das transferências federais, há uma oportunidade para se advogar maiores esforços para elevar impostos sobre propriedade. A tributação brasileira Dentre as razões apontadas para se reformar o sistema tributário brasileiro, está o peso da carga tributária. Argumenta-se que ela tem sido demasiado onerosa, principalmente se comparada a outros países em desenvolvimento, e que tem sido uma das responsáveis pelo baixo dinamismo da economia. Outro argumento está relacionado à alta e crescente regressividade dos tributos, predominantemente indiretos e pouco seletivos. A concentração de renda, que já está entre as maiores do mundo, aumenta ainda mais depois da aplicação dos impostos - que contrasta com a experiência da maioria dos países latinos (Rossignolo, 2012), quanto mais das economias avançadas. O sistema brasileiro é, ainda, considerado bastante complexo, devido à grande quantidade de tributos e alíquotas existentes. Como resultado, o Brasil é, disparado, o país onde os contribuintes precisam destinar mais tempo ao cumprimento de suas obrigações com o fisco1, principalmente com impostos sobre consumo, que chega a representar mais da metade do tempo total. Isto é reflexo da predominância de tributos indiretos no país. Os dados de 2011, na Tabela 1, apresentam uma composição da carga tributária melhor em
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Ano 58 — N ° 281 — Julho/Agosto/Setembro 2012
tação. Os fatores apresentados nesta primeira parte têm sido os responsáveis pela caracterização do sistema tributário brasileiro como um sistema oneroso, injusto e anticompetitivo e a revisão desta imagem perpassa a reflexão sobre a ideal participação dos tributos patrimoniais na carga tributária.
relação à do início da década, mas ainda bastante concentrada sobre Bens e Serviços (41,6% da arrecadação, o correspondente a 14,9% do PIB), enquanto a Renda e o Patrimônio responderam por 21,3% e 3,4% da arrecadação e 7,6% e 1,2% do PIB, respectivamente. Devido à grande capacidade de gerar recursos fiscais, os tributos sobre o consumo, mais especificamente o ICMS, têm sido o principal alvo das propostas de reforma tributária, enquanto a tributação sobre o patrimônio tem sido relegada, a despeito das vantagens deste tipo de tribu-
A tributação do patrimônio no Brasil Evolução pós-80 O Brasil é um dos únicos países da América Latina que
Tabela 1 - Composição da carga tributária global brasileira em 2011 Base de Incidência
R$ Bilhões
% PIB
% Total
Per capita (R$)
Total
1.481,2
35,8
100,0
7.699,4
Bens e Serviços
616,4
14,9
41,6
3.203,9
9,2
25,6
1.974,5
21,3
1.642,2
3,4
263,3
1,8
138,5
Salários e mãode-obra
379,9
Renda, lucros e ganhos
315,9
Patrimoniais
50,7
7,6
1,2
Comércio Exterior
26,6
Taxas
23,4
0,6
1,6
121,4
Transações Financeiras
31,9
0,8
2,2
165,6
Demais
36,5
0,9
0,6
2,5
189,8
Fonte: Elaboração Própria (Balanço Oficial da União, STN: Balanço dos Estados, STN; Finbra. STN; SRF)