REVISTA SEMANAL 128 DE 14-04-2014 A 20-04-2014
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014
Revista de Imprensa 21-04-2014
1. (PT) - Record, 15/04/2014, Alerta para corrupção
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2. (PT) - Público, 15/04/2014, 6% dos casos de corrupção acabam em condenações e 1% em absolvição
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3. (PT) - Jornal de Notícias, 15/04/2014, Justiça arquivou 55% dos casos de corrupção
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4. (PT) - i, 15/04/2014, Só 6% dos processos resultam em condenações
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5. (PT) - Correio da Manhã, 15/04/2014, Só 6,1% de condenações
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6. (PT) - Bola, 15/04/2014, Corrupção no desporto em debate
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7. (PT) - Jornal de Notícias, 16/04/2014, Sílvio Berlusconi condenado a um ano de serviço comunitário num lar de idosos em Milão
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8. (PT) - Jornal de Negócios, 16/04/2014, Banqueiros infractores vão pagar coimas até 10 milhões
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9. (PT) - i, 16/04/2014, Conselho da Corrupção apela à denúncia de casos
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10. (PT) - Correio da Manhã, 16/04/2014, Fuga para Angola pára investigação
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11. (PT) - Sol, 17/04/2014, Revogada prisão domiciliária de Lima
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12. (PT) - Público, 17/04/2014, José Maria Ricciardi escutado seis vezes a falar com Passos
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13. (PT) - Público, 17/04/2014, Duarte Lima já não está em prisão domiciliária
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14. (PT) - Jornal de Notícias, 17/04/2014, Passos escutado dez vezes no processo Monte Branco
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15. (PT) - Jornal de Notícias, 17/04/2014, Juíza liberta Duarte Lima por ser cumpridor
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16. (PT) - Jornal de Notícias, 17/04/2014, Ex-diretor da Petrobras já foi acusado
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17. (PT) - Jornal de Negócios, 17/04/2014, Nova lei da banca aperta critérios de idoneidade
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18. (PT) - i, 17/04/2014, Tribunal liberta Duarte Lima da prisão domiciliária
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19. (PT) - Diário Económico, 17/04/2014, Duarte Lima libertado da prisão domiciliária
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20. (PT) - Diário de Notícias, 17/04/2014, MP guarda seis escutas entre Passos e Ricciardi
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21. (PT) - Diário de Notícias, 17/04/2014, Duarte Lima em liberdade mas não pode sair do país
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22. (PT) - Correio da Manhã, 17/04/2014, Duarte Lima fica livre da pulseira
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23. (PT) - Expresso, 18/04/2014, Escutas com Passos aconteceram durante a privatização da REN
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24. (PT) - Expresso, 18/04/2014, Duarte Lima já pode sair de casa
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25. (PT) - i, 19/04/2014, Faculdade de Arquitectura suspeita de desviar 10 milhões de fundos europeus
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26. (PT) - Correio da Manhã, 20/04/2014, Arquitetura investigada por desvio de 10 milhões
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ID: 53460053
15-04-2014
Tiragem: 78869
Pág: 40
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,31 x 5,31 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos
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ID: 53458533
15-04-2014
Tiragem: 34258
Pág: 10
País: Portugal
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Área: 27,41 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
6% dos casos de corrupção acabam em condenações e 1% em absolvição Mais de metade dos processos terminam arquivados. Presidente da Transparência e Integridade alerta para a fragilidade dos números divulgados pelo Conselho de Prevenção da Corrupção MIGUEL MADEIRA
Justiça Mariana Oliveira e Maria João Lopes Seis por cento das decisões judiciais relativas a crimes de colarinho branco reportadas ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) nos últimos cinco anos — entre 2008 e 2013 — terminaram em condenações, 1% em absolvições e mais de metade acabaram arquivadas. Os números foram divulgados ontem pelo organismo criado em 2008, reconhecendo-se no relatório que os números dependem das comunicações feitas pelos tribunais, que muitas vezes não informam o CPC. Por isso mesmo, o presidente da Associação Transparência e Integridade, Luís de Sousa, alerta para a fragilidade dos números e para a impossibilidade de fazer leituras sobre eles. Num universo de 544 casos reportados em mais de cinco anos, 55,5% acabaram arquivados e 168 resultaram em acusação. A administração local é a área que apresenta “invariavelmente” maior expressão entre as entidades envolvidas nos processos, com 40% do total dos casos. Isso significa uma taxa de acusação de 31%, bastante superior à taxa dos inquéritos-crime em geral (em 2012 foi de 10%). Mas destes, o CPC só conhece o desfecho de 37, ou seja, menos de um quarto. As 33 condenações superam em muito as quatro absolvições reportadas, mas mesmo assim significam, respectivamente, apenas 6% e 1% do total de casos. Apesar das limitações dos números, estes estão em linha com a taxa de acusação (29%) registada em 393 inquéritos na área da criminalidade económico-financeira cuja evolução tem sido monitorizada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa desde Março de 2008, no âmbito do projecto ECOLAB. Segundo dados divulgados há dias, também aqui as condenações são mais frequentes que as absolvições. Dos 114 processos em que houve acusação 45 terminaram em condenação e 14 em absolvição. Nove terminaram por outros motivos, como a prescrição ou a morte do visado, e 46 ainda estão pendentes. A procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, admite que o facto de haver mais condenações que absolvições nos
Risco de corrupção Mais de mil entidades com planos
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m Julho de 2009, o CPC recomendou aos órgãos dirigentes máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou património públicos a elaboração de Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, para identificar os riscos das funções que desenvolvem e as medidas de controlo a adoptar. Até ao final de 2013 mais de mil entidades tinham entregado ao CPC planos deste tipo. “Importa acrescentar que as entidades públicas ou de natureza pública de maior dimensão na gestão de recursos contam-se entre as que produziram, adoptaram e têm vindo a acompanhar a execução de documentos desta natureza”, lê-se no relatório. O CPC tem também realizado mensalmente “visitas pedagógicas” junto das entidades públicas ou de natureza pública para “constatar in loco a aplicação dos planos” e para avaliar as dificuldades na produção e na adopção das medidas preventivas. Relativamente ao acompanhamento dos planos, “sugere-se a eventual reflexão quanto à possibilidade” de ser produzido, através do sítio do CPC, um questionário online para aferir eventuais dificuldades sentidas pelas entidades na produção e adopção dos planos, sobretudo em entidades fora dos grandes centros urbanos, sediadas um pouco por todo o território nacional, onde as “visitas pedagógicas não têm chegado”. Sugere-se ainda o desenvolvimento de projectos para melhorar a qualidade dos serviços públicos, “através da aferição do grau de satisfação dos serviços prestados”. M.J.L.
Dos 114 processos em que houve acusação houve 14 absolvições
processos que seguem para julgamento decorre da avaliação prévia feita nos casos. “Só avançamos para a acusação quando a probabilidade de condenação é muito superior à de absolvição”, afirma Van Dunem, lembrando que as estatísticas não têm em conta a gravidade dos casos. “Os números incluem processos simples como uma funcionária de uma escola com acesso à cantina que leva farinha para casa e casos como o BCP ou o BPP”, reconhece, sublinhando que a percepção da opinião pública sobre o funcionamento da Justiça no combate à corrupção resulta muito dos casos mediáticos. Mesmo assim, a procuradora-geral distrital enfatiza que na última década a “capacidade de esclarecimento do Ministério Público deu um salto brutal”. E exemplifica: “Inquéritos como o BPN, o BCP e o BPP duraram um ano e meio ou dois anos a investigar, quando há uma década demorariam dez ou mais anos”. Francisca Van Dunem realça, contudo, que muitas vezes os percalços destes processos durante a instrução ou o julgamento fazem as pessoas esquecer a rapidez das investigações. Luís de Sousa reconhece que há bons profissionais na Justiça e um saber acumulado em alguns serviços, como o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, que tem permitido um trabalho consistente na luta contra a corrupção nos últimos anos. Mesmo assim sustenta que há muito a melhorar, começando pelo tratamento estatístico dos processos que chegam à Justiça. Luís de Sousa recusa-se a comentar os dados do CPC, considerando que os mesmos “não são fidedignos” e lamentando que haja uma multiplicidade de entidades com números relativos à criminalidade económico-financeira e estes não sejam coincidentes. O presidente do CPC, Guilherme de Oliveira Martins, reconhece as limitações dos dados, mas acredita que as situações comunicadas permitem extrair algumas conclusões com utilidade para a prevenção da corrupção. “Com base nestas situações o CPC aprovou uma recomendação relativamente aos centros de exame e de inspecção automóvel, além de ter reforçado o acompanhamento dos planos de prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas”, exemplifica.
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ID: 53458533
15-04-2014
Tiragem: 34258
Pág: 1
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Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,88 x 3,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
6% das denúncias por corrupção terminam em condenações Conselho de Prevenção da Corrupção divulgou dados relativos a 2008-2013 p10
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15-04-2014
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16-04-2014
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16-04-2014
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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16-04-2014
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16-04-2014
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16-04-2014
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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17-04-2014
Tiragem: 34258
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Área: 10,70 x 31,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
José Maria Ricciardi escutado seis vezes a falar com Passos Justiça Cristina Ferreira Para além de Passos Coelho, José Ricciardi foi também escutado a falar sobre as privatizações da EDP e da REN com Relvas O presidente do Banco Espírito Santo (BESI), José Maria Ricciardi, foi escutado não duas, mas seis vezes, a falar com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, informações que constam do processo Monte Branco, uma investigação policial relacionada com alegados crimes de tráfico de influências, corrupção e informação privilegiada nas privatizações da REN e da EDP. A informação, ontem divulgada pelo Expresso, consta do despacho de acusação contra jornalistas do Expresso, do Diário de Notícias e do Correio da Manhã, por violação do segredo de justiça, a propósito do processo Monte Branco. O documento, que já não está em segredo de justiça, indica que, entre Janeiro, Fevereiro e Julho de 2012, o primeiro-ministro e o presidente do BESI foram escutados a conversar, estando os diálogos transcritos para papel e validados, a 19 de Outubro de 2012, pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento. Em causa está uma alegada tentativa de pressão do banqueiro sobre o primeiro-ministro, que não foi, segundo o Expresso, o alvo das escutas, nem é suspeito de qualquer crime sob investigação no MP. Já José Maria Ricciardi é arguido no caso Monte Branco e no caso EDP/REN, que resultou das investigações a Francisco Franco Canas. A operação Monte Branco teve início em Junho de 2011. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que investigou o circuito financeiro entre gestores de fortunas suíços e os seus clientes portugueses e a utilização de contas do suspeito Francisco Franco Canas, em particular junto do BPN IFI, detectou a maior rede de sempre de fuga ao fisco e de branqueamento de capitais a operar em Portugal, com ligações à UBS, na Suíça. O seu desmantelamento deu-se a 18 de Maio de 2012. Na sequência do processo Monte Branco, o DCIAP realizou buscas na Parpública [do Estado], no Caixa Banco de Investimento (Caixa BI) e no BESI, para
apurar se houve ilegalidades no comportamento dos assessores financeiros do Estado nas privatizações da REN e da EDP. Recorde-se que já a 14 de Outubro de 2012 o PÚBLICO revelara que o Ministério Público estava na posse de gravações de conversas entre o então ministro dos Assuntos Parlamentares de Passos Coelho, Miguel Relvas, e José Maria Ricciardi, a propósito de negócios dependentes de Vítor Gaspar, então ministro das Finanças. As escutas a Ricciardi, que surge, por vezes, como consultor de Passos Coelho, e a Relvas resultaram da recolha de informações (e não de recolha de provas) para ajudar a “desmantelar” o caso Monte Branco. Esta rede de fuga ao fisco e de branqueamento de capitais foi desmantelada a 18 de Maio de 2012 pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Foram detidas várias pessoas, incluindo o cabecilha, Michel Canals. Quando o PÚBLICO noticiou pela primeira vez a existência de escutas a Ricciardi sobre o caso Monte BranEm causa está uma alegada tentativa de pressão do banqueiro sobre o primeiroministro
co, o banqueiro explicou: “Não sei o que possa ter dito de errado ao dr. Miguel Relvas.” E adiantou: “Provavelmente dei a minha opinião sobre o afastamento do BESI em favor da Perella, pois estava revoltado.” Os contactos envolveram, nomeadamente, a privatização da EDP e o facto de Gaspar ter entregue à consultora Perella Weinberg a assessoria financeira da operação que era disputada pelo BESI. Cinco dias depois, a 20 de Outubro, o Expresso revelou que o primeiro-ministro, Passos Coelho, tinha sido “escutado fortuitamente no âmbito do processo Monte Branco”, tendo, na altura, José Maria Ricciardi emitido a seguinte nota: “Não configura ilicitude, irregularidade ou sequer censura o eventual protesto ou desabafo da minha parte perante membros da administração pública, destinado justamente a evidenciar a necessidade de garantir a transparência das regras do concurso e assegurar a igualdade de oportunidades facultadas aos concorrentes.”
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ID: 53495990
17-04-2014
Tiragem: 34258
Pág: 9
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 10,73 x 30,09 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Duarte Lima já não está em prisão domiciliária Justiça Mariana Oliveira Antigo líder parlamentar do PSD é acusado de burla qualificada e branqueamento de capitais no processo Homeland A 7.ª Vara Criminal de Lisboa decretou a libertação de Duarte Lima, que se encontrava em prisão domiciliária, por considerar que o perigo de fuga do advogado era diminuto. A alteração da medida de coacção foi confirmada ao PÚBLICO por uma funcionária do tribunal que está a julgar o ex-líder parlamentar do PSD por uma alegada burla que envolve o Banco Português de Negócios (BPN). O arguido encontra-se, contudo, proibido de se ausentar do país, o que também não terá interesse em fazer, já que se mantém pendente contra si um mandado de captura internacional, emitido pela Interpol a pedido das autoridades brasileiras, por causa do homicídio de Rosalina Ribeiro. A libertação permitirá a Duarte Lima deslocar-se sem restrições ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, onde deverá ser ouvido daqui a duas semanas. No próximo dia 30, o ex-líder parlamentar do PSD será confrontado com as 46 questões Daqui a duas semanas, Duarte Lima será ouvido por um juiz no caso da morte de Rosalina Ribeiro
formuladas pelo Ministério Público brasileiro no âmbito de um pedido de cooperação internacional. O ex-deputado, que está acusado de ter matado a sua cliente Rosalina Ribeiro a 7 de Dezembro de 2009, em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro, poderá, no entanto, remeterse ao silêncio, como já fez anteriormente. Este caso nada tem a ver com o processo em que Duarte Lima está a ser julgado em Portugal. “Houve reapreciação da medida de coacção e considerou-se que o perigo de fuga e outros do género estão diminuídos”, disse à Lusa Raul Soares da Veiga, que se mostrou de acordo com a decisão judicial, embora a tenha considerado “tardia”. Uma funcionária judicial da 7.ª Vara adiantou ao PÚBLICO que a decisão da juíza Filipa Valentim, que
preside ao colectivo que julga o caso, foi tomada no âmbito das habituais revisões das medidas de coacção detentivas, reavaliadas no máximo de três em três meses. A oficial de justiça acrescentou que o arguido foi sujeito a outras medidas de coacção, não privativas da liberdade, recusando-se a precisar quais. Ontem, o PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar Raul Soares da Veiga, tendo apurado apenas que o deputado está proibido de se ausentar do país. A Procuradoria-Geral da República confirma que foi notificada da alteração da medida de coacção, sem adiantar se pensa ou não recorrer da decisão. “O Ministério Público foi hoje [ontem] notificado da referida decisão judicial, encontrando-se a analisá-la”, refere o gabinete de imprensa da PGR. Em meados de Março, a 7.ª Vara Criminal de Lisboa manteve a prisão domiciliária aplicada a Duarte Lima, um dos seis arguidos em julgamento no processo relacionado com a aquisição de terrenos em Oeiras, conhecido como Fundo Homeland. Duarte Lima está acusado de três crimes de burla qualificada, dois crimes de branqueamento de capitais e um crime de abuso de confiança na forma agravada. Esteve em prisão preventiva até Maio de 2012, altura em que a medida foi alterada para obrigação de permanência na habitação com pulseira electrónica. Neste caso, Duarte Lima, o seu filho Pedro e o sócio Vítor Raposo são suspeitos de beneficiarem de créditos no valor de dezenas de milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor, que permitiram adquirir terrenos no concelho de Oeiras, nas imediações da projectada sede do IPO. O projecto da sede do IPO não avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por pagar. No centro do caso está a criação do Fundo Homeland constituído em 2007 com 10 milhões de euros: 1,5 milhões do fundo de pensões do BPN (15% do fundo), 4,25 milhões de Pedro Lima (42,5%) e 4,25 milhões de Vítor Raposo (42,5%). Estes dois arguidos são acusados de pagar as suas partes, 8,5 milhões no total, com recurso a contas a descoberto no BPN. Depois de criado o fundo, foi pedido ao BPN mais dinheiro do que o necessário para a compra dos terrenos de Oeiras e com o remanescente foram pagos os 8,5 milhões de euros em dívida ao BPN. No total, os arguidos usaram 23 milhões para comprar terrenos que custavam 5 milhões, sendo acusados de ter ficando com os restantes 9,5 milhões de euros.
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ID: 53496803
17-04-2014
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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17-04-2014
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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A30
ID: 53496510
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A31
ID: 53497594
17-04-2014
Tiragem: 17280
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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A32
ID: 53496524
17-04-2014
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País: Portugal
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Área: 27,04 x 32,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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Área: 27,62 x 32,98 cm²
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17-04-2014
Tiragem: 30990
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Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,14 x 3,69 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 34
A35
ID: 53497192
17-04-2014
Tiragem: 152865
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,94 x 24,71 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 35
A36
ID: 53514902
18-04-2014
Tiragem: 100620
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 23,62 x 46,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 36
ID: 53514902
18-04-2014
Tiragem: 100620
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 4,95 x 10,73 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 37
A38
ID: 53514895
18-04-2014
Tiragem: 100620
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 6,28 x 8,64 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 38
A39
ID: 53524588
19-04-2014
Tiragem: 27259
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,24 x 34,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 39
ID: 53524588
19-04-2014
Tiragem: 27259
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,76 x 32,60 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 40
ID: 53524588
19-04-2014
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 23,38 x 6,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 41
A42
ID: 53533112
20-04-2014
Tiragem: 151804
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,41 x 8,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 42