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Osmar Serraglio Deputado Federal (PMDB - PR) www.osmarserraglio.com - Brasília, Setembro de 2009 - ano 1 - nº 1
Um deputado muito acima da média Estatísticas confirmam Osmar Serraglio como um dos parlamentares paranaenses mais atuantes e eficientes da Câmara Federal
Osmar Serraglio luta por Vara da Justiça Federal em Guaíra
O deputado federal Osmar Serraglio e o prefeito de Guaíra Manoel Kuba se reuniram em Brasília, com o presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ministro César Rocha para solicitar a instalação de uma Vara da Justiça Federal em Guaíra. Página 2
Inclusão de pequenos municípios no programa Minha Casa, Minha Vida
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o mês passado, a presidência da República sancionou mais um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). A nova Lei disciplina a cassação de prefeitos e vereadores. Esse foi o quarto Projeto de autoria deputado transformado em lei. Reconhecido como um dos deputados mais atu-
antes do Paraná, Serraglio é um dos parlamentares com mais projetos transformados em lei. A média da bancada paranaense é de menos de um PL transformado em lei para cada deputado (0,86 por parlamentar). Osmar Serraglio figura entre os primeiros, com 4 PLs transformados em norma legal, quase 5 vezes mais do que a média
dos deputados federais paranaenses.“Confesso que fiquei surpresso. Para qualquer parlamentar é motivo de satisfação ter projeto convertido em lei. Esses números mostram a dimensão do nosso comprometimento e trabalho pela sociedade”, comentou o deputado ao tomar conhecimento das estatísticas.
O deputado federal Osmar Serraglio está comemorando com seu partido a inclusão dos pequenos municípios no programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo o programa destinará R$ 34 bilhões para construção de casas populares em todo o país. Página 3
Osmar Serraglio luta contra demarcação de Terra Indígena na região de Umuarama Página 2 Criação de Universidade Federal no estado do Paraná é aprovada na Câmara Página 4
Deputado discute situação de imigrantes brasileiros no Japão
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Osmar Serraglio luta contra demarcação de Terra Indígena na região de Umuarama O deputado aponta as incoerências no processo da FUNAI: há mais de 50 anos nenhum indígena habita a região
Serraglio encaminhou ofícios á Funai e pode entrar com ação judicial se não obtiver resposta
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ma portaria da FUNAI, publicada no dia 14 de agosto, no Diário Oficial, fez voltar á pauta de discussões uma questão delicada para a cidade de Umuarama e região: a demarcação da Terra Indígena Xetá. Por conta da nova portaria, um grupo técnico está sendo constituído para estudar a delimitação e demarcação da Terra Xetá, compreendida entre os municípios de Ivaté e Umuarama. Essa é a quinta portaria, desde 2001, referente á questão. O grupo, de acordo com a portaria, deverá ser compreendido por um engenheiro florestal, um técnico agrícola e outro técnico a ser designado pelo INCRAPR (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e terá, um prazo de 20 dias para a realização de estudos de campo e
levantamentos cartoriais e fundiários. A questão preocupou o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) que no último dia 11 de agosto entrou com ofício no Ministério da Justiça pedindo audiência com o ministro, Tarso Genro, para discutir o assunto. No dia 12 do mesmo mês, Serraglio entrou com dois requerimentos na Câmara. No primeiro deles, o deputado solicitou á FUNAI informações detalhadas sobre as cinco portarias da que envolvem o tema. No segundo requerimento, aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, Serraglio, em parceria com o deputado Moacir Micheletto, solicitou audiência pública sobre o tema com a presença do presidente da FUNAI,
Márcio Meira. Como nunca se teve acesso ao que se está processando, a idéia é que o presidente da FUNAI possa detalhar tudo que há sobre a Terra Indígena Xetá. Serraglio, afirmou ainda que, caso as medidas não surtam efeito, ele entrará com ação na Justiça para suspender o andamento do processo. No texto dos requerimentos o deputado contextualiza a questão: “Há uma apreensão generalizada na população local, tendo em vista inexistir, há 50 anos, qualquer indígena residindo na área que se pretende constituir Reserva, na expressiva dimensão de 12 mil hectares, desalojando milhares de pessoas”. Para o deputado, a demarcação das terras não tem qualquer fundamento legal. Isso porque, de acordo com a Constituição
Federal e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol, o marco temporal que define a ocupação das terras por indígenas e garante, portanto, possibilidade de demarcação é o dia 5/08/1988, data de promulgação da Constituição, ou seja, os índios que ocupavam as terras em 88 tiveram garantida a demarcação. Esse não é o caso dos índios Xetás, que há mais de 50 anos não habitam a região. Segundo o deputado, o marco regulatório de 88 vem justamente para colocar um ponto final nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência de ocupação de área indígena. “É um absurdo o que está sendo cometido, porque isso, além de contrariar a Constituição, irá desalojar mais de mil famílias que trabalham e produzem em suas terras. Está documentado que há mais de 50 anos não há indígenas na região”, disse Osmar Serraglio. O deputado denuncia, ainda, que a insistência da FUNAI em prosseguir com os processos tem gerado expressivas despesas, o que pode configurar improbidade administrativa. “O governo está gastando dinheiro nosso, que é uma carga tributária pesada, para chegar a lugar nenhum. É preciso estancar essas despesas. Tem gente que está ganhando dinheiro para criar essas reservas imaginárias”.
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Deputado federal Osmar Serraglio e prefeito Manoel Kuba lutam por Vara da Justiça Federal em Guaíra
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Prefeito Manuel Kuba (esq), Ministro César Rocha (cent) e deputado Osmar Serraglio
deputado federal Osmar Serraglio e o prefeito de Guaíra Manoel Kuba se reuniram em Brasília, com o presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ministro César Rocha. O principal motivo da audiência foi a solicitação de uma Vara da Justiça Federal para a cidade Guaíra-PR. Com a intensificação da fiscalização alfandegária
em Foz Iguaçu, o volume de ocorrências de tráfico e contrabando aumentaram drasticamente na cidade de Guaíra, que faz divisa com o Paraguai e o Mato Grosso do Sul. Como a cidade não possui Vara da Justiça Federal, os processos são encaminhados para unidade de Umuarama, que tem ficado sobrecarregada com o excesso de atribuições.
“A solicitação da comunidade guaírense em favor de uma Vara Federal é antiga”, lembra o prefeito da cidade, Manoel Kuba. Guaíra solicita uma unidade da Justiça Federal há quase uma década, desde o ano de 1999. Com a aprovação da Lei 12.011/2009, que institui a criação de 230 novas Varas Federais, em todo o país, ao longo dos próxi-
mos 5 anos, Manoel Kuba e Osmar Serraglio intensificaram o trabalho junto aos órgãos competentes. O presidente do STJ, César Rocha, disse que a decisão será tomada levando em conta apenas o mérito técnico da questão. Segundo ele, ainda que a nova Lei institua a abertura de 46 varas anualmente, por conta da falta de verbas, o Ministério do Planejamento, por hora, previu a instalação de apenas 10 Varas para o próximo ano. Osmar Serraglio, que já se reuniu com os representantes da Vara Federal de Umuarama e da Direção Estadual da Justiça Federal, em Curitiba, possui estudos detalhados que compravam a necessidade de uma nova Vara em Guaíra. Serraglio entrará em contato com a direção da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, para solicitar a inclusão de Guaíra como primeira cidade na lista de prioridade do Estado para o recebimento da Vara.
Deputado Osmar Serraglio comemora inclusão de pequenos municípios no programa Minha Casa, Minha Vida
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deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) está comemorando com seu partido a inclusão dos pequenos municípios no programa Minha Casa, Minha Vida. Com a emenda do PMDB, apresentada pelo líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), municípios com menos de 50 mil habitantes serão, agora,
beneficiados pelo programa habitacional. A nova redação determina que cidades pequenas, com pessoas que ganhem até três salários mínimos, terão um valor mínimo de investimentos assegurados no programa. Ao todo o programa destinará R$ 34 bilhões para construção de casas populares em todo o país. “Esse programa desenvol-
vido pelo governo Lula é absolutamente revolucionário no setor da habitação e todos precisam ter acesso”, disse o deputado Henrique Eduardo Alves. O deputado Osmar Serraglio comemorou a alteração. Com a nova redação da medida provisória, os municípios de sua região, no noroeste do Paraná, que estavam excluídos, agora
já podem formular suas propostas para o programa do Governo Lula. O Prefeito Moacir Silva, de Umuarama, criou inclusive o Departamento de Habitação para agilizar a execução do programa na cidade. “É uma grande vitória para a região e tenho certeza que melhorará a vida de muitos paranaenses”, lembrou Osmar Serraglio.
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Deputado Osmar Serraglio discute situação de imigrantes brasileiros no Japão
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Deputado Federal decasséguis estão entre os para os que desejarem reOsmar Serraglio mais afetados. Desde o co- tornar ao país de origem. participou no Congresso meço da crise, mais de 50 Por volta de 3 mil brasileiNacional de avaliação da mil brasileiros deixaram o ros já solicitaram o auxilio para voltar ao Brasil. situação dos dekasseguis país. O Japão é o único país – imigrantes brasileiros O pacote de apoio anunque moram e trabalham ciado pelo governo japonês no mundo que apresentou no Japão. O evento, or- prevê auxílios nas áreas um programa de apoio esganizado pecífico aos imigrantes pela Frente brasileiros. ParlamenO Governo tar BrasilJaponês Japão em criou Gaparceria com a Embinete de Apoio aos baixada Estrangeido Japão, ros: “Isso contou com é um forte a presensinal de soça do embaixador lidariedade e amijaponês no zade entre Brasil, Ken o Japão Shimanoue os brachi, e de Deputado Osmar Serraglio e o primeiro ministro japonês Taro Aso sileiros”, membros lembrou o do governo japonês, que confirmaram de emprego, educação e deputado Osmar Serraum pacote de medidas de habitação. Serão ofereci- glio, que representou, ano apoio para estrangeiros dos cursos profissionali- passado, a Câmara dos afetados pelo desempre- zantes, treinamentos de Deputados, como Primeigo. língua japonesa, além de ro Secretário, em viagem O Japão é segunda maior aumento das vagas em es- ao Japão. Na ocasião, o economia do mundo. Mais colas públicas para filhos deputado participou de de 300 mil brasileiros vi- de estrangeiros (há 40 mil evento com o Imperador vem e trabalham atual- estudantes brasileiros, Japonês, Akihito tendo mente no país. O agrava- dos quais 30 mil em esco- mantido encontros com o mento da crise financeira las japonesas e 10 mil em atual Primeiro Ministro, global fez crescer o núme- escolas brasileiras), além Taro Aso (foto), que já moro de desempregados, e os de auxílio em dinheiro rou em São Paulo.
Expediente Redação,fotografia, projeto gráfico, diagramação : Edemilson Paraná edemilsonjunior@gmail.com/edemilson.santana@camara.gov.br Assessoria de Imprensa Câmara dos Deputados -Anexo IV, Gabinete 845 CEP 70160-900 - Fones: (61) 3215-5845/3845 imprensaosmarserraglio@gmail.com
4 Criação da UFFS é aprovada na Câmara
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oi aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui a criação da UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul). A nova universidade será composta por cinco campi nas cidades de Laranjeira do Sul e Realeza (PR), Chapecó (SC) e Cerro Largo e Erechim (RS). A meta do projeto é que sejam ofertadas 10 mil vagas para estudantes de graduação, mestrado e doutorado em mais de trinta cursos. O relator do projeto Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB-PR)- pediu inversão de pauta no plenário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que o projeto fosse votado imediatamente. Aprovado por unanimidade na Comissão, o projeto, agora, será encaminhado ao Senado sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara, por se tratar de parecer conclusivo na CCJ. A criação da UFFS tem por objetivo a integração da região e o desenvolvimento dos municípios próximos a grande fronteira do Mercosul. O relator do projeto comemorou a aprovação: “É uma grande vitória para a região. Muito me orgulha ter sido o relator deste Projeto de Lei, que beneficia, cada um com seu campus universitário, cidades com as quais tenho tantas afinidades biográficas”, declarou o Deputado Osmar Serraglio, que nasceu e viveu sua infância e juventude na região onde a universidade será criada.