Política & Saúde Brasília, 5 de outubro de 2015
Edição N°19/2015
editorial
O
Ministério da Saúde foi uma das pastas reformadas recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) foi indicado para o cargo. Um dos desafios do novo ministro será o de administrar em 2016 um orçamento com R$ 30 bilhões de reais a menos em relação ao previsto para 2015, e ao mesmo tempo, ampliar e universalizar serviços. O orçamento previsto para a saúde será de R$ 109,4 bilhões, sendo R$ 102 bi destinado ao Fundo Nacional de Saúde, que responde pelo repasse de recursos federais para estados e municípios. Além disso, enfrentará os problemas já existentes na área de gestão e atendimento na atenção básica. Na atenção especializada, resta saber se as mudanças terão efeito cascata no que diz respeito aos cargos de confiança e se projetos em desenvolvimento serão mantidos. Mais uma vez o Congresso Nacional e diversos órgãos públicos foram iluminados de rosa, para lembrar a luta e a conscientização contra o câncer de mama. A campanha tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção do câncer de mama, que está entre as principais causas de óbitos de mulheres na faixa etária de 30 a 69 anos de idade, segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), divulgado em 2014. O movimento Outubro Rosa teve início nos anos 1990, nos Estados Unidos. Desde então, a campanha tem sido realizada anualmente no mês de outubro. Várias serão as atividades, tanto no âmbito do Legislativo quanto dos gestores de saúde municipais. Fique por dentro e participe dessa mobilização em prol da vida. Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados
PESQUISA Foto: Antônio Scarpinetti/Unicamp
Radiografia da prematuridade Estudo coordenado pela Unicamp constatou uma prevalência global de prematuridade de 12,3% nos centros estudados, confirmando os dados oficiais do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, que indica um aumento de casos com índices de 6,2% em 1994 para 12,4% em 2012. O Brasil segue a tendência mundial, em que a estimativa de prematuros é de 15 milhões por ano, o que corresponde a 11,1% de todos os nascimentos. Dos 1.468 casos de prematuridade por indicação médica, 45,9% foram por morbidade materna, 25,4% por morbidade fetal e 28,7% por morbidade materna e fetal. A proporção de prematuros terapêuticos sobre o total de prematuros teve pouca variação entre os casos do Sudeste e Nordeste (34,7 e 34,9% respectivamente), enquanto que no Sul essa proporção foi um pouco mais elevada (39,6%).
ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Foto: Reprodução/ Internet
Anvisa aprova medicamentos inéditos para hipertensão pulmonar e tumor cerebral A Anvisa o pedido de registro de dois medicamentos novos: o Adempas® (riociguate) e o Becenun® (carmustina). O primeiro é indicado para Hipertensão Pulmonar Tromboembólica Crônica (HPTEC) em adultos, grupo 4, conforme classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Será produzido como comprimido revestido de 0,5mg, 1,0mg, 1,5mg, 2,0mg e 2,5mg. O segundo é voltado para o tratamento de pacientes adultos com tumores cerebrais (glioblastoma, glioma do tronco cerebral, astrocitoma e oligodendroglioma), mieloma múltiplo, linfoma de Hodgkin e linfomas não-Hodgkin (linfoma de células do manto). Estará disponível como pó liofilizado para solução injetável de 10mg. A decisão foi publicada no no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5/10).
Brasília terá atividades em razão do Outubro Rosa
Durante o mês de outubro a conscientização para a prevenção do câncer de mama ganha destaque em razão do Outubro Rosa, a Secretaria de Saúde do DF preparou uma programação que contempla várias regionais. A maior ação, porém, será no Hospital de Base (HBDF). Mulheres acima de 40 anos de idade poderão comparecer no ambulatório da unidade nos dias 6 e 7 deste mês para agendar uma consulta com um especialista em mama. As interessadas deverão levar a última mamografia. Quem não tiver o exame, será encaminhada para fazer na Clínica da Mama ou no Hospital Universitário de Brasília, parceiros da ação. Serão distribuídas 150 senhas de atendimento no dia 6 e 150 senhas no dia 7. Além disso será realizado, em 24 de outubro, mutirão de cirurgias no HBDF em pacientes do serviço de Mastologia que aguardam tratamento cirúrgico para câncer de mama, reconstrução mamária, biópsias guiadas por agulhamento e implantação de catéteres de quimioterapia cadastradas nos livros da Unidade de Mastologia.
ATENDIMENTO – Na rede pública de saúde do DF, o câncer de mama é diagnosticado em todos os hospitais regionais. O acesso é feito por meio de consultas agendadas pelo ginecologista e mastologista, nos Centros de Saúde e Clínicas da Família. O tratamento é realizado no Hospitais de Base e nos regionais da Asa Norte, Ceilândia, Gama, Sobradinho e Taguatinga. Os tratamentos oferecidos são cirurgia, radioterapia, quimioterapia e hormonioterapia. O último avanço obtido a nível de Secretaria de Saúde é a possibilidade de reconstrução imediata da mama, disponibilizando-se cirurgia plástica no Hospital de Base e nos regionais da Asa Norte e Sobradinho. >>> Toda a programação do Outubro Rosa está disponível no site da pasta.
[ fique por dentro ]
I Fórum Nacional sobre Saúde Suplementar Data: 20 de outubro de 2015 Local: Sede do Conselho Federal de Medicina - 915 Sul, Lote 72, Brasília, DF Inscrições gratuitas: http://sistemas.cfm.org.br/eventos/participante/cadastro/84cc3ff2d3ae238adbcf51d90821fc16
Fórum sobre a Judicialização da Saúde Pauta: Incluído entre as atividades da Câmara dos Deputados na programação do Outubro Rosa Data: 22 de outubro Horário: 9h30 às 13 horas Local: Auditório Freitas Nobre, Câmara dos Deputados, Brasília, DF Fiocruz debate sobre “Avaliação de Tecnologias em Saúde Desafios na Saúde Coletiva” Palestrantes: Marcus Tolentino Silva, professor Adjunto do Departamento de Medicina Universidade Federal do Amazonas, e Tazio Vanni, Coordenador Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. Data: 21 de outubro Horário: 18h às 21h Local: Auditório da Fiocruz Brasília Avenida L3 Norte, s/n, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Brasília, DF Inscrições: Serão realizadas no horário do evento Informações: (61) 3329-4541 Seminário sobre rede assistencial e garantia de acesso na Saúde Suplementar Pauta: Trocar informações e experiências sobre o tema e divulgar as ações e estratégias desenvolvidas pela ANS, apresentando os avanços e desafios na regulação do setor. Data: 27 de outubro Horário: 8h30 às 17h30 Local: Windsor Florida Hotel - Rua Ferreira Viana, 81 - Flamengo, Rio de Janeiro/RJ Inscrições: eventos@ans.gov.br
por dentro do CONGRESSO NACIONAL Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
(RJ), e é ligado ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ). O objetivo final do Palácio do Planalto é o mesmo: conter, com o apoio da bancada do PMDB, o avanço do processo de impedimento de Dilma e, se possível, dar seguimento às votações mais difíceis do ajuste fiscal proposto pelo governo. Mais impostos Após cerimônia no Palácio do Planalto, Castro apresentou a proposta de uma CPMF “engenhosa” que aumentaria a base de arrecadação, prevendo o dobro de recursos ao cobrar 0,2% no pagamento e no recebimento de toda e qualquer movimentação financeira. Na avaliação do novo ministro, a CPMF é “o melhor imposto que existe”, por ter uma baixa alíquota, ser “insonegável” e não representar custos para ser arrecadado, resultando um volume expressivo de recursos “sem onerar ninguém”. Castro disse que a proposta, ainda em discussão, será apresentada por meio de projeto de lei, mas há um entendimento do próprio governo de que a CPMF só pode ser recriada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo ele, há a necessidade de o imposto ser permanente. Pela proposta do peemedebista, metade dos recursos, destinada à União, vai para a seguridade social - o que significa Previdência, Saúde e demais programas sociais - e o restante é dividido entre Estados e municípios, exclusivamente para financiar a saúde. “Não vamos aumentar a alíquota nem onerar ninguém individualmente e vamos arrecadar dobrado, levando esses recursos para Estados e municípios que estão vivendo grande de dificuldade para financiar principalmente seus custeios com saúde”, afirmou.
Saúde tem novo ministro A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou na última sexta (02/10) o novo ministro da saúde, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), em substituição a Arthur Chioro, ligado ao PT. A indicação de Manoel Júnior (PB), colega de partido, começou a perder força após a mídia nacional repercutir declarações do peemedebista contra o governo de Dilma. Manoel Júnior chegou a pedir a renúncia da petista. Além disso, ele havia se pronunciado contra o programa Mais Médicos e teria recebido doações de empresas da indústria farmacêutica para sua campanha. O novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, teve seu nome levado à presidente Dilma Rousseff pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Perfil Marcelo Castro
Eleito cinco vezes para o cargo de deputado federal. Marcelo Castro é formado em Medicina pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e doutor em Psiquiatria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É o atual presidente da executiva estadual do PMDB. O partido teve a prestação de contas de 2010 rejeitada, quando o parlamentar presidia o diretório estadual. A variação dos bens do deputado cresceu 117% entre 2010 e 2014. O patrimônio declarado por Marcelo Castro, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, na última eleição, foi de R$ 1.369.937,07. Em 2010, o total era de R$ 629.274,77.
Agências reguladoras poderão ter que prestar contas anualmente ao Congresso
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta (30/09), parecer favorável a oito projetos de lei do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) que alteram a regulamentação de agências reguladoras para obrigá-las a enviar, anualmente, relatórios de atividades ao Congresso Nacional. Todos receberam parecer pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA). São oito as autarquias especiais alcançadas pelas propostas: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Cinema (Ancine), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O diagnóstico a ser submetido aos parlamentares deve se basear em indicadores de qualidade, em acesso, uso e preços dos serviços prestados no atacado e no varejo, e em investimentos e rentabilidade, trazendo ainda um sumário das ações concluídas ou em execução. Determina-se ainda seu envio direto e simultâneo para o Poder Executivo, a Câmara e o Senado até o dia 30 de março do ano seguinte ao do exercício descrito. Depois de passar pela CCJ, o conjunto de projetos de Moka será analisado pelas seguintes comissões: Assuntos Econômicos (CAE); Assuntos Sociais (CAS); Educação, Cultura e Esporte (CE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Serviços de Infraestrutura (CI). Fonte: Simone Franco/Agência Senado
por dentro do CONGRESSO NACIONAL Fotos: Sandra Mota/Alta Complexidade
Um dos pontos de destaque da PEC, é a incorporação do “Saúde+10”, projeto de iniciativa popular que obriga o governo a destinar 10% da arrecadação bruta da União ao SUS. No dia 29 de setembro, uma audiência foi realizada para discutir as proposições do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES) referente a um manifesto em defesa do Sistema Único de Saúde, também assinado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que examina a PEC n° 001/2015 e também a 451/14, que obriga a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais pelo empregador. Segundo o CEBES, a PEC pode desconfigurar a saúde como um direito de cidadania, e a proposta enganosa e mal intencionada da “cobertura universal da saúde” como um atentado à universalidade do acesso aos serviços públicos de saúde. Preocupadas com o futuro da saúde pública, as entidades assinaram um manifesto que apresenta propostas para reverter a lógica de favorecimento privado setorial da saúde. De acordo com o diretor nacional da entidade, Heleno Corrêa, a luta pela retomada de 10% da arrecadação do Produto Interno Bruno para a saúde é importante, não apenas como uma meta, mas uma necessidade, isso porque as pessoas já estão vivendo carência do sistema público. “Já está havendo atrasos de exames, já tem gente morrendo porque falta medicamento, e essas pessoas não estarão vivas, caso essa política não seja revertida. Reverter uma política beneficia os que vão sobreviver, os que morrerem não terão essa chance, e isso já está acontecendo”, alertou. Heleno criticou que a propaganda contrária ao sistema público de saúde, a arrecadação privada dos planos de saúde e a gestão dos serviços de saúde, por
Cebes critica privatização da saúde pública
A Subcomissão Permanente de Saúde da Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) n° 001/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. O texto, relatado pela deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), propõe que os repasses dos recursos sejam feitos pelo governo federal, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18%, até chegar a 18,7% do Orçamento da União no quinto exercício financeiro subsequente ao da promulgação da emenda constitucional. meio de empresas do setor privado. Incentivo à privatização “Esse sistema exige mudanças Em entrevista ao Alta Complexidade, radicais, porque se o mercado ficar sen- Heleno Corrêa explica que as denúncias do regulado pela porta giratória, entre veiculadas sobre falta de equipamentos, quem representa o mercado, entra no médicos e medicamentos divulgadas governo e em seguida volta para o mer- pela imprensa, falta um olhar crítico pelos profissionais para a proibição da lei de responsabilidade fiscal que não permite os investimentos, e a publicidade contrária ao SUS é uma forma de divulgar o fracasso do sistema público de saúde. “É interessante para eles que o SUS fracasse. Toda a estratégia no Brasil e na América Latina é fazer com que o sistema fracasse para depois vender, assim é feito nas fronteiras do México até a Patagônia, aos mecanismos de previdência social que são sucateados para depois sejam privatizados. Foi essa história na Argentina, no Chile. Sempre se sucateia para depois vender. O que está sucateando não é porque não tem valor, é porque tem valor agregado, a população vai pagar caro, quando a cado e depois volta para o governo. Se o lógica empresarial estiver implantada Estado tem que ampliar a governabili- em 100% na gestão”, esclareceu. dade e colaborar com o setor privado, No que diz respeito à administração, a única forma que temos de defender pelas organizações sociais, o especialisso é com o financiamento público, ou ista avalia que o setor privado não tem seja, o setor de saúde não pode ser sub- interesse na alta complexidade. “Esses sidiado. Deverá ser retirado todos os contratos sangram o orçamento públisubsídios, inclusive das declarações de co. A desconstrução do SUS não é nos imposto de renda, porque a população últimos anos do governo do PT, é desde de classe média paga planos privados 1990. Eles já começaram a descontruir de saúde, se sente muito confortável de e tiveram uma evolução. A alta comdeduzir o custo do seu plano de saúde plexidade é dispendiosa e para quem ao declarar no imposto. Então, se a vende serviços é interessante disputar classe média se sente à vontade deduz- a fatia da média complexidade, destiir planos de saúde ela deveria ser acor- nada ao atendimento de especialistas. dada porque ela está sendo enganada. Os planos de saúde continuam interEla deduz o plano no qual tem direito a essando que o SUS continue fazendo um mau atendimento, e não recebe do transplante, atendendo câncer e molésseu plano universal que é único o apoio tias complicadas”, observou. para as suas necessidades de tratamento de câncer, transplante e nem o acolhimento no momento da morte”.
por dentro do CONGRESSO NACIONAL 25 de outubro pode se transformar em data especial sobre o nanismo O Brasil poderá se juntar a outros 29 países que já incluíram em seu calendário uma data específica para campanhas informativas sobre o nanismo, doença genética que provoca um crescimento esquelético anormal, resultando num indivíduo cuja altura é muito menor que a média de toda a população. A reivindicação foi acolhida pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Romário (PSB-RJ), que anunciou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei com essa finalidade, durante audiência pública que discutiu o tema. Como nos demais países, a data escolhida foi 25 de outubro, em homenagem ao já falecido ator norte-americano Billy Barty, que tinha nanismo e foi uma das primeiras pessoas a lutar contra o preconceito. Para isso, fundou a instituição
Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado
Little People of America. Para ressaltar que a iniciativa também se destina ao combate a atitudes discriminatórias aos chamados “anões”, a data será denominada de Dia Nacional do Combate ao Preconceito à Pessoa com Nanismo.
Preconceito Kenia Maria de Souza Rio, que preside a Associação de Nanismo do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que a sociedade, desde seus primórdios, marginalizou as pessoas com nanismo, mantidas sem direitos, atendimento e respeito. Segundo ela, entre as pessoas com deficiência, os que têm nanismo são os mais “ridicularizados e subestimados” pelos órgãos de comunicação, os maiores responsáveis por estimular preconceitos e lendas. Fonte: Agência Senado
CPD debate a Classificação de Incapacidade, Funcionalidade e Saúde Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, debateu no último dia 30 de setembro sobre a Classificação Internacional de Incapacidade, Funcionalidade e Saúde (CIF). A doutora pela Universidade de São Paulo, Milena Sperling, disse que a CIF explora a funcionalidade que a pessoa apresenta, e não meramente a sua incapacidade. Nesse contexto, fatores como o ambiente físico e o cenário social podem ser barreiras ou facilitadores para que as pessoas desenvolvam plenamente suas potencialidades. “A saúde deve ser vista de forma muito mais ampla. É importante ter grupos de trabalho para tornar a aplicação da CIF viável”, ela sugeriu. Mário César Battisti, assessor técnico do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região a
CIF cria índices de funcionalidade que vão apontar qual a qualidade de vida da pessoa e qual a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. “A funcionalidade humana depende da interação com os ambientes. Devemos deixar de ver as pessoas com deficiência como um problema a ser resolvido e entender que nossa sociedade não está sendo capaz de dar conta dos nossos problemas”, disse Mário Battisti. Sérgio Carneiro, médico perito e diretor de saúde do trabalhador do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), apresentou a direção que o órgão vem seguindo na análise da aposentadoria para pessoas com deficiência. Ele lembrou que ao ser aprovada no Congresso em 2013, a Lei Complementar 142, que rege a aposentadoria de pessoas com deficiência, deu ao Instituto apenas seis meses para estabelecer uma nova metodologia de avaliação dos segurados. Essa metodologia foi criada a partir da CIF e está em processo de validação pela Universidade de Brasília. “Em 2014 já estabelecemos uma avaliação multidisciplinar com médicos e assistentes sociais, e queremos inserir mais profissionais como psicólogos e fisioterapeutas, mesmo esbarrando na dificuldade de contratação de pessoal”, disse ele.
Segundo o diretor do INSS, isso já está tendo um impacto cultural nas perícias do Instituto. A deputada federal Mara Gabrilli (PSDBSP) falou sobre a experiência no centro de reabilitação que esteve logo após quebrar o pescoço, onde foi treinada a desenvolver as aptidões de acordo com a minha condição física na época. “Ali eles me direcionaram a quais profissões eu poderia seguir e quais habilidades eu poderia desenvolver. Esse tipo de avaliação é o modelo que queremos adotar aqui no Brasil”, destacou. Fonte: Com informações da CPD/ Câmara
A CIF, é menos conhecida e significa a Classificação Internacional de Incapacidade, Funcionalidade e Saúde elaborada pela Organização Mundial de Saúde para ser usada de forma transversal em diferentes áreas como saúde, educação, economia e desenvolvimento de políticas. Enquanto a CID-10 é uma classificação internacional de doenças e está focada na doença, a CIF se volta para como o indivíduo exerce suas funcionalidades na interação entre a pessoa e ambiente social ao redor. A Lei Brasileira de Inclusão, que entrará em vigor em janeiro de 2016, estabeleceu que a avaliação da pessoa com deficiência deverá conter os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, mas também os fatores socioambientais, psicológicos e sociais.
AGENDA || semana de 6 a 9 de outubro
06 07
Comissões de Seguridade Social e Família; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Pauta: Audiência pública para debater a Consulta Pública nº 19, proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS-Conitec, que recomenda excluir medicamento de alto custo no tratamento de esclerose múltipla do subtipo RR (remitente e recorrente) no SUS. Horário: 14h30 Local: Plenário 7, Anexo II, Câmara dos Deputados
Comissão de Seguridade Social e Família Pauta: Apresentação de autoridades internacionais sobre política de combate à tuberculose no mundo: o deputado britânico e ex-ministro de Política e Justiça Nick Herbert; o economista Jim O'Neill; e a professora conselheira chefe para assuntos científicos do Departamento de Saúde do governo britânico, Dame Sally Davies; e votação de projetos e requerimentos. Horário: 9h30 Local: Plenário 7, Anexo II, Câmara dos Deputados Comissão Mista sobre a MP 684/15 Pauta: Audiência Pública para discutir a medida provisória que adia a vigência de lei que regula parcerias de organizações civis com o poder público. Horário: 10h30 Local: Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Frente Parlamentar Mista para a Desoneração dos Medicamentos Pauta: Lançamento da frente Horário: 14h Local: Auditório Freitas Nobre
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Pauta: Audiência pública para debater a violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiências. Horário: 14h30 Local: Plenário 7, Anexo II, Câmara dos Deputados
08
Comissão de Assuntos Sociais Pauta: Reunião deliberativa com 12 itens. Entre eles, o PLS 60/2014, que dispensa pedido médico para a realização de mamografia de rastreamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Horário: 9h Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9, Senado Federal
Fórum de Saúde do Casal Pauta: Comissão de Seguridade Social e Família, o fórum discutirá os seguintes assuntos: doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS); planejamento reprodutivo; os impactos do câncer de mama, das doenças do homem e da doença pélvica na saúde do casal; e os aspectos psicológicos do casal diante de uma doença do cônjuge. Horário: 14h às 18h30 Local: Plenário 7, Anexo II, Câmara dos Deputados
expediente Política & Saúde é um periódico destinado à divulgação de informações sobre a alta complexidade do setor de saúde. Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: huldarode@gmail.com | Telefone: +55 (61) 9100-1007 Site: www.altacomplexidade.com