com novo recurso
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21. (PT) - Jornal de Notícias, 13/04/2013, PJ congelou 80 milhões de euros suspeitos
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22. (PT) - Jornal de Notícias, 13/04/2013, Ex-presidente alemão indiciado por corrupção
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23. (PT) - i, 13/04/2013, Tribunal de Oeiras rejeita novo recurso de Isaltino Morais
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24. (PT) - i, 13/04/2013, Antigo presidente da Alemanha enfrenta acusação de suborno
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25. (PT) - Expresso, 13/04/2013, Uma lista de milionários onde ninguém quer estar
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26. (PT) - Expresso, 13/04/2013, Uma conta na Suíça que pode derrubar o Governo francês
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27. (PT) - Diário de Notícias, 13/04/2013, Tribunal rejeita pedido de Isaltino
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28. (PT) - Correio da Manhã, 13/04/2013, Wulff acusado
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29. (PT) - Correio da Manhã, 13/04/2013, Prescrição negada
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30. (PT) - Correio da Manhã, 13/04/2013, Inaugurações na mira da Judiciária
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31. (PT) - Jornal de Notícias, 14/04/2013, Isaltino está livre graças a "forças superiores"
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32. (PT) - Diário de Notícias, 14/04/2013, Metade do «dinheiro sujo» congelado pela PJ pertencia a um advogado
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ID: 47058900
09-04-2013
Tiragem: 44021
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,88 x 30,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Mário Lino acusado de falsidade de testemunho Caso Face Oculta O Ministério Público (MP) manteve ontem, em debate instrutório, a acusação contra o ex-ministro Mário Lino, defendendo que o arguido deve ser julgado por um crime de falsidade de testemunho. Em causa estão as declarações prestadas por Mário Lino, enquanto testemunha, nas várias fases processuais do processo Face Oculta, que tem como arguidos personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), e o seu filho Paulo Penedos. No debate instrutório do caso, que decorreu ontem no Juízo de Instrução Criminal ( JIC) de Aveiro, o procurador do MP afirmou que as “contradições e discrepâncias são manifestas e estão suficientemente indiciadas na prova indicada na acusação”. Segundo o MP, o arguido “prestou depoimentos com discrepâncias, e absolutamente contraditórios”, quanto à data em que esteve reunido com Manuel Godinho, o principal arguido no processo, assim como quanto aos conteúdos das conversas e contactos com o sucateiro. Outra das discrepâncias encontradas pelo MP tem a ver com o número de contactos que Mário Lino disse ter tido com o ex-presidente da Refer Luís Pardal e que não será coincidente com o depoimento prestado por este último. “O arguido sempre referiu ter uma boa memória, pelo que muito menos se compreende todos estes lapsos”, sublinhou o procurador titular do processo. Por seu lado, a defesa de Mário Lino pediu que o seu cliente não fosse pronunciado, argumentando não haver falsidade de depoimento. A advogada Marisa Falcão disse ter “alguma dificuldade em perceber em que constam estas manifestas discrepâncias e contradições” e questionou “por que é que o depoimento do engenheiro Luís Pardal é que é o verdadeiro”, referindo-se às eventuais contradições entre os depoimentos do expresidente da Refer e de Mário Lino. A leitura da decisão instrutória ficou marcada para 22 de Abril, no JIC de Aveiro, com a presença obrigatória do arguido. O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.
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ID: 47058935
09-04-2013
Tiragem: 44021
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,92 x 30,82 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Itália julga em Julho fraude fiscal com empresas da Zona Franca da Madeira Francesco Valentini, advogado e promotor do Festival Literário do Funchal, é um dos acusados de fuga de 90 milhões de euros ao fisco e de lavagem de capitais, no âmbito da operação Flying Money NELSON GARRIDO
Justiça Tolentino de Nóbrega O Tribunal de Pescara, na Itália, marcou para 9 de Julho o julgamento do processo relativo à operação Flying Money. No centro desta mega fraude fiscal de 90 milhões de euros estão oito sociedades licenciadas na Zona Franca da Madeira (ZFM). Em acórdão a recursos emitido na semana passada, o tribunal decidiu ilibar alguns dos 13 acusados, cujos crimes prescreveram, mas manteve a acusação contra o advogado Francesco Valentini, suspeito da prática dos crimes de fraude fiscal e lavagem de capitais através de oito empresas, todas registadas na ZFM e instaladas na Rua da Carreira 115-117, no Funchal, também sede de dezenas de outras empresas e da editora Nova Delphi, promotora do Festival Literário da Madeira. Segundo a investigação efectuada pelas autoridades italianas, estas sociedades tinham um papel fundamental na emissão de facturas por serviços inexistentes e serviam de fachada para operações financeiras do grupo de empresas do sector aéreo detidas pelo italiano Giuseppe Spadaccini – Itali Airlines, Air Columbia, SAN, SOREM, Ali Roma, Air Craft Maitenance e Aeroservice – considerado pela Guardia di Finanza o principal promotor de toda a organização fraudulenta, através da criação de empresas-fantasmas criadas na Madeira.Além da fraude fiscal no valor de 90 milhões de euros, está em Valentini fundou a Nova Delphi e criou o Festival Literário em 2010, ano em que cumpriu prisão preventiva
causa a detecção de facturação falsa no valor de 30 milhões entre 1999 e 2008. Foram apreendidas pelas autoridades italianas 32 apartamentos em Porto Redondo e 12 milhões em saldos de contas correntes, acções de empresas e um iate. Foram indiciadas 13 pessoas, incluindo três residentes na Madeira, sob a acusação de lavagem de dinheiro, ocultação de capitais e vantagem fiscal: o italiano Francesco Valentini e as portuguesas
A organização fraudulenta funcionava através da criação de empresas-fantasmas criadas na Madeira Tereza Trindade e Dina Rodrigues. Sócio da Francesco Valentini & Savino – Serviços de Consultadoria Internacional, Comercial e Contabilidade e da Dike/Madeira – Legal & Business Management Company, inscritas na ZFM com isenção integral de impostos, o advogado Francesco Valentini foi detido em Outubro de 2010, numa acção conjunta da Interpol e da Polícia Judiciária, com o apoio da Eurojust. Esteve em prisão preventiva, depois de interrogado em Lisboa. Também no cumprimento de mandado de detenção europeu, foram ouvidas Tereza Trindade, 37 anos, nascida na África do Sul, e Dina Rodrigues, 35 anos, tendo-lhes sido decretada prisão domiciliária. Tereza Trindade integra a administração de mais de 50 sociedades, todas com sede nos números 115 e 117 da rua da Carreira. Na sua maioria, as empresas têm como actividade “consultoria para os negócios e a gestão”. Em recurso para o Supremo
Julgamento de burla e contrafacção adiado
O
Tribunal das Varas de Competência Mista do Funchal adiou para Setembro o julgamento de seis indivíduos acusados de crimes de burla qualificada e contrafacção de moeda, no valor de 700 milhões de dólares. O adiamento da audiência, marcada para ontem, foi justificado por deficiente notificação dos seis arguidos, sendo quatro venezuelanos, um francês e um norte-americano. Segundo a acusação do Ministério Público, terão viajado até à Madeira para tentar negociar sete (falsos) títulos Sight Draft do Tesouro dos EUA, no valor unitário de 100 milhões de dólares.
Para credibilizar a operação junto dos bancos, os arguidos fizeram-se acompanhar de um “empresário de sucesso” natural da Madeira, mas radicado na Venezuela. Quatro dos arguidos que declararam fazer parte da sociedade Venus Equity Ld, sediada nas Ilhas Virgens, deslocaramse em 2004 ao Banif, no Funchal, propondo a abertura de uma conta offshore para depositar os títulos de crédito “como meio de obtenção de determinado financiamento” para, alegaram, realizarem investimentos na Madeira. Mas o banco, tal como as sucursais financeiras do BPI e BCP licenciadas na Zona Franca, recusaram a operação. T.N.
Tribunal de Justiça (STJ), Dina Rodrigues opôs-se à detenção que foi validada por aquela instância, alegando não ser fundadora ou sócia constituinte, nem deter qualquer participação social nas sociedades criadas por Valentini. Invocou também que apenas exercia funções de escriturária, recebendo por mês 645 euros. Segundo o acórdão do STJ, de 20 de Fevereiro de 2011, as investigações da Guarda de Finanças de Pescara e da PJ portuguesa permitiram concluir que “Giuseppe Spadaccini, ajudado por Valentini, manteve efectiva gestão e administração das sociedades no território italiano”. Nascido em Gorizia, Itália, em 1966, Valentini fundou a Nova Delphi e criou o Festival Literário da Madeira em 2010, ano em que esteve em prisão preventiva por envolvimento na Flying Money. Na terceira edição, e sem financiamento público, o festival reuniu na passada semana, no Funchal, quatro dezenas de escritores, entre os quais esteve Naomi Wolf.
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A3
ID: 47061905
09-04-2013
Tiragem: 11966
Pág: 28
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,16 x 13,37 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Página 3
A4
ID: 47061216
09-04-2013
Tiragem: 11966
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 28,84 x 25,66 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 2
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ID: 47061216
09-04-2013
Tiragem: 11966
Pág: 40
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,12 x 0,78 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 2 de 2
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A6
ID: 47059606
09-04-2013
Tiragem: 156102
Pág: 32
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,93 x 22,65 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A7
ID: 47082491
10-04-2013
Tiragem: 91108
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,39 x 23,88 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A8
10-04-2013
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 7,18 x 15,87 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
JM
ID: 47086094
Tiragem: 14900
Marinho Pinto acusa tribunais O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou ontem que "muitos dos tribunais arbitrais" são utilizados para "legitimar atos de verdadeira corrupção" em Portugal, com transferência de "recursos públicos para bolsos privados". Marinho Pinto, que falava aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido sobre a proposta de reorganização do sistema judiciário, acrescentou que a forma "como o Governo está a legislar" nesta matéria, criando a "arbitragem obrigatória", leva-o a ter "muitas suspeitas" sobre a conivência do poder político naquele tipo de justiça privada.
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A9
ID: 47082644
10-04-2013
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,81 x 10,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 47082551
10-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,85 x 33,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 47082551
10-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,51 x 5,07 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 47104293
11-04-2013
Tiragem: 100000
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 4,03 x 16,90 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 47103843
11-04-2013
Tiragem: 43021
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,10 x 8,37 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Criminalidade
Branqueamento de capitais mais reportado em 2012 A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse ontem que 2012 foi o ano em que as comunicações de operações suspeitas de branqueamento de capitais mais aumentaram. No ano passado, a Unidade de Informação Financeira recebeu comunicações de cerca de 60 entidades, sobretudo de “outras sociedades financeiras” e de “instituições de pagamento”.
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A14
ID: 47104142
11-04-2013
Tiragem: 15528
Pág: 28
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,62 x 35,17 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
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ID: 47104142
11-04-2013
Tiragem: 15528
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,14 x 34,80 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
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ID: 47104142
11-04-2013
Tiragem: 15528
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,66 x 2,01 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
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A17
ID: 47104009
11-04-2013
Tiragem: 27259
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,97 x 29,42 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A18
ID: 47107354
11-04-2013
Tiragem: 18056
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,11 x 30,26 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Regulador apela à atenção da banca para entradas suspeitas de capitais A ministra da Justiça garantiu que tudo fará para que “não continuem a existir locais de impunidade”. marta.marquessilva@economico.pt
O governador do Banco de Portugal apelou ontem às instituições financeiras para que “acompanhem com maior cuidado” a origem dos capitais e para que “dêem importância a entradas de capitais que, pela sua dimensão, podem indiciar algum problema”. Carlos Costa falava na conferência “Os novos padrões internacionais do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) sobre a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo: inovações e desafios”, organizada pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), a que preside. O responsável alertou para o papel da banca enquanto “porta de entrada do submundo para o mundo respeitável”, dotando estes agentes de “respeitabilidade e influência social contrárias a um Estado de Direito”. Carlos Costa notou que as instituições financeiras têm um papel vital no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, uma vez que o momento de “entrada dos recursos é o mais importante, porque depois é muito difícil fazer o seu rastreamento”. Por isso mesmo, o presidente do CNSF apelou a um dos princípios fundamentais das recomendações do GAFI: o de conhecer os seus clientes. “Por favor, dêem importância sempre que tenham um novo cliente (...), façam passar para os balcões, para os vossos agentes, o princípio de que é importante saber qual a origem dos recursos que lhes são entregues
O momento da entrada do dinheiro nos bancos é visto como fundamental para detectar alguma ilicitude.
porque qualquer erro pode ser importante para a reputação institucional”, adiantou Carlos Costa que reconhece que a imagem da banca não atravessa um bom momento. Quem são os donos do dinheiro?
Apelos que encontram eco naquela que é actualmente a preocupação mais premente do GAFI – instituição que define os padrões e as melhores práticas internacionais no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. “Não é possível ter um sistema eficiente se não se souber quem é o beneficiário efectivo”, notava Jean Pesme, do Banco Mundial, instituição também integrante do GAFI. Ou seja, trata-se do último beneficiário dos recursos, tantas vezes difícil de identificar devido à opacidade do controlo das figuras colectivas e à utilização de veículos propositadamente criados para esse efeito, como os ‘trustee’. Jean Pesme nota ainda que a implementação de um sistema eficiente, que permita identificar os beneficiários efectivos, é “um grande desafio, no qual nenhum país obteve até hoje sucesso”. Mas salienta que os documentos obtidos recentemente por uma organização de jornalistas, e que expõem o mundo das ‘offshores’, significam que “a informação existe mas não é utilizada”. Portugal é um dos 34 países pertencentes ao GAFI, e será sujeito à avaliação periódica sobre a implementação das suas recomendações em 2015/2016. Um processo de avaliação que conhece a partir deste ano uma metodologia diferente. Richard Lalonde, especialista financeiro do Fundo Monetário Internacional, também presente na conferência, salientava o carácter “mais abrangente e mais focado na efectividade do sistema” e não no cumprimento de cada recomendação isolada, como acontecia até agora. A fechar a conferência, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, deixou a garantia que tudo fará para que “seja dado pleno cumprimento às recomendações do GAFI (...) para que não continuem a existir locais de impunidade”. ■
Paula Nunes
Marta Marques Silva
“
O que se exige a um CEO é que tenha a consciência de que, quando está a definir a fronteira entre o aceitável e o não aceitável, está a criar o mundo dos nossos netos. Carlos Costa Governador do Banco de Portugal
Nuno Amado conhecia troca de informações entre bancos O presidente do Millennium bcp disse ontem ter conhecimento da troca de informações mantida entre os bancos nacionais, a qual terá dado origem à denúncia por parte do Barclays de uma suposta cartelização na banca portuguesa. “Sei perfeitamente da troca de informações que foi feita pelos bancos, conheço-a”, afirmou Nuno Amado à margem da conferência organizada ontem pelo Conselho Nacional de
Supervisores Financeiros. No entanto, o responsável frisa que essa mesma troca de informações tinha como objectivo “aumentar o nível de concorrência entre os bancos e não diminuir a concorrência”. Concluindo portanto: “Estou muito tranquilo sobre o facto de não haver cartel”. O presidente do Millennium bcp apontou ainda munições em direcção à sede do Barclays: “Surpreende-me que um
banco que tem tido um conjunto de situações internas muito questionáveis no seu país de origem, tenha feito o que fez”. O Barclays tem estado envolvido em vários escândalos, entre os quais o de manipulação da taxa Libor. No entanto, a nova direcção do banco, que assumiu funções em meados de 2012, tem-se demonstrado empenhada em exercer uma mudança na cultura empresarial do banco.
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A19
ID: 47104590
11-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 32
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,75 x 16,79 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A20
ID: 47105021
11-04-2013
Tiragem: 156642
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 15,94 x 8,54 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A21
ID: 47127463
12-04-2013
Tiragem: 50017
Pág: 32
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 26,96 x 27,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 47127463
12-04-2013
Tiragem: 50017
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 16,22 x 27,67 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A23
ID: 47127533
12-04-2013
Tiragem: 50017
Pág: 54
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 5,31 x 11,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A24
ID: 47126129
12-04-2013
Tiragem: 43021
Pág: 24
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,12 x 31,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
STRINGER SHANGHAI/REUTERS
Medida pode ser aplicada a outros sectores
UE exige mais transparência na área do petróleo Negócios Joana Gorjão Henriques União Europeia consegue acordo histórico que é fundamental no combate à corrupção. Bono já saudou a medida Depois de anos de discussão e ultrapassado o impasse de uma reunião em Março, a União Europeia chegou finalmente a acordo sobre a adopção de medidas que vão obrigar as empresas petrolíferas, de gás, de diamantes, de minerais ou de florestas a declararem os pagamentos superiores a 100 mil euros aos governos dos respectivos países onde operam, incluindo impostos e taxas de licença. O acordo foi selado na terça-feira, é visto como uma conquista e foi saudado pelo vocalista dos U2 e activista Bono como um marco no combate à corrupção. “A transparência é uma das melhores vacinas contra a corrupção e agora os cidadãos em todo o mundo vão saber quanto é que valem mesmo os recursos naturais dos seus países”, disse, citado pelo The Guardian. O comissário europeu Michel Barnier comentou em comunicado: “Este acordo vem trazer uma nova era à transparência numa indústria que está envolvida vezes de mais em secretismo, e vai ajudar a combater a evasão fiscal e a corrupção”. Por seu lado, o director da organização não-governamental americana de combate à corrupção Global Financial Integrity (GFI), Raymond Baker, reiterou a ideia em comunicado e acrescentou: “Este acordo é
uma vitória enorme para todos os que se importam com o combate à pobreza. Pesquisas da GFI mostram que as perdas anuais para o crime, corrupção e evasão fiscal são da ordem de um trilião de dólares. “Para os cidadãos de países ricos em recursos naturais, as novas regras da UE vão ser uma clarificação dos sítios que mais precisam disso”, disse.
América inspirou As novas regras europeias foram inspiradas na Secção 1504 da lei de reforma financeira americana Dodd-Frank, que entrou em vigor em Agosto e que força as empresas cotadas na bolsa americana a reportar, projecto a projecto e país a país, as suas contas — e é isso que vai acontecer na União Europeia, onde as regras abrangem também as empresas florestais. Do acordo agora alcançado saiu, ainda, o compromisso de rever as regras em 2015 para saber se se estendem a outros sectores, como as telecomunicações e a construção. Na altura, a medida americana foi considerada “histórica” no combate à corrupção por organizações que lutam pela transparência. Em Agosto, a Oxfam disse que a lei americana ia abranger mais de 1100 empresas, o que corresponde a cerca de 90% das companhias petrolíferas internacionais. “Enquanto é importante estimular a transparência nas indústrias de extracção, a corrupção e a evasão fiscal não são exclusivas do petróleo, gás e florestas”, afirmou Heather Lowe, conselheira jurídica e directora do departamento de relações governamentais da GFI: “O próximo passo é estender estas regras a todas indústrias”.
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ID: 47149111
13-04-2013
Tiragem: 43021
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,17 x 8,37 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Oeiras
Isaltino perdeu mais uma vez e avança com novo recurso O Tribunal de Oeiras rejeitou quarta-feira o pedido de prescrição do crime de branqueamento de capitais, interposto por Isaltino Morais. O despacho da juíza considera “irrelevante que o prazo de prescrição se tivesse completado em Setembro de 2012, porque nessa data já não estava em causa esse prazo, mas sim o de prescrição da pena”. O pedido tinha entrado a 25 de Março e Isaltino vai recorrer mais uma vez.
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ID: 47150347
13-04-2013
Tiragem: 91108
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,36 x 33,64 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 47150347
13-04-2013
Tiragem: 91108
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,64 x 15,02 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 27
A28
ID: 47150538
13-04-2013
Tiragem: 91108
Pág: 31
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,39 x 6,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 28
A29
ID: 47150227
13-04-2013
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,86 x 7,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 29
A30
ID: 47150302
13-04-2013
Tiragem: 27259
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,95 x 9,10 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 30
A31
ID: 47149987
13-04-2013
Tiragem: 114740
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 29,25 x 45,97 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 31
ID: 47149987
13-04-2013
Tiragem: 114740
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 29,52 x 43,91 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 32
ID: 47149987
13-04-2013
Tiragem: 114740
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 5,73 x 30,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 33
A34
ID: 47149889
13-04-2013
Tiragem: 114740
Pág: 34
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 29,90 x 44,95 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 34
ID: 47149889
13-04-2013
Tiragem: 114740
Pág: 35
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 13,35 x 44,20 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 35
A36
ID: 47150109
13-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,73 x 19,35 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 36
A37
ID: 47150909
13-04-2013
Tiragem: 156642
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,98 x 3,91 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 37
A38
ID: 47150776
13-04-2013
Tiragem: 156642
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,15 x 8,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 38
A39
ID: 47150779
13-04-2013
Tiragem: 156642
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,53 x 31,24 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 39
ID: 47150779
13-04-2013
Tiragem: 156642
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,62 x 2,06 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 40
A41
ID: 47160096
14-04-2013
Tiragem: 91108
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,83 x 23,86 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 41
A42
ID: 47161013
14-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,47 x 33,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 42
ID: 47161013
14-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,90 x 10,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 43